Supremo arquiva ação contra lei que reorganizou serviços notariais e de registro em Pernambuco

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Fonte: Rádio Justiça

Redefinição de cartórios do Estado de Pernambuco é aprovada

Depois de quatro meses de discussão em comissões da Assembleia Legislativa, chegou ao plenário o projeto que trata da redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro. Em primeira votação, ontem, o único "não" foi o do deputado Antônio Moraes (PSDB). "Cartórios vão ser divididos sem critérios", protestou. Ele citou o exemplo do cartório do município de São José do Egito, que movimenta R$ 30 mil mensais e será desmembrando, enquanto que o do Cabo de Santo Agostinho, com uma arrecadação mensal de R$ 178 mil, foi preservado como o único da região.

"Considero injusto fazer esse debate agora, em plenário. Nenhum outro projeto foi tão exaustivamente debatido na Casa, esgotamos os prazos de tramitação e tivemos oportunidade de dar espaço para todos os segmentos", defendeu o presidente da Comissão de Justiça e relator do projeto, deputado Raimundo Pimentel (PSB) após ouvir as queixas de Moraes. Inicialmente a matéria havia sido barrada nas comissões de Administração e Finanças, tendo que retornar para debate na de Justiça. Na ocasião, o tucano chegou a pedir vista da matéria.

Apesar de Antônio Moraes ter sido o único a votar contra o projeto, identificado pelo número 495/ 2011, diversos deputados fizeram oposição a ele durante a passagem pelas comissões. A única emenda, porém, foi apresentada na Comissão de Administração, conforme comentou o deputado Ricardo Costa (PTC), o relator dela. A autoria foi do deputado Carlos Santana (PSDB), mas a proposta foi barrada. "A emenda pedia que Ipojuca (arrecadação de R$ 86 mil) tivesse apenas um cartório. O projeto do Judiciário propunha a criação de mais um", explicou Costa.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Deputados ouvem corregedor sobre cartórios

Durante visita, os deputados tiveram acesso a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
 

Por iniciativa própria, deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco reuniram-se nesta quarta-feira (19), com o corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, para discutir aspectos do projeto de Reorganização dos Cartórios, que deverão votar em breve.

Vieram à Corregedoria os deputados Aluízio Lessa, da Comissão de Administração, Ângelo Ferreira, Antonio Moraes e Tony Gel.

Eles queriam colher informações complementares ao texto do projeto, como número de habitantes de vários municípios e renda bruta dos respectivos cartórios. Assistiram a um audiovisual que mostra a situação dos cartórios de forma pormenorizada e ouviram a opinião do corregedor sobre o assunto.

Disse o corregedor que nem sempre é só a situação econômica do município/cartório que justifica a reorganização. “O interesse público – ele disse – é mais importante”.

Os deputados levaram consigo farto material para consulta posterior.


Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ 

Fonte: Site do TJPE

Deputado Federal Gonzaga Patriota manifesta apoio aos cartórios em relação a projeto de reorganização dos serviços de Notas e Registros do Estado de Pernambuco

Em recente e-mail, o Deputado Federal Gonzaga Patriota manifestou apoio a Arpen Pernambuco em relação ao polêmico projeto de lei estadual 495/2011 de reorganização dos serviços de Notas e Registros do Estado de Pernambuco.

Defensoria Pública de Pernambuco garante o direito a ter direitos através do registro civil

O núcleo de ações coletivas da Defensoria Pública de Pernambuco tem realizado um trabalho especial no tocante a registro tardio de nascimento. "Observamos que parcela da população, principalmente a idosa e que se encontra em abrigos, nunca foi registrada", alerta Isabella Luna, Subdefensora das causas coletivas. O problema da falta de registro se agrava exatamente na hora que essas pessoas necessitam de um benecífio assistencial ou uma internação para tratamento de saúde, pois sem documentação fica inviável proceder nesses casos.

Foi pensando em solucionar essas questões que o núcleo passou a realizar procedimentos administrativos de registro tardio. O registro civil de nascimento é o primeiro de todos os direitos. A Defensora Púlica Leda Pessoa visita abrigos de idosos, instrui os procedimentos com os dados pessoais dos registrandos contidos na administração dos abrigos e, posteriormente, encaminha aos cartórios de registro civil locais as informações colhidas para busca nos arquivos. Não sendo encontrado registro de nascimento em nome do assistido é realizado o assentamento de registro e confecionada a certidão de nascimento.

Esta semana, duas idosas residentes no Município de Nazaré da Mata, localizado a cerca de 70 km do Recife, receberam seus registros de nascimento. A Sra. Severina da Conceição, conhecida apenas por Dona Biu, tem com 70 anos, está abrigada no Lar Irmã Guerra. Portadora de transtornos mentais, a sra. Severeina não sabia dizer nada a seu respeito, origem, filiação, data de nascimento, eram dados ignorados por todas as freiras que mantêm o lar. "Agora podemos agir em favor de Dona Biu, buscando direitos que ela não podia antes ter sem um registro de nascimento", afirma a Irmã Inês. A outra registrada foi a Sra. Severina Alves da Silva, com 81 anos, portador de mal de Parkinson e que necessitava de internamento em hospitail público da capital para tratamento de sua saúde.

