CNJ: Programa vai resgatar cidadania de idosos que vivem em asilos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar este ano um trabalho de registro civil de idosos que moram em asilos. O projeto intitulado “Resgate Cidadania das Pessoas Idosas Residentes em Instituições de Longa Permanência” foi aprovado na última terça-feira (19/6) pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. Na prática, consiste basicamente em garantir direitos sociais e previdenciários a esses idosos, ainda que eles não possuam documentos pessoais.

O texto foi apresentado pelo conselheiro Silvio Rocha. Conta com o apoio do presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, e do presidente da Comissão de Cidadania, Ney Freitas. Segundo o conselheiro Sílvio Rocha, o projeto foi inspirado no trabalho desenvolvido pelo Procurador da República, Jeferson Aparecido Dias, da Cidade de Marília (SP) e será, a princípio, desenvolvido em Sorocaba (SP). “Escolhemos Sorocaba por ter mais de 10 instituições com esse perfil. Mas nossa intenção é exportar o projeto para todo o país. Vamos nos basear em um levantamento das cidades onde há maior quantidade de idosos asilados”, adiantou Sílvio Rocha.

Direitos sociais – O registro civil de nascimento é o primeiro passo para a obtenção dos direitos sociais. A Constituição Federal garante o atendimento de assistência social para os idosos que não têm meios de prover seu sustento com um benefício mensal de um salário mínimo. Mas, para isso, é preciso que o idoso tenha os dados dos documentos sociais como RG e CPF.

Para isso, o projeto deverá contar com várias parcerias, entre elas Ministério da Previdência Social; Caixa Econômica Federal, Ministério Público da União, Defensoria Pública da União, além dos cartórios. A primeira reunião para tratar do tema deve ser agendada para julho. Em Sorocaba, o projeto será acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Sidmar Dias Martins.

Na primeira etapa do projeto, será identificado se o idoso acolhido é portador de documentos básicos (certidão de nascimento, casamento, RG e CPF) imprescindíveis para recebimento de qualquer tipo de benefício. O projeto também verificará se idoso é detentor de benefícios previdenciários ou sociais, como aposentadoria por idade ou invalidez e benefício de prestação continuada. Após esse levantamento, serão emitidos – se necessário – os documentos pessoais do acolhido e a proposição de procedimento administrativo junto ao INSS para obtenção dos benefícios previdenciários ou assistenciais que o idoso tiver direito.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Registro Civil de Nipoã promove campanha "Natal sem fome"

Com a intenção de arrecadar alimentos não perecíveis e ajudar os que mais necessitam, o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nipoã, administrado pela Oficiala Rosana de Cássia Ferreira, promove campanha para o natal deste ano, intitulada "Natal Sem Fome".

A campanha vai até o dia 23 de dezembro e as doações podem ser feitas no cartório ou agendadas pelo telefone (17) 3277-1327, e o cartório retira no local entre 8h e 17h. Todos os donativos recolhidos serão entregues à Secretaria Municipal da Assistência de Nipoã, que se responsabilizará pela distribuição entre as entidades da região e as famílias carentes.

O cartório conta com as doações dos funcionários, clientes e empresas parceiras. "A ideia é que todos ajudem, quer seja enviando doações para o cartório ou fazendo campanhas parecidas em sua região", diz a Oficiala.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Escola do TCE ministra palestra sobre cidadania para os estagiários do Tribunal

Incentivar a atitude cidadã nos jovens é um dos objetivos da palestra da auditora Maria Auxiliadora de Souza

Estagiários do Judiciário estadual assistiram, na última terça-feira (8), a uma palestra sobre cidadania, administração pública, Constituição Federal e o papel fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento ocorreu à tarde no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, sendo promovido pela Gerência de Estágio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Escola de Contas Públicas do TCE.

A auditora de contas públicas do TCE, Maria Auxiliadora de Souza Albuquerque, ministrou a palestra para 40 estagiários. Ela é a idealizadora do projeto Escola da Cidadania, que foi criado em 2004 como programa pedagógico para alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas do Estado. Em 2011, o projeto já capacitou cerca de 30 mil jovens, com o objetivo de incentivar a cidadania e a fiscalização a partir da compreensão do funcionamento da administração pública.

Durante o evento, a auditora discutiu os artigos fundamentais da Constituição Federal, a importância do voto, a multiplicação da atitude cidadã, entre outros temas. “Decidi fazer um plano adequado para o jovem. Acredito que devemos ter muito carinho por essas pessoas, já que elas vão ser os futuros profissionais encarregados de transformar nosso país. Nada melhor do que aprender a ser cidadão, conhecendo o Estado”, afirmou Maria Auxiliadora.

Participou também da palestra o auditor do TCE, Francisco Sifônio de Sousa, que respondeu as perguntas do público. Os auditores distribuiram ainda revistas em quadrinhos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o funcionamento do Tribunal de Contas.

De acordo com a estagiária do TJPE, Stephanie Brito, o evento foi de grande valia para fomentar a troca de informações entre os órgãos públicos. “A palestra foi bem interessante. Creio que essa iniciativa promove um intercâmbio que amplia nosso leque de conhecimentos. Dessa maneira, ficamos sabendo mais sobre como funciona o Estado e suas ramificações”, comentou.


Pedro Costa | Ascom TJPE – Fórum Rodolfo Aureliano 

Fonte: Site do TJPE

ARPEN RS e Registro Civil da 5ª Zona de Porto Alegre participam de Mutirão Social

No estande do Registro Civil, o Titular da 5ª Zona, Arioste Schnorr e a funcionária Suelen Peres Sant'anna, prestaram orientações à população.


O Mutirão ocorrido no SESI Rubem Berta, no último 15/10, foi uma iniciativa da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social - STDS e fez parte do lançamento do Pacto Sul do Plano Brasil Sem Miséria - lançado na sexta-feira (14/10) pela presidente Dilma Rousseff para os estados do Sul - servindo de modelo nacional, por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e prefeitura Municipal. O evento contou com a presença da ministra do MDS, Tereza Campello.

O Registro Civil da 5ª Zona de Porto Alegre esteve presente no Mutirão Social e Feirão do Emprego, evento promovido em conjunto com a Central Única das Favelas (Cufa) com o objetivo de promover a inclusão social e erradicar a pobreza extrema, por meio da busca ativa de famílias que estão à margem dos programas sociais e sua inserção no Cadastro Único Versão 7. O Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que atualmente o RS tem 450 mil no cadastro único e a estimativa é de que mais 300 mil tenham possibilidade de acessar as programas sociais do governo federal.

No SESI Rubem Berta, instituições e órgãos governamentais prestaram diversos tipos de serviços e orientações à população. Também foram ofertadas oportunidades de trabalho à população carente. No estande do Registro Civil, foi possível buscar orientações sobre registros de nascimentos, casamentos e óbitos. Além de agendas culturais organizadas pela Cufa, o evento mobilizou diversas secretarias de governo, Sistema S e parceiros do Terceiro Setor para a prestação de serviços diversos como fornecimento de documentação básica, como RG, serviços cartoriais, emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento de seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho, oficinas, corte de cabelo, serviços de saúde, recreação infantil, atrações culturais locais e shows artísticos como o do MC Jean Paul.

A meta é permitir que os participantes façam documentos e se cadastrem para ser incluídos em programas sociais dos governos local e federal, em ações de qualificação profissional e nas duas mil vagas de emprego ofertadas nas áreas da construção civil, comércio e serviços. Também foram prestados atendimentos de saúde bucal e orientações sobre como participar de cursos de qualificação no Sistema S.

Fonte: Arpen-RS

Homens dificultam registro

Legislação brasileira determina que cartórios indiquem à Justiça o nome do suposto pai da criança

Indispensável ao reconhecimento da existência do cidadão pelo Estado, o registro civil de nascimento está longe de ser universalizado, pelo menos no Ceará, onde o último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2007, indicou que perto de 20% da população não dispunha do documento. Mesmo com a previsão de decréscimo nesse índice nos dias atuais, estudos apontam que a questão permanece preocupante, e, dentre os diversos fatores, um se sobressai aos demais: a resistência dos homens em assumirem legalmente seus filhos.

O levantamento coordenado pela Comissão Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, em 2006, em 149 municípios e com a participação dos agentes comunitários de saúde, indica que, no universo de crianças cearenses sem registro, 18,9% se encontram na faixa etária de seis a 12 anos. A pesquisa também mostra que a falta de reconhecimento da paternidade é a principal razão apontada pelas famílias para não registrar a criança (24,5% dos entrevistados).

Os percentuais encontrados, conclui o próprio estudo, denotam um desconhecimento das mães sobre a possibilidade de registrar a crianças somente com seu nome e indicar no cartório o suposto pai para que seja realizada a investigação da paternidade, por meio de uma comunicação à Justiça.

A realização do teste de DNA no Estado é feito no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen). De acordo com o diretor geral do Lacen, Ricardo Cavalcante Sá, de janeiro de 2009 até o mês passado, foram realizados gratuitamente 7.492 testes de paternidade.

O registro é o documento básico para que um cidadão tenha acesso às políticas públicas. Para se ter uma ideia da dimensão de sua importância, basta lembrar que, sem ele, uma criança não é matriculada na escola e, certamente, enfrentará severas dificuldades para ser atendido nos postos de saúde pública.

"A oferta do teste de DNA tem um largo alcance social", frisa o diretor do Lacen. Já o chefe de Divisão de Biologia Médica do Laboratório Central, José Napoleão da Cruz, cita que, na rede privada, o teste custa, em média, R$ 600,00, o que inviabiliza o acesso a esse recurso às mulheres de baixa renda.

Constrangimento

Contudo, é comum uma mulher protelar, às vezes até durante anos, a decisão de registrar sozinha uma criança com o objetivo de evitar constrangimento, pressionar ou conscientizar o pai a colocar seu nome no registro civil de nascimento do filho, diz a pediatra Francisca Maria Andrade, especialista em programas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará. Conhecida como Tati Andrade, a médica acrescenta: "elas querem, ainda, evitar que a criança seja considerada filha de mãe solteira".

Apesar dos esforços dos governos estaduais para reduzir o sub-registro de nascimentos no País, em ações conjuntas com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ainda preocupa o número de crianças, adolescentes, adultos e idosos que não foram registrados, informa Sandra Maria Bezerra Luna, orientadora da Célula de Proteção Social Básica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Ela concorda que no Ceará as dificuldades para o reconhecimento da paternidade agravam a questão, e lembra que o último censo do IBGE apontou o Norte e Nordeste como as regiões de maior índice de sub-registro civil. São classificadas nessa situação as crianças que não foram registradas até o primeiro trimestre do ano subsequente ao nascimento, conforme o conceito do IBGE, cita. Adianta que as pesquisas destacam, também, entre os motivos para o sub-registro o desconhecimento da população quanto à gratuidade do documento e os entraves para deslocamentos até os cartórios das comarcas para residentes em localidades mais distantes da zona rural.

A orientação é que, ao nascer, a mãe registre o filho mesmo sem o nome do pai, diz o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Alexandre Magno Alencar. Ele garante que, conforme determina a lei 8.560/92, na mesma hora, o cartório encaminha a questão à Defensoria Pública, a fim de ser iniciado processo de reconhecimento da paternidade. "É desconhecido no Estado o número de crianças com registro de nascimento sem a indicação do nome do pai", observa.

Na Capital, os Conselhos Tutelares da Infância convivem, quase diariamente, com o drama de mulheres que amargam a recusa dos homens em registrar os filhos. Alzenir Silva, 18 anos, é apenas mais uma e admite que há meses vinha lutando por isso, com a ajuda da conselheira no bairro Dias Macedo, Maria de Fátima Rodrigues. A meta de conseguir colocar o nome do pai no registro de Vinícius, de um ano e oito meses, para que ele pudesse ser atendido nos postos de saúde foi alcançada.

NEGOCIAÇÃO

Pais dão desculpas para não assumir

Ver a alegria e a satisfação de crianças e adolescentes quando seus pais resolvem registrá-los é a maior gratificação sentida pelas longas esperas e pelejas tão comuns na luta pelo reconhecimento da paternidade, ressalta a conselheira tutelar em Fortaleza, Maria de Fátima Rodrigues, conhecida no bairro Dias Macedo como Fafá.

Segundo ela, no acompanhamento de casos pelo reconhecimento da paternidade em registros de nascimento, a postura, inicialmente, adotada pelos conselheiros é de negociação. "A gente tenta convencer o pai sobre a importância do registro de nascimento para a criança", disse, adiantando que são chamados para as audiências no Conselho Tutelar a mãe e o pai. "O objetivo é averiguar a situação e resolver o problema", ressalta.

Fafá ressalta que os homens costumam dar as mais variadas desculpas para não assumir a paternidade. "Alguns chegam a dizer que não registraram ainda porque não têm certeza de que o filho é mesmo dele". Ao questionamento, Fafá via de regra responde: "não há problema, a gente providencia o teste de DNA, mas depois entra na Justiça pedindo a pensão alimentícia de forma retroativa. Aí, muitos desistem de duvidar da mãe e registram a criança".

TRISTEZA

Adolescente luta para ser reconhecido

"Ele tem o dever de me reconhecer, eu não nasci do Divino Espírito Santo". A frase é do adolescente Jonas Albano, 14 anos, que há anos luta para que o pai decida registrá-lo. Tristeza, revolta e ansiedade são visíveis no olhar, em cada gesto, cada palavra de Jonas, que ora demonstra gostar do pai, ora transmite mágoa pelo fato de ele ter transferido à sua mãe a tarefa de criá-lo e registrá-lo sozinha.

O caso do adolescente é apenas mais um dentre os vários de reconhecimento de paternidade que chegam ao Conselho Tutelar do Bairro Dias Macedo e que mobiliza os conselheiros em várias tentativas de negociação junto aos pais para que eles ponham seu nome no registro de nascimentos dos filhos.

Jonas conta que o pai já morou com sua mãe quando ele era criança. Deste período, as recordações mais frequentes são relativas às brigas do casal e à "cachaça que ele bebia".

Apesar de reclamar também da omissão financeira do pai, que vive de "bicos", o garoto comenta: "queria que ele me registrasse, só isso! Ele sabe que o filho é dele e não de outro". Estudante de escola pública cursando o oitavo ano do Ensino Fundamental, Jonas admite que nunca um colega seu fez algum tipo de gozação por ele não ser registrado pelo pai.

Contudo, enfatiza sentir vergonha de não ter o reconhecimento paterno. "Todo mundo tem o nome do pai no registro. Eu também tenho esse direito", diz, confessando que costuma ficar triste no Dia dos Pais.

A opinião do especialista

Construção da cidadania

O primeiro passo para sermos cidadãos é termos o nosso registro civil de nascimento. Garantir o direito ao nome e à identidade é a base da construção da cidadania. A certidão de nascimento, que prova esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Todos os demais direitos passam a depender do registro civil: vida e saúde; educação e cultura; esporte e lazer; trabalho e previdência, liberdade individual e dignidade, convivência familiar; assistência social e integração comunitária; segurança alimentar; entre outros.

A carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e benefícios sociais dependem desse documento. Por exemplo, como provar a idade ou a filiação de alguém para que ela possa receber algum benefício? Só com a certidão desse registro de nascimento é possível tirar outros documentos e garantir os direitos e vantagens. Assim, quanto mais cedo se registrar o nascimento de uma criança melhor, pois ele ou ela será um (a) verdadeiro (a) cidadão (ã) e sujeito de direitos. Este direito tão básico, muitas vezes, é pouco valorizado pela população, que não consegue ver a sua importância real.

Segundo um levantamento feito em 149 municípios cearenses, em 2006, pelos agentes de saúde do Ceará, com apoio do Unicef, cerca de 9.400 crianças e adolescentes não tinham sido registradas até a data do estudo. A falta de reconhecimento da paternidade foi a principal razão apontada pelas famílias para não ter registrado a criança. Isso, possivelmente, indica um desconhecimento das mães sobre a possibilidade de registrar a criança somente com seu nome e informar no cartório o nome do suposto pai para que seja feita a investigação da paternidade. Esse fato mostrou a necessidade de campanhas educativas sobre os direitos das mulheres e dos seus filhos e os procedimentos que garantam o reconhecimento da paternidade, inclusive a realização do teste de DNA. O governo estadual, por meio da secretaria de saúde, oferece hoje este teste gratuitamente às famílias.

* Pediatra e especialista em programas do Unicef



Fonte: Diário do Nordeste

TJ-RS inicia ações de cidadania em três municípios

O Projeto Ronda da Cidadania, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realiza nova edição ao longo desta semana, nas comarcas de Pelotas, Capão do Leão e Turuçu, naquele estado, com intensa programação. Em Pelotas, especialmente, os trabalhos serão integrados à programação oficial das comemorações dos 199 anos da cidade. Fazem parte das atividades, nos três municípios, ações educativas, palestras e serviços diversos de atendimento nas áreas de saúde, social e jurídica.

Coordenadas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, as Rondas da Cidadania consistem em feiras de serviços de utilidade pública que levam informação, documentação e atendimento a toda a comunidade, de forma gratuita. Em caráter inovador, o projeto passou, em alguns municípios, a abordar determinados temas durante cada realização – motivo pelo qual este ano, o tema a ser objeto de palestras e iniciativas é o respeito aos idosos e aos seus direitos.

Conscientização - Por conta disso, conforme informações do TJRS, ao lado dos diversos serviços ofertados à comunidade os trabalhos também focarão – sobretudo em Pelotas - na conscientização das pessoas sobre a necessidade de se respeitar os idosos e garantir seus direitos – por meio de campanhas educativas, cartazes, oficinas e palestras.

Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com diversas instituições do Estado o Projeto “Ronda da Cidadania” tem aproximadamente dez anos de realização. Um dos destaques a cada edição são as habilitações para realização de casamentos coletivos, que já beneficiaram milhares de casais. Para conhecer melhor o projeto basta acessar o endereço http://rondadacidadania.blogspot.com

Confira abaixo o calendário de 2011:

9.7.2011 - Ronda da Cidadania no Município de Capão do Leão, RS.

Local: Escola Municipal Elberto Madruga, avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, n.º 1347, bairro Jardim América. Horário: das 10h às 17h.

20.8.2011 - Ronda da Cidadania no Bairro Castilhos, Pelotas, RS.

Local: Parque do Trabalhador do SESI, avenida Bento Gonçalves, n.º 4825. Horário: das 10h às 17h.

1°.10.2011 - Ronda da Cidadania no Bairro Navegantes, Pelotas, RS.

Local: Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora dos Navegantes, rua Zumbi dos Palmares, n.º 295, bairro Navegantes II. Horário: das 10h às 17h.

22.10.2011 - Casamento Coletivo no Município de Turuçu, RS.

Local: Ginásio Municipal de Turuçu. Horário: 16h.

3.12.2011 - Casamento Coletivo no Município de Pelotas, RS.

Local: Prefeitura Municipal de Pelotas, localizada na Praça Coronel Pedro Osório, 101. Horário: 16h.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Ministério Público de Rondônia expede recomendação a Cartórios para assegurar direitos de idosos

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, expediu notificação recomendatória aos Cartórios de Registro Civil e de Notas de Porto Velho para adoção de medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de garantir os direitos assegurados às pessoas idosas.

A notificação foi expedida pela Promotora de Justiça Edna Capeli da Silva Oliveira em decorrência do aumento de denúncias de desvio de bens e proventos de pessoas idosas, com o uso de procuração outorgada por idosos em favor de familiares e terceiros, com poderes ilimitados, amplos e genéricos, inclusive em momentos em que o idoso encontra-se com doença incapacitante, o que o deixa sem discernimento de seus atos.

Entre as recomendações está a não utilização de "cláusula de irrevogabilidade" expressa nas procurações em que figurar como outorgante pessoa idosa, com exceção dos casos em que se fizer necessário pela natureza do negócio jurídico, a exemplo do contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Recomenda-se também que seja efetuada lavratura de procurações com prazo de validade determinado, para que possa ser periodicamente renovada, de acordo com as necessidades. Seja também delimitado e especificado o objeto e a finalidade da procuração que está sendo lavrada, uma vez que muitas delas estão sendo redigidas de forma muita ampla e genérica, permitindo que o procurador exerça outras atividades além do seu real objeto, tais como realizar empréstimos bancários e contrair dívidas em nome do idoso.

Os cartórios também devem se abster de lavrar ou confeccionar qualquer tipo de procuração em nome de pessoas idosas, em que se note visivelmente que estas não se encontram em condições mentais de discernir sobre os seus atos, principalmente as que estão acamadas ou internadas em hospitais, podendo o cartório solicitar um atestado médico para se resguardar, deixando-o arquivado.

Recomendou ainda que seja facilitada a revogação de procurações outorgadas por pessoas idosas que procuram o cartório, por meio de simples petição e seja comunicada à Promotoria de Justiça qualquer suspeita de violação ou ameaça ao direito dos idosos.

Fonte: MP/RO

Cidadania chega de barco ao Pantanal

Comunidades ao longo do rio Cuiabá na região pantaneira recebem serviços inexistentes nas localidades. Mais 670 assistidos em iniciativa. Jornada começa pelo rio Cuiabá a partir de Porto Cercado. Para acessar comunidade, grupo precisa percorrer afluentes em meio à mata.

A população das águas pantaneiras de Mato Grosso recebeu ao longo das últimas semanas um banho de cidadania. Partindo de uma chalana em Porto Cercado, região de Poconé, a expedição Ribeirinho Cidadão, da Defensoria Pública, levou assistência jurídica, atendimentos médicos, oftalmológicos, dentários, emissão de documentos pessoais como RG, CPF e título eleitoral, e a possibilidade aos ribeirinhos de efetuar cadastro no programa Bolsa Família, do governo federal. A reportagem acompanhou os trabalhos.

Até a última sexta-feira, um balanço da Defensoria Pública já apontava que 672 pessoas haviam sido beneficiadas com a emissão de documentos e atendimentos clínicos. A expectativa é atender mais de três mil pessoas. Dados das sentenças judiciais ainda não haviam sido contabilizados. A reportagem esteve na expedição por seis dias e acompanhou, por exemplo, a emoção de uma mãe ao ver o filho assinar o primeiro documento de identidade.

Eu tenho muitos parentes que ainda não foram registrados. O que aconteceu comigo eu não quero que aconteça com ele , disse Carmem Leda da Silva, moradora do Distrito de São Pedro de Joselândia, no município de Barão de Melgaço. O mesmo ocorreu com Manoel Gonçalves, também morador da localidade, que na altura dos 50 anos ainda não tinha o registro de nascimento. No Ribeirinho Cidadão, Gonçalves solicitou carteira de identidade, CPF e título de eleitor.

Para o coordenador do projeto, defensor Air Praeiro, a cidadania é um direito de todos e isso tem que ser expresso na prática. Nós temos obrigação de atender os necessitados. Se o cidadão não puder vir à Justiça, a Justiça irá até ele , define.

Para chegar ao primeiro destino, São Pedro de Joselândia, a expedição partiu de barcos por duas horas ao longo do rio Cuiabá. Em alguns pontos, os barcos passaram por grandes dificuldades já que a altura das áreas alagadas não passava de um palmo. Na época das cheias, a comunidade só é acessada pelas águas.

A comunidade tem mais de três mil habitantes e é a mais estruturada entre os distritos de Barão de Melgaço. À primeira vista, a população é pacata e vive numa simbiose com a natureza. A infraestrutura do distrito é precária e os atoleiros nas ruas saltam aos olhos. Existe uma agência dos Correios e uma escola. A diversão para a população jovem se restringe a um campo de futebol.

Um bar movimenta o distrito e, aos finais de semana, funciona como pizzaria e um local para assistir a filmes. Esse extrato do Pantanal não é miserável, mas carente de serviços públicos. É o que aponta o agente de saúde do distrito, Mário Márcio. Nós não temos policiais e nem uma delegacia. Qualquer ocorrência policial vai para Barão, se resolve a situação também em Santo Antônio (de Leverger). Ano passado, o distrito registrou um homicídio. A droga também já é utilizada por muitos jovens locais.

Sem estrutura na área da saúde, as mulheres que engravidam na comunidade deixaram as parteiras, uma raridade no local, para ter os filhos em Cuiabá. Segundo o oficial de Registro Civil de Joselândia, Ari Dias Brandão, só em 2010, 15 crianças nasceram na comunidade, mas foram registradas em Cuiabá. Nos próximos anos não teremos mais pessoas nascidas aqui , estima Brandão.

A passagem do Ribeirinho Cidadão pelo distrito também possibilitou a realização de casamentos. No distrito, foram quatro. O casal Joselito da Silva e Lúcia Rodrigues se casou após 27 anos de vida em comum. Foi a oportunidade que faltava. A gente sempre enrolava e agora deu tudo certo, diz Lúcia.

PERCURSO - Além de Joselândia, a expedição seguiu rumo às comunidades de Conchas, Cuiabá-Mirim, Barão de Melgaço, Barra do Aricá, Agrovila das Palmeiras, entre outras. Com o Ribeirinho Cidadão deixamos de lado o formalismo do Judiciário para o cidadão sair com a sentença, o parecer do Ministério Público e com os documentos pessoais , finaliza o defensor público-geral André Prieto. Fazem parte da iniciativa o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, a Polícia Técnica, a Caixa Econômica Federal, a prefeitura da Barão de Melgaço e a Defensoria Pública.

Fonte: Diário de Cuiabá/MT

Manual de ações preventivas ao uso de drogas entre adolescentes será apresentado

Propor intervenções para prevenir o consumo de drogas entre jovens temporariamente privados de liberdade. Com esse objetivo, o Núcleo de Apoio à Prevenção e às Terapêuticas de Drogadição para Adolescentes (NAPDT), vinculado à Vara Regional da Infância e Juventude – 1ª Circunscrição – do Poder Judiciário de Pernambuco, apresenta documento referencial com as práticas desenvolvidas pelo núcleo. A reunião será nesta sexta-feira, 19, das 15h às 16h30, no Auditório Oscar Pereira, do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), localizado na rua João Fernandes Vieira, 405, bairro da Boa Vista, no Recife.

O manual é resultado das conversas do Grupo de Orientações sobre Drogadição (GOD), realizadas desde 2009, e foi feito em parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A coordenadora do NAPDT, Elsa da Mata, lembra que drogadição é a relação do ser humano com as drogas, atinge inúmeros adolescentes e é um tema preocupante. “Em primeiro plano, é preciso prevenir o consumo. Se o jovem já fez uso da droga, deve-se agir para que ele reduza a dependência e, por fim, deixe de usá-la.”

As ações apresentadas no documento já são postas em prática no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Paralelo à fundamentação teórica do manual, os responsáveis pelo projeto ofereceram oficinas e debates às meninas da Casa de Semiliberdade (Casem) baseados na promoção de saúde e prevenção ao uso de drogas. No evento, essa experiência inicial também será apresentada a juízes da Infância e Juventude, representantes do Ministério Público, diretores da Funase e técnicos das equipes multidisciplinares dessas instituições. “Propomos um modelo para os profissionais que trabalham com medidas socioeducativas voltadas para adolescentes”, explica Elsa da Mata.

Fonte: Francisco Shimada | Ascom TJPE

TJPE inicia campanha de arrecadação de livros para a biblioteca pública de Palmares

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Associação dos Cônjuges dos Magistrados de Pernambuco (Acmepe), está iniciando uma campanha de arrecadação de livros para a Biblioteca Pública Municipal de Palmares. A biblioteca teve seu acervo destruído pelas fortes chuvas que atingiram o município em junho deste ano. A arrecadação segue até dia 17 de novembro na Acmepe e Fórum do Recife. Estão colaborando como parceiros na campanha a Editora Saraiva e as livrarias Jaqueira e Saraiva.

