Encontro discute erradicação do sub-registro civil de nascimento no Rio de Janeiro

A Coordenadora do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Beatriz Merguiso Garrido, participa nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, o I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil do Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro será às 10h, na sede da secretaria, que fica na praça Cristiano Ottoni, s/nº, Central do Brasil.


O evento é promovido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado do Rio de Janeiro. O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído pelo Decreto nº 43.067 de 08 de julho de 2011, é formado por representantes do poder público e por 11 representantes da sociedade civil.


Sua função é elaborar políticas que visem promover o direito ao registro civil de nascimento, fortalecer a orientação sobre documentação básica e aperfeiçoar o sistema brasileiro de registro civil de nascimento, dentre outras ações que promovam a cidadania dos brasileiros através do acesso à documentação.

Fonte : Secretaria dos Direitos Humanos

Secretaria de Direitos Humanos participa de Seminário sobre erradicação do sub-registro, em Gravatá (PE)

Aproximadamente 370 representantes das maternidades e cartórios do Estado de Pernambuco participaram, no dia 14 de fevereiro, do Seminário de Articulação e Mobilização para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, em Gravatá (PE). Realizado pelo governo do estado, o evento contou com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e teve a participação de representantes da Casa da Moeda e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentre outros.

O Seminário abordou o fortalecimento do Sistema de Registro Civil de Nascimento. A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SDH/PR, Beatriz Garrido, apresentou os indicadores atuais do sub-registro de nascimento no Brasil e as diversas ações realizadas para sua erradicação.

“No início de 2003, 804 mil crianças de 0 a 1 ano de idade não tinham o registro civil e hoje esse número caiu para 167 mil. O desafio do Governo Federal é chegar a 2015 com cobertura universal,” explicou Beatriz, pedindo a colaboração de todos.

Dentre as formas de Mobilização para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, Beatriz ressaltou o sistema de maternidades interligadas aos cartórios, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, que é um modelo adotado hoje em alguns estados do Brasil.

A secretária Estadual da Criança e da Juventude do estado, Raquel Lyra, explicou que a forma mais fácil de fortalecer o registro de nascimento é aproximar as maternidades dos cartórios. “Na semana passada realizamos a última etapa do processo de adesão do [programa] Minha Certidão. Ao todo, 198 cartórios estarão interligados a 199 maternidades”, revelou.
 

Fonte: SEDH

Brasil quer erradicar sub-registro civil de nascimento até 2012, diz ministra

Governo federal atuará todos os dias para que não hajam mais pessoas sem registro civil de nascimento no Brasil. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que lançou nesta quarta-feira (07) a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011, protagonizada pela cantora Ivete Sangalo.

Apresentando os dados da pesquisa 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a ministra comemorou a queda no índice de sub-registro no país: A porcentagem de cidadãos sem registro caiu de 20,9%, em 2002, para 6,6% em 2010. “Estamos perto de atingir a meta dos 5% preconizada pelas Nações Unidas para crianças de até 1 ano de idade. Sabemos que ainda temos uma longa jornada para vencermos o sub-registro, mas o nosso determinação é enorme” afirmou. A meta, informou Rosário, é que o índice de 5% seja atingido até 2012.

Segundo a ministra, as regiões Norte e Nordeste do país concentram o maior número de pessoas sem acesso ao registro civil de nascimento. “Vamos alcançar, com a busca ativa, aquelas crianças e adultos que ainda não têm o registro. Essa é a nossa estratégia”, disse Rosário, citando o exemplo de um garotinho da região do Xingu, que após um mutirão de trabalho, substituiu o apelido de ‘Tatu” por Benedito, nome escolhido pelo próprio menino.

Campanha - As peças da campanha incluem filme, cartilha, cartaz, folder, envelope e spot de rádio. A mobilização é um importante instrumento de convocação dos gestores para intensificarem a execução das ações de promoção do registro civil de nascimento e do acesso à documentação básica em todo o território nacional.

Além da campanha, a SDH e parceiros realizam diversas ações me prol do acesso à documentação. Destacam-se a implantação de Unidades Interligadas para emissão da certidão na maternidade, com unidades 299 já implantadas; a realização de mutirões: desde 2009 foram realizados 1104 mutirões pela SDH, Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social; e a capacitação de agentes mobilizadores para promoção do registro civil de nascimento.

Participaram da solenidade de lançamento da campanha, o juiz auxíliar do Conselho Nacional de Justiça, José Antônio de Pula Santos, o representante do Ministério da Defesa, almirante Marcos Silva Rodrigues, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, Paulo Risso, o presidente da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, prefeito de Vitória (ES), João Coser.

Fonte: SEDH

Arpen-Brasil participa do lançamento da campanha nacional pelo Registro Civil de Nascimento

Objetivo é atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil civil. Arpen-SP apresenta e disponibiliza programa para atendimento ao Provimento n° 13 aos demais Estados da Federação.

Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve presente nesta quarta-feira (07.12) na sede da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) para acompanhar o lançamento nacional da Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011, que contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

No mesmo evento, que reuniu representantes de secretarias estaduais, juízes, assessores de Tribunais de Justiça dos Estados, defensores públicos e representantes de entidades associativas de registradores civis foi debatida a pauta do II Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para Promoção do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica, onde discutiu-se o balanço das ações dos comitês nacionais de combate ao sub-registro, as estatísticas de Registro Civil divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a implantação das unidades interligadas para a emissão de registros de nascimentos em maternidades, baseada no Provimento n° 13 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Presentes ao evento, o presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, enalteceram a parceria com o Governo Federal, mas destacaram a necessidade de valorização do papel dos registradores civis no avanço ao combate ao sub-registro no País, assim como reivindicaram maior apoio do Executivo Federal na implantação dos fundos de ressarcimento nos Estados onde ele ainda não existe, assim como a necessidade de administração destes fundos pelos próprios registradores.

Também fizeram parte da mesa que coordenou os trabalhos o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, José Antonio de Paula Santos Neto, a coordenadora da Mobilização Nacional pelo Registro Civil, Beatriz Garrido, e o representante do Ministério da Saúde.

Campanha nacional de combate ao sub-registro

O governo federal quer atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil. Hoje, 6,6% das crianças nessa faixa etária não são registradas no Brasil. Nas comunidades indígenas, o número chega a 32%. Com esse objetivo, foi lançada a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011.

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o País conseguiu, em menos de dez anos, diminuir consideravelmente o número de crianças sem registro de nascimento. Em 2002, o índice de crianças até 1 ano era 20,9%.  “Vamos alcançar, com a busca ativa, aquelas crianças e adultos que ainda não têm o registro. Essa é a nossa estratégia”, disse a ministra ao falar da campanha.
Segundo Maria do Rosário, todos os estados têm problemas com o registro infantil, no entanto, a situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste. Atualmente, cerca de 300 maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão interligadas aos cartórios. “Queremos avançar nessa meta e vamos lançar ações junto com o Ministério da Saúde para sensibilizar todas as maternidades do país”.

