Corregedoria do TO inicia campanha do projeto "Meu Pai, Meu Presente" nas rádios comunitárias

A Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, apresentou e entregou, recentemente, ao presidente da Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Tocantins (ABRACO/TO), Edimar Rodrigues da Silva, o material produzido para divulgar o projeto “Meu Pai, Meu Presente” nas rádios comunitárias do Tocantins.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CCJUS/TO), em parceria com a Escola Superior de Magistratura (ESMAT) produziu quatro spots (peças publicitárias para rádio) voltadas para cada um dos públicos-alvo envolvidos pelo projeto "Meu Pai, Meu Presente". Os spots incentivam o reconhecimento paterno espontâneo, e dão informações sobre como iniciar o procedimento de indicação de paternidade.

De acordo com o presidente, "todas as emissoras estão preparadas para receber e divulgar os spots". Além disso, ele ressaltou que as rádios comunitárias conseguem chegar a cerca de 85% da população do Tocantins, o que vai ampliar o alcance do projeto, e que a partir de amanhã a campanha já estará no ar nas 50 rádios comunitárias do Estado.

A Corregedora-Geral da Justiça reforçou a importância que as rádios comunitárias têm no projeto. "Durante a realização das correições no interior do Estado, pude observar o alcance social das rádios comunitárias, atingindo grande parcela da população tocantinense", declarou.

Peças publicitárias - Segundo a desembargadora, os quatro spots foram produzidos com linguagem simples e cada um é voltado para um público-alvo específico. Assim, os spots divulgam informações sobre como o pai, o filho ou a mãe deve proceder para iniciar o processo de registro de paternidade.

Fonte : CGJUS/ TO

Réu em investigação de paternidade não consegue suspender realização de exame de DNA

Um homem que responde a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos não obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pedir que a produção de exame de DNA fosse suspensa.

A ação foi proposta por uma mulher que diz ser filha do réu, afirmando ser fruto de um relacionamento extraconjugal de sua mãe. Para requerer seu direito, ela apresentou sua certidão de nascimento como prova, mas no documento consta como seu pai o marido de sua mãe, e não o réu.

Em contestação, o investigado alegou preliminarmente a impossibilidade de acumulação de alimentos no caso específico, pois o registro paterno da mulher está em nome de outra pessoa. A juíza de 1º grau proferiu decisão rejeitando a preliminar alegada pelo réu e determinou a produção de prova com a realização do exame de DNA.

O homem interpôs agravo de instrumento contra a sentença e o relator acompanhou a decisão da juíza ao afastar a preliminar e autorizar a produção do exame de DNA. A defesa interpôs agravo interno, a fim de evitar que a determinação de realização do exame causasse ao réu um dano irreparável.

Sem sucesso, o homem opôs embargos de declaração para prequestionar a afronta ao artigo 131 do Código de Processo Civil (CPC), alegando que o relator não informou os motivos que fundamentaram a formação de seu convencimento.

Os embargos foram rejeitados, razão pela qual interpôs recurso especial para anular a decisão monocrática, bem como os acórdãos que a sucederam para que seja dado provimento ao agravo de instrumento interposto, a fim de que fosse aceita a preliminar, como também indeferido o pedido de exame de DNA.

Na medida cautelar, o réu pede o efeito suspensivo ao recurso especial interposto para que a realização do exame de DNA seja suspensa. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, afirmou que o efeito suspensivo a recurso especial pode ser deferido apenas quando há o perigo da demora e a relevância do direito requerido, o que ele não reconheceu no presente caso.

Pargendler destacou que a jurisprudência do STJ aplica o regime de retenção previsto no artigo 542, parágrafo 3º, do CPC ao recurso especial interposto contra acórdão que mantém decisão interlocutória que, em ação de investigação de paternidade, defere a produção de perícia genética.

O número do processo não é divulgado porque está sob sigilo judicial.

Fonte: Sinoreg/MG

TJSP: Mutirão da Paternidade registra 80 reconhecimentos espontâneos

O mutirão da Paternidade Responsável, encerrado na última sexta-feira (22) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, promoveu 257 atendimentos com o objetivo de regularizar a situação de crianças do bairro de São Miguel Paulista sem o nome do pai no registro civil. Em 80 casos, houve o reconhecimento espontâneo, sem a necessidade de realização do exame de DNA.


Em outros 39 casos, os supostos pais compareceram à audiência, mas preferiram fazer o teste. Para tanto, um convênio com a Defensoria Pública do Estado e com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) permitiu que a coleta dos exames acontecesse na hora. Os envelopes com os resultados serão abertos em sessões agendadas para o final de agosto, na presença de ambas as partes.


O mutirão da Paternidade Responsável é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e da Vara da Infância e Juventude de São Miguel Paulista e aconteceu nos dias 13,14, 15 e 22 de junho. 133 sessões agendadas para o mutirão não aconteceram porque os supostos pais não compareceram e, em outros cinco casos, os homens não quiseram nem mesmo fazer o exame de DNA. Para essas situações, as mães receberam o atendimento da Defensoria Pública, que colheu informações para a propositura de uma ação judicial de reconhecimento de paternidade. Outras 79 audiências não foram realizadas por ausência da mãe.


Fonte: Site do TJSP

TJSP promove mutirão para reconhecimento de paternidade

Cerca de 336 casais deverão ser atendidos, entre amanhã e sexta-feira (13 e 15), para o reconhecimento da paternidade de seus filhos. Os atendimentos serão realizados no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Tribunal de Justiça. No próximo dia 22 também haverá atendimento.

O Tribunal de Justiça dá sequência à segunda fase do projeto Paternidade Responsável. A primeira, aconteceu em 25 de maio, com a realização de palestras aos pais presentes. O projeto é uma parceria entre o TJSP, Defensoria Pública, Ministério Público e Imesc (Instituto de Medicina Social e de Tecnologia).