Os interessados em colaborar com a campanha podem doar os livros em dois endereços no TJPE. Na Acmepe, no edifício Paula Batista, rua dr. Moacir Baracho, 207, Santo Antônio, durante o turno da manhã e tarde. No Fórum Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, durante a tarde. A entrega dos materiais arrecadados está prevista para ser realizada no dia 18 de novembro. O serviço de transporte do TJPE está dando o suporte no envio dos livros arrecadados à biblioteca de Palmares.

De acordo com a presidente da Acmepe, Juliana Lemos, “a arrecadação de livros é importante para o processo de reestruturação cultural de Palmares.” As doações podem ser de qualquer tipo de publicação. Contudo, são consideradas prioridades no momento os livros de gramática, português, matemática, inglês, dicionários, física, química e biologia. Também são importantes livros de Direito, Contabilidade, Administração, Literatura Brasileira, romance, ficção e enciclopédias Barsa atualizadas.

A Biblioteca Pública Municipal Fenelon Barreto possuía um acervo com mais de nome mil títulos. Entre eles, obras raras e enciclopédias, livros didáticos, revistas, jornais antigos, pastas com acervo fotográfico histórico de Palmares. Os estragos decorrentes das chuvas atingiram a totalidade do acervo.

A biblioteca também está recebendo doações em sua sede, na rua Fenelon Ferreira, s/n, Centro. Outras informações em Recife através dos números (81) 3419-3537. Em Palmares, contato através do número (81) 9704-0118 ou pelos e-mails silvaleria@hotmail.com e blibliotecafenelonbarretopalmares@hotmail.com .

História

Fundada em 02/10/1882 com o nome de Clube Literário dos Palmares, o local foi ponto de encontros de artistas, intelectuais, senhores de engenho daquela região. Já foi visitada por nomes ilustres como o conde D´eu (esposo da Princesa Isabel), o jurista Clóvis Bevilácqua, o abolicionista Joaquim Nabuco, entre outros. No ano de 1968 foi oficializada como Biblioteca Pública Municipal Fenelon Barreto em homenagem ao professor guarda-livros, teatrólogo e poeta.

Fonte: José Santana | Ascom TJPE

MA - Governo do Estado inicia grande ação de cidadania em cidades da Região Tocantina

Para erradicar o sub-registro em todo o Estado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), reuniu nove municípios da Região Tocantina que participarão do projeto Registro Civil: O Nascimento da Cidadania (RCN).

Durante dois dias, a equipe da Sedihc capacitou representantes da sociedade civil e do poder público dos municípios de Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão, Governador Edison Lobão, Cidelândia, Montes Altos, Senador La Rocque, São Francisco do Brejão, Buritirana e Vila Nova dos Martírios com o intuito de formar o Comitê Gestor Municipal do RCN e habilitar os agentes multiplicadores para receber o mutirão em suas cidades.

O secretário da Sedihc, Sérgio Tamer, esteve presente no encerramento da oficina de capacitação e elogiou a ativa participação dos agentes que desenvolverão os trabalhos em seus municípios. Nove cidades participaram da oficina e se comprometeram em realizar o mutirão, esta grande iniciativa da governadora Roseana Sarney, destacou.

Ribamar Fiquene foi o município escolhido para sediar a oficina de capacitação do pólo da Região Tocantina e o primeiro a receber o mutirão da cidadania. Nos dias 25 e 26 a equipe do RCN emitiu certidões à população local. Sexta (27), e ontem foi a vez de Campestre do Maranhão ser beneficiado com a iniciativa.

Cidadã - Exemplos como o de Vitória Cristina Silva, a mais nova cidadã fiquense, são freqüentes nos municípios maranhenses. A menina, apesar de ter três anos de idade, só agora conseguiu obter a sua certidão de nascimento. A avó Ilsa Pereira da Silva e a mãe Francisca das Chagas agradeceram a ação do mutirão da cidadania para emissão do registro civil da Sedihc.

Moradora do povoado de Lajeado Velho, Ilsa Pereira explicou que ainda não tinha tirado a certidão de nascimento da neta devido a dificuldade de locomoção até a sede de Ribamar Fiquene, que fica distante 20 km do povoado. Esse mutirão foi importante porque ela [ Vitória Cristina] não era registrada e nós aproveitamos, agora, essa oportunidade, pois facilitou para as pessoas que ainda não possuíam esse documento , destacou.

Tamer esteve no município de Ribamar Fiquene e participou das ações do mutirão da cidadania. Ele reforçou a importância de criação do Comitê Gestor Municipal para que as ações do RCN possam ser contínuas e atinja o objetivo de erradicar o sub-registro no Maranhão.

O secretário ressaltou que o mutirão em Ribamar Fiquene foi o primeiro a ser realizado em um cartório, e elogiou a estrutura e a mobilização do local junto a Prefeitura e a equipe da Sedihc. Essa cooperação e esse trabalho integrado fez desse evento um grande êxito social , destacou.

Ele realçou a boa participação dos nove municípios da Região Tocantina na oficina de capacitação em Ribamar Fiquene e elogiou a presença e o apoio da oficial de registro, Ana Grécia Rizzo, durante a atividade. Com essas ações e com o apoio que nos foi dado, com certeza vamos atender a determinação do Governo do Estado em reduzir o índice de sub-registro de 22% para 8% até o fim deste ano completou Tamer.

O prefeito de Ribamar Fiquene, Dioni Alves, agradeceu à equipe da Sedihc pela ação e destacou que a presença do secretário deu mais motivação, segurança e responsabilidade para continuar o trabalho.

Mais

O Mutirão do RCN segue levando cidadania para a Região Tocantina. A equipe da Sedihc visitará o município de Governador Edison Lobão amanhã (30) e terça-feira (31). Em setembro, será a vez de Cidelândia, dias 10 e 11; Montes Altos, 13 e 14; Senador La Rocque, 15 e 16; São Francisco do Brejão, 17 e 18; Buritirana, 20 e 21. O encerramento acontecerá em Vila Nova dos Martírios nos dias 22 e 23 de setembro.

Fonte: O Estado do Maranhão

Operação Reconstrução devolve cidadania a vítimas das chuvas

Com o objetivo de devolver às vítimas das chuvas o direito à cidadania, o Governo do Estado, através do Balcão de Direitos continua o processo de restauração de documentos e emissão de 2a vias de registros de casamento e nascimento.

A iniciativa já colocou à disposição 28 mil prontuários e vem sendo desenvolvida em diversos lugares atingidos, providenciando prontuários para iniciar a restauração dos documentos de seus moradores.

Nos municípios onde os Cartórios de Registros Civis foram fortemente atingidos pelas enchentes e cujos acervos encontram-se totalmente danificados, o trabalho de restauração vem sendo feito com muita intensidade. Até agora, 385 pedidos para a emissão de novos registros já foram realizados.

Fonte: Diário Oficial de Pernambuco

198 Cartórios pernambucanos entraram com pedidos de impugnação contra a decisão do CNJ

A Arpen Pernambuco vem informar que 198 Cartórios Pernambucanos entraram com pedido de impugnação contra a decisão do CNJ (decisão que diz que 7.828 cartórios do país devem ser submetidos a concurso público).

Entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2010 a Arpen Pernambuco, esteve a disposição de seus associados por meio de sua assessoria jurídica, auxiliando os associados na elaboração dos pedidos de impugnação e dando continuidade a defesa dos direitos dos registradores.

Estes 198 pedidos de impugnação protocolados contra esta polêmica decisão do CNJ, mostram o empenho e o compromisso de nossos associados em criar condições para manter vivo o compromisso com a cidadania.

Arpen-Brasil solicita apoio a desabrigados no Norte e Nordeste

Chuvas ininterruptas há dois meses já deixaram mais de 320 cidades e 910 mil pessoas atingidas, sendo que 44 pessoas morreram até agora, 126.376 estão desabrigadas e 57.249 desalojadas. Há falta de alimentos, medicamentos, roupas. Registrador Civil junte-se a este esforço humanitário pelas regiões norte e nordeste do país.

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), sensibilizada pela tragédia que afeta os Estados Norte e Nordeste, conclama os registradores civis brasileiro para, por meio de suas instituições estaduais, mobilizarem os cartórios de seu Estado no sentido de colaborar com o envio de mantimentos às unidades federativas atingidas pelas chuvas. Roupas, alimentos, água, medicamentos e materiais de higiene podem ser remetidos a vários endereços em cada um dos Estados brasileiros que encaminharão as doações para as regiões atingidas.

A Defesa Civil informou que as chuvas castigam 310 municípios e mais de 910 mil pessoas foram afetadas, nos estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Amazonas e Pará. De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) e o Ministério da Integração Nacional, 44 pessoas morreram até agora, 126.376 estão desabrigadas e 57.249 desalojadas.

Os prejuízos são estimados pelo governo federal em um bilhão de reais. No Nordeste, o Maranhão, atualmente, é o Estado que tem o maior número de municípios atingidos (88), seguido pelo Ceará (79), Piauí (40), Paraíba (75), Rio Grande do Norte (26), Pernambuco (13), Bahia (11), Sergipe (8), Alagoas (5) e Pará (35). Ajude as vitimas das enchentes, faça a sua parte. Os donativos podem ser entregues nos postos de coleta do Sesi. Para mais informações sobre endereços, cidades, telefones e horários de atendimento acesse: www.acaoglobal.com.br/solidariedade. Todo material recolhido será destinado à Defesa Civil para a entrega à população afetada.