A campanha deste ano contará com peças, que incluem filme, cartilha, cartaz, folder, envelope e propaganda no rádio, para sensibilizar gestores e a população sobre a importância do acesso à documentação básica.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Clipping - Jornal do Brasil - Sub-registros de nascimento atingem o menor nível em 2010, diz IBGE

A estimativa de sub-registro de nascimentos no Brasil caiu de 21,9% para 6,6% entre os anos de 2000 e 2010 e atingiu o menor nível já observado, conforme dados das Estatísticas do Registro Civil de 2010, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente em relação ao ano anterior, houve queda de 1,6 ponto percentual. Ao todo, foram registrados 2,747 milhões de nascimentos no país no ano passado, pouco menos do que os 2,752 milhões registrados em 2009.

O sub-registro é a diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório.

O documento do IBGE destaca ainda que houve queda nos registros extemporâneos, que são aqueles feitos após o ano de nascimento, sendo incorporados às estatísticas em anos posteriores. Em 2010, eles totalizaram 209.903, com "importante redução, indicando que é cada vez menor o estoque de população sem o registro de nascimento", destaca o IBGE.

A maior queda foi observada no Maranhão, onde o índice passou de 73,1% para 20% em dez anos, seguido pelo Piauí (de 71,6% para 13,4% no mesmo período). Segundo o levantamento, em 2010 os estados que apresentaram os menores percentuais de registros extemporâneos foram São Paulo (1,2%), o Paraná (1,8%) e Santa Catarina (1,8%). Já os maiores percentuais foram verificados no Amazonas (28%) e no Pará (26,5%).

De acordo com o gerente de Estatísticas Vitais do IBGE, Claudio Crespo, um conjunto de políticas públicas e campanhas estimulando os registros de nascimento estão sendo suficientes para garantir "a melhora significativa" ao longo da última década.

Ele destacou ainda que o levantamento aponta uma queda contínua de brasileiras com idades de 15 a 19 anos que se tornam mães. O índice de nascimentos nessa faixa etária passou de 21,7% para 18,4% em dez anos.

"Esses percentuais ainda são importantes porque é esse grupo engloba as mães adolescentes, que estão em um período de formação do ensino médio, preparando-se para a entrada no mercado de trabalho. Mas, como o volume tem diminuído, já não é uma preocupação para a sociedade", ressaltou.

Segundo Crespo, a redução revela uma mudança no perfil dessa parcela da população, que conta com "mais esclarecimento e perspectivas mais amplas de inserção social e no mercado de trabalho e, por conta disso, postergam a maternidade".

Por outro lado, houve aumento na proporção de nascimentos, para o conjunto do país, principalmente entre as mulheres com idades de 30 a 34 anos (de 14,4% para 17,6%).

De acordo com as Estatísticas do Registro Civil de 2010, a quase totalidade dos nascimentos (97,8%) ocorreu em hospitais e apenas 1%, em casa. A Região Norte foi a que apresentou o maior percentual (2,8%) de partos no domicílio, sendo o Acre (9,6%) e o Amazonas (7%) os estados com as maiores proporções. Já a Região Sul apresentou o menor percentual de partos realizados em casa: 0,21%.

Fonte : Jornal do Brasil

Cerca de 30% da população indígena de até 10 anos não tem registro de nascimento

O Censo 2010 mostra que 98,1% das crianças com até 10 anos eram registradas em cartório. Dentre os menores de 1 ano de idade, a cobertura do registro civil de nascimento foi de 93,8%, elevando-se para 97,1% para as pessoas com 1 ano completo e aumentando, consecutivamente, para as demais idades. A pesquisa considerou a existência de registro público feito em cartório, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

A região Norte foi a que teve as menores proporções de pessoas com o registro de nascimento por grupo etário. Entre os menores de 1 ano, 82,4% tinham registro civil de nascimento, número inferior ao da região Nordeste (91,2%). Em ambas, o percentual ficou abaixo do observado em todo o país (93,8%). A região Sul teve o melhor resultado, com 98,1%. Nessa faixa etária, as menores proporções foram no Acre (83,1%), Maranhão (83,0%), Pará (80,6%), Roraima (80,2%) e Amazonas (79,0%). No Amazonas (87,9%) e em Roraima (85,5%), mesmo entre as crianças com 1 ano completo, o percentual das que tinham registro civil foi significativamente inferior à média do país (97,1%).

Era menor a proporção de registro civil de nascimento para a população indígena em relação às demais categorias de cor ou raça. Enquanto brancos, pretos, amarelos e pardos tiveram percentuais iguais ou superiores a 98,0%, a proporção entre os indígenas foi de 67,8%. Para os menores de 1 ano, as proporções nas regiões Centro-Oeste (41,5%) e Norte (50,4%) são inferiores aos demais grupos, todos acima de 80%.

Fonte: IBGE

Quase 600 mil brasileiros não têm certidão de nascimento

Falta do documento impede matrícula escolar e cadastro em programas sociais

O governo federal lançou ontem (8) campanha para reduzir o número de brasileiros sem registro de nascimento. A ação se justifica por números significativos: dados preliminares do Censo 2010 do IBGE mostram que o Brasil tem quase 600 mil crianças sem registro de nascimento.

A região Nordeste lidera os casos no Brasil: são 200 mil crianças até dez anos nessa situação. Em segundo lugar, está a região Norte, com 182 mil crianças sem registro, e em terceiro, o Sudeste, com 125 mil crianças.

A certidão de nascimento é de extrema importância para o cidadão, porque só com ele é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar em programas sociais e fazer matrícula escolar, por exemplo.

Alguns projetos estão sendo desenvolvidos para reduzir o número de crianças sem registro de nascimento. Dessa forma, unidades de atendimento são instaladas dentro dos estabelecimentos de saúde que realizam partos para que a criança seja registrada antes da alta hospitalar da mãe.

Segundo a De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a emissão do documento é feita por meio de um sistema informatizado que interliga os estabelecimentos de saúde às serventias de registro civil existentes em cada estado e que aderiram ao sistema.

Cartórios e maternidades precisam garantir a legalidade do documento emitido nestes postos avançados de cartórios. Para tanto, é preciso manter a fé pública da informação, através da indicação de um profissional habilitado pelos cartórios. "Não é qualquer funcionário do hospital que pode fazer o registro de nascimento. Defendemos a utilização de um sistema de informações transparente, que não permita a manipulação dos dados", afirma explica o presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso.

