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segunda-feira, julho 04, 2011

534 crianças foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção

Mais de 500 crianças foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar e agilizar o processo em todo o país. O dado é do final de junho e se refere apenas às adoções realizadas pelo sistema. O número, portanto, pode ser bem maior se levados em consideração os procedimentos realizados pelos tribunais que não chegaram a ser relatados ao Conselho. De acordo com o último levantamento do CNJ, foram adotadas, por meio do cadastro, 534 crianças por um total de 482 pretendentes. Atualmente o número de crianças e adolescentes disponíveis chega a 4.685. A quantidade de interessados em adotar, por sua vez, continua sendo bem maior. São 27.052 pessoas inscritas no CNA.

Dos inscritos, 24.659 declararam aceitar crianças brancas. Aceitam crianças negras apenas 8.834 dos pretendentes inscritos. Outros 8.754 declararam-se indiferentes à raça. Ainda segundo o levantamento, 22.451 deixaram claro o desejo de adotar crianças com até um ano de idade. A maior parte (22.201) também informou que não deseja adotar irmãos.

Com relação ao perfil das crianças disponíveis, apenas 1.616 é da raça branca. Outras 1.529 possuem irmãos.

Giselle Souza
Fonte: Agência CNJ de Notícias

terça-feira, junho 14, 2011

Comarcas fazem parceria para capacitar pretendentes à adoção

As Varas da Infância e Juventude das comarcas de Camaragibe e São Lourenço da Mata realizarão na próxima quarta-feira (15), das 8h às 13h30, no Fórum de Camaragibe, a preparação psicossocial e jurídica de seus pretendentes à adoção.

De acordo com a psicóloga da comarca de Camaragibe, Inês Helena, o encontro pretende discutir com os postulantes à adoção das duas comarcas, a definição de família e os novos formatos familiares; as expectativas, dúvidas e medos sobre adoção; a realidade das crianças em instituição de acolhimento; os aspetos jurídicos sobre a adoção e as informações sobre o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

Os preparativos para o encontro vêm acontecendo há dois meses, através da ação conjunta das equipes interprofissionais das duas Varas. “A iniciativa de fazer um único encontro para as duas comarcas, deve-se inicialmente ao fato de haver poucos postulantes à adoção nos dois municípios”, esclarece a pedagoga Simony Freitas, de São Lourenço da Mata.

Além dos profissionais das equipes técnicas, participarão do encontro a juíza Maria da Conceição Siqueira e Silva, o juiz José Gilmar da Silva, e a psicóloga Liliam Cavalcanti, da instituição de acolhimento Dona Ivanilda Maria da Silva, do Município de São Lourenço da Mata.

Na oportunidade, os presentes serão estimulados a refletir sobre as diferenças entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e os perfis desejados pelos pretendentes e, ainda, quanto às dificuldades para concretizar a adoção, na perspectiva dos pretendentes.

Para a assistente social Flávia Florêncio, a experiência com a parceria trará benefícios tanto aos profissionais quanto aos postulantes. “Além da troca de experiência entre as comarcas, a experiência minimiza custos para o Tribunal de Justiça e permitirá aos postulantes perceber que as suas dúvidas, receios ou dificuldades não estão isoladas em seu próprio universo”, ressalta.


Maiores informações:

Vara da Infância e Juventude de Camaragibe - 3458.2625 R.31

Vara da Infância e Juventude de São Lourenço da Mata - 3458.1566 R. 27

Elaine Vilar | Ascom CICA

Fonte: Site do TJPE

quinta-feira, maio 26, 2011

Casais homoafetivos estão na fila da adoção na Paraíba

Entraves jurídicos, novas leis, pais que procuram crianças ideais, crianças reais que crescem em abrigos, aumento na procura e casais homoafetivos que entram na fila de espera. Ontem, com a comemoração do Dia Nacional Adoção, diversos órgãos ligados à prática na Paraíba comemoraram conquistas e repensaram dificuldades em uma programação que incluiu café da manhã, distribuição de cartilhas, orientações e apresentações culturais. O intuito era fomentar o debate, orientar e estimular a adoção na Paraíba.