Chuvas e enchentes nos Estados Norte e Nordeste deixam população em alerta total

Ao contrário do que ocorreu em Santa Catarina em novembro de 2008, quando a Defesa Civil estadual se organizou para receber doações de mantimentos, roupas e até dinheiro para vítimas das chuvas, os atingidos pelas enchentes no Maranhão, no Ceará e no Piauí estão desamparados. As defesas civis do Maranhão, do Piauí e do Ceará informaram que não estão realizando nenhuma campanha nacional para arrecadar donativos.

A maior parte das doações para vítimas é feita pela Defesa Civil nacional, em Brasília. Segundo a assessoria do órgão, kits com alimentos, produtos de higiene e colchões são enviados quando há solicitação do estado. A chuva alaga cidades e destrói estradas no Nordeste, mais de 130 mil são atingidos pelas chuvas no Maranhão. As pessoas estão sofrendo as conseqüências das enchentes no Maranhão.

O secretário-executivo da Defesa Civil do Maranhão, Carlos Robério dos Santos, afirmou que está negociando com a Defesa Civil de São Paulo para realizar uma campanha. “Estamos recebendo os kits da Defesa Civil nacional e vamos tentar fazer uma campanha em São Paulo, mas ainda não foi definida uma data para o início das ações. Por enquanto, não temos doações de pessoas de fora do estado”, disse. Julio Cezar Cruz, agente da Defesa Civil no Maranhão, ressalta que não há locais para armazenamento adequado e falta logística para transporte.

“Por enquanto, não temos estrutura e nem uma conta bancária para doações em dinheiro. As pessoas poderiam enviar pelo Correio, mas não é prático”, disse. O diretor da unidade da Defesa Civil do Piauí, Jorgenei Moraes, afirmou que o órgão está tentando realizar uma campanha junto com os Correios. Ele afirma que algumas reuniões já foram marcadas, mas não há nada concreto. “Estamos tentando fazer uma parceria, porque os Correios têm logística muito boa para o transporte dos donativos. Outros parceiros que também puderem nos ajudar com campanhas podem nos procurar”, afirmou.

Segundo dados da Defesa Civil do estado, 21 cidades estão em situação de emergência no Piauí, com 7.220 famílias afetadas, o que equivale a cerca de 36.100 pessoas. A Defesa Civil em Teresina está recebendo donativos de moradores da cidade. Esse material é encaminhado para vítimas das enchentes no interior do estado. Já no Ceará, 55 municípios foram atingidos pelas chuvas. Seis pessoas já morreram em decorrência das enchentes. Ioneide Araujo, assessora técnica da Defesa Civil no Ceará, afirmou que não está sendo realizada nenhuma campanha fora do estado para arrecadação de donativos.

“Mas se alguma instituição puder ajudar, nós estamos abertos para receber doações principalmente de alimentos não perecíveis e água potável”, disse. Segundo o coronel João Vasconcelos, do Corpo de Bombeiros do Ceará, há uma mobilização dentro do estado para arrecadar donativos. Além dos quartéis dos bombeiros, há postos em eventos culturais para recebimento de mantimentos e roupas. Em alguns casos, empresas privadas juntam certa quantidade de objetos e chamam a Defesa Civil para fazer a doação.

O que pode ser doado: Alimentos não perecíveis (arroz, feijão, açúcar, óleo, leite em pó, farinha de mandioca e macarrão), água mineral, roupas, cobertores, lençóis, fronhas e fraldas.

Postos de Coleta de Donativos Funcionamento:

Postos do SESI/SENAI: de segunda à sexta-feira, de 8 às 18 horas.

Outros postos: conferir junto ao endereço, na lista abaixo

Estados que possuem postos de arrecadação do SESI:| AL| CE | DF | MG| PB| PR |RJ |RN|SC|SP|SE|

Nos outros estados, entrar em contato com a Defesa Civil dos estados atingidos para mais informações:

AMAZONAS

Telefones: (92) 3611-0461 / 3622-3957

BAHIA

Telefones: (71) 3371-6691/9874

MARANHÃO

Telefone: (98) 3212-1501/ 1502 ou 1515

PARÁ

Telefone: (91) 4006-8352/8396

PIAUÍ

Telefones: (86) 3218-1167, 3218-3857, 3218-3057, 3211-0477

Postos de Coleta do SESI

ALAGOAS

Maceió

GINÁSIO DO SESI

Av. Siqueira Campos, 1900 – Bairro Trapiche

Fone: (82)3221-9158

VILA OLÍMPICA ALBANO FRANCO

Av. Francisco de Menezes, 855 – Bairro Cambona

Fone: (82)3336-2277

CEARÁ

Fortaleza

SEDE REGIONAL

Av. Barão de Studart, 1980 – Aldeota Casa da Indústria – TÉRREO

Tel.: (85) 3421-5845

SESI-JACARECANGA

Av. Padre Ibiapina, 1280 – Jacarecanga

Tels: (85) 3421- 5300 Fax: (85) 3421- 5314

SESI - BARRA DO CEARÁ

End.: Av. Francisco Sá, 6623 – Barra do Ceará

Fone: (85) 3455-6200

SESI - PARANGABA

End: Av. João Pessoa, 6754 – Parangaba

Fone: (85) 3421-6100

Maracanaú

SESI - CLUBE DA PARCERIA

Av. do Contorno, nº 1.102 – Distrito. Industrial

Fone: (85) 3293-1133

Crato

SESI – CRATO

End: Av. Padre Cicero,1348 - Bairro São Miguel

Fone/Fax: (88) 3521.2101

Juazeiro do Norte

SESI - JUAZEIRO DO NORTE

End.: Rua José Marrocos, 2265 - Bairro

Pirajá

Fones: (88) 3571.5040 – (88) 571.2185 Fax: (88) 3571.1616

Sobral

SESI - SOBRAL

End.: Av. Plácido Castelo, 1701 – Junco

Fone: (88) 3614.1659 Fax: (88) 3614.1177

Horizonte

SESI - SENAI -HORIZONTE

Rodovia BR 116, km 39

Telefax: (85) 3336-1215

DISTRITO FEDERAL

SESI BRASÍLIASIA – Trecho 2 – Lote 1125

Fone: (61)3362-6000

SESI TAGUATINGA

QNF 24 – Área Especial

Fone: (61)3355-9500

SESI CEILÂNDIA

QNM 27 – Módulo B – Área Especial

Fone: (61)3471-9700

SESI SOBRADINHO

Quadra 13 – Área Especial 3 – Lote A/F

Fone: (61) 3487-8600

SESI GAMAÁrea Especial 1/8 – Setor Oeste

Fone: (61)3484-9600

SESI PARQUE

Núcleo Bandeirante

Fone: (61)3386-8134

MINAS GERAIS

Belo Horizonte

CAT EMÍLIA MASSANTI

Rua Albert Scharlé, 05 – Bairro Madre Gertrudes

Fones:(31) 3386-1105 / 3386-2632 / 3388-8394 / 3388.7739

CAT GENERAL ONÉSIMO BECKER DE ARAÚJO

Rua Cipriano de Carvalho, 255 – Barreiro

Fones:(31) 3384-4447 / 3384-2720 / 3384-5697

CENTRO DE CULTURA NANSEN ARAUJO

Rua Álvares Maciel, 59 – Santa Efigênia

Fones: (31) 3241-7168 / 3241-7140 / 3241-7181

CONJUNTO ASSISTENCIAL MARIZA ARAÚJO

Rua Lindolfo Caetano, 10 – Bairro Gameleira

Fone: (31) 3372-1030 / 3372-2896 / 3372-3385 / 3371-3691

ESCOLA SESI HAMLETO MAGNAVACCA

Av. Senador Levindo Coelho, 2680 – Vale do Jatobá

Fones: (31) 3385- 6222 / 3385- 9213 / 3336-9071 / 3336-7275

ESCOLA SESI NEWTON ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA

Rua Aiuruoca, 539 – Bairro São Paulo

Fones: (31) 3432-7599 / 3432-9617 / 3432-7621 / 3432-8246

Betim

CLUBE DO TRABALHADOR FRANCISCO NETTO MOTTA

Rodovia Fernão Dias – BR 381 – Km 436 – Olhos d’Água

Fones: (31) 3593-1410 / 3593-1406 / 3593-1402 / 3593-1407

Contagem

CENTRO INFANTIL LEONOR FRANCO

Rua Rio Paranaguá, 129 – Riacho das Pedras

Fones: (31) 3352-1754 / 3352-1753 / 3352-1756 / 3352-9158

CONJUNTO ASSISTENCIAL ALVIMAR CARNEIRO DE REZENDE

Via Sócrates Marianni Bitencourt, 750 – Bairro Cinco

Fones: (31) 3391-8363 / 3391-8361 / 3391-8382 / 3351-9955

ESCOLA SESI BENJAMIN GUIMARÃES

Av. Cardeal Eugênio Pacceli, 1910 – Cidade Industrial

Fones: (31) 3362-7696 / 3362-7688 / 3362-7689

Nova Lima

CAT DR. ANTONINO FONSECA JÚNIOR

Praça Bernardino de Lima, 43 – 3º andar - Centro

Fone:(31) 3541-2614

Pedro Leopoldo

CAT MARIA JOSÉ D’ALMEIDA MELLO

Rua Presidente Kennedy, 31 – Bairro São José

Fones: (31) 3662-3011 / 3662-5357 / 3662-3601

Sabará

CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR HANS SCHLACHER

Rua João Francisco Ferreira, 18 – Centro

Fones: (31) 3671-4123

Santa Luzia

UNIDADE OPERACIONAL

Rua Benedito Freire da Paz, 197 – Boa Esperança

Fones: (31) 3641-4517 / 3641-4518 / 3641-4519

Sete Lagoas

ESCOLA SESI SETE LAGOAS

Rua Eduardo Alves Ferreira, 121 – Bairro Jardim Amélia

Fones: (31) 3773-6968 / 3771-7587

Vespasiano

CAT ANTÔNIO QUIRINO DA COSTA

Rua São Paulo, 1300 – Bairro Célvia

Fones:(31) 3621-2248 / 3621-8488

PARAÍBA

João Pessoa

CAT JOÃO ÚRSULO RIBEIRO COUTINHO

BR 101 Km 04 S/N - Distrito Industrial

Fone: (83)2108-8680

CAT PEDRO FRANCISCANO DO AMARAL

Rua Rodrigues Chaves, 90 - Centro

Fone: (83)3533-5585

Campina Grande

CAT JOÃO RIQUE FERREIRA

Av. Assis Chateaubriand S/N - Distrito Industrial

Fone: (83)2101-8282

CAT APRÍGIO VELLOSO DA SILVEIRA

Rua Pedro II, 767 - Prata

Fone:(83)31823490

Souza

CAT JOSÉ DE PAIVA GADELHA

Rua João Facundo de Lira, S/N - Gato Preto

Fone: (83)3522-2828

Patos

CAT DIONÍSIO MARQUES DE ALMEIDA

Rua Manoel Torres, 220 - Jardim Brasil

Fone: (83)3421-2628

Rio Tinto

CAT ANNA ELIZABETH LUNDIGREN

Praça da Vitório S/N - Centro

Fone: (83)3291-2393

Bayeux

CAT CORÁLIO SOARES DE OLIVEIRA

Rua Senador Umberto Coutinho de Lucena, 133 - Centro

Fone: (83)3232-1914

PARANÁ

Curitiba

SESI - CIC

Rua Senador Accioly Filho, 250 CIC

Fone: (41) 3212-1800

SESI - PORTÃO

Rua Padre Leonardo Nunes, 180 Portão

Fone: (41) 3271-8450

SESI – BOQUEIRÃO

Rua Doutor Heleno da Silveira, 343 Boqueirão (41) 3271-8900

Campo Largo

SESI – CAMPO LARGO

Rua Rui Barbosa, 868 Centro

Fone: (41)3291-8400

Rio Negro

SESI – RIO NEGRO

Rua Severo de Almeida, 954 – Bom Jesus

Fone: (41)3641-6400

Quatro Barras

SESI – QUATRO BARRAS

Avenida Dom Pedro II, 740 - Centro

Fone: (41) 3671-8350

São José dos Pinhais

SESI – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Rua Maria Helena, 707 - Vila Heitor

Fone: (41) 3299-6300

Rio Branco do Sul

SESI – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Avenida Santos Dumont, s/nº Tacaniça

Fone: (41) 3652-8100

Ponta Grossa SESI – PONTA GROSSA

Avenida João Manoel dos Santos Ribas, 405 - Centro

Fone: (42) 3219-5000

Cascavel

SESI – CASCAVEL

Rua Doutor Heitor Stocler de França, 160 - Jardim Maria Luiza

Fone: (45) 3220-5402

Maringá

SESI – MARINGÁ

Rua Antonio Carniel, 499 - Zona 5

Fone: (44) 3218-5650

Londrina

SESI – LONDRINA

Rua Deputado Fernando Ferrari, 160 - Jardim Bancários

Fone: (43) 3294-5200

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro

SESI – BONSUCESSO

Av. Guilherme Maxwell, 105/107

Fone: (21) 3885-1350 / 3885-1351

SESI - VICENTE DE CARVALHO

Av. Automóvel Clube, 6.475

Fone: (21) 3301-4700 / 3301-4702

SESI PACIÊNCIA

Av. Ermínio Aurélio Sampaio, 105

Fone: (21) 3305-7100 / 3305-7101

SESI – HONÓRIO GURGEL

Rua Loreto do Couto, 673

Fone: (21) 2464-4000 / 2464-4002

SESI JACAREPAGUÁ

Av. Geremário Dantas, 342 - Tanque

Fone: (21) 3382-9999 / 3382-9958

SESI – LARANJEIRAS

Rua Ipiranga, 75

Tel: (21) 3235-2950 / 3235-2960

SESI – CINELÂNDIA

Av. Calógeras, 15 - 5º andar - Centro

Tel: (21) 3112-5100

SESI TIJUCA

]Rua Morais e Silva, 53

Tel: (21) 3872-9700 / 3872-9710

Barra do Piraí

CAT BARRA DO PIRAÍ

Av. Major Mário Salgueiro, 1065 - Bairro Belvedere

Fone: (24) 2447-7100

AFP BARRA DO PIRAÍ

Rua Alan Kardec, s/nº - Muqueca

Fonefax: (24) 2442-0266 / 2442-0959

Mendes

AFP MENDES

Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, 250 – Centro

Fone: (24) 2465-4094 / 2465-0257

Valença

AFP VALENÇA

Rua Comendador Araújo Leite 320 – Centro

Fonefax: (24) 2453-4966 / 2452-5847

Campos

SESI CAMPOS

Av. Deputado Bartolomeu Lysandro, 862 - Guarus

Fone: (22) 2101-9000

Macaé

SESI MACAÉ

Alameda Etelvino Gomes, 155 - Riviera Fluminense

Fone: (22) 2791-9211

Itaperuna

SESI ITAPERUNA

Av. Deputado José de Cerqueira Garcia, 883 - Bairro Pres. Costa e Silva

Fone: (22) 3811-9200 / 3811-9202

Pádua

SESI PÁDUA

Av. João Jasbick, 740 – Bairro AeroportoFone: (22) 3853-9100

Nova Friburgo

SESI – NOVA FRIBURGO

Rua Teresópolis, 248 - Vila Amélia

Fone: (22) 2525-6204

Barra Mansa

SESI BARRA MANSA

Av. Dário Aragão, 2 – Centro

Fone: (24) 3323-8450 / 3323-5512

Volta Redonda

SESI - VOLTA REDONDA

Av. Lucas Evangelista, 595 - Aterrado

Fonel: (24) 3345-4302 / 3345-4303 / 3338-9075

Resende

SESI RESENDE

Av. Marcílio Dias, 468 - Jardim Jalisco

Fone: (24) 3354-9981 / 3354-9994 / 3354-9950

Petrópolis

SESI PETRÓPOLIS

Av. Barão do Rio Branco, 2564

Fone: (24) 2237-6136 GeralFonefax: (24) 2242-1536

Três Rios

SESI TRÊS RIOS

Av. Tenente Enéas Torno, S/Nº - Margem Esquerda - Centro

Fone: (24) 2251-8300

Duque de Caxias

SESI DUQUE DE CAXIAS

Rua Artur Neiva, 100 - Bairro 25 de Agosto

Fone: (21) 3672-8300 / 3672-8304 / 3672-8306 / 3672-8305

Nova Iguaçu

SESI NOVA IGUAÇU

Av. Gerson Chenicharo, 1.321 - Bairro da Luz

Fone: (21) 2106-7701 / 2106-7702

Niterói SESI NITERÓI

Rua Visconde de Uruguai, 535 - Centro

Fone: (21) 2718-9350 / 2624-9359 São Gonçalo

SESI – SÃO GONÇALO

Rua Dr. Nilo Peçanha, 134 – RodoFone: (21) 3715-9540 / 2712-0028

RIO GRANDE DO NORTE

Natal

SESI - CENTRO DE ATIVIDADES DE NATAL - SESICLÍNICA - SESICLUBE

Av. Capitão-Mor Gouveia, 1480 - Lagoa Nova

Fone: 55 (84) 3220 – 0440

SESICLÍNICA ZONA NORTE

Rua Tomás Landim, 3160 - Igapó

Fonefax: 55 (84) 3614 - 2020 / 3614 – 1914

CENTRO DE LAZER E CULTURA DO SESI - SOLAR BELA VISTA

Av. Câmara Cascudo, 417 - Centro

Fone: 55 (84) 3212 - 1760 / 3212 – 1904

Mossoró

SESI - CENTRO DE ATIVIDADES EXPEDITO AMORIM

Rua Benjamim Constant, 65 - Centro

Fone: 55 (84) 3316 - 3580 / 3316 – 2549

SÃO PAULO

Campinas

SESI - CAT PROFª MARIA BRAZ

Av. das Amoreiras, 450 – Parque Itália

ESCOLA SENAI ROBERTO MANGE

Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, 71

CIC Campinas - “Doutor Fernando de Cássio Rodrigues”

Rua Odete Therezinha Octaviano Santucci, 92 Bairro Vida Nova - Campinas

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

Ferraz de Vasconcelos

CIC Ferraz de Vasconcelos

Avenida Américo Trufelli, 60Conj. Residencial José Chacon Moriel - Ferraz de Vasconcelos