Principais perguntas

Por que a certidão de nascimento é tão importante?Sem a certidão de nascimento, uma pessoa, oficialmente, não tem nome, sobrenome e nacionalidade, portanto não aparece para o Estado. Só com a certidão é possível fazer matrícula escolar, realizar casamento civil, registrar filhos, participar dos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, Luz para Todos, entre outros. Com a certidão de nascimento também é possível obter Carteira de identidade, CPF e Carteira de Trabalho. E com a documentação básica é possível ter acesso aos direitos assegurados aos trabalhadores, como seguro-desemprego, FGTS, aposentadoria remunerada, licença-maternidade, 13º salário, férias, entre outros; fazer o alistamento militar; abrir conta em banco; obter crédito; comprar terras e imóveis.

Onde fazer a certidão de nascimento?No cartório de registro civil de pessoas naturais do lugar onde a pessoa nasceu ou reside, nas maternidades que ofereçam esse serviço aos ali recém nascidos, ou nos mutirões.

A certidão de nascimento é de graça?Sim, a primeira via é gratuita para todos os brasileiros e brasileiras. A segunda via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Lei n° 9.534/97. O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado. Se for analfabeto, o documento precisa da assinatura de duas testemunhas.

Qual a diferença entre registro civil de nascimento e certidão de nascimento?O registro fica no cartório. A certidão fica com a pessoa. O registro civil de nascimento é feito uma única vez em livro específico do cartório. A certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação.

Qual é o prazo legal para fazer a certidão de nascimento?O prazo é de 15 dias depois do nascimento da criança. Quem vive a mais de 30 km do cartório tem até 3 meses.

E se passar do prazo legal?Ainda assim é possível fazer a certidão de nascimento em qualquer idade.

Quais os documentos necessários para fazer a certidão de nascimento?Se os pais são casados, apenas um deles precisa comparecer ao cartório e apresentar:

- A via da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade.

- Certidão de casamento.

- Um documento de identificação.

Se os pais não são casados, o pai deve comparecer ao cartório, acompanhado ou não da mãe, com:

- A via da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade.

- Um documento de identificação.

Se o pai não puder comparecer ao cartório, deve fazer uma declaração com firma reconhecida autorizando o registro do filho em seu nome. Se a mãe não tiver essa declaração, ela pode fazer a certidão de nascimento apenas em seu nome. Depois, o pai deve comparecer ao cartório para registrar a paternidade, espontaneamente ou em cumprimento de determinação judicial.

Se a criança não nasceu em hospital e não tem a DNV, pai e mãe devem comparecer ao cartório:

Acompanhados por duas testemunhas maiores de 18 anos que confirmem a gravidez e o parto.

Se os pais não têm certidão de nascimento:

Devem primeiro fazer as suas para depois fazer a da criança.

Se os pais são menores de 18 anos, devem comparecer ao cartório:

Acompanhados dos avós da criança, maternos e paternos, ou de seus representantes legais.

O registro do nascimento após o prazo legal deve ser feito no cartório de registro civil do município de residência do requerente com a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos que declarem conhecer a pessoa e confirmem sua identidade.

E se a pessoa perder a primeira via ou até mesmo a segunda via da certidão de nascimento?
Deve solicitar a emissão de outra certidão no cartório onde foi registrada. A segunda via também é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres. Caso resida em outro estado, a pessoa pode fornecer uma procuração a algum familiar para que vá até o cartório solicitar em seu nome a segunda via.

Fonte: Gazeta Online

Brasil tem campanha para incentivar registro civil

País tem pelo menos 599.204 crianças até 10 anos sem certidão de nascimento.


RIO DE JANEIRO, Brasil – Pablo Alexandre Cunha da Silva tem 28 anos e nunca foi registrado.Por isso, não pôde frequentar a escola. Sem instrução e documento, é obrigado a aceitar pagamento abaixo do salário mínimo consertando bicicletas. Ferido recentemente em um acidente de ônibus, Silva não pôde sequer receber a indenização da empresa de transporte responsabilizada pelo acidente. E ele tampouco consegue tratamento médico para cálculo renal. “Só prestam socorro de emergência no hospital”, lamenta Silva. Mas, em 17 de outubro, Silva deixou para trás esse triste anonimato. Assim como outras centenas de moradores, Silva tirou uma certidão de nascimento pela primeira vez no mutirão promovido pela Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu.


O município é um dos 14 que formam a Baixada Fluminense, considerada uma das áreas mais pobres e violentas do estado do Rio. Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu o número de crianças até 10 anos sem registro de nascimento no censo. São 599.204 –1,86% da população nessa faixa etária. Desse total, 167.532 têm até 1 ano de vida, representando 6,7% das crianças nessa idade. O grupo sem certidão até o terceiro mês do ano seguinte ao nascimento é classificado como sub-registro. “O número (real) é muito superior porque o IBGE não contabilizou a população adulta”, diz Raquel Chrispino, Juíza da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, outro município da Baixada Fluminense. Raquel também é coordenadora da comissão da Corregedoria que promove o mutirão dentro do Projeto de Erradicação do Sub-Registro no estado do Rio. “Às vezes recebo pessoas de 70 anos de idade atrás do registro porque querem, pelo menos, ser enterradas com o próprio nome e não como indigentes”, conta Raquel.


A falta do registro civil, necessário inclusive para atestar a morte, impede a pessoa de ter acesso a serviços de saúde, escolas, benefícios trabalhistas, sociais, além de não poder votar.



Com campanhas, mutirões como os da Justiça do Rio e a melhoria dos serviços dos cartórios, o Brasil vem conseguindo reduzir o número de pessoas sem registro. Em dois anos e meio, já foram realizados oito mutirões no Rio de Janeiro e atendidas 9.000 pessoas. Dessas, 2.500 procuraram o serviço para emissão da primeira certidão de nascimento. “O percentual de sub-registros no país já foi de 12%, em 2007, e agora é de 6,7%”, diz Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


CNJ tem campanha nacional para incentivar registro


Em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Corregedoria coordena uma campanha nacional em prol do registro de nascimento e documentação básica.

Desde o lançamento da iniciativa, em 2009, o CNJ instituiu um modelo mais seguro de certidão de nascimento, feita em papel da Casa da Moeda para evitar falsificações.

Também foi criado um número de matrícula por certidão (Código Nacional de Serventia – CNS), que garante a rápida localização do cartório onde o registro foi realizado.

Das 615 maternidades públicas do país, 179 agora têm um espaço implantado pelo CNJ onde um funcionário treinado do local ou de um cartório pode fazer o registro da criança ainda no hospital.

“Em alguns lugares, se a criança não é registrada na maternidade, é muito difícil que seja no futuro”, acrescenta Chimenti

 

 

Os maiores percentuais de sub-registros estão na Região Norte.

O Amazonas lidera, com 20,98%, seguido de Roraima, com 19,79%, e Pará, com 19,42%, segundo o IBGE.

