A sustentabilidade dos fundos estaduais é debatida em reunião da Arpen Brasil

(Curitiba-PR) A sustentabilidade dos fundos estaduais e a realidade nacional foram temas da última reunião descentralizada realizada pela Arpen Brasil na sede do IRPEN-PR, no dia 1º de junho de 2012.  Os representantes das associações presentes na reunião falaram sobre o funcionamento dos fundos e sobre as dificuldades enfrentadas em seus estados.

O presidente do IRPEN-PR, Ricardo Leão, fez uma apresentação sobre a realidade nacional. Leão realizou uma pesquisa com 25 estados, onde levantou dados sobre a existência dos fundos de compensação e a administração deles.

Ricardo Leão realizou uma pesquisa com 25 estados da federação

De acordo com o levantamento dos estados pesquisados, 86% possuem fundo de ressarcimento e 16% não possuem. Dos que possuem o fundo de ressarcimento, 57% deles são administrados pelo Tribunal de Justiça Estadual e 33% são administrados pela classe.

Ainda segundo o estudo, em 67% dos fundos pesquisados, o valor dos ressarcimentos de nascimento, casamento e óbito são inferiores à tabela de emolumentos. Apenas em 33% deles a compensação é de valor equivalente ao da tabela.

No entanto, 74% dos fundos já ressarcem a emissão de segundas vias de certidões, casamentos, além de atos de averbações e outros.
Entre os estados pesquisados, Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima ainda não possuem fundos de compensação.

Ao final da apresentação, Ricardo Leão apresentou declarações enviadas por  representantes de associações estaduais quando perguntados sobre as necessidades e sugestões para o fundo de seus estados.

“O Tribunal de Justiça não abraça a causa, nem Assembleia, e ainda pra ajudar fazem a justiça itinerante. Registro Civil sem nenhuma sustentabilidade.”, declarou  Wagner Mendes Coelho , de  Roraima

“O norte pede socorro, a situação do Registro Civil de Pessoas Naturais é lamentável”, respondeu à pesquisa, José Roberto Sena de Almeida , do Amapá.

“Fica a sugestão para implantação dos Centros de Registros de Veículos Automotores – CRVAs – nas demais unidades da federação conforme ocorre aqui no RS. A Lei Estadual 11.183/98, em seu artigo 29, ampliou as atribuições do registrador civil das pessoas naturais do Estado do Rio Grande do Sul, possibilitando agregarmos serviços, desde que autorizados pelo poder judiciário. Há também necessidade de rever o valor dos atos na Tabela, eis que estão bastante defasados”, Calixto Wenzel , do Rio Grande do Sul.

 Os dirigentes presentes na reunião aproveitaram a oportunidade para apresentar a realidade vivenciada em seus estados. Primeiramente, a registradora civil de Manaus, no Amazonas, Juliana Follmer, explicou como são sustentados os cartórios no estado, onde ainda não existe o fundo.“A nossa realidade é outra, é bem diferente de outras capitais. Nós ainda não podemos contar com o fundo de compensação”, explicou Juliana.

Em seguida foi a vez da presidente da Arpen do Mato Grosso, Cristina Cruz Bergamaschi. “ No Mato Grosso o fundo é formado por uma arrecadação feita por ato de registro praticado, ou seja, para cada ato praticado nas serventias é recolhido o valor de R$3,43 ( três reais e quarente e três centavos), independente do ato praticado. O fundo é administrado pela Anoreg do Mato Grosso”, explicou Cristina.

Cristina Cruz falou sobre a realidade do Mato Grosso

O presidente da Arpen Rio de Janeiro, Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida, também contribuiu com o debate, explicando o funcionamento do fundo carioca. “No Rio de Janeiro nós somos ressarcidos pelos atos de nascimento e óbito. As segundas vias são ressarcidas apenas de 4 em 4 meses. Atualmente o fundo é administrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Estamos batalhando pela aprovação de uma lei que nos permitirá o ressarcimento dos demais atos. No Rio de Janeiro percebo que ainda falta união, empenho e comprometimento dos colegas”, disse Cláudio.

Após a apresentação, Ricardo Leão, que comandava a reunião, pediu aos participantes para darem sugestões de sustentabilidade para os fundos de compensação.

Reunião da Arpen Brasil em Curitiba debate sobre Casa da Moeda e Papel de Segurança

(Curitiba-PR) No dia 1º de Junho de 2012, dirigentes das Arpens Estaduais se reuniram em Curitiba-PR na sede do IRPEN-PR para reunião mensal da Arpen Brasil. O primeiro tema debatido durante a reunião descentralizada da Arpen nacional foi o papel de segurança distribuído gratuitamente pela Casa da Moeda. Registradores de todos os estados da federação têm reclamado a demora na entrega dos papeis solicitados. Muitos oficiais não receberam a primeira remessa de papel, mesmo tendo-a solicitado há meses. Por outro lado, os que receberam e usaram o papel, estão impedidos de solicitar uma segunda remessa. As dificuldades da Casa da Moeda do Brasil para atender aos pedidos dos registradores é uma preocupação para a entidade nacional.

Luis Carlos Vendramin- vice-presidente da Arpen SP

De acordo com Luis Carlos Vendramin, vice-presidente da Arpen São Paulo, os problemas não param por ai. O software utilizado pela Casa da Moeda, o Certuni, também apresenta erros. “O layout das certidões do Certuni está errado, em desacordo com o padrão estabelecido pelo CNJ, ou seja, alguns  cartórios estão emitindo certidões erradas. Sugiro que seja elaborada uma nota de todas as Arpens informando os cartórios que  não possuem sistema próprio para não utilizarem os modelos do Certuni para emitir certidão. O layout do Certuni está errado, os cartórios podem ser penalizados. Outro problema apresentado é o seguinte, o registrador  manda a carga de dados e não tem recibo. Pedimos um relatório do que se enviou”,  explicou Vendramin.

Ainda de acordo com ele, o prazo estabelecido pelo CNJ para o uso obrigatório do papel de segurança da Casa da Moeda provavelmente será prorrogado novamente. “Não acredito que a Casa da Moeda consiga entregar todos os pedidos até o início de julho”, completou Vendramin.

