Aprovada extinção de registros de pessoas naturais em 49 cidades do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (03/05), em discussão única, o projeto de lei 1.427/12, em que o Poder Judiciário reestrutura os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), extinguindo 137 serviços registrais já desativados ou vagos. Na justificativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos explica que serviços de RCPN situados em locais de pouca densidade demográfica foram sendo desativados com o passar do tempo, e suas atribuições foram transferidas para outros serviços em localidades próximas. "Portanto, temos hoje inúmeros serviços de RCPN situados nas diversas Comarcas do Estado do Rio de Janeiro que estão desativados, afigurando-se conveniente promover a sua extinção por ato formal de modo a atualizar a respectiva disciplina prevista no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro", argumenta. A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Os municípios que perderão Registros Civis de Pessoas Naturais são: Angra dos Reis, Araruama, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Porciúncula, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença e 
Vassouras.

Fonte : Assessoria de Imprensa

RJ - Arpen-RJ completa primeiro ano de existência e planeja novas ações para 2009

Há exatamente 1 ano o Estado do Rio de Janeiro fundava a sua Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), conhecida até então por RCPN. A criação da associação fluminense coincidia com a então eleição do registrador civil do município de Mesquita, Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida, à presidência da entidade..

"Em 18 de fevereiro de 2008 fizemos uma assembléia para definir todas as mudanças que desejávamos fazer para o primeiro ano de mandato que eu assumia naquele momento e a minha primeira idéia foi alterar o nome da entidade para ter uma simetria com as já existentes Arpens, como por exemplo, a Arpen-SP que tínhamos como base de entidade respeitada pela classe", lembra Almeida.. O primeiro ano da Arpen-RJ foi um pouco difícil relata o presidente.

"O 1° ano foi bastante complicado, pois ainda não podemos contar com a colaboração de todos os colegas, devido a Associação ainda começar a ser conhecida pelos oficiais, mas mesmo assim, fizemos vários trabalhos políticos e também varias parcerias que são essenciais para o nosso trabalho funcionar", explicou.

Para este segundo ano de mandato o atual presidente está esperançoso. "Esta é a hora de trabalhar tudo que planejamos durante o 1° ano, colocar em ação o que era apenas uma idéia", afirma Almeida. "Um ponto importante para esse segundo ano é apresentar os projetos na Assembléia Legislativa e mostrar o interesse do Registro Civil nas causas que lhe pertencem. Além disso, continuar com parcerias que funcionaram bem como, por exemplo, com o Detran-RJ, e outras ligadas a projetos sociais que estamos começando a conversar com a Secretaria Estadual da Assistência Social. Tudo isso é importante na nossa caminhada", completa.



Fonte: Assessoria de Imprensa - Arpen-RJ