TJPE elabora Programa de Ação Imediata (PAI) para 2012 e 2013

Os gestores das áreas administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elaboraram o Programa de Ação Imediata (PAI) para ser executado entre 2012 e 2013. O programa tem como objetivo identificar e implantar ações de realização de curto prazo que promovam melhoria nas condições de trabalho e no clima organizacional da instituição.

No total, 27 ações foram definidas como importantes e essenciais. Os itens foram discutidos durante cinco reuniões e já começaram a ser implementados. Segundo o diretor de Infraestrutura do TJPE, Hênio Domingos, entre as ações definidas, estão a recuperação dos imóveis em uso pelo Tribunal, a construção do almoxarifado e o planejamento da infraestrutura de mutirões. “A data prevista para o encerramento do programa é o final de 2013”, afirmou.

O PAI tomou como base o Plano Estratégico Decenal (2010-2019) do TJPE, que define, a longo prazo, as diretrizes para as ações do Poder Judiciário. Organizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégia (Coplan), o plano tomou como referência a resolução Nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, são 49 metas de longo prazo a serem cumpridas Poder Judiciário pernambucano. Dentre elas, estão as de Responsabilidade Social e Ambiental, Imparcialidade e Ética, Celeridade Processual, Acesso ao Sistema de Justiça, Atuação Institucional e Eficiência Operacional.


Fonte: Camila Barros | Ascom TJPE

TJPE no Ar edição 08

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta sexta feira (22), a sétima edição do programa em áudioTJPE no Ar. A proposta é oferecer, semanalmente, aos servidores, magistrados e demais interessados um resumo das notícias mais importantes da Justiça pernambucana.

Para ouvir o programa

Basta abrir o link no site do TJPE com o navegador Internet Explorer e o mesmo já será iniciado automaticamente. Outra opção é clicar no link acima (em destaque).

Fonte: Redação | Ascom TJPE

TJPE entra em recesso forense a partir deste sábado (23)

Assis Lima/TJPE Imagem

Nesta sexta-feira (22), o expediente em todas as unidades do Judiciário estadual será das 8h às 14h

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará em recesso forense deste sábado (23) até o dia 30 de junho. Durante o período, as atividades ficarão suspensas. Apenas o plantão judiciário vai funcionar para atender a demandas urgentes de caráter cível e criminal. O recesso está previsto no artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado.

Nesta sexta-feira (22), o expediente em todas as unidades do TJPE será das 8h às 14h, conforme o Ato n° 580, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), da última terça-feira (19). O documento foi assinado pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes.

O plantão judiciário funcionará em horário único, das 13h às 17h, e contará com magistrados, servidores e oficiais de justiça. No Recife, quem precisar dos serviços do 1º Grau poderá dirigir-se ao térreo do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Já para o 2º Grau, as demandas serão solucionadas no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. No Interior do Estado, o plantão acontece de maneira regionalizada.

Através do site do TJPE, é possível identificar onde estarão as sedes e os juízes plantonistas em todas as áreas do Estado. As atividades voltam ao normal no dia 2 de julho.


Fonte: Clareana Arôxa | Ascom TJPE

Novos juízes substitutos do TJPE são nomeados

Assis Lima/TJPE Imagem

A posse dos novos magistrados acontece mais tarde, às 17h, no Salão do Pleno, no Palácio da Justiça

A nomeação dos candidatos aprovados no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (15). A posse dos novos magistrados acontece mais tarde, às 17h, no Salão do Pleno, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio. Flashes da solenidade serão transmitidos pela Assessoria de Comunicação do Tribunal através do site do Judiciário.

Dos cerca de 5.400 inscritos, 49 candidatos foram aprovados. A nomeação foi assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. Os novos magistrados atuarão em comarcas do Judiciário estadual de 1ª Entrância.

A homologação do concurso aconteceu no dia 25 de maio, durante sessão da Corte Especial. Segundo o presidente do Tribunal, a posse dos novos juízes substitutos vai ajudar a melhorar a prestação jurisdicional no Estado.



Fonte: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Legislação disponível para consulta nas Bibliotecas do TJPE

Lei nº 12.662, de 05.06.2012 - Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. 


