CE - Comissão de Selo Digital inicia apresentação de projeto piloto para cartorários na Capital

Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estiveram reunidos com os cinco cartorários escolhidos para participar do projeto piloto de implantação do Selo Digital. O encontro ocorreu na tarde da última quarta-feira (27/06), no Palácio da Justiça, no Cambeba.

Os cartórios foram escolhidos pela comissão de implantação do Selo Digital, que visitou as instalações das Unidades para conhecer a estrutura tecnológica. De acordo com a gerente da comissão e diretora do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fermoju), Maria Inês Crochane Santiago, na medida que for sendo avaliado, o sistema será estendido a outros cartórios, inicialmente da Capital.

A finalidade, segundo ela, é realizar testes de abrangência de uso do selo e de desempenho na comunicação e avaliar a funcionalidade do sistema. Ela ressaltou ainda que o principal ganho com o Selo Digital é oferecer à sociedade a possibilidade de consultar os atos praticados pelos cartórios.

O gerente de projetos da Setin, Marcos Gil, explicou que o projeto deve se adequar à realidade dos cartórios em alinhamento ao serviço que precisa ser oferecido ao público. De acordo com ele, o Selo Digital possibilitará redução de custo ao TJCE na aquisição de selos em adesivo e ainda elimina a possibilidade de extravio e roubo dos selos.

Os cartórios escolhidos para a implantação do projeto piloto foram o Cartório Morais Correia de Registro Civil, Botelho de Registro Civil, Barros Leal de Distribuição de Protestos e Escrituras, da 1ª Zona de Imóveis e Aguiar de Notas.

Também estiveram presentes à reunião, o juiz corregedor auxiliar Antônio Pádua Silva; o secretário de Finanças do TJCE, Newton Rodrigues Sousa, e os auditores da Corregedoria Geral, Cláudia Nadir de Andrade Medeiros e Araken Sedrim de Aguiar Neto. São parceiros no projeto a Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag).

Fonte: Site do TJCE

ES - TJES implanta Sistema Integrado de Registro Civil

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai implantar o Sistema Integrado de Registro Civil, que tem o objetivo de criar um banco de dados com informações de nascimento, casamento, averbações (alteração no registro civil) e óbito.

Na tarde desta sexta-feira (22), o assessor da Presidência do TJES, juiz Paulino José Lourenço, coordenou reunião com a presença do assessor da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Aldary Nunes Júnior, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Ronney Brunelli Dutra;  programadores de Informática, delegatórios de cartórios de registro civil e representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

“Vamos criar um banco de dados no Tribunal de Justiça onde todas as informações estarão disponibilizadas para os órgãos públicos. São informações pertinentes a nascimento de pessoas, mudança de registro civil (se ela se casou ou se divorciou) e óbitos. Com esse sistema, vamos evitar, por exemplo, que uma pessoa que já morreu continue respondendo a um processo de homicídio. Também estaremos evitando fraudes”, disse o juiz Paulino Lourenço.

O artigo 106 da Lei de Registro Público no Brasil obriga que o cartório onde uma pessoa fez seu registro de nascimento seja informado quando ela se casou ou morreu. As informações têm que ser passadas pelos cartórios que realizaram o registro de casamento e óbito. O Sistema Integrado de Registro Civil vai facilitar essa troca de informações.

“O Sistema vai impedir que uma pessoa tenha mais de um registro de nascimento”, disse o juiz Paulino Lourenço.

Ele acrescentou que um projeto piloto possibilitará que durante 60 dias após o lançamento da portaria alguns cartórios já estarão integrados ao sistema. Depois, a Corregedoria de Justiça vai baixar provimentos para funcionamento do programa.

Fonte: TJES

Segunda fase do Selo Digital será implantada em julho nos cartórios de Mato Grosso

Na segunda quinzena de julho deste ano será iniciada a segunda fase da implantação do Selo Digital a todos os serviços oferecidos pelos cartórios extra-judiciais de Mato Grosso. Os detalhes sobre a nova etapa foram acertados na tarde desta segunda-feira (13 de junho) durante reunião entre representantes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), diretores da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT). O Poder Judiciário do Estado foi o primeiro no país a implantar o Selo Digital, em 2009.

Os novos serviços que passarão a ter o selo digitalizado serão abertura e reconhecimento de firma, certidões, fax símile, autenticações, fotocópias, guias tributárias e ofícios. O Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, e o de Barra do Bugres serão os projetos-pilotos dessa segunda fase que iniciará em julho.