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

Francisco Morato

CIC Francisco MoratoAvenida Tabatinguera, 45 - Centro - Francisco Morato

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

Jundiaí

SESI - CAT ÉLCIO GUERRAZZI

Av. Antonio Segre, 695 – Jardim Brasil

ESCOLA SENAI CONDE ALEXANDRE SICILIANO

Rua Engº. Roberto Mange, 95

São José dos Campos

SESI - CAT CENTRO DE ATIVIDADES OZIRES SILVA

Av. Cidade Jardim, 4389 – Bosque dos Eucaliptos

ESCOLA SENAI SANTOS DUMONTRua Pedro Rachid, 304 – Santana

São Paulo

SESI - CAT MÁRIO AMATO

Rua Deodato Saraiva da Silva, 110 – Parque das Paineiras

SESI - CAT ANTONIO DEVISATE

Rua Catumbi, 318 – Belenzinho

SESI - CAT ROBERTO SIMONSEN

Rua Bom Pastor, 654 – Ipiranga

SESI - CAT PROFº CARLOS PASQUALE

Rua Júlio Felipe Guedes, 138 – V. das Mercês

SESI - CAT GASTÃO VIDIGAL

Rua Carlos Weber, 835 – Vila Leopoldina

SESI - CAT OLAVO EGYDIO SETÚBAL

Rua Mesopotâmia, 300 – Bairro Moinho Velho

SESI - CAT JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA

Av. Paranapanema, 1500 – Taboão

SESI - CAT MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO

Rua Benedito Caetano da Cruz, 566 – Jardim Adriana

SESI - CAT MINISTRO RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES

Av. Presidente Castelo Branco, 255 – Jardim Zaíra

SESI - CAT NADIR DIAS DE FIGUEIREDO

Rua Valmet, 171 – Brás Cubas

SESI - CAT LUIS EULÁLIO DE BUENO VIDIGAL FILHO

Av. Getúlio Vargas, s/nº - Jardim Piratininga

SESI - CAT DE SANTANA DE PARNAÍBA

Avenida Conselheiro Ramalho, s/nº - Cidade São Pedro

SESI - CAT THEOBALDO DE NIGRIS

Praça Dr. Armando de Arruda Pereira, 100 – Santa Terezinha

SESI - CAT ALBANO FRANCO

Rua Suécia, 900 – Bairro Assunção

SESI - CAT PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA

Rua Santo André, 810 – Bairro Boa Vista

SESI - CAT MAX FEFFER

Av. Senador Roberto Simonsen, 550 – Parque Suzano

ESCOLA SENAI ROBERTO SIMONSEN

Rua Monsenhor Andrade, 298 – Brás

ESCOLA SENAI HUMBERTO REIS COSTA

Rua Aracati Mirim, 115 – Vila Alpina

ESCOLA SENAI MORVAN FIGUEIREDO

Rua Oratório, 215 – Mooca

ESCOLA SENAI HORÁCIO AUGUSTO DA SILVEIRA

Rua Tagipuru, 242 - Barra Funda

ESCOLA SENAI MARIANO FERRAZ

Rua Jaguaré Mirim, 71 - Vila Leopoldina

ESCOLA SENAI FRANCISCO MATARAZZO

Rua Correia de Andrade, 232 – Brás

ESCOLA SENAI OSCAR RODRIGUES ALVES

Rua 1822, nº 76 – Ipiranga

ESCOLA SENAI ANCHIETA

Rua Gandavo, 550 – Vila Mariana

ESCOLA SENAI ENGENHEIRO ADRIANO JOSÉ MARCHINI

Rua Anhaia, 1321 - Bom Retiro

ESCOLA SENAI ORLANDO LAVIERO FERRAIUOLO

Rua Teixeira de Melo, 106 – Tatuapé

ESCOLA SENAI ARY TORRES

Rua Amador Bueno, 504 - Santo Amaro

ESCOLA SENAI CONDE JOSÉ VICENTE DE AZEVEDO

Rua Moreira de Godói, 226 – Ipiranga

ESCOLA SENAI THEOBALDO DE NIGRIS

Rua Bresser, 2315 – Mooca

ESCOLA SENAI SUÍÇO-BRASILEIRA

Rua Bento Branco de Andrade Filho, 379 - Santo Amaro

ESCOLA SENAI MARIO AMATO

Av. José Odorizzi, 1555 – Assunção

ESCOLA SENAI NAMI JAFET

Rua Dom Antônio Cândido de Alvarenga, 353 – Carmo

ESCOLA SENAI A. JACOB LAFER

Av. Santos Dumont, 300 – Ipiranguinha

ESCOLA SENAI NADIR DIAS DE FIGUEIREDO

Rua Ari Barroso, 305 - Presidente Altino

ESCOLA SENAI ALMIRANTE TAMANDARÉ

Av. Pereira Barreto, 456 - Baeta Neves

ESCOLA SENAI CARLOS PASQUALE

Rua Muniz de Souza, 3 – Cambuci

ESCOLA SENAI HERMENEGILDO CAMPOS DE ALMEIDA

Av. Dr. Renato de Andrade Maia, 601-Jd. Paraventi

ESCOLA SENAI ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA

Rua Niterói, 180 – Centro

ESCOLA SENAI LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO

Rua Ignácio Garcia, 321 - Cidade Edson

ESCOLA SENAI MANUEL GARCIA FILHO

Rua Guatemala, 19 - Jardim Canhema

ESCOLA SENAI FREDERICO JACOB

Rua São Jorge, 634 – Tatuapé

ESCOLA SENAI PROF. VICENTE AMATO

Rua Elton Silva, 905 – Centro

ESCOLA SENAI MARIA ANGELINA VICENTE DE AZEVEDO FRANCESCHINI

Rua Antonio Marcondes, 285 – Ipiranga

ESCOLA SENAI DE INFORMÁTICAAl. Barão de Limeira, 539 - Santa Cecília

ESCOLA SENAI FUNDAÇÃO ZERRENNER

Rua Serra da Paracaina, 132 - Cambuci

ESCOLA SENAI SUZANA DIAS

Estrada Tenente Marques, 5.300 - Fazendinha – Jardim do Luar

ESCOLA SENAI DE BARUERI

Alameda Waghi Salles Nemer, 124 – Centro

CENTRO DE TREINAMENTO SENAI JORGE MAHFUZ

Rua Jerônimo Telles Jr., 125 - Jardim Santo Elias – Pirituba

CENTRO DE TREINAMENTO SENAI – MAUÁRua Luiz Lacava, 162 – Centro

GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE

Avenida Casa Verde, 3498 - Bairro do LimãoFone: (11) 3857-7525

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PERUCHE

Avenida Ordem e Progresso, nº 1.061 – Ponte do LimãoFone: (11) 3951-4099

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8 às 20 horas

ESCOLA DE SAMBA VAI VAI

Rua São Vicente, 276 - Bela Vista

Fone: (11) 3266-2581

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 10 às 18 horas

CIC Leste - Itaim Paulista

Rua Padre Virgílio Campello, 150 - Encosta Norte - Itaim Paulista

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

CIC Oeste - “José Soares da Silva”

Estrada de Taipas, 990 - Jd. Panamericano - Jaraguá

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

CIC Norte - Jova RuralRua Ari da Rocha Miranda, 36 - Jova Rural - Jaçanã

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

CIC Sul - Jardim São LuísRua José Manoel Camisa Nova, 100 - Jardim São Luís

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

CIC Casa da Cidadania (funciona em regime de plantão)Rodovia dos Imigrantes, km 11,5 - casa 19 - Vila Guarani - Jabaquara

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

CIC Feitiço da VilaEstrada de Itapecerica, 8887 - Capão Redondo

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas

CIC Guarulhos - Bairro dos PimentasAvenida Capão Bonito, 64 - Bairro dos Pimentas

Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas São Vicente

ASSOCIAÇÃO CASA DE ANGOLA

Avenida Juiz de Fora, s/nº - Horto Municpal de São VicenteFone: (13) 3579-1300

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 9 às 18 horas

Sorocaba

SESI - CAT SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

Rua Duque de Caxias, 494 – Bairro Mangal

ESCOLA SENAI “GASPAR RICARDO JÚNIOR”

Praça Roberto Mange, 30 - Santa Rosália

Taubaté

SESI - CAT LUIZ DUMONT VILLARESAv.

Voluntário Benedito Sérgio, 710 – Estiva

ESCOLA SENAI “FÉLIX GUISARD”

Av. Independência, 846 – Independência

SANTA CATARINA

No Estado

SESI FARMÁCIA0800-6480800

SERGIPE

Aracaju

CLUBE DO TRABALHADOR

Av. Simeão Sobras, s/nº - Bairro Industrial

Fone: (79) 3215-5325

COMPLEXO DESPORTIVO SESI

Av. Tancredo Neves s/nº - 49.027-130

Fone: (79)3231-3918/3217-3738

GINÁSIO AUGUSTO FRANCO/AJU

Av. Caçula Barreto, s/nº

Fone: (79) 3248-2654 Estância

GINÁSIO ALBANO FRANCO

Rua M. dos Santos, s/nº - Porto de Areia

Itabaiana

GINÁSIO AUGUSTO FRANCO
Rua Pedro Diniz Gonçalves, s/nº

Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen Brasil

MG - Infância supera recomendação do CNJ

A juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, abriu hoje pela manhã as atividades do projeto "Tô Legal - Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil".