"Este é um trabalho simples de ser realizado, contudo para pessoas em situação vulnerabilidade, como estas idosas, era algo quase impossível de ser concretizado sem que houvesse um órgão como a Defensoria Píblica como protagonista nessa articulação com os cartórios de registro civil e demais instituições", declara Dra. Leda Pessoa.

Fonte: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

SP - Delegações de Pernambuco e Amazonas conhecem o sistema da Arpen-SP

Nesta segunda-feira (17.10) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) apresentou o seu aplicativo que atende à nova sistemática para a emissão de registros de nascimentos em maternidades implementadas pelo Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos representantes dos Estados de Pernambuco e Amazonas.

O diretor de informática da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, realizou a apresentação do passo a passo do aplicativo, simulando os dois ambientes de funcionamento, o da unidade interligada na maternidade e o do cartório.

Para o assessor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Amazonas, Eduardo Lucas da Silva, a expectativa de implantação do aplicativo da Arpen-SP no Estado é muito grande. Acho que é um sistema que tem tudo para funcionar no nosso Estado e que vai facilitar muito o trabalho do governo do Estado junto com os registradores e o Tribunal de Justiça na erradicação do subregistro. Espero que os registradores do Estado do Amazonas, aceitem esse sistema e façam a adesão.

Já no Estado de Pernambuco, a decisão será política, mas está em processo de avaliação por parte da Secretaria da Criança e da Juventude do Estado, cujo Provimento nº 13 está atrelado. Nós estamos discutindo isso. Estamos fazendo a implantação, no Estado de Pernambuco, do Programa Minha Certidão, que é ligada a Secretaria da Infância e da Juventude. Nos falaram que São Paulo está fazendo e nós estamos aqui para conhecer, porque queremos avançar na discussão em nosso Estado, afirmou Raquel Teixeira Lima, Secretária da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco.
 

Nós já temos 8 maternidade interligadas com 15 cartórios e vamos expandir, até o final do ano, para cerca de 80 maternidades com 70 cartórios. É importante que a possamos discutir sempre as melhorias e é isso que estamos fazendo aqui. Estamos aprendendo o que foi feito e vamos voltar para Pernambuco em busca de aperfeiçoamentos, completou.

As gerentes de TI da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, Márcia Bion, e de projetos especiais da Secretaria da Criança e da Juventude, Bernadete Londreano, tiveram a mesma opinião. O sistema atende dentro da legalidade e vimos a visão de quem está interessado em dar aplicação a isso. Agora, temos que avaliar se em Pernambuco ele vai atender porque já temos um sistema desenvolvido e que é aprovado pelo Governo do Estado. Eu acho que todos os sistemas têm o seu lado bom e o ruim. Vai ser uma decisão política se poderemos adotar ou não o sistema da Arpen-SP, mas é um sistema viável e fácil de utilizar, comentou Márcia.
 

Vimos que o sistema atende as expectativas dos cartórios. Pernambuco desenvolveu um sistema, que é o SERC. Nós já estamos em fase de expansão das maternidades e o nosso objetivo é conhecer outros sistemas e aperfeiçoar o que já temos, porque queremos ter conhecimento da realidade do País como um todo e diminuir o subregistro, complementou Bernadete.

Já o diretor executivo de TIC da Ag. Est. de Tecnologia de Informação (ATI), Romero W. Guimarães, apontou os pontos positivos do aplicativo desenvolvido pela Arpen-SP. Eu achei muito interessante esta possibilidade de interligação entre os Estados e pode ser um grande ganho para toda essa questão de interligação. Do ponto de vista do Provimento 13, é excelente. Há dois anos foi desenvolvido um sistema que deu origem ao Provimento 13, disse. Nós sabemos que existe uma grande pressão por parte dos registradores. Agora estamos avaliando os sistemas, analisando os prós e os contras para tomar a decisão sob qual alternativa seguir. Nós temos duas alternativas que possuem diversas possibilidades, mas quem decidirá é a Secretária, acrescentou Guimarães.

Fonte : Arpen SP

Livro História das Comarcas Pernambucanas será lançado no dia 20

A obra, em sua segunda edição, representa um importante resgate histórico do Judiciário pernambucano

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, no próximo dia 20 de maio, o lançamento do livro História das Comarcas Pernambucanas. O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes Lemos, e o diretor do CEJ, desembargador Jones Figueirêdo Alves, convidam operadores do direito, historiadores e membros da sociedade em geral para a solenidade de lançamento do livro, que será realizada no salão nobre do Palácio da Justiça de Pernambuco, às 10h.

A obra, em sua segunda edição, representa um importante resgate histórico do Judiciário pernambucano, trazendo dados acerca da criação de cidades, comarcas, além de uma relação de magistrados que nelas atuaram. O material foi idealizado em 1994 pelo desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, que na época ocupava a Presidência do TJPE. Já a iniciativa de reedição surgiu durante a gestão do desembargador Jones Figueirêdo Alves. A equipe que atuou no trabalho de reedição foi coordenada pelo juiz Carlos Moraes e pela Chefe de Secretaria do CEJ Lourdinha Campos.

