Processo Judicial eletrônico começa a funcionar em Pernambuco

A implantação do PJe ocorreu no 24º Juizado das Relações de Consumo, a primeira unidade a utilizar o sistema

O projeto piloto de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de distribuição e julgamento de processos por meio digital, foi lançado nesta quarta-feira (31), no 24º Juizado Especial das Relações de Consumo de Pernambuco, localizado no Fórum Thomaz de Aquino. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi a corte estadual escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do sistema piloto no âmbito dos juizados especiais.

O presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, que presidiu a solenidade de lançamento do projeto, ressaltou a mudança substancial que a implantação representa para a Justiça no Brasil. “Há 30 anos, quando comecei a atuar como juiz no interior de Pernambuco, as peças processuais ainda eram redigidas em máquinas de datilografar. Acompanhei a chegada dos primeiros computadores e agora, por meio do processo eletrônico, poderemos diminuir as dificuldades de acesso aos processos e acelerar o andamento das ações”, disse.

A utilização do PJe vai permitir que todas as fases do processo sejam realizadas via internet. Advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, magistrados e partes poderão acessar os autos de uma ação em qualquer ponto do planeta por meio da rede mundial de computadores. De acordo com o conselheiro do CNJ, Walter Nunes, que esteve presente à solenidade de lançamento em Pernambuco, o processo eletrônico vai reduzir significativamente a burocracia no Judiciário. “Os advogados não precisarão ir ao fórum para consultar processos, o juiz não vai mais precisar levar volumes de processos para estudá-los em casa e poderá despachar e sentenciar em qualquer horário e de qualquer lugar”.

O conselheiro lembrou ainda que será necessário treinar servidores para a utilização do novo sistema, o qual não representa apenas a superação do paradigma do processo em papel, mas uma revolução na estrutura do Poder Judiciário. Também compareceu ao lançamento o conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, desembargadores, juízes e servidores do TJPE.

O 24º Juizado Especial das Relações de Consumo será a primeira unidade a utilizar o sistema. Durante a solenidade, o advogado e conselheiro da seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, Frederico Duarte, deu entrada em uma ação por meio da nova plataforma.

O PJe é utilizado atualmente nas varas cíveis federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), corte pioneira na utilização e na criação do sistema. Em março de 2010, o TJPE firmou parcerias de cooperação técnica para o desenvolvimento do novo sistema de Processo Judicial eletrônico com outros Tribunais, dentre eles o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Clarissa Falbo | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

TJPE prepara equipe para implantação do PJe

Para a viabilização do curso, o Poder Judiciário estadual firmou convênio com a Escola da Magistratura de PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já está preparando os servidores e magistrados que irão operacionalizar o projeto piloto do Processo Judiciário Eletrônico (PJe). Ao todo são dezesseis pessoas que atuam no 4º Juizado Especial Cível da Capital (Juizado do Consumidor), além de técnicos em informática. A capacitação será distribuída em três módulos. O primeiro teve início na última segunda-feira, 6, e deve se estender por toda essa semana. "Estamos, todos nós, juízes assessores, servidores e o Comitê Gestor do Processo Eletrônico, empenhados e confiantes no PJe, além de contarmos com o apoio irrestrito da Diretoria Geral e a determinação do desembargador José Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça", afirma o juiz e assessor da Presidência, Fábio Eugênio.

Para a viabilização do curso, o Poder Judiciário estadual firmou convênio com a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), que intermediou a contratação da Infox. A empresa contratada é a mesma que atendeu o Conselho Nacional de Justiça e elaborou o sistema do PJe.

Pernambuco e São Paulo foram os estados escolhidos pelo CNJ para implantação do projeto piloto do PJe, que depois será expandido para todo o país. No Judiciário pernambucano, o sistema será implantado, inicialmente, no Juizado do Consumidor, o que está previsto para acontecer a partir do final de janeiro.

Em um segundo momento, as pessoas que passaram pela capacitação devem atuar como agentes multiplicadores, repassando o conhecimento prático para os servidores dos demais Juizados Especiais. “Isso deverá acontecer após a centralização desses Juizados em um mesmo endereço, o que deverá acontecer a partir de abril ou maio”, esclarece o secretário adjunto da Tecnologia da Informação do TJPE, Luiz Eduardo.

Na próxima sexta-feira, 10, uma turma especial, integrada pelos magistrados que compõem o comitê de implantação do PJe, receberá um treinamento específico.

Sérgio Feitosa | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE