Cartilha sobre lei Maria da Penha é distribuída no Recife

O Ministério Público de Pernambuco lançou na manhã desta sexta-feira (31) uma cartilha para divulgar a lei Maria da Penha. O documento traz esclarecimentos sobre a punição de crimes contra a mulher dentro e fora de casa, além de medidas de proteção às vítimas.

O orgão vai distribuir a cartilha para todos os promotores e procuradores de justiça do Estado, entidades de defesa dos direitos das mulheres, e dos direitos humanos.

EXEMPLO - Maria da Penha Maia, 61 anos, lutou durante 20 anos para que seu agressor e marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia, fosse condenado. No ano de 1983, ele tentou matá-la duas vezes: com um tiro, quando ela ficou paraplégica aos 38 anos, e depois tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. Maria da Penha virou símbolo contra a violência doméstica e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006.

Fonte: JC Online

Troféu Maria da Penha premia pernambucanas

A primeira edição do Troféu Maria da Penha, realizado pela Federação de Apoio às Instituições Sociais e Escolas Alternativas (Fepeal), foi entregue nesta sexta-feira (30). O prêmio, destinado às pessoas e/ou organizações que se destacaram no trabalho em defesa dos direitos femininos na luta contra a violência doméstica e pela promoção da família e desenvolvimento social, homenageou duas profissionais do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. As jornalistas Cláudia Parente (Jornal do Commercio) e Graça Araújo (Rádio Jornal).

"Esse prêmio vem para referendar a nossa linha de trabalho em defesa das mulheres e pelo fim deste tipo de violência", avalia a jornalista Graça Araújo. "Este tipo de trabalho só é possível porque temos o respaldo do Sistema", ressalta. De acordo com Graça Araújo, o engajamento neste tipo de causa é indispensável ao jornalista que deseja desempenhar bem o dever de atuar em benefício da sociedade. "Eu tento dar voz às vítimas, divulgar ações governamentais e, quando possível, emitir minha opinião. Acho, ainda, que de certa forma eu sou um referencial para as mulheres negras. Por isso, costumo me dirigir a elas para que não tomem caminhos errados, como o envolvimento com drogas, por exemplo", diz, ao avaliar o seu trabalho na Rádio Jornal.

Os prêmios foram distribuídos em oito categorias: Imprensa – Televisão; Imprensa – Rádio; Imprensa – Jornal impresso; Polícia, Empresa, Universidade, ONG e Governo. Além da premiação, os presentes também receberam uma cópia de um livreto em cordel, onde estão explicados pontos da Lei Maria da Penha.

O troféu em si é a escultura de um casal em bronze, executada por Abelardo da Hora. O escultor foi um dos componentes da mesa na entrega do troféu, juntamente com Cristina Buarque, secretária da Mulher, e Cida Pedrosa, da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife. A solenidade aconteceu no auditório da OAB, no centro do Recife.

LEI - A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, hoje com 61 anos, lutou durante 20 anos para que seu agressor e marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia, fosse condenado. Ele tentou matá-la duas vezes e foi condenado a oito anos de prisão, no entanto, usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou a denúncia de um crime de violência doméstica pela primeira vez. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje está em liberdade.

Após o caso, Maria da Penha virou símbolo da luta contra a violência doméstica e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006.

Confira os ganhadores:

Empresa: Dulce Moreira, do Armazém Coral
Governo: Cristina Buarque
Imprensa - Televisão: Bianka Carvalho (TV Globo)
Imprensa - Rádio: Graça Araújo (Rádio Jornal)
Imprensa – Jornal Impresso: Cláudia Parente (Jornal do Commercio)
ONG: Centro das Mulheres do Cabo
Polícia: Verônica Azevedo (chefe do Departamento de Polícia da Mulher)
Universidade: Faculdade Maurício de Nassau


Fonte: JC On Line

Maria da Penha recebe Medalha do Mérito José Mariano

Símbolo na luta contra a violência contra mulher, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, 61 anos, recebe a Medalha do Mérito José Mariano, no próximo dia 30 de março, na Câmara Municipal do Recife.

A comenda será entregue pelo vereador Henrique Leite (PT), em solenidade marcada para as 10h, no plenário da câmara.

Fonte: JC Online