Corregedoria abre correição ordinária na comarca do Paulista

Foi oficialmente aberta, na manhã desta segunda-feira (14), a correição ordinária da comarca de Paulista. Durante 30 dias, prorrogáveis por mais 15, a Corregedoria Geral de Justiça, comandada pelo desembargador Bartolomeu Bueno, vai analisar os processos, verificar os motivos de atraso e fiscalizar eventuais falhas de servidores e juízes da cidade.

Antes do início da correição, houve uma audiência pública, às 9h, em que a população e os advogados puderam ir ao Fórum Dr. Irajá de Almeida Lins, no centro de Paulista. Havia guichês no referido fórum e as pessoas podiam se dirigir para fazer reclamações, sugestões ou pedir esclarecimentos, através de petições ou de forma oral.

A reação do público foi positiva. Além de lotar o salão nobre do Fórum de Paulista, as pessoas se mostraram felizes com a iniciativa do desembargador Bartolomeu Bueno. Uma delas foi a dona de casa Lindinalva Maria, de 48 anos. Ela move um processo contra uma empresa de portões eletrônicos desde 2009. “Achei muito bom, porque já faz algum tempo que eu prestei essa queixa e agora tenho a oportunidade de talvez antecipar a resolução”, disse.

Quem também estava feliz era o aposentado Adson Oliveira, 76 anos. Sua ação data de 2008. “Li ontem no jornal que aconteceria essa audiência e achei a ideia maravilhosa. Já faz muito tempo que espero pela resolução deste processo e, agora, tenho a esperança de encontrá-la”, afirmou.

Em seu discurso na abertura da audiência, Bartolomeu Bueno deixou claro quais são as principais metas da inspeção, descartando que o intuito primário seja penalizar juízes e servidores pouco produtivos. “Esta correição não visa, em primeiro plano, punição a servidores e juízes. O objetivo principal, a exemplo do que aconteceu no Recife, é detectar e identificar problemas”, explicou.

Jaboatão - Nesta terça-feira (15), Jaboatão dos Guararapes terá o início de sua correição. Também haverá uma audiência pública na comarca para a população ter a oportunidade de sugerir e reclamar. O evento acontece das 9h às 18h e acontecerá no Fórum Des. Henrique Capitulino, na av. Barreto de Menezes, bairro de Prazeres.

Rômulo Alcoforadol | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria se prepara para correições nas comarcas de Paulista e Jaboatão dos Guararapes

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) já está nos preparativos finais para as Correições Gerais Ordinárias que serão realizadas em março deste ano nas comarcas de Paulista e Jaboatão dos Guararapes. O desembargador Bartolomeu Bueno já designou uma comissão composta por 25 auditores, os quais atuarão nos trabalhos de inspeções a essas varas.

A primeira unidade judiciária a ser inspecionada será a de Paulista, no dia 14 de março. O corregedor fará a abertura formal dos trabalhos, no auditório do Fórum Dr. Irajá de Almeida Lins, no centro de Paulista, às 9 horas da manhã. Na ocasião, qualquer pessoa que tenha alguma reclamação acerca da prestação jurisdicional oferecida por esse Fórum poderá registrar sua queixa no próprio local.

Os 25 auditores estarão a postos em guichês para ouvir as queixas e protocolar as reclamações, das 9 da manhã às 18 horas. O corregedor explicará aos presentes o principal objetivo da correição, que é o de identificar gargalos que prejudicam a boa e célere atuação da Justiça e também escutará as reivindicações e sugestões dos presentes. As inspeções ocorrerão durante o expediente do foro judicial, e terão a duração máxima de três dias em cada unidade judiciária ou administrativa.

Estarão sujeitos à inspeção todos os atos e processos existentes na vara, bem como móveis, utensílios, equipamentos e outros itens mais que se façam necessários inspecionar. No dia 15 de março será a vez da correição na comarca de Jaboatão dos Guararapes. O foco da gestão do corregedor Bartolomeu Bueno é identificar todos os pontos que oferecem empecilhos à célere e eficaz atuação do Poder Judiciário Pernambucano. A previsão para a duração das correições é de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria está empenhada em implantar o Sicase em todas as serventias do Estado

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) está empenhada em implantar o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) em todos os cartórios do Estado. Algumas serventias do interior ainda continuam sem fazer uso do programa. O juiz corregedor das Serventias Extrajudiciais do Interior, Janduhy Finizola, já deu início às inspeções a estas unidades. Na tarde desta quarta-feira, 16, o magistrado se reuniu em seu gabinete com o assessor de Tecnologia da Informação, Francisco Valério Alves Filho, o analista de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Guilherme Barros de Souza e a assessora da Presidência Marta Marques Agra, para discutir quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.

O monitoramento sobre as unidades que ainda não fazem uso do Setic é feito semanalmente. “Este mapeamento é importante porque nos fornece dados reais e um maior controle sobre o uso deste sistema por parte das serventias. A cada semana o número muda, e isto mostra que os cartórios estão aderindo ao programa. Mesmo assim, só podemos considerar a tarefa cumprida quando houver a adesão integral de todas as serventias do Estado ao Sicase”, explica Finizola.

O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. Durante os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado foi realizado o treinamento para a implantação do sistema nas serventias localizadas no Recife, na Região Metropolitana e também no interior, que totalizam 499 unidades.

O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seja cumprida. A partir da implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, que será emitido no ambiente do endereço eletrônico do Poder Judiciário (https://www.tjpe.jus.br/sicase/pages/login.jsf). O pagamento será feito pelo usuário do serviço nas agências do Banco do Brasil ou na sua rede credenciada.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. No início de 2010, o SICASE foi implantado como projeto piloto em duas serventias: no 8º Tabelionato de Notas do Recife e no Tabelionato de Notas de Ipojuca. Para ampliar o uso do sistema, o Tribunal firmou convênio com o Banco do Brasil em agosto do ano passado.

Caberá à Diretoria Financeira do Tribunal a atividade de fiscalizar o funcionamento do Sicase, com suporte técnico da Setic. Para maiores esclarecimentos, está disponibilizado o email duvidas.sicase@tjpe.jus.br. A população também pode ajudar a Corregedoria a fiscalizar a implantação do sistema, informando o número do cartório e a comarca que ainda não oferece o serviço, através dos telefones 3224-0824 ou 3419-3620.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: TJPE

Recife é pioneira na emissão da nova certidão de nascimento

Recife foi a primeira cidade do Brasil a fornecer o novo modelo elaborado para a certidão de nascimento, que agora passa a ser confeccionada em papel de segurança emitido pela Casa da Moeda. A pequena pernambucana Laís Vitória de Andrade Silva, nascida no último dia 31, foi uma das primeiras a receber o documento.

A entrega da certidão foi feita durante a visita da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário Nunes à maternidade do Hospital Agamenon Magalhães, na tarde desta sexta-feira (04). A iniciativa integra as ações do programa Minha certidão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem como objetivo erradicar o subregistro de nascimento do país.

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) apoia o projeto e foi representada na visita da ministra pelo juiz corregedor dos Cartórios da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro. Desde o ano passado, a CGJ deu início aos trabalhos que visam regulamentar e otimizar as ações do programa no Estado.

Um exemplo disso foi a publicação no dia 4 de junho de 2010 do provimento 11/2010. O texto determina, entre outras atribuições, a obrigatoriedade da permanência de um funcionário de cartório nas maternidades parceiras do projeto. A medida foi tomada para que fique sob a responsabilidade desse funcionário a emissão da certidão de nascimento das crianças nascidas naquelas unidades de saúde.

Antes, este procedimento era realizado por funcionários da própria maternidade, que enviavam para os cartórios, via internet, os dados dos recém-nascidos, para que fosse dado início a confecção do registro de nascimento. “O provimento reflete o engajamento da Corregedoria em apoiar integralmente a campanha de mobilização nacional pelo Registro Civil de Nascimento”, diz o juiz Sérgio Paulo.

Não foi sem razão a escolha do Recife como a primeira cidade a estrear o documento. É que foi em Pernambuco que se deu a criação do Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). Este software, desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), interliga as maternidades aos cartórios, o que possibilita a emissão das certidões dentro dessas unidades.

A meta do Governo do Estado é interligar todas as 217 maternidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 294 cartórios de Registro Civil existentes em Pernambuco até o final deste ano.

Atualmente, o programa Minha Certidão está implantado em sete maternidades da capital e uma maternidade de Jaboatão dos Guararapes, interligadas através do Serc a 18 cartórios de Registro Civil. Os cartórios do Nordeste que possuem equipamentos de informática já começaram a receber orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.

Também integram o programa Minha Certidão a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN), com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Cartórios utilizam meio eletrônico como forma de comunicação oficial

As comunicações oficiais entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e as serventias dos serviços extrajudiciais do estado (cartórios), serão feitas, a partir de agora, de forma eletrônica. A medida está descrita no provimento 31/2010, publicado no último dia 18, o qual institui, entre outras medidas, a utilização do sistema Hermes-Malote Digital como meio oficial para a troca de informações entre a CGJ e os respectivos cartórios.

A iniciativa tomou como base a Resolução 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a utilização do meio eletrônico como ferramenta preferencial de comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. O corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, aproveitou essa recomendação feita pelo CNJ e decidiu inseri-la também nas serventias extrajudiciais pernambucanas. O juiz corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro, diz que a medida “vem acrescentar mais eficiência, celeridade e menos ônus nas atividades cartorárias do estado”.

O cadastramento dos usuários que terão acesso ao sistema está sendo feito pela Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI), da CGJ. O assessor de Tecnologia de Informação, Francisco Valério Alves Filho, explica que o malote digital apresenta várias vantagens e comodidades, as quais não eram observadas quando se utilizava o correio postal como elo nas comunicações da Justiça. “Com a utilização do meio eletrônico, podemos saber com exatidão o dia e a hora em que a informação foi visualizada pelo usuário, e também identificar qual usuário teve acesso a essa informação, pois temos total controle sobre tudo o que trafega pelo malote digital”, diz Francisco Valério.