Fonte: Site do TJPE

TJPE: Projeto Minha Casa é Legal chega a Caruaru

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu mais um passo rumo à legalização de propriedades no Estado. A apresentação do Projeto Minha Casa é Legal para a Prefeitura de Caruaru, no último dia 28 de maio, contou com as presenças da juíza corregedora do Extrajudicial da Capital, Ana Cláudia de Barros Correia; do juiz corregedor do Extrajudicial do Interior, José Henrique Coelho Dias; da assessora jurídica Rosário Guaraná e da registradora de imóveis de Timbaúba, Alda Paz.

A reunião teve como finalidade incentivar os municípios a desenvolverem campanhas para a legalização das propriedades, o que já está acontecendo em outras cidades do Interior do Estado, como Timbaúba e Afogados da Ingazeira. O projeto da Corregedoria foi lançado no Recife, em 18 de outubro de 2011, e é gratuito. Os cartórios das cidades estão orientados a não cobrarem nada pelos registros.

Fonte: Site do TJPE

Jurisprudência: Notificação por Cartório de Títulos e Documentos

O Exmo. Sr. Desembargador Jovaldo Nunes Gomes, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 156, parágrafo único e 157 do regimento interno do TJPE, AVISA a magistrados, jurisdicionados e demais operadores do direito, que a Corte Especial, em julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência nº 0243233-7/01, realizado em 25/04/2012 (DJe 91, p. 15/05/2012), aprovou a súmula nº 110, conforme entendimento da jurisprudência dominante. Confira a integra da súmula.


Fonte: Site do TJPE

Programa TJPE no Ar edição 06

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta segunda feira (11), a sexta edição do programa em áudio TJPE no Ar. A proposta é oferecer, semanalmente, aos servidores, magistrados e demais interessados um resumo das notícias mais importantes da Justiça pernambucana.

No programa desta semana, acompanhe reportagem de Rafael Cavalcanti sobre a posse dos dois novos desembargadores do TJPE, Jorge Américo e Roberto Maia. João Guilherme Peixoto traz informações sobre a visita de Maria da Penha ao presidente do judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes. Já Clareana Arouxa apresenta as novidades sobre a instalação de novo ponto da ouvidoria no Fórum do Recife. Por fim, Rebeka Maciel acompanha a posse do desembargador Erik Simões.

Para ouvir o programa, basta abrir o link no site do TJPE com o navegador Internet Explorer e o mesmo já será iniciado automaticamente.




Fonte: Redação | Ascom TJPE 

Pleno elege lista tríplice do MPPE para vaga de desembargador

Agência/TJPE Imagem

Foram escolhidos Daisy Pereira (20 votos), Erik Simões (27 votos) e Maria Helena Nunes (25 votos)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formou a lista tríplice com nomes indicados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para ocupar a vaga de desembargador do Judiciário estadual através do Quinto Constitucional. Dos seis representantes, o Judiciário estadual elegeu Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (20 votos), Erik de Sousa Dantas Simões (27 votos) e Maria Helena Nunes Lyra (25 votos). Agora, a decisão final, cabe ao governador do Estado, Eduardo Campos.

Também integraram a lista sêxtupla do MPPE Norma Mendonça Galvão Carvalho (4 votos), Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão (13 votos) e Zulene Santana Lima Noberto (18 votos). Os 36 desembargadores presentes votaram em três nomes cada. Apenas um voto foi em branco. O escolhido vai ocupar a vaga aberta com o falecimento do desembargador Romero Andrade.

A sessão, realizada na Sala Des. Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio, teve início às 17h30 e foi encerrada às 18h. A apuração e leitura dos votos foram feitas pelos desembargadores Jorge Américo e Ricardo Paes Barreto. Ao final, o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, encaminhou o ofício informando os integrantes da lista tríplice ao governador.

Fonte: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Naef promove curso sobre adoção

Assis Lima/TJPE Imagem

Evento, realizado no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, contou com cerca de 170 participantes

Com o tema “Vínculo, Adoção e Filiação: quando a família acontece?”, o seminário promovido nesta quinta-feira (31) pelo Núcleo de Adoção e Estudos da Família (Naef) da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital foi realizado em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado dia 25 deste mês. A iniciativa tinha como objetivo demonstrar experiências vividas pelo núcleo e levantar questionamentos relativos à adoção. O seminário, que contou com a presença de aproximadamente 170 participantes, ocorreu no Auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista.

