Juiz Élio Braz e desembargador Luiz Carlos Figueiredo lançaram o Programa Mãe Legal nesta sexta-feira
Apoiar mães interessadas em entregar seus filhos para adoção, oferecendo amparo legal durante todo o processo. Este é um dos objetivos do Programa Mãe Legal, desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (NUCE), da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife. Na manhã desta sexta-feira (18), às 10h, o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, lançou o Programa na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, em Casa Amarela. O evento marcou a assinatura de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife para ampliação do referido projeto.
Além dos procedimentos legais, o Programa Mãe Legal busca combater a visão preconceituosa acerca das mães que entregam seus filhos para adoção. Essas mulheres geralmente são vistas como negligentes e são acusadas de não assumirem uma responsabilidade a qual, muitas vezes, não estão preparadas para efetuar. Em alguns casos, a própria família não tem condições de oferecer o pleno desenvolvimento da criança. “Não há, como objetivo, o julgamento desta mulher. Nós temos sim o interesse em acolher e proteger esta mulher da decisão, fortalecendo a sua cidadania”, disse o juiz da 2º Vara da Infância e Juventude do Recife, Élio Braz Mendes, que também é coordenador e executor do Programa Mãe Legal.
Em seus discursos, o desembargador Luiz Carlos, em nome da presidência do TJPE, e o secretário municipal de saúde, Gustavo Couto, representando o prefeito, corroboraram a opinião de que o Mãe Legal, mais do que simplesmente encaminhar crianças para a adoção, é uma legitimação do direito a vida e a saúde de mulheres e crianças. “A sociedade não consegue entender o gesto de amor da mãe que entrega o filho para adoção”, disse o desembargador Luiz Carlos.
A iniciativa do Poder Judiciário surge em prol do diálogo e busca identificar possíveis dificuldades que estejam levando a mulher a querer entregar a criança para adoção. Assim, o Programa Mãe Legal vai realizar intervenções no sentido de solucionar esse tipo de problema. Se mantido o desejo da mãe de entregar a criança para adoção, a prioridade é que esta seja levada ao convívio de sua família, com a qual mantém vínculos afetivos e de afinidade. Se não for possível esse convívio, então o nome da criança é inserido no Cadastro Nacional de Adoção.
O programa começou em julho de 2009, com a intenção de atender as demandas surgidas com a promulgação da Lei 12.010 de 2009, também conhecida como “Nova Lei de Adoção”. Desde então, foram 20 mulheres atendidas, sendo que apenas uma entregou seu filho para adoção. A equipe do Mãe Legal conta com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados do Núcleo de Curadoria, dando o devido amparo num momento tão delicado para a mulher.
Ana Cláudia Souza, psicóloga e coordenadora do NUCE, contou um dos 20 casos de sucesso do atendimento do Mãe Legal. Uma adolescente de 14 anos, estuprada por um traficante, que a ameaçou de morte caso desse à luz a criança. “De início, ela entregaria a criança, mas após o parto, quis conversar com a nossa equipe. Uma avó dela, que morava em outra cidade, aceitou recebê-la. A mãe aceitou ficar com a criança, mesmo sendo vítima de violência”.
A diretora da Policlínica e Maternidade Barros Lima, Adriana Rita Carneiro, que abriu a solenidade, disse estar honrada por receber a abertura do programa, já que foi sua unidade a primeira a encaminhar alguém para o programa. Para ela, foi muito importante a parceria com o TJPE “porque o Judiciário se dispôs a vir aqui na unidade treinar nosso pessoal, para que pudéssemos entender melhor essa lei. Eles estão muito abertos para nos acolher e nos ajudar”.
O objetivo, com a assinatura do convênio entre o TJPE e a Prefeitura do Recife é a ampliação do Mãe Legal, através do treinamento dos profissionais do Programa Saúde da Família. Somadas às oito maternidades já envolvidas, serão mais de 3 mil profissionais de saúde atendendo a população pelo programa. O juiz Élio Braz ressaltou o pioneirismo do Estado na preocupação da saúde das gestantes, parturientes e crianças. “A lei nem existia, mas em Pernambuco já se discutia sobre direitos de adoção”, disse o juiz.
Também estiverem presentes à solenidade a promotora Ana Maria Maranhão, da Infância e Juventude; Edvaldo Luz, conselheiro tutelar e coordenador da RPA-3B; a promotora Ana Carolina Sá Magalhães, coordenadora dos Centros de Apoio Operacional (CAOPs) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representando a Procuradoria Geral da Justiça; e Gabriel Pereira, agente do Programa de Saúde da Família, que foi quem batizou o programa.
Wesley Prado | Ascom TJPE
Fonte: Site do TJPE