Inspirada na Semana Nacional pelo Registro Civil, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Valéria Rodrigues decidiu ampliar o alcance da iniciativa na capital e oferecer, na própria Vara Infracional, um posto integrado de expedição de toda a documentação básica para um cidadão.

A iniciativa só foi possível, segundo a juíza, graças à parceria firmada entre a Vara da Infância e da Juventude com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Instituto de Identificação, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Belo Horizonte, a Secretaria de Planejamento e Gestão do governo estadual, a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e ainda a Gerência de Medidas Sócio-educativas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

Valéria Rodrigues lembrou que, durante os 10 anos em que atuou como juíza no interior, era comum pessoas, já em idade adulta, irem ao Fórum sem portar nenhum documento. Ela também comentou sobre a importância de as pessoas terem como se identificar, o que garante que elas exerçam seus direitos como cidadãs. Além disso, segundo a magistrada, ganha também a sociedade, já que a existência de documentos auxilia na correta identificação dos infratores.

O juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Foro extra-judicicial, Rogério Alves Coutinho, explica que a pessoa só tem existência legal a partir do momento em que tem seu nascimento registrado - por isso a preocupação do CNJ em garantir que todas as pessoas sejam devidamente registradas. Ele disse que a Corregedoria Geral de Justiça divulgou uma instrução para que todos os juízes diretores de Foros no interior incrementem o registro civil nas comarcas em que atuam, mas ficou surpreso e elogiou o projeto "Tô Legal" da Vara de Infância, o qual foi além do recomendado pelo CNJ, que visava apenas ao registro civil, e não aos demais documentos.


Fonte: TJMG

CNJ recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem o registro civil de nascimento

RECOMENDAÇÃO nº 17 - CNJ
Publicado em: 17/09/2008


Recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n. 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de Justiça o poder de recomendar providências; e

CONSIDERANDO a decisão exarada durante a 68ª Sessão Plenária, nos autos do Pedido de Providências n. 200810000017182,

RESOLVE:

RECOMENDAR aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que promovam junto às Varas com competência registral, campanhas e mutirões que visem ao registro civil de todas as crianças nascidas em seus Estados e a efetividade na fiscalização da gratuidade dos registros de nascimento, podendo para tanto realizar parcerias com as secretarias municipais, sociedade, organizações não-governamentais e associações de notários e registradores.
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais de Justiça.

Ministro Gilmar Mendes
Presidente

Procedimentos para corrigir registros civis poderão mudar

A Câmara examina modificações no processo de correção de erros em registros civis. O Projeto de Lei 1801/07, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), prevê que o próprio oficial de registro poderá corrigir o erro evidente em certidões e outros documentos em qualquer momento. A correção poderá ser feita também por requerimento assinado pelo interessado, seu representante legal ou procurador.

De acordo com a proposta, junto com o requerimento para retificação, deverão ser apresentados documentos que comprovem o erro. Em caso de dúvida ou a pedido do interessado, o oficial deverá encaminhar os autos ao juiz, para decisão em cinco dias, depois de ouvido o Ministério Público.

Troca de nome
Caso seja verificado o erro evidente de qualquer natureza, o oficial de registro fará a averbação da retificação à margem do registro, mencionando o número do protocolo, a data da sentença e seu trânsito em julgado. Se o juiz achar que são necessárias maiores explicações, mandará distribuir os autos a um dos cartórios da circunscrição. Nesse caso, a retificação será feita com assistência de advogado.

A alteração posterior de nome só poderá ser feita após audiência do Ministério Público. A troca de nome só pode ser feita se houver motivo justificado e como procedimento de exceção. A troca será publicada na imprensa oficial e o mandado arquivado.

Lei atual
Atualmente, a correção de erros evidentes nos documentos de registro civil só é feita depois que o pedido assinado pelo interessado é recebido, protocolado, autuado, remetido ao Ministério Público e ao juiz togado da circunscrição. A correção é feita no próprio cartório onde se encontrar o documento.

Na avaliação de Cláudio Magrão, o procedimento atual poderia ser alterado para facilitar a retificação de documentos que contenham erros evidentes, comprováveis por outros documentos. Para o deputado, "a finalidade dos registros públicos é a garantia de autenticidade dos assentamentos, já que o registro espelha a realidade".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-1801/2007



Fonte: Agência Câmara

Cidadania: Evento debate inclusão social do portador de deficiência

Pernambuco contabiliza 1,5 milhão de pessoas com necessidades especiais

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, que discutirá a inclusão social do portador de necessidades especiais, foi lembrada no Legislativo pernambucano com a realização de um Grande Expediente Especial solicitado pelo deputado Airinho (PSB). O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), coordenou a abertura do evento e destacou a passagem dos Jogos Parapan-Americanos que "levaram à sociedade a mensagem de que os deficientes não estão marginalizados e não devem ficar de fora do contexto social". O Brasil conquistou o primeiro lugar no quadro geral de medalhas da competição.

"Os jogos revelaram brasileiros conquistando, com entusiasmo, medalhas em diversas modalidades e mostrando grande potencial", afirmou Uchoa. O presidente lembrou que a Casa Joaquim Nabuco inclui, há muito tempo, pessoas portadoras de deficiência no quadro de servidores. "Elas atuam em diversos setores da Assembléia. Isso nos deixa satisfeitos, pois cada um luta para melhorar o trabalho legislativo. Entendemos que a melhor maneira de homenagear essas pessoas é integrando-as ao ambiente de trabalho e à vida", frisou.

O deputado Airinho registrou o alto número de portadores de necessidades especiais no Brasil. São mais de 24,5 milhões de pessoas, o que corresponde a 14,5% da população. Em Pernambuco, esse número quase alcança 1,5 milhão de pessoas. Airinho é deficiente e criador da Associação dos Deficientes do Sertão Central. Na ocasião, o parlamentar apresentou projeto instituindo política estadual voltada para a inclusão social do segmento. "Leis que beneficiam os portadores de necessidades especiais existem. Precisamos, no entanto, cobrar o cumprimento das legislações para que essas pessoas tenham acesso à educação, cultura e ao trabalho", destacou.

Para João Rocha, representante do secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, o fim do preconceito é muito mais do que a construção de rampa de acesso em prédios públicos. "A acessibilidade é um conceito amplo e passa pela conscientização daqueles que não possuem deficiência. Precisamos de mais eventos como esse, promovido pelo Poder Legislativo", acrescentou.

O deputado Raimundo Pimentel (PSDB) enfatizou que a melhoria na acessibilidade aos setores do Poder Legislativo está sendo estudada pela Mesa Diretora. "Esperamos resolver definitivamente a questão. Também aguardamos o posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o prédio-sede da Alepe é tombado", esclareceu o segundo-secretário da Casa, que também é relator, pela Mesa Diretora, do Projeto de Resolução nº 71/2007, de autoria de Airinho, tratando do assunto.

Para conforto dos portadores de deficiência presentes, a reunião foi transmitida, simultaneamente, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Várias entidades defensoras dos direitos da pessoa com deficiência compareceram ao evento na Alepe.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Maternidades descumprem lei que permite pai acompanhar parto

A maioria das maternidades públicas estaduais em Pernambuco não cumpre a lei federal que permite que os homens acompanhem as mulheres nos procedimentos do parto. É o que apontou a pesquisa divulgada nesta terça-feira (7) pelo Instituto Papai, a cinco dias da data comemorativa ao pais (próximo domingo). Médicos e enfermeiros alegam que os estabelecimentos não oferecem estruturas físicas para permitir o acesso aos acompanhantes. A pesquisa revela ainda que, muitas vezes, os profissionais não permitem que as gestantes sejam acompanhadas por desconhecerem a lei.

Sete maternidades foram visitadas e nelas os companheiros quase não têm acesso ao pré-natal, parto e a fase pós. Nos hospitais pesquisados, após o nascimento do bebê apenas um admite acompanhante de ambos os sexos. As unidades alegam que a estrutura física inadequada não permite que as mulheres tenham sua privacidade assegurada, pois a circulação de homens em locais em que as mulheres estão mais "à vontade" poderia causar constrangimentos.

Para orientar a população, a respeito da legislação, o Instituto Papai está relançando a campanha "Pai não é visita - pelo direito de ser acompanhante". A ação tem como objetivo dar visibilidade à lei que assegura o direito da gestante ter um acompanhante ao seu lado no parto e pós-parto, e estimular os pais a participarem deste momento. Cartazes serão fixados nas estações de metrô da Região Metropolitana do Recife e ainda distribuídos circulares para gestores e profissionais de saúde.

LEI - Promulgada em de 7 de abril de 2005, a lei garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma estabelece que o acompanhante deve ser indicado pela gestante.

Fonte: Jc Online

Vigília pede o fim da violência contra a mulher

O Fórum de Mulheres de Pernambuco volta a realizar nesta terça-feira (31) mais uma vigília contra a vigília sexista no Estado. A concentração acontece às 16h, na Praça da Independência, centro do Recife.

As estatísticas da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) apontam que somente, este ano, 165 mulheres foram assassinadas. Segundo os dados, até maio 1.434 mulheres sofreram algum tipo de ameaça.

Também foram registradas 4.253 ocorrências por crimes cometidos, mas apenas 493 dos inquéritos foram remetidos à Justiça.

Fonte: Jc Online