Neste dia 18 de novembro, o Brasil comemora o Dia
Nacional do Notário e do Registrador. Fruto da Lei nº 11.630,
sancionada pelo presidente Lula em 26 de dezembro de 2007, a data tem
como objetivo valorizar a classe, bem como conscientizar a população
sobre a importância do trabalho desses profissionais do Direito.
Isso
porque os notários e registradores cumprem um importante papel
social, na medida em que exercem a tutela administrativa dos interesses
privados. São eles os responsáveis por garantir a publicidade,
autenticidade, segurança e eficácia nos negócios e nos atos jurídicos
do cidadão.
Trata-se
de profissionais aprovados por meio de concurso público de provas e
títulos que ficam com a responsabilidade de prestar os serviços à
população com a fiscalização do Tribunal de Justiça estadual.
Dotados
de fé pública, a eles compete formalizar juridicamente a vontade das
partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que os interessados
devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a
redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os
originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar
fatos.
No Brasil, a
palavra cartório designa diversas competências, que incluem o registro
civil de pessoas físicas e jurídicas, o registro de imóveis, o
registro de títulos e documentos, o tabelionato de notas, os ofícios
de protesto de títulos – os chamados cartórios extrajudiciais - e
também os judiciais onde tramitam os processos dos fóruns.
A
ampla gama de serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais faz
parte do dia a dia das pessoas e vai desde as certidões de nascimento,
registro de imóveis, procurações, reconhecimento de firmas e
autenticações até serviços ainda pouco conhecidos do cidadão como a
escritura pública dispositiva de direitos do corpo, da personalidade e
gestão patrimonial.
Os
serviços são prestados nos dias e horários estabelecidos e visam
atender as peculiaridades locais, em locais de fácil acesso ao público e
que ofereçam segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Modelo
de qualidade, transparência e segurança jurídica, o sistema notarial e
de registro brasileiro é exemplo para o mundo, sendo reconhecido
internacionalmente pela sua organização. Países do Leste Europeu, Ásia
e América Latina adotaram o já testado e aprovado sistema brasileiro
como modelo para a remodelação dos seus serviços.
Todos
os países da ex-União Soviética, inclusive, privatizaram seus
serviços como exigência da Comunidade Européia. Mesmo a China já está
criando a profissão do tabelião como profissional autônomo, a exemplo
do Brasil.
Isso
porque, a busca pela eficiência e adequação dos serviços notariais e
de registro pressupõe que sejam geridos em caráter privado. Pois para
estes vale a pena investir no cartório para que o empreendimento seja
sustentável e eficiente, já que é o seu titular que tem a
responsabilidade civil e econômica de garantir a segurança jurídica dos
serviços prestados.
É por isso que os cartórios
lideram a confiança dos brasileiros na comparação com outras
instituições do País, de acordo com uma pesquisa realizada pelo
Datafolha. Os Correios e o cartórios receberam as melhores avaliações,
com médias 8,2 e 8,1, respectivamente, no quesito "confiança e
credibilidade" em comparação com outras instituições como empresas,
igrejas, ministério público, polícia, justiça, poder legislativo e
governos. Notário e registrador, comemore com orgulho o seu dia!
Fonte: O Diário