Durante a reedição do livro, as 150 comarcas do estado foram visitadas. A pesquisa possibilitou, ainda, a compilação de dados do acervo de comarcas que posteriormente foram atingidas pelas enchentes no último ano. O trabalho durou dez meses, sendo finalizado em outubro de 2010, na atual gestão do desembargador José Fernandes Lemos.

Serviço:

Lançamento do Livro História das Comarcas Pernambucanas

Data: 20 de maio de 2011

Hora: 10h

Local: Salão Nobre – Palácio da Justiça de Pernambuco

José Santana | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Comarca de Jaboatão dos Guararapes promove 4º Encontro de Pretendentes à Adoção

Com o objetivo de promover a preparação psicossocial e jurídica de pessoas interessadas em adotar crianças e/ou adolescentes, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Jaboatão dos Guararapes promove, nesta sexta-feira (25), o 4º Encontro de Pretendentes à Adoção. O evento, que será aberto ao público, é uma iniciativa da juíza Sonia Stamford Magalhães Melo e da equipe interprofissional da Vara e será realizado no auditório da Faculdade dos Guararapes, das 8h às 12h e das 13 às 17h.

Depoimento de casais que têm filhos adotivos, dinâmicas de grupo, atividades culturais e palestras estão na programação do evento, que é gratuito. Os participantes receberão informações sobre o papel dos diversos órgãos que atuam no procedimento de adoção no Brasil, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar e sobre o funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção, banco de dados no qual são incluídas as pessoas que pretendem adotar para cruzamento com a lista de todas as crianças e jovens disponíveis para adoção no país.

O encontro contará com a participação do promotor de Justiça, Maxwell Anderson, da defensora pública, Nilda Vaz, do Conselho Tutelar, de representantes dos abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes existentes em Jaboatão e de membros da equipe interprofissional da Vara da Infância da comarca.

Serviço:

4º Encontro de Pretendentes à Adoção da comarca de Jaboatão dos Guararapes

Sexta-feira, 25 de março, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Auditório da Faculdade dos Guararapes (rua Comendador Didier, n.º 27, Piedade, Jaboatão dos Guararapes)

Outras informações: (81) 34615631

Clarissa Falbo | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

TJPE é pioneiro em digitalização dos processos de adoção

Pernambuco é o primeiro estado no Brasil a dar início a um projeto de armazenamento virtual de processos de adoção

Nesta quarta-feira, 16, às 9h, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, realizará uma visita ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista. Durante o encontro, o presidente entrará em contato com o trabalho de digitalização dos processos de adoção, desenvolvido pela equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), além de participar de um encontro os juízes das Varas Regionais da Criança e Adolescente de Pernambuco.

“Esta iniciativa indica uma postura proativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco em relação à causa da adoção. Esperamos que a população seja beneficiada diretamente com esse serviço”, declarou o desembargador José Fernandes de Lemos. Vale ressaltar que Pernambuco é o primeiro estado no Brasil a dar início a um projeto de armazenamento virtual de processos, em atendimento à Lei de Adoção 12.010, que vigora desde 2009. O projeto teve início em julho de 2010 e envolve ações de transporte, logística, higienização, digitalização, organização e arquivamento dos processos de adoção e seus correlatos tramitados e transitados em julgado nas comarcas do Estado, desde 1999.

Atualmente, a equipe de trabalho é formada por servidores do TJPE, além de estagiários e funcionários de uma empresa terceirizada, totalizando dez profissionais envolvidos. Duas máquinas são utilizadas para digitalizar o acervo. Aproximadamente 4.500 processos já foram digitalizados. A previsão é de que, até o final do ano, a equipe da CIJ alcance a meta de 13.000 processos, concluindo o trabalho em todo o Estado. “No começo de 2011, iniciamos a digitalização dos processos das comarcas do interior. Estamos tentando superar as dificuldades”, afirmou a gerente do projeto, Tereza Silgueiro.

“Tomamos a decisão de iniciar e aperfeiçoar as atividades à medida que as demandas surgem ou aumentam, para que a Lei e os direitos por ela resguardados não fiquem apenas no papel”, concluiu o desembargador Luiz Carlos Figueiredo. O material já digitalizado e arquivado é armazenado em DVD e enviado aos juízes das respectivas comarcas, evitando assim transtornos com o envio do processo físico.

Ainda nesta quarta-feira, 16, a secretária de Infância e Juventude do Governo do Estado, Raquel Lyra, participará de uma reunião no Cica com o desembargador Luiz Carlos Figueiredo para debater projetos referentes à área da infância e juventude.

João Guilherme Peixoto | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria está empenhada em implantar o Sicase em todas as serventias do Estado

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) está empenhada em implantar o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) em todos os cartórios do Estado. Algumas serventias do interior ainda continuam sem fazer uso do programa. O juiz corregedor das Serventias Extrajudiciais do Interior, Janduhy Finizola, já deu início às inspeções a estas unidades. Na tarde desta quarta-feira, 16, o magistrado se reuniu em seu gabinete com o assessor de Tecnologia da Informação, Francisco Valério Alves Filho, o analista de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Guilherme Barros de Souza e a assessora da Presidência Marta Marques Agra, para discutir quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.