Esse controle ao qual o assessor se refere também é visto pelo juiz Sérgio Paulo como um importante diferencial na hora de estipular prazos mais ágeis para a finalização dos serviços que estão sendo solicitados aos funcionários das serventias. “Até então era bastante comum enviarmos uma comunicação a algum cartório via correio postal, e não termos um meio seguro de afirmar se a mesma foi realmente recebida pelo destinatário. Com o malote digital essa insegurança será eliminada, e poderemos assim estipular com mais rapidez uma data para o cumprimento do que foi solicitado, sem termos que repetir todo o processo de enviar novamente estas informações aos responsáveis pela sua execução”, diz o magistrado.

O texto do provimento também determina que a partir do momento em que a serventia extrajudicial for cadastrada no sistema do malote digital e os respectivos usuários credenciados para acessá-lo, fica vedada a utilização de qualquer outro meio de comunicação oficial. “Só será admitido outro meio de comunicação em casos de eventual indisponibilidade técnica do sistema e se a situação for realmente urgente e não houver forma de aguardar o restabelecimento do mesmo”, argumenta o juiz, e depois completa: “precisamos criar entre os funcionários a cultura de que o sistema deve ser consultado diariamente. Quando, por exemplo, a comunicação oficial contiver indicação de prazo para a prática de determinado ato, este prazo passará a correr a partir do dia e da hora da recepção da mesma pelo usuário”, finaliza o juiz.

Atualmente, os 15 cartórios de Registro Civil da Capital, juntamente com os 4 de Imóveis, já estão cadastrados no sistema. A previsão dada pela Corregedoria Geral da Justiça é de que até o final do ano toda a região metropolitana e algumas comarcas do interior do estado já estejam sendo atendidas pelo malote digital.

Ana Cláudia Gondim- Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

CEJA lança revista em quadrinhos para incentivar adoções no Estado

O tema "adoção de crianças" sempre veio acompanhado de muitas dúvidas, mitos e questionamentos, por parte das pessoas que desejam acolher como filhos um ou mais desses pequenos que esperam por um lar e uma família. Como forma de minimizar esta insegurança e também incentivar a adoção no estado, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), lança, no próximo dia 13, a revista Adoção em quadrinhos. A cerimônia será no gabinete do corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, que é presidente do órgão, e terá início às 10h. Foram convidados a participar do evento juízes, desembargadores, promotores e demais autoridades que atuam na causa da criança e do adolescente.

A revista também integra as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado para debater os avanços e dificuldades observados nesses 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cartilha foi idealizada pela juíza e secretária executiva da Ceja, Ana Paula Lira Melo, e aprovada pelo desembargador Bartolomeu Bueno. A magistrada explica que o processo de criação teve como inspiração as crianças e os adolescentes. Durante um final de semana, a juíza rabiscou alguns desenhos e escreveu uma história em quadrinhos, na qual os personagens tratavam do tema adoção nacional e internacional em Pernambuco.

“Meu objetivo neste trabalho foi retratar um tema sério e importante, através de uma linguagem leve e lúdica. Com isso, iremos atingir também o público infanto juvenil, que adora livros e gibis, nos quais o colorido predomina”, explica a magistrada. A cartilha é composta de 54 páginas, sendo 14 delas ilustradas e dedicadas à história em quadrinhos. No material podem ser encontradas informações acerca dos procedimentos necessários para a realização de adoções nacionais e internacionais, além de um catálogo com telefones e endereços dos órgãos que lidam com a matéria. O texto foi produzido de acordo com a Nova Lei da Adoção, a 12.010/2009. As ilustrações são de autoria de Lucas Veríssimo.

Participaram da iniciativa a equipe da Ceja: a psicóloga Maria Tereza Vieira de Figueiredo, a promotora de Justiça Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo e a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), representada pelo desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que patrocinou as ilustrações da revista. A edição e o projeto gráfico ficaram por conta da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, representada pela jornalista Rosa Miranda.

A publicação será distribuída a todas as comarcas do Estado, aos órgãos que desenvolvem trabalhos em prol da criança e do adolescente, aos hospitais e postos de saúde da rede pública, às escolas da rede pública e privada, aos organismos internacionais que lidam com adoção e às demais Cejas do Brasil. “A revista representa para todos os que participaram da sua confecção um filho, nascido de uma gestação tranqüila, e que será entregue à população pernambucana, simbolizando um ato de amor, tal qual o é o ato da adoção”, finaliza a magistrada.

