Reunião mensal da Arpen-SP apresenta novo programa especial de informatização para cartórios

Nesta quarta-feira (20.06) foi realizada a Reunião Mensal da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) que contou com a participação de registradores de várias cidades do Estado de São Paulo, onde foram debatidos importantes temas relacionados ao Registro Civil.

A mesa da reunião foi composta pelo presidente da entidade, Lázaro da Silva, pelos vice-presidentes Luis Carlos Vendramin Júnior e Manoel Luis Chacon Cardoso e pelos Diretores Leonardo Munari de Lima e José Emygdio de Carvalho Filho.

O primeiro tema abordado foi a apresentação do Programa Especial de Informatização para Cartórios Deficitários que, de acordo com o 2º vice-presidente da Arpen-SP, buscará diminuir as diferenças existentes entre os diversos cartórios civis do Estado de São Paulo, “Essa iniciativa surgiu da demanda de muitos cartórios por um sistema de suporte informatizado. Este talvez seja o objetivo que todos sonhamos e para começar estamos criando esse sistema para os cartórios deficitários. Certamente muitas outras coisas vão mudar nos próximos dois anos, pois estamos entrando na era do registro eletrônico e será importante que temos os cartórios estejam informatizados”.

Também foi informado que os cartórios deficitários não terão custos para mudar de sistemas e que o protocolo já foi assinado para que seis empresas possam oferecer seus sistemas aos cartórios participantes. Na primeira semana de julho os cartórios interessados já poderão aderir aos programas oferecidos pelas empresas participantes. A Arpen-SP desenvolverá uma página em seu site para que os cartórios possam conhecer os programas oferecidos e para que façam a adesão ao projeto.

"Os programas serão subsidiados de modo que cada cartório só pagará um valor simbólico mensal para utilizar o sistema e a Arpen-SP irá controlar todas as mudanças realizadas pelas empresas", complementou Vendramin Júnior. "Essa nova criação será de vital importância para os pequenos cartórios do interior que ainda não dispõem de um sistema informatizado para realizar os processos", comentou a Oficiala Patrícia Leal Musa da cidade de São Francisco Xavier.

Outro assunto debatido no encontro foi a Central de Informações do Registro Civil (CRC), projeto que deverá avançar nos próximos meses dentro do Estado de São Paulo e também a nível federal. "Este projeto permitirá que o usuário tenha acesso a localização das informações dos assentos de registro, possa solicitá-la por meio eletrônico e emiti-la em qualquer cartório integrado" explicou o vice-presidente Luis Carlos Vendramin Júnior.

A pauta do encontro também cobriu a portaria para trabalho voluntário nos cartórios do Estado do Piauí, projeto piloto que busca auxiliar os Estados que necessitem de aprimoramento em sua atividade extrajudicial, através de treinamentos e da apresentação de ferramentas eletrônicas. "Os cartórios maiores poderão ceder um Substituto ou escrevente experiente para participar. Estes irão auxiliar na capacitação dos funcionários dos cartórios do Piauí. É um momento chave para a Arpen-SP se fazer presente em todo o País, por isso devemos contribuir para o processo", disse Vendramin.

"Esse projeto objetivará uniformizar todos os procedimentos a nível nacional e eu que já tive experiência em alguns desses lugares sei que a situação às vezes é bem mais grave do que se imagina. Muitas vezes temos que lidar com a resistência de alguns funcionários locais, por isso devermos ter muito tato na hora de passar os conhecimentos", ponderou o Diretor José Emygdio de Carvalho Filho.

O próximo assunto foi o Provimento nº15 do CNJ - Novas Informações sobre o Papel de Segurança da Casa da moeda, sobre o qual foi repassado que, embora a Arpen-SP defenda a importância do uso do papel padronizado em todo o País, devido às dificuldades no processo de distribuição, poderá ser utilizado outro tipo de papel pelas serventia que ainda não o receberam, conforme normatizado pela Corregedoria local.

Para finalizar foi comunicado que o Sistema de Comunicação Interligado - São Paulo - Rio de Janeiro já está funcionando completamente com todas as cidades dos dois Estados integradas, e que as serventias fluminenses serão obrigadas a utilizar o sistema eletrônico para comunicações já a partir de julho. Em breve será disponibilizada a integração com o Estado de Minas Gerais.

Fonte : Arpen SP

TJBA lança sistema de habilitação para casamento via internet

O Tribunal de Justiça deu mais um passo rumo à modernização do Poder Judiciário da Bahia.

Trata-se do Sistema de Habilitação de Casamento via Web, um mecanismo descentralizador do atendimento jurídico, que facilitará o acesso do cidadão ao serviço.

Através do sistema, os noivos podem realizar um pré-cadastro com os dados pessoais – nomes, local do casamento e testemunhas – e emitir os principais documentos, agilizando o posterior atendimento no cartório de registro civil.

A habilitação para casamento via web deve ser feita no site do Tribunal, clicando no ícone “Habilitação de Casamento”, localizado no carrossel que fica no rodapé da página.

Para efetuar o cadastro, o nubente deve seguir as orientações listadas no “manual do usuário”, disponível na mesma página do cadastro.

Clique aqui para acessar o sistema.

Clique aqui para ler o manual do usuário.

O sistema foi idealizado pela juíza-corregedora Maria Helena Lordelo e, até o momento, já foram feitas 104 solicitações de habilitação para casamento através dele.

Fonte: TJBA

TJPE apresenta Certidão negativa de antecedentes criminais pela internet

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, inaugura o serviço gratuito de emissão e validação de certidões negativas de antecedentes criminais pela internet nesta terça-feira (8), às 17h. A cerimônia acontece no Setor de Antecedentes Criminais, localizado no térreo do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. A ferramenta estará disponível para a população a partir da quarta-feira (9). Com ela, pessoas físicas ou jurídicas passarão a solicitar, exclusivamente pelo site do TJPE, certidões cujo resultado seja “nada consta” (em que não exista pendência processual criminal). O Setor de Antecedentes Criminais do Tribunal deixa de emitir o certificado, mas continua funcionando para orientar a população.

O projeto teve início na gestão do desembargador José Fernandes à frente da Corregedoria Geral da Justiça e foi finalizado pelo desembargador Bartolomeu Bueno, atual corregedor. A implantação do serviço pela internet se deu após estudo realizado pelo chefe do Núcleo de Apuração da Produtividade e Comunicações das Centrais de Conciliação, Adriano Marcos Barreto da Costa. “O trabalho surgiu a partir da constatação do grande número de pessoas que se aglomeravam em busca da certidão”, explica Adriano Barreto. Em 2011, foram emitidas mais de 77 mil de certidões negativas. O servidor apresentou o trabalho como conclusão do curso de administração na Universidade Federal de Pernambuco em 2010.