“No Norte, tudo é longe. (Em algumas áreas) a locomoção é via barco e por igarapés”, explica Paulo Risso, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). “Os prefeitos devem mobilizar seus agentes na área social para localizar essas pessoas.”

O registro gratuito universal é garantido pela Lei nº 9.534/97. E o registro tardio, que antes dependia da abertura e da tramitação de processo judicial, agora é agilizado no próprio cartório.

“Mas a população ainda acha que tem que pagar ou que está sujeita à multa depois de um tempo sem registro, e não busca o serviço”, explica Raquel.

Criado pelo padrasto, João Batista de Souza, desde um ano de idade, David Anderson Rangel (centro) teve o nome de Souza adicionado a seu registro de nascimento em 17 de outubro no Rio de Janeiro.

A falta de registro dos pais ou a perda desse documento pode provocar o sub-registro das gerações seguintes, completa Raquel.

“Tem aqueles que perderam a certidão há 30 anos e nunca tiraram uma segunda via”, diz Raquel. “O mutirão também atende esses casos porque a pessoa nessa situação tem a carência semelhante ao da não registrada.”

Sebastiana Eunice Vicente, 51, conhece bem os transtornos provocados pela perda de documentos. Sem a documentação pessoal, perdida numa enchente, Sebastiana não conseguiu registrar a filha, Michelle Cristina Vicente, 19 anos.

E o problema atravessa gerações: Michelle agora tem duas filhas, ambas sem certidão de nascimento.

“Michelle precisa do registro para levar as meninas ao médico e colocar na creche”, conta Sebastiana enquanto a família é atendida no mutirão em Nova Iguaçu.


Pais ausentes agravam problema



O não reconhecimento da paternidade é outra causa do sub-registro, completa Raquel. “A mulher fica esperando o pai porque tem vergonha de registrar o filho sozinha”, explica a juíza. “Elas não sabem da existência de uma legislação que já prevê que o próprio Ministério Público promova a investigação de paternidade.”

A Lei 8.560/92 determina que, no momento do registro, apenas com o nome da mãe, o cartório envie à Justiça as principais referências do suposto pai para que o mesmo seja localizado e diga se quer assumir a paternidade. Para os que não quiserem assumir suas supostas responsabilidades, poderá ser solicitado exame de DNA.

Justamente devido à relação entre o não reconhecimento de paternidade e a falta de registro civil, o CNJ resolveu ampliar o foco da campanha. Em agosto de 2010, lançou o projeto Pai Presente, que estimula os homens a reconhecerem seus filhos em cartório.

Em 2009, o país tinha 4.850.000 crianças e adolescentes de até 18 anos sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo o Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC). “Além do problema de natureza psicológica, esse indivíduo pode ter problemas em questões de heranças e recebimento de pensões”, diz Chimenti.

O mutirão de Nova Iguaçu também atende aos interessados no projeto Pai Presente.

Aos 17 anos e no sexto mês de gestação, Lílian Ferreira do Carmo foi ao mutirão para tirar sua primeira certidão de nascimento. Orientada no local, também decidiu que iria procurar a defensoria pública para incentivar o pai da criança a assumir a paternidade e ajudar na gravidez. “Quero poder registrar o meu filho e dar a ele tudo que não tive”, diz Lílian.

O motorista de ônibus aposentado João Batista de Souza, de 60 anos, aproveitou a iniciativa em Nova Iguaçu para incluir seu nome no registro de nascimento do enteado, David Anderson Rangel, 31. João tornou-se responsável por David desde seu primeiro ano de vida, quando começou o relacionamento com a mãe do rapaz, Maria de Lourdes Rangel, 52. “Estou muito feliz. Quero acrescentar o nome do avô nas certidões dos meus filhos”, afirma David.



Fonte: Site Infosurhoy

Paraguai consegue diminuir sub-registro civil

Programa governamental reduz índice de 18% para 8%.

ASSUNÇÃO, Paraguai – Agustina, que comemorou recentemente seu primeiro aniversário, teve a sorte de obter sua certidão de nascimento logo ao nascer. Um “privilégio” que nem todos que vivem nas zonas rurais de seu país têm.

Nascida no Centro Materno-Infantil de San Lorenzo, a 12 km da capital, Assunção, a menina teve sua certidão de nascimento emitida recentemente pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Ministério da Justiça e do Trabalho.

“É importante contar com a documentação para ter acesso a vários serviços públicos e privados, porque sem os papéis não se pode fazer nada hoje em dia", afirma a mãe de Agustina, Mercedes Romero, de 29 anos.

Néstor Stelatto, diretor geral do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, revela que cerca de 500.000 dos 6,3 milhões de habitantes do Paraguai não possuem certidão de nascimento.

“Isso quer dizer que, para o Estado, essas pessoas não existem", explica Stelatto. “Como consequência, não têm acesso aos serviços que o governo oferece, pois não estão documentadas.”

Aqueles sem certidão de nascimento não podem receber a tão importante cédula de identidade, que é emitida pelo Departamento de Identificação da Polícia Nacional.

O governo tem conseguido diminuir consideravelmente o índice de sub-registros no país através do lançamento de seu programa mais famoso, “Incluindo as Pessoas pelo Exercício de seu Direito à Identidade”.

“Obter uma certidão de nascimento agora é rápido e fácil", afirma Paola da Costa, uma dona de casa de 36 anos que ajudou sua filha, Thania Delmás, direita, a conseguir o documento para seu filho de 6 meses. 

“Desde o início deste governo em agosto de 2008, conseguimos emitir certidões de nascimento a cerca de 300.000 pessoas”, informa Stelatto. “Naquele ano, o sub-registro afetava 800.000 pessoas. Conseguimos reduzir o índice de 18% para 8% em todo o país.”

O ministro da Justiça e do Trabalho, Humberto Blasco, ressalta que é fundamental que todo paraguaio possua uma cédula de identidade, que é exigida para obter emprego, moradia, assistência médica e empréstimos.

“O direito à identidade é um dos direitos humanos mais elementais, mas infelizmente, em nosso país, ainda há muitos compatriotas que não têm acesso a esse serviço", lamenta.

Sediado no bairro do Hipódromo, em Assunção, o Registro Nacional cuida de trâmites de documentação para uma média diária de 1.200 moradores, gratuitamente, informou Stelatto.

"Mudamos o sistema”, acrescentou. “Antes, as pessoas tinham que comparecer aos nossos escritórios. Agora, a instituição vai a localidades mais remotas para documentar as pessoas que não foram registradas.”

Sob o novo sistema, o serviço, com suas 488 filiais pelo país, registrou mais de 15.000 indígenas como cidadãos paraguaios.

“Pela primeira vez em sua história, o Registro Civil conseguiu documentar indígenas e os alcançamos em 7 meses", comemora Stelatto.