Os pais que não desejarem reconhecer espontaneamente a paternidade serão imediatamente encaminhados ao Imesc, no primeiro andar do mesmo prédio, e poderão prontamente se submeter ao exame. Também sairão cientes da data em que será realizada nova tentativa de conciliação (aproximadamente 40 dias), agora com o laudo produzido pelo Imesc em mãos, para finalmente assumir a paternidade, se for o caso. Se houver o reconhecimento, os interessados irão ao plantão da Associação dos Registrários, que encaminhará os mandados de averbação diretamente aos cartórios.

Fonte : TJSP

Clipping - Fantástico (Tv Globo) - Vice-presidente da Arpen-SP participa do programa Quem é Meu Pai do Fantástico (TV Globo)

Clique aqui e confira a íntegra do programa.

Este ano, o Conselho Nacional de Justiça mudou as regras do reconhecimento de paternidade no Brasil.

Fantástico mostra a luta emocionante de três jovens para preencher um espaço em branco na certidão de nascimento e na vida. Três filhos que se perguntam: "Quem é meu pai?"

O último desejo da mãe de Udmila era uma ideia fixa. Conhecer o pai.

Mas a mãe morreu exatamente um mês antes da audiência que pode iniciar um novo capítulo na vida da jovem de 20 anos.

Fazer com que o filho conheça o pai ainda é uma obsessão da mãe de Jefferson.

Alexandre não teve o mesmo apoio. Mesmo assim pressionou a mãe para que ela revelasse o nome do pai dele.

Este ano, o Conselho Nacional de Justiça mudou as regras do reconhecimento de paternidade no Brasil.

Tudo ficou mais fácil. Caso o reconhecimento seja voluntário, basta que pai e filho compareçam ao cartório para fazer o novo registro de nascimento.

Se o filho for menor de idade, a mãe da criança também deve comparecer.

Não sendo voluntário, a mãe ou o filho também podem comparecer ao Cartório de Registro Civil e fazer a indicação do suposto pai.

Nesse caso, o próprio cartório entra em contato com a Justiça para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade.

Udmila, Jefferson e Alexandre começaram a busca antes das novas regras. Agora, os três jovens estão prestes a desvendar o passado.

Udmila foi criada pelo avô materno, na periferia de Salvador.


A mãe dela conheceu um caminhoneiro de Brasília cerca de 20 anos atrás.

A mãe sempre quis que a filha o conhecesse, principalmente depois de descobrir que estava com câncer. Udmila tinha receio. Mas a jovem acabou cedendo, diante da gravidade da doença da mãe.

Sebastião foi localizado pela Justiça da Bahia. Udmila conheceu Sebastião em 2010, mas quando a audiência, enfim, pôde ser marcada, ela já estava sob a comoção do luto.

A nova certidão de nascimento sai no mesmo dia. Ao tê-la nas mãos, Udmila não se contém e chora.
Constrangido, Sebastião tenta consolar a filha, sabendo que agora vai ter de se esforçar muito.
Ele quer recuperar o tempo perdido.

A urgência em recuperar o tempo perdido une os outros dois jovens que o Fantástico acompanhou. Jefferson, 18 anos, nasceu na Paraíba, e hoje vive em Angra dos Reis, no litoral Sul do estado do Rio.

Há dois anos teve a primeira conversa com o homem a quem já chama de pai.

Alexandre, 21 anos, mora em Maceió. E depois de arrancar da mãe o nome de quem seria o pai dele, também entrou em contato.

No caso de Jefferson, a reação foi oposta: o pai ficou muito feliz e disse que ia encontrar Jefferson.

E chegou mesmo! Ozivan saiu de São Paulo para encontrar Jefferson e resolver tudo no Fórum de Angra dos Reis.

Agora é só controlar a ansiedade antes da audiência.

A reação de José Marcelo, o taxista que Alexandre acredita ser o pai dele, é de pura desconfiança. Os dois mal se falam no Fórum de Maceió.

Na audiência, nenhuma chance de acordo. José Marcelo quer fazer o teste de DNA.

José critica o jeito de Alexandre se vestir. José Marcelo diz que não tem condições financeiras de ajudar Alexandre.

Os dois coletam amostras das células das bochechas para o exame de DNA.

A discussão continua. No Fórum de Angra dos Reis, um encontro bem mais amistoso entre Ozivan e Jefferson.

Será que Ozinan vai fazer o reconhecimento espontâneo?

Mas antes, vamos voltar ao Fórum de Maceió para saber o resultado do exame de DNA de José Marcelo e Alexandre.

O primeiro a ser chamado é Alexandre. Alexandre sai, José Marcelo entra e fica sabendo que não é pai do rapaz.

Na saída, finalmente algum entendimento entre os dois. Antes da carona, um estímulo para que Alexandre e a mãe continuem procurando.

No Fórum de Angra das Reis, a resposta que faltava: Ozivan dispensa o exame de DNA e vira oficialmente pai de Jefferson.

A partir de hoje, há muito a fazer. Dizer o que nunca foi dito pode ser um bom recomeço.

Fonte : Site do Fantástico

Pai Presente ganha repercussão na sociedade

O programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, foi a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mais recebeu manifestações no primeiro trimestre deste ano. Os dados são da Ouvidoria do CNJ. Segundo o levantamento das manifestações feitas no período, foram 77 demandas sobre o assunto, sendo a maior parte de pedidos de informação feitos por pais interessados em dar início ao processo de reconhecimento.


O Pai Presente é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. Diversas cortes de justiça estão aderindo à iniciativa, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em maio deste ano convocou os juízes com competência registral, titulares de vara de registro público e varas de família de todas as comarcas do estado para apresentar o modelo padrão desenvolvido para adoção do projeto. Mutirões para estimular o reconhecimento da paternidade também vêm sendo realizados país afora. No Maranhão, por exemplo, o esforço conduzido pelo Tribunal de Justiça resultou em mais de 100 registros.


