Erradicação do sub-registro enfrenta dificuldades

A médica Zilda Arns é reconhecida como a brasileira com mais ampla experiência na luta pela cidadania dos mais pobres no país. Ela ensina que dois são os ingredientes para a baixa auto-estima de um cidadão: o analfabetismo e a falta de registro. No Brasil, eles andam juntos.
Há 25 anos, quando fundou a Pastoral da Criança, um quarto das famílias que atendia não tinha documentos e era analfabeta. Hoje os índices caíram pela metade, mas ainda preocupam Dona Zilda: — Era muito comum encontrarmos famílias inteiras analfabetas e sem documentação. Hoje, o problema se restringe mais aos ciganos e aos indígenas. Mas há ainda também muitos problemas com os migrantes, que não têm dinheiro nem estrutura para acessar os cartórios das cidades onde nasceram. Sem documentos, nem os postos de saúde querem atendêlos. Depois, os cemitérios não querem enterrálos. É muito cruel.
Zilda Arns e sua pastoral participam ativamente da campanha do governo para eliminar o sub-registro. Mas ela também tem críticas: — Como é que pode uma pessoa muito pobre ter que voltar à sua cidade natal para conseguir uma cópia de certidão? Ou ainda pagar para que o cartório envie seu documento? A certidão é a porta de entrada para a cidadania, mas ela tem estado fechada — afirma.
Zilda Arns se mostra indignada com o fato de o Brasil, que tem um sistema privado de registros, não possuir cartórios totalmente informatizados: — Hoje, pelo computador, eu acesso 43 mil comunidades da Pastoral, que atende dois milhões de crianças e mães. Como é que o Brasil, que é tão rico, não conseguiu ainda informatizar seus sistemas de registros? Esses cartórios estão muito antiquados. Deveriam ser obrigados a se modernizar.
A fundadora da Pastoral da Criança considera ainda que o governo precisa garantir o respeito aos povos nômades, como os ciganos, os indígenas, caboclos e quilombolas. Os nômades são os mais discriminados nos cartórios, justamente por não terem endereço fixo pela própria cultura.

— Nas campanhas mesmo do governo, falase tanto em registro e alfabetização, mas os povos nômades estão excluídos. São inclusive desrespeitados porque não têm endereço fixo.
Deveriam explicar que as caravanas são a base da cultura dos ciganos, por exemplo — diz.
Zilda Arns argumenta ainda que é preciso também organizar equipes volantes para fazer os registros dos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outros povos que vivem distantes dos centros urbanos.

— É mais fácil mandar três pessoas que obrigar 100 a se deslocar pela mata, pelos rios, para chegar a um cartório — avalia.
A coordenadora da campanha nacional de mobilização, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Leilá Leonardos, afirma que Dona Zilda tem razão em sua avaliação. Ela explica que um dos eixos do projeto que visa a erradicação do sub-registro é a informatização dos cartórios. Outro projeto é de inclusão dos povos nômades, dos que vivem nas ruas, sem-teto, além de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

— A proposta é de padronização e informatização.
Agora, o sistema brasileiro de registros é privado. Muitos cartórios brasileiros ainda operam com máquinas de escrever. Um de nossos projetos é promover uma linha de financiamento para computadores. Estamos avançando — afirma Leilá Leonardos.
A coordenadora esteve em São Paulo na última semana da campanha e encontrou uma situação assustadora: do total de 6.349 pessoas hospitalizadas há mais de um ano na cidade de São Paulo, 1.312 não têm documentos.

— Isso é só um exemplo. Nós não temos sequer os dados globais do país sobre o número de adultos não documentados. Nem estimativas.
Mas estamos trabalhando e temos projetos importantes, já consolidados — argumenta Leilá Leonardos.