“Desde o início deste governo em agosto de 2008, conseguimos emitir certidões de nascimento a cerca de 300.000 pessoas”, informou Néstor Stelatto, diretor-geral do Registro Civil de Pessoas Naturais. (Hugo Barrios para Infosurhoy.com)

O estudo “Déficit no Registro de Crianças 1992-2002”, divulgado em 2007 pela ONG Plan Paraguai, indica que a taxa de sub-registro no país foi de 35% naquela década.

Entre 2001 e 2005, 32% da população não possuía o Certificado de Nascido Vivo, um documento emitido por hospitais e exigido para obter a certidão de nascimento, segundo o mesmo estudo.

Em 2007, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) declarou que uma em cada seis crianças latino-americanas não existe legalmente porque não foi registrada oficialmente ao nascer.

“A meta do governo é chegar a um nível tolerável de 1% de sub-registros até 2013”, informa Stelatto. “Acreditamos que podemos atingir essa meta através deste programa emblemático.”

O mais recente censo no Paraguai, realizado em 2002, mostrou que cerca de 1,6 milhão de pessoas não possuíam cédula de identidade.

Mas Eliseo Báez, diretor do Departamento de Identificação da Polícia Nacional, afirma que esse número diminuiu. E continuará diminuindo, pois o departamento conta com 44 escritórios regionais pelo país e 5 unidades móveis para servir à população de áreas remotas.

“Posso afirmar que, desde a ascensão deste governo, mais de um milhão desses documentos foram emitidos e ainda existem também um milhão de habitantes sem cédula de identidade", declarou Báez. “Naturalmente, se a pessoa não está inscrita no Registro Civil e não possui certidão de nascimento, não poderá obter a cédula de identidade. Por isso, nossa instituição está trabalhando junto com o Registro Civil.”

Fonte: Site Infosurhoy

AL - Postos de cartório em maternidades ganham novos equipamentos

Na próxima segunda-feira (10), o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira, fará a entrega de equipamentos de informática e mobiliário à Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Palmeira é coordenador do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro e desde que assumiu a Pasta, em janeiro deste ano, não tem medido esforços para a ampliação do programa em Alagoas.

“A Secretaria vem desenvolvendo uma série de ações para a erradicação do sub-registro, com a implantação das Unidades Interligadas. Uma excelente oportunidade para as mães, que saem das maternidades com a Certidão de Nascimento dos filhos”, lembra Palmeira.

A atividade atende ao que foi estabelecido no Convênio nº 207.704/09, entre os Governos dos Estados e o Governo Federal. Serão contempladas as Unidades Interligadas (Postos de Cartório nas Maternidades do SUS) do Hospital da Mulher/Paulo Neto, do Hospital São Rafael, da Casa de Saúde Santo Antônio, do Hospital Universitário, da Maternidade Nossa Senhora de Fátima, da Santa Casa de Maceió, da Maternidade Escola Santa Mônica, do Hospital Regional de Arapiraca, da Maternidade Nossa Senhora de Fátima – Arapiraca, do Hospital Regional Clodolfo R. Mello – Santana do Ipanema e da Santa Casa de Misericórdia de Penedo.

Cada Unidade Interligada receberá um monitor, uma CPU, um no-break, uma impressora laser, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas e um birô com três gavetas. “Esses itens darão um suporte físico e tecnológico aos postos de cartório, levando mais praticidade e agilidade à emissão das certidões. Também proporcionarão mais conforto a atendentes e usuários”, completou o secretário.

Fonte: Assistência Social de Alagoas

IBGE- 4,5% de crianças do Rio não têm registro civil

Um projeto da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica receberá verbas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para reduzir o número de pessoas sem o documento no Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4,5% das crianças que nascem no estado não têm certidão de nascimento. A meta é reduzir o índice para 3,5% até 2013.

Para atingir a meta, a secretaria atuará em três frentes. Uma delas é a implantação e estruturação de unidades interligadas de registro civil nas 15 maternidades que concentram maior número de partos (mais de 300 por ano) e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), aperfeiçoando o fluxo de informações para a emissão da certidão de nascimento. Dessa forma, os pais do recém-nascido já deixarão a unidade de saúde com o documento em mãos. A estimativa é que 27 mil certidões de nascimento sejam emitidas no período de 18 meses.

“Esse projeto é o pontapé inicial e faz parte de uma série de ações que vão integrar a política de erradicação do subregistro no estado. Em julho, o governador Sérgio Cabral assinou o decreto 43.607, criando o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Subregistro Civil, em fase de formação. A ideia é contar com parceiros, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, que já realizam excelentes trabalhos na área, além do Ministério Público e representante de outras secretarias na implementação e fiscalização das leis”, afirma a superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda.

Está prevista ainda a capacitação, por intermédio de oficinas, de cerca de 300 agentes das redes de saúde, educação e assistência social, além dos funcionários das maternidades, para atuarem como mobilizadores na orientação de pais e familiares sobre a importância e a gratuidade do documento. Também serão realizados oito mutirões para emissão do Registro Civil de Nascimento, com foco na redução do número de adultos sem a declaração. Segundo Andréa, a secretaria tem 18 meses para implementar o projeto, mas as ações começam a ser colocadas em prática já em novembro.

Um dos objetivos é diminuir os efeitos da exclusão social e contribuir para a redução da situação de pobreza, além de emitir oito mil registros civis de nascimento e 1.600 segundas vias do documento. A secretaria também planeja realizar uma campanha estadual associada à Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento, para disseminar informações e sensibilizar a população sobre a importância do registro civil de nascimento e documentação básica.

Fonte: O São Gonçalo Online

Governo da Bahia adere a programa de combate ao subregistro de nascimento

O secretário de Justiça do Estado da Bahia, Almiro Sena, acertou nesta terça-feria (09/08) com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, parceria nos programas de combate ao subregistro de nascimento e Pai Presente, que têm o objetivo de incluir o nome do pai nas certidões de nascimento de crianças e adolescentes.

“São cinco milhões de crianças sem o nome do pai na certidão”, comentou a ministra Eliana Calmon. Por meio do Pai Presente, as mães de crianças e adolescentes sem o nome do pai são chamadas a informar ao Judiciário e ao Ministério Público o nome do pai de seus filhos.

Em média, 30% dos pais reconhecem os filhos sem contestação. Aqueles que têm dúvida são submetidos ao exame de DNA. Há ainda, segundo a corregedora, os que se recusam a reconhecer a paternidade. Contra eles é aberta uma investigação de paternidade.