O monitoramento sobre as unidades que ainda não fazem uso do Setic é feito semanalmente. “Este mapeamento é importante porque nos fornece dados reais e um maior controle sobre o uso deste sistema por parte das serventias. A cada semana o número muda, e isto mostra que os cartórios estão aderindo ao programa. Mesmo assim, só podemos considerar a tarefa cumprida quando houver a adesão integral de todas as serventias do Estado ao Sicase”, explica Finizola.

O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. Durante os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado foi realizado o treinamento para a implantação do sistema nas serventias localizadas no Recife, na Região Metropolitana e também no interior, que totalizam 499 unidades.

O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seja cumprida. A partir da implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, que será emitido no ambiente do endereço eletrônico do Poder Judiciário (https://www.tjpe.jus.br/sicase/pages/login.jsf). O pagamento será feito pelo usuário do serviço nas agências do Banco do Brasil ou na sua rede credenciada.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. No início de 2010, o SICASE foi implantado como projeto piloto em duas serventias: no 8º Tabelionato de Notas do Recife e no Tabelionato de Notas de Ipojuca. Para ampliar o uso do sistema, o Tribunal firmou convênio com o Banco do Brasil em agosto do ano passado.

Caberá à Diretoria Financeira do Tribunal a atividade de fiscalizar o funcionamento do Sicase, com suporte técnico da Setic. Para maiores esclarecimentos, está disponibilizado o email duvidas.sicase@tjpe.jus.br. A população também pode ajudar a Corregedoria a fiscalizar a implantação do sistema, informando o número do cartório e a comarca que ainda não oferece o serviço, através dos telefones 3224-0824 ou 3419-3620.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: TJPE

Corregedora do CNJ faz visita ao TJPE

A reunião com a juíza Agamenilde Dias aconteceu na presidência do TJPE, no Palácio da Justiça

Fortalecer e proporcionar mais estrutura para a magistratura de 1º Grau. Este foi o objetivo da reunião realizada nesta sexta-feira, 11, às 10h30, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Para o referido encontro, o chefe do Poder Judiciário pernambucano, desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu a visita da juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Agamenilde Dias Arruda Dantas.

Agamenilde Dias foi designada pela ministra do CNJ, Eliana Calmon, para visitar os Tribunais brasileiros com o propósito de coletar dados e, também, iniciar estudos de capacitação e propostas orçamentárias para a Justiça de 1º Grau. “O nosso objetivo é ajudar os Tribunais, estabelecendo simetria orçamentária entre eles. O TJPE é o segundo Tribunal visitado e sei que esta Corte tem mostrado disposição para abraçar esse novo tempo”, disse a juíza.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TJPE, que, na ocasião, falou da sua experiência como corregedor geral da Justiça durante o biênio 2008/2009, bem como da ampliação do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) nos cartórios de Pernambuco. O desembargador José Fernandes também elogiou a atuação do Conselho Nacional de Justiça e o trabalho realizado pela juíza Agamenildes Dias. “É importante saber que o CNJ se preocupa com a integração entre os Tribunais. Isso aproxima as instituições e proporciona uma melhor prestação jurisdicional”, disse o presidente do TJPE.

O encontro contou, ainda, com a presença dos juízes assessores especiais da Presidência do TJPE, Fábio Eugênio e Eduardo Guilliod; do diretor geral e do coordenador de Planejamento do TJPE, Leovegildo Mota e Ricardo Lins, respectivamente. A juíza auxiliar do CNJ também visitará o corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, nesta sexta-feira, às 14h.

Micarla Xavier | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Arpen-Brasil participa do lançamento da nova certidão de nascimento no Recife

A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, e da ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes.

O presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, e o supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, acompanharam a cerimônia de lançamento do novo papel de segurança para a emissão das certidões de nascimento, realizada no dia 4 de fevereiro, em Recife (PE).

O presidente da Arpen-Brasil posou ao lado da ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes

A solenidade foi dirigida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, e realizada no Hospital Agamenon Magalhães. O juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, e a ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes, participaram da cerimônia, juntamente com representantes do Judiciário pernambucano, da Casa da Moeda e do presidente da Arpen-BR, que fez parte da mesa de abertura.

A ministra explicou por que o governo federal escolheu Pernambuco para lançar o novo documento. “É uma forma de homenagear o Estado que mais está avançando no território nacional em uma política proposta pela presidência para o registro civil de nascimento”, disse.

Entre os avanços apontados pela ministra está o Programa Minha Certidão, quando o documento é retirado na própria maternidade, sem necessidade dos pais irem a um cartório. Em Pernambuco, 11 unidades de saúde já participam do programa, entre elas o Hospital Agamenon Magalhães.