Representantes de vários estados participam dos debates

Já para o também diretor da Arpen São Paulo, José Emygdio de Carvalho Filho, as dificuldades com o uso do papel da Casa da Moeda ultrapassam a logística da entrega. Para ele, muitos registradores que já receberam o papel não estão sabendo utiliza-lo da forma  correta.“O papel de segurança da Casa da Moeda foi criado para um objetivo definido e  um dia vamos ter que prestar contas de seu uso. Hoje, quem já usou o papel só vai receber  uma segunda remessa quando informar o uso de mais da metade da primeira emissão. Todo mundo está preocupado em ter economia e como o papel é gratuito está sendo usado sem  distinção.  Estão usando o papel para tudo e não apenas para o que foi proposto”, disse Emygdio

Quem também concordou com ele foi o vice-presidente da Arpen Brasil e presidente do Sindiregis-RS, Calixto Wenzel “ Eu já recebi até comunicação nesse papel”, exemplificou ele.

PR - Arpen Brasil realiza reunião descentralizada na cidade de Curitiba

(Curitiba-PR) Presidentes e diretores das Arpens Estaduais se reuniram na sede do Instituto dos Registradores das Pessoas Naturais do Paraná (IRPEN-PR), no dia 1º  de junho, para discutir sobre os principais temas relativos ao registro civil no Brasil.

A reunião organizada pela Arpen Brasil, em parceria com o IRPEN –PR, foi dirigida pelo presidente do Instituto e anfitrião do evento, Ricardo Leão, que também é vice-presidente da Arpen Brasil. Ricardo Leão comandou os trabalhos ao lado do presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso. 

Na pauta da reunião foram contemplados assuntos como a sustentabilidade dos fundos estaduais,  registro nas maternidades, Grupo de Trabalho Cartórios e INSS, papel de segurança da Casa da Moeda do Brasil e a criação de uma revista nacional para a comunicação da Arpen Brasil com as entidades estaduais.

Para a abertura da reunião, o presidente do Irpen-PR, Ricardo Leão, convidou para compor a mesa juntamente com ele, o presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, o diretor da Arpen São Paulo, José Emygdio de Carvalho Filho e o Diretor da Anoreg Brasil, Mário Camargo.

“É de extrema importância a realização dessas reuniões descentralizadas. Gostaria de antes de iniciarmos esta reunião, destacar a relevância  do trabalho que vem sendo realizado pela Arpen Brasil em Brasília. Montamos uma equipe muito boa. Quando um presidente está de a frente de uma entidade nacional deste porte, com tantos membros, ele tem que delegar poderes e dividir tarefas . É isto o que venho tentando fazer ao longo desses dois anos no comando da Arpen Brasil ,  graças a Deus, tem dado certo. A presença de todos vocês aqui hoje é uma prova disso”, declarou Risso ao abrir a reunião e acrescentou. “ O importante é a equipe estar coesa e trabalhar em prol da classe. Hoje vamos debater temas relevantes e tenho uma preocupação com os fundos estaduais.  Sabemos que o CNJ tem  visitado  estados querendo saber quanto o judiciário arrecada e também quanto os fundos arrecadam. Temos que defender o que conquistamos e ajudar os estados que ainda não tem. Tenho a meta de criar um fundo para o  Piaui e o  Maranhão, por exemplo . Outro ponto importante a ser debatido aqui hoje diz respeito a interligação no Brasil todinho através da intranet”, completou Risso.

Paulo Risso abre a reunião falando sobre a importância da descentralização dos trabalhos

Em seguida, Ricardo Leão explicou aos colegas o porquê da decisão de  realizar a reunião em Curitiba. Como participante do Subcomitê 3, montado pela Secretaria  Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o presidente do IRPEN-PR está incumbido de preparar um levantamento sobre a sustentabilidade dos fundos estaduais para ser apresentado ao governo federal. “Minha preocupação é demonstrar com clareza para o governo federal quais os estados  possuem fundos, quais não possuem, quais estão ligados ao poder judiciário e quais são controlados pelas associações de classe. Durante dias fizemos um levantamento e uma pesquisa em 25 estados e hoje vamos apresentar aqui os resultados”, declarou Leão.

Ricardo Leão, vice-presidente da Arpen Brasil e presidente do IRPEN-PR foi o anfitrião do evento

José Emygdio, diretor da Arpen São Paulo, frisou sobre a importância da associação se posicionar frente ao SIRC- Sistema Integrado de Registro Civil. “Conto com a participação de todos para sabermos qual a política vamos adotar em relação ao SIRC, sempre pensando na unidade nacional. Vamos ao trabalho”, disse Emygdio.

José Emygdio falou aos presentes sobre a importância do debate sobre o SIRC

Logo depois foi a vez de Mário Camargo lembrar os colegas de que hoje conseguiram alcançar uma posição privilegiada. “Temos espaço para debate  no governo, no judiciário e no  legislativo e, por isto mesmo,  temos que ter responsabilidade. Nosso trabalho é prestação de serviço. O que vai ser decidido desse serviço vai ser decidido aqui, aqui estão os líderes do registro civil.  Temos a oportunidade de revolucionar o registro civil no Brasil”, enfatizou Mário.

Mário Camargo representou a Anoreg Brasil

O evento contou com a presença de registradores civis dos Estados do Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas e Mato Grosso.

MG - Edital 02/07 - Última reunião pública encerra concurso

No dia 25 de outubro, às 9 horas, foi realizada a Terceira Reunião Pública para escolha dos serviços notariais referentes ao Edital 02/2007, do Concurso de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Participaram do evento 465 candidatos que escolheram entre as 337 serventias disponíveis.

O evento aconteceu no auditório da Faculdade de Direito de Minas Gerais e, antes de se iniciar a escolha dos serviços, o responsável pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva, orientou os candidatos sobre os procedimentos necessários.

A reunião foi aberta pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Herculano Rodrigues, que também é o presidente da Comissão Examinadora. De acordo com ele, alguns percalços atrasaram esse concurso que chega ao fim e é intenção da instituição que os próximos concursos sejam realizados com mais brevidade.

O desembargador esclareceu que há um concurso em andamento, cujas provas orais estão previstas para janeiro e anunciou que, em breve, será anunciado o concurso 02/2011. Registrou que o próximo concurso deve ser realizado no prazo máximo de um ano. Após seu pronunciamento, o desembargador Herculano Rodrigues passou a direção das atividades para o diretor da Dirdep, que passou a chamar os candidatos.

Preenchimento de vagas

Ao ser convocado para comparecer ao palco, por ordem de classificação, cada candidato informava no microfone o código e o nome da serventia escolhida e entregava o termo de escolha/desistência. Em seguida, dirigia-se a uma mesa, no recinto ao lado, para assinar a lista de escolha, formalizando a sua opção.

Essa foi a última reunião pública para o preenchimento das vagas do concurso referente ao Edital 02/2007. A primeira foi realizada em 10 de maio deste ano.

Comissão Examinadora

Estiveram presentes na reunião, além do desembargador Herculano Rodrigues, outros membros da comissão examinadora: o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Hugo Leonardo Teixeira, e o representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Sinoreg), Antônio Daniel de Oliveira.

Depoimentos

A candidata de Montes Claros, Débora Clemente Spyer, escolheu o cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Olhos D’Água, pertencente à comarca de Bocaiúva. Ela elogiou a organização do concurso, que, na sua opinião, foi realizado de forma transparente, com a publicação de todos os atos. Também o candidato de Muriaé, Carlos Alberto Schettino Júnior, que escolheu o cartório de Miraí, considerou bem organizado o concurso.

Fonte: Site do TJMG - 25/10/2011.

Arpen Brasil recomenda aos cartórios do projeto piloto SIRC que encaminhem as informações sobre os óbitos do mês de junho pelo Sisobi

Em reunião realizada ontem, dia 9 de junho, a Arpen Brasil decidiu recomendar aos cartórios participantes do projeto piloto do SIRC que remetam as informações dos óbitos do mês de junho pelo Sisobi.

De acordo com o diretor da associação, Dr. José Emygdio de Carvalho Filho, os cartórios participantes do projeto devem remeter as informações pelo Sisobi ainda hoje.

Peço aos participantes do projeto piloto que remetam ainda hoje as informações dos óbitos do mês de junho pelo Sisobi, por medida de segurança. Esta é uma fase de adaptação e acredito que todos compreenderão. Na reunião realizada ontem conhecemos o layout do SIRC e ainda deverão ser feitas alterações. Então peço aos cartórios que além de emitirem pelo SIRC que também o façam pelo Sisobi. Mas a partir de 10 julho será obrigatório o envio pelo SIRC das informações”, explicou Emygdio.

Fonte: Arpen Brasil

Reunião Nacional da Arpen Brasil repercute na imprensa de todo o país

No último dia 25 de maio, o presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, convocou os representantes das Arpens de todos os Estados da Federação para uma reunião nacional no intuito de debater os diversos temas que envolvem atualmente a classe dos registradores civis.

Entre os temas debatidos, o de maior polêmica diz respeito à conversão da união estável homossexual em casamento civil. Após várias horas de debate, os representantes aprovaram a seguinte carta aberta que foi encaminha a imprensa nacional:

Carta aberta

A Arpen Brasil – Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais torna público sua posição, adotada em reunião de 25 de maio de 2011, de apoiar, em sua totalidade, a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.

Mais que isso, a Arpen Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República.

Por isso conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de óbices jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos.

E a ARPEN se propõe ser o foro inicial para isso, pois, de certa maneira, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Brasília, 25 de maio de 2011.

Após o posicionamento da entidade, grande parte da imprensa nacional se manifestou sobre o assunto. O tema também serviu de debates para blogs e redes sociais.

Veja a seguir as matérias publicadas nos veículos de comunicação

Registros civis dizem que casamento gay já é possível

Folha.com/BR

27 de maio de 2011

LUCIANO BOTTINI FILHO -COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O casamento civil entre gays foi defendido nesta quarta-feira pela Arpen-Brasil (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil). Segundo a entidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou possível após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhece a união homoafetiva como família.

Em nota divulgada à imprensa, a associação pede que casais gays tenham "seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil".

A entidade se reuniu anteontem em Brasília com os presidentes das Arpens estaduais para debater a possibilidade de gays que vivem como se fossem casados, na chamada união estável, converterem essa relação em casamento no cartório.

Em 20 de maio, foi registrado na cidade de São Paulo o primeiro pedido no Estado de conversão de união estável gay para casamento, em um registro civil em Cerqueira César, zona oeste.

A nota da Arpen-Brasil pede ainda apoio de todos para "reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo".

"Os oficiais ainda estão muito temerosos de dar entrada na habilitação de casamento antes da manifestação do Judiciário sobre isso", diz o presidente de Arpen-SP, José Cláudio Murgillo.

Segundo ele, aumentou o número de consultas de gays aos registros civis perguntando sobre o casamento. "Fizemos a nota para que o Judiciário se manifeste logo."

Registradores civis do Brasil defendem conversão da união estável em casamento

A Crítica Online/MS

26 de maio de 2011

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, em reunião promovida ontem (25/05), em Brasília/DF, apóia em sua totalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas

Mais que isso, a Arpen-Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República.

Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos.

E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Registradores civis do Brasil defendem casamento gay

Blog Poder Online - IG/BR

26 de maio de 2011

Em meio à polêmica sobre a distribuição de kits contra homofobia nas escolas, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) decidiu, em reunião ontem, declarar apoio a uma das principais reivindicações dos homossexuais: o casamento civil homoafetivo.

Os registradores defendem que, em vez da união estável já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal , pessoas do mesmo sexo tenham direito ao casamento civil registrado no cartório.

Autor: Ana Paula Leitão

Registradores civis defendem casamento entre pessoas do mesmo sexo

Jornal Stylo/TO

26 de maio de 2011

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 26, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) defendeu a conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a entidade, uma que Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a união homoafetiva, em nome da segurança juídica, poderia convertê-la em casamento. "Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria", diz o documento.

Confira a seguir a íntegra da nota: "NOTA À IMPRENSA

Registradores civis do Brasil defendem conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, em reunião promovida ontem (25/05), em Brasília/DF, apóia em sua totalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.

Mais que isso, a Arpen-Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República.

Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos.

E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil"

Fonte: Arpen-BR

Encontro Nacional de Arpens debate a implantação do Provimento n° 13 do CNJ nas maternidades

Sessão de Fotos Relacionada: Encontro Nacional de Arpens debate a implantação do Prov. 13

Brasília (DF) - Na última quarta-feira (25.05), representantes das entidades de classe de diversos Estados brasileiros se reuniram na sede da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg-BR), em Brasília, para debater a criação da Arpen-NET, a aplicação do Provimento nº 13 no País e a conversão da união estável homoafetiva em casamento.