A mesa de abertura foi composta pelo juiz Élio Braz Mendes, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude; Edineide Maria da Silva, psicóloga e coordenadora do evento e do Naef; Tereza Batista, assistente social do Lar do Nenen; e Raquel de Aragão, coordenadora do Observatório da Família. Durante seu discurso inicial, a psicóloga Edineide Maria ressaltou a importância do espaço para suscitar futuras reflexões e trocas de experiência. Já o juiz Élio Braz destacou o caráter interdisciplinar do curso, que possibilitou uma discussão sobre a adoção e filiação a partir de áreas de psicologia, direito, pedagogia e serviço social.

A programação do evento, durante o período da manhã, envolveu a realização de duas mesas-redondas, com os temas: “Aspectos psicossociais e jurídicos da adoção na atualidade” e “ O que as histórias de ‘fracasso’ nos ensinam sobre filiação”. Foram debatidos assuntos como a nova realidade da adoção no Estado e os avanços ocorridos nessa área, no que diz respeito aos aspectos jurídicos e psicossociais. Além disso, foram abordados os mitos e preconceitos associados à adoção, bem como ações realizadas de enfrentamento aos problemas.

O evento segue até o fim da tarde com a exposição da palestra “Vínculo e Desenvolvimento Infantil: as origens do sujeito”, apresentada pelo psicanalista e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Carlos Domingues; e pela realização da mesa-redonda “Família para quem?: a escuta da criança e do adolescente”. Os inscritos no seminário poderão adquirir, ao término do curso, o certificado de participação.


Fonte: Dyanne Melo | Ascom TJPE

Proendividados realiza curso sobre Direito do Consumidor e Planejamento Econômico

Terminam nesta quinta-feira (17) as inscrições para o curso de Direito do Consumidor e Planejamento Econômico: Ações e Reações, realizado pelo Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa está sendo desenvolvida em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e conta com o apoio do Itaú Unibanco e BMG.

A capacitação, coordenada pelos núcleos de Tratamento de Consumidores Superendividados e de Capacitação e Treinamento, é voltada para servidores e voluntários do TJPE, além de estudantes, advogados, credores e devedores. No total, foram disponibilizadas trezentas vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na secretaria da Esmape. Outras informações pelo telefone 3224-0086.

O curso acontecerá nos dias 18 e 19 de maio, no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, no 2º andar, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A iniciativa tem como objetivo trabalhar, junto aos profissionais que atuam no Proendividados e seu público - devedores e credores –, a relação entre o Direito do Consumidor e o usuário no que se refere ao planejamento econômico, suas ações e reações. Também busca ampliar a discussão do consumo entre profissionais das diversas áreas.

O evento contará em sua programação com disciplinas como Compra Compulsiva e a Neurociência do Consumo, que terá como docente a pesquisadora em Neurociência do Consumo do Neurolab Brasil, Maria dos Remédios Antunes Magalhães; Tarifas – Os Limites dos Preços dos Serviços Bancários , cujo expositor será o diretor jurídico do Itaú Unibanco, Jose Virgilio Vita Neto; e Aspectos Jurídicos das Relações de Consumo no Brasil, que será apresentada pelo mestre em Direito da Universidade de São Paulo Ricardo Morishita Wada.

O Proendividados é coordenado pela juíza Nalva Cristina Barbosa Campello. O programa faz parte do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que tem como coordenador o desembargador Leopoldo Raposo e coordenador adjunto o juiz Ruy Trezena Patú.


Fonte: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Memorial de Justiça abre inscrição na internet para ciclo de palestras

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá promover, nos dias 10, 11 e 12 de abril, de terça-feira a quinta-feira, seu primeiro Ciclo de Palestras No Memorial da Justiça, com entrada gratuita. Nas conferências, serão abordadas questões relacionadas à escravidão, capoeira e cangaço, referentes à exposição contínua “Uma Questão de Justiça” que expõe autos de processos históricos, envolvendo esses três temas. Cada palestra dá direito a um certificado de 3 horas/aula.