Outras iniciativas também despertaram a atenção da sociedade, aponta o relatório da Ouvidoria, que recebeu, no último trimestre, 104 pedidos de informação sobre os programas do CNJ, a maior parte (64) foram pedidos de informações. O Mutirão Carcerário, desenvolvido pelo CNJ para avaliar a execução penal no Brasil, recebeu 22 manifestações nos últimos três meses, sendo 10 delas de reclamações. O Programa Começar de Novo, que visa à inserção no mercado de trabalho dos egressos do sistema prisional, recebeu 21 demandas – sendo 14 pedidos de informação.


O Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo CNJ em 2008 para unificar as informações sobre pretendentes e crianças e adolescentes disponíveis para a adoção, registrou 20 manifestações – sendo 14 pedidos de informação. O Projeto Conciliar é Legal, que visa a estimular a resolução dos conflitos pela via extrajudicial, obteve 19 registros, dos quais 15 também pedidos de informação. A Ouvidoria ainda registrou demandas relativas à autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior, regulamentado pelo CNJ por meio da Resolução 131. Foram 10 manifestações, das quais sete pedidos de informação.


Esta é a primeira vez em que a Ouvidoria passa a registrar as demandas relacionadas aos projetos do CNJ. O ouvidor, e conselheiro Wellington Saraiva, explicou que a inclusão dos programas no rol de assuntos pesquisados tem por objetivo avaliar o impacto das ações do Conselho Nacional de Justiça perante a sociedade. “A Ouvidoria recebe demandas do cidadão sobre todos os assuntos. Também queremos saber o impacto dos projetos do CNJ sobre o cidadão. A intenção da Ouvidoria é também servir como termômetro para medir o alcance dos programas do Conselho na sociedade”, afirmou.


Confira aqui a íntegra do relatório.


Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

Justiça Rápida: Reconhecimento de paternidade cresce 100%

Na próxima semana haverá audiências no assentamento Joana D'arc, na capital

O número de processos que investigam e reconhecem a paternidade teve crescimento de mais de 100% entre 2010 e 2011 na Operação Justiça Rápida Itinerante na comarca de Porto Velho. O atendimento feito pelo Judiciário de Rondônia é realizado em comunidades afastadas da sede da comarca, como distritos e comunidades ribeirinhas, locais em que são resolvidas diversas demandas, entre elas casos de pessoas que procuram a Justiça para que o nome do pai conste na certidão de nascimento. A equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais é responsável pela ação.

Além do ato formal, nas conversas com as partes, que são orientadas a fazer um acordo que solucione a questão, a criação, manutenção ou fortalecimento dos laços afetivos entre pais e filhos também são estimulados. A ação da Justiça Itinerante rondoniense se alinha a outras realizadas em Rondônia pelo Programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, que é coordenado no Estado pela Corregedoria-Geral.

O crescimento registrado no número de processos em que são feitos os reconhecimentos de paternidade durante a Justiça Rápida não é isolado. Segue uma tendência. Em 2008 foram registrados 15 processos do tipo. Quantidade superada no ano seguinte, e continuada em 2010, quando foram mais de 42 ações. Ano passado, pouco mais que o dobro, 85 processos para regularizar a paternidade de crianças, adolescentes e até adultos. Todo atendimento é feito em escolas ou órgãos públicos, gratuitamente, das 8h às 18h, sem a necessidade de constituir um advogado particular.

Joana D'arc

Nos próximos dias 30 de abril e 1º de maio, a Operação Justiça Rápida atenderá às comunidades próximas ao assentamento Joana D'arc, zona rural de Porto Velho. A Corregedoria-Geral da Justiça faz um chamamento às pessoas que têm questões relativas à paternidade que procurem atendimento durante a estada da equipe do Judiciário na comunidade, na sede da Emater. Basta levar os documentos pessoais, como RG e comprovante de residência, o nome e o endereço do pai da criança que precisa ser registrada.

Reconhecimento

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico, além do atendimento direto feito pelas operações itinerantes, juízes, em cada comarca, são responsáveis pelo projeto. São realizados chamados, por meios das escolas e veículos de comunicação, para que a mãe ou responsável possa indicar se há como localizar o pai e buscar o reconhecimento da criança. Só na capital há cerca de 3 mil casos já localizados pelo Judiciário. Nas outras comarcas, o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento é menor, mas também é pequena a procura das mães para ter acesso ao direito. Segundo o corregedor, além da divulgação pelos meios de comunicação, amigos e familiares devem estimular as mães para que busquem o reconhecimento.

Novas regras e procedimentos facilitam o reconhecimento de paternidade no Brasil. De acordo com o Provimento 16 do CNJ, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade. O mesmo procedimento poderá ser adotado pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho.

Capilaridade

São 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, presentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP). Basta ir a um cartório e indicar o nome do suposto pai e dar início ao processo de reconhecimento. Após preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, deve apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. Pessoas com mais de 18 anos que não têm o nome do pai na certidão também podem dar entrada no pedido diretamente nas serventias, sem a necessidade de estar acompanhadas da mãe.

O próprio registrador se encarregará de enviar o pedido ao juiz competente, que notificará o suposto pai a manifestar-se em juízo se assume ou não a paternidade. Caso o suposto pai intimado não compareça à Justiça no prazo de trinta dias ou negue a paternidade, o caso será remetido ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para que seja iniciada ação judicial de investigação.

Reconhecimento espontâneo

Nesses casos, o pai também poderá comparecer ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e preencher o termo de reconhecimento. Na sequência, a mãe ou o filho maior de 18 anos serão ouvidos para confirmar o vínculo.

O programa Pai Presente pretende reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O programa definiu medidas a ser adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros, com o objetivo de identificar os pais que não reconheceram seus filhos no ato do registro e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas.

Fonte: TJRO

Levantamento na Bahia identifica crianças sem nome do pai na certidão de nascimento

Com o objetivo de garantir o direito de crianças serem reconhecidas pelos seus pais, a Defensoria Pública do Estado está realizando, em Vitória da Conquista, um levantamento das crianças de creches e escolas municipais que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. O trabalho teve início no último dia 23 e pretende seguir durante todo o ano de 2012.