Abrindo o encontro, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, ressaltou a importância da união da classe na luta pela inserção de serviços nos cartórios de Registro Civil. "Estamos lutando pela classe, mas todos sabem que o caminho, aqui em Brasília, é árduo. Ajudem a Arpen-BR nessa luta, que vocês também estarão ajudando a Anoreg-BR", afirmou.

Em seguida, Paulo Risso, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), agradeceu aos representantes das entidades de classe pela parceria e envolvimento nos trabalhos políticos em Brasília. "Quero agradecer ao Mario, Vendramin, Chacon, Calixto, Ricardo, Arion, Emygdio, pelo tempo dispensado nos trabalhos que temos desenvolvido aqui, com o Governo Federal, o CNJ e a Secretaria de Direitos Humanos", disse.

Primeiro ponto debatido na reunião foi a declaração de representantes das Arpen-PE, Arpen-MT e Arpen-PB sobre a utilização do sistema SERC, desenvolvido pelo Estado de Pernambuco e disseminado pelo País, como instrumento de aplicação do Provimento nº 13, que regulamenta os registros de nascimento nas maternidades, nos respectivos estados. Segundo Cristina Cruz Bergamaschi, presidente da Arpen-MT, a Secretaria de Estado firmou um termo de compromisso com o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso na segunda metade de 2010 estabelecendo a utilização do SERC nas maternidades com a obrigatoriedade de ser o funcionário da maternidade o responsável pela coleta dos documentos e dados para a concretização dos registros.

"É um funcionário da Secretaria que faz a capacitação dos funcionários das maternidades, mas essa capacitação se dá somente em um período de um dia. Se o funcionário da maternidade entra de férias, não são feitos os registros, por exemplo. Mas a implantação está acontecendo de forma gradual, ainda não atingiu todo o Estado, portanto, há cartórios que não ainda não utilizam o SERC", explicou Cristina.

Já Luíza Geisilânia Freitas Cavalcanti, membro da diretoria da Arpen-PE, enumerou as falhas e dificuldades enfrentadas pelos registradores civis na utilização do SERC em Pernambuco. "Nós temos o retrabalho de digitar as informações do registro no sistema do nosso cartório, uma vez que o SERC não é compatível com o sistema próprio da serventia. Mas todos usam porque o Estado lançou um programa, "Meu cartório", que distribui o sistema SERC, um computador, uma multifuncional e internet, para utilização nas maternidades", informou Luíza.

Também prestou o seu depoimento, o presidente da Arpen-PB, Ônio Emmanuel Lyra, que esclareceu a todos que, embora a entidade tenha desenvolvido um sistema que atendesse o Provimento nº 13, o Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba firmaram acordo obrigando o uso do SERC nas maternidades. "Fui notificado a respeito a pouquíssimo tempo e estou aqui para receber orientação", disse Ônio.

Sobre o tema, a Arpen-BR enviará um Ofício aos tribunais dos Estados do Mato Grosso e Paraíba e cederá a estrutura de implantação ao Provimento nº 13 desenvolvido pelo sistema de Intranet e elaborado pelas entidades estaduais de classe, em substituição ao SERC.

Em seguida, foi a vez de Luíz Carlos Vendramin Júnior, assessor de Informática da Arpen-SP, apresentar os objetivos da criação da Arpen-NET. "A Arpen-NET vem para facilitar a integração entre os estados, concretizando os serviços que realizamos de forma mais eficaz. Por exemplo, nos auxiliará na implantação do Pprovimento nº 13 de forma nacional, uma vez que todos os cartórios estarão interligados", comentou.

Além dos estados do Sudeste e Sul - São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro -, o Distrito Federal também integrará a Arpen-NET. Também foi decidido que o presidente da Arpen-BR, Paulo Risso, abrirá uma conta em nome da Arpen-NET, uma vez que os estados membros farão uma doação de aporte de capital para a sua implantação, ficando marcada a próxima reunião para o dia 30 de junho, na sede da Anoreg-BR.

Último assunto debatido foi no encontro foi a conversão da união estável homoafetiva em casamento. Todos os presentes elaboraram uma carta, tornando pública sua posição sobre do tema, "defendendo que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República".

Estiveram presentes no encontro o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, o vice-presidente da Anoreg-BR, Mario de Carvalho Camargo Neto, o presidente da Arpen-BR, Paulo Risso, o presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, o vice-presidente da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso, o assessor de Informática da Arpen-SP, Luiz Carlos Vendramin Júnior, o membro da diretoria da Arpen-Brasil, Nilo Nogueira, o supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa Nascimento, o presidente do Sindiregis-RS, Calixto Wenzel, representando a diretoria da Arpen-RS, Joana D'arc de Moraes Malheiros, o técnico de informática do Sindiregis e diretor da Overstep, Gustavo Henrique Cervi, o presidente do Irpen-PR, Ricardo Augusto de Leão, o vice-presidente do Irpen, Arion Toledo Cavalheiro Junior, o presidente da Arpen-PB, Ônio Emmanuel Lyra, membro da diretoria da Arpen-PE, Luíza Geisilânia Freitas Cavalcanti, e a presidente da Arpen-MT, Cristina Cruz Bergamaschi.

Carta aberta da Arpen-Brasil sobre casamento civil homossexual

"A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) torna pública sua posição, adotada em reunião nacional em 25 de maio de2011, de apoiar, em sua totalidade, a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.

Mais que isso, a Arpen Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, § 3º, da Constituição da República.

Por isso conclama todos os interessados e todos os operadores do Direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de óbices jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos.

E a ARPEN-BRASIL se propõe ser o foro inicial para isso uma vez que a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Brasília, 25 de maio de 2011."

Fonte : Assessoria de Imprensa

DF - Arpen-Brasil convoca seus associados para reunião nesta terça-feira (07.07)

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-Brasil vem convocá-los (as) para Reunião Extraordinária, de extrema relevância para o Registro Civil, que será realizada no dia 07 de julho, terça-feira, às 11 horas, na sede da Anoreg-BR, em Brasília/DF, para deliberar sobre:

1. Eleição da Arpen-BR;

2. DNV;

3. Novos modelos de certidões;

4. Reflexos da gratuidade do Serviço Notarial e do Registro Imobiliário no Fundo do Registro Civil;

5. Relatório da visita a Lisboa e Madri, realizado de 15 a 20 de junho – Cartórios Extrajudiciais – juntamente com vários ministérios do Governo Federal e CNJ;

6. Instalação da nova sede da Arpen-BR, em Brasília.

Sua presença é fundamental para as deliberações da pauta.

