CNJ: Corregedoria cria projeto para modernizar cartórios

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou o projeto Apoie um Cartório voltado para a modernização e o aprimoramento dos serviços notariais e de registro. A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na terça-feira (5/6) a Portaria 60 que institui o projeto que será desenvolvido inicialmente no estado do Piauí. Está prevista a adesão voluntária de notários e registradores de todo o Brasil para a criação de uma força-tarefa que percorrerá as serventias extrajudiciais do estado, identificando as que necessitem de apoio imediato.

Para coordenar os trabalhos será formada uma comissão composta por 11 notários e registradores de diversas especialidades, que será responsável também por selecionar os candidatos a participarem do projeto. Segundo a portaria que instituiu o projeto, os trabalhos serão desenvolvidos em cooperação com a Corregedoria Geral do Estado do Piauí.

Entre as atividades a serem desenvolvidas pelo grupo estão a elaboração e fornecimento de cadernos ou roteiros para o correto desempenho do serviço notarial e de registro, a elaboração e fornecimento de modelos de atos, a informatização das serventias e sua integração por internet, o fornecimento de softwares para gerenciamento dos serviços, a organização de palestras e cursos presenciais e a distancia, a qualificação de funcionários e a distribuição gratuita, aos magistrados, notários e registradores do estado, de um CD com a coletânea de jurisprudência administrativa sobre matéria notarial e de registro.

Também está prevista a elaboração de projeto de normas de serviço, a restauração de livros e documentos e a realização de mutirões, entre outras iniciativas propostas pela comissão que coordenará os trabalhos.

O trabalho será concluído com a elaboração de um relatório geral, detalhado, a respeito da execução do projeto no estado do Piauí. No relatório serão relatadas as dificuldades encontradas e os resultados obtidos, além de sugestões e propostas de melhorias.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários

A Coordenação de Fiscalização, vinculada a Controladoria do Judiciário (CTJUD), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, disponibiliza Pronunciamentos Técnicos Circulares contendo informações que esclarecem pontos das tabelas dos emolumentos e taxas dos cartórios judiciais e extrajudiciais.

Os pronunciamentos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações. O objetivo é orientar e facilitar o entendimento dos delegatários, dos serventuários, do contribuinte, dos magistrados e de todos os usuários dos serviços cartorários quanto à correta cobrança dos valores dos atos.

As novas tabelas de custas dos cartórios foram instituídas pela Lei Estadual 12.373/2011 (Lei de Emolumentos). Atualmente em vigor, as tabelas possuem todos os atos cartorários com seus respectivos valores. Para que não haja dúvidas na interpretação dos atos a serem cobrados, os Pronunciamentos Técnicos Circulares visam uniformizar os procedimentos de apuração e cobrança dos emolumentos de prestações de serviços judiciais do Estado da Bahia, e com isso garantir que não haja equívocos na interpretação dos atos praticados nos cartórios.

Já estão disponíveis quatro Pronunciamentos com detalhamentos dos atos dos Cartórios. O de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (Circular 001-C/2012), de Registro Civil das Pessoas Naturais (002-C/2012), de Feitos Criminais (003-C/2012) e dos Juizados Especiais (004-C/2012).

Os Pronunciamentos contêm informações específicas para facilitar entendimento dos itens a serem cobrados e assim evitar a cobrança indevida dos emolumentos.

A Coordenação de Fiscalização do TJBA disponibiliza o e-mail afsantos@tjba.jus.br para maiores esclarecimentos.

Clique aqui para visualizar os Pronunciamentos Técnicos Circulares.

Fonte: Site do TJBA

Anoreg questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais

Caberá ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4745, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra Lei Complementar do Estado de Pernambuco. A LC 196/2011 reorganiza os serviços de notas e de registro no âmbito daquele estado.

De acordo com a ação, a lei foi elaborada por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) e sancionada pelo governador. Segundo a Anoreg, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa, pois cabe ao Judiciário somente a fiscalização dos serviços em questão. “É de iniciativa do Poder Executivo – e não do Judiciário, a iniciativa de projeto de lei sobre fixação de emolumentos”, destaca a entidade.

A Lei Complementar estadual 196/2011 institui novas serventias por meio de desmembramento e desdobramento – à medida que cria novos cartórios e extingue serventias, “passando cada município a ter ao menos uma serventia de tabelionato e de registros, incluindo serviços de notas, protesto de letras e títulos, registro de imóveis, de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas e uma serventia de registro civil de pessoas naturais”, sustenta a Anoreg.

Para a associação, a Lei Complementar 196, a despeito do que está previsto no artigo 236 da Constituição Federal – que determina que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos –, estabelece que os desmembramentos ocorram de forma imediata, “sem qualquer amarração à norma constitucional supracitada, permitindo, dessa forma, que o Poder Judiciário designe interinos para os cartórios desmembrados imediatamente”, diz.

Conforme a ADI, a lei viola também o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, bem como o princípio do direito adquirido, da razoabilidade, da isonomia e da boa administração pelo fato de, “sem qualquer justificativa bastante, sem qualquer estudo socioeconômico, e sem qualquer referência populacional”, a norma ter sido aprovada pelo legislador e sancionada pelo Poder Executivo.

Para que se justificasse a medida de desdobramento de cartórios, conforme prevê a lei questionada, a associação frisa que seria necessário, “no mínimo”, um parecer de viabilidade socioeconômica, pois se refere à “divisão da receita de um cartório em vários”.

A Anoreg sustenta, por fim, a necessidade da suspensão dos efeitos da referida lei, uma vez que, em 29 de fevereiro do ano corrente, foi publicada portaria que nomeia comissão para apresentar a relação de serventias vagas de modo a viabilizar “a pronta execução da Lei Complementar 196/2011”. Ou, caso assim não entenda a Corte, a entidade pede que seja concedida a suspensão ao menos dos artigos 12 e 13 da referida Lei, “pois dão concretude à patente inconstitucionalidade”.

Processos relacionadosADI 4745

 

Fonte: STF

Inspeção do CNJ no Rio pode incluir juízes e cartórios

RIO - A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará na segunda-feira inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um dos objetivos do trabalho é fazer o cruzamento, por amostragem, das declarações de renda e da folha de pagamento dos 180 desembargadores fluminenses. Mas a investigação poderá ser ampliada para juízes de primeiro grau e para cartórios extrajudiciais.

O trabalho, que mobilizará 20 pessoas até sexta-feira, entre juízes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça, não terá alvo específico. A Corregedoria ocupará uma sala no Fórum Central, Centro do Rio, aberta para receber advogados e promotores. Não está descartada a visita a comarcas do interior do estado. Nos cartórios, a prioridade será a checagem da gestão (se os cargos de oficiais foram preenchidos por concurso público).

Na verificação da evolução patrimonial dos magistrados, a Corregedoria poderá contar com a colaboração de fiscais da Receita Federal. Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a equipe foi proibida de usar dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que examina movimentações financeiras atípicas.

Nos cinco dias de inspeção, a equipe pretende analisar informações administrativas, como a folha de pessoal e licitações. Como o TJ-RJ é um dos maiores do Brasil, a amostra selecionada vai priorizar os setores estratégicos. A Corregedoria pretende apresentar sugestões de gestão.

A inspeção em campo, embora se encerre na sexta-feira, poderá ser retomada, caso a Corregedoria do CNJ considere necessário. Os dados colhidos deverão produzir um relatório.

Em nota oficial divulgada ontem, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell’ Orto, disse que a magistratura fluminense espera uma inspeção “rápida e eficiente”, para que “não paire qualquer suspeita sobre a idoneidade dos seus integrantes, que se dedicam diariamente à tarefa de garantir os direitos do povo fluminense”.

Cláudio dell’ Orto disse que as investigações determinadas pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sobre variação patrimonial de magistrados estaduais está no exercício constitucional. Portanto, são “atividade corriqueira do CNJ, um órgão de controle!”

— O procedimento, como é exigido no estado democrático de direito, deverá ser feito nos limites da legalidade, sob pena de caracterizar condenável abuso. O próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebe anualmente a declaração do Imposto de Renda dos magistrados — declarou Cláudio dell’ Orto

Fonte: O Globo

Redefinição de cartórios do Estado de Pernambuco é aprovada

Depois de quatro meses de discussão em comissões da Assembleia Legislativa, chegou ao plenário o projeto que trata da redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro. Em primeira votação, ontem, o único "não" foi o do deputado Antônio Moraes (PSDB). "Cartórios vão ser divididos sem critérios", protestou. Ele citou o exemplo do cartório do município de São José do Egito, que movimenta R$ 30 mil mensais e será desmembrando, enquanto que o do Cabo de Santo Agostinho, com uma arrecadação mensal de R$ 178 mil, foi preservado como o único da região.

"Considero injusto fazer esse debate agora, em plenário. Nenhum outro projeto foi tão exaustivamente debatido na Casa, esgotamos os prazos de tramitação e tivemos oportunidade de dar espaço para todos os segmentos", defendeu o presidente da Comissão de Justiça e relator do projeto, deputado Raimundo Pimentel (PSB) após ouvir as queixas de Moraes. Inicialmente a matéria havia sido barrada nas comissões de Administração e Finanças, tendo que retornar para debate na de Justiça. Na ocasião, o tucano chegou a pedir vista da matéria.

Apesar de Antônio Moraes ter sido o único a votar contra o projeto, identificado pelo número 495/ 2011, diversos deputados fizeram oposição a ele durante a passagem pelas comissões. A única emenda, porém, foi apresentada na Comissão de Administração, conforme comentou o deputado Ricardo Costa (PTC), o relator dela. A autoria foi do deputado Carlos Santana (PSDB), mas a proposta foi barrada. "A emenda pedia que Ipojuca (arrecadação de R$ 86 mil) tivesse apenas um cartório. O projeto do Judiciário propunha a criação de mais um", explicou Costa.

Fonte : Assessoria de Imprensa

PI - Tribunal reduz lei para 24 cartórios e chega a acordo na Assembleia

Após divergências com deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e representantes de Cartórios de Teresina, o Tribunal de Justiça teve que reduzir pedido de número de cartórios para a capital. No projeto de Lei aprovada pelo pleno do TJ seria 35, mas depois de discussões e uma reunião na CCJ, os órgãos chegaram a um consenso e reduziram para 24 novos cartórios.

“Teresina tem hoje 13 cartórios, isso é desde que havia 320 mil habitantes e salta aos olhos a necessidade de se ter mais cartórios, para melhor atender nossa população. Após as ponderações e entendimentos chegamos ao consenso de 24 cartórios. É uma proposta razoável , mas não é ideal”, explicou o desembargador.

Para preencher as 300 vagas de funcionários nestes cartórios e em cartórios do interior, o Tribunal de Justiça irá realizar concurso público. A instituição será a Fundação Carlos Chagas, que está elaborando o edital e tem previsão para ser lançado em Dezembro.

Aposentadoria inconstitucional

O presidente comentou ainda sobre a aposentadoria compulsória da desembargadora Rosimar Leite Carneiro, por atingir 70 anos, que segundo ele, não teria entrado na Lei aprovada na Assembleia Legislativa por considerar inconstitucional.

“De forma constrangedora, por ser minha amiga, tive que aposentá-la. Concordo com a lei, sou inteiramente a favor, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, que tramita desde 2005. Por isso tive que adorar essa atitude, por causa dessa inaplicabilidade”, declarou.

Vitória dos lobistas

A secretária Municipal de Assistência Social, Graça Amorim , criticou a redução dos cartórios  e classificou como uma vitória para “os lobistas”.

“É uma pena essa redução. Somente 24 novos cartórios não vai suprir a demanda do Estado”, afirmou Graça Amorim, que foi a vereadora que iniciou o debate na Câmara sobre a criação de novos cartórios em Teresina.

Segundo Graça não havia necessidade de encaminhar um projeto de lei a Assembleia, já que em 2005, o plenário do Tribunal de Justiça aprovou a criação dos 35 cartórios.

O problema é que Associação dos locatários ingressou com ação contra a decisão do TJ. A ação está em Brasília, mas a Procuradoria Geral da União já deu parecer favorável afirmando que o TJ tem autonomia para criação dos novos cartórios.

Piauí ganhará novos cartórios até 2012

A previsão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura. Outras cidades como Teresina, Floriano e Parnaíba também serão contempladas. 

Picos, Floriano, Parnaíba, São Raimundo Nonato, Corrente e Piripiri. Estes são os municípios que deverão contar com novos cartórios até 2012. A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura.

Segundo ele, serão criados 23 cartórios extrajudiciais em Teresina. Há pouco mais de um mês o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí anteprojeto de lei propondo a criação de novos cartórios em todo o Estado, bem como desmembramento de circunscrição cartorária, principalmente na Comarca de Teresina.

Edvaldo Moura explicou que haverá concursos para tabelião nesses novos cartórios. “Serão oferecidas também 100 vagas para analista judicial e 29 para juízes”, declarou Moura.

“A descentralização dos cartórios é uma vitória para o piauiense. Na tabela da Corregedoria-geral de Justiça do Estado do Piauí, que determina os preços a serem praticados pelos cartórios, existe uma variação de valores.

Um termo de reconhecimento de paternidade, por exemplo, custa R$ 93,16, um registro de pacto antenupcial R$ 116,44.

Para um instrumento público de testamento ou de aprovação de testamento é cobrado R$ 663,72”, informou. Os serviços cartorários são onerosos também para regularização de imóveis, principalmente os destinados à população de baixa renda através de programas sociais do Governo Federal.

Fonte: Revista Mais Foco

Paraná precisa estatizar mais de 200 cartórios

O Cartório Cível da Comarca de Jandaia do Sul foi estatizado ontem. A partir de agora, os serviços prestados pela serventia passam a ser públicos. A cerimônia de estatização foi realizada às 18 horas no salão do tribunal do júri do Fórum Dr. Jerônimo Cabral. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto abriu a solenidade.

Ele explicou que a Constituição Federal determina que os serviços públicos devem ser prestados pelo Estado. O processo de estatização dos cartórios judiciais do Paraná começou em outubro do ano passado. Segundo Kfouri, até o momento foram estatizadas 10 serventias.

De acordo com ele, outras 27 serventias, que se encontram vagas vão ser estatizadas nos próximos meses. Entretanto, o processo está longe do fim. Dos quatrocentos cartórios existentes no Estado, 255 ainda estão sobre domínio privado. A mudança de regime só pode ser feita quando a vaga de escrivão titular ficar vaga, por morte, exoneração ou aposentadoria. “Talvez a estatização termine daqui uns 30 anos”, brinca.

Para Kfouri, o maior beneficiado com a estatização é o cidadão. Ele avalia que com a administração estadual, as serventias passam a contar com servidores mais qualificados para os cargos e com investimentos em estrutura. “Isso, às vezes, não é feito, porque é inviável para um cartório de cidade pequena, onde o fluxo de processo é baixo”, assinala.

Fonte: Paraná Online

Deputados ouvem corregedor sobre cartórios

Durante visita, os deputados tiveram acesso a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
 

Por iniciativa própria, deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco reuniram-se nesta quarta-feira (19), com o corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, para discutir aspectos do projeto de Reorganização dos Cartórios, que deverão votar em breve.

Vieram à Corregedoria os deputados Aluízio Lessa, da Comissão de Administração, Ângelo Ferreira, Antonio Moraes e Tony Gel.

Eles queriam colher informações complementares ao texto do projeto, como número de habitantes de vários municípios e renda bruta dos respectivos cartórios. Assistiram a um audiovisual que mostra a situação dos cartórios de forma pormenorizada e ouviram a opinião do corregedor sobre o assunto.

Disse o corregedor que nem sempre é só a situação econômica do município/cartório que justifica a reorganização. “O interesse público – ele disse – é mais importante”.

Os deputados levaram consigo farto material para consulta posterior.


Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ 

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria Geral de Justiça reforça fiscalização em cartórios do Rio Grande do Norte

A Corregedoria Geral de Justiça irá fiscalizar com mais rigor os cartórios do Rio Grande do Norte. A informação foi repassada ontem pelo corregedor geral do RN, o desembargador Claudio Santos, que disse estar disposto a fazer cumprir o que determina o artigo 37 da Lei de Custas. O objetivo é apurar se existem irregularidades na cobrança dos emolumentos (taxa paga pelas pessoas que utilizam os serviços como protesto de títulos, escrituras de compra e venda de imóvel, ou registro de casamento, entre outros) e também no repasse dos valores pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público.

Foram definidas 12 cidades onde a fiscalização deve ocorrer até o final do ano, em um total de 20 fiscalizações, já que algumas dessas comarcas têm mais de um ofício. Todas as que já receberam a fiscalização tiveram que recolher recursos ao FDJ e em algumas delas foram encontradas irregularidades na cobrança.

Além da cobrança dos valores devidos, acrescido de multa ejuros, conforme previsto na lei, o corregedor explicou que outras medidas estão sendo adotadas. "Todos os casos em que foram encontrados desvios ou irregularidades estamos encaminhando ao juiz responsável para apuração da falta funcional com possibilidade de perda da delegação pública, bem como à Procuradoria Geral do Estado para a inscrição dos débitos na dívida ativa e execução dos tributos não recolhidos e ao Ministério Público para eventual abertura de processo crime por apropriação indébita entre outros ilícitos", diz o desembargador Claudio Santos.

De acordo com a Lei de Custas, o notário ou registrador que praticar atos de seu ofício em desacordo com o que é previsto na própria lei, especialmente deixar de recolher os valores devidos ao FDJ, ficará sujeito ao pagamento do principal, acrescido de juros e multa de até 50% do valor não recolhido. Mesmo os que estão regularizando a situação e recolhendo os valores que não tinham sido pagos ao FDJ estarão sujeitos a processo. A lei diz que o pagamento não desobriga o notário ou registrador de responder a sindicância, "sem prejuízo das medidas porventura necessárias para a apuração de improbidade administrativa e incidência da conduta em leis penais, se for o caso", prevê o artigo 37 da lei.

Para o próximo ano, o Corregedor pretende estruturar melhor o setor responsável por esse trabalho para dobrar o número de comarcas e ofícios fiscalizados. Também está sendo elaborado um convênio a ser assinado com o Ministério Público que irá fazer a fiscalização do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público com base em informações fornecidas pelo Judiciário. O Corregedor explica que não é mais admitido o parcelamento de dívidas quando é apurado qualquer desvio de conduta e mesmo que o cartório recolha o valor integralmente, o processo está sendo encaminhado ao Ministério Público para eventual denúncia por crime.

Denúncias

Claudio Santos faz um apelo à população para que denuncie diretamente à Corregedoria ou ao juiz titular da comarca quando se sentir prejudicada com alguma cobrança acima dos valores expressos na tabela de emolumentos que está disponível na internet no endereço www.corregedoria.tjrn.jus.br. Os juízes são os responsáveis pela parte administrativa dos cartórios e têm a obrigação de apurar qualquer denúncia de cobrança ilegal, mas a Corregedoria também pode receber qualquer denúncia desse tipo para apurar no prazo máximo de 30 dias", avisa.

Fonte: Diário de Natal

Greve geral vai paralisar cartórios de registro civil do Piauí

Os funcionários dos cartórios de registro civil do Piauí decidiram, nesta terça-feira (06), iniciar greve por tempo indeterminado. A categoria já havia realizado uma paralisação na segunda-feira passada, com suspensão parcial das emissões dos serviços gratuitos.