De acordo com a subcoordenadora da regional, Josefina Marques, desde que o trabalho foi iniciado este ano, 42 escolas municipais e 18 creches foram contactadas. Até o momento já foram detectadas 531 crianças sem o nome do pai na certidão. Representantes de cerca de 15 crianças já compareceram a Defensoria para regularizar a situação.

A Defensoria pretende aumentar esse número chamando a atenção das mães sobre a importância deste direito. Para isso, já foi iniciada atividade para manter contato com os pais para que sejam identificados os motivos pelos quais muitas mães não se apresentam. Já para as mães da Escola Municipal Maria Célia Ferraz, está sendo encaminhado correspondências com o mesmo motivo.

"A partir de agora, o objetivo da ação é trazer mais proximidade às famílias para que estas tenham conhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela Defensoria", continuou Josefina, acreditando ter melhores resultados a partir da próxima sexta-feira, quando novos levantamentos serão feitos em Vitória da Conquista.

Paternidade responsável - Todos os anos, desde 2008, a Ação Social Sou Pai Responsável, realizada pela Defensoria Pública, vem atuando na capital e interior do Estado. A ação tem como objetivo orientar pais e mães sobre a importância da paternidade responsável. Através de atendimentos realizados por defensores públicos, a ação social proporcionou nos últimos anos acordos, conciliações e exames de DNA gratuitos para que houvesse o reconhecimento paterno, fortalecendo os laços familiares.

Fonte: Defensoria Pública da Bahia

PB - "Nome Legal" faz mutirão, em S. Sebastião de Lagoa de Roça

Mais de 60 mães de filhos com registro de nascimento incompleto participaram, nesta segunda-feira (26), do mutirão promovido pelo Ministério Público da Paraíba na cidade de São Sebastião de Lagoa de Roça (a 140 quilômetros de João Pessoa). O mutirão faz parte do projeto "Nome Legal" que tem como objetivos combater o sub-registro civil e garantir que crianças e adolescentes tenham em suas certidões de nascimento o nome do pai e da mãe.

Segundo a promotora de Justiça da Comarca de Esperança (que abrange o município de São Sebastião de Lagoa de Roça) Paula Camillo Amorim e a promotora de Justiça que coordena o "Nome Legal", Renata Luz, durante o mutirão, foram feitos vários reconhecimentos espontâneos de paternidade.

O evento também teve o apoio da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião de Lagoa de Roça.

Direito garantido

O artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante a toda a criança o direito ao registro civil e à certidão de nascimento. Internacionalmente, o direito a um nome e sobrenome está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

Várias medidas vêm sendo tomadas para garantir esse direito no País. Desde 1997, a Lei Federal 9.534, obriga os cartórios a fazerem o registro civil e a emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), privar uma criança do direito a um nome e sobrenome também compromete o planejamento de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social. Sem certidão de nascimento, crianças e adolescentes enfrentam grandes dificuldades para ter acesso a serviços nessas áreas, aumentando, sua vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de drogas.

Fonte: JusBrasil

Clipping - Fantástico - Homens exigem teste de DNA para assumir paternidade

Duas mulheres magoadas, enfurecidas. Dois homens desconfiados. Hesitantes. E dois filhos inteiramente abertos para amar. Lindinalva, mãe de Leonardo, namorou Crispiniano, que nunca escondeu a dúvida. Izabela, mãe de Ian, namorou Dione, que faz questão de ter uma confirmação.

Dois casos de reconhecimento de paternidade emperrados. Só um laboratório de genética pode desatá-los.

Clique aqui e assista a matéria completa.

Se o reconhecimento de paternidade não é espontâneo, se há necessidade de um teste de DNA, as feridas do passado ficam mais expostas porque ninguém gosta de lidar com a desconfiança. Mas o passo seguinte costuma surpreender. A experiência concreta das milhares de audiências de conciliação que tem sido realizadas pelo país afora mostra que o resultado de um exame pode acionar a chave da aproximação. E a distância infinita que havia pode encurtar se o estrago da ausência for consertado aos pouquinhos.

Crispiniano é vendedor ambulante. Lindinalva, dona de casa. Eles se conheceram em Salvador. Tiveram um breve namoro. E desde que ela engravidou, os dois nunca mais se entenderam. Lindinalva diz que o filho cresceu sonhando com este momento. Crispiniano não abre mão do exame de DNA. O sangue de Leonardo e Crispiniano será coletado ali mesmo, no fórum de Salvador.

Dione e Izabela moram em Angra dos Reis, no litoral sul do estado do Rio. Como a gravidez era de risco, Izabela acabou indo dar à luz em Belém do Pará, onde moram os pais dela. Quando Ian nasceu, ela foi registrá-lo. Mas a ação de reconhecimento de paternidade nunca foi concluída. Quando voltou a morar em Angra dos Reis, Izabela trabalhou como secretária de uma escola. Foi lá que ela ficou sabendo do projeto Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Izabela chegou a conversar com Edione para tentar acelerar o reconhecimento de paternidade do filho. Mas não conseguiu que ele o fizesse espontaneamente. Izabela é cuidadosa. E faz o possível para preservar a imagem que Ian faz do homem que pode ser o pai dele.

Chegou a hora da audiência, no Fórum de Angra dos Reis. Dione deixa claro que vai, sim, querer um exame de DNA.

A conciliadora tenta contornar o desconforto. Em Salvador, é dia do resultado do exame de DNA de Crispiniano e Leonardo. Para Lindinalva, é o fim de um grande mal-estar. Crispiniano se acostuma rapidamente com a nova condição de pai. Em cinco minutos já está dando conselhos ao filho. Leonardo está disposto a dobrar a sisudez do pai.

Em Angra dos Reis, mais uma boa notícia. O primeiro gesto desta reparação: buscar o filho na escola.