Histórico - A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), foi criada em 1993 e é regulamentada pela Resolução 237/2008 do Tribunal de Justiça de Pernambuco. É um órgão da Corregedoria Geral da Justiça, composta por quatro juízes e tendo como presidente o corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno. Dentre as suas competências destacam-se a orientação e fiscalização das adoções internacionais em Pernambuco, e a divulgação e incentivo à adoção no Estado. Em 2009, foram realizadas 122 adoções nacionais no Recife e 734 adoções nacionais nas outras comarcas do estado, totalizando 856 adoções nacionais em Pernambuco. No âmbito internacional, foram 25 as adoções realizadas no Estado.

Fonte: Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ-PE

Corregedor suspende titulares do Cartório de Carpina

Dando cumprimento à portaria do corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, o juiz Janduhy Finizola suspendeu, nesta terça-feira, 05, por 90 dias, o titular e sua substitua do Cartório de Carpina. Mario Barros e Silva e Almerinda Barboza Novaes são acusados de graves irregularidades e vão responder a processo administrativo disciplinar.

A portaria do corregedor é baseada em relatório de inspeção realizada pelo próprio juiz Janduhy Finizola, corregedor auxiliar dos serviços extrajudiciais no Interior, no 2º Cartório de Tabelionato de Notas e Protesto de Título da Comarca de Carpina.

Dentre as irregularidades, foi identificado um débito total de R$ 173.440,12, referente à Taxa de Serviço Notarial e de Registro e ao Fundo Especial de Registro Civil. “A ausência de tais recolhimentos configura infração disciplinar grave, nos termos do artigo 31 da Lei 8.935/94”, diz o relatório, para mais na frente afirmar:

“O delegatário, na qualidade de responsável pelo mencionado cartório, supostamente teria praticado atos que, em tese, configuram os crimes de apropriação indébita e peculato”. Por isso, o corregedor geral determinou também a remessa de cópia dos autos ao procurador geral de Justiça, “para adoção das providências cabíveis”.

O relatório apontou ainda que, no que se refere ao serviço de tabelionato de notas, “observou-se que vários livros de procuração e de escritura não tinham o selo de autenticidade e fiscalização no termo de abertura”. Ainda segundo o relatório constam, no acervo do cartório, livros de folhas soltas, já encerrados, sem estarem devidamente encadernados como estabelece o Código de Normas. Procurações sem assinatura do delegatário ou de seu substituto legal também foram encontradas.

Constatou-se, também, “uma queda acentuada na apresentação dos títulos do protesto de títulos na serventia inspecionada no exercício de 2010”. A existência de quatro agências bancárias em Carpina não justifica, segundo o relatório, um decréscimo tão elevado em comparação aos exercícios de 2007, 2008 me 2009. O desembargador Bartolomeu Bueno designou Manuela Albuquerque de Oliveira, titular do 1º Cartório de Registros de Imóveis e Anexos de Bezerros como interventora do Cartório de Carpina.

Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor recebe registros do IITB

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na quinta-feira, 30, diversos livros encadernados contendo milhares de registros civis das pessoas registradas nos municípios atingidos pelas enchentes da zona da Mata. O diretor do Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, Jandir Carneiro Leão, cumpriu assim a promessa que fizera em encontro realizado em Palmares.

Só de Palmares, são cerca de 20 mil registros, o que representa um terço dos munícipes, que são aproximadamente 60 mil. Os demais livros são de Barreiros, Cortês e Belém de Maria, as cidades mais atingidas.

As pessoas que fizeram Carteira de Identidade nos últimos anos, cujos nomes, filiação, data e local de nascimento ficaram inscritos no sistema do IITB constam agora dos livros, que serão entregues aos cartórios, na próxima quarta-feira, para substituir os livros destruídos até que eles sejam recuperados.

O desembargador Bartolomeu Bueno destacou a importância que os registros têm para a vida dos contemplados e a ajuda que isso significa para a Corregedoria de Justiça. Presente à reunião o juiz corregedor auxiliar para serventias extrajudiciais (cartórios), Sergio Paulo Ribeiro.

Fonte: Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Varas e cartórios terão fiscalização permanente da Corregedoria

A Auditoria de Inspeção no âmbito do CGJ será coordenada pelo desembargador Bartolomeu Bueno

Dirigida pelo desembargador Bartolomeu Bueno, estará funcionando dentro de 90 dias a Auditoria de Inspeção, no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça. A partir de então, todas as Varas da Justiça estadual, assim como os cartórios judiciais e extrajudiciais passarão por fiscalização permanente. É a primeira Auditoria de Inspeção com funcionamento em corregedoria de Justiça no país.

Vinte e cinco analistas judiciais, um chefe de auditoria e um secretário administrativo já estão sendo identificados pela Diretoria de Recursos Humanos. Todos passarão por treinamento na Escola de Magistratura.

Trata-se da Lei nº 14.157, sancionada pelo governador Eduardo Campos no dia oito do corrente do mês. A lei é parte do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco – COJ – criado em 2007. A Comissão de Organização do COJ era justamente presidida pelo desembargador Bartolomeu Bueno, que também foi relator do projeto na reunião do Pleno do Tribunal de Justiça que o aprovou.