Segundo Ricardo Chimenti, há mais de dois anos o CNJ tem atuado em parcerias com outros órgãos, implantando medidas capazes de garantir maior segurança aos registros civis e combater o sub-registro no país. Por iniciativa da Corregedoria do CNJ, desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão, que agora ganha mais um item de segurança com o fornecimento do papel de segurança pela Casa da Moeda.

O presidente da Arpen-Brasil comentou que o projeto das certidões unificadas é uma iniciativa importante não só para a segurança do documento, mas também para a informatização dos cartórios. “Os cartórios poderão adquirir, gratuitamente, o papel que inibe as falsificações e garante mais segurança aos serviços que prestamos. Além disso, aquelas serventias que não são informatizadas também receberão computador e impressora para que também possam emitir as certidões no novo papel. Esse é um enorme avanço que tem que ser comemorado por toda a classe”, disse.

Paulo Risso aproveitou a oportunidade para confirmar a presença do juiz Ricardo Chimenti e da coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido, no 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci – Belo Horizonte) que será realizado nos dias 16 a 18 de fevereiro, na capital mineira.

Na ocasião, o presidente da Arpen-BR, o diretor jurídico da entidade e o supervisor geral de TI do Recivil estiveram presentes na sede da Anoreg-PE, em Recife, e se encontraram com o presidente da Associação, Luiz Geraldo Correia da Silva, que também estará presente no Conarci – Belo Horizonte.

Fonte: Arpen Brasil

Mais de 1 milhão de papéis de segurança para certidões começam a ser distribuídos

A Casa da Moeda dará início esta semana à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, data de início dos pedidos, cerca de 200 cartórios já pediram o novo papel, que ajudará a evitar fraudes no documento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça.

Na última sexta-feira (4/2) foram impressas as primeiras certidões de nascimento no novo modelo em Recife (PE). O pequeno João Miguel Lima da Silva, de apenas dois dias, foi uma das primeiras crianças a receber a certidão impressa nos novos moldes, emitida na maternidade do Hospital Agamenon Magalhães, onde funciona uma unidade interligada com o cartório de registro civil do 12º Distrito Judiciário de Poço da Panela, primeiro a receber o papel de segurança. “É ótimo sair da maternidade com o registro da criança, assim não precisarei faltar ao trabalho ou gastar mais tempo para ir ao cartório tirar a certidão”, comemorou o pai de João Miguel, José Jamerson Vieira da Silva, 23 anos.

Os papéis serão distribuídos pela Casa da Moeda aos 8.200 cartórios de registro do país, sem custo adicional para as serventias e em lotes durante o decorrer do ano. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital, que dará maior segurança à emissão das certidões nas maternidades, conforme regulamenta o Provimento 13 da Corregedoria Nacional. “O novo modelo vai atender aos novos nascimentos, ou quem precisar de uma segunda via. Os documentos antigos não precisam ser trocados, continuam valendo e serão substituídos com o tempo”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti.

Novas solicitações - Os pedidos devem ser feitos pelos próprios cartorários em um sistema disponível no site do órgão (www.casadamoeda.gov.br). Nele os cartorários informam a quantidade de papel que necessitarão para a emissão de certidões no prazo de 12 meses. A cédula contém itens de segurança como imagem latente, marca d’água e microletras, no intuito de inibir eventuais falsificações. Além disso, a Casa da Moeda tem o controle da destinação de cada papel, a partir da numeração impressa na cédula. A utilização do papel de segurança ainda não é obrigatória, mas a expectativa é que até o final deste ano todos os cartórios já estejam emitindo o novo modelo.

A distribuição do papel, segundo a Cada da Moeda, se inicia pela Região Nordeste, Alagoas e Pernambuco, devido às catástrofes que deixaram grande parte da população desses estados sem documento. Os cartórios das capitais da Região Sul do Brasil, que já possuem equipamento de informática, começaram a receber orientações sobre como fazer o pedido nesta segunda-feira (7/2). No próximo dia 14 será a vez dos cartórios informatizados das cidades do interior do Sudeste darem início aos pedidos, e no dia 21 os da interior da Região Sul. Os cartórios não informatizados serão os últimos a serem atendidos pelo projeto, pois além do papel e da certificação digital, receberão equipamentos de informática para a impressão do documento.

Mariana Braga

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Recife é pioneira na emissão da nova certidão de nascimento

Recife foi a primeira cidade do Brasil a fornecer o novo modelo elaborado para a certidão de nascimento, que agora passa a ser confeccionada em papel de segurança emitido pela Casa da Moeda. A pequena pernambucana Laís Vitória de Andrade Silva, nascida no último dia 31, foi uma das primeiras a receber o documento.

A entrega da certidão foi feita durante a visita da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário Nunes à maternidade do Hospital Agamenon Magalhães, na tarde desta sexta-feira (04). A iniciativa integra as ações do programa Minha certidão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem como objetivo erradicar o subregistro de nascimento do país.

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) apoia o projeto e foi representada na visita da ministra pelo juiz corregedor dos Cartórios da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro. Desde o ano passado, a CGJ deu início aos trabalhos que visam regulamentar e otimizar as ações do programa no Estado.