Atenciosamente,

Oscar Paes de Almeida Filho

Presidente

São Paulo, 1º de julho de 2009.

Fonte: Arpen Brasil

Arpen Pernambuco divulga a data das Reuniões Regionais do mês de Maio, confira.

Dando continuidade as reuniões que a Arpen vem fazendo ao longo do ano em todo o estado, seguem abaixo as datas das reuniões regionais do mês de maio:

12.05 - 09 horas
Garanhuns
Local: Cartório de Registro Civil de Garanhuns (1º Distrito) - Rua Ary Barroso, 200,sl. 01.

14.05 - 09 horas
Caruaru
Local: Br Palace Hotel, Avenida Campina Grande, 241, Br 104.

26.05 - 09 horas
Surubim
Local: A definir

28.05 - 09 horas
Aliança
Local: A definir

Informações:
(81) 3225.0291
arpenpe@uol.com.br

Reunião da Arpen-Brasil em Brasília (DF) debate assuntos nacionais do Registro Civil: Arpen-PE esteve presente

Representantes da Arpen Pernambuco, Luiza Gesilania e Anita Cavalcanti

Brasília (DF) - Na última quarta-feira (04.02), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em Brasília-DF, reunião de Diretoria, para a qual foram convocados representantes do registro civil de todos os estados da Federação.

Entre os temas previstos na pauta, estavam a questão das contribuições das Arpens estaduais à entidade nacional, a organização do sistema de sucessão da Arpen-Brasil, a intimação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para a manifestação da entidade sobre a contratação de parentes em cartórios, o posicionamento da diretoria em relação ao sistema de registro de nascimento em maternidades desenvolvido no estado de Pernambuco e a realização do XVII Congresso Nacional da entidade.

Coordenando a reunião, o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, apresentou aos presentes a ata da reunião realizada na cidade de João Pessoa-PB, durante o XVI Congresso Nacional da entidade, que previa que a entidade nacional receberia contribuições diretamente das Arpens ou instituto que representasse os registradores civis daquele estado, deixando de remeter boletos aos registradores individualmente, mas aceitando contribuições individuais daqueles que assim desejarem fazer.


Diretores da Arpen-Brasil discutiram diversos assuntos de interesse da classe

Foi estabelecido um piso mínimo de contribuição e somente aqueles estados que estiverem quites com a entidade poderão participar do pleito da sucessão. Os boletos de cobrança serão enviados ainda este mês. Também definiu-se a mudança definitiva da sede da entidade para Brasília (DF) ainda em local a ser definido pela entidade.

Com relação à próxima sucessão, que ocorrerá no mês de junho, definiu-se que caberá a cada estado membro da Arpen-Brasil apresentar três delegados que escolherão o seu candidato. Cada Arpen estadual também deverá selecionar três suplentes. Para a eleição presidencial o voto será presencial, não se admitindo voto por procuração.

O presidente da Arpen-Brasil destacou ainda a visita que a entidade realizou ao estado de Pernambuco, onde pôde conhecer o sistema de registro de nascimento em maternidade desenvolvido pelo Governo do Estado, que agride a segurança dos registros públicos e o trabalho do registrador civil pernambucano. Em reunião realizada com representantes do Ministério do Planejamento (MP) do Governo Federal no dia seguinte foram apresentadas as dificuldades que o sistema apresenta ao bom exercício da atividade registral e a fragilidade da segurança para os registros.

A entidade obteve resposta do Governo de que o modelo de Pernambuco não traduz as expectativas do Grupo Interministerial que está focado na finalização e implantação, ainda este ano, do SIRC Nacional. O tema da contratação de parentes em cartórios, levado a Arpen-Brasil por intimação do CNJ também foi apresentado, sendo que a entidade designou seu departamento jurídico para elaborar parecer, além de tornar público o teor do documento, permitindo que registradores possam se dirigir individualmente ao órgão do Governo.

Por fim, reafirmou-se a escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede do XVII Congresso Nacional da Arpen-Brasil, que ocorrerá na segunda quinzena do mês de outubro, em datas a serem ainda definidas, bem como programação, inscrições e pacotes promocionais.

Fonte: Recivil-MG

Projeto piloto do Governo do Estado fragiliza segurança de registros civis em Pernambuco

Recife (PE) - A chuvosa manhã de sexta-feira (30.01) na cidade de Recife, capital do belo Estado de Pernambuco, parece destoar das belas vistas que margeiam a praia de Boa Viagem, cartão postal da cidade e um dos pontos mais visitados do estado central do nordeste brasileiro. Ainda perplexos pelas experiências vividas no dia anterior, os diretores da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) dirigem-se ao Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (Imip) para acompanhar a ação do 11° Ofício de Registro Civil e Notas, coordenado pelo Oficial Substituto, Francisco Emmanuel Lauria Araújo Soares.

Há dois anos presentes no Imip, o Cartório de Pina, como é mais conhecido, atende a uma média diária de 13 registros de nascimento, sempre no período da manha, quando as parturientes recebem alta no hospital. Naquela sexta-feira, há pouco mais de duas horas, Jairo Barros Pirange acabara de ver nascer sua primeira filha, Naomi Sibelly Barros da Silva. "Ficou fácil demais. Nem imagino como faria se fosse diferente. Minha filha acabou de nascer e já pude fazer o registro de nascimento dela. Agora estou tranqüilo", disse o pai, que passou menos de seis minutos sentado ao lado do Oficial.

"Esta é a maior maternidade de Recife, hospital modelo do Nordeste e um dos melhores do Brasil", explica Soares. "Aqui, trabalhamos em conjunto com a equipe de assistência social do hospital e com a equipe de enfermagem, que faz a divulgação do posto avançado para registro de nascimento. O pai, que já está no hospital vem direto para o posto e em pouco mais de cinco minutos seu filho já está registrado. Ele deixa esta sala já com a certidão de nascimento em mãos", enfatiza o Oficial.

José Valberg do Espírito Santo compareceu ao posto avançado no Imip para realizar o registro de seu segundo filho. "Antes, tinha que ir ao cartório, daí, como trabalho e não tenho folga e também como o cartório é longe de casa acabava demorando mais para registrar", disse referindo-se ao registro de seu primeiro filho. "Agora ficou bem mais fácil. O registro ficou pronto na hora e não tive que gastar dinheiro com ônibus", resumiu, feliz, ao registrar o pequeno Matheus Vinícius de Barros.

