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quarta-feira, abril 04, 2012

Mulheres abandonam famílias para fugir de casamento forçado na Europa

Britânica de origem indiana não vê parentes há 30 anos, e paquistanesa foi ameaçada de morte; há ao menos 8 mil uniões forçadas por ano nos EUA e Reino Unido

Carolina Cimenti, de Nova York

Jasvinder Sanghera tinha 14 anos quando, um dia ao voltar da escola, foi presenteada com uma foto de um homem adulto. "Esse será o seu marido", revelou sua mãe. A menina não ficou feliz, mas também não foi uma surpresa. Ela já havia visto cinco de suas irmãs mais velhas, igualmente cidadãs britânicas de origem indiana, passarem por isso. Foram retiradas, uma a uma, da escola onde estudavam na cidade de Derby, no centro da Inglaterra, para serem levadas para a Índia, onde se casaram com estranhos.
Entre 5 mil e 8 mil casamentos forçados ocorrem no Reino Unido a cada ano, segundo estimativa do Ministério de Assuntos Domésticos britânico, enquanto houve ao menos 3 mil deles nos EUA nos últimos dois anos, segundo a Organização do Centro de Justiça Tahirih. De acordo com uma força-tarefa britânica, 29% dos casos do ano passado no Reino Unido envolveram menores, sendo a vítima mais nova de um casamento forçado uma menina de 5 anos. A Unicef, organização das Nações Unidas responsável pelos direitos infantis, calcula que, no mundo inteiro, mais de 60 milhões de mulheres atualmente entre 20 e 24 anos foram forçadas a se casar quando ainda eram menores.
"Assim que percebi que meus pais organizavam minha viagem para a Índia, para o meu casamento forçado, desesperei-me", contou Jasvinder ao iG. Ela chorou e implorou à mãe que a deixasse terminar seus estudos antes de se casar, mas os pedidos foram em vão. Sua mãe lhe disse que ela havia sido prometida ao noivo quando tinha apenas 2 anos e, se não cumprisse a promessa, desonraria toda família. Dias depois, com a ajuda de uma amiga e seu irmão, Jasvinder fugiu de casa. "Não vejo a minha família há 30 anos. Creio que, se os visse, tentariam me matar porque acreditam que eu os desonrei", afirmou.
Anos mais tarde, depois de se esconder de sua família por quase uma década, Jasvinder lançou o livro "Filhas da Vergonha", contando sua história. Ela também estabeleceu uma organização na Inglaterra, a Karma Nirvana, para ajudar meninas e mulheres a fugir de situações parecidas com a sua.
"Atualmente recebemos mais de 500 ligações por mês de meninas que querem descobrir como evitar seus casamentos", contou. "Entendemos a situação e o risco, inclusive de vida, que elas correm ao pedir ajuda", afirmou. O próprio site da organização tem um recurso "Hide this Page" (Esconda essa Página) para que possa ser remetido imediatamente ao Google caso um familiar entre no ambiente em que a menina está fazendo sua pesquisa online e pedindo ajuda.

Casamentos por dinheiro

Um casamento é considerado forçado quando um dos envolvidos, seja o noivo ou a noiva, não concorda com sua realização. Apesar de essa prática ter raízes culturais, na maior parte dos casos a família da noiva recebe dinheiro para prometer sua filha a um futuro marido. Em outros casos, a filha pode ser prometida para que o pai se livre de uma dívida ou obtenha mais status em sua comunidade.
Há também situações em que os pais prometem suas filhas para terem certeza de que respeitarão as tradições religiosas conservadores que defendem. Ao contrário do senso comum, os casamentos forçados não acontecem somente nas comunidades muçulmanas. Eles também são uma realidade entre hindus, budistas, comunidades chineses e cristãos ultraconservadores. E ocorrem cada vez mais em países ocidentais por causa do aumento da imigração de famílias que seguem religiões em que casamentos entre membros de sua comunidade são arranjados quando eles ainda são crianças.
É o caso de Sabatina James, filha de um casal paquistanês, que passou a infância no Paquistão e a adolescência na Áustria, onde se adaptou aos costumes ocidentais. Ela conta em sua biografia "My Fight for Faith and Freedom" ("Minha Luta pela Fé e a Liberdade"), sem tradução no Brasil, que, quando se mudou com a família para a Áustria, coisas simples como aulas de natação e o uso de absorvente interno eram grandes problemas em sua casa. "Meu pai dizia que eram coisa de prostitutas", disse Sabatina ao iG.
Aos 15 anos, sua mãe decidiu que estava na hora de arranjar um casamento para a filha, para que ela não se afastasse das tradições muçulmanas. Ali começaram dois anos de discordâncias e violência entre mãe e filha. Aos 17 anos, depois que seu pai ameaçou se matar caso Sabatina não se casasse com um homem escolhido por ele, a jovem aceitou ir de férias ao Paquistão, onde acabou tendo de casar.
Meses mais tarde, ela fugiu e voltou para a Europa. Ficou vários meses escondida e, quando sua família a encontrou, a ameaçou de morte. Sabatina se mudou para a Alemanha, mudou de nome, converteu-se ao catolicismo e, com a ajuda de amigos e trabalhando como garçonete, conseguiu restabelecer sua vida. "O medo de sair na rua e encontrar a minha família, que me quer morta, porém, nunca passou. Eu simplesmente não saio na rua sozinha até hoje", contou.