Um exemplo disso foi a publicação no dia 4 de junho de 2010 do provimento 11/2010. O texto determina, entre outras atribuições, a obrigatoriedade da permanência de um funcionário de cartório nas maternidades parceiras do projeto. A medida foi tomada para que fique sob a responsabilidade desse funcionário a emissão da certidão de nascimento das crianças nascidas naquelas unidades de saúde.

Antes, este procedimento era realizado por funcionários da própria maternidade, que enviavam para os cartórios, via internet, os dados dos recém-nascidos, para que fosse dado início a confecção do registro de nascimento. “O provimento reflete o engajamento da Corregedoria em apoiar integralmente a campanha de mobilização nacional pelo Registro Civil de Nascimento”, diz o juiz Sérgio Paulo.

Não foi sem razão a escolha do Recife como a primeira cidade a estrear o documento. É que foi em Pernambuco que se deu a criação do Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). Este software, desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), interliga as maternidades aos cartórios, o que possibilita a emissão das certidões dentro dessas unidades.

A meta do Governo do Estado é interligar todas as 217 maternidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 294 cartórios de Registro Civil existentes em Pernambuco até o final deste ano.

Atualmente, o programa Minha Certidão está implantado em sete maternidades da capital e uma maternidade de Jaboatão dos Guararapes, interligadas através do Serc a 18 cartórios de Registro Civil. Os cartórios do Nordeste que possuem equipamentos de informática já começaram a receber orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.

Também integram o programa Minha Certidão a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN), com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Nova Certidão de Nascimento integra cartório e maternidade para garantir cidadania

Recife foi a primeira cidade do Brasil a emitir a nova certidão de nascimento. O primeiro documento foi entregue nesta sexta-feira (4). A nova certidão, feito em papel de segurança pela Casa da Moeda para evitar falsificações, foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em janeiro deste ano.

O novo modelo faz parte de um sistema que integra diretamente o cartório às maternidades, de modo a evitar que a criança não tenha o documento.

A capital pernambucana foi escolhida porque a tecnologia que permite a ligação direta entre cartórios e maternidades foi desenvolvida no estado, que conta com oito unidades interligadas instaladas, das 217 pactuadas. Além de Pernambuco, o Mato Grosso também adotou o sistema que a SDH busca expandir para todas as maternidades públicas do País que fazem mais de 300 partos por mês.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sub-registro de nascimentos caiu de 20,7% em 1999 para 8,2% dez anos depois. Trata-se da menor diferença na série histórica entre a estimativa do número de nascimentos, feita com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças registradas em cartório.

O projeto "Certidões Unificadas" é uma parceira entre a SDH, o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil - que garantirá a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o País. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do País.

Centros de Referência em Direitos Humanos atendem mais de 1 milhão de pessoas

A Secretaria de Direitos Humanos atendeu cerca de 1,2 milhão de pessoas desde 2002 em 16 Centros de Referência e Balcões de Direitos, que são fixos ou participam de mutirões móveis. Além de emitir documentos como Certidão de Nascimento e de Óbito, Carteira de Identidade, Carteira Profissional e Certificado de Reservista, os Balcões de Direitos da orientam a população sobre seus direitos e instrumentos de defesa.

Os Centros atuam de forma articulada com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as entidades da sociedade civil das localidades onde estão instalados.

O público-alvo dessa rede de atendimento são as populações vítimas de preconceito, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, excluídas de seus direitos, economicamente desfavorecidas e que se localizam em regiões de difícil acesso a serviços básicos, como comunidades remanescentes de quilombos e indígenas, assentamentos rurais, municípios de aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias de grandes cidades.

Fonte: CNJ

Novas instalações do 2º Juizado Cível de Jaboatão serão inauguradas nesta quarta-feira

A partir desta semana, a Rua Arão Lins de Andrade, 182, em Piedade, será o novo endereço do 2º Juizado Especial Cível de Jaboatão dos Guararapes. A solenidade de inauguração da unidade acontece nesta quarta-feira, 2, às 11h, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), Eneida Melo.

O Juizado, que retoma o atendimento ao público na quinta-feira, 3, das 7h às 13h, funcionará no pavimento térreo da casa, espaço cedido pelo TRT-6 através de um convênio de cooperação técnica. O local dispõe de 340 m2 e vai abrigar duas salas de audiência, sala para a Ordem dos Advogados do Brasil, para a Defensoria Pública, recepção, secretaria e arquivo geral. O terreno do imóvel, com área total de 1200 m2, ainda conta com estacionamento para 16 veículos, além de vagas para magistrados, uma vaga especial e lugar para motos e bicicletas.

De acordo com o Diretor de Infraestrutura do TJPE, Hênio Domingos, o imóvel passou por uma reforma de 23 dias. “Foi uma reforma geral. Mudamos tudo, da parte elétrica ao mobiliário”, explicou. A obra foi concluída em tempo recorde. Para isso, uma equipe multidisciplinar foi mobilizada. “Contamos com encanadores, eletricista, pedreiros, pintores e marceneiros para esse trabalho”, contou Domingos.

