Presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, convida registradores de todo o país a estarem presentes no CONARCI 2009

Em entrevista especial, presidente incentiva a participação no encontro que apresentará os resultados positivos de iniciativas pioneiras de registradores civis pelo País

Nos dias 7, 8 e 9 de outubro, registradores civis de todo o Brasil estarão com os olhos voltados para a cidade de Curitiba, no Paraná, que sediará o XVII Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (CONARCI 2009) , nomenclatura que a partir desta edição designará os eventos nacionais da Arpen-Brasil, e que neste ano será coordenado pelo Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (IRPEN) .

Referência para registradores de todo o país por seu engajamento em prol dos registradores civis, Paulo Alberto Risso de Souza será um dos palestrantes do CONARCI 2009 e tem grandes expectativas para o encontro. Fundador do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) em 1997 e seu presidente desde então, o Oficial de Andradas acumulou anos de experiência e liderou muitos projetos em prol dos Registradores Civis de Minas Gerais, sendo o maior deles a criação do fundo de ressarcimento aos atos gratuitos, o RECOMPE, que funciona na sede do Recivil. Diretor da Anoreg-Brasil e recém-eleito presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso falou sobre sua visão a respeito das mudanças pelas quais o Registro Civil está passando.

1 – Qual a sua expectativa para o 17° Congresso Nacional da Arpen-Brasil?

Paulo Risso: Minhas expectativas são grandes já que estamos passando por um momento delicado. Temos que aproveitar essa oportunidade para nortear o que queremos para a nossa classe em virtude de todos os acontecimentos e decisões que tivemos através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nossa classe precisa estar consciente do que está acontecendo, pois sem interesse não poderemos fazer nada e hoje não há lugar para o amadorismo. Acho o encontro muito importante para beneficiar todos os registradores. Muitos Estados já estão se modernizando, como São Paulo, que já tem intranet, no Sul também existem as iniciativas do Calixto Wenzel, presidente do Sindiregis-RS, entre outros. É fundamental essa interligação dos cartórios para mostrarmos que não estamos com atraso e que sabemos que temos que evoluir, “temos que tirar o atrasado do atraso”.

2 – Como avalia o atual momento pelo qual o Registro Civil brasileiro está passando?

Paulo Risso: Acho que toda mudança é boa, mas temos que deixar claro que nós somos capazes de fazer as mudanças. Temos que mostrar nossa capacidade de absorver outros tipos de serviços. Hoje vemos as mudanças com relação à realização de divórcio, e podemos fazer muito mais coisas como profissionais de Direito que somos. Estamos preparados.

3 – Qual a importância da modernização da atividade para o avanço dela?

Paulo Risso: Primeiro pela agilidade que temos que apresentar. A Certificação Digital é importante inicialmente pela transparência do serviço, afinal, quem não estiver no mundo digital está fora. Onde quer que o usuário esteja ele vai poder utilizar o sistema para tirar uma segunda via de certidão, isso é ser ágil e é nosso grande desafio.

4 – Quais alternativas devem ser buscadas para a sustentabilidade do sistema do Registro Civil brasileiro?

Paulo Risso: Temos que implantar os fundos nos Estados que ainda não o possuem, isso é a melhor coisa para que os Estados tenham sua independência. São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, são exemplos. Está provado que quando o fundo é bem administrado nós podemos fazer tudo. Temos o compromisso de implantar um fundo em cada Estado e adequá-lo às necessidades locais. Com a ajuda do Recivil estamos percorrendo todo o Estado de Minas Gerais já na 18ª edição do curso de Qualificação Registral. Nós pagamos todas as despesas dos pequenos cartórios, que estão muito felizes. Recebi inclusive elogios do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Leopoldo Mameluque, isso é gratificante, o programa está sendo um sucesso total.

5 – Qual é a importância da participação dos registradores civis no CONARCI 2009?

Paulo Risso: Todos precisam saber e se inteirar do que acontece em nosso mundo. O sucesso não depende da direção, mas sim, da participação. Por isso peço a todos que correspondam ao trabalho realizado e nos ajudem por estarem presentes, este é o meu convite.