A auditoria vai agilizar a inspeção na Justiça estadual, mas também dará folga aos juízes corregedores auxiliares, que hoje fazem esse trabalho penosamente. E possibilitará retorno de mais um deles à sua Vara de origem. O corregedor geral Bartolomeu Bueno já devolveu ao trabalho judicante nas Varas Criminais e Cíveis quatro juíizes, diminuindo de 11 para sete o número de corregedores auxiliares.

Caberá aos auditores, sob a direção do corregedor geral e dos corregedores auxiliares, inspecionar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais do Estado no que tange ao cumprimento da lei e das normas internas editadas pelo Poder Judiciário, especialmente durante as correições gerais e parciais. Devem também fiscalizar permanentemente a regularidade da cobrança e do recolhimento de custas, taxas e emolumentos. Eles podem ainda lavrar, com autorização do corregedor geral, autos de infração, quando constatada nas inspeções e correições.

Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corte Especial: Adiado julgamento do juiz de São José do Belmonte

Na sessão desta segunda-feira, 13, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continuou o julgamento do processo administrativo disciplinar movido contra o juiz Francisco de Assis Timóteo, de São José do Belmonte. O magistrado é acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da Polícia, envolvimento com delinqüentes e corrupção de crianças e adolescentes.

O desembargador Fernando Ferreira votou, nesta segunda-feira, 13, pela pena de aposentadoria compulsória do juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, acompanhando o entendimento da desembargadora Alderita Ramos proferido na segunda-feira passada, 6. Tanto o desembargador Fernando quanto a desembargadora Alderita alegaram que há testemunhas e indícios que comprovam o envolvimento do juiz com delinqüentes, a interferência nas atividades da Polícia e ainda conduta inadequada ao exercício da magistratura. Após o voto do desembargador Fernando, o desembargador Jovaldo Nunes pediu vistas do processo, adiando o julgamento para a próxima sessão da Corte, na segunda-feira, dia 20, às 14h.

Até o momento, há 8 votos pela improcedência do processo com seu arquivamento. O relator, desembargador Ricardo Paes Barreto, votou nesse sentido, argumentando que não há provas de corrupção de crianças e adolescentes, abuso de poder (interferência nas atividades da Policia Militar e nos trabalhos da Câmara do município) e envolvimento no homicídio de um homem, conhecido como João Dentão. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Fernando Cerqueira, Bartolomeu Bueno, Gustavo Lima, Patriota Malta, Antenor Cardoso, Alberto Virgílio e Fernando Martins.

O voto do desembargador Ricardo foi apresentado no dia 23 de agosto. “Faço o registro de que não estou votando por falta de provas, mas porque há provas nos autos em contrário às acusações narradas no procedimento administrativo prévio, que deu origem a este processo. Assim sendo, o meu voto é pela improcedência do presente processo administrativo, com seu conseqüente arquivamento”, escreveu o relator.

Dois desembargadores votaram pela pena de remoção compulsória do magistrado por entender que não há mais condições do juiz Francisco Timóteo atuar em São José do Belmonte. No dia 6 de setembro, o desembargador Eurico de Barros votou nesse sentido. Na sessão anterior, no dia 30 de agosto, o desembargador José Ivo de Paula defendeu o mesmo argumento. Os dois magistrados afirmaram que não há provas, nos autos, de que o juiz Francisco de Assis tenha cometido os crimes de que é acusado. Contudo, as denúncias e boatos sobre o caso prejudicam a imagem do Judiciário e abalam a credibilidade dele na cidade.

História do Processo – Em 25 de janeiro de 2010, o processo administrativo foi instaurado com o afastamento do juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues das atividades na comarca por decisão unânime dos 15 desembargadores integrantes da Corte Especial. A abertura do processo foi fundamentada no relatório produzido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) em 2009, a partir do procedimento administrativo prévio instalado no dia 16 de outubro de 2009, de acordo com a Resolução nº 30, de 07/03/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. O juiz Francisco Timóteo foi afastado da comarca no dia 16 de outubro de 2009.

O magistrado Francisco de Assis Timóteo ainda responde a mais dois processos administrativos. O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010 para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Também há denúncias de que o juiz liberou ilegalmente o detento Francisco Vieira Neto do presídio. O terceiro processo foi instaurado no dia 16 de agosto de 2010 para investigar suposta parcialidade na condução do processo que tem como partes Gil Xavier Guimarães e o Banco do Nordeste. Francisco Timóteo é acusado de ter concedido tutela antecipada a Gil Guimarães sem a presença do titulo de crédito no bojo dos autos, o que configura desobediência ao Código de Processo Civil (artigos 273, caput, 282, 283 e 396).

