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segunda-feira, maio 25, 2009

Missão brasileira está na Guiné Bissau para estudo sobre plano de registro de nascimento

Uma missão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil está na Guiné Bissau para desenvolver a segunda etapa de um Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento.

A missão é coordenada pela chefe da área de Cooperação Internacional, Maria da Carmo Rebouças, acompanhada de três técnicas.

O objetivo da missão é dar seguimento à cooperação que a SEDH/PR está prestando nesta área e faz parte do programa de Cooperação Sul-Sul. A equipe encerra esta etapa no próximo sábado (23), quando retorna ao Brasil.

O grupo apresenta um pré-diagnóstico sobre as ações que deverão ser adotadas pelo país. "O documento foi feito a partir de informações fornecidas pelos interlocutores durante a missão de prospecção da SEDH/ PR ao país em outubro ano passado", explica Maria do Carmo. Ela conta que o trabalho recebe o apoio direto do embaixador brasileiro Jorge Geraldo Kadri.

"Estudo feito pelo governo mostra que somente 38,4% de crianças de menos de cinco anos foram registradas ao nascer. Nas regiões da Província Sul observou-se a menor cobertura de registro civil de nascimento (20%) e nas da Província Norte, a maior (47,5%), e mesmo nessa o sub-registro é maior que 50%", explica Leilá Leonardos, uma das decanas no combate ao sub-registro no Brasil.

A Guiné-Bissau é um país situado na África Ocidental. É um pouco menor que o estado de Rio de Janeiro e maior que Alagoas. Possui uma população de cerca de 1,5 milhão de habitantes (2005), com densidade demográfica de 41,5 habitantes por km².

Limita-se ao norte com o Senegal, ao leste e sul com a República da Guiné (Conakry ) e ao oeste com o Oceano Atlântico. O país figura na categoria dos menos avançados do mundo (IDH de 0, 349 em 2004 173º entre 177 países), de crescimento demográfico forte (taxa de 3% estimada pelo Banco Mundial), com 33,9% da população vivendo em zona urbana e 66,1% na zona rural. Tem uma população predominantemente jovem (mais de 50% abaixo de 15 anos).

A taxa de pobreza monetária em 2002 era de 64,7% (limite de 2 dólares/dia) e de pobreza extrema de 21,4% (limite de 1 dólar/ dia ). No conjunto, as mulheres revelam-se quase tão pobres quanto os homens, com uma incidência respectiva de 65,6% e 65,9% (limite de 2 dólares/dia) e de 21% e 22% (limite de 1 dólar/dia).

Nas faixas etárias de 16 a 30 anos e acima de 65 anos, as mulheres estão mais expostas à pobreza do que os homens, porém, entre 31 e 65 anos, estão menos vulneráveis. Pessoas de famílias dirigidas por homens são mais pobres do que as de famílias dirigidas por mulheres. Com informações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen São Paulo

quinta-feira, fevereiro 21, 2008

Arpen-Brasil debate Plano Nacional para o Registro Civil

Representantes do Registro Civil brasileiro estiveram presentes nesta segunda-feira (18.02), no edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília-DF, para iniciar os trabalhos de discussão do projeto nacional de mobilização para o registro civil de nascimento, lançado no mês de dezembro do ano passado pelo presidente Lula na cidade de Breves, na ilha do Marajó, no estado do Pará.

Esta primeira reunião contou com a presença de representantes dos ministérios do Planejamento, Justiça, Saúde e Previdência Social, além da Secretaria Especial da Reforma do Judiciário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Dataprev, e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), representado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. Murilo Kieling.

Além do presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram presentes os diretores da entidade nacional, Oscar Paes de Almeida Filho e Nélson Hidalgo Molero. Estiveram também presentes à este primeiro encontro o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e o vice-presidente de Registro Civil da entidade, Hércules Alexandre da Costa Benício.

Entre os objetivos discutidos nesta primeira reunião estiveram a proposta descritiva do sistema informatizado de registro civil, a apresentação realizada pela Arpen-SP do modelo de papel de segurança adotado para as certidões de registro civil no Estado e a formalização do Grupo de Trabalho que norteará os trabalhos da comissão.


O presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, expõe argumentos sobre a realização do cadastro nacional de cartórios promovido pelo CNJ

"Temos um grande interesse em sermos parceiros do Governo Federal no combate à questão do sub-registro no país, mas temos também uma grande preocupação com a situação dos cartórios de registro civil no Brasil, principalmente naqueles estados onde não existe qualquer tipo de sustentabilidade ao trabalho dos oficiais", destacou o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho.

A mesma preocupação partiu do representante do CNJ, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. Murilo Kieling, que destacou a difícil situação dos cartórios de registro civil. "Não há qualquer estímulo em muitas regiões do Brasil ao concurso para esta especialidade. Os que entram, tem apenas o objetivo de buscar a remoção para um cartório de outra especialidade, ou mesmo prestarem algum outro tipo de concurso", destacou o juiz, que destacou o trabalho que o CNJ vem fazendo no sentido de elaborar um amplo cadastro dos cartórios brasileiros. "É uma radiografia que precisamos ter para sabermos o tamanho da realidade que temos que trabalhar", enfatizou.

Segundo o sub-secretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, o momento agora é de execução objetiva do projeto. "Trabalhamos há quatro anos no sentido de buscar propostas para a questão do sub-registro e agora, com o lançamento do plano nacional pelo Governo Lula vamos colocar em prática um trabalho sustentável e objetivo para solucionar a questão do sub-registro".

Certidões de segurança: credibilidade e confiabilidade

Nesta primeira reunião, coube ao ministério do Planejamento apresentar um trabalho que norteará as ações do Grupo de Trabalho que será formado, mediante a indicação de dois representantes de cada uma das instituições convidadas a ingressarem na mobilização nacional pelo registro de nascimento. Tais indicações devem ser feitas em até 10 dias à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Segundo o ministério do Planejamento o Governo tem, atualmente, três bases de dados distintas e diversas sobre cartórios no país: a do Ministério da Justiça, a do Sisobi e a do IBGE.

Em seguida iniciou-se a apresentação da introdução do papel de segurança para as certidões de registro civil no Estado de São Paulo. Coube à JS Gráfica, ganhadora da licitação realizada no estado destacar como se deu a iniciativa em São Paulo. Entre os pontos principais, o gerente comercial Sérgio Mendes destacou a confiabilidade do documento. "Até hoje não tivemos qualquer denúncia de adulteração das certidões de registro civil emitidas em papel de segurança", informou Mendes, que ainda falou sobre a distribuição, segurança das informações, formas de pedido e sobre projetos já iniciados nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O projeto que teve início com o pedido da Arpen-SP à Corregedoria Geral da Justiça, que o aceitou e depois o incluiu nas normas de serviço do Estado mereceu destaques ainda pela forma pela qual o Judiciário tem acesso ao controle do sistema de emissão de certidões, relatórios apresentados à Corregedoria e controle total do sigilo dos cartórios.

Segundo o diretor da Arpen-Brasil e presidente da Arpen-SP na época do lançamento do papel de segurança no Estado, Oscar Paes de Almeida Filho, o projeto só trouxe benefícios à classe. "Embora seu custo seja um pouco maior do que o papel normal, a impressão de certidões em papel de segurança trouxe ainda mais confiabilidade aos nossos serviços, já que a população pode perceber claramente o objetivo de aprimoramento e segurança na prestação de serviços", explicou.

Após as indicações dos representantes de cada um dos institutos participantes uma nova reunião será agendada para o início das discussões de estratégias de combate ao sub-registro e sustentabilidade para o Registro Civil brasileiro.