Entre as principais novidades debatidas estavam a decisão do Supremo Tribunal Federal que dá aos casais homoafetivos, direitos idênticos aos direitos dos casais heteroafetivos, inclusive, para a adoção. Segundo a diretora do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Geaa), Lenilde Cordeiro um casal homoafetivo já entrou na lista para adoção. Já tínhamos um caso de adoção para pessoa homoafetiva que tinha uma união estável no Grupo, mas com os direitos recém adquiridos, este é o primeiro casal a dar entrada no processo , disse. Desde o dia 7 de maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva enquanto unidade famíliar, entre os direitos adquiridos por estes casais estão o direito a adotar enquanto família. Antes disso, a adoção era possível apenas por uma das partes do casal, que por adotar como solteiro destituía de poder sobre a criança a outra parte do casal. Segundo o advogado Alexandre Guedes, os direitos e deveres do casal para e com a adoção passam a ser os mesmos. Os procedimentos são os mesmos. Começa pelo reconhecimento em cartório da Relação Homofafetiva. Depois vem a habilitação e credenciamento na lista de espera , afirmou.



Fonte: Correio da Paraíba

terça-feira, maio 24, 2011

Campanha “Família para todos” marca o Dia Nacional da Adoção

Crianças brancas, recém-nascidas e saudáveis ainda são maioria no ranking de adoção no país. Para tentar reverter este paradigma, a ONG Aconchego irá lançar nesta terça-feira (24) a campanha "Adoção: Família para todos", em comemoração ao Dia Nacional da Adoção (25/05), em solenidade às 19h30 no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O evento tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de crianças e adolescentes excluídos pelos perfis idealizados pela maior parte dos pais adotivos. Estarão presentes no evento o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e a presidente da ONG Aconchego, Soraya Rodrigues Pereira.

Dos cerca de 29 mil meninos e meninas que vivem em abrigos no Brasil, apenas 4 mil estão aptos para adoção. Desse total, aproximadamente a metade é de raça negra e 21% possui problemas de saúde, deficiência física ou intelectual, segundo dados divulgados no último mês pelo Cadastro Nacional da Adoção.

A presidente da Aconchego, Soraya Rodrigues Pereira, afirma que a quantidade de crianças aptas para a adoção não corresponde à realidade encontrada nos abrigos. A Justiça também enfrenta dificuldade em encaixar perfis com idade acima dos três anos, do sexo masculino e crianças que possuem irmãos. "Escolhemos essa data justamente para chamar a atenção da necessidade de tratar o tema como um direito da criança e não apenas para atender um desejo dos adultos. Normalmente, ainda se pensa em encontrar uma criança que se adapte ao filho imaginado pelos pais que se candidatam à adoção e essa criança idealizada é o inverso da realidade dos abrigos”, diz.

Na ocasião, será veiculado um pequeno documentário produzido pela Aconchego em parceria com a Universidade Católica de Brasília. O vídeo irá mostrar histórias bem sucedidas de adoções fora do padrão, que acontecem no país inteiro como a adoção tardia (crianças acima de três anos), inter-racial e com necessidades especiais (deficiências diversas, soropositivas, doenças tratáveis). O documentário também será disponibilizado na internet para os grupos de apoio à adoção de todo o país e veiculado em pequenos trechos em algumas emissoras de TV. “Queremos provocar o debate e a reflexão sobre o filho possível e o imaginado. E mostrar que a adoção é uma maneira de conceber uma família onde os laços se formam a partir do afeto, levando em conta o direito que toda criança tem de crescer em família e buscando fazer disso uma prioridade”, diz Soraya.

Atualmente, o Distrito Federal (DF) conta com 295 famílias habilitadas para a adoção e 163 crianças aptas para serem adotadas. Ou seja, são cerca de 2,5 famílias para cada criança. No entanto, 100 desses meninos e meninas têm idade entre 12 e 18 anos.

Adoção especial – O interesse pela adoção sempre fez parte dos planos da advogada Fabiana Gadêlha, 33 anos. Em 2007, ela e o marido Leandro planejavam adotar uma criança dentro dos padrões comuns após o nascimento da única filha biológica, Valentina. Mas ao conhecer Paulinho, de apenas três anos de idade, em uma instituição para crianças com câncer em que Leandro trabalhava, tudo mudou. Portador de leucemia, o menino ia ser entregue a um abrigo por não ter acompanhante fixo para a realização do tratamento de quimioterapia. Comovido, o casal resolveu acolher o mais novo caçula e experimentaram, pela primeira vez, a emoção da adoção especial. "Compreendemos que ele poderia ser esse filho que tínhamos tanta vontade de adotar. Procuramos a Vara da Infância e Juventude para iniciarmos o processo legal de adoção, que foi concluído em dezembro de 2007. Em fevereiro de 2008, o Paulinho não estava muito bem e não resistiu a uma infecção generalizada. Em menos de um mês, ele faleceu. Ao todo, foram seis meses de convivência e um curto tempo que senti a verdade desse amor", conta.

