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terça-feira, novembro 01, 2011

Certidão falsa é a nova estratégia para imigração

GOVERNADOR VALADARES – Certidões fraudadas, que indicariam parentesco com cidadãos portugueses, são a nova forma encontrada por mineiros do Leste do Estado para entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Com o falso documento em mãos, o candidato a imigrante obtém a cidadania portuguesa, que garante o acesso aos EUA. O esquema vem sendo investigado desde o ano passado pela Polícia Federal.


Este é o caso do valadarense Flávio Silva (nome fictício), que recorreu aos serviços de um cônsul (nome dado na região a quem leva imigrantes ilegalmente para o exterior), a quem encomendou uma certidão de nascimento que comprovaria parentesco com portugueses. De posse do documento, ele viajou para Portugal, onde conseguiu “legalizar” a cidadania europeia. Daí para a entrada nos EUA não demorou, e Flávio já está no país norte-americano há três meses.


A fraude foi descoberta durante a operação Joio, deflagrada para prender suspeitos de integrar quadrilhas especializadas em levar pessoas clandestinamente para o exterior. Durante as buscas, chamou a atenção dos policiais uma certidão de nascimento de Portugal que havia sido falsificada. O documento estava em meio a passaportes e carteiras de identidade do Brasil que também foram adulterados para fins de imigração ilegal. Ao todo, 12 pessoas foram detidas, sendo dez somente em Governador Valadares.


“As investigações apontaram que o falsificador produz uma certidão de nascimento falsa de um suposto parente da pessoa que quer ir para os EUA. Esse familiar seria um ascendente português (avô ou bisavô). Com o documento em mãos, o interessado vai a Portugal e faz o pedido de cidadania ao governo daquele país. Se aceito, passa a ter o direito ao passaporte europeu”, explica o delegado Cristiano Campidelli.


Os trâmites na Europa seriam coordenados por membros da organização que vivem em Portugal. Na época da operação, a PF encaminhou recomendação à embaixada portuguesa no Brasil alertando sobre o novo modelo de imigração para o exterior. Os falsificadores geralmente são jovens e, na maioria dos casos, têm passagem pela polícia. Cristiano Campidelli afirma que o cônsul cobra, em média, US$ 14 mil para agenciar todo o serviço de imigração ilegal.


Para não atrapalhar as investigações, a PF não revelou números de documentos falsos já apreendidos. Mas o delegado confirma que dezenas de grupos de falsificação ainda atuam no Vale do Rio Doce, apesar das operações realizadas e cumprimentos de mandados judiciais. Somente no ano passado, a polícia chegou a acumular 50 processos relativos à imigração ilegal. “A irregularidade ocorre na própria casa do falsificador. O que temos encontrado nas operações são passaportes adulterados de maneira grosseira, em alguns casos até com erros de português”, observa Campidelli.

Fonte: Hoje em Dia

quinta-feira, maio 26, 2011

INSS vai processar cartórios que não informam óbitos

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai colocar na Justiça os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria que já deveria ter sido cortado.

TCU já viu problema em 2009

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2009 chegou a revelar a falta de comunicação de 1,3 milhão de óbitos pelos cartórios a INSS. São milhares os cartórios pelo país com informações incompletas, erradas ou mesmo não enviadas.

Segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS, o Instituto tem como saber, cedo ou tarde, onde há maior frequência dessas fraudes. Ocorre que, às vezes, esse tarde pode chegar a cinco anos, conforme casos já descobertos pela Previdência no passado.

O combate às fraudes foi uma determinação formal da equipe econômica ao determinar o corte para a pasta de Previdência neste ano. No mês passado, a Previdência Social teve déficit de R$ 5,7 bilhões.

Apurações serão ampliadas

Hauschild destaca que, nas últimas semanas recebeu, uma primeira amostra de informações do Sistema de Informações de Mortandade (SIM), pelo qual as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) informam os óbitos ao INSS. Com esses dados, ficaram evidentes mais irregularidades, que serão apuradas daqui por diante.

Além dos pagamentos incorretos por falta de comunicação do cartório ao INSS, a Previdência também pode incorrer em pagamentos errados nos casos em que a família não registra o óbito da pessoa. Nesses casos, quando percebidos, o cartório não é punido, mas a família pode ter de ressarcir o INSS, se continuar a sacar o benefício.


Fonte: Último Segundo - IG

quarta-feira, novembro 10, 2010

Febraban e entidades realizam seminário sobre Crimes Eletrônicos

Cerca de 80% dos usuários de internet não acreditam que os autores de crimes cibernéticos serão levados à Justiça para responder por tais atos, aponta estudo da Symantec, fabricante de software de segurança. A falta de uma legislação específica para esses crimes, que certamente alimenta essa descrença, pode estar com os dias contados. O projeto de lei 84/99 recebeu recentemente o segundo parecer favorável da Câmara. O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania devendo em breve ir a Plenário.

"Diante da conscientização da necessidade de se estabelecer regras que disciplinem o uso da internet no Brasil, que cresce de forma avassaladora, e punam exemplarmente os criminosos cibernéticos, além dos esclarecimentos sobre o teor da Lei, que não visa a estimular o denuncismo ou o vigilantismo, mas sim a garantir a privacidade e segurança dos usuários, aumenta a percepção de que é importante apressar a aprovação da Lei", afirma Cesar Faustino, coordenador da Sub-comissão de Prevenção a Fraudes Eletrônicas da FEBRABAN.

Com apoio da Fecomércio, OAB, Associação Comercial de São Paulo, a entidade promove no dia 10 de novembro o seminário "Crimes Eletrônicos, a Urgência da Lei". O evento abordará a abrangência dos crimes eletrônicos e os impactos danosos á sociedade, com a presença de especialistas em mídias sociais (Patrícia Peck, advogada), educação (professora Sônia Makaron), provedores, representantes do comércio, especialistas em prevenção a fraudes digitais, autoridades, etc.

Vale observar que 76% dos usuários brasileiros de web adultos já sofreram algum tipo de crime virtual. O índice é 11 pontos percentuais maior que os 65% da população adulta mundial que já foram alvo de alguma invasão ou roubo pela rede mundial.

Programação

Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei
Data: 10.11.2010
Horário: 8h30 às 18h00

Temas:
• Fraudes cibernéticas
• Fraudes no e-commerce
• Fraudes bancárias
• Mídias Sociais
• Pedofilia
• Educação para o uso seguro dos ambientes virtuais
• Provendo acesso seguro à Internet
• Crimes Digitais – Aspectos Legais

Fonte : Assessoria de Imprensa