A pesquisa foi enviada ao diretor do Foro do Recife, juiz Humberto Vasconcelos, e à assessora da Presidência do TJPE, Marta Agra. O chefe do Poder Judiciário pernambucano elegeu a execução do projeto como prioridade, durante a atual gestão, devido ao grande número de usuários em busca do serviço. “Temos sempre de buscar a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Esta é a principal função de quem trabalha neste Tribunal de Justiça. A emissão de certidões pelo site do TJPE irá facilitar a vida da população, tornando o serviço mais célere, prático e objetivo”, afirma o magistrado. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE desenvolveu o sistema, finalizado pela equipe de Tecnologia da Corregedoria.

Nos casos em que o resultado do pedido de certidão pela internet apresente algum problema, como a possibilidade de tratar-se de homônimos, a certidão não será disponibilizada. O interessado deverá, então, dirigir-se à comarca mais próxima da cidade onde mora ou ao Setor de Antecedentes Criminais do TJPE, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 19h. O usuário deverá apresentar comprovante de residência e documentos de identidade e CPF para solucionar o problema.

Funcionamento - Acesse o site http://www.tjpe.jus.br/antecedentes e clique no link “emitir / validar certidão negativa”. Em seguida, selecione o tipo de pessoa (física ou jurídica) e prossiga. Preencha os dados solicitados (pessoa física; nome e endereço completos; números de identidade, CPF e título de eleitor; data de nascimento; nacionalidade; estado civil; e nome da mãe – pessoa jurídica; razão social; CNPJ; inscrição estadual; e endereço). Em seguida, informe o código de segurança e solicite a certidão, que será exibida na sequência. A autenticidade do documento pode ser feita no menu “serviços / certidão on line” do site do TJPE.
Francisco Shimada | Ascom TJPE
 
Fonte: Site do TJPE

Certidão de registro através da internet em Angola

Os angolanos podem, em breve, obter uma certidão de qualquer registro a partir do seu computador em casa, por via da Internet, anunciou ontem, em Luanda, o director nacional da Justiça, José Alvarenga.

Segundo José Alvarenga, que falava no seminário sobre a Simplificação Administrativa e Modernização no sector da Justiça, está em curso o processo de digitalização e informatização do registo civil (nascimento, casamento, divórcios, mudança de nome, nacionalidade, óbitos, etc.), do registo predial e do registo comercial a nível do país. O processo começou nas conservatórias do registo civil, do registo predial, do registo automóvel e do registo comercial de Luanda.

O director nacional da Justiça garantiu que cerca de metade das províncias do país estão a beneficiar da informatização e digitalização paulatina de todos os serviços de registo, nomeadamente civil, predial e comercial. O objectivo, segundo José Alvarenga, é modernizar estes serviços, visando melhorar o atendimento.

José Alvarenga anunciou que entra em funcionamento uma loja do registo e do notariado, localizada no bairro da Terra Nova, em Luanda, a primeira no país.

O director nacional disse que foram criadas, por diploma, mais duas lojas do registo e notariado no município do Cazenga, faltando ainda as infra-estruturas e as condições materiais para o seu funcionamento.

No futuro, vão existir notários privados, em regime de profissão liberal, com o estatuto de funcionário público, ao lado dos notários, segundo José Alvarenga.

Esta necessidade decorre do exponencial crescimento económico e social do país nos últimos anos, sendo que o sistema notarial vigente não se mostra capaz de abranger todas as necessidades do país.

Por isso, o director nacional considera que se impõe um aumento significativo do número de notários públicos e privados. Desta forma, é possível acabar com as enormes filas nos serviços notariais.

José Alvarenga, defendeu que a reforma judicial do sistema judicial deve ser mais profunda para abranger as fases de processos crime e cível digitalizados.

O responsável disse que foram já identificados um conjunto de problemas concorrentes para a morosidade da justiça e para a ineficiência dos sistemas judiciais.

O director nacional destacou, como entraves, a insuficiência de infra-estruturas judiciais e de recursos humanos, o aumento de litígios provocado pelas alterações de ordem legislativa, económica e social e a crescente complexidade dos casos, quer no âmbito de justiça criminal quer cível.

José Alvarenga disse ser necessário simplificar, reformar e modernizar para que a justiça seja mais célere e eficaz e vá ao encontro dos anseios dos cidadãos.

Fonte: Jornal da Angola Online

TJ-RO apresenta sistema para cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, apresentou ontem aos representantes de cartórios o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), desenvolvido pelo TJRO para facilitar o trabalho de controle dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais em todo o Estado de Rondônia e auxiliar as serventias na gestão, principalmente nas localidades menores. O SIG-EX foi apresentado ontem, dia 30, no auditório do edifício-sede do TJRO. Para o corregedor-geral, desembargador Paulo Kiyochi Mori, a novidade trará mais celeridade na prestação de informações e propiciará um melhor atendimento à população que utiliza esses serviços.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Rinaldo Forti, o objetivo da ferramenta é facilitar a prestação de informações dos Serviços Notariais e de Registro (cartórios) ao Tribunal de Justiça. Quem ganha com o novo sistema é a sociedade. Um dos benefícios trazidos pelo SIG-EX é a redução do tempo e dos custos da tramitação de informações entre os cartórios e o TJRO. Atualmente essa comunicação é feita por formulários, que impressos, são enviados à Corregedoria. Com o sistema, automaticamente esses dados serão lançados, integrando as informações dos atos praticados com os selos de autenticidade. Esse controle fará um registro da vida funcional do cartório, inclusive com os atos de nomeação nas serventias. No futuro, os próprios usuários poderão verificar a autenticidade dos selos e dos atos por meio consulta que será disponibilizada na página do TJRO.

Integração

Outro ponto positivo é a possibilidade de integração das informações de registros de óbito e nascimento, que poderão ser utilizadas por órgãos públicos como o INSS, para evitar que benefícios da previdências continuem sendo pagos a pessoas que já morreram, por exemplo. Para o coordenador de Receitas do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU), José Miguel de Lima, o sistema possibilita os ressarcimentos dos atos gratuitos (óbito e nascimento), que serão contabilizados automaticamente, dispensando o envio desses formulários ao Tribunal de Justiça.

Atualmente Rondônia conta com 101 serventias extrajudiciais, que compreendem os serviços de Registros civis, de notas, imóveis e protestos de títulos. O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria, faz o acompanhamento constante desses serviços. Para aprimorar esse controle o TJRO inicia entre os dias 1º e 30 de junho a fase de testes do SIG-EX com todas as serventias de registro civil e de notas. No mês seguinte, o sistema deve entrar em funcionamento. Testes prévios já foram realizados por três meses junto ao 1º Cartório Extrajudicial de Registro Civil e de Notas de Porto Velho, que ajudaram a aprimorar o funcionamento da ferramenta.