Em outra frente, a Corregedoria está trabalhando, em parceria com a Presidência da República, com os tribunais e governos estaduais e municipais, para erradicar o subregistro de nascimento. Almiro Sena explicou que a Secretaria de Justiça da Bahia faz a articulação com os municípios, ajuda a equipar as maternidades e dá capacitação técnica para o registro online das crianças.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

No dia do Cigano, Recivil comemora ações sociais voltadas para as comunidades ciganas

Um dos objetivos do Recivil sempre foi o combate ao sub-registro em Minas Gerais, principalmente nas comunidades tradicionais. E neste rol não poderiam faltar as comunidades ciganas. No dia 24 de maio é comemorado o Dia Nacional do Cigano, e o Recivil presta uma homenagem relembrando suas ações sociais com o objetivo de combater o sub-registro do povo cigano.

A história da população cigana é marcada por perseguição e preconceito, mas é também rica em cultura. Segundo o cigano Zarco Fernandes, existem 1,5 milhão de ciganos no Brasil, 482 mil somente em Minas Gerais. Um dos grandes desafios dos ciganos é a falta de políticas públicas, principalmente nas áreas da educação, saúde e programas assistenciais.

Mas em relação ao registro civil de nascimento o Recivil tem feito sua parte. O projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos realizado pelo Sindicato em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República foi lançado em 2009, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de combater o sub-registro nas comunidades ciganas do estado.

De lá para cá 36 etapas do projeto já foram realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Muriaé, Barbacena e Uberaba. Mais de 1600 pedidos de segundas vias de certidões foram feitos, além de 84 registros de nascimento. Um deles foi o de Remunda Divina Soares, de 65 anos, que no dia 20 de janeiro de 2010 saiu do cartório de Registro Civil de Venda Nova, em Belo Horizonte, com sua certidão em mãos.

“Nunca tive oportunidade de conseguir o registro. Passamos muitas dificuldades por não ter documentos, como a carteira de identidade. Com o documento fica mais fácil conseguir atendimento médico”, contou. No mesmo dia, Fabiano das Graças Damasceno Cesário, de 18 anos, compareceu ao cartório com seu pai para ser registrado. “Se a gente não tivesse esta ajuda não teria jeito de conseguir o documento”, contou o pai do adolescente, Graminho Cesário.

No mês de novembro de 2010, o cigano Valdeir Feitosa, de 30 anos e pai de quatro filhos, conseguiu o registro das crianças após uma ação realizada pelo Recivil na cidade de Pouso Alegre. “Agora vou poder viajar de ônibus com meus filhos,” disse Valdeir na época.

Dando continuidade a estas ações, o Recivil espera contribuir com a cidadania do povo cigano e fazer o seu papel no combate ao sub-registro em Minas Gerais.

Fonte: Site do Recivil

TJ-SE e Governo do Estado assinam termo para implantação de postos de registros em maternidades de Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Governo do Estado - através da Secretaria de Estado da Justiça - assinaram um termo de adesão para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. Cartórios de registro civil estarão interligados aos postos de 11 maternidades da capital e interior. A meta do governo é reduzir o sub-registro civil de nascimento em Sergipe de 14,4%, conforme dados do IBGE, para 5% até abril de 2012.

Segundo o governador Marcelo Déda, atualmente, em Sergipe, 92,7% das crianças com mais de 1 ano estão registradas. "Mas o indicado pelas instituições internacionais é 95%, número que permite dizer que não há sub-registro. Estamos perto de alcançar isso", garantiu Déda. "Nossas crianças terão o nome formalizado e devidamente arquivado nos registros públicos, passando a ser integrantes da sociedade", completou o governador.

Ele agradeceu o auxílio do TJSE nesse sentido. "O Poder Judiciário foi extremamente solícito e solidário ao apelo do governo do Estado para oferecer aos sergipanos que estão para nascer o direito mais básico, que é o registro civil", disse o governador, aproveitando a ocasião para elogiar o TJSE. "O Poder Judiciário de Sergipe tem sido objeto de referências elogiosas de Norte a Sul do país. É um dos exemplos que nos alegra na tarefa democrática de prestar assistência aos cidadãos sergipanos", concluiu.

O Presidente do TJSE, Desembargador José Alves, ressaltou que o registro civil "tem como finalidade fazer com que os que chegam ao mundo sejam considerados cidadãos e possam, futuramente, exercer seus direitos". Ele explicou que o sistema on-line utilizado pelos postos das maternidades e pelos cartórios foi disponibilizado pelo Tribunal, que ainda está capacitando os funcionários e treinando os agentes multiplicadores. Também participou do evento o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Netônio Machado.

Já o secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, lembrou que o governo do Estado adquiriu 83 kits de informática e mobiliário que começam ser entregues às maternidades e cartórios ainda esta semana, totalizando um investimento próprio de R$ 344,8 mil. "Nosso lema a partir de agora é 'chorou, registrou'. Em um segundo momento, vamos fazer um mutirão em 15 municípios onde o índice de sub-registro é maior", informou Benedito, lembrando que 477 agentes comunitários de saúde também foram capacitados para orientar as mães sobre a importancia do registro civil de nascimento.

Com os equipamentos instalados e funcionários treinados, os pais poderão sair da maternidade com a certidão de nascimento do bebê nas mãos, gratuitamente. Caso o parto aconteça no final de semana ou feriado, basta voltar ao posto da maternidade com o número do protocolo ou , se preferirem, pegar o registro no cartório da cidade onde residem, bastando, apenas, levar o número do protocolo. O sub-registro é o conjunto de nascidos vivos não registrados no próprio ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte. O custo do deslocamento para o cartório é uma das principais causas do sub-registro.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Mutirão contra sub-registro

O sub-registro civil, ou seja, nascimentos não firmados pelo cartório, ainda é um problema no Ceará. Mas, nos últimos dez anos o número de pessoas nessa situação caiu de 40% para 20%, segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE). Para erradicar o maior número de casos em Fortaleza, a Prefeitura realizará, neste sábado, o II mutirão pela cidadania, no Bairro Vicente Pinzón.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a proporção de registros realizados no Estado até 90 dias do nascimento - como estabelece a Lei 6.015/73 -, em 2008, foi de 89,9%. O Ceará teve um aumento de 0,6% entre 2007 e 2008, passando de 124.731 para 125.501.

Para o instituto 10% da população cearense não foi registrada em 2008. Além disso, a elevação entre 2007 e 2008 foi mínima. No Estado, dos 133.390 nascimentos informados ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), 125.501 tiveram registro civil.

Para se ter uma ideia, o Brasil conta hoje com 8,9% de sub-registros, menor nível da série. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil de 2008 com informações adicionais divulgadas pelo IBGE.

O presidente da Anoreg-CE, Alexandre Magno Medeiros Alencar, acredita que o principal motivo para a diminuição do sub-registro é a presença dos cartórios nas maternidades. "Logo após o nascimentos da criança já realizamos o cadastro e os pais saem do hospital com a certidão de nascimento em suas mãos", explicou.

Ele acrescentou que é importante fazer o registro para que o pequeno possa ter a sua personalidade jurídica, pois sem isso ele não existe para o Governo e será privado de ter a documentação básica, se cadastrar em escolas, abrir conta em banco e também não poderá participar de programas sociais.