O que parecia ter dado fim ao sonho de ser mãe outra vez serviu, dois anos depois, de estímulo para que a advogada voltasse a pesquisar sobre adoção em redes sociais e sites. Segundo Fabiana, o casal permaneceu na fila para adoção desde 2007 e a ansiedade que sentia era como uma espécie de gravidez "sem fim". Em 2009, ao entrar em contato com um grupo online de incentivo a adoção especial, Leandro e Fabiana tomaram a decisão de inverter o perfil de uma criança dentro dos padrões comuns para o especial. "Uns dois meses depois, em 22 de setembro de 2009, recebemos um e-mail sobre a existência do Miguel, que dizia: 'menino, nove meses, portador de síndrome de Down, destituído, no Paraná'. Isso me tocou de uma forma que eu não via síndrome, só a criança. Em seis dias me ligaram para buscá-lo e me apaixonei assim que o vi", relembra.

Aconchego - Para Fabiana, a desinteresse na adoção de crianças e adolescentes como Miguel ou Paulinho pelo Brasil a fora é devido, principalmente, à falta de conhecimento. Por isto, ela destaca o papel fundamental do projeto Aconchego. O grupo foi fundado em 1997, no Distrito Federal, com o intuito de acompanhar e orientar pais e filhos adotivos antes e depois da adoção. Hoje, Fabiana é diretora Jurídica da ONG e realiza encontros eventuais com candidatos a pais adotivos especiais para despertar a adoção consciente e responsável ao compartilhar experiências e informação. “O Miguel, hoje com dois anos e meio, se adaptou perfeitamente à minha família. Infelizmente, a sociedade é muito preconceituosa e as pessoas acham que terão gastos ou que vão dar trabalho, pelo contrário. Não é porque ele possui necessidades especiais que quer dizer que é deficiente. Se eu posso gerar um filho assim pela natureza, eu também posso ter”, incentiva.

Programação:

19h – Ministra Maria do Rosário atende a imprensa

19h30 - Abertura

Roberto Carlos Ramos, o Contador de Histórias, vai contar a sua própria história: Pedagogo mineiro, cresceu na antiga FEBEM e foi adotado por uma francesa que acreditou em seu potencial. Sua história virou filme e hoje ele tem vários filhos por adoção. Todos, como ele, considerados 'inadotáveis'.

20h15 - Exibição do vídeo da campanha “Adoção: Família para Todos”

Documentário de 5 minutos sobre adoções que fogem do padrão e deram muito certo, produzido pelo Projeto Aconchego, em parceria com a Universidade Católica de Brasília e Secretaria de Direitos Humanos.

20h30 - Sra. Soraya Kátia Rodrigues Pereira, presidente da ONG Aconchego.

20h45 - Gilberto Carvalho - Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

21h – Maria do Rosário - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.



Fonte: SEDH

sexta-feira, março 25, 2011

Comarca de Jaboatão dos Guararapes promove 4º Encontro de Pretendentes à Adoção

Com o objetivo de promover a preparação psicossocial e jurídica de pessoas interessadas em adotar crianças e/ou adolescentes, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Jaboatão dos Guararapes promove, nesta sexta-feira (25), o 4º Encontro de Pretendentes à Adoção. O evento, que será aberto ao público, é uma iniciativa da juíza Sonia Stamford Magalhães Melo e da equipe interprofissional da Vara e será realizado no auditório da Faculdade dos Guararapes, das 8h às 12h e das 13 às 17h.

Depoimento de casais que têm filhos adotivos, dinâmicas de grupo, atividades culturais e palestras estão na programação do evento, que é gratuito. Os participantes receberão informações sobre o papel dos diversos órgãos que atuam no procedimento de adoção no Brasil, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar e sobre o funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção, banco de dados no qual são incluídas as pessoas que pretendem adotar para cruzamento com a lista de todas as crianças e jovens disponíveis para adoção no país.

