Corregedorias convocam delegatários dos extrajudiciais da Bahia para posse

O desembargador Sinésio Cabral Filho, corregedor-geral da justiça e o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior convocam os senhores e senhoras delegatários(as), optantes dos serviços públicos notariais e de registros da comarca da capital e das comarcas do interior do Estado da Bahia, para comparecerem, na próxima quinta-feira (8/3), às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,  na 5ª Avenida do CAB, nº 560, a fim de participarem da solenidade de investidura nas respectivas delegações, se possível, apresentando, na oportunidade, os seguintes documentos:

- cópia do ato de outorga da delegação;declaração de bens e direitos;
- atestado médico de gozo de saúde física e mental;
- cópia do comprovante de inscrição no Cadastro do Ministério da Fazenda – CPF;
- comprovação de regularidade com as Receitas Federal, Estadual e Municipal;
- declaração assinada de que não é titular de nenhuma outra delegação de cunho notarial ou de registro em qualquer outro Estado da Federação;
- demonstração de regularidade com a Justiça Eleitoral;comprovação de residência em município situado em área de abrangência do cartório que exercerá a titularidade.

Clique aqui para acessar o Provimento Conjunto nº 01/12

Fonte: TJBA

TJMA intensifica fiscalização do FERJ nas serventias extrajudiciais

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou que sejam intensificados, a partir desta segunda-feira (5), os trabalhos de fiscalização em campo dos valores devidos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) nos anos de 2010 e 2011 pelas serventias extrajudiciais do Estado.

A equipe de fiscalização – composta por auditores do FERJ e do Controle Interno do Tribunal de Justiça – avaliará, em cada uma das serventias, os métodos e procedimentos de cobrança de emolumentos, os valores cobrados pelos cartorários à população e, ainda, o repasse financeiro do percentual de 12% ao Fundo, regularizando e atualizando o controle de arrecadação pelo Poder Judiciário.

Nessa primeira etapa do trabalho – que se estenderá até o dia 19 de abril – serão fiscalizadas um total de 32 serventias, localizadas nos municípios de Imperatriz, Amarante do Maranhão, Senador La Roque, João Lisboa, Sitio Novo, Montes Altos, Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Arame, Porto Franco, São João do Paraíso, Estreito, Carolina, São Pedro d’Água Branca, Cidelândia, Itinga do Maranhão e Açailândia.

Transparência - Um dos focos do presidente Guerreiro Júnior é a transparência na gestão fiscal, que inclui a fiscalização do repasse devido pelos cartórios ao FERJ, cujo valor arrecadado contribui para a modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário do Maranhão.

O plano anual de trabalho compreende a fiscalização em todos os 235 cartórios do Maranhão, com previsão de término em dezembro deste ano.

Fonte: TJMA

Portaria constitui comissão para elaboração de relatório sobre serventias extrajudiciais

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, assinaram portaria conjunta para constituir uma comissão que ficará responsável pela elaboração de um relatório sobre as serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado. O documento foi assinado nesta terça-feira (28).

A portaria leva em consideração a obrigatoriedade de realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro, regulamentada pela Lei Federal Nº 8.935/94, que evidencia a necessidade de ser realizado um levantamento das serventias extrajudiciais vagas. O documento também cita a Lei Complementar Nº 196/2011, que reorganiza o serviço de notas e registro do Estado, instituindo novas serventias, por meio de desmembramento ou de desdobramento, da alteração das já existentes, pela anexação ou acumulação, desanexação ou desacumulação, ou mesmo extinção.

O grupo, presidido pelo juiz da 28ª Vara Cível da Capital, Fábio Eugênio Dantas, também será integrado pelos juízes corregedores auxiliares Ana Cláudia Brandão e José Henrique Coelho e pela servidora Marta Agra. No prazo de 30 dias, a comissão deverá apresentar relatório contendo as serventias vagas a serem preenchidas por concurso de remoção e aquelas que serão preenchidas por concurso de ingresso. Também deve indicar os procedimentos a serem adotados para a pronta execução da Lei Complementar Nº 196/2011.

A portaria também destaca a necessidade de o relatório incluir aquelas serventias que foram consideradas vagas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas se encontram amparadas por liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o documento também faculta a utilização, pela comissão, de todos os dados e informações existentes no Tribunal, na Corregedoria e nas próprias serventias.
 

Fonte : Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Realizada escolha das serventias extrajudicias do concurso de 2008 do Tocantins

Durante sessão da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na tarde desta segunda-feira, no auditório do TJTO, os aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais e de Registros do Estado do Tocantins, nas Modalidades Remoção por Títulos e Ingresso de Provas e Títulos fizeram sua escolha para a serventia extrajudicial que pretendem assumir.