A assessora para difusão de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), comentou que o motivo para que algumas mães não registrem seus filhos é a dificuldade em encontrar um cartório, principalmente no interior.

Além disso, outro motivo para as mulheres não fazerem o registro é quando o pai não quer assumir a paternidade. "É preciso ser feito um trabalho de sensibilização para que elas saibam a importância certidão de nascimento", disse.

Para que o índice de sub-registros diminua ela julga necessários mutirões como o que será realizado neste sábado, no Bairro Vicente Pinzón. "A Prefeitura de Fortaleza assinou o pacto para ajudar a diminuir o sub-registro e com esses mutirões consegue chegar até a quem ainda não fez o registro".

Fonte: Diário do Nordeste

AL - Governo de Alagoas reduz número de crianças sem registro

O Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro em Alagoas vem conseguindo diminuir o número de pessoas sem certidão de nascimento no Estado. As ações vêm sendo implantadas através do programa "Meu registro, minha cidadania", fruto do convênio firmado em 2009 entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Coordenado em Alagoas pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), o programa tem como objetivo instalar postos de atendimento e cartórios nas maternidades e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Iniciativas como a aprovação da gratuidade da primeira via, campanhas nacionais e estaduais, a criação de comitês gestores, além das instalações de postos de Cartórios do Registro Civil nas maternidades, fazem parte das ações consideradas fundamentais para a erradicação do sub-registro.

Segundo a Assessora Especial do Gabinete da Seades e coordenadora do programa, Josilene Lira, Alagoas já foi considerado o terceiro pior estado quanto ao índice de sub-registro. "Antes de o projeto ser implantado, o índice era muito alto, chegava a 53% em 1999", disse. "Hoje esse número é bastante diferente; tivemos uma queda significativa e agora o índice aponta para apenas 13,4% de crianças sem registro".

Para Josilene Lira, com o trabalho voltado à erradicação do sub-registro, o Governo do Alagoas vem garantindo os direitos fundamentais das crianças. "Através do registro de nascimento, as crianças podem desfrutar de seus direitos principais: nome, nacionalidade e vínculo familiar", ressaltou a coordenadora do programa.

Cartório na maternidade beneficia recém-nascidos

Em Alagoas, já foram instalados dez postos avançados de cartórios em maternidades, sendo sete em Maceió, dois em Arapiraca e um em Santana do Ipanema. As unidades de saúde contempladas foram: Hospital da Mulher/Paulo Neto, Hospital São Rafael, Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, Hospital Geral de Arapiraca, Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello (Santana), Casa de Saúde Santo Antônio, Maternidade Escola Santa Mônica, Maternidade Nossa Senhora de Fátima (Maceió e Arapiraca) e Santa Casa de Maceió.

De acordo com a coordenadora do programa, já foram realizados 30 mutirões, dez a mais do que estava previsto. "Já superamos as expectativas, mas não paramos por aqui. Já estão previstos mais quatro mutirões para esse primeiro semestre", disse Lira. "Serão contemplados os municípios de Satuba, Matriz do Camaragibe, Joaquim Gomes e Jacuípe", destacou. Para ela, com esses resultados, o Estado de Alagoas vem se destacando dos demais, garantindo reconhecimento nacional na redução do sub-registro.

Josilene Lira destaca que além de trabalhar a parte burocrática do registro, o Governo do Estado vem avançando no processo de conscientização. "As pessoas devem saber os benefícios que elas passam a ter por direito a partir da emissão de seu registro civil", destacou.

A partir do registro de nascimento, o cidadão passa ter a oportunidade de se cadastrar em programas sociais, como o Bolsa Família. Para Silvio Gutemberg, pai de Lucas Gabriel, que nasceu na tarde do último dia 22, essa é uma forma rápida e segura que o Governo de Alagoas encontrou para garantir os direitos aos recém-nascidos. "Fico feliz em saber que o meu filho já vai sair da maternidade com todos os benefícios do registro de nascimento", disse.

Segundo Silvio, além de garantir os benefícios básicos à criança, a instalação de unidades de cartório dentro dos hospitais agilizou e facilitou o processo de registro civil. "Antes tínhamos que sair até o cartório, enfrentar filas; agora, aqui mesmo registramos e recebemos na hora, sem custo ou transtorno algum", avaliou.

O programa conta com o importante apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). "Todos esses resultados não seriam possíveis sem as parcerias e sem o comitê gestor", afirmou Josilene Lira.

Fonte: Aqui Acontece - AL

PB - Registro de crianças vai ser retomado na Paraíba

Os Mutirões da Cidadania realizados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) da Paraíba, que fazem o registro de nascimento de crianças, adultos e idosos no estado, devem ser retomados no início do próximo mês, em mais sete municípios que possuem o maior número de pessoas sem documento. Os moradores de Conceição, Igaracy, Areia de Baraúna, Serra da Raiz, Cacimba de Dentro, Cacimba de Areia e Quixaba que ainda não possuem a Certidão de Nascimento poderão participar da ação, que faz parte do Programa Nacional de Erradicação do Subregistro de Nascimento, e garantir o acesso aos direitos básicos previstos em Lei para todos os cidadãos brasileiros.

A Certidão de Nascimento é um documento que garante acesso à saúde e à educação e permite que os indivíduos participem de programas sociais e todas as políticas públicas municipais, estaduais e federais. É um instrumento que dá ao indivíduo a garantia de ser cidadão. Ela é oferecida de forma gratuita nasmaternidades de todo o país, mas milhares de paraibanos ainda não possuem o registro e vivem como se não existissem para a nação. De acordo com dados do estudo "Evolução dos Registros de Nascimentos por Unidades da Federação 2008", divulgado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15.8% dos paraibanos não possuem Certidão de Nascimento. São 180 mil pessoas consideradas invisíveis na sociedade.

Cerca de 600 paraibanos que não possuíam registro já foram beneficiadas com os mutirões da cidadania realizados no mês de dezembro nos municípios de Alcantil, Capim e Gado Bravo e a meta da SEDH é que até o dia 30 de junho deste ano, apenas 5% da população ainda não tenha recebido o documento. "Quando o estado atinge a meta de 5% da população sem registro significa que a unidade conseguiu erradicar o subregistro", explicou Luiz Antonio Lianza, gerente executivo de programas governamentais da SEDH.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano do estado, Aparecida Ramos, as ações para erradicação do subregistro inclui ainda o Programa Primeira Cidadania, que em 2010 implantou nas maternidades e hospitais que realizam mais de 300 partos por ano, unidades que ficam interligadas aos cartórios via internet. "O registro fica pronto em menos de 24 horas e nenhum bebê sai da maternidade sem o registro. Através este programa, queremos atingir a meta de redução de 15,8% para 5% da população sem documento até o final deste semestre", destacou.