Para se inscrever no evento, o interessado deve clicar no banner de divulgação inserido na página principal da Justiça estadual na internet. Ali, o interessado tem acesso à ficha de inscrição. Basta preenchê-la e enviá-la para o email memorial.educativo@tjpe.jus.br.

As vagas são limitadas e serão ocupadas de acordo com a data e hora do envio da ficha preenchida. Para cada inscrição efetivada, um email de confirmação será enviado pela equipe do evento ao inscrito. São, ao todo, 40 vagas, e, caso haja possibilidade, o interessado poderá assistir a mais de uma palestra.

De acordo com a chefe do Memorial de Justiça, Mônica Pádua, “o intuito do evento é que o público conheça mais sobre o Memorial de Justiça, seu acervo de pesquisa, principalmente os alunos e osprofessores de cursos das áreas de Ciências Humanas e Sociais. Queremos também fomentar o debate sobre os temas”.

O Memorial de Justiça, órgão da Diretoria de Documentação do TJPE, fica na Av. Alfredo Lisboa, S/N, Bairro do Brum, próximo à histórica fábrica da Pilar. As palestras serão no térreo do prédio. Mais informações no telefone 3224.0142. Confira a programação do Ciclo.


Fonte: Izabela Raposo | Ascom TJPE

Anoreg questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais

Caberá ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4745, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra Lei Complementar do Estado de Pernambuco. A LC 196/2011 reorganiza os serviços de notas e de registro no âmbito daquele estado.

De acordo com a ação, a lei foi elaborada por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) e sancionada pelo governador. Segundo a Anoreg, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa, pois cabe ao Judiciário somente a fiscalização dos serviços em questão. “É de iniciativa do Poder Executivo – e não do Judiciário, a iniciativa de projeto de lei sobre fixação de emolumentos”, destaca a entidade.

A Lei Complementar estadual 196/2011 institui novas serventias por meio de desmembramento e desdobramento – à medida que cria novos cartórios e extingue serventias, “passando cada município a ter ao menos uma serventia de tabelionato e de registros, incluindo serviços de notas, protesto de letras e títulos, registro de imóveis, de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas e uma serventia de registro civil de pessoas naturais”, sustenta a Anoreg.

Para a associação, a Lei Complementar 196, a despeito do que está previsto no artigo 236 da Constituição Federal – que determina que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos –, estabelece que os desmembramentos ocorram de forma imediata, “sem qualquer amarração à norma constitucional supracitada, permitindo, dessa forma, que o Poder Judiciário designe interinos para os cartórios desmembrados imediatamente”, diz.

Conforme a ADI, a lei viola também o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, bem como o princípio do direito adquirido, da razoabilidade, da isonomia e da boa administração pelo fato de, “sem qualquer justificativa bastante, sem qualquer estudo socioeconômico, e sem qualquer referência populacional”, a norma ter sido aprovada pelo legislador e sancionada pelo Poder Executivo.

Para que se justificasse a medida de desdobramento de cartórios, conforme prevê a lei questionada, a associação frisa que seria necessário, “no mínimo”, um parecer de viabilidade socioeconômica, pois se refere à “divisão da receita de um cartório em vários”.

A Anoreg sustenta, por fim, a necessidade da suspensão dos efeitos da referida lei, uma vez que, em 29 de fevereiro do ano corrente, foi publicada portaria que nomeia comissão para apresentar a relação de serventias vagas de modo a viabilizar “a pronta execução da Lei Complementar 196/2011”. Ou, caso assim não entenda a Corte, a entidade pede que seja concedida a suspensão ao menos dos artigos 12 e 13 da referida Lei, “pois dão concretude à patente inconstitucionalidade”.

Processos relacionadosADI 4745

 

Fonte: STF

Judiciário vai estar presente em evento sobre adoção

Juliana Motta/TJPE Imagem

No inauguração da unidade, a magistrada Sônia Stamford falará sobre os desafios e oportunidades da adoção

A inauguração da nova unidade do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead) vai contar com a presença de magistrados da área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento acontece na próxima quinta-feira (29), a partir das 19h30, na Escola Polichinelo, em Piedade.