Após 60 dias a implantação passará a ser gradativa e até dezembro todos os cartórios operacionalizarão os serviços pelo sistema digital. Mas nesse período de transição, os cartórios poderão utilizar os selos físicos que ainda possuem nos estoques.

"A partir da operacionalização da segunda fase do Selo Digital o atendimento nos cartórios passará a ser mais célere, o que significa economia de tempo para o cliente", afirma o juiz auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto.

Outras vantagens enumeradas pelo magistrado é a rastreabilidade documental que proporcionará um controle maior por parte da Corregedoria sobre esses atos de balcão e mais segurança para quem recorre aos serviços e para os próprios delegatários dos cartórios.

"A ampliação dos serviços abrangidos pelo Selo Digital dará agilidade ao atendimento à população e é isso que todos nós queremos", enfatizou a presidente da Anoreg, Niuara Ribeiro Roberto Borges.

Para implantar a segunda fase do Selo Digital, os cartorários receberão treinamento das equipes do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) da Corregedoria e do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça que, juntos, estão desenvolvendo o sistema. O cronograma será divulgado posteriormente.

Fonte: 24 Horas News - Cuiabá - MT

Implantação do Selo Digital começa nesta quarta-feira na Grande Vitória

A partir desta quarta-feira (1º), quatro cartórios da Grande Vitória darão início à implantação do projeto piloto do selo digital no Espírito Santo. A medida é resultado da necessidade de modernização do setor, dando mais agilidade ao atendimento nos cartórios, facilitando a fiscalização e evitando extravios e falsificações de certidões.

O selo digital vai substituir o tradicional selo impresso e já é uma realidade em Estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Com ele, todos os serviços prestados pelos cartórios capixabas poderão ser conferidos no site da Corregedoria Geral de Justiça, no endereço www.cgj.es.gov.br. O novo selo passará por um período experimental de 45 dias e logo depois deverá ser implantado em todos os cartórios do Espírito Santo.

Com essa evolução, será possível, entre outras vantagens, obter um documento sem precisar ir ao cartório, uma vez que as escrituras poderão ser disponibilizadas virtualmente, garantindo mais agilidade e facilitando a vida do cidadão. O selo permitirá também mais transparência e rapidez nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais e ainda será ecologicamente correto, já que vai ajudar na economia de papel. Além de todas essas vantagens, o cidadão vai sentir a diferença no bolso, já que o novo selo custará menos que o impresso.

"A medida é um grande avanço para os cartórios capixabas. Com o selo, qualquer pessoa, por meio do portal da Corregedoria, poderá verificar um documento em 24 horas, apenas com o número do selo e o seu dígito verificador", comentou Jeferson Miranda, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES).

Fonte: A Gazeta Online - ES

Corregedoria está empenhada em implantar o Sicase em todas as serventias do Estado

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) está empenhada em implantar o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) em todos os cartórios do Estado. Algumas serventias do interior ainda continuam sem fazer uso do programa. O juiz corregedor das Serventias Extrajudiciais do Interior, Janduhy Finizola, já deu início às inspeções a estas unidades. Na tarde desta quarta-feira, 16, o magistrado se reuniu em seu gabinete com o assessor de Tecnologia da Informação, Francisco Valério Alves Filho, o analista de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Guilherme Barros de Souza e a assessora da Presidência Marta Marques Agra, para discutir quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.

O monitoramento sobre as unidades que ainda não fazem uso do Setic é feito semanalmente. “Este mapeamento é importante porque nos fornece dados reais e um maior controle sobre o uso deste sistema por parte das serventias. A cada semana o número muda, e isto mostra que os cartórios estão aderindo ao programa. Mesmo assim, só podemos considerar a tarefa cumprida quando houver a adesão integral de todas as serventias do Estado ao Sicase”, explica Finizola.

O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. Durante os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado foi realizado o treinamento para a implantação do sistema nas serventias localizadas no Recife, na Região Metropolitana e também no interior, que totalizam 499 unidades.

O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seja cumprida. A partir da implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, que será emitido no ambiente do endereço eletrônico do Poder Judiciário (https://www.tjpe.jus.br/sicase/pages/login.jsf). O pagamento será feito pelo usuário do serviço nas agências do Banco do Brasil ou na sua rede credenciada.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. No início de 2010, o SICASE foi implantado como projeto piloto em duas serventias: no 8º Tabelionato de Notas do Recife e no Tabelionato de Notas de Ipojuca. Para ampliar o uso do sistema, o Tribunal firmou convênio com o Banco do Brasil em agosto do ano passado.

