Abertas inscrições para o 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral

Informações e Inscrições:
www.esmape.com.br

Especialização Televirtual em Direito Notarial e Registral em todo o Brasil

Estão abertas até 30 de março as inscrições para a Especialização Televirtual em Direito Notarial e Registral, promovida pela Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), em parceria com o Inoreg (Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores) e a Rede LFG. As aulas telepresenciais são transmitidas em tempo real para todas as capitais brasileiras e mais 260 municípios, com o apoio de professores tutores e monitores especializados na área notarial e registral.

O curso tem como objetivo atualizar e especializar titulares e funcionários de cartórios, administradores, contabilistas e advogados, assim como todos os profissionais ligados às atividades notariais e registrais. Disciplinas como Direito Urbanístico e Imobiliário, Direito Ambiental, Certificação Digital, Direito Empresarial, DireitoTributário, Direito Civil e Processual Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Protesto, entre outras, fazem parte da programação.

Especialização Televirtual em Direito Notarial e Registral

Início das aulas: 28 de abril (segundas-feiras, das 18h30 às 22h30)
Mais informações sobre o curso e inscrições no www.unisul.br



Fonte: Anoreg BR

O sistema registral brasileiro envelheceu? Necessitamos de uma reforma?

Os novos co-editores da RDI examinam a questão.

Marcelo Salaroli não pensa que o sistema registral brasileiro esteja envelhecido, muito pelo contrário. "Por outro lado, é inegável que pode e deve se aperfeiçoar para melhor atingir suas finalidades", diz. "Por exemplo, interligando os inúmeros registros do país, o que deve ser feito por meio da informática e tornando-se o espaço para onde convergem todos os atos jurídicos relevantes sobre o imóvel, o que aumenta o valor jurídico e socioeconômico das informações registrais."

Luciano Passarelli concorda com a avaliação. "Eu não diria que envelheceu, mas que surgiram novos desafios e reclamos sociais que exigem uma nova e corajosa abordagem. Essa abordagem passa, é claro, pela adoção de novos procedimentos informatizados, que atendam à necessidade de agilidade do tráfego imobiliário, mas reclama também a superação de posições legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais que hoje são insuficientes para trazer segurança jurídica a esse tráfego. Refiro-me, explicitamente, à necessidade cada vez mais premente da adoção do princípio da concentração, expurgando de vez do nosso ordenamento os ônus ocultos, e o princípio da boa-fé da inscrição, em ordem a resolver os conflitos ainda muito comuns, infelizmente, entre o adquirente de boa-fé e eventuais credores do transmitente, que nem sempre se portam com a necessária diligência quando se trata de dar notícia da existência de ações de cobrança ou de execução. Além disso, urge que o diálogo institucional com a sociedade se aprofunde, de maneira a demonstrar a importância do registro para a paz social, afastando de vez os estigmas que ainda rondam a atividade."

Segundo Passarelli, a RDI traduz as transformações por que passa o registro. "A uma, porque ela tem congregado todos os estudiosos do direito registral imobiliário, constituindo um profícuo palco de debates entre eles, e a duas, porque se percebe claramente que esses debates têm justamente caminhado nas direções apontadas."

Passarelli comenta, ainda, a contribuição da jurisprudência paulista e nacional para a doutrina brasileira do registro.

"Eu penso que a contribuição que a CGJSP e o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo prestaram e continuam prestando ao desenvolvimento do Direito registral imobiliário no Brasil são inegáveis, e aproveito a oportunidade para render minhas homenagens a esses órgãos e a tantos e brilhantes `registraristas` que por ali passaram. Não vou citar nomes para não cometer injustiça com algum deles, por esquecimento. No entanto, isso não significa em absoluto que o atual estágio de desenvolvimento do Direito registral brasileiro não seja devedor, também, de colegas de todo esse imenso Brasil. Aliás, é gratificante ver que a cada dia que passa novos talentos têm despontado em todo o país, trazendo sua inestimável contribuição ao registro de imóveis pátrio. Que isso continue crescendo é meu desejo e esperança sinceros."

Marcelo Salaroli acrescenta que existe uma comunidade de Direito registral imobiliário no Brasil que, embora pequena quando comparada a outros segmentos do Direito, conta com pensadores brilhantes.

"Essa consistente comunidade científica brasileira de Direito registral vem de longa data, haja vista que a própria RDI conta com 30 anos de existência e que os debates e publicações acerca dos registros públicos no Brasil datam do século XIX e, ao longo do século XX, deixaram nomes notáveis como Philadepho Azevedo, Serpa Lopes, Lisipo Garcia... Atualmente, após a Constituição de 1988, que estabeleceu os concursos públicos como única forma de ingresso nas atividades notarial e registral, essa comunidade está crescendo consideravelmente."

Luciano Lopes Passarelli diz que a RDI é um patrimônio do IRIB e de todos os registradores e estudiosos da área no Brasil. "Para mim, o IRIB é o grande motor da produção jurídico-científica do Direito registral imobiliário brasileiro", conclui.

"O IRIB é imprescindível", reitera Marcelo Salaroli de Oliveira.

Fonte: IRIB

Pioneirismo marca Curso de Direito Registral

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco realizou, durante o mês de maio, o I Curso de Atualização sobre Práticas Notariais e de Registro Imobiliário. O evento chegou a contar com a participação de cerca de 500 profissionais, entre juízes, promotores, notários e registradores imobiliários no estado, além de servidores da Justiça. "Foi um evento pioneiro e a idéia é que ele seja estendido para outros segmentos", salientou o corregedor geral, Ozael Veloso.

Recife, Caruaru e Petrolina foram cidades que receberam o evento com participantes de todos os estados. O curso atualizou os profissionais que lidam com o Direito Registral sobre as normas que regem os atos notariais e registrais, nos âmbitos judicial e extrajudicial.

Após constatar os resultados positivos do evento sobre Direito Registral, a Corregedoria pretende viabilizar novos cursos. "A idéia é realizarmos até o final do ano uma nova capacitação, na qual serão incluídos os cartórios de registro civil", ressaltou Veloso.

Fonte: http://www.tjpe.gov.br

Direito Registral - Novas datas

A Corregedoria Geral da Justiça informa que as datas em que ocorrerá o I Curso de Atualização de Práticas Notariais e de Registros Imobiliários sofreram modificações. Nos dias 24 e 25 acontecerá em Caruaru e nos dias 28 e 29, em Petrolina. Já no Recife, as datas continuam as mesmas, dias 21 e 22. Os juízes e oficiais de registros de imóveis podem fazer suas inscrições gratuitamente através da página eletrônica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.gov.br) ou através do e-mail da Corregedoria (aecgj@tjpe.gov.br). Mais informações através dos telefones 3419-3694 e 3419-3696.

Datas e locais

Data: 21 e 22 de maio

Local: Recife

Realização: Fórum Rodolfo Aureliano

Data: 24 a 25 de maio

Local: Caruaru

Realização: Faculdade de Direito

Data: 28 e 29 de maio

Local: Petrolina

Realização: Fórum de Petrolina

Celina Aragão

Fonte: Site do TJPE