CPI acompanha investigações sobre adoção de brasileiros adultos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas acompanha atentamente o desenrolar das apurações sobre a adoção de brasileiros adultos por pais europeus.

De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, pelo menos 75 ações dessa natureza foram ajuizadas entre 2011 e 2012, em nove cidades goianas. O artifício seria usado para legalizar a situação de brasileiros que vivem ilegalmente no exterior. Há um ano, representantes da empresa Fênix Corporation, sediada em Londres e comandada por brasileiros, passaram a oferecer os serviços a conterrâneos que estavam na ilegalidade.

Cláudio Domiciano e José Emanuel Branco, sócios da empresa, foram detidos e condenados no Reino Unido por oferecerem esses serviços ilegais de imigração. A Justiça brasileira também decretou a prisão do advogado Igor Santos Ferreira da Silva e do ex-servidor do Tribunal de Justiça de Goiás Felipe de Freitas Monteiro, acusados de envolvimento com as fraudes.

Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), os integrantes da comissão estão em contato com a Polícia Federal e com o Ministério de Relações Exteriores, para facilitar a relação com a Interpol, que já investiga os casos.
Flávia Morais explicou que a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, já determinou a averiguação do caso para ver por que houve facilitação desses processos. “Eles estão sendo autorizados e decididos de forma muito intrigante, com apenas a procuração dos interessados.” Os casos foram descobertos em Goiás, principalmente nos municípios de Ceres, Rialma, Itapaci, e em região próxima.

Na comarca de Itapaci, município situado a quase 200 quilômetros de Brasília, pelo menos 74 sentenças aprovando pedidos de adoção de adultos brasileiros por europeus foram anuladas pelo juiz responsável, Rinaldo Aparecido Barros, após a denúncia. Ele alega que alguém falsificou a assinatura dele nos documentos.
O governo português também vai investigar o esquema de adoções fraudulentas de adultos brasileiros por europeus. A Unidade Contra Terrorismo da Polícia Judiciária de Portugal vai apurar o envolvimento de cidadãos do país na fraude.

Apesar de os processos judiciais terem ocorrido no Brasil, os países europeus são os maiores prejudicados, já que os cidadãos brasileiros que solicitam a cidadania com base em documentos forjados passam a usar os serviços públicos estrangeiros.

Fonte: Agência Câmara

Certidão falsa é a nova estratégia para imigração

GOVERNADOR VALADARES – Certidões fraudadas, que indicariam parentesco com cidadãos portugueses, são a nova forma encontrada por mineiros do Leste do Estado para entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Com o falso documento em mãos, o candidato a imigrante obtém a cidadania portuguesa, que garante o acesso aos EUA. O esquema vem sendo investigado desde o ano passado pela Polícia Federal.


Este é o caso do valadarense Flávio Silva (nome fictício), que recorreu aos serviços de um cônsul (nome dado na região a quem leva imigrantes ilegalmente para o exterior), a quem encomendou uma certidão de nascimento que comprovaria parentesco com portugueses. De posse do documento, ele viajou para Portugal, onde conseguiu “legalizar” a cidadania europeia. Daí para a entrada nos EUA não demorou, e Flávio já está no país norte-americano há três meses.


A fraude foi descoberta durante a operação Joio, deflagrada para prender suspeitos de integrar quadrilhas especializadas em levar pessoas clandestinamente para o exterior. Durante as buscas, chamou a atenção dos policiais uma certidão de nascimento de Portugal que havia sido falsificada. O documento estava em meio a passaportes e carteiras de identidade do Brasil que também foram adulterados para fins de imigração ilegal. Ao todo, 12 pessoas foram detidas, sendo dez somente em Governador Valadares.


“As investigações apontaram que o falsificador produz uma certidão de nascimento falsa de um suposto parente da pessoa que quer ir para os EUA. Esse familiar seria um ascendente português (avô ou bisavô). Com o documento em mãos, o interessado vai a Portugal e faz o pedido de cidadania ao governo daquele país. Se aceito, passa a ter o direito ao passaporte europeu”, explica o delegado Cristiano Campidelli.


Os trâmites na Europa seriam coordenados por membros da organização que vivem em Portugal. Na época da operação, a PF encaminhou recomendação à embaixada portuguesa no Brasil alertando sobre o novo modelo de imigração para o exterior. Os falsificadores geralmente são jovens e, na maioria dos casos, têm passagem pela polícia. Cristiano Campidelli afirma que o cônsul cobra, em média, US$ 14 mil para agenciar todo o serviço de imigração ilegal.


Para não atrapalhar as investigações, a PF não revelou números de documentos falsos já apreendidos. Mas o delegado confirma que dezenas de grupos de falsificação ainda atuam no Vale do Rio Doce, apesar das operações realizadas e cumprimentos de mandados judiciais. Somente no ano passado, a polícia chegou a acumular 50 processos relativos à imigração ilegal. “A irregularidade ocorre na própria casa do falsificador. O que temos encontrado nas operações são passaportes adulterados de maneira grosseira, em alguns casos até com erros de português”, observa Campidelli.

Fonte: Hoje em Dia

Clipping: Revista Veja- Visto aqui e lá

Por: Anna Paula Buchalla

Estrangeiros que mantenham uma união homossexual estável com um brasileiro há mais de um ano podem solicitar o visto permanente um processo simples que, em geral, leva cinco meses. Como desde 2008 a Lei de Imigração passou a tratar sem distinção de sexo os casais que vivem em união estável, valem aqui as mesmas regras impostas aos casais heterossexuais que vivem sob o mesmo teto sem oficializar o casamento. Isso inclui, entre outros documentos, um atestado de união estável emitido em cartório do Brasil ou do país de origem do solicitante.

Homossexuais brasileiros também podem se beneficiar com o visto do país onde nasceu o(a) companheiro(a) exceção feita aos Estados Unidos, onde isso ainda não é permitido França, Inglaterra, Canadá, Bélgica, Suíça, Dinamarca, Holanda e Suécia emitem sem grandes dificuldades o pedido de visto baseado na união estável de um casal homossexual", diz Leandro Pereira, diretor do escritório Visto Brasil, especializado em legalização de estrangeiros.

Fonte: Revista Veja/BR