O sistema utilizado pelo 11° Ofício de Registro Civil e Notas no Imip é rápido, fácil e on-line, interligado com os computadores do cartório. Ao fazer o registro no hospital, o próprio sistema atribui o número seqüencial do termo, que é impresso no ato e entregue ao pai ou declarante para que se faça a assinatura. Em seguida, os dados essenciais preenchidos no programa são exportados para a certidão de nascimento, entregue pelo Oficial ao cidadão que vai fazer o registro. Um sistema simples, fácil e rápido, que durante mais de três anos vem atendendo a população pernambucana.

A assistente social Janete Cristina de Melo acompanha diariamente o trabalho do cartório no Imip e diz que os resultados são positivos para a população. "Trabalhamos com uma população muito carente de informação, que não tem documentação básica alguma. Assim que a pessoa entra no hospital trabalhamos incessantemente na localização destes documentos para que a criança já deixe o hospital com o registro de nascimento em mãos", explica. "O trabalho do cartório é essencial, pela rapidez e pela cordialidade que as pessoas são tratadas", ressalta a assistente social do Imip.

A experiência da Casa Amarela

Desde o início do ano, coube ao Ofício do Registro Civil do 13° Distrito, localizado no bairro da Casa Amarela, também em Recife, a experiência de executar um projeto apresentado como renovador no Estado e no Brasil, que chamou a atenção do Grupo Interministerial da Presidência da República, coordenado por membros do Ministério do Desenvolvimento, e que trabalha as questões do registro civil.

O Sistema Estadual do Registro Civil (Serc) implantado experimentalmente nos postos avançados de atendimento do Registro Civil nos hospitais Agamenon Magalhães (rede estadual) e Professor Barros Lima (rede municipal), foi concebido como "pioneiro no Brasil, interligando, simultaneamente, cartórios de Registro Civil com as Maternidades, com acesso simplificado ao registro de nascimento e a emissão eletrônica da primeira certidão na maternidade onde o nascimento ocorreu".

O projeto, intitulado "Minha Certidão", é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE), Secretaria Estadual de Saúde e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) e totalizou um investimento de R$ 3.258.000,00, com "o objetivo de chegar em 2010 atendendo 220 unidades do SUS e 298 cartórios", afirmou o diretor de tecnologia Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Romero Guimarães.

No ano passado, a ATI havia aberto licitação para a contratação de uma empresa que desenvolvesse um sistema de registro de nascimento interligado entre cartórios e maternidades, com a utilização da certificação digital. A ATI é uma agência executiva vinculada à Secretaria de Administração (SAD). Responsável pela gestão de Tecnologia da Informação da Administração Pública Estadual, sua finalidade é propor e prover soluções integradoras de meios, métodos e competências, com o uso intensivo e adequado da tecnologia da informação.

Pouco depois de desembarcar no aeroporto internacional Gilberto Freyre, o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, e o assessor especial de relações nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, juntaram-se ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (Anoreg-PE), Luiz Geraldo Corrêa da Silva, a presidente da Arpen-PE, Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, e as diretoras da entidade, Zuleide de Vasconcelos Ramos e Luíza Geisilânia Freitas Cavalcanti, e se dirigiram ao cartório da Casa Amarela, na periferia do Recife.

Acompanhando o ingresso dos registros no computador do cartório administrado pela Oficiala Maria da Conceição da Costa Lima, o assessor especial da Arpen-SP, tomou conhecimento das primeiras dificuldades do cartório na adaptação ao novo sistema. "Os registros não ficam armazenados no computador do cartório, mas sim no banco de dados do Governo do Estado que é abastecido pelos dados do computador do posto avançado na maternidade após a conclusão do registro, o que eles chamam de Cadastro único de pessoas, colhendo todos os dados de todos os documentos possíveis dos pais", explicou Emygdio. "E o que acontece se um pai chega e pede a 2ª via de um registro feito agora no hospital?", questionou.

A resposta é um pouco mais complexa, já que o programa não armazena os dados do registro. "Neste caso temos que aguardar 15 dias para recebermos o termo, digitarmos tudo de novo, e também temos que digitar todos os dados quando temos que remeter as informações aos órgãos do Governo, como IBGE, e outros", explica a Oficiala Maria da Conceição da Costa Lima. A segunda via não pode ser feita imediatamente em razão dos termos só serem remetidos do hospital ao cartório de 15 em 15 dias.

Outra novidade do projeto desenvolvido em Pernambuco, verificada quando a comissão já visitava o hospital Professor Barros Lima, é referente ao funcionário que colhe os dados dos pais no programa de registro civil instalado na maternidade. Trata-se de um assistente social, escolhido pela diretoria do hospital e sem nenhuma vinculação ao cartório. Em uma pequena sala contígua à maternidade, onde exibia-se a placa cartório, o assistente atendia aos pais, colhia as informações e às adicionava ao programa, scaneava os documentos e enviava, pela internet, o pré-registro e os documentos scaneados ao cartório.

Do outro lado da linha, uma funcionária do cartório ficava à espera de surgir na tela de seu computador algum registro. Quando isso acontecia, conferia os documentos scaneados com os digitados pelo assistente social e gerava o termo de registro, bem como a certidão. Em seguida, possuindo um certificado digital, assinava digitalmente um e-mail, que era devolvido ao assistente social no hospital. Este, por sua vez, imprimia o termo, entregava à parte para que esta o assinasse, em seguida, imprimia certidão, que continha uma assinatura scaneada, com os dizeres "certifico e dou fé", colava o selo de fiscalização, carimbava o documento e pronto, em cerca de 45 minutos, o cidadão tinha o seu registro de nascimento em mãos.

"A Arpen-Brasil não pode concordar com uma iniciativa como esta, que usurpa completamente a função do registrador civil na realização de seus atos, colocando-o apenas como um depositário de termos colhidos por terceiros, que não possuem preparo e nem são qualificados para este ato, que exige fé pública, responsabilidade civil e administrativa do Oficial Registrador", declarou o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho.