Sob a Presidência do desembargador Moura Filho e com a presença de seus membros, os desembargadores Luiz Gadotti e Daniel Negry, a comissão registrou a seleção de 62 serventias, de 116 disponíveis e 23 abstenções de candidatos de um total de 110 aprovados. Muitos optaram pela escolha de segunda opção, que será deferida caso haja alguma desistência. Estas escolhas foram realizadas, a partir de uma lista prevista no edital do certame, por ordem de classificação de seus aprovados em prova objetiva e discursiva.

Após análise e aprovação dessas escolhas pela comissão, será encaminhada ata de sua realização para a Presidência do TJTO que outorgará seu resultado, abrindo prazo de 30 dias para contestações dos candidatos.

Compuseram a mesa, além dos membros da comissão, o Juiz Corregedor Rubem Ribeiro, que na oportunidade representou a Corregedoria-Geral da Justiça, O Promotor de Justiça Marco Luciano Bignotte, representando o Ministério Público Estadual e Geraldo Henrique Motomizato que representou os Registradores do Estado do Tocantins.

Fonte: TJTO

TJAC declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas do Estado

Em conformidade com o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, tornou pública (DJE nº 4.389, fl. 04, de 10.03.2011) a relação geral dos serviços extrajudiciais vagos no Estado.

Ao todo, dez cartórios foram considerados vagos. No caso dessas serventias que ainda não foram privatizadas, o Poder Judiciário permanece garantindo a prestação dos serviços cartorários à população.

O Tribunal publicará, oportunamente, edital de abertura de concurso público para preenchimento dessas vagas, já que os candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Poder Judiciário Acreano não manifestaram interesse pelas referidas unidades extrajudiciais.

Relação das serventias vagas

1. Porto Acre - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 1472, de 22.10.2010).

2. Marechal Thaumaturgo - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 381, de 27.1.2011).

3. Porto Walter - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 380, de 27.1.2011).

4. Assis Brasil - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 1468, de 22.10.2010).

5. Capixaba - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 1065, de 28.7.2010).

6. Rodrigues Alves - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 1567, de 12.11.2010).

7. Manoel Urbano - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 1471, de 22.10.2010).

8. Santa Rosa - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 379, de 27.1.2011).

9. Jordão - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e as Pessoas Jurídicas (Portaria nº 378, de 27.1.2011).

10. Xapuri - Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas (Portaria nº 1470, de 22.10.2010).

Fonte: TJAC

Corregedoria Geral de Justiça do Ceará finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará encerrou a edição do provimento nº 6/2010, que trata da consolidação e atualização das normas das serventias extrajudiciais (cartórios). A medida reestrutura o provimento nº 01/2007, até então vigente. O lançamento oficial do documento está previsto para o dia 21 de janeiro de 2011.

A Consolidação Normativa Notarial e Registral é um documento obrigatório dos cartórios, e serve também como acervo bibliográfico aos titulares das serventias extrajudiciais. O provimento orienta os cartórios sobre normas de procedimentos referentes a registro civil, de casamento, de óbito, de protestos, certidões, entre outros.

"Trata-se de um documento muito útil, sobretudo no interior do Estado, pois é fonte de pesquisa. Assim, deixamos a nossa contribuição com a atualização deste documento, através do qual buscamos adequar às novas necessidades dos dias atuais", disse o corregedor geral, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota.

A edição do documento cumpre uma das metas da gestão do corregedor geral e foi feita pela equipe formada por juízes corregedores auxiliares, assessores jurídicos e auditores da Corregedoria. Posteriormente, o material será enviado para todos os cartórios do Estado.

Fonte : Arpen SP

TJMS: Extrajudicial abandonará papel e usará apenas selos digitais

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS lança às 13 horas da última quarta-feira (24), no Salão Pantanal, o selo digital. Hoje, os atos praticados nas serventias extrajudiciais recebem como identificação um selo, seja ele amarelo, verde, vermelho ou marrom, dependendo do ato praticado. O novo modelo é uma criação da Corregedoria que foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Durante o lançamento oficial será explicado como funcionará o selo digital, quais as mudanças nas tarefas rotineiras e demais pontos serão esclarecidos aos presentes. Um detalhe importante para os delegatários do Estado, é que, a partir desta segunda-feira, dia 29 de novembro, já poderão ser adquiridos os selos digitais.