Fonte : Globo.com

MA - Nenhum pai reconheceu filho de forma espontânea no Maranhão, diz CNJ

Maranhão - Daniele Vilar da Silva, 25 anos, briga na Justiça há aproximadamente um ano para conseguir incluir o sobrenome do ex-marido na certidão de nascimento do filho, Natan Vilar da Silva, de 8 anos. Natan foi o primeiro de três filhos do ex-casal. Mas o único a não ter o reconhecimento do pai. Até hoje, ele alega infidelidade da mãe.

Natan, segundo a mãe, diariamente pergunta por qual motivo ele, justamente ele, foi o "filho excluído", o único "bastardo" da família. Por que o pai lhe renega um simples sobrenome, um reconhecimento.

"Eu nem sei como explicar pra ele. Entrei na Justiça porque achei importante que meu filho tenha um pai, ainda que ele não queira. É triste, mas é a vida", justifica a autônoma. "Acho que o pai ficou assustado quando Natan nasceu porque ele tinha problemas para respirar. Era uma criança problemática. Mas hoje ele passa bem", descreve.

O caso de Natan, filho de uma desempregada, moradora do bairro Estiva, na zona rural de São Luís, é apenas um exemplo de dezenas de processos de busca de paternidade no Maranhão. São 85 ao todo. Até o momento, após a implantação do projeto Pai Presente em todo o país, nenhum pai reconheceu espontaneamente seus filhos no Estado.

Dados do Censo Escolar de 2010 apontam 450.441 estudantes sem registro do sobrenome do pai na certidão de nascimento. Isso corresponde a 7% da população de todo o Estado. Ou 20% de todos os alunos matriculados no Maranhão naquele ano. Esse percentual é duas vezes maior que a média nacional e três vezes superior que a proporção de alunos sem registro do pai no documento de identificação em São Paulo.

A juíza Teresa Cristina Mendes, juíza da 2ª Vara de São José de Ribamar, cidade na região metropolitana de São Luís, que está à disposição da Corregedoria Geral de Justiça no Estado, auxiliando em projetos desenvolvidos pelo órgão como o Pai Presente classifica como "tristes" os dados sobre o número de estudantes sem registro de pai no documento de identificação, mas assinala que essa é uma questão "cultural" do Estado.

"No município de São José de Ribamar, por exemplo, temos casos do pai pescador, que passa períodos no mar, a mãe vai ao cartório, precisa registrar e, por não ser casada, o registro fica só no nome dela. Depois que tira a certidão sem o nome do pai, é sempre mais difícil voltar ao cartório para corrigir", aponta a juíza.

"Alguns casos são por dificuldade de acesso ao cartório e, antigamente, o pagamento de valores para fazer averbação posterior do reconhecimento de paternidade dificultava esse processo", complementa.

Em algumas comarcas do Estado, existem ações semelhantes desenvolvidas diretamente pelos juízes ajudam nesse processo de busca de paternidade. Oficialmente, o Pai Presente ainda não foi implementado no Maranhão. A Corregedoria Geral da Justiça afirma que vem trabalhando para desenvolver esse projeto o mais urgente possível. O desembargador Cleones Carvalho Cunha, promete reunir em breve os juízes maranhenses para tratar especificamente desta ação.

Fonte : O Dia Online

Irmãs buscam reconhecimento de paternidade, mas suposto pai se recusa

Reveja o 3º episódio da série "Quem é meu Pai?", do programa Fantástico (Rede Globo), que foi ao ar neste domingo, 11 de março.

Edilma e Edinalva pouco conviveram com o pai.

O que acontece quando duas irmãs se unem numa luta obstinada para obter o reconhecimento paterno, mas enfrentam a indiferença e a suspeita do homem de quem elas só esperavam amor e compreensão? Chegou a hora de reunir a família para ouvir as histórias de brasileiros em busca de suas origens.

Três irmãos que sempre dividiram tudo. Inclusive o incômodo de uma certidão incompleta. Duas irmãs inseparáveis. E o mesmo desejo jamais realizado.

Edilma e Edinalva pouco conviveram com o pai. Bruna, Diomar e João Carlos sempre conviveram. Mas com uma ponta de inveja das irmãs do primeiro casamento do pai. Elas, sim, têm o nome dele na certidão.

Edilma e Edinalva moram em Angra dos Reis, no litoral sul do estado do Rio. Mas nasceram na Paraíba, onde Antônio e a mãe delas se conheceram.

"Ficaram juntos um tempo e aí meu pai veio embora trabalhar no Rio de Janeiro. Ele sempre trabalhou de porteiro. Ia visitar minha mãe, nas férias, todo ano".

Com o tempo, as visitas de Antônio foram ficando cada vez mais espaçadas.

"Eu não lembro muita coisa. Eu sei que quando eu vi ele pela primeira vez eu já tinha dez anos", diz Edilma.

Edilma, a caçula, acha que há uma clara predileção de Antônio pela irmã mais velha. Ednalva, a primogênita, sempre defendeu o homem a quem chama de pai.

Na escola onde estuda, Edilma foi chamada para explicar o motivo de não ter o nome do pai na certidão de nascimento. Surgiu então a ideia de pedir o reconhecimento de paternidade.

Elas decidem tirar a prova, e telefonam para Antônio. Hoje aposentado, ele mora num sítio perto de Campina Grande, no agreste paraibano. As irmãs perguntam se ele recebeu o convite para a audiência em Angra dos Reis.

Antônio é categórico: "Eu não vou aí de jeito nenhum. Eu não vou aí de bobeira. O dia que a advogada ligar e dizer que a audiência é tal dia, aí eu vou".

Foi um balde d'água fria. Ainda que a lei garanta o direito das irmãs de buscar o reconhecimento de paternidade, Antônio mantém a desconfiança.

No dia seguinte, as duas comparecem ao Fórum onde haveria uma audiência de conciliação. A mediadora explica que entrou em contato, informalmente, pedindo que Antônio comparecesse.

Como Antônio hoje mora em outro estado e precisa ser intimado, pode ser que a primeira audiência leve até quatro meses para ser marcada.