"Temos que encontrar mecanismos que facilitem o acesso da população ao registro de nascimento e os postos nos hospitais são sem dúvida uma prática indispensável, mas desta maneira torna todo o processo do registro extremamente frágil", completou o presidente da Arpen-Brasil. "Em troca de uma suposta agilização, que na verdade não acontece, sujeitou-se o processo do registro de nascimento a uma grande insegurança", completou o assessor especial de relações nacionais da Arpen-SP.

Para o presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Corrêa da Silva a iniciativa é válida, mas tem pontos a serem revistos. "Atender bem ao cidadão, de forma rápida e eficiente é essencial e o registro de nascimento nas maternidades já é uma realidade pronta e não tem como não ser executado. Toda a novidade traz um certo trauma, mas neste projeto são necessárias algumas revisões de conceitos, pois o Oficial do Registro Civil está tendo sua atribuição realizada por outra pessoa e isso não é permitido", constatou.

O acesso ao programa "inovador" de Pernambuco pode ser feito em qualquer ponto diferente em que o assistente social estiver localizado, seja em um hospital, mutirão, bastando entrar no site www.programaminhacertidao.pe.gov.br/serc/, cujo acesso se faz por um sistema de login e senha e não de certificação digital, como seria de se esperar de um programa que utilizaria a mais alta tecnologia para combater o sub-registro.

Registro Civil reúne-se na Anoreg-PE

Terminada a visita ao hospital, a comissão dirigiu-se à sede da Anoreg-PE, no centro de Recife. Lá, registradores civis de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes aguardavam a comitiva nacional da Arpen-Brasil para debater as vantagens e desvantagens do sistema. Em reunião coordenada pelo presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Corrêa da Silva, pelo presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, e pelo assessor especial de relações nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, foram expostas aos registradores civis pernambucanos todas as características do projeto e o que isto representava em nível nacional.

Durante quase três horas, foram debatidos tópico a tópico quais as virtudes do sistema, que pode ser adaptado para se tornar seguro e com a efetiva participação do registrador civil. Também foram levantados todos os riscos do projeto, que transfere o banco de dados de registros ao Poder Público, bem como torna frágil a segurança na coleta de documentos, assinaturas de termos e entrega das certidões, assim como deixa o cartório sem seu banco de dados para a emissão de segundas vias por pelo menos 15 dias.

O projeto experimental desenvolvido na Casa Amarela dependeria ainda de convênio a ser assinado entre as entidades participantes, mas já possuía Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco (Provimento N° 38/2008) autorizando sua execução, destacando-se, em seu art 2°: "O SERC - Sistema Estadual de Registro Civil será utilizado, no primeiro momento, apenas para o registro de nascimento havido dentro da unidade de saúde e para a expedição da primeira via da certidão respectiva". Em seguida, "O SERC - Sistema Estadual de Registro Civil não será utilizado, nesse momento, para promover o registro civil de criança nascida fora da unidade hospitalar ...".

Outros tópicos do Provimento preveem "inovações". Art 3°: "a declaração para registro de nascimento será prestada a empregado da unidade de saúde conveniada ..."; Art 4°; "o empregado da unidade de saúde conveniada deverá, obrigatoriamente, reter a via amarela da DNV."; Art.10°: "as unidades de saúde conveniadas, após a efetivação do registro, remeterão, com periodicidade quinzenal, o termo da declaração de nascimento e a documentação correspondente à serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais que lavrou o registro."

Após a reunião com os representantes das entidades nacionais, a Arpen-PE proporá a reformulação de pontos do projeto, de modo a continuar a prestar um bom atendimento ao cidadão, facilitando a obtenção do registro civil de nascimento, e garantindo de forma inequívoca a segurança dos atos do registro civil praticados por Oficiais Registradores, profissionais do Direito, que possuem fé pública e responsabilidade civil para a prática destes respectivos atos.

A Arpen-Brasil levará este projeto ao conhecimento do Governo Federal, ressaltando a ação do Governo do Estado na formação de um banco de dados do cidadão e na fragilidade da segurança dos atos. Além disso, a ação do Governo do Estado de Pernambuco vem na contramão do projeto SIRC, desenvolvido em parceria entre diversos ministérios e órgãos do Governo brasileiro, em parceria ao lado dos Registradores.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Arpen-Brasil promove Reunião extraordinária em Brasília

Na última terça-feira (08.07) representantes do registro civil brasileiro estiveram reunidos no hotel Bristol, em Brasília (DF), cumprindo a segunda etapa do cronograma estabelecido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para o processo de sucessão da entidade nacional representativa da categoria.

O evento programado com o objetivo de dirimir pendências a respeito do processo de inscrição de chapas para a eleição programada para o final deste mês contou com ampla participação dos representantes nacionais e teve amplo espaço para a exposição de idéias, sugestões, críticas, contestações e argumentações. Todos os estados brasileiros que enviaram representantes à reunião tiveram ampla oportunidade de manifestação, bem como integrantes da Diretoria atual e da chapa que teve sua candidatura impugnada.

Dentre os impugnantes da chapa anterior, estiveram presentes os ex-presidentes da Arpen-Brasil, Nino José Canani, do Rio Grande do Sul, e Carlos José Ribeiro de Castro, de Minas Gerais, além do registrador paraibano, Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, que realizaram suas explanações perante o auditório da Arpen-Brasil.

Em seguida coube ao presidente do Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Paulo Risso, realizar a exposição de motivos que o levaram a se candidatar para presidir à classe, bem como esclarecer a todos sobre os fatos apresentados durante a assembléia.

Cumprindo a última etapa da reunião, representantes presentes dos estados de Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Distrito Federal exporem suas opiniões e seu posicionamento.

Ao final da reunião, definiu-se pela publicação de um adendo ao edital de Assembléia Geral Ordinária propondo a prorrogação da atual presidência até o dia 31 de dezembro de 2008, cabendo posteriormente à esta deliberação, a promoção da Assembléia Geral Ordinária da Arpen-Brasil, que elegerá a nova presidência da entidade, que terá início a partir de 1° de janeiro de 2009.