O encontro contará com a participação do promotor de Justiça, Maxwell Anderson, da defensora pública, Nilda Vaz, do Conselho Tutelar, de representantes dos abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes existentes em Jaboatão e de membros da equipe interprofissional da Vara da Infância da comarca.

Serviço:
4º Encontro de Pretendentes à Adoção da comarca de Jaboatão dos Guararapes
Sexta-feira, 25 de março, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Auditório da Faculdade dos Guararapes (rua Comendador Didier, n.º 27, Piedade, Jaboatão dos Guararapes)
Outras informações: (81) 34615631



Clarissa Falbo | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Mais de 4 mil crianças estão aptas à adoção no Brasil

Último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar esse procedimento, mostra que no Brasil há atualmente 4.416 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. Ao todo, são 8.598 cadastradas. Destas, 385 encontraram uma nova família. Outras 163 estão em processo de adoção. O cadastro traz também informações a acerca do perfil destas crianças e adolescentes. Dentre os cadastrados, 2.518 (29,29% do total) são da raça branca. Já negros somam 1.509 (17,55%). Jovens da cor parda são 4.491 (52,23%). Em menor número estão os da raça amarela e indígena, com 41 (0,48%) e 39 (0,45%) crianças e adolescentes atualmente disponíveis, respectivamente.

Segundo o CNA, 6.105 crianças e adolescentes (ou 71% do total) possuem irmãos. No entanto, apenas 1.567 deles (o que representa 18,23%) têm seu familiar cadastrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o cadastro, 1.536 crianças e adolescentes (ou 17,86% deles) apresentam algum problema de saúde. O banco de dados mostra ainda que o número de jovens disponíveis é maior entre os mais velhos. Adolescentes com 13 anos de idade, por exemplo, chegam a 715. Segundo o CNA, crianças com até zero ano de idade somam 80; até um ano de idade, 237; dois anos de idade, 340; e três anos de idade, 345.

O Cadastro Nacional de Adoção foi instituído em abril de 2009 pelo CNJ e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho. O objetivo desta ferramenta é facilitar as adoções ao reunir e concentrar informações sobre os pretendentes e os jovens destituídos do poder familiar que, portanto, estão aptos a serem adotados. O CNA é importante ainda porque possibilita a implantação de políticas públicas na área.

Fonte: Agência CNJ

quarta-feira, março 23, 2011

TJPE lança Mãe Legal na Maternidade Barros Lima

Juiz Élio Braz e desembargador Luiz Carlos Figueiredo lançaram o Programa Mãe Legal nesta sexta-feira

Apoiar mães interessadas em entregar seus filhos para adoção, oferecendo amparo legal durante todo o processo. Este é um dos objetivos do Programa Mãe Legal, desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (NUCE), da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife. Na manhã desta sexta-feira (18), às 10h, o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, lançou o Programa na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, em Casa Amarela. O evento marcou a assinatura de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife para ampliação do referido projeto.

Além dos procedimentos legais, o Programa Mãe Legal busca combater a visão preconceituosa acerca das mães que entregam seus filhos para adoção. Essas mulheres geralmente são vistas como negligentes e são acusadas de não assumirem uma responsabilidade a qual, muitas vezes, não estão preparadas para efetuar. Em alguns casos, a própria família não tem condições de oferecer o pleno desenvolvimento da criança. “Não há, como objetivo, o julgamento desta mulher. Nós temos sim o interesse em acolher e proteger esta mulher da decisão, fortalecendo a sua cidadania”, disse o juiz da 2º Vara da Infância e Juventude do Recife, Élio Braz Mendes, que também é coordenador e executor do Programa Mãe Legal.

Em seus discursos, o desembargador Luiz Carlos, em nome da presidência do TJPE, e o secretário municipal de saúde, Gustavo Couto, representando o prefeito, corroboraram a opinião de que o Mãe Legal, mais do que simplesmente encaminhar crianças para a adoção, é uma legitimação do direito a vida e a saúde de mulheres e crianças. “A sociedade não consegue entender o gesto de amor da mãe que entrega o filho para adoção”, disse o desembargador Luiz Carlos.

A iniciativa do Poder Judiciário surge em prol do diálogo e busca identificar possíveis dificuldades que estejam levando a mulher a querer entregar a criança para adoção. Assim, o Programa Mãe Legal vai realizar intervenções no sentido de solucionar esse tipo de problema. Se mantido o desejo da mãe de entregar a criança para adoção, a prioridade é que esta seja levada ao convívio de sua família, com a qual mantém vínculos afetivos e de afinidade. Se não for possível esse convívio, então o nome da criança é inserido no Cadastro Nacional de Adoção.