Há casos em que o tempo vai passando e a gente vê a vida diante dos olhos sem nunca se preocupar com uma certidão de nascimento incompleta. E, às vezes, nem falta afeto, presença. Mas chega uma hora em que aquele sobrenome que está faltando vira um vazio insuportável. Mesmo que o pai participe do cotidiano dos filhos, mesmo que a convivência seja a rotina de todo dia. Quem poderia imaginar que um assunto de família levasse tantos anos para vir à tona?

O fogo de José Derly sempre foi piada no almoço de domingo, em Lages, interior de Santa Catarina. Mas depois de cinco casamentos, parece que o homem sossegou.

No primeiro, teve três filhos. Todos registrados com o nome do pai, tudo direitinho. No último casamento - com Osmarina - mais três filhos. Mas nenhum tem o nome do pai na certidão de nascimento.

Bruna tomou a iniciativa de encaminhar o reconhecimento de paternidade. O curioso é que os filhos nem precisariam mudar de sobrenome porque - mesmo sem o pai na certidão - todos são Garcia como ele.

Órfão, José Derly foi adotado pelo tio de Osmarina.

O fato de casar com a prima, e já ter o sobrenome dela, talvez o tenha feito deixar a papelada pra lá. Mas os filhos sentiam na pele os efeitos desse descuido.

A audiência de conciliação já está marcada. Reconhecimento feito! Basta preencher as novas certidões.

No momento em que dá aos três filhos uma nova condição, José Derly pensa num outro filho, que não pôde estar aqui. Mas a saudade do filho morto é também a celebração de uma nova vida.

Reveja os episódios anteriores da série "Quem é meu pai?"

Fonte : Site do Fantástico

MS tem 1,6 mil processos de reconhecimento de paternidade

Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) revelam que existem mais de 1,6 mil processos de reconhecimento de paternidade em andamento no Estado.

Ainda de acordo com o TJ, no ano passado, foram 2.345 ações relacionadas ao assunto, sendo 541 processos de Averiguação Oficiosa de Paternidade, 1.542 processos de Averiguação de Paternidade, 47 processos de Investigação de Paternidade, 176 feitos de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos e 39 casos de Reconhecimento de Paternidade.

Novas Regras

No mês de fevereiro a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ estabeleceu um conjunto de regras e procedimentos para facilitar o reconhecimento de paternidade no país. De acordo com o provimento, as mães de filhos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade. Da mesma forma, os pais que desejarem fazer o registro espontaneamente do filho poderão buscar qualquer cartório de registro civil.

Para dar início ao processo de reconhecimento, as mães deverão preencher um termo com informações pessoais, tanto do filho quanto do suposto pai, além de apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. Outra novidade é quanto aos filhos maiores de 18 anos que também poderão dar entrada no pedido diretamente nos cartórios, sem a necessidade de presença da mãe.

O pedido de reconhecimento de paternidade é encaminhado pelo registrador ao juiz competente, que notificará o suposto pai para assumir ou não a paternidade. Caso seja confirmado o vínculo paterno, o juiz determina que o cartório onde originalmente foi feito o registro de nascimento inclua o nome do pai na certidão.

Clique aqui para ver o vídeo: Regras reconhecimento paternidade (02/03/12)

Fonte : Correio do Estado

Jovens trazem mágoa da infância e buscam o reconhecimento do pai

Mário Rodolfo Barbosa e Eddy Lewton de Jesus têm o mesmo ressentimento trazido da infância. São dois filhos com uma busca em comum: o reconhecimento do pai.

Clique aqui e assista a matéria completa.

Fonte: Fantástico

É Legal Ter Pai: aumento de 83% no número de atendimentos após campanha

Um acréscimo de 83,85% nos atendimentos realizados em fevereiro em relação a janeiro – em números, este foi o resultado direto e imediato do primeiro mês da campanha É Legal Ter Pai, elaborada para ampliar a atuação do Ministério Público de Goiás na garantia do direito de paternidade. Segundo balanço concluído pela 51ª Promotoria de Justiça de Goiânia, responsável pela coordenação do projeto, um total de 1.184 atendimentos ao público foram efetuados em fevereiro, contra 644 realizados em janeiro.

Quando comparado com o mesmo período do ano passado, os índices relativos ao último mês são ainda mais expressivos: 1.184 atendimentos contra 511 em fevereiro de 2011, o que representa um aumento de 131%. As estatísticas da promotoria ressaltam ainda outros dados: foram efetuados 26 acordos para realização de exame de DNA; houve 38 reconhecimentos espontâneos de paternidade e foram abertos procedimentos em 112 casos.

Os números só confirmam o que a equipe da 51ª Promotoria já havia percebido: a campanha conseguiu atingir o público buscado. “Temos sido procurados ultimamente por um número expressivo de pessoas que viu os cartazes da campanha em ônibus ou ouviu falar do projeto no rádio”, atesta a promotora Gislene Silva Barbosa, titular da promotoria e idealizadora da iniciativa.

Embora coordenada pela promotoria da capital, a campanha não se limita a Goiânia. Até agora, promotorias de 23 cidades já fizeram a adesão ao projeto: Acreúna, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campinorte, Campos Belos, Corumbaíba, Cocalzinho, Edéia, Fazenda Nova, Itapaci, Itauçu, Jataí, Luziânia, Minaçu, Nerópolis, Nova Crixás, Novo Gama, Panamá, Petrolina de Goiás, Posse, Rio Verde, Senador Canedo e Trindade.

A exemplo de Goiânia, alguns promotores preparam em suas comarcas uma estratégia maciça de divulgação da campanha. É o caso de Jataí, segundo informa a coordenadora do projeto. Animada com a repercussão da iniciativa, Gislene conta que tem se surpreendido com o público que tem buscado a promotoria. “Muitos são adultos e que não vêm atrás de exames de DNA, mas sim do direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento”, relata.

Os interessados na campanha podem entrar em contato com a coordenação do projeto pelo telefone (62) 3243-8083 ou pelo e-mail 51promotoria@mp.go.gov.br.