Bruno Brito | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Congresso notarial trata de casamento de transexual

O vice-presidente do TJPE destacou que o crescimento do mercado notarial confere maior importância ao evento

Começou nesta quarta-feira, 28, no Fórum Rodolfo Aureliano, o 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral, durante o qual serão debatidos temas polêmicos e atuais, como o registro civil de uniões homoafetivas. O evento é promovido pela Escola Superior de Magistratura (Esmape), cujo presidente, desembargador Leopoldo Raposo, fez a abertura solene, juntamente com o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno.

Seguiu-se a conferência do professor Ivanildo Figueiredo de Oliveira, sobre a segurança jurídica dos atos notariais e registrais. A mesa de abertura contou ainda com as presenças do desembargador federal Manoel Ehardt, do TRF-5, da advogada Catarina Oliveira, representando a OAB, e do juiz Saulo Fabiano, coordenador da Esmape.

Na quinta-feira, 29, a partir das 14h30, o desembargador Bartolomeu Bueno e os corregedores auxiliares juizes Sergio Paulo Ribeiro e Janduhy Finizola abordarão o registro civil de relações homoafetivas e a possibilidade jurídica do registro de casamento de nubente transexual. Foi o corregedor geral quem, recentemente, editou provimento aos Cartórios de Registro de Pernambuco determinando o registro de contratos de relações homoafetivas.

Ao saudar os participantes do congresso, o corregedor geral Bartolomeu Bueno elogiou a oportuna iniciativa da Esmape, uma vez que o Direito Notarial ganha cada vez mais destaque no País e é alvo de grandes transformações. O vice-presidente Jovaldo Nunes, ao declarar sua origem cartorária, à qual dedicou 18 anos, destacou que o crescimento do mercado notarial confere ao congresso importância ímpar, “a ponto de ensejar, nos meios acadêmicos, maior interesse sobre o assunto”. Todos destacaram a presença, no auditório, do professor Joaquim Correia Junior, um dos maiores especialistas na área.

O presidente da Esmape e do congresso, desembargador Leopoldo Raposo, disse ser a matéria muito difícil, daí a oportunidade do encontro, que traz ao Recife os especialistas Angelo Volpi e Luiz Costa Passos, de Curitiba; José Fernando Simão e Caio Bartine Nascimento, de São Paulo; Ricardo Guimarães Kollet, de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, de Sapucaia do Sul (RS); Naurican Ludovico Lacerda, de Florianópolis, Marcos Ehrhard Junior, de Maceió; Hercules Alexandre da Costa Benício, de Brasília e Zeno Veloso, de Belém (PA). O congresso será encerrado pelo desembargador Leopoldo Raposo na tarde da próxima sexta-feira, 30.

..................................................

Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor oferece apoio a 1º congresso pernambucano de direito notarial e registral

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu, na terça-feira, 13, em seu gabinete, a visita de uma comissão de representantes dos cartórios de registro civil do estado de Pernambuco. A reunião aconteceu pela manhã e também contou com a participação do juiz corregedor dos serviços notariais e de registros da capital, Sérgio Paulo. A comissão anunciou a realização do 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral, a ser realizado de 28 a 30 de julho, no fórum des. Rodolfo Aureliano.

O representante do 3º ofício de registro de imóveis do Recife, Valdecy Gusmão, explica o principal objetivo do encontro. “Nós consideramos as serventias extrajudiciais de registros de imóveis um importante instrumento para a Justiça”, e completou: “Por isso, nós buscamos a Corregedoria Geral de Justiça para pedir o apoio dela, juntamente com as corregedorias da Justiça Federal e a Trabalhista, na coordenação de um trabalho que vai nos ajudar a melhorar nossos serviços em vários aspectos”.

O primeiro passo para a melhoria dos serviços será dado no próximo dia 28, quando haverá um congresso estadual de direito notarial e de registro. De acordo com os representantes, é ali que serão traçadas as diretrizes das mudanças pelas quais os cartórios deverão passar.

O desembargador Bartolomeu Bueno se colocou à inteira disposição dos cartórios para ajudar no que for necessário durante o processo, atitude que foi muito elogiada. “O encontro foi excelente. O desembargador foi receptivo e disse que podemos contar com ele”, afirmou Valdecy Guimarães.

..................................................

Rômulo Alcoforado | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Corregedor faz cruzada para recuperar cartórios

Impressionado com o cenário de devastação que testemunhou na sua visita à rota das enchentes, na quarta-feira, 7, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, começou a tomar providências na manhã desta quinta-feira, 8. “Será para mim uma cruzada”, disse o magistrado, relacionando as empresas e instituições às quais pretende pedir ajuda: móveis, maquinário, material de escritório, imóveis, terrenos. Tudo pode ser doado ou dado em comodato.

Também na quarta-feira, o corregedor geral reuniu diretores das instituições notariais e deles já recebeu significativo auxílio. O Colégio Notarial vai doar computadores a todos os cartórios das mais de 10 cidades na Mata Sul que estão em situação de calamidade pública ou emergência. O anúncio foi feito na própria reunião, pelo presidente do Colégio, Carlos Alberto Ribeiro Roma. Já o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Luiz Geraldo Coréia da Silva, estará nesta sexta-feira, 8, em Brasília, onde se reunirá com representantes das associações nacionais para pedir ajuda. A Anoreg de Belo Horizonte já ofereceu computadores e moveis.

A Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen), na reunião representada pelas tesoureiras Zuleide de Vasconcelos Ramos e Luiza Freitas de Santana, além da secretária Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, levou selos de autenticidade aos cartórios atingidos e contratou um restaurador que já está trabalhando na recuperação dos livros que podem ser restaurados. Contudo, de acordo com as representantes da Arpen, mais de 100 livros ainda estão mergulhados na lama.

A Associação está organizando um mutirão para emissão de segundas vias de documentos pessoais. Será composto por servidores dos cartórios, das prefeituras e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

..................................................

Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Corregedor geral visita fóruns danificados pelas chuvas na Mata Sul

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, visita, nesta quarta-feira, 07, a cidade de Palmares e outros municípios da Mata Sul cujos cartórios foram alagados e muitos documentos danificados. O magistrado procura soluções para atender, o mais rápido possível, jurisdicionados que, por causa das enchentes, não contam com registros de nascimento e óbito, dentre outros.

Com o desembargador Bartolomeu Bueno viajam os corregedores auxiliares Janduhy Finizola, do extrajudicial para o Interior, e João Targino, da 2ª Região, que abrange as cidades a serem visitadas. Além de Palmares, os magistrados irão a Barreiros, Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Marial e Primavera.

Recuperação - Preocupado com as dificuldades que os cartórios extrajudiciais enfrentarão para conseguir o soerguimento, o corregedor geral pretende ouvir o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, para conhecer as possibilidades de ajuda do governo do estado.

O problema, de acordo com explicação do corregedor auxiliar Janduhy Finizola, é que os cartórios de Registro ganham pouquíssimo dinheiro, já que os registros e certidões são gratuitos. A remuneração desses cartórios é complementada pelo FERC/PE – Fundo Especial do Registro Civil. O Ferc, assim como a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) participarão da reunião desta terça-feira e das visitas da quarta-feira, definindo qual será sua quota no esforço de recuperação das serventias atingidas.

..................................................

Zenaide Barbosa | Ascom - CGJ

Fonte: TJPE

Abertas inscrições para o 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral

Informações e Inscrições:
www.esmape.com.br

ARPEN-PE, TJPE e CGJ marcam presença no lançamento do Programa Minha Certidão

"É com muito entusiasmo que vejo a concretização desse programa que começou de forma tímida, e agora é referência nacional". Foi com essa frase que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, abriu seu discurso durante a solenidade que ocorreu nesta terça-feira, 01, pela manhã, no Palácio do Governo.

Seu companheiro de Mesa Diretora, o corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, completou com outra frase forte: "Desde 2008, o TJPE e a CGJ não medem esforços para viabilizar esse programa, apoiando o Governo Estadual e o Governo Federal".

O governador Eduardo Campos, a primeira-dama Renata Campos e o presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, receberam todos os que fizeram parte da elaboração do Programa Minha Certidão, que uniu os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de outras organizações como a Unicef.

Saiba mais sobre o Programa Minha Certidão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estão unidos no Programa Minha Certidão.

O objetivo é erradicar o subregistro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento será viabilizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online. Os pais não precisam se deslocar até o cartório.

O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o Estado de Pernambuco tem um percentual elevado de subregistro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento (fonte: IBGE). O Programa Minha Certidão quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. “O SERC será implantado nas maternidades de saúde, públicas e privadas, situadas em Pernambuco e nos Serviços de Registro Civil (cartórios) mediante convênio com a coordenação da CGJ".

Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados, e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes

Minha Certidão - Software pernambucano é modelo nacional

O Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC), criado em Pernambuco, fica disponibilizado no Portal do Software Público www.softwarepublico.gov.br. A ação é o primeiro resultado da oficina organizada pelo Governo Federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, nessa semana, em Recife, e faz parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil.

O SERC faz parte do Programa Minha Certidão, referência nacional para efetivação da cidadania. Agora qualquer Estado brasileiro pode solicitar os programas fontes do SERC para implantação. O objetivo é beneficiar recém-nascidos das maternidades do SUS, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco.

....................................

Rosa Miranda | Ascom/TJPE

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria e OAB firmam acordo sobre acesso de advogados em cartórios

É comum, principalmente nas cidades do interior do estado, ver vários advogados com acesso quase irrestrito à parte interna dos cartórios judiciais. A prática, quando não segue os limites impostos pelo bom senso, pode prejudicar o funcionamento ideal da Justiça. O Corregedor Geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno, mostrou-se preocupado com a situação e já se movimenta para tentar contornar o problema sem ferir o estatuto da profissão de advogado.

Prova disso foi a reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). O desembargador foi recebido pelo presidente da OAB, Henrique Mariano, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Jayme Asfora. No encontro, o Corregedor Geral de Justiça sugeriu que se fosse feita uma instrução conjunta entre a Corregedoria Geral e a OAB.