Caberá à Diretoria Financeira do Tribunal a atividade de fiscalizar o funcionamento do Sicase, com suporte técnico da Setic. Para maiores esclarecimentos, está disponibilizado o email duvidas.sicase@tjpe.jus.br. A população também pode ajudar a Corregedoria a fiscalizar a implantação do sistema, informando o número do cartório e a comarca que ainda não oferece o serviço, através dos telefones 3224-0824 ou 3419-3620.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: TJPE

Recivil participa da discussão sobre a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades

Nesta segunda-feira (14.01) o Recivil esteve na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para debater a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades da capital mineira, em função da determinação do Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça.

A advogada do Sindicato, Flávia Mendes, esteve presente e acompanhou os detalhes da realização do I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades, que está sendo organizado pelo grupo de discussão do tema.

O seminário será realizado no dia 14 de março e tem como finalidade debater os procedimentos necessários para a implantação das unidades interligadas nas maternidades de Belo Horizonte. Estão sendo esperados para o evento representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, dos cartórios de registro civil da capital, das maternidades públicas e privadas, da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, do Ministério Público, da Pastoral da Criança, e de representantes de outras entidades.

Uma nova reunião está agendada para o dia 21 de fevereiro para acertar os detalhes do Seminário.

Reunião discutiu detalhes do I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades

Fonte: Recivil

TJPE prepara equipe para implantação do PJe

Para a viabilização do curso, o Poder Judiciário estadual firmou convênio com a Escola da Magistratura de PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já está preparando os servidores e magistrados que irão operacionalizar o projeto piloto do Processo Judiciário Eletrônico (PJe). Ao todo são dezesseis pessoas que atuam no 4º Juizado Especial Cível da Capital (Juizado do Consumidor), além de técnicos em informática. A capacitação será distribuída em três módulos. O primeiro teve início na última segunda-feira, 6, e deve se estender por toda essa semana. "Estamos, todos nós, juízes assessores, servidores e o Comitê Gestor do Processo Eletrônico, empenhados e confiantes no PJe, além de contarmos com o apoio irrestrito da Diretoria Geral e a determinação do desembargador José Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça", afirma o juiz e assessor da Presidência, Fábio Eugênio.

Para a viabilização do curso, o Poder Judiciário estadual firmou convênio com a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), que intermediou a contratação da Infox. A empresa contratada é a mesma que atendeu o Conselho Nacional de Justiça e elaborou o sistema do PJe.

Pernambuco e São Paulo foram os estados escolhidos pelo CNJ para implantação do projeto piloto do PJe, que depois será expandido para todo o país. No Judiciário pernambucano, o sistema será implantado, inicialmente, no Juizado do Consumidor, o que está previsto para acontecer a partir do final de janeiro.

Em um segundo momento, as pessoas que passaram pela capacitação devem atuar como agentes multiplicadores, repassando o conhecimento prático para os servidores dos demais Juizados Especiais. “Isso deverá acontecer após a centralização desses Juizados em um mesmo endereço, o que deverá acontecer a partir de abril ou maio”, esclarece o secretário adjunto da Tecnologia da Informação do TJPE, Luiz Eduardo.

Na próxima sexta-feira, 10, uma turma especial, integrada pelos magistrados que compõem o comitê de implantação do PJe, receberá um treinamento específico.

Sérgio Feitosa | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

TJPE divulga cronograma de treinamento e implantação do SICASE nos cartórios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai ampliar o uso do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE) nos cartórios do Estado. O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. Durante os meses de setembro, outubro e novembro, haverá o treinamento e a implantação do sistema nas serventias localizadas no Recife, na Região Metropolitana e também no Interior, que totalizam 499 unidades.

O cronograma das atividades nos cartórios foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 30, no Ato Nº 530/2010, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos. O primeiro treinamento nos dias 2 e 3 de setembro concluirá a implantação do sistema nos sete Tabelionatos de Notas da capital. Na próxima semana, no dia 8, o programa vai ser implantado nessas unidades.

