Corregedores apresentam conclusões

Corregedores de Justiça de todo o País concluem encontro na tarde desta sexta-feira (04/05) com manifestação sobre assuntos como impunidade e fundo de recuperação do Judiciário. O evento, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, reúne desde quarta-feira (02/05) cerca de 150 magistrados de quatro ramos do Judiciário (Estadual, Federal, Trabalhista e Militar).

Agora pela manhã, os participantes debatem o funcionamento de cartórios judiciais e extrajudiciais. Uma das propostas é a formalização de convênio entre CNJ e cartórios extrajudiciais, com o objetivo de interligar as bases de dados dos cartórios de todo o País, com acesso aos magistrados. Esta iniciativa permitirá ao Judiciário ações mais efetivas na agilização de execuções, como a penhora online de veículos e de imóveis. "É um anseio de todo o Poder Judiciário que o convênio seja firmado," diz a juíza Maria do Céo de Avelar, corregedora do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina.

A apresentação das conclusões está prevista para as 16h30 desta sexta-feira e o encerramento, para as 18h30.

O Encontro realiza-se na sede do Supremo Tribunal Federal, no 3º andar do bloco B do anexo II.

Fonte : CNJ

Corregedores debatem fiscalização em cartórios

A busca de soluções para aperfeiçoamento das serventias extrajudiciais e judiciais será debatida na manhã desta sexta-feira (04/05), no Encontro Nacional de Corregedores da Justiça, que se realiza em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça. "O objetivo do debate não é encontrar falhas para punição, mas por meio da troca de experiências entre as corregedorias apurar as possíveis falhas no atual sistema e aprimorar os serviços", adianta a juíza assistente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Fátima Rafael.

Para o juiz-corregedor da Justiça de São Paulo, Vicente Amadei, a integração entre as diversas corregedorias proporcionará a troca de bases concretas de conhecimento que serão úteis para a solução de problemas. "Este debate servirá para extrair elementos agregadores, unificadores", diz.

Com finalidade de prevenir irregularidades, o Estado de São Paulo criou o programa Educartório. "São cursos com duração de um dia, realizados nas unidades do interior, para notários, registradores e escreventes. Primeiro, faz-se um levantamento dos problemas e, depois, se monta uma programação com o objetivo de capacitar os alunos a solucionar os problemas verificados e evitar o surgimento futuro de outros", explica Vicente Amadei.

O Encontro Nacional dos Corregedores da Justiça ocorre em Brasília, na sala de Sessões da Primeira Turma do STF, 3º andar do anexo II - B, desde quarta-feira. O encerramento do encontro está previsto para as 18h30 desta sexta-feira (04/05).

Fonte: Arpen Brasil

Corregedores de Justiça de todo o País se reúnem em Brasília

Corregedores do Judiciário Brasileiro se encontram em Brasília desta quarta (02/05) até sexta-feira (04/05) para discutir assuntos como impunidade, processo penal e fiscalização de cartórios. O evento deve reunir cerca de 150 corregedores e magistrados das justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e Militar e é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, participa da abertura do Encontro, às 13h30 de quarta-feira, junto com o corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Participam ainda do Encontro Nacional de Corregedores o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e os advogados Ives Gandra e Walter Ceneviva, além de juízes e desembargadores convidados.

"Processo Penal e Impunidade" é o tema do painel de abertura, marcado para as 14h do dia 02. Participam os corregedores-gerais de Justiça do Rio Grande do Sul, Jorge Luís Dall'Agnol, e do Distrito Federal, João de Assis Mariosi, além de Torres e Dino. Demoras nos julgamentos e problemas na condução dos processos serão alguns dos temas a serem tratados no painel.

"Vamos discutir maneiras de combater a impunidade, de reduzir o número de recursos nos processos e de agilizar a tramitação processual", adianta o senador Demóstenes Torres, titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O deputado Flávio Dino falará sobre as inovações em relação à legislação penal em andamento na Câmara. "Já aprovamos seis projetos. Ainda temos uma lista de 40 prioridades, que esperamos votar em breve, ainda este ano. A previsão é votar dois projetos por semana", diz o deputado, que é relator da subcomissão especial criada para analisar projetos de lei sobre legislação e processo penal na Câmara.

Está ainda no programa a apresentação de boas experiências, como casos bem-sucedidos de investigação de paternidade, combate a infrações praticadas por menores, bloqueio online de imóveis e cumprimento de cartas precatórias.

O ministro Pádua Ribeiro espera que o encontro tenha efeito multiplicador de bons exemplos. "Não tenho dúvidas de que, a partir deste Encontro, que será o primeiro com essa extensão nacional, com convidados de alto nível e de reconhecido gabarito, esses resultados se refletirão de maneira extremamente positiva na estrutura judicial, servindo de efeito multiplicador de bons exemplos e de extensão das boas iniciativas sobre os serviços prestados".

O Encontro Nacional de Corregedores de Justiça se realiza na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF: anexo 2, bloco B, 3º andar, em Brasília.

Fonte : CNJ

Corregedores definem pontos com relação à aplicação da Lei 11.441

Corregedores-gerais de Justiça de todos os estados brasileiros definiram dia 15/02 alguns enunciados gerais referentes à aplicação da Lei 11.441, que garantiu a realização de inventários, partilhas, divórcios e separações consensuais em cartórios, sem a necessidade de entrar na Justiça.

A ação é resultado do Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça, que terminou na quinta-feira, 15/02/2007, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o encontro, ficaram definidos alguns pontos, como:

1- a partilha, por escritura pública, deverá ser comunicada ao registro civil e de imóveis;

2- a separação judicial poderá ser convertida em divórcio por escritura pública e será necessária a presença do advogado ou defensor público na lavratura da escritura, dentre outros;

Ainda estão em discussão pelos corregedores questões como a gratuidade do serviço e a admissão de inventário negativo por escritura pública.

Esses pontos ainda passíveis de acordo continuarão a ser discutidos pelos corregedores-gerais para a elaboração de um texto final. Segundo o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, os corregedores são as pessoas que melhor conhecem o funcionamento do Judiciário, por isso podem identificar os pontos de obstrução e propor soluções no sentido de superar e corrigir eventuais problemas. "O objetivo da lei é tornar os atos de separação, divórcio, inventário e partilha consensuais mais rápidos e mais baratos."

Além disso, os corregedores também definiram medidas para auxiliar no combate à morosidade no Judiciário, como o controle do andamento de processo para identificar pontos de obstrução; o controle do tempo médio de duração de um processo e a identificação do andamento das precatórias, especialmente as relativas à feitos criminais, alimentos e violação à direitos humanos. Os corregedores também decidiram pela implementação de um sistema de informática que irá integrar todas as corregedorias dos estados e a Corregedoria Nacional de Justiça.

De acordo com o corregedor do Distrito Federal, o encontro foi ótimo, pois "avançamos principalmente em relação à aplicabilidade da Lei 11.441 e o valor das custas, que varia muito de estado para estado".

Para o corregedor do estado da Bahia, João Pinheiro, que preside o Colégio de Presidentes de Corregedorias de Justiça, o evento representou uma união de esforços no sentido de melhor aplicar a lei de maneira uniforme em todo o país. "Essa lei tem que cumprir sua função primordial, que é desafogar o Judiciário brasileiro", disse. "O encontro foi muito importante devido a troca de experiência de cada estado", completou o corregedor de São Paulo, Gilberto Passos de Freitas.

Fonte : CNJ