Entretanto, os modelos de selo coexistirão até que termine o estoque das serventias extrajudiciais, ou seja, embora a partir da próxima segunda-feira seja possível apenas a aquisição de selo digital, as serventias poderão praticar os atos com os selos antigos que ainda dispõem, os quais serão lançados no sistema de forma idêntica ao digital.

Com o selo digital, cada ato praticado receberá uma numeração para identificá-lo e também serão incluídos os nomes das partes. Desse modo, será possível garantir uma segurança total sobre cada selo utilizado, qual foi sua utilização e para quem.

A ideia surgiu em 2002 quando o atual Corregedor, Des. Josué de Oliveira, estava em sua primeira gestão à frente da Corregedoria. À época, o juiz auxiliar da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence, também atuava como auxiliar, juntamente com o atual Des. Marco André Nogueira Hanson.

Nesta época, os trabalhos de correição apontavam para a necessidade de se criar mecanismos para o controle de arrecadação e também de fiscalização de atos. De lá para cá surge o SIG-EX (Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial), o qual avança agora para o SIG-EX Digital, ou seja, que vincula o ato praticado com um selo digital. A próxima etapa nesta evolução é a digitalização dos próprios atos praticados.

Uma grande vantagem da adoção do selo digital é a transparência do ato, e isso implica na possibilidade de o cidadão comum verificar o ato praticado pelo site do Tribunal. Para isto, basta ter em mãos o número do selo e o seu dígito verificador, ambas informações que constam no documento.

1º Selo Digital – No lançamento será feita uma Ata Notarial que receberá o 1º selo digital do Estado, emitido pelo 7º Ofício de Notas e 2ª Circunscrição de Campo Grande.

Fonte: Site do TJ MS

Conheça o programa Sicase

Cartórios utilizam meio eletrônico como forma de comunicação oficial

As comunicações oficiais entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e as serventias dos serviços extrajudiciais do estado (cartórios), serão feitas, a partir de agora, de forma eletrônica. A medida está descrita no provimento 31/2010, publicado no último dia 18, o qual institui, entre outras medidas, a utilização do sistema Hermes-Malote Digital como meio oficial para a troca de informações entre a CGJ e os respectivos cartórios.

A iniciativa tomou como base a Resolução 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a utilização do meio eletrônico como ferramenta preferencial de comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. O corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, aproveitou essa recomendação feita pelo CNJ e decidiu inseri-la também nas serventias extrajudiciais pernambucanas. O juiz corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro, diz que a medida “vem acrescentar mais eficiência, celeridade e menos ônus nas atividades cartorárias do estado”.

O cadastramento dos usuários que terão acesso ao sistema está sendo feito pela Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI), da CGJ. O assessor de Tecnologia de Informação, Francisco Valério Alves Filho, explica que o malote digital apresenta várias vantagens e comodidades, as quais não eram observadas quando se utilizava o correio postal como elo nas comunicações da Justiça. “Com a utilização do meio eletrônico, podemos saber com exatidão o dia e a hora em que a informação foi visualizada pelo usuário, e também identificar qual usuário teve acesso a essa informação, pois temos total controle sobre tudo o que trafega pelo malote digital”, diz Francisco Valério.

Esse controle ao qual o assessor se refere também é visto pelo juiz Sérgio Paulo como um importante diferencial na hora de estipular prazos mais ágeis para a finalização dos serviços que estão sendo solicitados aos funcionários das serventias. “Até então era bastante comum enviarmos uma comunicação a algum cartório via correio postal, e não termos um meio seguro de afirmar se a mesma foi realmente recebida pelo destinatário. Com o malote digital essa insegurança será eliminada, e poderemos assim estipular com mais rapidez uma data para o cumprimento do que foi solicitado, sem termos que repetir todo o processo de enviar novamente estas informações aos responsáveis pela sua execução”, diz o magistrado.

O texto do provimento também determina que a partir do momento em que a serventia extrajudicial for cadastrada no sistema do malote digital e os respectivos usuários credenciados para acessá-lo, fica vedada a utilização de qualquer outro meio de comunicação oficial. “Só será admitido outro meio de comunicação em casos de eventual indisponibilidade técnica do sistema e se a situação for realmente urgente e não houver forma de aguardar o restabelecimento do mesmo”, argumenta o juiz, e depois completa: “precisamos criar entre os funcionários a cultura de que o sistema deve ser consultado diariamente. Quando, por exemplo, a comunicação oficial contiver indicação de prazo para a prática de determinado ato, este prazo passará a correr a partir do dia e da hora da recepção da mesma pelo usuário”, finaliza o juiz.