Para fazer a Certidão de Nascimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos, é necessária a presença de duas pessoas da família no momento do registro. Os adultos que ainda não possuem o documento só precisam se apresentar no local para fazer a triagem e os procedimentos legais.

Saiba Mais

Como registrar o meu filho?

O Registro Civil de Nascimento é gratuito para todos os brasileiros. É de graça também a primeira certidão de nascimento. Essa gratuidade é garantida pela lei n 9.534/97.

O que é preciso fazer?

Pais casados devem levar:

A via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; a certidão de casamento e a presença do pai ou da mãe.

Pais não casados devem levar:

A via amarela da Declaração de Nascimento Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; um documento de identidade (que pode ser Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Trabalho, etc.); necessária a presença do pai e da mãe e, quando a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido Vivo, os pais devem fazer o registro civil acompanhados por duas testemunhas maiores de idade que confirmem a gravidez e o parto.

Os pais que são menores de 16 anos e não emancipados deverão comparecer ao cartório para fazer o registro acompanhados dos avós da criança.

Os pais que não são registrados primeiro precisam se registrar para depois registrar o filho ou a filha.

Fonte: O Norte - PB

PI - TJ-PI e PMT firmam parceria para erradicar o sub registro civil

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, recebeu nesta terça-feira, 11 de janeiro de 2011, a Secretária Municipal do Trabalho Cidadania e de Assistência Social, Graça Amorim, para tratar de uma parceria que visa a erradicação do sub registro civil.

A idéia principal é introduzir um sistema funcional nas maternidades para emissão gratuita do novo registro de nascimento, que apresenta dois códigos de segurança, o papel moeda e a numeração única.

Com a implantação desse sistema, será facilitado o registro dos nascimentos ocorridos na capital, bem como combatido o sub registro, ou seja, as pessoas que não dispõem de registro civil.

O convênio entre TJ-PI e a Prefeitura Municipal de Teresina (SEMTCAS), será assinado até a próxima semana, no qual será estabelecido o custo da manutenção do Software.

Presente à reunião a juíza titular da Vara de Registros Públicos, Dra. Celina Moura; o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI, José Fortes Portugal Júnior; o Secretário Geral do TJ-PI, Daniel Félix; o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. José Vidal de Freitas Filho e os titulares dos Cartórios do Registro Civil da Capital.

Fonte: TJPI

Pernambuco recebe Seminário Nacional para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, a partir de hoje (17)

Pernambuco sedia, a partir desta quarta-feira (17), o Seminário Nacional para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a ONG Cáritas Brasileira, o seminário tem como objetivos diagnosticar a situação do sub-registro nas regiões Norte e Nordeste, construir estratégias para garantir a erradicação do sub-registro civil de nascimento e valorizar o papel das parteiras enquanto agentes de promoção dos Direitos Humanos.

A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SDH/PR, Beatriz Garrido, participa da mesa de abertura do seminário, que será realizado até sexta-feira (19), no hotel Costeiro, em Olinda (PE).

Segundo Beatriz, é fundamental incorporar as parteiras enquanto agentes de promoção dos Direitos Humanos. “No Brasil, hoje, 98% dos partos ocorrem em estabelecimentos de saúde. O esforço do governo federal para a erradicação do sub-registro civil de nascimento é abarcar todas as hipóteses de nascimento, e com a inclusão das parteiras será possível atingir os 2% que faltam”, avalia.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sexta-feira (12), entre 1999 e 2009, o índice de sub-registro de nascimentos no Brasil caiu de 20,7% para 8,2%. É o menor nível já registrado na história do país – pelos parâmetros internacionais, o problema é considerado erradicado sempre que os níveis estiverem abaixo de 5%.

Além da SDH/PR e da ONG Cáritas Brasileira, o Seminário Nacional para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento conta com o apoio da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, da Rede de Educação Cidadã/Talher-DF e da ONG C.A.I.S. do Parto.

Mutirões e Unidades Interligadas – As ações estratégicas para garantir o acesso da população ao registro civil de nascimento estão os Mutirões e as Unidades Interligadas.

Este ano, os mutirões acontecem nos 17 estados do Nordeste e da Amazônia Legal. Para atingir as populações mais distantes estão em andamento 1.550 mutirões para a emissão de certidão de nascimento, sendo 850 no Nordeste e 700 na Amazônia Legal. Em 2009, foram emitidas 73 mil certidões de nascimento em aproximadamente mil mutirões.

As Unidades Interligadas têm o objetivo de facilitar o Registro Civil de Nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório. Desde 2009, o governo iniciou a instalação de Unidades Interligadas nas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano.

Seminário Nacional para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento

Data: 17 a 19 de novembro de 2010

Horário: 8h às 17h

Endereço: hotel Costeiro, av. Min Marcos Freire, 681, bairro Novo, Olinda (PE)

Fonte: SEDH

Rio Grande do Norte amplia programa de emissão de certidões de nascimento online

O Programa de Erradicação do sub-registro civil de Nascimento está em execução no Rio Grande do Norte há apenas dois meses, mas já contabiliza a emissão de mais de 400 certidões em todo o Estado. O projeto, realizado por meio de um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, integra uma campanha nacional realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e tem como objetivo assegurar à população o documento de registro de nascimento.

Atualmente o programa funciona na Maternidade Januário Cicco, em Natal, e na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró. Mas a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC) pretende expandir o serviço, ampliando para 13 o número de unidades interligadas ao sistema de informação dos cartórios de registro civil. Na próxima quarta-feira (10) a equipe da SEJUC inicia um treinamento para implantar o sistema nas maternidades Leide Morais, Quintas, Felipe Camarão e Hospital Santa Catarina (Natal), Hospital Dr. Percílio Oliveira (Ceará-Mirim), Hospital Alfredo Mesquita (Macaíba), Maternidade Divino Amor (Parnamirim) e em uma unidade no município de São José de Mipibu.

"Este é um projeto muito importante. A certidão de nascimento é um documento indispensável para o exercício da cidadania e para garantir os direitos mais fundamentais para a população", afirma o governador Iberê Ferreira.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte apresenta uma taxa de sub-registro de 19,7% da população. A meta é reduzir esse índice para 5% até o final de 2010. Para isso, o Estado constituiu um Comitê Gestor Estadual, formado por representantes das secretarias de Justiça e Cidadania, Saúde e Educação, Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos para realizar mutirões em todas as regiões do estado e gerenciar as ações com o objetivo de registrar a população sem a certidão.

Ao todo serão implantadas em todo o estado 49 unidades interligadas, que fazem a conexão entre as maternidades e os cartórios. O objetivo é garantir que cada criança nascida saia da maternidade com o registro de nascimento.

Fonte : Assessoria de Imprensa