França aprovará casamento gay e adoção por homossexuais

O primeiro-ministro da França, Jean-Marc Ayrault, garantiu nesta sexta-feira que seu governo aprovará o casamento gay e a adoção por casais do mesmo sexo, como prometeu o socialista François Hollande durante a campanha eleitoral que o levou à presidência. "O direito ao casamento e à adoção para todos será garantido e as ferramentas de luta contra a discriminação serão reforçadas", afirmou o chefe do Executivo francês em comunicado divulgado na véspera do Dia do Orgulho Gay. 

Ayrault não confirmou a data na qual a iniciativa governamental será tomada, mas destacou que o governo inscreveu em seu programa de trabalho dos próximos meses a aplicação dos compromissos assumidos durante a campanha presidencial sobre discriminações relacionadas à orientação e identidade sexual. "Todas as administrações do Estado, autoridades administrativas independentes, servidores públicos e em particular professores serão sensibilizados sobre o objetivo de igualdade e de luta contra todos os preconceitos homofóbicos, que são a base de uma violência e exclusão não toleráveis", acrescentou.

O primeiro-ministro também pedirá a todos os membros do governo envolvidos que façam proposições, após uma consulta com os agentes associados, para definir o curso institucional de políticas de luta contra a violência e discriminações de orientação e identidade sexual. Além disso, o Executivo apresentará uma iniciativa para facilitar o caminho para os transexuais, reforçando as recomendações do Conselho da Europa, segundo Ayrault. Por fim, o ministro falou que a França aproveitará todas as oportunidades em nível internacional, para promover a descriminalização universal da homossexualidade.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Conselho Constitucional francês reafirma proibição de casamento gay

O Conselho Constitucional da França decidiu, nesta sexta-feira (28/1), que a proibição do casamento gay é, sim, constitucional. Para o órgão, compete ao Legislativo mudar a lei atual para autorizar a união homoafetiva. As informações são do portal Terra.

O Conselho Constitucional entendeu que a lei atual não priva os homossexuais do direito de ter uma vida familiar normal, já que têm a opção de viver "em concubinato" ou de constituir um casal de fato. Assim, não seria discriminatório que a lei preveja diferenças entre as uniões homossexuais e as heterossexuais. De acordo com o órgão, a definição de casamento como a união de um homem e uma mulher, como prega o Código Civil, não significa uma discriminação.

Países vizinhos à França, como Espanha, Bélgica e Holanda, já consideram legal a união entre pessoas do mesmo sexo. A sentença do Conselho Constitucional era esperada pelas organizações francesas de defesa dos direitos dos homossexuais. Agora, com a decisão, os próprios políticos devem decidir se a questão aparece na campanha eleitoral para a Presidência, que acontece no próximo ano.

O canal de televisão “Canal+” fez uma pesquisa que mostra que a maioria dos franceses é favorável a esse tipo de união. Cerca de 58% dos franceses aprovam o casamento entre homossexuais. Há quatro anos, 46% da população do país concordavam com a liberação.

Para Caroline Mecary, da Associação de Pais e Futuros Pais Gays e Lésbicas (APGL), "deixaram escapar uma ocasião histórica de acabar com uma discriminação sofrida por três milhões de homossexuais franceses que não podem se casar".

A questão foi levada ao Conselho Constitucional da França por Corinne Cestino e sua companheira Sophie Hasslauer. Corinne não concorda com o entendimento do órgão sobre a união. "Os casais de fato não têm os mesmos direitos do que os casados. Por exemplo, nossos filhos estão mais desprotegidos que os demais em caso de morte de um dos membros do casal", afirmou.

O advogado do casal, Emmanuel Ludot, não descarta recorrer ao Conselho Constitucional em sua luta para demonstrar que privar os homossexuais dos direitos dos casais heterossexuais "é uma discriminação".

Fonte : Assessoria de Imprensa

França: 90% dos casais hetero se casam pela união gay

O Pacto de Solidariedade Civil francês (PACs) está sendo usado por 90% dos heterossexuais que preferem se casar por essa união devido a vantagens econômicas, rapidez e praticidade. Além disso, a separação pode ser feita através de uma simples carta das partes e sem menção de partilha de bens.

Criado há 10 anos para atender casais homossexuais, o PACs dá direito a redução de taxas, aquisição de casa própria em conjunto e uma série de outros direitos concedidos a casais heterossexuais.

O registro pode ser feito por um oficial de cartório e leva apenas 15 minutos.

Em 1999, seis mil casais se registraram pelo PACs, hoje são 150 mil casais por ano, destes, 135 mil são heterossexuais.

Fonte : Terra