O programa começou em julho de 2009, com a intenção de atender as demandas surgidas com a promulgação da Lei 12.010 de 2009, também conhecida como “Nova Lei de Adoção”. Desde então, foram 20 mulheres atendidas, sendo que apenas uma entregou seu filho para adoção. A equipe do Mãe Legal conta com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados do Núcleo de Curadoria, dando o devido amparo num momento tão delicado para a mulher.

Ana Cláudia Souza, psicóloga e coordenadora do NUCE, contou um dos 20 casos de sucesso do atendimento do Mãe Legal. Uma adolescente de 14 anos, estuprada por um traficante, que a ameaçou de morte caso desse à luz a criança. “De início, ela entregaria a criança, mas após o parto, quis conversar com a nossa equipe. Uma avó dela, que morava em outra cidade, aceitou recebê-la. A mãe aceitou ficar com a criança, mesmo sendo vítima de violência”.

A diretora da Policlínica e Maternidade Barros Lima, Adriana Rita Carneiro, que abriu a solenidade, disse estar honrada por receber a abertura do programa, já que foi sua unidade a primeira a encaminhar alguém para o programa. Para ela, foi muito importante a parceria com o TJPE “porque o Judiciário se dispôs a vir aqui na unidade treinar nosso pessoal, para que pudéssemos entender melhor essa lei. Eles estão muito abertos para nos acolher e nos ajudar”.

O objetivo, com a assinatura do convênio entre o TJPE e a Prefeitura do Recife é a ampliação do Mãe Legal, através do treinamento dos profissionais do Programa Saúde da Família. Somadas às oito maternidades já envolvidas, serão mais de 3 mil profissionais de saúde atendendo a população pelo programa. O juiz Élio Braz ressaltou o pioneirismo do Estado na preocupação da saúde das gestantes, parturientes e crianças. “A lei nem existia, mas em Pernambuco já se discutia sobre direitos de adoção”, disse o juiz.

Também estiverem presentes à solenidade a promotora Ana Maria Maranhão, da Infância e Juventude; Edvaldo Luz, conselheiro tutelar e coordenador da RPA-3B; a promotora Ana Carolina Sá Magalhães, coordenadora dos Centros de Apoio Operacional (CAOPs) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representando a Procuradoria Geral da Justiça; e Gabriel Pereira, agente do Programa de Saúde da Família, que foi quem batizou o programa.


Wesley Prado | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

quarta-feira, dezembro 22, 2010

Brasil tem 8 mil crianças e adolescentes à espera de adoção

De acordo com o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 7. 949 crianças brasileiras estão aptas a serem adotadas. Ou seja, se encontram destituídas do poder familiar. Os dados, referentes ao dia 3 de dezembro de 2010, indicam também que há 30.378 pretendentes à adoção, já cadastrados.

São Paulo permanece na liderança como o estado com maior número de pretendentes à adoção: 8.020 para 1.538 crianças e adolescentes cadastradas. Já o Espírito Santo lidera em número de crianças e adolescentes à espera de uma nova família: são 2.194 para 493 candidatos a pais, no estado. Já o Distrito Federal indica uma relação mais equilibrada: são 522 pretendentes para 209 crianças aptas à adoção.

O Cadastro Nacional de Adoção foi criado em abril de 2009 para facilitar as adoções. Por meio desse instrumento, os juízes das varas da infância e da juventude recebem informações unificadas sobre os procedimentos de adoção e podem dar agilidade ao processo de adoção. O Cadastro possibilita ainda a implantação de políticas públicas na área.

Fonte: IBDFAM

sexta-feira, outubro 15, 2010

Cadastro de Adoção registra mais de 7.600 crianças em busca de um lar

Ao todo 7.662 crianças e adolescentes aptos a serem adotados estão registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), à espera de um novo lar. Do outro lado, 29.689 pessoas pretendem adotar uma criança no Brasil. Os dados correspondem aos registros feitos até o início de outubro no cadastro coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que auxilia os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. A maioria dos pretendentes têm preferência por filhos brancos (37,71%) e com até três anos de idade (77,44%). Entre as crianças aptas a serem adotadas, apenas 12% estão nessa faixa etária.

