Aviso da CGJ/Goiás - Extravio de selos

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Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 47.273/2010, publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores e demais interessados:

"AVISO Nº 04/2010-SEC

Processo nº 3432025/2010

O Desembargador Felipe Batista Cordeiro, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,

AVISA aos Senhores Juízes de Direito do Estado de Goiás, a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação, Distrito Federal, Notários, Registradores e público em geral, sobre o extravio dos selos de certidão/traslado, de seqüência numérica 0307B010423 a 0307B010500 do Cartório Índio Artiaga - 4º Tabelionato de Notas desta Comarca, ocorrido em 19/07/2010, comunicado pelo Sr. Adriano de Artiaga, Tabelião Substituto da referida serventia.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goiânia, 18 de agosto de 2010.

(a) Desembargador FELIPE BATISTA CORDEIRO

Corregedor -Geral da Justiça''.

Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Maros Alvim Soares, nos autos do Processo nº 47.396/2010, publica-se o Aviso nº 05/2010-SEC, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores e demais interessados:

"AVISO Nº 05/2010-SEC

Processo nº 3338380/2010

O Desembargador Felipe Batista Cordeiro, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,

AVISA aos Senhores Juízes de Direito do Estado de Goiás, a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação, Distrito Federal, Notários, Registradores e público em geral, sobre o extravio dos selos de certidão/traslado azul, de sequência numérica 1006B004568 do Cartório Distribuidor da Comarca de Santa Helena, comunicado pela Srª. Vanessa de Oliveira Xavier, Contadora, Distribuidora e Partidora da referida Serventia.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goiânia, 02 de setembro de 2010.

(a) Desembargador FELIPE BATISTA CORDEIRO

Corregedor-Geral da Justiça''.

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico de MG - 01/10/2010.

Detran e cartórios firmam parceria no Ceará

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e o Sindicato dos Notários e Registradores firmaram convênio, neste sábado, para a implementação de um serviço que pretende eliminar as fraudes na transferência de veículos no Estado. O sistema eletrônico permitirá que os cartórios passem informações em tempo real ao órgão. O sistema vai ser implementado 30 dias após a publicação do convênio no Diário Oficial do Estado, processo que leva, no máximo, uma semana.

O superintendente do Detran-CE, João de Aguiar Pupo, explica que o sistema é discutido há cerca de um ano como solução para as falsificações freqüentes em selos, assinaturas e carimbos no Documento Único de Transferência (DUT). "O sistema está fechado entre o Detran e os cartórios, então a gente imagina que as falsificações vão praticamente acabar", diz. Com o sistema em funcionamento, o Detran será comunicado quando o proprietário original for ao cartório reconhecer a firma do documento.

O sistema também servirá de garantia para o vendedor do carro. "Quando você deixa o carro numa concessionária, você não tem a garantia de que o comprador vai na mesma hora ao Detran", esclarece Pupo. Enquanto o comprador não vai ao órgão fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência, o antigo proprietário é responsabilizado por multas, danos causados a terceiros e tem até registrados na carteira de habilitação os pontos de infrações cometidas pelo comprador. Atualmente, para se resguardar, o vendedor deve ir ao Detran para fazer a comunicação da venda do veículo.

"A grande maioria não toma essa precaução. O que nós queremos evitar é que o cidadão saia prejudicado", afirma Cláudio Pinho, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores. As informações sobre as transferências de veículo em todo o Estado estarão disponíveis para consulta dos funcionários do Detran pelo número da placa. "É um processo inovador, não temos notícia de outra iniciativa no Brasil", destaca o superintendente do órgão.




Fonte: O Povo Online - CE