CNJ divulga site para consulta das serventias já cadastrados no sistema

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que não se encontram cadastrados no "Sistema de Informações da Corregedoria - Serventias Extrajudiciais" não receberão o código de identificação única, necessário para emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito.

Dessa forma, o Recivil solicita que os cartórios que não estão cadastrados no Sistema da Corregedoria Nacional que contatem a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que o cadastro possa ser feito. As serventias que já estão cadastradas devem manter os dados atualizados.

Para consultar as serventias já cadastradas, basta realizar os seguintes passos:

1) acessar o site: www.cnj.jus.br

2) clicar no link (a esquerda da página) "Poder Judiciário";

3) opção: Estatísticas do Poder Judiciário;

4) clique em: Justiça Aberta

5) clique: Serventias Extrajudiciais;

6) aparecem três opções. Clique em: Pesquise as Serventias Extrajudiciais que preencheram o cadastro 2009.

Aparece a mensagem: Consulta Produtividade das Serventias Extrajudiciais (clicando nesta opção, aparecerá mais duas opções de consulta que ao serem clicadas aparecerá o mapa do Brasil. Clique em um Estado e será possível fazer a consulta por cidade, de todos os cartórios já cadastrados no CNJ e que possuem número de cadastro).

Ou acesse diretamente o site: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=consulta&a=consulta&f=formIndex

Em caso de dúvida, entre em contato com a Corregedoria através do telefone (61) 3217-4862, com a CGJ-MG - GENOT- através do telefone (31) 3339-7721 ou com o departamento Jurídico do Recivil pelo número (31) 2129-6000.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Justiça Aberta disponibiliza acesso a cadastro dos cartórios

Os dados sobre os cadastros dos 13.567 cartórios constantes no cadastro do Sistema Justiça Aberta estão disponíveis a partir desta segunda-feira (30/06) no endereço eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br) para acesso por qualquer pessoa.Até agora, podiam ser visualizadas diversas tabelas com informações sobre as serventias extrajudiciais nos Estados. Basta clicar no banner Sistema Justiça Aberta e consultar no link Serventias Extrajudiciais - 2008.

O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a formulação de políticas de gestão administrativa.

Mais dados - As informações disponíveis incluem o nome do titular do cartório: se é concursado, se é bacharel de Direito, data da colação de grau, data em que assumiu a serventia extrajudicial, número de servidores, endereço e discriminação das atribuições das serventias (se possui uma ou mais atribuições).

Os dados estatísticos preenchidos pelos cartórios abrangem o número de funcionários em regime de contratação CLT e estatutário; horário de funcionamento da serventia e, horário de funcionamento de plantão no caso de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN;, quantidade de atos praticados em 2005, em 2006 e até junho de 2007; arrecadação total (bruta) em 2005, 2006 e até junho de 2007; quantidade de atos praticados de julho a dezembro de 2007 e arrecadação bruta neste mesmo período. O cadastro também traz a informação se o cartório é informatizado ou não e ainda, se possui acesso à internet.

Não estarão disponíveis na página eletrônica do CNJ o CPF do titular do cartório, o CNPJ da serventia extrajudicial e os valores de arrecadação, por estarem protegidos por sigilo.


Fonte: CNJ