“Não tivemos nenhum acordo e decidimos parar de vez. Não serão emitidos nenhum dos serviços que são ofertados de graça pelos cartórios de registros até que se chegue a um acordo com o governo e com o TJ”, disse o escrevente do 1º Cartório Civil da Capital, Jardel Augusto.

Os trabalhadores reivindicam que o poder público ponha em prática os acordos de compensação, firmado com os cartórios, sobre serviços emitidos sem cobrança de taxa pelos cartórios.

“As certidões de nascimento e os atestados de óbitos são emitidos de forma gratuita. Não trabalhamos com a emissão de notas. Então a nossa única fonte de renda são os casamentos civis”, explica o escrevente Jardel Augusto.

A categoria informa que tenta marcar para a próxima quinta-feira (08) reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

Resposta do TJA assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado acredita que o órgão pouco pode auxiliar nas negociações, já que a questão levantada pelos trabalhadores são salariais e devem ser discutidas com os donos de cartório.

Fonte: Site Cidade Verde

Tribunal de Justiça cria novos cartórios

O projeto do TJPE propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife

Em sessão realizada na última segunda-feira (29), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou projeto de lei que reorganiza os cartórios extrajudiciais em todo Estado. Além de extinguir, desmembrar e anexar serventias, o referido projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife.

O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, encaminhará o projeto à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a devida apreciação e posterior sanção pelo governador do Estado. Caso aprovado, Recife contará com quatro cartórios de protestos (ao invés de dois) e sete de imóveis (ao invés de quatro). O projeto também propõe a criação de mais um cartório de Imóveis nas cidades de Jaboatão, Ipojuca e Caruaru, passando, cada uma delas, a contar com duas serventias imobiliárias.

Na sessão, o corregedor Geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno, se comprometeu a apresentar ao presidente do TJPE, ainda este ano, um estudo visando à criação de mais um cartório de imóveis nas cidades de Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e Garanhuns.

Na ocasião, também houve discussão a respeito da necessidade ou não de mais um cartório de imóveis na cidade de Ipojuca. No entanto, a Corte decidiu pela sua criação. Há cerca de um ano, a Corte Especial do Tribunal já havia aprovado, por resolução (ato interno), o projeto, no entanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o referido projeto só poderia ser feito por lei em sentido formal. É o que está fazendo o Tribunal remetendo projeto de lei à assembléia legislativa.

O projeto, originário da Corregedoria, quando corregedor geral o desembargador José Fernandes de Lemos, tem servido de modelo para vários estados da federação. O presidente do TJPE espera que a Alepe acate a iniciativa do Tribunal e a transforme em lei, após o que será realizado concurso público para preenchimento das vagas já existentes e das que forem criadas. O desembargador José Fernandes espera, ainda, publicar o edital do concurso ainda este ano.

Redação | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

BA- Assembleia aprova por unanimidade privatização dos cartórios

O projeto de lei que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão na noite desta terça-feira (30). Agora, o projeto número 18.324/2009 terá 120 dias para sua implementação. O Tribunal de Justiça, que é contra a privatização de uma só vez, deve entrar com recurso contra a decisão.

Foram dois anos de discussões. Agora, os 1.549 cartórios extrajudiciais devem passar para o controle da iniciativa privada - antes, o governador Jaques Wagner deve sancionar a lei.

A proposta do TJ era de que os 614 cartórios vagos fossem privatizados imediatamente. Para os demais, haveria, segundo a proposta, um planejamento de privatização anual, que terá como critério o tempo do oficial na chefia da unidade. No primeiro ano, seriam privatizados os cartórios onde os titulares têm mais de 25 anos no cargo. No segundo, seria a vez das unidades onde o oficial tivesse 20 anos, e assim sucessivamente.

Pelo projeto aprovado pela Assembleia, no entanto, todos os cartórios serão privatizados de uma vez.

Nesta quarta-feira (31) é a vez de outro projeto polêmico ser votado pelos deputados: o que determina mudanças no atendimento do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais. Para pressionar e em protesto, servidores estaduais estão em greve por 48h.

Denúncias e queixas

A Bahia era o único estado do Brasil que tinha os cartórios ainda atrelados ao estado. Denúncias e queixas de favorecimento e subornos se tornaram rotina recentemente. Em matéria publicada no dia 29, o CORREIO denunciou um esquema de pagamento de suborno que envolvia despachantes e até uma servidora de cartório.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, chegou a afirmar que a má qualidade dos serviços dos cartórios extrajudiciais da Bahia é também culpa dos próprios servidores. "Peço desculpas aos servidores, mas não posso aceitar, por exemplo, que haja fila com entrega de 20 senhas para autenticação de documento. Um serviço muito rápido”.

A privatização já havia sido determina pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008.

(Com informações do repórter Leo Barsan)

Fonte: Correio da Bahia

TJ quer mudar projeto dos cartórios

O TJB, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias.

Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, a privatização deve ocorrer gradativamente, para que os direitos dos servidores públicos não sejam violados, respeitando o que determina a Constituição Federal.