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Convite do CNJ reflete a importância do trabalho dos notários e registradores

Convidada pelo CNJ para coordenar a mesa temática sobre a regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa, a presidenta Patricia Ferraz pede aos notários e registradores que enviem sugestões de temas para levar à discussão em Brasília. No próximo dia 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília-DF.

O evento é destinado a magistrados e membros do Ministério Público Federal e dos Estados, do Ministério Público do Trabalho, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de especialistas que atuem, direta ou indiretamente, em demandas que envolvam conflitos fundiários, rurais e urbanos. O objetivo do seminário é instituir o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, cuja principal atribuição será elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.

As atividades do seminário foram divididas em cinco grupos de trabalho com as seguintes mesas temáticas:

1. A especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias (Coordenação: Dra. Gilda Diniz dos Santos)

2. A regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa (Coordenação: Dra. Patricia André de Camargo Ferraz)

3. O Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos (Coordenação: Dr. Toshio Mukai)

4. O combate ao trabalho em condições análogas ao escravo e a função social da propriedade (Coordenação: Cons. Antonio Umberto de Souza Júnior)

5. A atual realidade fundiária brasileira – o Direito Agrário e os conflitos no campo (Coordenação: Dr. Alcir Gursen de Miranda) Patricia Ferraz se declarou muito gratificada pelo honroso convite para coordenar o grupo de trabalho que debaterá a regularização fundiária urbana.

“Fiquei feliz em poder participar desse fórum importantíssimo que agora o Conselho Nacional de Justiça instala no país. Minha preocupação com o tema da regularização fundiária vem de muitos anos quando, ainda promotora de justiça, pude perceber o quanto era urgente capacitar economicamente a população mais carente do país.

Só não imaginava que um dia teria a possibilidade de lidar com esse assunto na prática, como registradora imobiliária. Desde 2003, ao tomar posse como Oficial de Registro de Imóveis de Diadema, depois de me submeter ao devido concurso público, venho estabelecendo parcerias com a prefeitura local, com a comunidade e com vários Municípios e Estados no sentido de orientar técnica e jurídicamente o procedimento das regularizações.”

“A regularização fundiária está na pauta do dia porque é um instrumento valioso como propulsor do desenvolvimento de um país uma vez que colabora para a capacitação econômica da população. Há uma grande demanda do cidadão brasileiro que ainda não tem o seu título registrado e que, portanto, não se vê na qualidade de proprietário do imóvel onde reside.

É muito importante que o Estado proporcione esse instrumento para a população não apenas como garantia de acesso à moradia, mas principalmente como meio de inclusão socioeconômica do cidadão de baixa renda.

E ainda, especialmente, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico sustentado do País. Por isso, além de instrumento de acesso à moradia e de segurança da posse, a regularização fundiária pode e deve ser usada como o valioso instrumento de combate à pobreza que efetivamente é.

A população de baixa renda precisa receber seus títulos de propriedade para dá-los em garantia real, obter créditos no mercado formal com juros mais baixos e, conseqüentemente, alcançar condições legítimas de mudar de patamar socioeconômico.

Está ao nosso alcance esse meio de ajudar a promover o desenvolvimento econômico do País de forma sustentada. Nessa esteira, a preocupação do Ministro Gilmar Mendes em proceder ao monitoramento da solução dos conflitos fundiários se mostra fundamental e com certeza resultará no incremento do processo virtuoso de prevenção e redução de conflitos sociais.”

Envie sua sugestão para ser discutida no fórum do CNJ “A participação do notário e do registrador em todo esse processo de discussão da regularização fundiária urbana em face de uma demanda de massa é fundamental, uma vez que nossa atuação terá importância decisiva para que o tempo, a energia e o dinheiro gastos com a regularização possam convergir para a titulação dominial e efetiva constituição do direito de propriedade, tendo ainda como fruto relevante a pacificação social”, afirma Patricia Ferraz.

“Conto com a colaboração de cada um dos meus colegas notários e registradores no sentido de sugerirem temas e questões para a mesa que vai discutir a regularização fundiária num fórum destinado a propor medidas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.”

Fonte: ANOREG/SP