“Sem documentos, nem os postos de saúde querem atendê-los.
Depois, os cemitérios não querem enterrá-los. É muito cruel"
Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança

"A certidão é a porta de entrada para a cidadania, mas ela tem estado fechada"
Zilda Arns

"Nós não temos sequer os dados globais do país sobre o número de adultos não documentados.Nem estimativas"
Leilá Leonardos, coordenadora da campanha da Secretaria Nacional de Direitos Humanos


Fonte: O Globo - RJ

Mulher tem que entrar na Justiça para conseguir registro da filha

A dona-de-casa Cíntia Gabriele Silva, de 22 anos, terá de entrar na Justiça em Ponta Grossa (PR) para conseguir registrar a filha, Emanoele, de 1 ano e 2 meses. O companheiro de Cíntia e pai da criança, o eletricista Emerson Luiz Seifort, morreu durante a gravidez e, como não eram casados legalmente, o nome dele não pode constar do documento sem autorização da Justiça

"Eu quero registrar a minha filha no nome do meu marido que faleceu. Mas não tem jeito, eu vou ter que entrar na Justiça para conseguir", lamenta Cíntia, que já vivia com Seifort por dois anos e estava grávida de dois meses quando ele morreu vítima de um acidente de carro, em dezembro de 2006.

Logo após o nascimento da filha, ela tentou fazer o registro com a Declaração de Nascido Vivo obtida no hospital, mas foi informada no cartório que não poderia colocar o nome do pai do bebê no registro, mesmo já tendo outros filhos com o rapaz e vivido com ele até sua morte. Além de Emanoele, eles tinham Emanoel, hoje com 3 anos.

Cíntia pediu ajuda ao Conselho Tutelar e, na época, chegou até a contratar um advogado, mas ela disse que não conseguiu localizar o processo no fórum e terá de providenciar novamente a documentação.

"Não sei se vou ter que exumar o corpo, vai depender do que o juiz decidir. Dizem que para provar que a minha filha é dele, como ele não está presente, eu tenho que levar um exame. Minha sogra já assinou uma declaração dizendo que é mesmo filha dele, mas vou ter que esperar", diz.

Mesmo decidida a ter o nome do pai na certidão de nascimento da filha, Cíntia decidiu que vai registrar a criança apenas em seu nome por enquanto. "É que o advogado já avisou que vai demorar um pouquinho. Sem documento, a vida fica complicada, não consigo fazer nada. Eu não posso nem viajar sem os documentos dela", afirma.

Problema é comum
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacelar, disse ao G1 que casos como o de Cíntia são muito comuns no Brasil. E não há outra alternativa a não ser entrar na Justiça.

"O filho deve ser registrado no nome dos dois se eles forem casados legalmente ou se o pai estiver presente no local. Senão, a criança só é registrada no nome da mãe", explica Bacelar. "Uma mulher sem escrúpulos, poderia registrar o filho em nome de outra pessoa. Se isso pudesse ser feito, a complicação seria maior. Haveria briga por herança e o registro podia ser por vingança, para prejudicar uma família."

De acordo com Bacelar, mulheres que passam por um problema parecido com o de Cíntia podem pedir para pais ou parentes próximos do companheiro prepararem uma declaração, em que são testemunhas de que o casal vivia junto.

"Se o homem faleceu e há parentes que confirmem que o bebê é filho dele, geralmente o juiz costuma acatar. Em último caso, com autorização judicial, é necessário pedir a exumação do corpo para fazer um exame de DNA. É a única forma de ter segurança jurídica", diz.

Bacelar afirma que a mãe pode registrar a criança apenas em seu nome e, após decisão judicial, é incluído o nome do pai.

Criança não existe legalmente
A advogada especialista na área de família e mediadora de conflitos Lia Justiniano dos Santos disse ao G1 que atualmente o Tribunal de Justiça tem programas para ajudar a resolver esse tipo de questão e fazer com que as crianças tenham o registro dos dois pais para tentar evitar um processo na Justiça.

Segundo Lia, mulheres nessa situação devem se dirigir ao Ministério Público, que vai chamar a família. Em último caso, o processo vai para a Justiça e então será feito um exame de DNA. Para a especialista, mesmo uma ação judicial em conjunto com a família da vítima teria um andamento rápido.

Lia afirma que o fato de Cíntia ter ficado mais de um ano sem registrar a criança é ruim, pois enquanto o registro não é feito a criança não existe no mundo legal e não tem direitos a benefícios.

Fonte: G1