Site do Núcleo-BR oferece orçamento on line para os cartórios que desejam automatizar seus serviços

Núcleo-BR, grupo de empresas que atuam há 20 anos exclusivamente no segmento de Tecnologia da Informação para cartórios extrajudiciais, acaba de lançar em seu portal um serviço para facilitar o trabalho daqueles que procuram por orçamentos de TI, mas que não sabem exatamente onde procurar por empresas que prestam esse serviço.
Segundo Agnaldo De Maria, presidente do Núcleo-BR, o objetivo é evitar que os responsáveis pelos cartórios percam tempo levantando orçamentos, e tirem todas as dúvidas em um único lugar. “Preenchendo um simples formulário, a solicitação é enviada às empresas que compõem o Núcleo-BR e que prestam este serviço de acordo com a especialidade do cartório. Dessa forma, é possível comparar e negociar antes da contratação do serviço”, explica.  
Atualmente, fazem parte do Núcleo-BR 20 empresas de TI, especializadas em criar softwares para as diversas naturezas de cartório. De Maria comenta que essa é uma forma de aproximar as empresas dos cartórios, além de trazer diversos benefícios, como tornar o trabalho mais produtivo, feito com qualidade e com redução de custos. “Cartórios prestam informações ao Governo. E se não é informatizado, dificulta o cumprimento das obrigações, como repassar os dados ao IBGE, Receita Federal, Banco Central, entre outros”.
Dos 12 mil cartórios existentes no Brasil, o Núcleo-BR atende 4.363. E as empresas que fazem esse serviço têm, em média, 17 anos de atuação no mercado.


Informações à imprensa:
Bruna Rossifini
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Fonte : www.nucleobr.org.br

Certidão de registro através da internet em Angola

Os angolanos podem, em breve, obter uma certidão de qualquer registro a partir do seu computador em casa, por via da Internet, anunciou ontem, em Luanda, o director nacional da Justiça, José Alvarenga.

Segundo José Alvarenga, que falava no seminário sobre a Simplificação Administrativa e Modernização no sector da Justiça, está em curso o processo de digitalização e informatização do registo civil (nascimento, casamento, divórcios, mudança de nome, nacionalidade, óbitos, etc.), do registo predial e do registo comercial a nível do país. O processo começou nas conservatórias do registo civil, do registo predial, do registo automóvel e do registo comercial de Luanda.

O director nacional da Justiça garantiu que cerca de metade das províncias do país estão a beneficiar da informatização e digitalização paulatina de todos os serviços de registo, nomeadamente civil, predial e comercial. O objectivo, segundo José Alvarenga, é modernizar estes serviços, visando melhorar o atendimento.

José Alvarenga anunciou que entra em funcionamento uma loja do registo e do notariado, localizada no bairro da Terra Nova, em Luanda, a primeira no país.

O director nacional disse que foram criadas, por diploma, mais duas lojas do registo e notariado no município do Cazenga, faltando ainda as infra-estruturas e as condições materiais para o seu funcionamento.

No futuro, vão existir notários privados, em regime de profissão liberal, com o estatuto de funcionário público, ao lado dos notários, segundo José Alvarenga.

Esta necessidade decorre do exponencial crescimento económico e social do país nos últimos anos, sendo que o sistema notarial vigente não se mostra capaz de abranger todas as necessidades do país.

Por isso, o director nacional considera que se impõe um aumento significativo do número de notários públicos e privados. Desta forma, é possível acabar com as enormes filas nos serviços notariais.

José Alvarenga, defendeu que a reforma judicial do sistema judicial deve ser mais profunda para abranger as fases de processos crime e cível digitalizados.

O responsável disse que foram já identificados um conjunto de problemas concorrentes para a morosidade da justiça e para a ineficiência dos sistemas judiciais.

O director nacional destacou, como entraves, a insuficiência de infra-estruturas judiciais e de recursos humanos, o aumento de litígios provocado pelas alterações de ordem legislativa, económica e social e a crescente complexidade dos casos, quer no âmbito de justiça criminal quer cível.

José Alvarenga disse ser necessário simplificar, reformar e modernizar para que a justiça seja mais célere e eficaz e vá ao encontro dos anseios dos cidadãos.

Fonte: Jornal da Angola Online

CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis

Juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registradores de imóveis e técnicos vão participar, de 16 a 24 deste mês, de uma visita técnica a Londres para conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra. “Como estamos desenvolvendo um sistema eletrônico para os cartórios de registro de imóveis no Brasil, precisamos conhecer a experiência de outros países”, comenta Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

"Outros países já estão bem mais avançados no uso de sistemas eletrônicos, com georreferenciamento, para o registro de imóveis. O Brasil quer aproveitar o conhecimento adquirido na Inglaterra para “construir a espinha dorsal” do sistema brasileiro, evitando a repetição de etapas já superadas em outros países, explica Braga Júnior.

No ano passado, os juízes do CNJ visitaram Portugal e Espanha com a mesma missão. Algumas soluções desses países já foram incorporadas ao modelo em desenvolvimento no Brasil, diz. Outras não servem para o Brasil. “Portugal está com todo sistema virtualizado com um banco de dados centralizado, o que não é adequado à dimensão do Brasil”, explica Braga Júnior.

Tecnologia - Já a Espanha dispõe de um sistema gráfico de todo o território espanhol. Segundo Braga Júnior, o modelo da Espanha é formado por várias camadas, o que permite o cruzamento de diferentes informações: “Eles estão muito desenvolvidos nessa área e temos a intenção de aproveitar essa tecnologia”.

O registro de imóveis no Brasil é feito de forma descritiva das características da terra, e ainda faz pouco uso de recursos gráficos. O projeto, em desenvolvimento para os cartórios da Amazônia Legal, prevê o uso de mapas eletrônicos para identificar e registrar os imóveis, com enorme ganho de precisão", informa.

"O registro de imóveis no Brasil é feito de forma descritiva das características da terra, e ainda faz pouco uso de recursos gráficos. O projeto, em desenvolvimento para os cartórios da Amazônia Legal, prevê o uso de mapas eletrônicos para identificar e registrar os imóveis, com enorme ganho de precisão", informa.

Fonte: CNJ

Documento que substituíra o RG está orçado em R$40, mas valor é considerado alto. Este ano, 2 milhões de cartões serão distribuídos gratuitamente.

O Governo Federal admitiu que o novo RG, chamado de RIC (Registro de Identidade Civil), será cobrado. Embora o documento esteja orçado em 40 reais, a intenção é que esse valor seja reduzido, de modo que o cidadão tenha de pagar no máximo 15 reais para tê-lo.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, atualmente a responsabilidade sobre a confecção e entrega do RG é de cada Estado. Em onze deles – como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – o documento sai de graça. Nos outros 15, o preço varia de 5 a 28,25 reais.

A fabricação do RIC deverá seguir o mesmo modelo – isso é, não será unificada – mas o secretário-executivo do comitê gestor, Paulo Ayran, sinalizou que o preço poderá ser tabelado. “A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente”, disse ao periódico.

Vantagens

Ao contrário do RG, o RIC não será um simples cartão de plástico. Ele será feito de policarbonato – material mais resistente – e conterá um certificado digital. Terá dois chips: um para aplicações que exijam a inserção do número de registro em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo – e o outro será padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, o RIC é a prova de fraudes e evita que um mesmo cidadão seja identificado por mais de um número de registro em diferentes estados da Federação ou que seja confundido com uma pessoa de mesmo nome. O objetivo é que, futuramente, ele substitua outros documentos que os brasileiros costumam carregar, como CPF e título de eleitor.

Essas vantagens, de acordo com Ayran, justificam o preço, superior em relação ao RG. Sua validade, porém, será de apenas dez anos, e pouco foi dito sobre o custo da renovação.

Prazo

Os primeiros locais a receber o RIC serão as capitais Salvador, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e as cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nizia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) – elas foram escolhidas, entre outros critérios, por já terem um sistema de biometria funcionando nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Serão impressos 2 milhões de cartões nos próximos meses, financiados pelo Governo e distribuídos gratuitamente. Ano que vem serão 8 milhões, e em 2013, 20 milhões. Planeja-se que, em nove anos, todos os brasileiros tenham o RIC, de modo que o RG deixe de ser aceito como documento válido.

Fonte: idgnow.uol.com.br

TJ-RO apresenta sistema para cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, apresentou ontem aos representantes de cartórios o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), desenvolvido pelo TJRO para facilitar o trabalho de controle dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais em todo o Estado de Rondônia e auxiliar as serventias na gestão, principalmente nas localidades menores. O SIG-EX foi apresentado ontem, dia 30, no auditório do edifício-sede do TJRO. Para o corregedor-geral, desembargador Paulo Kiyochi Mori, a novidade trará mais celeridade na prestação de informações e propiciará um melhor atendimento à população que utiliza esses serviços.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Rinaldo Forti, o objetivo da ferramenta é facilitar a prestação de informações dos Serviços Notariais e de Registro (cartórios) ao Tribunal de Justiça. Quem ganha com o novo sistema é a sociedade. Um dos benefícios trazidos pelo SIG-EX é a redução do tempo e dos custos da tramitação de informações entre os cartórios e o TJRO. Atualmente essa comunicação é feita por formulários, que impressos, são enviados à Corregedoria. Com o sistema, automaticamente esses dados serão lançados, integrando as informações dos atos praticados com os selos de autenticidade. Esse controle fará um registro da vida funcional do cartório, inclusive com os atos de nomeação nas serventias. No futuro, os próprios usuários poderão verificar a autenticidade dos selos e dos atos por meio consulta que será disponibilizada na página do TJRO.

Integração

Outro ponto positivo é a possibilidade de integração das informações de registros de óbito e nascimento, que poderão ser utilizadas por órgãos públicos como o INSS, para evitar que benefícios da previdências continuem sendo pagos a pessoas que já morreram, por exemplo. Para o coordenador de Receitas do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU), José Miguel de Lima, o sistema possibilita os ressarcimentos dos atos gratuitos (óbito e nascimento), que serão contabilizados automaticamente, dispensando o envio desses formulários ao Tribunal de Justiça.

Atualmente Rondônia conta com 101 serventias extrajudiciais, que compreendem os serviços de Registros civis, de notas, imóveis e protestos de títulos. O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria, faz o acompanhamento constante desses serviços. Para aprimorar esse controle o TJRO inicia entre os dias 1º e 30 de junho a fase de testes do SIG-EX com todas as serventias de registro civil e de notas. No mês seguinte, o sistema deve entrar em funcionamento. Testes prévios já foram realizados por três meses junto ao 1º Cartório Extrajudicial de Registro Civil e de Notas de Porto Velho, que ajudaram a aprimorar o funcionamento da ferramenta.

Internet

Moderno, o sistema desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do TJRO está baseado na internet. O acesso é feito sem a necessidade de nenhuma instalação adicional na máquina do usuário. Basta ter um navegador de internet. De acordo com o analista de sistemas Valter Silva Maia, responsável pelo projeto, inicialmente estarão disponíveis somente os serviços de Notas e Registro Civil. A implantação já foi iniciada e a previsão é que até o final de agosto todos os demais serviços já estejam implantados. Para auxiliar nesse processo, nos dias 21 e 22/06 haverá um treinamento para os serviços de Registro Civil e Notas nas cidades de Ariquemes, Cacoal e Vilhena.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJ-RJ - Banco de Dados de Nascimento e Óbitos do Rio de Janeiro entra em funcionamento

O Tribunal de Justiça do Rio criou o Banco de Dados de Nascimento e Óbito, que entrará em funcionamento na próxima quinta-feira, dia 24. O objetivo do sistema é fornecer informações que permitam ao usuário localizar os registros de nascimento e de óbito sem precisar percorrer pessoalmente os quase 80 cartórios extrajudiciais espalhados pelo Estado do Rio.

Tragédias como as ocorridas no início deste ano na Região Serrana e no ano passado no Morro do Bumba, em Niterói, quando milhares de pessoas vêem suas casas e seus sonhos destruídos da noite para o dia, trazem muitos transtornos. Um deles é a perda dos documentos. A retirada da 2ª via demandava uma burocracia que, dependendo da situação, demorava meses para ser resolvida. Agora isto acabou.

Até então, uma pessoa que nasceu na cidade do Rio de Janeiro e que não sabe onde foi lavrado seu registro de nascimento, por exemplo, teria que percorrer 14 Circunscrições para descobrir o cartório originário. Além da demora, ela ainda teria que desembolsar R$ 2,01 para cada período de cinco anos de pesquisa em cada circunscrição, além do pagamento da nova certidão.

No banco do TJRJ as informações ficarão concentradas. Basta pagar R$ 13,87 para descobrir o local do registro de nascimento ou de óbito, economizando tempo e dinheiro. De posse dessa informação, o usuário se dirige diretamente ao Cartório Extrajudicial para extrair a certidão desejada. O sistema também será útil para os órgãos públicos a fim de evitar fraudes como na Previdência Social.

Inicialmente, as informações serão a partir de agosto de 2007, mas o projeto prevê o cadastramento dos dados essenciais dos registros de nascimento, óbito e casamento de todo o estado dos últimos 50 anos. O objetivo é que o sistema seja ampliado com dados de dez anos a cada ano.

Para utilizar o serviço, os interessados deverão preencher um formulário, disponível nos RCPNs - Registro Civil de Pessoas Naturais, nos Núcleos Regionais, nos protocolos e no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br). Com o documento preenchido, eles deverão pagar uma GRERJ, também emitida pelo site, com o valor da consulta (R$ 13,87) e protocolar a solicitação.

Na capital, as informações poderão ser solicitadas, das 11 às 18h, no Protocolo da Corregedoria-Geral da Justiça, no 7º andar do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115. Nas Comarcas de Niterói e Campos dos Goytacazes, a busca será através dos Núcleos Regionais e, nas demais comarcas, o pedido será feito nos respectivos Distribuidores. O prazo para o fornecimento da informação será de oito dias, contados de forma corrida e sem interrupção a partir da data da protocolização do pedido. A pesquisa será feita pelo nome ou CPF do usuário.

O Banco de Informações dos Registros Civis do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar o acesso à cidadania, uma vez que permite a localização de informações que pertencem ao patrimônio civil do cidadão, como, por exemplo, localizar dados de antepassados para obtenção de cidadania estrangeira.

Casos como o do sobrevivente da chacina da Candelária, que teve seu registro localizado e sua certidão emitida em Nova Iguaçu; e o da senhora que perdeu a guarda da filha porque não conseguia emprego pelo fato de não ter documentos e que a recuperou após localizar seu registro em Belford Roxo; mostram como o novo sistema irá facilitar a vida da população, principalmente das pessoas carentes.

Além disso, o serviço permitirá a apuração de fraudes que envolvam duplicidade de registros, como ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), quando foram criados registros falsos para concessão de benefícios sociais, como bolsa escola, bolsa família e auxílio creche.

Fonte: Globo.com/RJ

Arpen-SP cria central de informações para os desenvolvedores de programas

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) informa aos Oficiais a criação de um "blog" (http://arpenti.blogspot.com/), que centraliza todas informações de tecnologia, layout oficial de envio de arquivos, etc.

O blog (http://arpenti.blogspot.com/) é destinado a toda empresa desenvolvedora de programas para os Cartórios de Registro Civil. Por esta ferramenta os profissionais e também os Oficiais de Registro Civil terão uma fonte oficial de todos os compromissos, documentos, cronogramas de implantação e tudo o que for necessário para efetuar as devidas adaptações aos programas.

Fonte : Assessoria de Imprensa

AC - Rio Branco inaugura cartório digital

Por meio da rede de serviços Cartório Mais, acesso à emissão de certidões e registros públicos se tornará mais prático

Nos últimos tempos, com o avanço da tecnologia e a praticidade da internet, a tendência da sociedade é buscar cada vez mais o que se precisa, sem precisar sair de onde está. Portanto, marcar território na web tornou-se questão de sobrevivência para empresas de todos os portes e segmentos.

Visando esse mercado eminentemente prático, foi inaugurado na manhã de ontem, em Rio Branco, o primeiro cartório digital do Acre. Cartório Mais é uma empresa criada para facilitar a emissão de certidões e registros públicos. Em um espaço bastante aconchegante, a unidade está localizada em frente ao Hospital Santa Casa, no Bosque.

Além do endereço eletrônico www.cartoriomais.com.br, a população também pode optar por atendimento na sede da empresa, que irá funcionar em horário comercial. "Cartório Mais age sem burocracia para diminuir prazos e custos, trabalhando com um novo conceito em solução e gestão de serviços de utilidade pública. É uma ideia com ações eficientes na prestação de serviços em cartórios e organizações", destaca o gerente de Franchising da rede, José Elias.

Fonte: Jornal Página 20/AC

Arpen-Brasil participa de Encontro Estadual em Belo Horizonte

Evento promovido pela Serjus-Anoreg/MG contou com a participação da Arpen-Brasil e do Recivil e no debate sobre “O Registro Eletrônico e os Desafios dos Novos Tempos”.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) participaram do 19º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais promovido pela Serjus-Anoreg/MG, que aconteceu nos dias 26, 27 e 28 de agosto, em Belo Horizonte.

O espaço destinado aos tabeliães de notas e registradores civis contou, primeiramente, com a palestra da diretora de Relações Públicas da Serjus/Anoreg-MG e tabeliã de Protesto de Títulos e Documentos de Campestre, Hermínia Maria Firmeza Bráulio, sobre “Administração e Gestão de Serventias Extrajudiciais”.

Hermínia debateu as leis e artigos que regem o trabalho dos notários e registradores e alguns princípios da administração que devem ser usados pelas serventias, como a divisão do trabalho, autoridade, disciplina, iniciativa, entre outras questões.

Em seguida, o procurador da presidência da Arpen-Brasil para Assuntos Institucionais, José Emygdio de Carvalho Filho, debate sobre “O Registro Eletrônico e os Desafios dos Novos Tempos”, no dia 28, pela manhã. Emygdio iniciou sua apresentação mostrando o trabalho que vem sendo feito pela entidade junto ao Governo Federal na tentativa de redução do sub-registro de nascimento. “Quando começamos a trabalhar com o Governo Federal tínhamos um índice de sub-registro de 27%. No final deste ano o IBGE deve divulgar o índice de 5% de sub-registro no país”, informou Emygdio comemorando o resultado conquistado.

Segundo ele, é preciso que as serventias se informatizem, mudando os difíceis paradigmas existentes. “Precisamos de informatização, mas não é somente termos um computador, é trabalharmos também com a certificação digital e para isso precisamos de mudanças na legislação”, ressaltou. O assessor da Arpen-Brasil lembrou ainda a participação da entidade junto com a Anoreg-Brasil na discussão do projeto Sirc (Sistema Nacional de Informações do Registro Civil), que visa introduzir mecanismos de modernização na troca de informações entre as serventias de registro civil e o poder público, por meio da tecnologia da informação, como forma de garantir avanços na meta de universalização do acesso ao registro civil.

Outro projeto comentado pelo palestrante foi em relação ao SERC (Sistema Estadual de Registro Civil), que regulamenta os registros nas maternidades. Emygdio explicou que a entidade está discutindo mudanças no projeto.

Entre as principais mudanças trazidas pela nova normatização está a instituição do sistema de rodízio entre os cartórios nas maternidades, a introdução de sistema eletrônico para transmissão segura de dados entre maternidades e cartórios e a coleta de dados nos hospitais realizada por prepostos contratados por meio de consórcio pelos cartórios participantes do rodízio.

O assessor da Arpen-Brasil lembrou ainda o prazo de cinco anos que os cartórios têm para disponibilizar os atos de registro civil eletronicamente. “Temos o prazo de cinco anos, que termina em 2013, para emitir os atos eletrônicos, inclusive a certidão eletrônica por meio da certificação digital”.

Ao final da apresentação, José Emygdio de Carvalho Filho e o diretor Jurídico do Recivil, Claudinei Turatti, responderam as perguntas dos participantes referentes ao registro civil.

Cerimônia de abertura recebe notários e registradores de todo o estado

A cerimônia de abertura teve a presença do presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Dias de Andrade; do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Francisco José Rezende dos Santos; da presidente do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais – IRTDPJMinas, Vanuza de Cássia Arruda; da presidente do Sinoreg-MG, Darlene Triginelli; do presidente da Associação dos Tabeliães de Protesto do Estado de Minas Gerais (Assotap-MG), Evésio Donizete de Oliveira; do vice presidente do IRTDPJMinas, José Nadi Néri; do Diretor de Certificação Digital da Anoreg-BR, Maurício Leonardo e do presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos do Brasil, José Maria Siviero.

Em seu discurso de abertura, Roberto Dias de Andrade falou sobre a luta conjunta das entidades mineiras em prol do direito a uma aposentadoria digna para toda a classe. Ele também comentou sobre a parceria com o Recivil e a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para a realização do Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, que foi distribuído, gratuitamente, a todos os notários e registradores do Estado.

Outro assunto comentado pelo presidente foi a autorização recebida pela Serjus/Anoreg-MG para emitir a certificados digitais para os oficiais de cartório mineiros. “Recebemos a notícia de que a Serjus foi tida como uma AR (Autoridade certificadora) e agora poderá emitir certificados digitais. E essa notícia não poderia vir em hora melhor, pois coincide com o tema do nosso Encontro ‘Os Serviços Notariais e Registrais na era Digital´. Vamos intensificar nossos esforços junto à Corregedoria para, à exemplo do que acontece em São Paulo, garantir a possibilidade de que os cartórios mineiros também possam atuar como entidades certificadoras. Com a capilaridade que nossos cartórios têm no Estado, vamos revolucionar a distribuição da certificação digital em Minas Gerais”, afirmou.

Andrade ainda destacou os caminhos e os desafios da categoria, e relatou que os cenários econômico e político exigem dos notários e dos registradores mineiros e brasileiros extrema união e dedicação cada vez maior na luta em defesa dos direitos e dos interesses da classe.

Certificação Digital é tema da palestra de abertura do 19º Encontro

O doutor em Ciência do Direito pela Universidade de Berkeley, Califórnia, mestre em Direito pela Universidade de Los Angeles e em Direito pela Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor Carlos Alberto Rohrmann, participou da palestra de abertura sobre a informatização dos cartórios e o uso da certificação digital.

Segundo o professor, o meio digital garante que dados públicos se tornem mais públicos ainda. “Os imóveis em nome de uma pessoa são dados públicos, assim como o CPF de determinada pessoa, que está disponível hoje em diversos locais. Com o meio eletrônico esses dados vão se tornam mais públicos ainda, com mais facilidade de acesso”, explicou Rohrmann, mostrando a responsabilidade dos cartórios sobre isso.

Para ele, no mundo digital há uma grande capacidade de alterar informações. “Há uma corrente no direito digital que mostra que a assinatura digital depende somente de uma senha, que pode ser passada para outra pessoa de posse do token ou do smart card. Já a assinatura manual só poderá ser usada por você”, disse o professor enfocando as preocupações e desafios do direito digital.

Já o diretor de Certificação Digital da Anoreg-BR, Maurício Leonardo, ressaltou a importância do mundo virtual e suas vantagens para os cartórios extrajudiciais. Ele ainda rebateu as explicações do professor Rohrmann sobre o uso do certificado digital, mostrando que entregar o certificado a outra pessoa é uma irresponsabilidade e que a senha é de uso pessoal.

Para Maurício Leonardo, tudo o que hoje é disponível no meio físico é também oferecido pelo meio eletrônico. “A assinatura eletrônica permite a identificação da autoria, a integridade do documento, o sigilo e a certeza de que a mensagem foi enviada”, disse.

Segundo ele, é preciso demonstrar cada vez mais à sociedade a capacitação dos notários e registradores para a solução de questões que não, necessariamente, precisem de acesso ao judiciário. “Temos também que atender aos anseios desta mesma sociedade por celeridade, segurança e confiança através do uso dos meios eletrônicos”, concluiu o palestrante.

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen Brasil

São poucos os juízes afeitos ao princípio da celeridade

Discute-se com muita freqüência o uso de novas tecnologias, em especial a videoconferência, para a prática de atos processuais. Mas para a utilização de mecanismos tecnológicos estão defasadas.

Como se não bastasse a falta de regulação, tivemos a oportunidade de recomendar que se utilizasse essa nova sistemática em recente embate judicial nos Estados Unidos, onde se desejava inquirir testemunhas no Brasil. Trata-se sem dúvida de uma experiência sintomática, que evidencia como a computação e outros avanços da tecnologia podem acelerar a tramitação dos processos, uma vez vencidas os bolsões de resistência que ainda dominam.

Cuidava-se de tomar o depoimento de médicos brasileiros, diretamente ao court repórter (estenógrafo), localizado a 10 mil km de distância. Tudo sem complicações ou formalismos extremados. A lei aplicável à inquirição de testemunho, por óbvio, não era a processual brasileira, razão pela qual não foi necessário o processamento de uma carta rogatória.

Portanto, ao invés de meses, quem sabe anos, de envio de ofícios, requisições, rogatórias, deslocamentos processuais, contratações caríssimas, e por aí vai, não se passaram dois meses e meio entre a data em que as testemunhas foram arroladas e a vídeo-conferência entre os médicos e o tribunal norte-americano.

Claramente não existe registro mais fidedigno do que a imagem e a voz gravadas. O juiz (ou o júri) poderá rememorar o depoimento; ouvir e entender melhor a entonação usada; reler a expressão facial e corporal das testemunhas. A questão torna-se, inclusive, ambígua: o emprego da informatização, que antes era vista com temor, dado o caráter formal, inquisitório mesmo, de qualquer depoimento, agora claramente pode ser avaliado em função daquilo que ele empresta àquele ato processual, do ponto de vista humano e de absoluta lisura. Isso, apesar do aspecto cibernético dos equipamentos utilizados em uma videoconferência.

No Brasil, esbarra-se muitas vezes em argumentos irracionais ou no comodismo imediato, embora se conheçam alguns projetos de lei que tem como finalidade regulamentar os interrogatórios à distância. Se aprovados, vão permitir a dispensa do comparecimento físico do acusado e das testemunhas nas audiências — sempre mediante a utilização de recursos tecnológicos de presença virtual.

Segundo exposição de motivos do PL 248/02, de autoria do Senador Romeu Tuma, insuficiente progresso se fez na avaliação desta matéria, pois são poucos os juízes afeitos à modernidade e ao princípio da celeridade, que tentam modificar padrões de comportamento, de modo a agilizar o andamento de ações que há muito se encontram paralisados nos corredores dos nossos tribunais.

Mas cuidados devem ser tomados, principalmente frente ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Um “leading case” sobre o assunto ocorreu no julgamento do Habeas Corpus n2005.04.01.026884-2, pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de São Paulo, que considerou nulo o depoimento por vídeo-conferência, de uma testemunha que estava nos Estados Unidos, em processo onde se julgava crime de lavagem de dinheiro.

Nele, os advogados de defesa alegavam que não haviam sido previamente informados da audiência, o que em tese poderia redundar na manipulação da testemunha. Mesmo anulando-se o depoimento tomado à época, o desembargador que relatou o “writ”, Néfi Cordeiro, afirmou: “... pessoalmente, penso que, inobstante as restrições trazidas pela doutrina, são tão grandes as vantagens do uso da tecnologia para a oitiva à distância, e tão possíveis de controle os pequenos riscos, que esse meio de prova tenderá cada vez mais ser utilizado.”

Fonte : Conjur