Implantado em novembro de 2008, o CNA facilita o cruzamento dos dados de acordo com as preferências dos pretendentes e o perfil da criança. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes a preferência dos pais por meninas, pela raça branca e por recém nascidos ainda é um dos principais fatores que dificultam o processo de adoção no Brasil, embora esse tipo de exigência venha caindo nos últimos meses. “Dos últimos seis meses para cá, percebemos que esse perfil vem mudando, o que mostra que as pessoas estão mais conscientes em relação ao processo adotivo”, destaca Lupianhes. A falta de equipes interdisciplinares - compostas por psicólogos e assistentes sociais - que auxiliem os juízes nos procedimentos de adoção é outro fator que retarda o processo.

De acordo com o levantamento deste mês, 30,77% dos pais inscritos no cadastro são indiferentes em relação à raça da criança, enquanto 58,37% não têm preferência quanto ao sexo. “O processo é muito mais ágil para pessoas que não têm nenhum tipo de exigência em relação ao perfil da criança”, explica o juiz. Desde que entrou em funcionamento, o cadastro contribuiu para que 238 crianças encontrassem um novo lar. Atualmente, 146 estão em processo de adoção por meio do cadastro e 1.069 pretendentes iniciaram estágio de convivência com menores que ainda não haviam sido incluídos no banco de dados.

Como adotar – Segundo Lupianhes, a decisão de adotar uma criança deve ser tomada de forma consciente, levando-se em conta o desejo dos futuros pais e o conhecimento deles em relação aos procedimentos judiciais. “Não pode ser apenas uma decisão emocional”, alerta. Em uma Vara de Infância e Juventude, ou outra com competência para a matéria, a pessoa interessada dá início ao processo de habilitação - em que são apresentados documentos, como atestado de saúde física e psicológica, certidões cíveis e criminais – e passa por avaliação com psicólogos e assistentes sociais. Nessa etapa é que os futuros pais manifestam as preferências em relação ao perfil do filho desejado.

Se o pretendente for considerado pelo juiz apto a adotar, suas informações são incluídas no Cadastro Nacional de Adoção e é feito o cruzamento com o perfil das crianças e adolescentes aptos a serem adotados. “O tempo de espera vai depender do perfil desejado”, explica o juiz. Antes de ser concretizado o processo, o juiz define se há necessidade de um estágio de convivência entre a criança e os futuros pais, cujo tempo também é definido em juízo. “Em qualquer um dos estágios é muito importante que os pretendentes participem de grupos de apoio à adoção, formado por pessoas que já adotaram, que pretendem adotar, além de profissionais ligados à área”, ressalta Lupianhes. Segundo ele, a conversa com outras pessoas que estão na mesma situação facilita no processo de decisão e de adaptação da nova família.



Mariana Braga

Fonte: Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, setembro 29, 2010

Pretendentes à adoção tiram dúvidas durante encontro no Recife


A reunião, promovida pela 2ª Vara da Infância e Juventude da capital, contou com a presença de 35 candidatos

A jornalista Roberta Fernandes e o técnico em agropecuária Luiz Carlos estão na fila de adoção desde outubro de 2008. O casal, que já tem uma filha adotada, busca, agora, outra criança para integrar a família. “Nós decidimos, há algum tempo, que não queremos mais um bebê. Mas ainda não traçamos um perfil”, conta Roberta. Os dois estavam presentes no curso para candidatos à adoção inscritos no Cadastro Nacional da Adoção (CNA), promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da capital nesta terça-feira, 28. “Acredito que esse encontro vai nos ajudar nesse processo”, disse a jornalista.

A reunião, que teve início às 8h no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, na Boa Vista, contou com a presença de 35 pretendentes à adoção. “As pessoas vieram para falar sobre o processo para adotar uma criança ou um adolescente e como isso funciona. Também querem conversar sobre suas expectativas e trocar experiências com os outros candidatos”, explicou a coordenadora do Núcleo de Adoção e Estudos da Família (Naef) da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e psicóloga, Edineide Silva.

Durante o encontro, foram abordados aspectos jurídicos, psicológicos e sociais da adoção. Além da palestra do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Élio Braz, o curso contou com a presença da equipe multidisciplinar da vara e do Grupo de Apoio à Adoção (Gead). Esse último falou sobre as dúvidas que os pais têm sobre contar ou não ao filho que ele é adotado e qual o momento certo para isso. Também abordou outros aspectos.

