Clipping - Aos poucos, cartórios buscam modernização - Jornal do Comércio

A atividade dos cartórios está passando por uma transformação, em Pernambuco. Se por um lado a imagem da atividade está em baixa, no Estado, por outro tanto o Judiciário quanto alguns tabeliães têm investido na melhoria tecnológica e de gestão das serventias extrajudiciais (outro nome para cartórios). A ideia é dar uma cara de empresa a cada serventia dessas, buscando a melhoria no atendimento do cidadão.

Dos 499 cartórios pernambucanos, é possível contar nos dedos das mãos aqueles que oferecem um serviço pela internet, algo básico em Sergipe, por exemplo. Por isso, o titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Recife, Roberto Lúcio de Souza Pereira, decidiu contratar uma empresa para disponibilizar o acesso eletrônico ao cartório. Mas não fez apenas isso.

Roberto pertence a um pequeno grupo de pessoas que assumiu cartórios por concurso público – não sem antes enfrentar uma espera de anos, devido à briga na Justiça dos antigos tabeliães. Com 31 anos, ele já foi titular de outro cartório, em Brasília. Assumiu o 2º Ofício, no Recife, em novembro passado.

Ele buscou uma empresa gaúcha, a Txai, para desenvolver a parte gerencial da serventia. A Txai já tem experiência na área, mas basicamente trabalha no desenvolvimento do negócio de empresas e já foi até premiada por trabalho em um cartório do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) – o mesmo que concedeu ao governador Eduardo Campos um prêmio pela gestão do Estado, no último dia 21. “Nos cartórios, nosso objetivo é que as mudanças resultem em agilidade de prazos, documentos sem erros e melhor atendimento ao cliente”, afirma a administradora da Txai Jaqueline Feltrin.

“Estamos trabalhando com a meta de reduzir pela metade os prazos legais para a emissão dos documentos. Claro que em alguns casos isso não é possível pela complexidade do serviço. Mas, mesmo com um investimento que não é pequeno, é fundamental termos um retorno em qualidade”, conta Roberto. Ele diz que há um grupo de cartórios que está querendo trabalhar para melhorar o serviço e resgatar a imagem da atividade.

Pioneiro nessa busca, no Recife, Ivanildo Figueiredo, titular do 8º Ofício de Notas, no Pina, assumiu o cartório em 2000, também por concurso público. Com foco no atendimento a empresas, em serviços que estão sujeitos a concorrência com outras serventias, Ivanildo correu atrás de certificações, como o ISO 9001:2000. Hoje, é um dos maiores especialistas do Estado, além de referência em qualidade.

Fonte:Jornal do Commercio - PE - Economia

TJPE conclui anteprojeto para Extrajudicial

A comissão que elaborou a nova lei orgânica dos serviços extrajudiciais em Pernambuco entregou, ontem pela manhã, o anteprojeto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto Freitas. O texto, que deverá ser transformado na "Lei Orgânica dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco", será submetido à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça, e, uma vez aprovado, encaminhado à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O presidente Fausto Freitas ressaltou a importância do ato, e fez questão de lembrar o papel desempenhado pelo desembargador Alexandre Aquino, falecido no ano passado, na elaboração do anteprojeto. "Com vasto conhecimento sobre a matéria e seu perfil democrático, Aquino foi presença determinante na concepção do texto hoje apresentado", afirmou.

O assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Ruy Patu, que deu suporte técnico na finalização do anteprojeto, prevê que a nova lei deve ser aprovada até junho deste ano. "É um complemento indispensável ao Código de Organização Judiciária, que não trata especificamente dos serviços extrajudiciais", avalia. O texto do anteprojeto consolida todas as normas sobre organização e funcionamento dos serviços delegados - inclusive sobre concurso público. Além de regulamentar a atividade extrajudicial, o Projeto de Lei Orgânica cria o Comitê Gestor dos Serviços Notariais e de Registro, órgão central colegiado, composto por representantes dos notários e registradores.

O Comitê será responsável pela definição de sua política de desenvolvimento, gerenciamento e normatização técnica. Apesar dos serviços extrajudiciais serem regulados e fiscalizados pelo poder público, os tabeliães e oficiais do Registro vão ter autonomia administrativa e financeira, sujeitando-se apenas às normas técnicas e disciplinares editadas pelo Judiciário. Os serviços de notas e de registros funcionarão em caráter privado, como entidades privadas delegatárias dos serviços públicos. As mudanças trazidas pelo Projeto não geram despesas para o TJPE, já que não criam cargos nem funções gratificadas.

Presenças

A solenidade de entrega do anteprojeto contou com as presenças dos desembargadores Alexandre Assunção, Mauro Alencar e Eurico Barros. Também estiveram presentes na cerimônia o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), Luiz Geraldo Correia da Silva, o tabelião Ivanildo Figueiredo Oliveira Filho e da oficiala do registro civil Roseana Virgínio.


Fonte: TJPE