O projetoLançada oficialmente no dia 1º de fevereiro, em solenidade que contou com a participação do vice-governador, José Eliton, e dos diversos parceiros, a campanha É Legal Ter Pai tem como objetivo ampliar o acesso da população à estrutura já viabilizada pelo Ministério Público para promoção das medidas necessárias ao reconhecimento de paternidade. “Idealizamos o projeto para divulgação da oportunidade de que dispõe a criança, adolescente ou adulto de obter mais um de seus direitos: o de ser cidadão em sua plenitude, podendo apresentar-se com nome de pai e mãe em seus documentos”, enfatizou a promotora Gislene Barbosa na ocasião.

Com o apoio das parcerias conquistadas para a iniciativa, o MP conseguiu colocar os cartazes da campanha circulando em 1.371 ônibus do consórcio da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e 90 veículos da Metrobus. O material também foi afixado em terminais do transporte coletivo, nas 23 unidades fixas de atendimento do Vapt-Vupt do Estado, e nas 100 bilheterias e 2.500 postos de venda e recarga de sitpass administrados pelo Setransp. Também colaborador do projeto, o Araguaia Shopping tem divulgado a campanha em seu site, nas redes sociais, em dois guichês de estacionamento e 100 de venda de passagens no Terminal Rodoviário de Goiânia.

O projeto conta ainda com a colaboração de cartórios de registro civil, da Prefeitura de Goiânia, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e os laboratórios conveniados, Biogenetics e Biocroma. (Texto: Ana Cristina Arruda – Arte: Chico Santos/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
 

Fonte: Ministério Público do Estado do Pará

Arpen Brasil e CNJ debatem reconhecimento de paternidade

Na ultima quarta-feira (08/02) representantes da Arpen Brasil se reuniram com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  em Brasília, para debater sobre os programas de reconhecimento de paternidade realizados no Brasil.

Segundo o presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, a intenção do CNJ é orientar a população sobre os procedimentos de reconhecimento de paternidade e incentivar as ações que promovam estes atos. Um provimento, que será editado pelo Conselho Nacional de Justiça, terá  como objetivo padronizar as ações de reconhecimento de paternidade.

Hoje alguns estados brasileiros já promovem ações sociais para facilitar estes atos, como é o caso do Projeto Pai Mineiro é Legal, realizado em Minas Gerais, e o programa Pai Legal, realizado em São Paulo.

O trunfo do CNJ para a conscientização da população será a veiculação de matérias jornalísticas especiais, pelo Fantástico, a partir do próximo dia 26 de fevereiro.  Na reunião ocorrida em Brasília a produtora do Fantástico, Amanda Prado, também esteve presente.

De acordo com informações divulgadas pela Arpen SP, já foram gravadas matérias nos estados do Mato Grosso, Alagoas, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bahia, além de Rio Grande do Sul, cuja gravação já está agendada.

Ainda segundo a Arpen SP, em razão da série de reportagens já gravadas pela Rede Globo, o CNJ identificou a necessidade de padronizar o procedimento de reconhecimento de paternidade em todo o território nacional. "Nós vamos aproveitar o momento, que é oportuno, para melhorar esse serviço que já vem sendo feito de forma exemplar em alguns estados. Por isso, nós chamamos as entidades representativas de classe para debatermos o tema e darmos início à construção de um provimento, que regulamentará o reconhecimento de paternidade em todo o País", afirmou Chimenti.

Estiveram presentes na reunião o 1º vice-presidente da Arpen-BR e presidente do Irpen-PR, Ricardo Augusto de Leão, o 2º vice-presidente da Arpen-BR e presidente do Sindiregis-RS, Calixto Wenzel, o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, o diretor de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, o diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP, Marco Antonio Greco Bortz, o vice-presidente da Anoreg-BR, Mario Camargo de Carvalho Neto, o juiz auxiliar do CNJ, Ricardo Chimenti, o juiz da Corregedoria do CNJ, José Antônio de Paula Santos Neto, e a produtora do programa Fantástico, Amanda Prado.

( Crédito imagem: Arpen SP)

TJSC: Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai

O direito de retirar o sobrenome paterno, devido ao abandono afetivo, é possível, segundo decisão da comarca de Joinville, mantida pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ. Maico Bettoni Pires ajuizou ação de retificação de registro civil contra seu pai, Adilson Pires, para poder chamar-se apenas Maico Bettoni. O Ministério Público apelou ao TJ para defender que o nome de família é imutável e não poderia ser modificado.

Na ação, o autor alegou que o abandono do pai, quando tinha apenas um ano de idade, causou-lhe sofrimento e humilhação, e ressaltou que é conhecido na sociedade apenas pelo sobrenome Bettoni. O pai, devidamente citado, não apresentou contestação. Em depoimento em juízo, Maico afirmou nunca ter contato com o pai, o qual esperava conhecer no dia da audiência.

O MP, atuante como fiscal da lei, argumentou que a alteração só é admitida para fins de correção, em casos de omissão ou que exponham a pessoa ao ridículo. Afirmou, ainda, que o acolhimento do pedido implicaria a multiplicação de ações idênticas, em virtude da grande quantidade de pessoas que se encontram na mesma situação.

Para os julgadores, ficaram claros nos autos a dor, o abalo psicológico e os constrangimentos sofridos pelo demandante, bem como a necessidade de mitigar as normas referentes ao nome diante da dignidade da pessoa humana.

“Trata-se, pois, de motivação que se me afigura assaz suficiente à exclusão do sobrenome paterno, tanto mais porque o nome do genitor permanecerá nos assentos civis do apelado — resguardando-se, assim, a sua ancestralidade para todos os fins e efeitos de direito —, razão pela qual não há cogitar-se de prejuízos à família, a terceiros e à sociedade”, afirmou o relator, desembargador Eládio Torret Rocha.

Por fim, a câmara refutou a tese da multiplicação de demandas idênticas, pois “é carente de qualquer juridicidade, constituindo, a bem da verdade, exercício de futurologia”, explanou o desembargador Torret Rocha. A decisão foi unânime. (Ap. Cív. n. 2008.010577-5).