Veja o cronograma oficial para a Assembléia Geral Ordinária:

04.07 - Publicação do edital da Assembléia Geral Ordinária da Arpen-Brasil;

08.07 - Reunião Extraordinária dos Associados da Arpen-Brasil, às 14h, em Brasília-DF (Bristol Hotel - SHS Quadra 4 bloco F - Setor Hoteleiro Sul - (61) 3962-6162);

14.07 - Prazo final para inscrições de chapas para a Assembléia Geral Ordinária da Arpen-Brasil - postadas via Sedex ou protocaladas na sede da Arpen-Brasil, em São Paulo, até às 17h;

15.07 - Prazo final para a regularização de pendências dos sócios junto à secretaria da Arpen-Brasil;

16.07 - Reunião de Diretoria da Arpen-Brasil para acolhimento, análise e deferimento das chapas inscritas para a Assembléia Geral Ordinária da Arpen-Brasil;

29.07 - Assembléia Geral Ordinária da Arpen-Brasil, às 14h, em Brasília-DF (Bristol Hotel - SHS Quadra 4 bloco F - Setor Hoteleiro Sul - (61) 3962-6162).

Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen Brasil

Adiada reunião da Diretoria da Arpen-Brasil

Em virtude da greve dos carteiros, iniciada em 30 de junho, em âmbito nacional, o Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho, entende por bem adiar a reunião da Diretoria da Arpen-Brasil, marcada para a próxima quarta-feira (16.07).


Na ocasião, seria realizada a análise e o deferimento das chapas inscritas para a Assembléia Geral Ordinária da associação nacional. A decisão do presidente baseia-se na possibilidade de alguma chapa ter realizado a inscrição e a mesma não ter sido entregue, devido aos atrasos provocados pela greve dos carteiros. Visto que o prazo final para inscrições de chapas para a Assembléia Geral Ordinária da Arpen-Brasil poderiam ser postadas via Sedex ou protocoladas na sede da Arpen-Brasil, em São Paulo até o dia de ontem, (14.07).


Sempre buscando um processo democrático e justo, características que nortearam sua gestão na presidência da associação nacional, Carvalho Filho deixa em aberto a data da reunião, aguardando a normalização dos serviços do Correio em todo o território nacional.


Fonte: Assessoria de Imprensa

Aviso: Mudança das datas das Reuniões Regionais

A nova agenda das reuniões regionais da Arpen Pernambuco é:

1ª - Araripina - 26.04

2ª - Arcoverde - 14.05

3ª - Garanhuns - 28.05

4ª - Caruaru - 18.06

5ª - Surubim - 09.07

Datas confirmadas pela Diretoria da ARPEN/PE, em 10.04.

Qualquer dúvida ou mais informações sobre os locais, entre em contato pelo e-mail arpenpe@uol.com.br .

Lista de Hotéis para o 18º Encontro Descentralizado da Anoreg

A Anoreg Pernambuco, passou a pouco para a Arpen-PE, a lista de hotéis para quem virá de outras cidades e outros estados para o 13º Encontro Descentralizado da Anoreg Brasil.

Dúvidas ou maiores informações ligar para (81) 3224.6060 falar com Lindalva.

Segue abaixo a lista:

•Dorisol ( Hotel do Evento)
Fone: 2122.2700
Simples R$ 157,00
Duplo R$ 177,00

•Hotel Barramares
Fone: 3461.6100
Simples R$ 83,00
Duplo (duas camas) R$ 93,00
Duplo (casal) R$ 105,00 + 10%

•Blue Tree Tower
Fone: 2123.4567
Simples R$ 168,00 (sexta) R$ 127,00 (fim de semana) + 4% ISS
Duplo R$ 187,00 (sexta) R$ 142,00 (fim de semana ) + 4% ISS

•Hotel Pousada Candeias
Fone: 3469.3858
Simples R$ 75,00
Duplo R$ 90,00

•Hotel Golden Beach
Fone: 2125.9301
Simples R$ 105,00 + 4% ISS
Duplo R$ 120,00 + 4% ISS

•Hotel Shelton Inn
Fone: 2123.4343
Simples R$ 120,00
Duplo R$ 142,00

•Hotel Verão Candeias (Catamarã)
Fone: 3469.1244
Simples R$ 49,00
Duplo R$ 59,00

Reunião da Nova diretoria

No próximo dia 12 acontecerá a segunda reunião executiva da nova diretoria da Arpen Pernambuco onde serão discutidos assuntos do interesse da classe.



Paulo André Nunes
Assessoria de Comunicação Arpen Pernambuco

Corregedores de Justiça de todo o País se reúnem em Brasília

Corregedores do Judiciário Brasileiro se encontram em Brasília desta quarta (02/05) até sexta-feira (04/05) para discutir assuntos como impunidade, processo penal e fiscalização de cartórios. O evento deve reunir cerca de 150 corregedores e magistrados das justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e Militar e é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, participa da abertura do Encontro, às 13h30 de quarta-feira, junto com o corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Participam ainda do Encontro Nacional de Corregedores o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e os advogados Ives Gandra e Walter Ceneviva, além de juízes e desembargadores convidados.

"Processo Penal e Impunidade" é o tema do painel de abertura, marcado para as 14h do dia 02. Participam os corregedores-gerais de Justiça do Rio Grande do Sul, Jorge Luís Dall'Agnol, e do Distrito Federal, João de Assis Mariosi, além de Torres e Dino. Demoras nos julgamentos e problemas na condução dos processos serão alguns dos temas a serem tratados no painel.

"Vamos discutir maneiras de combater a impunidade, de reduzir o número de recursos nos processos e de agilizar a tramitação processual", adianta o senador Demóstenes Torres, titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O deputado Flávio Dino falará sobre as inovações em relação à legislação penal em andamento na Câmara. "Já aprovamos seis projetos. Ainda temos uma lista de 40 prioridades, que esperamos votar em breve, ainda este ano. A previsão é votar dois projetos por semana", diz o deputado, que é relator da subcomissão especial criada para analisar projetos de lei sobre legislação e processo penal na Câmara.

Está ainda no programa a apresentação de boas experiências, como casos bem-sucedidos de investigação de paternidade, combate a infrações praticadas por menores, bloqueio online de imóveis e cumprimento de cartas precatórias.

O ministro Pádua Ribeiro espera que o encontro tenha efeito multiplicador de bons exemplos. "Não tenho dúvidas de que, a partir deste Encontro, que será o primeiro com essa extensão nacional, com convidados de alto nível e de reconhecido gabarito, esses resultados se refletirão de maneira extremamente positiva na estrutura judicial, servindo de efeito multiplicador de bons exemplos e de extensão das boas iniciativas sobre os serviços prestados".

O Encontro Nacional de Corregedores de Justiça se realiza na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF: anexo 2, bloco B, 3º andar, em Brasília.

Fonte : CNJ