Os encontros com pretendentes à adoção estão previstos na Nova Lei de Adoção e têm como objetivo preparar gradativamente a família substituta através de uma equipe multidisciplinar a serviço da Justiça. A Comarca do Recife, contudo, foi pioneira na iniciativa. Ainda em 2009, antes mesmo de a norma ser aprovada, a 2ª Vara da Infância e Juventude da capital já realizava o seu primeiro curso para candidatos à adoção.

“Esse encontro deveria ter acontecido desde sempre. É muito bom poder trocar experiências com outros na mesma situação”, afirma Roberta Fernandes. A filha da jornalista, de um ano e seis meses, foi adotada através de uma adoção consensual, o que não é mais permitido com a nova Lei de Adoção. “Tenho buscado uma bibliografia grande sobre o tema e acho que essa reunião vai me ajudar a resolver questões sobre a criança que quero adotar e a lidar com outros aspectos da adoção que já realizei”, ressalta.

O restante dos inscritos no Cadastro Nacional da Adoção pela Comarca do Recife será atendido nos dias 5, 19 e 26 de outubro. O curso tem duração de oito horas, com início às 8h e término às 18h e intervalo para almoço.


Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

quinta-feira, setembro 16, 2010

Curso para pretendentes à adoção acontece nesta sexta-feira, 17

O primeiro encontro de preparação para a adoção de Jaboatão dos Guararapes será realizado nesta sexta-feira, 17. O evento acontece na Faculdade Metropolitana, das 8h às 17h. O curso será promovido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca e conta com a parceria da Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco (Acmepe). A iniciativa tem como objetivo orientar aqueles que pretendem adotar uma criança ou um adolescente. Cerca de 30 pessoas devem participar do encontro, entre candidatos já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e outras que estão em processo de habilitação.

A preparação psicossocial e jurídica dos interessados em adotar está prevista na nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2009). O curso, que será conduzido pela juíza Sônia Stamford, também contará com a participação da equipe interprofissional da vara. De acordo com a magistrada, o foco principal do encontro é dar aos pretendentes uma noção da realidade das crianças disponíveis para adoção.

“Nossa maior dificuldade é o perfil do adotado imposto pelos candidatos. A maioria procura bebês saudáveis”, afirma a juíza. Segundo Sônia Stamford, o encontro deve sensibilizar os pretendentes para a adoção de crianças maiores que, muitas vezes, são mais fáceis de adaptação. “Se os candidatos querem adotar um filho, o perfil não deve ser a principal finalidade da ação”, ressalta.

Exemplos de famílias que adotaram crianças mais velhas que já estão totalmente adaptadas serão apresentados durante o curso, que também tem como finalidade observar se o desejo de adoção está presente em cada pretendente. “Vamos mostrar, ainda, o aspecto jurídico do processo de adoção e tirar dúvidas dos candidatos”, explica a juíza.

Desde julho, a equipe da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão vem se reunindo para organizar o encontro. Devido à grande quantidade de pretendentes e visando o melhor aproveitamento dos participantes, outro curso já está marcado para o dia 22 de outubro.


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Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

segunda-feira, setembro 13, 2010

Vara da Infância e Juventude de Jaboatão promove curso para pretendentes à adoção

A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes vai realizar o primeiro encontro de preparação para a adoção da comarca. O evento acontece no dia 17 de setembro, na Faculdade Metropolitana, das 8h às 17h. O objetivo da iniciativa é orientar aqueles que pretendem adotar uma criança ou um adolescente. Cerca de 30 pessoas devem participar do encontro, entre elas candidatos já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e outras que estão em processo de habilitação.

A preparação psicossocial e jurídica dos interessados em adotar está prevista na nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2009). O curso, que será conduzido pela juíza Sônia Stamford, também contará com a participação da equipe interprofissional da vara. De acordo com a magistrada, o foco principal do encontro é dar aos pretendentes uma noção da realidade das crianças disponíveis para adoção.

“Nossa maior dificuldade é o perfil do adotado imposto pelos candidatos. A maioria procura bebês saudáveis”, afirma a juíza. Segundo Sônia Stamford, o encontro deve sensibilizar os pretendentes para a adoção de crianças maiores que, muitas vezes, são mais fáceis de adaptação. “Se os candidatos querem adotar um filho, o perfil não deve ser a principal finalidade da ação”, ressalta.