Internet

Moderno, o sistema desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do TJRO está baseado na internet. O acesso é feito sem a necessidade de nenhuma instalação adicional na máquina do usuário. Basta ter um navegador de internet. De acordo com o analista de sistemas Valter Silva Maia, responsável pelo projeto, inicialmente estarão disponíveis somente os serviços de Notas e Registro Civil. A implantação já foi iniciada e a previsão é que até o final de agosto todos os demais serviços já estejam implantados. Para auxiliar nesse processo, nos dias 21 e 22/06 haverá um treinamento para os serviços de Registro Civil e Notas nas cidades de Ariquemes, Cacoal e Vilhena.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJ-RJ - Banco de Dados de Nascimento e Óbitos do Rio de Janeiro entra em funcionamento

O Tribunal de Justiça do Rio criou o Banco de Dados de Nascimento e Óbito, que entrará em funcionamento na próxima quinta-feira, dia 24. O objetivo do sistema é fornecer informações que permitam ao usuário localizar os registros de nascimento e de óbito sem precisar percorrer pessoalmente os quase 80 cartórios extrajudiciais espalhados pelo Estado do Rio.

Tragédias como as ocorridas no início deste ano na Região Serrana e no ano passado no Morro do Bumba, em Niterói, quando milhares de pessoas vêem suas casas e seus sonhos destruídos da noite para o dia, trazem muitos transtornos. Um deles é a perda dos documentos. A retirada da 2ª via demandava uma burocracia que, dependendo da situação, demorava meses para ser resolvida. Agora isto acabou.

Até então, uma pessoa que nasceu na cidade do Rio de Janeiro e que não sabe onde foi lavrado seu registro de nascimento, por exemplo, teria que percorrer 14 Circunscrições para descobrir o cartório originário. Além da demora, ela ainda teria que desembolsar R$ 2,01 para cada período de cinco anos de pesquisa em cada circunscrição, além do pagamento da nova certidão.

No banco do TJRJ as informações ficarão concentradas. Basta pagar R$ 13,87 para descobrir o local do registro de nascimento ou de óbito, economizando tempo e dinheiro. De posse dessa informação, o usuário se dirige diretamente ao Cartório Extrajudicial para extrair a certidão desejada. O sistema também será útil para os órgãos públicos a fim de evitar fraudes como na Previdência Social.

Inicialmente, as informações serão a partir de agosto de 2007, mas o projeto prevê o cadastramento dos dados essenciais dos registros de nascimento, óbito e casamento de todo o estado dos últimos 50 anos. O objetivo é que o sistema seja ampliado com dados de dez anos a cada ano.

Para utilizar o serviço, os interessados deverão preencher um formulário, disponível nos RCPNs - Registro Civil de Pessoas Naturais, nos Núcleos Regionais, nos protocolos e no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br). Com o documento preenchido, eles deverão pagar uma GRERJ, também emitida pelo site, com o valor da consulta (R$ 13,87) e protocolar a solicitação.

Na capital, as informações poderão ser solicitadas, das 11 às 18h, no Protocolo da Corregedoria-Geral da Justiça, no 7º andar do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115. Nas Comarcas de Niterói e Campos dos Goytacazes, a busca será através dos Núcleos Regionais e, nas demais comarcas, o pedido será feito nos respectivos Distribuidores. O prazo para o fornecimento da informação será de oito dias, contados de forma corrida e sem interrupção a partir da data da protocolização do pedido. A pesquisa será feita pelo nome ou CPF do usuário.

O Banco de Informações dos Registros Civis do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar o acesso à cidadania, uma vez que permite a localização de informações que pertencem ao patrimônio civil do cidadão, como, por exemplo, localizar dados de antepassados para obtenção de cidadania estrangeira.

Casos como o do sobrevivente da chacina da Candelária, que teve seu registro localizado e sua certidão emitida em Nova Iguaçu; e o da senhora que perdeu a guarda da filha porque não conseguia emprego pelo fato de não ter documentos e que a recuperou após localizar seu registro em Belford Roxo; mostram como o novo sistema irá facilitar a vida da população, principalmente das pessoas carentes.

Além disso, o serviço permitirá a apuração de fraudes que envolvam duplicidade de registros, como ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), quando foram criados registros falsos para concessão de benefícios sociais, como bolsa escola, bolsa família e auxílio creche.

Fonte: Globo.com/RJ

Arpen-SP cria central de informações para os desenvolvedores de programas

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) informa aos Oficiais a criação de um "blog" (http://arpenti.blogspot.com/), que centraliza todas informações de tecnologia, layout oficial de envio de arquivos, etc.

O blog (http://arpenti.blogspot.com/) é destinado a toda empresa desenvolvedora de programas para os Cartórios de Registro Civil. Por esta ferramenta os profissionais e também os Oficiais de Registro Civil terão uma fonte oficial de todos os compromissos, documentos, cronogramas de implantação e tudo o que for necessário para efetuar as devidas adaptações aos programas.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Sistema de Intranet interligará Registro Civil dos Estados do Sul e Sudeste do País

As entidades representativas estaduais do Registro Civil das regiões Sul e Sudeste do País firmaram acordo de integração entre os Estados - São Paulo e Minas Gerais (que já são interligados), Rio Grande do Sul e Paraná - aproveitando recursos da Intranet de cada estado, que permite a troca de comunicações entre os cartórios de forma rápida, segura e transparente. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (04.05), na sede da Arpen-SP, em São Paulo.

"A princípio, serão somente estes quatro estados, mas achamos que é de fundamental importância a inclusão do Rio de Janeiro e de, pelo menos, um estado da região Nordeste do País. Até porque o nosso objetivo é que, em um futuro próximo todo o País esteja interligado", disse Manoel Luís Chacon Cardoso, vice-presidente da Arpen-SP.

Com o objetivo de organizar e regulamentar o Registro Civil, além de atender com excelência e eficácia a população brasileira, a Arpen-SP, o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen) fundaram, por meio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), o Conselho Gestor da Arpen-Net e, para auxiliar nos quesitos técnicos, o Grupo Técnico da Arpen-Net.

"A nossa premissa maior é atender de pronto o cidadão para que consiga a sua certidão com mais facilidade e rapidez e para que possa estar em dia com sua documentação. Nós sabemos o quanto é difícil para uma pessoa que mora no Paraná, por exemplo, ter acesso ao seu registro quando este foi feito em outro Estado onde não onde está residindo no momento", explicou Ricardo Augusto de Leão, presidente do Irpen.