Fonte: Site do TJSC

MG - Projeto para implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades avança em Belo Horizonte

Reunião debateu as novas ideias apresentadas pelo juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte para implantação das unidades interligadas

 

O grupo que está discutindo a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades, conforme determinação do Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta quinta-feira (03.11) na Promotoria da Infância e Juventude, em Belo Horizonte.

A reunião teve a participação da advogada do Recivil, Flávia Mendes, de representantes da Santa Casa, da Pastoral da Criança e do Ministério Público, além do representante da Secretaria da Fazenda, Marcos Amaral, e do juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos.

O juiz informou que recentemente discutiu sobre as questões que estão travando a implantação do Provimento com os juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais e com o próprio corregedor, Antônio Marcos Alvim Soares, além do juiz auxiliar do CNJ, Nicolau Lupinhaes Neto, e também com o Recivil e os Oficiais de Registro Civil de Belo Horizonte. Fernando Humberto disse que a ministra e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, admitiu aceitar um projeto alternativo para Belo Horizonte, e que a CGJ-MG também aceitará o projeto.

“Sobre a questão do selo, o corregedor-geral de Justiça disse que vai ser implantado o selo digital em Minas Gerais. Quanto ao controle do papel de segurança para emissão das certidões, a Corregedoria informou que esta imposição é inconstitucional. Na reunião que tive com os cartórios de Belo Horizonte expus que o importante é, pelo menos, garantir o registro de nascimento. A certidão, por ora, pode ser entregue depois no cartório”, explicou Fernando Humberto.

Segundo ele, a ideia é que um funcionário da maternidade fique responsável por recolher os documentos e enviar ao cartório eletronicamente para que seja feito o registro da criança. Para o juiz, os próprios administradores da maternidade podem ser os declarantes do registro, como prevê o item 4°, do art. 52, da Lei 6.015/73.

Em seguida, o cartório deve analisar os documentos e se estiverem todos corretos remeterão a cópia do livro assinado digitalmente para que o declarante confira os dados. A mãe da criança receberá um número de protocolo para depois buscar a certidão no cartório.

“A Lei 11.419/06 permite que os documentos sejam escaneados e enviados digitalmente por meio da certificação digital, assim como prevê o projeto do Recivil”, explicou o juiz. Fernando Humberto informou ainda que é preciso que haja o gerenciamento de todo o processo, e que isso poderia se feito no Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte, que já mantém o contato online com os cartórios da capital.

Grupo conheceu o funcionamento do Centro de Reconhecimento de Paternidade

Ele disse que irá elaborar um projeto, com base nos modelos apresentados pela Santa Casa e pelo Recivil, e enviará aos membros participantes do grupo de discussão para analisarem.

Após o término da reunião, Fernando Humberto convidou todos os presentes para conhecerem o Centro de Reconhecimento de Paternidade, localizado em frente a Promotoria da Infância e Juventude.

Fonte: Recivil

ES - Cartórios de registro do Espírito Santo devem remeter certidões sem indicação de paternidade à Defensoria

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 39/2011, que determina que os cartórios de registro civil do Estado remetam mensalmente para a Defensoria Pública Estadual a comunicação de nascimento sem identificação de paternidade. O objetivo da remessa mensal de comunicações à Defensoria é servir de base para que a mãe possa ser orientada a respeito dos direitos do filho e das providências que podem ser tomadas de imediato para solucionar o problema e estabelecer o vínculo entre pai e filho.

A lei passa a valer a partir da sanção do governador Renato Casagrande. Através do instrumento, a legislação estadual passa a ficar em consonância com o que estabelece o artigo 229 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 132/2009, ou seja, o projeto visa não somente a identificar o pai no registro de nascimento da criança como também reconhecer que o pai participe e cumpra seu papel na vida do filho. O artigo 229 da Constituição prevê expressamente que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.

A Defensoria Pública já vem atuando nos conflitos entre pai e mãe, na tentativa de estabelecer vínculos entre pai e filho, mas, na maioria das vezes, o caso chega ao conhecimento do órgão depois de anos do nascimento da criança, o que dificulta e às vezes até impede o restabelecimento desses laços.

Já com a remessa mensal das certidões sem identificação de paternidade à Defensoria a mãe será orientada sobre os direitos do seu filho, que pode ter a paternidade reconhecida até mesmo através de exame extrajudicial de DNA, que já é previsto no orçamento da Defensoria Pública.

Além disso, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à convivência familiar. Assim, cabe aos pais o dever do sustento, guarda e educação de seus filhos menores.

Fonte: Século Diário

Campanha propõe alterar situação de certidões de nascimento sem registro do pai em Santa Rosa (RS)

As crianças e adolescentes de Santa Rosa devem ter o nome do pai na certidão de nascimento. Esta é a meta do Ministério Público, que está promovendo a campanha Pai Presente.

A proposta foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores.

O Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, parceiros no projeto, explicaram como o processo vai funcionar e recebem o apoio de outras entidades, como a Polícia Civil.

Estima-se que cerca de 1.100 crianças e adolescentes de Santa Rosa não tenham o nome pai nos documentos. A investigação já começou nas certidões de nascimento dos alunos de escolas públicas e no dia 2 de dezembro serão realizadas as primeiras audiências com as mães que não declararam o nome do pai de seus filhos.

- Isto levará a uma melhoria de todos os aspectos da vida desta criança ou adolescente, desde o aspecto psicológico até as atitudes na sociedade. Índices comprovam que há mais atos infracionais e problemas ocasionados nas escolas por crianças que não tem pai registrado do que aqueles que possuem pai registrado – afirma o promotor Marcelo Squarça.

Existe uma lista prévia de crianças e adolescentes que não possuem registro do pai na certidão de nascimento. As mães destas crianças serão notificadas para comparecer em audiência. Por enquanto serão atendidas apenas as escolas públicas, mas quem tiver interesse em ter o nome do pai na certidão de nascimento pode procurar o Ministério Público Estadual. O atendimento é gratuito.

Fonte: Click RBS