Para a coordenadora do 2º Juizado Cível de Jaboatão, juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, as novas instalações atenderão melhor a demanda da unidade jurisdicional. “A estrutura da qual vamos dispor é bem melhor, maior e mais equipada. Conseguiremos atender a população com mais presteza e celeridade”, afirmou a magistrada.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Clipping - Após um ano e cinco meses, casal consegue o registro de nascimento da filha em Pernambuco - Jornal O Globo

RECIFE - O casal Ana Luiza Bione e Hilson Santos Olegário, que estava há mais de um ano lutando contra a burocracia para registrar a filha Hilana, finalmente conseguiu tirar o documento da criança. A mãe de Hilana fez todo o pré-natal acompanhada por médicos da rede particular e pública e escolheu um parto natural, feito em casa, com ajuda do marido e da parteira. Como o procedimento não foi feito no hospital, algumas exigências legais dificultaram a retirada do registro de nascimento da criança.

Sem o documento, a filha do casal ficaria sem acesso a vários serviços básicos como educação e saúde.

- Sofremos com a questão do hospital, pois todos cobram o registro do nascimento para fazer um exame ou uma consulta e até para ter o plano de saúde. Também precisávamos desse registro urgentemente para ela poder ir à escola - diz a mãe da criança, a educadora Ana Luiza.

O pai da garota, o músico Hilson Santos Olegário, conta as dificuldades que o casal encontrou até conseguir tirar o registro da criança.

- Há uma exigência muito grande de trazer a parteira, o pessoal que presenciou o parto e alguém que tenha visto minha esposa grávida. Não foi um processo fácil de fazer. Para conseguir alguma declaração da parteira, levamos muito tempo, pois ela viaja muito - explica o músico.

A parteira entregou à família uma declaração com assinatura com firma reconhecida em cartório, em que constam todas as informações do nascimento da menina, mas o cartório de registro civil não aceitou o documento.

Anita Cavalcanti faz parte da diretoria da associação que representa os cartórios de registro civil do estado. Ela explica que o documento só poderia ser aceito se alguma pessoa que testemunhou o nascimento ou que conhece a família comparecer com o pai ao cartório.

- No caso de a parteira não estar presente, ela pode mandar a declaração assinada com firma reconhecida, mas que tenha duas testemunhas que hajam presenciado o parto ou que tenham conhecimento da criança - explica a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.

Já para a secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, apenas esse documento já era suficiente para comprovar o nascimento de Hilana.

- Deverá ter a firma reconhecida em qualquer cartório da cidade. Com isso, o cartório do bairro é obrigado a lavrar a certidão de nascimento daquela criança, e de forma gratuita, como prevê a lei, desde que seja a primeira via - afirma Amparo Araújo.

De acordo com o corregedor auxiliar do Extrajudicial do Recife, Sérgio Paulo Ribeiro, que é responsável pela fiscalização dos cartórios, a declaração da parteira era válida, mas isso não dispensava a apresentação das testemunhas no cartório.

- A rigor, a lei exige a presença de duas testemunhas, então é necessário que o declarante vá acompanhado de duas testemunhas - explica Sérgio Paulo.

Fonte: Jornal O Globo

TJPE investe em modernização de seu portal na Internet

Equipe da Secretaria de Tecnologia apresenta aos setores vantagens do novo portal do Tribunal de Justiça

Desde dezembro do ano passado, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vem trabalhando para dar cumprimento ao que determina o Plano Estratégico Decenal do órgão, no que diz respeito à modernização do portal corporativo. O projeto 25 do Plano prevê a implantação de um novo portal, que permita aprimorar a comunicação entre o TJPE e o público interno e externo, além do acréscimo de novos recursos de acessibilidade aos usuários.

Na tarde da quinta-feira (20), uma equipe da Setic reuniu-se no gabinete do juiz corregedor auxiliar dos Serviços Extrajudiciais da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro, para ouvir as sugestões dos setores de Informática, do Extrajudicial da Capital e da Assessoria de Comunicação da CGJ. Participaram da reunião o analista de sistemas Alessander Guimarães, o web designer Luiz Felipe Alves, o designer Paulo André Mariano, o juiz Sérgio Paulo Ribeiro, o assessor de Tecnologia da Informação da CGJ Francisco Valério Alves Filho, o técnico em Informática Bruno de Andrade e a jornalista da Assessoria de Comunicação da CGJ, Ana Cláudia Gondim.

Alessander Guimarães explicou que a ferramenta que possibilitará essa reestruturação no portal do TJPE é de fácil manuseio e permitirá que cada setor seja o próprio gestor do conteúdo que será veiculado no portal. A ferramenta não exige conhecimentos técnicos em informática para permitir que um conteúdo seja publicado na rede. Qualquer pessoa estará apta a fazer uso de todas as suas comodidades, sem precisar conhecer e entender os detalhes técnicos do processo.