No dia 27 de setembro, o programa será instalado em mais oito cartórios da capital, sendo quatro de Ofício de Registro de Imóveis, dois de Tabelionato de Protesto, dois de Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. Um dia antes, 26 de setembro, ocorrerá o treinamento nessas serventias.

Entre os dias 12 e 13 de outubro, haverá o treinamento e a implantação do SICASE nos 15 cartórios de Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Recife. As demais serventias localizadas na Região Metropolitana do Recife terão treinamento nos dias 17 e 18 de outubro, com implantação ainda no dia 18.

No interior do Estado, o treinamento e a implantação do SICASE ocorrerá no mesmo dia de acordo com o seguinte cronograma: Serventias da 7ª Circunscrição – Sede Caruaru no dia 25 de outubro; cartórios da 10ª Circunscrição – Sede Garanhuns no dia 26 de outubro; Serventias da 7ª Circunscrição – Comarca de Pesqueira no dia 8 de novembro; Cartórios da 14ª Circunscrição – Sede Arcoverde no dia 9 de novembro; e Serventias da 18ª Circunscrição – Sede Petrolina no dia 16 de novembro.

Guia pela Internet

O SICASE tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal seja cumprida. A partir da implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, que será emitido no ambiente do endereço eletrônico do Poder Judiciário (https://www.tjpe.jus.br/sicase/pages/login.jsf). O pagamento será feito pelo usuário do serviço nas agências do Banco do Brasil ou na sua rede credenciada.

Além de implantar a emissão de guia exclusivamente pela Internet, o SICASE também inova ao garantir o cálculo automático dos valores em cada taxa, tornando obrigatório o pagamento na rede bancária. Para o TJPE, o sistema também facilitará a fiscalização da atividade cartorial, pois permite o acompanhamento diário da arrecadação nos cartórios (emolumentos, Taxa de Fiscalização de Serviços Notariais e Registrais - TSNR, recursos destinados ao Fundo Especial do Registro Civil – FERC). Caberá à Diretoria Financeira do Tribunal a atividade de fiscalizar o funcionamento do SICASE, com suporte técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE.

A exceção refere-se às taxas cobradas nos atos de abertura e reconhecimento de firma e na autenticação de documentos. Esses serviços continuarão a ser pagos nos cartórios. Apenas nesses casos, as serventias deverão efetuar o recolhimento, semanalmente, do valor total desses serviços, em boleto bancário emitido pelo SICASE.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. No início de 2010, o SICASE foi implantado como projeto piloto em duas serventias: no 8º Tabelionato de Notas do Recife em 5 de fevereiro e no Tabelionato de Notas de Ipojuca em 16 de maio. Para ampliar o uso do sistema, o Tribunal firmou convênio com o Banco do Brasil no dia 10 de agosto 2010.

............................................

Bruno Brito | Ascom TJPE

Tamanho do país é obstáculo para implantação de certidão padronizada dentro do prazo

O maior obstáculo para a implementação do novo padrão de registro civil é o tamanho territorial do país, com centenas de localidades de difícil acesso. O prazo final para implantação do novo modelo é até 1º de janeiro do próximo ano.

O Brasil é repleto de realidades diferentes, existem cartórios onde não tem luz elétrica ainda, afirmou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), Rogério Portugal Bacellar.

O decreto, publicado no último dia 27, determina a padronização nacional dos registros civis de nascimento, casamento e óbito. Os documentos deverão conter matrícula padronizada e unificada nacionalmente com identificação do cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual o registro foi feito.

O novo formato não invalida os documentos já emitidos. Segundo o assessor do corregedor nacional de Justiça, Emanoel Lauro Castilho, ele pretende dificultar falsificações e diminuir o número de sub-registros, informou.Castilho disse ainda que o tempo para a implantação do novo padrão é suficiente para que os cartórios possam se adaptar nova orientação.

O modelo poderá ser obtido em qualquer meio eletrônico. Uma cartilha está sendo elaborada para orientar os cartórios, afirmou.Para o presidente da Anoreg, a implementação, principalmente na Região Norte, não será tão simples assim.

O Brasil é um continente. Dentro de uma política sólida de segurança jurídica, não adianta querer mudar a sistemática do registro civil, e deixar os cartórios pequenos de fora, disse.Encontros descentralizados é uma das possibilidades defendidas pelo presidente da Anoreg para que o registro civil padronizado possa chegar em todas as localidades. Temos que fazer um deslocamento para realizar a orientação no local, afirmou Bacellar.

Fonte:Agência Brasil