Mas para os deputados estaduais os servidores dos cartórios extrajudiciais podem ser transferidos para outros setores da administração pública estadual. Os deputados alegam ainda que a preocupação do TJB é mais financeira.

No ano passado os cartórios repassaram R$ 138 milhões para o Tribunal de Justiça. A Bahia é o único estado brasileiro em que os serviços são públicos e motivo de muitas reclamações dos usuários.

Na tentativa de melhorar o atendimento e seguir o que prevê a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça recomendou que a privatização ocorra primeiro nos 583 cartórios extrajudiciais que estão vagos no Estado.

Fonte: Jornal A Região/ BA

CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios

Os cartórios brasileiros devem aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos emitidos aos cidadãos, tornando-os mais compreensíveis e seguros. E cada um dos documentos de guarda permanente serão microfilmados para garantir a perenidade desses papéis no futuro. Em relação à virtualização dos documentos, os registros estarão disponíveis em formatos digitais padronizados e certificados, igualmente, em formato digital. Essas são algumas das modificações que serão propostas até o final do ano a todos os cartórios brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o órgão vem trabalhando na elaboração de normas-padrão para os serviços cartoriais do país há um ano. Na semana passada, os dois juízes membros da Comissão Especial para Gestão Documental do Extrajudicial do CNJ, Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, estiveram em Londres visitando a central administrativa de registro de imóveis inglês (Land Registry) a fim de avaliar a prestação desses serviços naquele país e voltaram empolgados. Segundo os juízes do CNJ, o sistema inglês é de muita utilidade ao cidadão, aliando uma forma desburocratizada e prática de lidar com os documentos.

"Eles prestam um serviço a mais ao usuário. No serviço inglês, a tecnologia integra as informações em bases gráficas como croquis, plantas ou aerofotos do imóvel, do loteamento, da circunscrição imobiliária, da cidade, do Estado. Vimos gráficos serem sobrepostos na tela do computador para melhor compreensão da localização e situação física do lote, terrenos, em diferentes datas. Eles possuem um sistema que permite o acompanhamento da transformação das vias públicas, loteamentos, bairros e cidades. Ao olhar para o registro de imóveis, o cidadão já sabe exatamente qual é a situação em que aquele bem se encontra", disse o juiz Antônio Carlos Braga Júnior, que defende o aperfeiçoamento das informações como forma de reduzir a quantidade de conflitos e de ações ilegais geradas por documentos irregulares

"O registro de imóveis no Brasil acolhe e preserva uma infinidade de informações que vão desde a história da transferência de direitos sobre bem (vendas, partilhas, hipotecas, doações etc), os titulares desses direitos, a localização e a descrição desses bens, além de informações cadastrais de municípios, estados, União, etc. Essa tecnologia pode permitir a interligação de todos esses dados em um único sistema digital, substituindo essa pulverização de informação distribuídas em livros, pastas, fichários. Quanto mais eficiência e celeridade tiver o serviço, mais compreensível e segura a informação será para o usuário comum", explica o juiz.

A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ; que devem estar prontas para publicação até o final do ano. "O cenário que estamos enfrentando é muito amplo, uma tarefa gigante. Estamos lidando com muitos cenários: quais os tipos de arquivos que poderão ser trabalhados nos cartórios, como e quais tecnologias usar conjugando validade jurídica com menos burocracia. Um desafio que produzirá efeitos pelas próximas décadas", diz o presidente da

Comissão, Marcelo Martins Berthe.

A padronização dos serviços vem sendo estudada há 10 meses, quando a Comissão Especial foi criada, em 2010, mas ainda não têm prazo para ocorrer. Inicialmente, a Comissão Especial foi criada para propor ações de modernização, organização e gestão dos documentos cartoriais na Amazônia Legal; atualmente, no entanto, a proposta é de que as regras venham a servir a todos os cartórios brasileiros.

Integram a Comissão Especial o juiz auxiliar da presidência do CNJ e presidente do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários Marcelo Martins Berthe; o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Junior; o 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos; o 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, Sergio Jacomino; o coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior; a gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional, Silvia Ninita de Moura Estevão; o especialista em preservação digital Carlos Augusto Silva Ditadi e a especialista em conservação preventiva Emiliana Brandão, ambos do Arquivo Nacional.

Regina Bandeira

Fonte: Agência CNJ de Notícias

TJ-BA quer privatização "lenta" de cartórios

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, não gostou de saber que a Assembleia Legislativa pretende votar em pouco tempo o projeto de privatização dos cartórios e conversou com o presidente da AL, Marcelo Nilo (PDT).

Telma Brito quer que a privatização seja "gradual", seguindo na medida em que os cartórios fiquem vagos, mas a maioria dos deputados prefere privatizar tudo de uma vez. Na Bahia são unânimes as queixas contra os cartórios.

Sem funcionários nem equipamentos necessários, eles prejudicam os negócios e irritam os usuários, que passam horas na fila para conseguir autenticar um documento ou uma simples firma.

