Mostrando postagens com marcador teste de paternidade. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador teste de paternidade. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, março 23, 2011

TJ-RJ permite exumação do corpo de Tim Maia para que seja feito teste de paternidade

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (22/3) a exumação do corpo de Sebastião Rodrigues Maria, o cantor Tim Maia, a pedido de uma mulher que alega ser filha do artista.

A suposta filha de Tim Maia entrou com ação de investigação de paternidade na 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca. O juízo de primeiro grau permitiu que o exame de DNA fosse feito a partir dos restos mortais do artista em dezembro do ano passado. Os herdeiros do cantor recorreram da decisão, alegando que eles próprios poderiam fornecer o material para o exame.

O desembargador Guaraci Vianna, relator do caso, afirmou que o exame de DNA feito em parentes de primeiro grau não tem a mesma precisão daquele realizado no próprio genitor. Citando trechos de músicas do cantor, o relator rejeitou também a alegação dos herdeiros de que a exumação, após 12 anos da morte de Tim Maia, seria um profundo desrespeito ao sentimento da família, causando profundo trauma e constrangimento moral.

"Na verdade, a vida do consagrado artista é um espelho e o que se vê através dele são as suas obras, músicas principalmente. A exumação do seu cadáver não causará qualquer sacrifício insuportável, dor ou trauma como argumenta a agravante. A alma e o espírito do suposto pai não serão incomodados e certamente estarão em estágio que o falecido, quando vivo, apregoava na sua música 'sossego'. Não deu a agravante 'motivos' suficientes para o provimento do agravo", rebateu o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 006778880.2010.8.19.0000

Fonte : Assessoria de Imprensa

Brasil e Portugal realizam teste de paternidade por cooperação

Os governos do Brasil e de Portugal realizaram a primeira cooperação jurídica internacional entre os dois países para a execução de um teste de paternidade. A pedido do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça (MJ) encaminhou às autoridades portuguesas pedido de cooperação para coleta do material genético do suposto pai do menor K.M.F., que será usado em exame de investigação de paternidade.

O material genético para a realização do teste no Brasil foi recebido pelo Ministério da Justiça na última terça-feira (15). A carta enviada a Portugal solicitava ainda a coleta do depoimento do suposto pai do menor e a inquirição de testemunhas. As diligências solicitadas pelo governo brasileiro foram cumpridas na íntegra.

"Trata-se de um grande avanço na cooperação jurídica internacional em matéria civil, pois, há até pouco tempo, pedidos dessa natureza eram praticamente inviáveis", afirma Boni Soares, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional. Já houve casos semelhantes realizados em parceria com Suíça e Austrália

Fonte: Ministério da Justiça