Realidade pior

Chaz Akoshile, chefe da Unidade Pública Contra Casamentos Forçados do Reino Unido, afirma que os números oficiais provavelmente subestimam a realidade. "É extremamente difícil conseguir dados específicos sobre esse tema porque se referem a comunidades muito fechadas e, muitas vezes, de casamentos infelizes e com casos de violência doméstica. E, como se sabe, os dados sobre violência doméstica são apenas estimativas porque são raras as mulheres que decidem dar queixa à polícia. Por isso acreditamos que esses números não sejam completos", disse durante o evento Women in the World, em Nova York, em março.

Além de ajudar jovens forçados a se casas, a organização chefiada por Akosville também trabalha para evitar que maridos e mulheres desse tipo de união obtenham visto para residir no Reino Unido.

Nos últimos anos, o Reino Unido tem criado leis e estratégias para combater os casamentos forçados e ajudar as vítimas. Na última década, o Parlamento britânico caracterizou esse tipo de casamento como crime e atualmente discute se também deve criminalizar pais, mães e parentes de vítimas que as forçam a essas uniões ou as persuadem para aceitá-las muitas vezes recorrendo a chantagens. Nos EUA, não existe nenhuma lei de proteção às vítimas. "Sem legislação específica e mobilização política, não há muitas opções para ajudar a proteger meninas e meninos nessa situação", alertou Anne Chandler, diretora da Tahirih. 

Juntamente com os casamentos forçados, muitas vezes há também bastante violência. Quando as meninas se negam a casar ou tentam fugir de casa, suas próprias famílias se transformam em um grande perigo às suas vidas. De acordo com o jornal The Guardian, há ao menos 12 "assassinatos de honra" por ano na Inglaterra - ou seja, pais e irmãos que matam suas filhas e irmãs porque se negam a casar com o marido prometido.

"O papel das mães e avós é fundamental. Na maior parte das vezes, elas até mesmo dão seu consentimento ao assassinato por acreditar que a filha ficou impura ao rejeitar a ordem de seus pais. Mas um crime é um crime. Mesmo que seja religioso, continua sendo um crime. Por isso as mães, mesmo sem sujar suas mãos, também devem ser consideradas criminosas nesses casos", concluiu Jasvinder.

Fonte: Último Segundo

segunda-feira, abril 06, 2009

Casamento com brasileira não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou pedido de liberdade formulado pelo estrangeiro Leonard Kolschowsky, que está no Brasil em regime de prisão para fins de extradição. O pedido foi feito nos autos da Extradição (EXT) 1121, solicitada pelo governo dos Estados Unidos da América.

Celso de Mello afastou a alegação de que o acusado não poderia sofrer processo de extradição em função do casamento civil com uma brasileira nata e que, portanto, sua prisão preventiva no país não poderia ser mantida. De acordo com o ministro, “o casamento civil não se qualifica, em nosso sistema jurídico-constitucional, como causa de aquisição da nacionalidade brasileira, o que torna absolutamente inacolhível a afirmação do ora extraditando de que já adquiriu a nacionalidade brasileira com o advento do casamento”.

Celso de Mello explica ainda que o Estado brasileiro não pode inovar nesse tema, seja pelo regramento legislativo, seja mediante tratados ou convenções internacionais, podendo alterá-lo somente mediante emenda à Constituição.

O ministro acrescenta que as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira são, unicamente, aquelas estabelecidas na Constituição da República. De acordo com o art. 12, podem pedir a naturalização os que sejam originários de países de língua portuguesa e residam no Brasil por um ano ininterrupto e tenham idoneidade moral, e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que morem no País há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal.

Outro fundamento rejeitado pelo ministro no pedido de revogação da prisão cautelar foi a alegação de que o estrangeiro possui família no Brasil. Celso de Mello alega que o STF, em inúmeros precedentes, tem salientado que o casamento com brasileiro ou brasileira não constitui obstáculo ao deferimento da extradição do estrangeiro. Ele cita que “a existência de vínculos conjugais e/ou familiares com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição”.

Processo de extradição não discute prova penal

Na mesma decisão, ao indeferir o pedido de liberdade do estrangeiro, o ministro também rejeita o argumento de que as acusações não são verdadeiras e que não há provas claras e robustas que evidenciem a prática, por ele, dos delitos que lhe foram imputados. “O processo de extradição, no Brasil, observa o sistema de contenciosidade limitada, em cujo âmbito não se permite a discussão em torno da prova penal nem a renovação da instrução probatória”, afirma.

Fonte: Site do STF