Farão parte do Conselho Gestor da Arpen-Net dois registradores de cada entidade, além de seu presidente, representado pelo atual presidente da Arpen-BR. O conselho terá como função regulamentar a classe, por meio de notas técnicas, alcançando uma padronização na execução dos serviços nestes Estados, além de facilitar o processo de buscas de certidões e transmissão de comunicações entre os cartórios de Registro Civil dos Estados participantes, tendo como referência a Intranet dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

"Regulamentar a atividade é consequência. Vamos focar no básico primeiro, que é facilitar as buscas e o envio de comunicações entre os cartórios destes Estados. A integração dos demais Estados vai acontecendo gradativamente. Outra questão é tentarmos utilizar e adaptar, neste primeiro momento, o que cada entidade possui de melhor e expandir para as demais entidades que compõem o Conselho. Vamos usar o que já temos e depois, criamos outras ferramentas e aplicações desta parceria. As possibilidades são inúmeras e somos muito criativos", reforçou Luís Carlos Vendramin Júnior, membro do Conselho de Informática da Arpen-SP.

O diretor da Arpen-Brasil, Nilo Nogueira, falou da importância de cada estado ter acesso ao índice do acervo dos outros estados como forma de facilitar as buscas, agilizar as comunicações e os processos de anotação e averbação. Já o supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, reforçou a ideia de não se criar uma Intranet do zero para possibilitar a integração, e sim extrair o que há de melhor na Intranet já existente em cada estado e fazer adaptações necessárias, para assim não se ter um trabalho dobrado.

Já o Grupo Técnico da Arpen-Net será composto por um representante escolhido por cada entidade. Com a finalidade de auxiliar o Conselho Gestor, o grupo ficará responsável por tornar viável e colocar em prática as decisões previamente tomadas por este conselho. "Estamos otimistas com relação a este conselho, a classe precisa dessa força, desta 'injeção de ânimo'. Precisamos mostrar serviço, à que viemos e que sabemos trabalhar. Temos que estar à frente e, por isso, estamos nos organizando", afirmou José Claudio Murgillo, presidente da Arpen-SP.

"É muito importante termos o respaldo de uma entidade nacional, como a Arpen-BR. Estamos mostrando uma organização nunca antes vista. E só quem ganha é o cidadão, que terá acesso a um serviço de melhor qualidade, eficiente e ágil. Acredito que dentro em breve o Rio e o Ceará já farão parte do piloto da interligação dos Estados por meio da Intranet da Arpen-SP e, gradativamente, outros Estados também", completou Calixto Wenzel, presidente do Sindiregis, e vice-presidente da Arpen-Brasil.

O próximo passo é a disponibilização do layout básico da Intranet da Arpen-SP, por parte da ProcessMind, empresa que desenvolveu o sistema, às empresas desenvolvedoras de softwares das demais entidades. Está previsto ainda que, até o dia 11 de maio, a Arpen-BR já tenha desenvolvido o estatuto do Conselho Gestor da Arpen-Net. A primeira reunião do conselho se realizará no dia 25 de maio, com local ainda a ser definido. A data está sujeita a alteração.

Participaram do encontro, José Claudio Murgillo, presidente da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardos, vice-presidente da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior, membro do Conselho de Informática da Arpen-SP, Nilo Nogueira, membro da diretoria da Arpen-Brasil, Jader Pedrosa Nascimento, supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Calixto Wenzel, presidente do Sindiregis-RS, Gustavo Henrique Cervi, técnico de informática do Sindiregis e diretor da Overstep, Ricardo Augusto de Leão, presidente do Irpen-PR, Márcio Raphael de Araujo Santos Nigro, responsável pela área de tecnologia do Irpen-PR, Joel Dias, gerente de Automação de Processos da ProcessMind, e Jackson Ramos, diretor da ProcessMind.

Fonte: Arpen Brasil

Núcleo BR se reúne com a Casa da Moeda e representantes do Governo Federal

O Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartório (Núcleo BR) se reuniu, nesta quarta-feira (16.03), com todas as empresas associadas, representantes do Governo Federal e entidades da classe cartorária do País, bem como a Casa da Moeda e a Dataprev. A reunião foi realizada na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

O objetivo do encontro foi debater os aspectos do engajamento da entidade no projeto do Sistema de Informação do Registro Civil (SIRC) e na implantação do novo papel de segurança para expedição de certidões, envolvendo o manual CERTUNI, do Governo Federal.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do Núcleo BR, Paulo Gonçalves Siqueira (Siscart), o presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, e o assessor especial do Núcleo BR, Agnaldo De Maria (De Maria). "Gostaria de agradecer a presença de todos. É de extrema importância este encontro, pois visa à integração e o comprometimento entre todas as entidades presentes aqui, hoje. A Arpen-SP, na figura de seus representantes (Mario, Emygdio, Vendramim e Chacon), se coloca à disposição para que os projetos do Governo Federal sigam em frente sem maiores problemas", falou Murgillo, abrindo o encontro.

Em seguida, Paulo Siqueira apresentou um breve currículo do Núcleo BR, apontando os objetivos da entidade, bem como o seu foco de atuação e o seu escopo, agradecendo a presença e envolvimento de todos, em especial de Beatriz Garrido, que esteve representando a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDHE), e de Wagner Augusto S. Costa, representante do Ministério da Justiça.

"Por conta da quantidade de empresas parceiras do Núcleo BR espalhadas pelo Brasil e pela quantidade de cartórios que atendemos, divididos entre todas as naturezas, estamos aqui, nos colocando à disposição do Governo Federal, uma vez que desejamos ser parceiros do Poder Público nos projetos", discursou Paulo Siqueira. "Gostaria de aproveitar a oportunidade e salientar o apoio que temos recebido da Arpen, tanto em nível nacional quanto estadual. Acabamos de fechar uma parceria que envolve ações em conjunto. Obrigada mais uma vez pela confiança e prestígio".

Já Agnaldo De Maria, fez um breve relato a respeito da abrangência do Núcleo BR no País, bem como a sua vigente expansão, firmando novas parcerias a cada mês. Além disso, o assessor do Núcleo BR mostrou as ações desenvolvidas pela entidade e a sua participação nos eventos de interesse de seus associados e clientes. "É uma demonstração do território que atingimos para que o Governo e as entidades possam se utilizar deste braço tecnológico. Queremos mostrar também a nossa força perante a quantidade de cartórios que atendemos, englobando todas as naturezas. Nós estamos perto dos cartorários, muitas vezes dentro das serventias. Nós sabemos do que eles precisam. Por isso, a importância desta parceria firmada hoje".

Integração de softwares ao sistema da Casa da Moeda

A respeito da implantação do novo papel de segurança para expedição das certidões de nascimento, casamento e óbito, fornecidas pela Casa da Moeda e de seu manual, CERTUNI, Agnaldo De Maria, em nome do Núcleo BR, solicitou a integração dos sistemas já existentes nos cartórios ao manual, facilitando a transmissão de comunicações e informações à Casa da Moeda.

"Nós já entramos em contato com a Casa da Moeda, anteriormente, para falar a respeito da dificuldade que as serventias estão enfrentando na comunicação das informações, que deve ser feita após o recebimento e utilização do papel", informou Agnaldo De Maria.