Durante a programação, haverá diversas atividades, dentre elas, a palestra da presidente do Gead, e referência em assuntos relacionados à adoção, Suzana Schettini. Na ocasião, a juíza da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão, Sônia Stamford, falará a respeito dos desafios e oportunidades da adoção naquela comarca.

De acordo com a magistrada, a existência de um grupo de apoio à adoção é bastante importante. “Eles acompanham os pretendentes à adoção, assim como aqueles que já realizaram a adoção. O grupo também ajuda a mostrar à sociedade sobre o que realmente significa a adoção”, comenta. A juíza afirma, ainda, que vai aproveitar a ocasião para realizar uma reavaliação com os 22 pretendentes que deram entrada com o pedido de adoção em Jaboatão há mais de um ano.

Para o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o surgimento de um grupo de apoio à adoção foi bastante benéfico para a causa e fortaleceu a parceria com o Judiciário. Segundo o desembargador, o Gead também proporcionou mais treinamentos para os juízes e funcionários da Infância e Juventude. “O quadro de adoção mudou a partir da chegada dos grupos. Foi feita uma parceria muito importante”, afirmou.

Além dos futuros pais adotivos e pretendentes à adoção, também foram convidados para participar da inauguração da nova unidade a equipe de trabalho da Vara de Infância de Jaboatão dos Guararapes; representantes do Ministério Público de Pernambuco, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e instituições de acolhimento.

As reuniões da nova unidade vão ocorrer nas últimas quintas-feiras de cada mês, a partir das 19h30, na sala nove da Galeria Dona Rosa, em Piedade. Os encontros serão administrados pelo coordenador da nova unidade (Gead – Unidade Sul), Guilherme Moura.

Serviço:
Inauguração da nova unidade do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção

Local do evento: Escola Polichinelo
Hora: 19h30
Endereço: Rua José Gomes da Cunha, 383, Piedade.
Telefone: 3474-1600

Gead Recife-Unidade Sul

Endereço da nova unidade: Av. Ayrton Senna da Silva, n°2.792- Galeria Dona Rosa - sala 9, Piedade.
Telefone: 3023-1910 / 9652-9599 / 9636-8171
E-mail: glmoura@gmail.com


Fonte: Juliana Regis | Ascom TJPE

Pleno do TJPE aprova criação de mais três cartórios de imóveis no Estado

Ampliação da serventia de registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas para atender à população pernambucana. Com este objetivo, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votaram a favor da criação de três cartórios que deverão ser distribuídos para as comarcas de Olinda, Paulista e Petrolina.

O Projeto de Lei Complementar foi apresentado pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, em sessão do Pleno realizada na última segunda-feira (19). A proposição pretende alterar o Artigo 8º-A da Lei Complementar 196/2011, instituindo o desdobramento das serventias registrais existentes por um cartório de imóveis em cada uma das referidas comarcas.

O próximo passo para efetivação da proposta será encaminhar o Projeto para a Assembléia Legislativa de Pernambuco. Se aprovado, o documento será remetido ao Governo do Estado para devida aprovação e posterior sanção.

Fonte: Site do TJPE

Judiciário de Pernambuco vai firmar convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba

Assis Lima/TJPE Imagem

A assinatura do convênio acontece nesta quinta-feira (22), às 14h, no gabinete da Presidência do TJPE

O Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai ser compartilhado com o Poder Judiciário da Paraíba. Nesta quinta-feira (22), às 14h, o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, vão receber representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com o intuito de firmar convênio de cooperação técnica entre os dois Tribunais. O encontro vai acontecer no gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça de Pernambuco.

O objetivo do convênio é a formalização da cessão de uso do Sicase para o Judiciário paraibano, que vai receber os programas-fontes do Sistema do TJPE, adequando-o à realidade daquele Estado. Na ocasião, estarão presentes o presidente e o corregedor geral do TJPB, desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Nilo Luis Ramalho Vieira, respectivamente.