Se houver acordo, votaremos o projeto no dia 29. Se não houver, votaremos de qualquer jeito no dia 5, junto com o projeto da LDO, avisou Marcelo Nilo.

Telma reclamou do prejuízo financeiro "de 30% de toda a receita do TJ" caso a privatização seja aprovada pela AL, mas não dá qualquer solução para os usuários, a cada dia mais prejudicados com a ineficiência dos cartórios.

Fonte: A Região/BA

TJ-MT: Corregedor entrega dados sobre cartórios ao CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu na terça-feira (14 de junho) a lista de todos os cartórios e dados dos municípios onde estão em funcionamento as serventias em Mato Grosso. A entrega foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, para impulsionar os trabalhos a serem realizados a partir do acordo de cooperação técnica assinado entre a Corregedoria Nacional e as corregedorias dos nove Tribunais de Justiça que integram a Amazônia Legal.

O acordo, assinado na terça-feira, prevê a implantação do programa de modernização dos cartórios de registros de imóveis. Durante a solenidade, a corregedora Nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que a modernização das serventias é um projeto estratégico para 40 anos, mas pontuou que as ações precisam ser iniciadas agora.

"A ministra acredita na união das nove Corregedorias da Amazônia Legal na modernização do sistema cartorário e acredita que muitos frutos serão colhidos nos próximos dois anos", afirma o corregedor Marcio Vidal.

O passo seguinte ao da assinatura do acordo também já foi dado. O juiz auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto, solicitou nesta quinta-feira (15 de junho) à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) o levantamento da situação tecnológica de cada serventia. "Esses dados são importantes para termos um raio-x das condições estruturais do sistema", afirmou o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Greve em cartórios de Registro Civil estatizados impede casamentos no Uruguai

Se você vive em Montevidéu, quer se casar e ainda não se registrou em cartório, ainda vai ter tempo de refletir com seu noivo ou noiva antes de trocar alianças, pois uma greve que já dura 60 dias vem adiando dezenas de matrimônios na capital uruguaia. Não é a primeira vez que os funcionários do registro civil do Uruguai entram em greve, mas certamente é a mais impactante e memorável das paralisações, pois nunca tantos casais tiveram de esperar pelo momento de agendar data, hora e local para se unir.

O conflito começou há um mês, quando o sindicato deixou de admitir solicitações de casamentos e suspendeu a entrega de certidões de nascimento e de óbito - salvo em casos excepcionais -, em protesto contra o suposto descumprimento de um convênio assinado com o Estado há dois anos. O acordo consistiu em incluir, dentro dos salários dos funcionários, o dinheiro destinado ao vale-alimentação que antes eram concedidos separados, como complemento da remuneração. "Estamos reivindicando um dinheiro, assinamos por uma quantia líquida e não nos pagam porque os impostos nos tiram", critica à agência EFE o líder sindical da categoria Wilson Barreiro.

O objeto da discórdia são 1,8 mil pesos uruguaios mensais (R$ 152) por funcionário, quantia que os grevistas alegam perder com a aplicação de tributos na nova fórmula. "O maior impacto que está causando é para os casais, que não estão sendo inscritos", reconhece Adolfo Orellano, diretor do Registro de Estado Civil, que prefere não mencionar os detalhes das negociações.

Orellano não sabe informar sobre quantas solicitações de casamento estão pendentes, mas revela que, diariamente, são realizados 25 casamentos nos nove estabelecimentos oficiais da jurisdição de Montevidéu, onde vive mais da metade dos 3,3 milhões de uruguaios. Mas, a estes, é preciso adicionar os módulos que funcionam em seis hospitais públicos da capital para casos especiais, como quando um casal de solteiros tem um filho e busca agilizar as gestões para legalizar sua união. Por isso, é provável que o número de afetados seja bastante elevado.

Ao serem consultados sobre as consequências do conflito para a população, tanto Barreiro como Orellano se defendem. "Sabemos que prejudicamos o usuário, mas se não fizermos isso, não resolvemos o problema", ressalta o sindicalista. "Estamos assumindo claramente a responsabilidade a partir do momento em que participamos de uma negociação", alega o diretor.

Enquanto isso, parece impossível saber quando terminará um confronto "que ninguém quer", diz Orellano, contrário a se pronunciar sobre prazos para a resolução do problema. "Se eu disser agora um prazo, estarei fazendo política barata. Prefiro responder que estão sendo feitos os maiores esforços", exclama.

Desde o início da paralisação, os grevistas vêm organizando manifestações quatro vezes por semana na Cidade Antiga da capital uruguaia. A poucos metros do local fica um dos cartórios onde ainda são realizados casamentos inscritos antes da greve.

Alheios ao conflito trabalhista, Magdalena Vergara e Juan Peñagaricano se casaram nesta última semana em cerimônia celebrada pela funcionária Ivone Techera. Rodeados de parentes e amigos, os jovens quase não repararam na escassez de servidores e nos cartazes de protesto pendurados no cartório. Techera cumpre diligentemente sua função e, em seguida, defende a causa sindical em entrevista à agência EFE.