”

Tecnologia - A nova ferramenta é baseada na linguagem Java, e totalmente compatível com a tecnologia usada atualmente em projetos semelhantes. Dentre as suas vantagens destacam-se a implantação de um sistema de busca de informação, a descentralização da comunicação e uma maior garantia de que as informações estarão disponíveis no portal a qualquer momento, diminuindo os riscos de indisponibilidade temporária do site. O serviço de busca facilitará o acesso à informação, os dados estarão dispostos de forma mais organizada. O visual também sofrerá alterações com um layout mais leve e moderno, acrescenta o web designer Luiz Felipe Alves.

Uma das sugestões apresentadas pela Corregedoria teve maior destaque e ficou de ser analisada pela equipe da Setic: a implantação de um projeto piloto. “Essa medida permitiria a identificação imediata de possíveis gargalos nos diversos fornecedores de informação do site, mas com o atenuante de termos a oportunidade de corrigir esses contratempos, antes da implantação definitiva do novo portal”, diz o autor da proposta, Francisco Valério Alves Filho.

Comunicação Virtual - A gestão do projeto Portal Corporativo, desde outubro de 2010, é realizada pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), junto a Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento, órgão que monitora a implantação do Plano Estratégico Decenal e seus 46 projetos.

A primeira etapa do projeto do novo portal (internet) consiste em ouvir as sugestões e necessidades de cada setor do tribunal. Essa fase também está sendo realizada pela Ascom, através de envio de entrevistas por email para os responsáveis pela atualização dos links na internet do TJPE. Atualmente, existem 96 links principais, ou seções na primeira página do portal do TJPE. Cada um deles possui um responsável pela sua atualização.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ com informações do TJPE

Fonte: Site do TJPE

Cartórios do interior do Nordeste começam a solicitar papel de segurança para certidões

A partir desta quarta-feira (19/1), os cartórios do interior do Nordeste que possuem equipamento de informática já podem solicitar o novo papel de segurança para certidões de nascimento, casamento e óbito. O processo de solicitação começou no dia 5 de janeiro, pelas capitais do Nordeste, com prioridade para Pernambuco e Alagoas, estados onde as enchentes de 2010 destruíram grande parte do acervo de cartórios de registros civis. Esta semana, os cartórios informatizados das capitais do Centro-Oeste começaram a receber as orientações sobre como fazer o pedido. Na sequencia, os cartórios das capitais do Sudeste (31/1) e do Sul (7/2) também começarão a ser atendidos.

O novo papel será fornecido a todos os 8.200 cartórios de registro instalados no país com o objetivo de garantir a padronização dos documentos e evitar falsificações. “Temos uma diversidade enorme de certidões feitas pelo Brasil, de forma que um cartório de uma região dificilmente consegue reconhecer como legítima uma certidão emitida em outra localidade. Com uma base de dados unificada, um cidadão nascido em São Paulo poderá retirar, por exemplo, a segunda via da certidão de nascimento no Amazonas. No futuro, até mesmo quem estiver no exterior poderá procurar um consulado do Brasil e emitir uma via deste documento”, ressalta o conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini.

As certidões com o novo papel serão fornecidas gratuitamente para quem solicitá-las pela primeira vez, e os documentos antigos continuam valendo. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O novo papel será fornecido sem custo adicional para as serventias.

A solicitação do novo papel deverá ser feita pelos próprios registradores dos cartórios, por meio de um sistema que está disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br). Feita a solicitação pelo sistema, os novos papéis deverão ser entregues no prazo de 30 dias.

Segurança - O papel fabricado pela Casa da Moeda tem durabilidade próxima ao usado na impressão das cédulas de dinheiro, conta com marca d’água e outros itens de segurança, como identificação do cartório para o qual será fornecido. Além disso, os cartórios serão obrigados a informar ao Ministério da Justiça e ao CNJ a destinação dada ao papel (certidão de nascimento, casamento ou óbito) e os dados do cidadão para o qual foi emitido.

“É um papel de segurança, muito rigoroso, semelhante ao usado na impressão das cédulas do real. A numeração não tem como ser alterada, porque para ser numerada é preciso imprimir uma nova certidão, e acredito que não haja uma gráfica com essa tecnologia”, informa o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.

A partir do próximo mês, o projeto começará a ser implantado gradualmente nos cartórios de capitais que ainda não contam com equipamentos de informática. Essas unidades receberão computadores, impressoras e cartuchos, e seus funcionários serão treinados para trabalharem com a nova tecnologia.

Fonte: CNJ

Cartório do Recife recebe novo papel de segurança para emissão de certidões

O cartório de registro civil do 12º Distrito Judiciário de Poço da Panela, em Recife (PE), foi a primeira serventia do país a receber o novo papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda para a emissão padronizada de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Segundo a coordenadora do cartório, Ana Paula Araújo Correia, a expectativa é de que a nova certidão comece a ser impressa até o final de janeiro.

O papel de segurança será fornecido gratuitamente a todos os 8.200 cartórios de registro do país. A solicitação será feita pelos próprios registradores por meio de um sistema disponível no site da Casa da Moeda será entregue no prazo máximo de 30 dias após a formalização do pedido.

Leia a matéria na íntegra no site do CNJ

Fonte: Redação do TJPE com informações da Agência CNJ