CNJ divulga site para consulta das serventias já cadastrados no sistema

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que não se encontram cadastrados no "Sistema de Informações da Corregedoria - Serventias Extrajudiciais" não receberão o código de identificação única, necessário para emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito.

Dessa forma, o Recivil solicita que os cartórios que não estão cadastrados no Sistema da Corregedoria Nacional que contatem a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que o cadastro possa ser feito. As serventias que já estão cadastradas devem manter os dados atualizados.

Para consultar as serventias já cadastradas, basta realizar os seguintes passos:

1) acessar o site: www.cnj.jus.br

2) clicar no link (a esquerda da página) "Poder Judiciário";

3) opção: Estatísticas do Poder Judiciário;

4) clique em: Justiça Aberta

5) clique: Serventias Extrajudiciais;

6) aparecem três opções. Clique em: Pesquise as Serventias Extrajudiciais que preencheram o cadastro 2009.

Aparece a mensagem: Consulta Produtividade das Serventias Extrajudiciais (clicando nesta opção, aparecerá mais duas opções de consulta que ao serem clicadas aparecerá o mapa do Brasil. Clique em um Estado e será possível fazer a consulta por cidade, de todos os cartórios já cadastrados no CNJ e que possuem número de cadastro).

Ou acesse diretamente o site: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=consulta&a=consulta&f=formIndex

Em caso de dúvida, entre em contato com a Corregedoria através do telefone (61) 3217-4862, com a CGJ-MG - GENOT- através do telefone (31) 3339-7721 ou com o departamento Jurídico do Recivil pelo número (31) 2129-6000.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Sistema do TJ pode evitar registro de bebês raptados

Um sistema desenvolvido e em uso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o Regesta, pode evitar o registro de nascimento de crianças vítimas de rapto - a exemplo da recém-nascida Clara Fernanda Jurema Garcês - e ajudar a polícia a identificar rapidamente o seqüestrador ou o falso declarante. Elaborado pela Diretoria de Informática e Automação, durante a gestão do presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, o Regesta ou Registro Civil tem como uma de suas vantagens evitar a duplicidade de registros.

A Central de Cidadania, na Beira-Mar, e maternidades públicas de São Luís o utilizam com êxito desde o ano passado. Em junho de 2008, o Regesta foi apresentado pelo diretor Filomeno Viana Nina ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a técnicos de órgãos federais, em Brasília. O CNJ aprovou o projeto e recomendou sua implantação em todo o país.

O presidente Raimundo Cutrim fez a doação do sistema a custo zero ao Conselho. Os tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí o requereram oficialmente ao TJ-MA e o Judiciário de Alagoas será o próximo a formalizar o pedido. Na prática, o Regesta tanto arquiva o número da Declaração de Nascido Vivo (DN), necessária para obter o registro de nascimento, quanto está apto a emitir número único que identifique o futuro cidadão.

Em ambos os casos, as tentativas de fraude seriam descobertas de imediato. Clara Fernanda foi encontrada na sexta-feira, 20, devido ao cuidado da servidora do TJ Carlene Pereira Azevedo Atenta aos dois números de DN furtados da Santa Casa de Misericórdia, ela percebeu a tempo quando a seqüestradora tentou registrar a criança no posto da Central, na Maternidade Benedito Leite (centro). Carlene acionou o coordenador da Central de Cidadania da Beira-Mar, Raimundo de Jesus Ferreira, que alertaria a Polícia. O Regesta mira em segundo alvo: eliminar fraudes na emissão das certidões de óbito.

O encontro das duas conveniências afasta a possibilidade de manipulação de programas como Bolsa Família e de falcatruas contra a Previdência Social. Filomeno Nina acredita que a correção de distorções, a partir do sistema, pode levar o Governo Federal a economizar cerca de R$ 10 bilhões anuais.

O Regesta será interligado, em breve, à Secretaria de Segurança Cidadã. Um convênio entre o TJ e o órgão vai permitir ao Judiciário utilizar o banco de dados com impressões digitais da Polícia. A idéia é barrar quem quiser arriscar um documento duplo, sobretudo maiores de idade. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria trabalham em conjunto para expandir o Regesta às 108 comarcas do Estado ainda este ano. O desembargador Raimundo Cutrim diz que os recursos para viabilizar o projeto estão assegurados.

Fonte: CNJ

Cartórios de Registro Civil de Salvador terão expediente suspenso

O expediente será suspenso por um dia durante a manhã nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais em Salvador. A mudança acontece para a atualização de um sistema utilizado na emissão de certidões de nascimento, óbito, casamento e segunda via desses documentos.

A suspensão começa nesta sexta-feira, no Cartório de Cajazeiras e segue até o dia 2 de fevereiro de 2009 na unidade que fica na Maternidade de Pau Miúdo.

Confira o calendário de suspensão:

Registro Civil SAJ Cajazeiras - 28 de novembro

Subdistrito de Conceição da Praia - 2 de dezembro

SAJ/Instituto do Cacau - 4 de dezembro

Subdistrito de Itapuã e Subdistrito do Paço - 8 de dezembro

Subdistrito São Cristóvão e Subdistrito da Sé - 10 de dezembro

Subdistrito de Mares e Subdistrito de São Pedro - 12 de dezembro

Subdistrito de Pilar e Subdistrito de Santana - 16 de dezembro

Subdistrito da Penha e Subdistrito de Nazaré - 18 de dezembro

Subdistrito da Plataforma e SAJ/Boca do Rio - 22 de dezembro

Subdistrito de Valéria - 5 de janeiro de 2009

Subdistrito de Brotas - 7 de janeiro de 2009

SAJ/Iguatemi - 9 de janeiro de 2009

Subdistrito da Vitória - 27 de janeiro de 2009

SAJ Barra - 29 de janeiro de 2009

Maternidade Pau Miúdo - 2 de fevereiro de 2009


Fonte: A Tarde Online - BA