Ela considera "justa" a paralisação, mas admite que os grevistas nem sempre cumprem suas ameaças e que, em algumas circunstâncias particulares, suspendem temporariamente a orientação de não agendar casamentos. "Alguém que tem urgência, como aconteceu anteontem com um casal que ia para a Espanha a trabalho, o sindicato permite que sejam registrados e nós os casamos", explica Techera, orgulhosa de um trabalho que lhe agrada muito, conseguido via concurso público.

A funcionária diz gostar muito de promover os casamentos principalmente quando percebe a "gratificação das pessoas" atendidas. Ela espera que o problema seja logo resolvido para que todos os casais possam "aproveitar o seu dia".

Fonte: Portal Terra

TJ AM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior

Na manhã do dia 25 de março a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, reuniu com os cartorários do interior do Estado para, como ela própria definiu, "estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário amazonense". Foram quase três horas de conversa, onde também participaram os juízes auxiliares da corregedoria, Dídimo Santana e Ida Andrade, que na oportunidade esclareceram dúvidas e passaram orientações para a manutenção do bom relacionamento dos escrivães com aquele órgão correicional.

Durante o encontro a juíza Ida Andrade fez questão de reforçar que a Corregedoria exerce um papel orientador, e não meramente punitivo, como muitos acreditam. "Existimos para garantir o bom funcionamento do Judiciário e preferimos fazer isso pelas vias do diálogo, mas as vezes precisamos ir além", comenta.

Muitos dos "pontos de acerto" foram abordados pelo juiz Dídimo Santana que alertou os cartorários para o cumprimento dos prazos nos processos judiciais a fim de evitar que as correições resultem em abertura de processos administrativos. Daqueles que cumulam as serventias, ele solicitou que dispensem a mesma atenção ao judicial e extrajudicial, inclusive, quando possível, fazendo a separação física dos cartórios.

Dídimo também pediu mais controle em relação aos mandados cumpridos pelos oficiais de justiça e mais empenho em relação ao cumprimento das cartas precatórias. E ainda fez questão de destacar a dificuldade de comunicação com alguns cartórios extrajudiciais que sequer disponibilizam uma linha telefônica para contato.

Ao longo da reunião os escrivães também expuseram a causa de muitos dos problemas que têm que administrar, como por exemplo, a ausência de mão de obra qualificada e a precariedade dos sistemas de comunicação (internet e telefonias fixa e móvel).

"O tribunal não está alheio a essas dificuldades", garantiu a corregedora Socorro Guedes, destacando que o TJ-AM adquiriu antenas para uso de internet nas comarcas do Interior.

Quanto a ampliação do número de servidores, ela avaliou que tudo deve caminhar para possibilitar novas contratações, por vias de concurso público. Na oportunidade a desembargadora anunciou, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Simões, que a medida que previa a diminuição do número de comarcas no Amazonas deverá ser suspensa. A perspectiva surgiu após conversa do chefe do judiciário com o governador Omar Aziz.

Desfecho

Ao final a desembargadora Socorro Guedes agradeceu a presença e a disposição de todos em participar da reunião. "Sei que para alguns é muito caro vir até aqui, mas essa aproximação é salutar para nós", avaliou. Depois lançou a proposta de repetir o encontro a cada três meses. Com aprovação de todos, a próxima reunião já ficou marcada para a última semana de junho.

Fonte: Site do TJ AM

TJ BA: Estagiários são treinados para atuar em cartórios da capital

Estudantes de Direito de diferentes faculdades de Salvador estão participando de treinamentos para estagiarem nos cartórios extrajudiciais da comarca da capital.

De iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, o primeiro encontro foi realizado ontem à tarde na Sala de Sessões 1 do Tribunal.

A primeira turma, formada por 28 estagiários, todos cursando o 7º semestre, irá atuar nos 14 Ofícios de Tabelionato de Notas.

O treinamento foi aberto pela juíza-auxiliar da Corregedoria, Maria Helena Lordelo. A magistrada lembrou que o evento tinha como objetivo esclarecer a dinâmica de funcionamento de um cartório extrajudicial.

A tabeliã Sandra Almeida, acompanhada da subtabeliã Lucienne Andrade e do subtabelião Emídio Neto, do Tabelionato de Notas do14º Ofício, fizeram uma exposição sobre a rotina dos trabalhos.

No final da palestra, o subtabelião Emídio Neto fez um balanço positivo do evento. “Pudemos transmitir experiência nas possíveis dificuldades de atendimento e deixar claro a importância social e econômica da atividade”, afirmou.

A estudante Noélia Souza parabenizou o Tribunal de Justiça pela iniciativa. “Foi excelente, pois pudemos esclarecer questões que anteriormente não tínhamos a oportunidade”.

Na próxima semana, está previsto um novo treinamento, com 40 estudantes, que irão atuar nos 20 cartórios de Registro Civil da capital.

Fonte: Site do TJ BA