O Sicase - O projeto foi implantado no TJPE durante a gestão do desembargador José Fernandes de Lemos como corregedor da Justiça, em 2009. É fruto de um convênio firmado entre o Tribunal e o Banco do Brasil e consiste na informatização da cobrança dos serviços dos cartórios do Estado. Pernambuco foi o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. O Sicase informa os valores detalhados do pagamento do serviço cartorial desejado, indicando quanto da arrecadação vai para o cartório (emolumento) e quanto vai para o Estado.


Fonte: Micarla Xavier | Ascom TJPE

Expediente normal no TJPE em 6 de março

O feriado da Data Magna foi antecipado para o primeiro domingo de março, conforme a Lei nº 13.385/09

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará, normalmente, na próxima terça-feira (6), devido à antecipação do feriado da Data Magna para o primeiro domingo de março. A decisão segue a Lei nº 13.385/09, sancionada pelo governador Eduardo Campos. A Data Magna estadual refere-se à Revolução Pernambucana, deflagrada em 6 de março de 1817.

Todos os feriados, em 2012, no âmbito do Poder Judiciário estadual, constam no Ato nº 837, de dezembro de 2011, e publicado na edição 3 do Diário da Justiça eletrônico (DJe) em 4 de janeiro deste ano. Além dos feriados nacionais e estaduais, não haverá expediente nas comarcas do Estado nos feridos definidos em lei municipal.

Confira aqui os feriados municipais oficiais.


Fonte: Francisco Shimada | Ascom TJPE

Portaria constitui comissão para elaboração de relatório sobre serventias extrajudiciais

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, assinaram portaria conjunta para constituir uma comissão que ficará responsável pela elaboração de um relatório sobre as serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado. O documento foi assinado nesta terça-feira (28).

A portaria leva em consideração a obrigatoriedade de realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro, regulamentada pela Lei Federal Nº 8.935/94, que evidencia a necessidade de ser realizado um levantamento das serventias extrajudiciais vagas. O documento também cita a Lei Complementar Nº 196/2011, que reorganiza o serviço de notas e registro do Estado, instituindo novas serventias, por meio de desmembramento ou de desdobramento, da alteração das já existentes, pela anexação ou acumulação, desanexação ou desacumulação, ou mesmo extinção.

O grupo, presidido pelo juiz da 28ª Vara Cível da Capital, Fábio Eugênio Dantas, também será integrado pelos juízes corregedores auxiliares Ana Cláudia Brandão e José Henrique Coelho e pela servidora Marta Agra. No prazo de 30 dias, a comissão deverá apresentar relatório contendo as serventias vagas a serem preenchidas por concurso de remoção e aquelas que serão preenchidas por concurso de ingresso. Também deve indicar os procedimentos a serem adotados para a pronta execução da Lei Complementar Nº 196/2011.

A portaria também destaca a necessidade de o relatório incluir aquelas serventias que foram consideradas vagas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas se encontram amparadas por liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o documento também faculta a utilização, pela comissão, de todos os dados e informações existentes no Tribunal, na Corregedoria e nas próprias serventias.
 

Fonte : Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Cartilha que completa trilogia sobre adoção será lançada nesta quinta-feira (26)

A cartilha “Procedimentos para Adoção Internacional: completando a trilogia”, que será lançada na próxima quinta-feira (26), finaliza a coleção de livretes, elaborados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que versam sobre o tema da adoção. O trabalho foi realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). O evento acontece no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, às 17h.

Esta edição tem como público-alvo os operadores do direito, já que a linguagem da cartilha é técnica e traz modelos de sentenças e perguntas que poderão ser sugeridas por juízes e promotores nas audiências. A Secretaria Executiva da Ceja, juíza Ana Paula Lira Melo, explica que as cartilhas foram pensadas com objetivo de ampliar o conhecimento dos juízes e aproximá-los da sociedade.