Entre as sugestões apresentadas está à exclusão e/ou aglutinação de determinados campos de preenchimento, como a natureza da certidão, ou seja, se o papel foi utilizado para a expedição de uma segunda via ou não e se esta era de nascimento, casamento ou óbito. Outro exemplo é o caso dos campos referentes a não utilização do papel, ou seja, se este foi roubado, extraviado ou anulado.

Tendo em vista a quantidade de sugestões propostas e questões levantadas, bem como a relevância dos apontamentos, a Casa da Moeda, na figura de seus representantes, propôs uma reunião, em sua sede, a ser realizada no dia 31 de março, com a presença de representantes de todas as entidades interessadas.

Avanços na integração de softwares ao SIRC

Quanto à integração dos softwares já existentes nas serventias com o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC), foram debatidos os avanços, solucionadas pequenas dúvidas ainda existentes quanto ao Módulo SIRC para os nascimentos e apontados os próximos passos para a conclusão do Módulo SIRC para os óbitos, resultando no fim do envio de informações ao SISOBE.

Definiu-se, primeiramente, que as informações seriam centralizadas em um representante dos cartórios, Mario de Camargo Carvalho Neto, diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP e assessor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), um representante do Governo Federal e um representante do Núcleo BR, que ainda serão definidos.

Estabeleceu-se ainda uma agenda de atuação, a ser seguida por todas as entidades. No dia 17 de março, a SEDH deve enviar aos representantes das entidades a lista com os 22 cartórios que fazem parte do projeto piloto do SIRC. De posse desta lista, as empresas verificarão quais cartórios compõem a sua lista de clientes. O objetivo é que as empresas desenvolvedoras de software para cartórios se atenham, neste primeiro momento, em desenvolver o sistema somente para as serventias que compõem esta lista, já que a ampliação do SIRC a todo o território nacional se dará de forma gradual.

Em 22 de março, as empresas e os cartorários, que já fazem parte da lista, sugerirão uma outra lista composta de 10 a 20 serventias com finalidade de aumentar o número de cartórios atingidos pela fase piloto do SIRC, assim como a quantidade de informação processada. Entre os dias 23 e 25 de março a Dataprev liberará o layout do Módulo SIRC para os óbitos. Assim, as empresas poderão desenvolver este sistema. Durante o período da liberação do layout do Módulo SIRC para os óbitos até o dia 16 de abril, as empresas analisarão os pontos críticos do sistema, fazendo sugestões e críticas, que serão debatidas no dia 18 de abril por meio de videoconferência, que pode ser acompanhada nas sedes da Dataprev em Brasília, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Concomitantemente, estabeleceu-se o dia 23 de março para a apresentação do Módulo SIRC para os óbitos. O encontro será realizado na sede da Dataprev em Santa Catarina, em reunião pré-agendada para às 10h30. A finalidade é que os cartórios e as empresas desenvolvedoras de softwares tomem conhecimento do sistema, sugerindo modificações e testando o sistema.

Por fim, Agnaldo De Maria solicitou aos representantes do Governo Federal auxílio quanto à efetivação da integração dos sistemas utilizados pelos cartórios de Registro Civil de Pernambuco com o sistema do SERC, que é utilizado nos registros realizados nas maternidades. "Gostaria de tranquilizá-los, pois acredito que esta integração deve ocorrer. Não há justificativa para que o Oficial refaça os registros efetuados nas maternidades ao chegar à serventia uma vez que o sistema utilizado, o SERC, não armazena os dados", comentou Beatriz Garrido. "Na verdade, deveria funcionar da seguinte forma, o Governo sugere a utilização de um sistema e este deve ser afinado, evoluído gradualmente. Este problema que Pernambuco está enfrentando atualmente, penso eu, pode ser solucionado com uma conversa e a interoperabilidade entre os sistemas vai acontecer com toda certeza", finalizou.

Participaram da reunião o presidente do Núcleo BR, Paulo Gonçalves Siqueira (Siscart), o vice-presidente do Núcleo BR, José Eduardo de Souza (Officer Soft), membros do Núcleo BR, representante da SDH/PR, Beatriz Garrido, representante do Ministério da Justiça, Wagner Augusto S. Costa, representante da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, representantes da Casa da Moeda, presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, vice-presidente da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso, membro do Conselho de Informática da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior, assessor especial da presidência da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP e assessor de Assuntos Institucionais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Mario de Camargo Carvalho Neto, representantes da ProcessMind, representantes do Recivil, em Minas Gerais, e da Arpen-BR, e o presidente do Sindicato dos Registradores do Rio Grande Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel.

Fonte : Arpen SP

Clipping - Nova certidão vai demorar - Jornal Correio Braziliense

Portaria que estabelece o futuro modelo foi publicada na quinta, mas execução segue um cronograma que pode levar dois meses

O papel das certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito passa a vir protegido por elementos como tarja com microletras positivas na cor verde, falha técnica em microletras, fundo numismático e imagem latente com a palavra Brasil. Os complexos detalhes técnicos integram o papel de segurança, emitido pela Casa da Moeda, que será utilizado para a impressão das certidões. Uma portaria interministerial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça (MJ), publicada na última quinta-feira, estabelece o novo modelo do documento. Mas a chegada da certidão mais segura, nas mãos do cidadão, depende de um complexo cronograma direcionado aos cartórios.

No Distrito Federal, os tabeliães só poderão pedir os impressos a partir do dia 17 deste mês, e a Casa da Moeda conta com um prazo de 30 dias para entregá-los. Ou seja, apenas os pedidos da segunda quinzena de fevereiro serão atendidos pelo novo modelo. O maior prazo de atendimento foi reservado aos cartórios do interior não informatizados da Região Sul, que só poderão solicitar o papel a partir de 19 de abril. Até agora, apenas os tabeliães da Região Nordeste podem requisitar o impresso.

Segundo o conselheiro Paulo Tamborini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova medida relacionada ao documento integra ações de padronização em andamento: "emos a evolução natural da sociedade e dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Isso nos levou a pensar no modelo único de certidão e na utilização do papel de segurança. Quando os cartórios alteravam o seu tipo de certidão, ficava difícil a averiguação da veracidade do documento". O conselheiro explica que a falsificação da certidão de nascimento pode, por exemplo, implicar a abertura de conta em bancos e de empresas. "É até difícil imaginar a quantidade de crimes que podem ser cometidos por uma pessoa que não existe na realidade, mas existe legalmente", diz. Já a falsificação das demais certidões podem ser utilizadas para fraudes em partilha de bens e em direito de herança, por exemplo. Para o CNJ, com a utilização do papel de segurança, a falsificação da certidão torna-se praticamente impossível.

A enfermeira Ana Laura Larrosa Rodriguez Chimpliganond, 32 anos, considera positiva a inclusão de itens de segurança da documentação. Na última quinta-feira, ela retirou a segunda via da certidão de nascimento dos três filhos porque precisava delas para uma viagem e contou que preferia ter esperado para ter em mãos uma documentação mais segura. "Eu vou viajar, tem mais risco de perder esse tipo de documentação. Nem imagino o que pode ser feito com o nome de um filho meu, se um documento importante como esse for falsificado. Tudo que for mais seguro é melhor" , opina.

Os cartórios do país emitem, anualmente, cerca de 3,1 milhões de registros de nascimento. No Distrito Federal, onde há 12 cartórios informatizados, além de postos de registro civil em todos os hospitais públicos com maternidade, são emitidos aproximadamente 55 mil registros por ano. Espera-se que, no DF, a novidade seja de fácil implementação e que, a partir de maio, o papel de segurança já seja emitido pelos cartórios.

No entanto, há no país 1,2 mil cartórios de registro civil que ainda não são informatizados. Estes deverão começar a receber computadores e cursos de capacitação para seus funcionários a partir de fevereiro, uma medida necessária para a emissão das certidões em papel de segurança. O maquinário deverá ser concedido pelo Ministério da Justiça.

Informatizar para driblar a burocracia

De acordo com o CNJ, a informatização dos cartórios vai facilitar a burocracia em alguns casos, como a retirada de segunda via em um cartório diferente daquele onde foi retirada a primeira, já que todos os cartórios terão acesso ao mesmo sistema e as certidões contam com um número de rastreamento.

Essa possibilidade já era possível desde 1º de janeiro de 2010, quando todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um modelo único. No entanto, a falta de informatização ainda inviabiliza o processo.

Desde o último dia 5, os cartórios de registro civil informatizados do Nordeste já podem solicitar os impressos de segurança. Os cartórios da região Norte poderão pedir os papéis a partir do dia 12 e os da região Centro-Oeste, a partir do dia 17. Somente depois do dia 31 de janeiro os tabeliães da Região Sudeste poderão ter acesso aos impressos e, para os cartórios da Região Sul, o prazo é a partir de 7 de fevereiro. As datas estipuladas para os cartórios da capital não informatizados são diferentes, assim como os cartórios do interior.

De acordo com a portaria, caberá ao Ministério da Justiça a distribuição do papel aos cartórios. A SDH informa que a emissão das certidões no novo papel não é obrigatória, mas traz benefícios tanto para os cartórios, que não terão custo adicional com o projeto, quanto para os cidadãos, em função da redução dos riscos de falsificação. A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SDH, Beatriz Garrido, rassalta a importância da nova medida: "Trata-se da implantação de uma das condições estruturantes do sistema brasileiro de registro civil que trará maior segurança às certidões de nascimento emitidas, padronizando-as nacionalmente".

Quem não registra

» De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 8,2% das crianças nascidas em 2009 não foram registradas até março de 2010. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta os maiores índices de sub-registro em estados do Norte e do Nordeste. Em 2007, o índice mais alto de falta de registro do país foi verificado em Roraima (40,1%). Segundo a SDH, para incentivar o registro civil e garantir a erradicação do sub-registro, foram desenvolvidas diversas ações desde 2007 ano de lançamento da Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. Entre elas estão mutirões, campanhas, padronização das certidões, e fortalecimento da Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Segundo a secretaria, as estimativas de sub-registro vem diminuindo desde o lançamento da agenda: em 2007, o país contava com o índice de 12,2% e, em 2009, caiu para 9,2%.

Fonte: Jornal Correio Braziliense

Entrega de computadores para cartórios de registro civil começa no próximo mês

Aproximadamente 1.200 cartórios de registro civil de todo o país que ainda não são informatizados deverão começar a receber computadores e cursos de capacitação para seus funcionários a partir do próximo mês. A entrega dos equipamentos e a realização dos cursos vão permitir, por parte destes cartórios, a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil em papel de segurança que será fornecido pela Casa da Moeda. A partir desta quarta-feira (5/1), os cartórios do Nordeste que já possuem equipamentos de informática começarão a receber orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.

A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e a Casa da Moeda do Brasil. Com o projeto, esses documentos passarão a ter papel especial, marca d’água e outros itens que permitirão maior segurança por parte de órgãos de controle e evitarão falsificações. Os cartórios de registro civil informatizados das capitais nordestinas começarão a receber o novo papel de segurança a partir da segunda quinzena deste mês. Os pedidos podem ser feitos à Casa da Moeda a partir desta quarta-feira (5/1). Orientações sobre como fazer os pedidos e implantar o novo modelo podem ser obtidas pelos números (21) 2414-2227 ou (21) 2414-2226.

Além das orientações por telefone as serventias também receberão um kit formado por sistema de impressão para a emissão dos documentos, uma certificação digital, por parte da Casa da Moeda e um CD tutorial com explicações sobre como solicitar o papel de segurança e utilizar o sistema. Os cartórios de registro civil informatizados do Centro Oeste também começarão a receber orientações sobre como solicitar o novo papel a partir do dia 12. A partir do dia 17 será a vez das serventias informatizadas do Norte. Os cartórios das regiões Sudeste e Sul começam a ser atendidas a partir dos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente.

Computadores – Os cartórios de registro das capitais nordestinas que ainda não possuem computadores também serão os primeiros a receber os equipamentos de informática. A primeira entrega está prevista para o início do próximo mês. Na sequência, os equipamentos também serão levados, respectivamente, aos estados da Região Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Os computadores a certificação digital fornecida aos cartórios pela Casa da Moeda permitirão a interligação dos cartórios às maternidades conforme o provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Fonte: Hylda Cavalcanti e Mariana Braga | Agência CNJ de Notícias

AC - Rio Branco inaugura cartório digital

Por meio da rede de serviços Cartório Mais, acesso à emissão de certidões e registros públicos se tornará mais prático

Nos últimos tempos, com o avanço da tecnologia e a praticidade da internet, a tendência da sociedade é buscar cada vez mais o que se precisa, sem precisar sair de onde está. Portanto, marcar território na web tornou-se questão de sobrevivência para empresas de todos os portes e segmentos.

Visando esse mercado eminentemente prático, foi inaugurado na manhã de ontem, em Rio Branco, o primeiro cartório digital do Acre. Cartório Mais é uma empresa criada para facilitar a emissão de certidões e registros públicos. Em um espaço bastante aconchegante, a unidade está localizada em frente ao Hospital Santa Casa, no Bosque.

Além do endereço eletrônico www.cartoriomais.com.br, a população também pode optar por atendimento na sede da empresa, que irá funcionar em horário comercial. "Cartório Mais age sem burocracia para diminuir prazos e custos, trabalhando com um novo conceito em solução e gestão de serviços de utilidade pública. É uma ideia com ações eficientes na prestação de serviços em cartórios e organizações", destaca o gerente de Franchising da rede, José Elias.

Fonte: Jornal Página 20/AC

Imposto de Renda de 2011 só poderá ser declarado via computador

A Receita Federal anunciou as normas e procedimentos para a apresentação da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de 2011, ano-calendário de 2010. O Fisco espera receber 24 milhões de declarações no ano que vem. Neste ano foram 23,5 milhões.

De acordo com a instrução normativa publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União", está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; e/ou obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro.

O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

Ele explicou que quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, que tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.

Segundo Adir, a intenção é reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente. Na declaração deste ano, ano-calendário de 2009, mais de 10 milhões de declarações recebidas se enquadravam nessa categoria.

Em 2010, no ano calendário 2009, o limite para isenção e para a apresentação de declaração era o mesmo: até R$ 17.215,08. Segundo Adir, a diferença adotada neste ano, de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25 está inserida na margem de 20% de direito de dedução.

A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.

A norma também determina a obrigatoriedade relativa à atividade rural e os casos em que a pessoa física está dispensada da apresentação quando dependente, além de definir as normas para a opção pelo desconto simplificado.

Computador

Outra novidade para a declaração do ano que vem é que a Receita determinou a obrigatoriedade da elaboração via computador, por meio de programa a ser distribuído na página do órgão na internet. A declaração deverá ser apresentada de 1º de março a até 23h59min59s do dia 29 de abril. As declarações poderão ser enviadas pela internet ou, caso apresentadas em disquete, entregues nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Essa é a primeira vez em que a apresentação da declaração deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, aposentando os antigos formulários em papel. Segundo Adir, neste ano, as declarações referentes ao ano-calendário 2009 realizadas em papel somaram 65,2 mil, sendo que mais de 29 mil delas caíram na malha fina cadastral por algum problema no preenchimento e não puderam ser processadas. E, para facilitar a adaptação de todos os contribuintes, o programa de declaração passou por uma mudança de layout.

Mais uma novidade apresentada é que, pela primeira vez, casais homossexuais em união estável poderão apresentar declaração conjunta.

A Receita ainda divulgou as normas e prazos para a apresentação de retificação da declaração, quando for necessário, e das multas em caso de entrega fora do prazo. Também apresentou a maneira de realizar a declaração e dispôs sobre quais bens devem ser declarados, além da forma de pagamento do IR.

Fonte : Assessoria de Imprensa

CNJ e Incra firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia

Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, assinaram termo de cooperação para modernização dos 553 cartórios de registro de imóveis nos estados da Amazônia Legal. Pelo acordo publicado nesta sexta-feira (10/12) no Diário da Justiça, o Incra entrará com R$ 10 milhões para custear projetos e adquirir equipamentos de informática para os cartórios, dando mais segurança ao processo de regularização fundiária na região.

"A situação fundiária dos estados que compõem a Amazônia Legal é motivo de preocupação há muito tempo", relata o documento. A região enfrenta problemas com grilagem e disputa de terra. Além disso, a falta de regularização fundiária dificulta o acesso dos municípios a programas da União. "A insegurança sobre a propriedade da terra tem sido um grande obstáculo para o desenvolvimento social e econômico de toda a Amazônia Legal, inibindo a realização de novos investimentos, favorecendo conflito fundiário”, justificam Peluso e Hackbart.

Segundo o documento, cartórios da região registram imóveis sem garantia de que a propriedade esteja regular nem de que as medidas do imóvel sejam reais. Isso porque as distâncias entre os municípios da Amazônia são muito grandes, o que dificulta o acompanhamento e realização de inspeções pelas corregedorias de justiça. Os cartórios enfrentam também problemas com a falta de qualificação de seus servidores.

"Nesse sentido, faz-se necessária a modernização de tais serventias extrajudiciais, que não passe tão somente pela informatização, mas pela restauração de livros, criação de softwares que garantam maior segurança jurídica no registro e a capacitação dos serventuários dos cartórios, de magistrados e servidores da justiça", afirma o documento.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJMS: Extrajudicial abandonará papel e usará apenas selos digitais

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS lança às 13 horas da última quarta-feira (24), no Salão Pantanal, o selo digital. Hoje, os atos praticados nas serventias extrajudiciais recebem como identificação um selo, seja ele amarelo, verde, vermelho ou marrom, dependendo do ato praticado. O novo modelo é uma criação da Corregedoria que foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Durante o lançamento oficial será explicado como funcionará o selo digital, quais as mudanças nas tarefas rotineiras e demais pontos serão esclarecidos aos presentes. Um detalhe importante para os delegatários do Estado, é que, a partir desta segunda-feira, dia 29 de novembro, já poderão ser adquiridos os selos digitais.

Entretanto, os modelos de selo coexistirão até que termine o estoque das serventias extrajudiciais, ou seja, embora a partir da próxima segunda-feira seja possível apenas a aquisição de selo digital, as serventias poderão praticar os atos com os selos antigos que ainda dispõem, os quais serão lançados no sistema de forma idêntica ao digital.

Com o selo digital, cada ato praticado receberá uma numeração para identificá-lo e também serão incluídos os nomes das partes. Desse modo, será possível garantir uma segurança total sobre cada selo utilizado, qual foi sua utilização e para quem.

A ideia surgiu em 2002 quando o atual Corregedor, Des. Josué de Oliveira, estava em sua primeira gestão à frente da Corregedoria. À época, o juiz auxiliar da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence, também atuava como auxiliar, juntamente com o atual Des. Marco André Nogueira Hanson.

Nesta época, os trabalhos de correição apontavam para a necessidade de se criar mecanismos para o controle de arrecadação e também de fiscalização de atos. De lá para cá surge o SIG-EX (Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial), o qual avança agora para o SIG-EX Digital, ou seja, que vincula o ato praticado com um selo digital. A próxima etapa nesta evolução é a digitalização dos próprios atos praticados.

Uma grande vantagem da adoção do selo digital é a transparência do ato, e isso implica na possibilidade de o cidadão comum verificar o ato praticado pelo site do Tribunal. Para isto, basta ter em mãos o número do selo e o seu dígito verificador, ambas informações que constam no documento.

1º Selo Digital – No lançamento será feita uma Ata Notarial que receberá o 1º selo digital do Estado, emitido pelo 7º Ofício de Notas e 2ª Circunscrição de Campo Grande.

Fonte: Site do TJ MS

Corregedoria do CNJ e Presidência da República vão informatizar cartórios baianos

Uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República vai garantir a informatização de cartórios de registro civil baianos e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades. "Será um esforço concentrado de reestruturação dos cartórios de registro civil do estado, para melhorar o atendimento à população e combater o sub-registro de nascimento", destacou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Nesta sexta-feira (19/11) uma equipe da Corregedoria Nacional vai se reunir com representantes da Sedh, da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, para tratar sobre a parceria. A reunião será às 11h na sede do TJBA, em Salvador. Segundo a ministra, a iniciativa garantirá a interligação entre os cartórios de registro civil e as maternidades baianas, possibilitando a emissão de certidões de nascimento nas unidades de saúde. "Dessa forma os pais poderão sair das maternidades já com a certidão dos seus filhos, sem precisar se deslocar", acrescentou a ministra.

Inspeção - A iniciativa integra o retorno da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário baiano, iniciado nesta quinta-feira (18/11) para verificar as medidas adotadas pelo Tribunal desde a visita realizada em novembro de 2008. "Já temos uma radiografia parcial da situação no Judiciário baiano e agora vamos verificar in loco as providências adotadas", explica a ministra. Segundo a corregedora nacional, a Bahia está cumprindo o dever de casa e já conseguiu realizar diversas melhorias.

Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti e Agamenilde Dantas, e o assessor especial do órgão desembargador Silvio Marques visitam durante quinta (18/11) e sexta-feira (19/11) varas, gabinetes e unidades administrativas do Tribunal para conhecer as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados pela primeira inspeção, assim como as dificuldades enfrentadas.

Todos os demais tribunais inspecionados pela Corregedoria Nacional receberão uma nova visita da equipe, no intuito de garantir a continuidade dos trabalhos, assim como o cumprimento das determinações.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Febraban e entidades realizam seminário sobre Crimes Eletrônicos

Cerca de 80% dos usuários de internet não acreditam que os autores de crimes cibernéticos serão levados à Justiça para responder por tais atos, aponta estudo da Symantec, fabricante de software de segurança. A falta de uma legislação específica para esses crimes, que certamente alimenta essa descrença, pode estar com os dias contados. O projeto de lei 84/99 recebeu recentemente o segundo parecer favorável da Câmara. O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania devendo em breve ir a Plenário.

"Diante da conscientização da necessidade de se estabelecer regras que disciplinem o uso da internet no Brasil, que cresce de forma avassaladora, e punam exemplarmente os criminosos cibernéticos, além dos esclarecimentos sobre o teor da Lei, que não visa a estimular o denuncismo ou o vigilantismo, mas sim a garantir a privacidade e segurança dos usuários, aumenta a percepção de que é importante apressar a aprovação da Lei", afirma Cesar Faustino, coordenador da Sub-comissão de Prevenção a Fraudes Eletrônicas da FEBRABAN.

Com apoio da Fecomércio, OAB, Associação Comercial de São Paulo, a entidade promove no dia 10 de novembro o seminário "Crimes Eletrônicos, a Urgência da Lei". O evento abordará a abrangência dos crimes eletrônicos e os impactos danosos á sociedade, com a presença de especialistas em mídias sociais (Patrícia Peck, advogada), educação (professora Sônia Makaron), provedores, representantes do comércio, especialistas em prevenção a fraudes digitais, autoridades, etc.

Vale observar que 76% dos usuários brasileiros de web adultos já sofreram algum tipo de crime virtual. O índice é 11 pontos percentuais maior que os 65% da população adulta mundial que já foram alvo de alguma invasão ou roubo pela rede mundial.

Programação

Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei

Data: 10.11.2010

Horário: 8h30 às 18h00

Temas:

• Fraudes cibernéticas

• Fraudes no e-commerce

• Fraudes bancárias

• Mídias Sociais

• Pedofilia

• Educação para o uso seguro dos ambientes virtuais

• Provendo acesso seguro à Internet

• Crimes Digitais – Aspectos Legais

Fonte : Assessoria de Imprensa

Conheça o programa Sicase

TJMA vai treinar servidores para o uso do novo sistema de tramitação virtual de documentos

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai realizar treinamento de pessoal para o uso do novo sistema de acompanhamento virtual de processos administrativos internos – o Digidoc, com início previsto para o dia 13 de outubro.

Serão treinados 160 servidores do Poder Judiciário sobre o manuseio do sistema, distribuídos em dez turmas de dois turnos no período de 13 a 20 de outubro de 08 às 12 e 14 às 18h nas dependências do TRT-16ª Região, à Av. Senador Vitorino Freire, 2001, 1º andar, sala de Informática.

DIGIDOC - O Sistema Digidoc, (Sistema de Elaboração e Tramitação de Documentos e Processos Administrativos), que substituirá o atual E-Doc, desenvolvido pela Diretoria de Informática e Automação, servirá para movimentar os documentos e processos administrativos do Tribunal de Justiça que passarão a ser emitidos pela via eletrônica como memorandos, ofícios, requerimentos e outros procedimentos.

Por determinação da presidência do TJMA, a comunicação eletrônica é o meio preferencial para a tramitação de documentos e processos internos no Tribunal de Justiça, e contribui para a agilidade e economia de recursos no âmbito interno, em acordo com as metas prioritárias do Judiciário nacional.

A autenticidade dos documentos e das assinaturas é garantida pelo processo de certificação digital, que funciona analogamente ao reconhecimento de firma feito nos cartórios, garantindo a veracidade da informação.

Em reunião nesta segunda-feira (4), a diretora geral, Alessandra Darub, discutiu sobre os preparativos do treinamento com o chefe da divisão de Análise de Sistemas, Steferson Ferreira, o analista de sistemas Mark Lima, e Luciana Braga, do Cerimonial.

Segundo informações da comissão, o setor que ainda não citou o servidor responsável pela elaboração de minutas de decisão, despachos, pareceres, informações, etc, deverá indicar para o cerimonial@tjma.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. que está responsável pelas inscrições.

Fonte: Site do TJ MA

Conselho Nacional de Justiça assegura acesso pela internet a processo eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, na sessão desta terça-feira (05/10), que os tribunais devem divulgar na internet, com amplo a acesso à população, os dados básicos de todos os processos em tramitação, incluindo o interior teor das decisões.

Segundo o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, além do acesso às informações, a divulgação dos dados é uma forma de a Justiça prestar contas à sociedade. A medida será implantada por meio de resolução, aprovada pelos conselheiros durante a sessão.

De acordo com a resolução, os dados básicos são o número, classe e assunto do processo, nome das partes e dos advogados, movimentação processual, e teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos, exceto nos casos que tramitam em sigilo de justiça. A limitação vale também para processos criminais e trabalhistas.

A decisão do CNJ procura conciliar os princípios do amplo acesso à informação e da publicidade com a preservação da privacidade das pessoas. Por isso, o acesso aos depoimentos gravados e decupados ficarão restritos às partes e aos advogados habilitados nos autos. Entretanto, para não prejudicar o exercício da atividade da advocacia privada, da defensoria e do ministério público, a resolução garante o acesso dessas categorias, desde que os profissionais sejam registrados no sistema de informações do tribunal.

A proposta de resolução foi submetida à consulta pública e recebeu sugestões de representantes do Judiciário, Ministério Público, advogados e do público em geral, principalmente de pessoas que tiveram problemas com a divulgação de informações processuais, explicou o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator da resolução. As pessoas se queixaram da excessiva exposição a que são submetidas no processo eletrônico.

Fonte : Assessoria de Imprensa