Certidões podem ser emitidas em 24 horas em Angola

Luanda - A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, garantiu hoje (domingo), em Luanda, que há possibilidades para emissão e entrega de certidões de nascimento num prazo máximo de 24 horas, após a entrada nas conservatórias do pedido formal.

"Já temos o sistema informatizado e o procedimento é que a certidão deveria ser entregue num período máximo de 24 horas", afirmou a responsável quando intervinha no programa "Espaço Público", emitido pela Televisão Pública de Angola (TPA).

A titulo de exemplo, referiu que as províncias do Kuando Kubango, Lunda Sul, Zaire e Cunene já estão a fazer a entrega deste documento no referido tempo.

Por outro lado, reconheceu existirem ainda alguns constrangimentos na emissão deste documento, muitas vezes motivada pela ausência do conservador no momento do seu pedido.

"Este é um problema que temos estado a orientar às delegações de Justiça no sentido de serem mais exigentes no concernente a postura do conservador, que muitas vezes não assina os documentos em tempo útil", precisou.

Para além deste caso, existem outros constrangimentos que dificulta a emissão em um prazo de 24 horas.

"Estamos no processo de informatização de todo o acervo das conservatórias. Esse processo leva o seu tempo e muitas vezes quando o cidadão precisa de um documento que ainda não está informatizado, então recorre-se aos registos ou arquivos e leva um certo tempo", clarificou.

Sobre aqueles casos de perda de documento ou destruição do mesmo na conservatória a quando do conflito armado que assolou o país até 2002, Guilhermina Prata disse que existe também a possibilidade de se fazer a reconstituição do assento, caso o titular disponha de um documento e cria-se um registo.

Fonte: Site Angola Press

Certidão de registro através da internet em Angola

Os angolanos podem, em breve, obter uma certidão de qualquer registro a partir do seu computador em casa, por via da Internet, anunciou ontem, em Luanda, o director nacional da Justiça, José Alvarenga.

Segundo José Alvarenga, que falava no seminário sobre a Simplificação Administrativa e Modernização no sector da Justiça, está em curso o processo de digitalização e informatização do registo civil (nascimento, casamento, divórcios, mudança de nome, nacionalidade, óbitos, etc.), do registo predial e do registo comercial a nível do país. O processo começou nas conservatórias do registo civil, do registo predial, do registo automóvel e do registo comercial de Luanda.

O director nacional da Justiça garantiu que cerca de metade das províncias do país estão a beneficiar da informatização e digitalização paulatina de todos os serviços de registo, nomeadamente civil, predial e comercial. O objectivo, segundo José Alvarenga, é modernizar estes serviços, visando melhorar o atendimento.

José Alvarenga anunciou que entra em funcionamento uma loja do registo e do notariado, localizada no bairro da Terra Nova, em Luanda, a primeira no país.

O director nacional disse que foram criadas, por diploma, mais duas lojas do registo e notariado no município do Cazenga, faltando ainda as infra-estruturas e as condições materiais para o seu funcionamento.

No futuro, vão existir notários privados, em regime de profissão liberal, com o estatuto de funcionário público, ao lado dos notários, segundo José Alvarenga.

Esta necessidade decorre do exponencial crescimento económico e social do país nos últimos anos, sendo que o sistema notarial vigente não se mostra capaz de abranger todas as necessidades do país.

Por isso, o director nacional considera que se impõe um aumento significativo do número de notários públicos e privados. Desta forma, é possível acabar com as enormes filas nos serviços notariais.

José Alvarenga, defendeu que a reforma judicial do sistema judicial deve ser mais profunda para abranger as fases de processos crime e cível digitalizados.

O responsável disse que foram já identificados um conjunto de problemas concorrentes para a morosidade da justiça e para a ineficiência dos sistemas judiciais.

O director nacional destacou, como entraves, a insuficiência de infra-estruturas judiciais e de recursos humanos, o aumento de litígios provocado pelas alterações de ordem legislativa, económica e social e a crescente complexidade dos casos, quer no âmbito de justiça criminal quer cível.

José Alvarenga disse ser necessário simplificar, reformar e modernizar para que a justiça seja mais célere e eficaz e vá ao encontro dos anseios dos cidadãos.

Fonte: Jornal da Angola Online

Reforma ortográfica e fim do juridiquês: a tentativa para simplificar a língua portuguesa

O "Repórter Justiça" desta semana mostra que a partir do ano que vem os brasileiros e a população de mais sete países vão escrever diferente. É a reforma ortográfica, que vai acabar com alguns acentos e acrescentar novas letras ao alfabeto. O programa vai ao ar pela TV Justiça hoje à noite (7), às 21h30, com reapresentações no sábado, às 19h, domingo, às 19h30 e quarta-feira, às 20h30.

A idéia do acordo entre os países de língua portuguesa é que todos tenham um único jeito de escrever e assim, se entendam melhor. Depois do inglês e do espanhol, o português é a terceira língua ocidental mais falada. São aproximadamente 240 milhões de pessoas utilizando o mesmo idioma no mundo. Oito países têm o português como língua oficial. Além do Brasil e Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

O telespectador vai conhecer a história de estudantes estrangeiros que vieram de países que também falam português, mas que tiveram dificuldades por causa da falta de unicidade da língua. "Uma professora riscou a minha prova inteira, e eu pensei: 'será que estou escrevendo português tão mal?'. Depois ela me explicou que eu escrevi a palavra 'facto' usando a letra 'c', e que aqui no Brasil não se escreve assim. Para minha surpresa, ela ainda me aconselhou a me matricular num curso de português", disse Plácida Lopes, que veio de São Tomé e Príncipe estudar Comunicação Social na Universidade de Brasília.

Mas há quem acredite que a mudança não vai trazer benefícios. "É uma reforma ortográfica que veio pra nada e vai custar muito caro. Vai obrigar escolas a jogar dicionários e gramáticas no lixo (...). Vai acarretar um enorme prejuízo, uma enorme despesa e não se vai atingir nenhum objetivo prático. Não vai aproximar os povos falantes de língua portuguesa nem vai uniformizar as grafias", opina Dad Squarizi, escritora e professora de português.

Pegando carona na discussão, o "Repórter Justiça" também vai mostrar que a dificuldade de entendimento da linguagem jurídica é inversamente proporcional ao acesso da população à justiça. Vamos ver que há um apelo da sociedade e de magistrados para o uso de expressões e termos mais simples. Seria o fim do jurisdiquês? O fim do vocabulário jurídico? Uma discussão que você vai acompanhar de perto no "Repórter Justiça".

Fonte : Assessoria de Imprensa