“A intenção da cartilha é difundir o processo de adoção, desmistificar os trâmites e ampliar o leque de entendimento dos magistrados das Varas da Infância e Juventude”, disse a magistrada. Juízes e promotores receberão a terceira edição da trilogia pelos Correios e ainda poderão fazer o download das outras edições no site da Ceja.
Trilogia - As três publicações que integram a trilogia tratam o tema adoção sobre diferentes ângulos. A primeira, lançada em 2010, destinou-se ao público leigo e foi distribuída em hospitais e maternidades. A segunda, em 2011, teve foco nos estudantes da rede pública de ensino e, esta última, tem um público alvo mais específico. “Esclarecer a população é uma das competências da Ceja e, para compor este projeto, nos reunimos com o presidente da Comissão, desembargador Bartolomeu Bueno, e votamos sobre o tema das publicações”, conta Ana Paula.

A elaboração do texto, coordenação, supervisão e redação final foi da psicóloga jurídica Maria Tereza Figueirêdo e a diagramação ficou por conta do Núcleo de Imagem da Assessoria de Comunicação Social do TJPE. “Buscamos utilizar os personagens das cartilhas anteriores para passar uma ideia de continuidade em relação ao tema da adoção. Além disso, utilizamos cores vivas para ressaltar a mensagem”, explica o chefe do Núcleo de Imagem, Luciano Costa.

Clareana Arôxa | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

TJPE elege mesa diretora para o biênio 2012/2014

TJPE elege mesa diretora para o biênio 2012/2014

Agência/TJPE Imagem

Frederico Neves, Jovaldo Nunes e Fernando Ferreira assumirão os cargos em fevereiro do próximo ano

Os desembargadores que vão dirigir o Poder Judiciário estadual durante o biênio 2012/2014 foram eleitos, na manhã desta quinta-feira (1º), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Jovaldo Nunes e Fernando Ferreira assumirão os cargos de presidente e vice-presidente do TJPE, respectivamente. O desembargador Frederico Neves será o novo corregedor geral da Justiça. A posse acontece em fevereiro do próximo ano.

A sessão, que teve início às 10h, aconteceu na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça de Pernambuco. Na ocasião, o desembargador Jovaldo Nunes agradeceu a todos pela confiança expressada através dos votos em seu nome e elogiou o trabalho desenvolvido pela atual mesa diretora do TJPE. “Agradeço aos meus pares pela confiança em mim depositada. Pretendo dar continuidade aos projetos da atual administração, focando minha gestão na constante melhoria da prestação jurisdicional de Pernambuco”, afirmou.

O desembargador Fernando Ferreira também agradeceu aos presentes, destacando a unidade política da mesa diretora eleita para assumir o Judiciário nos próximos dois anos. Ele também enfatizou a atuação do desembargador Jovaldo Nunes como diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape) nos anos de 2002 e 2003.

Em seguida, o Pleno do TJPE elegeu os quatro desembargadores que vão compor o Conselho da Magistratura junto com os novos integrantes da mesa diretora do Tribunal. Foram escolhidos para compor o órgão os desembargadores Antônio Carlos, Antônio Melo e Lima, Alexandre Assunção e Francisco Tenório. Seus suplentes serão os desembargadores Roberto Lins, Mauro Alencar, Itabira de Brito Filho e José Carlos Patriota Malta.

Durante a sessão, os 37 desembargadores presentes no Pleno, ausentes justificadamente os desembargadores Bartolomeu Bueno e Antenor Cardoso, ainda elegeram os membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Os escolhidos foram os desembargadores Jones Figueirêdo, Fausto Campos e Adalberto de Oliveira Melo. Para compor a Comissão de Jurisprudência e Publicações, o Pleno elegeu os desembargadores Josué Sena, Fernando Martins e Cláudio Jean.

Para o cargo de diretor da Esmape, foi escolhido o desembargador Fernando Cerqueira. Já a vice-diretoria será ocupada pelo desembargador Cândido Saraiva.

Por último, o Pleno elegeu os desembargadores Agenor Ferreira Filho e Jones Figueirêdo para suplentes do corregedor geral de Justiça e do vice-presidente do TJPE, respectivamente, para atuação junto ao Conselho da Magistratura. A discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura do Fundo Especial do Registro Civil do Estado (Ferc) foi adiada para a próxima sessão.


Confira o currículo dos membros da nova mesa diretora:

Jovaldo Nunes

Fernando Ferreira

Frederico Neves


Micarla Xavier e Rebeka Maciel | Ascom TJPE 

Fonte: Site do TJPE