O intuito da medida é orientar os advogados a ter mais parcimônia no acesso ao interior dos cartórios. Com isso, espera-se evitar os tumultos que são gerados pela presença de vários profissionais nesses locais. A sugestão foi bem recebida pelos representantes da OAB, que se comprometeram a estudar a proposta, e dar uma resposta que conjugue os interesses da Corregedoria e da OAB-PE.

.............................................

Rômulo Alcoforado | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Corregedor discute projeto de reorganização de cartórios

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, representantes da Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen - PE). O grupo discutiu as novas medidas que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) vem tomando para reorganizar os cartórios do estado.

Israel Guerra, assessor jurídico da Arpen PE, ressaltou a importância do provimento nº 06/2010, baixado pelo corregedor em abril. Pelo novo regulamento, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais agora podem exercer as funções de Tabelião de Notas no tocante à lavratura de procurações, reconhecimento de firmas e lavratura de escrituras, relativas a alienação de imóveis de valor fiscal de até 20 salários-mínimos. Com os novos serviços, vários cartórios do interior do estado passam a contar com receitas extras que viabilizam sua manutenção.

Outro tema debatido foi a expectativa do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à definição de quais cartórios do estado serão declarados vagos. Somente após o pronunciamento do CNJ é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá abrir edital para prover novos delegatários para esses cartórios.

O desembargador Bartolomeu Bueno recebeu a Arpen – PE junto com o corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Capital, juiz Sérgio Paulo Ribeiro. Além de Israel Guerra, Anita Cavalcanti, Luíza Santana e Zuleide Vasconcelos representaram a associação.

...................................

Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Termina intervenção em cartório de Ipojuca

No âmbito de investigação administrativa por denúncias de desobediência, prevaricação e corrupção passiva, o titular do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto de Ipojuca, Petrônio Arruda, foi suspenso de suas funções por 90 dias, em 10 de abril passado. Nesta terça-feira (11/5) terminou o prazo. Punição cumprida, o corregedor geral Bartolomeu Bueno devolveu o cartório ao titular, encerrando-se assim o trabalho do interventor Valdecy Gusmão.

Na presença do juiz corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro no Interior, Janduhy Finizola, o corregedor geral assinou a ata, que foi assinada também pelo 1º Substituto do cartório, sr. Marcelo Bezerra de Lima.O titular não estava presente, mas seu filho, o escrevente Hilton Cabral de Arruda, agradeceu ao interventor “por ter se havido, sempre, com gentileza e respeito”.

“O corregedor auxiliar continuará a exercer aqui uma inspeção continuada por se tratar de um cartório que está saindo de uma intervenção, mas somente se forem detectadas novas irregularidades é que o sr. Petrônio responderá a processo administrativo disciplinar”, explicou o corregedor geral.

O interventor Valdecy Gusmão deverá entregar ao corregedor geral relatório circunstanciado da situação do cartório. Ontem, o Ministério Público local pediu à Corregedoria a saída definitiva do titular Petrônio Arruda, documento que será ainda examinado pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

........................................

Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

CGJ apresenta provimento sobre união estável entre homossexuais

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, editou nesta quinta-feira (6), Provimento dirigido aos cartórios da Capital e Interior do Estado que, de agora em diante, deverão realizar escritura pública de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O corregedor evocou, para tanto, “ os princípios constitucionais de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Para tanto, ele alterou o Código de Normas dos Serviços Notariais e de registro, incluindo um parágrado único no artigo 175. Não houve, assim, necessidade de aprovação do Conselho da Magistratura que, no entanto, na sua reunião de hoje tomou conhecimento do Provimento.

O desembargador Bartolomeu Bueno alicerçou sua decisão, também, no objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é o “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como fundamento da dignidade humana”.

O Provimento foi editado apenas uma semana depois que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB federal, Jayme Asfora, pediu ao corregedor providências contra a maioria dos cartórios, que se negavam a fazer o registro. O corregedor ouviu também representantes do Circulo Católico e outras organizações contrárias à confecção e registro da escritura. Mas, disse o corregedor no seu Provimento, “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, cabendo ao Estado e à lei favorecerem o seu reconhecimento, inclusive com registro na repartição competente”.

Diz, ainda o Provimento, que “é pública e notória, contemporaneamente, a convivência familiar, afetiva, contínua e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, com características de entidade familiar, inclusive para fins de assistência mútua e previdenciária, não podendo o Poder Público e o Direito, em confronto com a realidade, ignorá-la ou considerá-la inexistente”. A partir daí resolveu ele que: “As pessoas plenamente capazes, independente de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que convivam afetivamente ou mantenham sociedade de fato, de forma contínua, pública e duradoura, com ou sem compromisso patrimonial, poderão registrar contratos e documentos que digam respeito à referida relação jurídica ou que visem constituí-la na forma anteriormente prevista”.

..................................................

Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE