ES - TJES implanta Sistema Integrado de Registro Civil

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai implantar o Sistema Integrado de Registro Civil, que tem o objetivo de criar um banco de dados com informações de nascimento, casamento, averbações (alteração no registro civil) e óbito.

Na tarde desta sexta-feira (22), o assessor da Presidência do TJES, juiz Paulino José Lourenço, coordenou reunião com a presença do assessor da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Aldary Nunes Júnior, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Ronney Brunelli Dutra;  programadores de Informática, delegatórios de cartórios de registro civil e representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

“Vamos criar um banco de dados no Tribunal de Justiça onde todas as informações estarão disponibilizadas para os órgãos públicos. São informações pertinentes a nascimento de pessoas, mudança de registro civil (se ela se casou ou se divorciou) e óbitos. Com esse sistema, vamos evitar, por exemplo, que uma pessoa que já morreu continue respondendo a um processo de homicídio. Também estaremos evitando fraudes”, disse o juiz Paulino Lourenço.

O artigo 106 da Lei de Registro Público no Brasil obriga que o cartório onde uma pessoa fez seu registro de nascimento seja informado quando ela se casou ou morreu. As informações têm que ser passadas pelos cartórios que realizaram o registro de casamento e óbito. O Sistema Integrado de Registro Civil vai facilitar essa troca de informações.

“O Sistema vai impedir que uma pessoa tenha mais de um registro de nascimento”, disse o juiz Paulino Lourenço.

Ele acrescentou que um projeto piloto possibilitará que durante 60 dias após o lançamento da portaria alguns cartórios já estarão integrados ao sistema. Depois, a Corregedoria de Justiça vai baixar provimentos para funcionamento do programa.

Fonte: TJES

Presidente Lula será apresentado ao novo documento do cidadão brasileiro, o Registro de Identificação Civil

A carteira reúne números de Título de Eleitor, CPF e identidade. Com ele, a PF pretende evitar uma série de fraudes

O Brasil passará a contar com mais um dispositivo para evitar fraudes previdenciárias, sonegação fiscal, eleitoral e até mesmo crimes considerados comuns. Depois de 13 anos, o governo, enfim, deve regulamentar o Registro de Identificação Civil (RIC). O documento, criado em 1997, já foi elaborado pela Polícia Federal há dois anos, mas falta um decreto para poder colocá-lo em circulação. O ato deverá ser assinado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conhecerá o RIC, durante um encontro que terá com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para discutir o teor da proposta. O registro é uma espécie de cadastro com todas as informações do cidadão, em que estarão armazenados os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e da Carteira de Identidade.

A proposta inicial do RIC era unificar em um só número todos os registros de identificação existentes nos estados e na União. O tema chegou a ser discutido em 2004 por vários setores do governo, mas a ideia não vingou. Porém, ficou definido que em um só documento haverá a numeração de todos os demais, principalmente aqueles usados no cotidiano pela sociedade. As informações serão concentradas em um banco de dados no Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, que fará o controle do registro. A intenção é que, nos primeiros três anos, sejam emitidos diariamente até 80 mil RICs. A PF calcula uma média de 20 milhões anuais e, no mínimo, 150 milhões em uma década. As primeiras carteiras podem começar a circular a partir de outubro, quando todo o sistema deverá ser implementado.

Duplicados

“A ideia da Polícia Federal, por meio do INI, é permitir uma carteira moderna. A atual é frágil e permite a falsificação, como aconteceu com o pedreiro Ademar de Jesus, que tirou dois documentos em locais diferentes”, destacou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, referindo-se ao pedreiro acusado de matar seis rapazes em Luziânia. Ele tinha uma identidade da Bahia e outra no Distrito Federal. “Com o RIC, se uma pessoa tirar um documento em Brasília e tentar tirar outro no Pará, o sistema vai acusar”, comparou o ministro.

Os dados, além de serem disponibilizados aos institutos de identificação dos estados, deverão ser disseminados pela Polícia Federal a outros órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Receita Federal, Justiça Eleitoral e Departamentos de Trânsitos (Detrans). A intenção é evitar constantes fraudes que ocorrem por causa da facilidade em conseguir documentos em regiões diferentes do país, já que cada estado pode emitir a Carteira de Identidade com numerações diferentes de outras unidades da Federação, o que facilita as irregularidades. Segundo estimativas do governo, pelo menos 15 milhões de benefícios pagos pelo INSS podem estar duplicados.

O Registro de Identificação Civil (1)é um cartão de policarbonato, um material de alta resistência e durabilidade. Todas as informações relacionadas ao número de identificação da pessoa ficam armazenadas em um chip de memória, semelhante ao de cartões bancários, e também anotados no verso.

O processo começa com a coleta de impressão digital pelos postos de identificação, posteriormente encaminhada ao INI para gerar um número único do RIC, que é disponibilizado para os estados. Com isso, é possível que uma pessoa tire a segunda via em qualquer unidade da Federação, além de representar uma medida para evitar falsificações, a partir do momento que um indivíduo terá apenas um único número de identificação em todo o país.

A criação do RIC aconteceu em abril de 1997, quando o governo baixou um decreto estabelecendo um documento único de identidade. A regulamentação deveria acontecer seis meses depois, o que não ocorreu. Em 2004, houve nova tentativa de ressuscitar o Registro de Identidade Civil, quando foi criada uma comissão interministerial para discutir o assunto. Uma das deliberações do grupo foi a adoção de um número único de identidade, mas o sistema seria caro e deveria haver uma mobilização nacional para a troca dos documentos.

1 - Investimento pesado

O projeto do RIC começou a sair do papel a partir da instalação do Afis — sigla em inglês de Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais — um investimento de US$ 35 milhões feito pelo Ministério da Justiça. A partir disso, o Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal iniciou um processo de desenvolvimento do equipamento e do cartão do RIC, que tem ainda uma alternativa de armazenamento de dados biométricos do usuário, gerados a partir da impressão digital.

O número

150 milhões

Previsão do número de expedições do Registro de Identificação Civil nos próximos 10 anos

Tira-dúvidas

Qual a validade?

Em princípio não haverá data de validade do documento, como ocorre hoje com as Carteiras de Identidade e outros documentos de uso pessoal. O cartão somente especifica a data de expedição.

Haverá troca de documentos?

Não haverá troca dos atuais documentos pelo Registro de Identidade Civil pelo menos nos próximos 10 anos.

Onde tirar o RIC?

Depois de implementado o sistema, deverão ser criados novos postos pelo Brasil para tal fim. Além disso, será mantida a expedição pelos institutos de identificação dos estados.

Quando entrará em vigor?

O Ministério da Justiça realizará a licitação para a aquisição dos equipamentos e confecção dos cartões. Isso deve ocorrer até outubro deste ano.

Como são os cartões?

Semelhantes aos cartões bancários, o RIC é seguro em vários aspectos, principalmente no armazenamento das informações em um chip.

Quantos números terá o RIC?

Além do número do Registro de Identificação Civil, haverá a numeração da Carteira de Identidade, do CPF do usuário e do Título de Eleitor.

Fonte: Correio Braziliense - 30.04

Clipping - Mutirão vai identificar vítimas com rapidez - Jornal O Estado de São Paulo

Gabriela Moreira do Rio

Ideia é desburocratizar reconhecimento e acelerar os enterros; garagem virou IML

Uma garagem de uma empresa de ônibus passou a funcionar como necrotério improvisado, no pé do Morro do Bumba. A ideia é acelerar os enterros. Só na tarde de ontem, 16 corpos aguardavam reconhecimento para liberação. A força-tarefa formada pelo Tribunal de Justiça, pelo Instituto Médico-Legal (IML), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-Rio) pretende desburocratizar o reconhecimento das vítimas do deslizamento.

"Temos hora para começar, mas não sabemos quando vamos terminar. Funcionaremos em diversos turnos, para que o serviço esteja disponível 24 horas", disse o defensor Petrúcio Malafaia, coordenador-geral da Defensoria Pública do Estado.

Antes da implementação do IML improvisado, os corpos estavam sendo divididos entre o necrotério de Niterói e o do Rio. O corpo do tio de Alan Silva, por exemplo, foi enviado para a capital. O motoboy não sabia como iria fazer para reconhecê-lo, uma vez que todos os documentos da família ficaram soterrados na área do desabamento. "Como vou provar que ele é meu tio?", indagava o motoboy.

Fila. Desde o início do dia, uma fila de vítimas do desabamento já se formava no entorno da garagem. Além do reconhecimento dos corpos, o serviço de emissão de segunda via de documentos era um dos mais aguardados, não só por moradores do Bumba como também por vítimas de desabamentos de outras comunidades. Moradora do Caramujo, em Niterói, Enete Wandermurem de Lima, de 71 anos, estava aflita para retirar documentos novos. Há 72 horas, ela tentava enterrar a irmã, que morreu no deslizamento do Caramujo. "O IML está exigindo documentos de três testemunhas. Mas todos que podem testemunhar perderam tudo."

Para o presidente da Arpen-Rio, Cláudio Almeida, a partir de hoje a liberação dos corpos e a emissão de documentos estará mais rápida. "A maior dificuldade das famílias, até agora, está na liberação dos corpos pelo próprio IML, por causa do reconhecimento das vítimas. Com relação à documentação, mobilizamos a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça para minimizar ao máximo os empecilhos para esses registros de óbito", disse.

Enterros. Para acelerar os sepultamentos, a Polícia Civil enviou para o local dez servidores, entre peritos e papiloscopistas do Departamento Geral de Polícia Técnica Científica (DGPTC) para trabalhar na liberação dos corpos. Da garagem onde funciona o IML improvisado, os corpos seguirão direto para o Cemitério de Maruí, onde a Prefeitura de Niterói liberou enterros gratuitos para os familiares das vítimas das chuvas.

Para lembrar

Quando ocorreram os deslizamentos em Angra dos Reis, no início do ano, as famílias enfrentaram dificuldades para registrar óbitos, por causa do recesso forense.

"Agora, já estávamos mais bem preparados', diz Almeida, da Arpen.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Detran e cartórios firmam parceria no Ceará

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e o Sindicato dos Notários e Registradores firmaram convênio, neste sábado, para a implementação de um serviço que pretende eliminar as fraudes na transferência de veículos no Estado. O sistema eletrônico permitirá que os cartórios passem informações em tempo real ao órgão. O sistema vai ser implementado 30 dias após a publicação do convênio no Diário Oficial do Estado, processo que leva, no máximo, uma semana.

O superintendente do Detran-CE, João de Aguiar Pupo, explica que o sistema é discutido há cerca de um ano como solução para as falsificações freqüentes em selos, assinaturas e carimbos no Documento Único de Transferência (DUT). "O sistema está fechado entre o Detran e os cartórios, então a gente imagina que as falsificações vão praticamente acabar", diz. Com o sistema em funcionamento, o Detran será comunicado quando o proprietário original for ao cartório reconhecer a firma do documento.

O sistema também servirá de garantia para o vendedor do carro. "Quando você deixa o carro numa concessionária, você não tem a garantia de que o comprador vai na mesma hora ao Detran", esclarece Pupo. Enquanto o comprador não vai ao órgão fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência, o antigo proprietário é responsabilizado por multas, danos causados a terceiros e tem até registrados na carteira de habilitação os pontos de infrações cometidas pelo comprador. Atualmente, para se resguardar, o vendedor deve ir ao Detran para fazer a comunicação da venda do veículo.

"A grande maioria não toma essa precaução. O que nós queremos evitar é que o cidadão saia prejudicado", afirma Cláudio Pinho, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores. As informações sobre as transferências de veículo em todo o Estado estarão disponíveis para consulta dos funcionários do Detran pelo número da placa. "É um processo inovador, não temos notícia de outra iniciativa no Brasil", destaca o superintendente do órgão.




Fonte: O Povo Online - CE