Atualmente, os 15 cartórios de Registro Civil da Capital, juntamente com os 4 de Imóveis, já estão cadastrados no sistema. A previsão dada pela Corregedoria Geral da Justiça é de que até o final do ano toda a região metropolitana e algumas comarcas do interior do estado já estejam sendo atendidas pelo malote digital.

Ana Cláudia Gondim- Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

TJAC avança no repasse das serventias extrajudiciais à iniciativa privada

Após o processo de reescolha das serventias extrajudiciais, concluído em agosto, o Tribunal de Justiça do Acre está avançando no repasse à iniciativa privada das unidades cartorárias. Somente neste mês de outubro, já foram instaladas e transmitidas serventias em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

Confira aqui a agenda de contatos (endereços, telefones, e-mails etc) das serventias extrajudiciais do Estado do Acre.

Rio Branco

Na Capital, foi instalado o Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas. Essa unidade cartorária funcionará sob a delegação de João Batista Perígolo.

Também foi instalado o 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, o qual foi repassado ao delegatário Juan Pablo Correa Gossweiler.

As instalações dessas unidades cartorárias foram conduzidas pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, e acompanhadas pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista e pela Assessora Jurídica da Corregedoria, Nilmar Braña.

Taraucá

Em Taraucá, foram instalados o Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas. Essas serventias funcionarão sob a delegação de Fabiana Faro de Souza Campos.

A solenidade de instalação teve a presença dos Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, bem como dos Juízes de Direito Substitutos Ivete Tabalipa e Francisco Vilela Júnior.

Cruzeiro do Sul

Já em Cruzeiro do Sul, foi feita a transmissão do Ofício do Registro de Imóveis e Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cruzeiro do Sul – repassados pelo delegatário Danilo Enrique Santos Araújo para o Delegatário Rafael Ciccone Pinto.

Também foi instalado em Cruzeiro do Sul o Tabelionato de Protesto de Títulos, que funcionará sob a delegação de Marlene Rodrigues Silveira Decarli.

Além disso, foi transmitido o Tabelionato de Notas e Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cruzeiro do Sul. Essa unidade cartorária foi repassada pela delegatária Heleni Ciccone Pinto para o Delegatário Cleber Correa.

Os atos foram conduzidos pela Direção do Tribunal de Justiça Acreano, e tiveram as presenças de diversas autoridades, dentre as quais o vice-prefeito do município, José Delmar Santiago.

Na última sexta-feira (15) também foram instaladas as serventias de Epitaciolândia e Brasiléia.

Fonte: Site do TJAC

Publicado o Provimento nº 03/2009 , que regulamenta o processo de registro de declaração de nascimento fora do prazo legal em Pernambuco

No último dia 27 de março foi publicado no diário oficial o Provimento nº 03/2009, que Regulamenta o procedimento para o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco.

Faça download do texto completo no link abaixo:
http://www.arpenpe.com.br/docs/PROVIMENTO%20N%ba%2003%20word.doc

Justiça Aberta disponibiliza acesso a cadastro dos cartórios

Os dados sobre os cadastros dos 13.567 cartórios constantes no cadastro do Sistema Justiça Aberta estão disponíveis a partir desta segunda-feira (30/06) no endereço eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br) para acesso por qualquer pessoa.Até agora, podiam ser visualizadas diversas tabelas com informações sobre as serventias extrajudiciais nos Estados. Basta clicar no banner Sistema Justiça Aberta e consultar no link Serventias Extrajudiciais - 2008.

O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a formulação de políticas de gestão administrativa.

Mais dados - As informações disponíveis incluem o nome do titular do cartório: se é concursado, se é bacharel de Direito, data da colação de grau, data em que assumiu a serventia extrajudicial, número de servidores, endereço e discriminação das atribuições das serventias (se possui uma ou mais atribuições).

Os dados estatísticos preenchidos pelos cartórios abrangem o número de funcionários em regime de contratação CLT e estatutário; horário de funcionamento da serventia e, horário de funcionamento de plantão no caso de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN;, quantidade de atos praticados em 2005, em 2006 e até junho de 2007; arrecadação total (bruta) em 2005, 2006 e até junho de 2007; quantidade de atos praticados de julho a dezembro de 2007 e arrecadação bruta neste mesmo período. O cadastro também traz a informação se o cartório é informatizado ou não e ainda, se possui acesso à internet.

Não estarão disponíveis na página eletrônica do CNJ o CPF do titular do cartório, o CNPJ da serventia extrajudicial e os valores de arrecadação, por estarem protegidos por sigilo.


Fonte: CNJ