Exemplos de famílias que adotaram crianças mais velhas que já estão totalmente adaptadas serão apresentados durante o curso, que também tem como finalidade observar se o desejo de adoção está presente em cada pretendente. “Vamos mostrar, ainda, o aspecto jurídico do processo de adoção e tirar dúvidas dos candidatos”, explica a juíza.

Desde julho, a equipe da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão vem se reunindo para organizar o encontro. Devido à grande quantidade de pretendentes e visando o melhor aproveitamento dos participantes, outro curso já está marcado para o dia 22 de outubro.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

terça-feira, agosto 10, 2010

Justiça estadual promove curso sobre adoção

A partir deste mês até outubro, servidores de 141 comarcas do interior recebem capacitação sobre os aspectos jurídicos e psicossociais da Lei Nacional de Adoção.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE) iniciam, nos dias 20 e 21 deste mês, capacitações voltadas ao atendimento das determinações da Lei Nacional de Adoção nº12.010/2009, dentre as quais: a preparação jurídica e psicossocial de postulantes à adoção e a capacitação de servidores das Varas Judiciais para utilizarem os cadastros nacionais sobre a Infância e Juventude.

As ações fazem parte do projeto Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude que atingirá municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão. As comarcas de Gravatá, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Pesqueira, Serra Talhada e Petrolina foram escolhidas para sediar as capacitações.

As aulas ocorrerão sempre as sextas e sábados, a fim de evitar que o atendimento nos cartórios judiciais sofra com à ausência de servidores. Na sexta feira, o Grupo de Apoio à Adoção (GEAD) discutirá os aspectos relativos à adoção com técnicos do Poder Judiciário, pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção e outros interessados. O sábado será reservado para o treinamento de servidores do TJPE para o uso do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCAA).

Processo Digital e Programação

De acordo com o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Coordenador da Infância e Juventude, além dos treinamentos, o projeto realizará a digitalização de processos de adoção em todo estado. Os processos já sentenciados serão transportados para a capital, digitalizados e arquivados física e digitalmente. “”A digitalização dos processos facilitará o acesso aos dados por filhos adotivos, preservando-lhes o direito de conhecerem suas origens”, assegura o coordenador.

A primeira capacitação, dias 20 e 21, será no município de Gravatá, para onde deverão deslocar-se os servidores do Judiciário e os postulantes à adoção dos municípios de Aliança, Carpina, Condado, Ferreiros, Nazaré da Mata, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão.

Os servidores capacitados deverão atuar como multiplicadores, compartilhando com outros colegas e magistrados das Varas Judiciais os conhecimentos adquiridos. ”O sucesso do projeto depende em muito do envolvimento dos juízes, pois estes deverão indicar um servidor para participar dos treinamentos e convocar os postulantes à adoção - inscritos no Cadastro Nacional da Adoção por sua Comarca”, ressalta o coordenador da Infância e Juventude.

As inscrições para a primeira turma estarão abertas no período de 09 de agosto, terça-feira, a 17 de agosto através do telefone (81) 3181-5937 ou (81) 3181-5939, das 14h às 18h. Caso prefira, o interessado pode se inscrever pelo email cij@tjpe.jus.br.


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Elaine Vilar | Comunicação Infância e Juverntude

Fonte: TJPE

terça-feira, setembro 16, 2008

Cadastro Nacional de Adoção é apresentado em cinco capitais no dia 12

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) será apresentado simultaneamente no próximo dia 12 em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). O objetivo é concentrar esforços para a divulgação, aos juízes, da ferramenta destinada a agilizar os processos de adoção no país. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lidera o múltiplo evento com a apresentação do Cadastro em Rio Branco (AC), a partir das 10h30min, no plenário do palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre.

Magistrados membros do comitê gestor do Cadastro farão palestras nos tribunais de justiça dos demais quatro Estados. As reuniões do dia 12 integram a etapa de visitas aos tribunais de justiça, iniciada em junho, em que os membros do comitê gestor falaram sobre o Cadastro a platéias de juízes e de servidores. Nos encontros, há oportunidade de sanar dúvidas sobre a inserção de dados no sistema, desenvolvido e gerenciado pelo CNJ, e disponível no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/, mediante acesso especial. O prazo para o envio de dados de todo o país encerra no dia 8 de novembro.

Números parciais - O Cadastro já contabiliza 6.116 pretendentes a pais e mães adotivas e 864 crianças e adolescentes aptas à adoção. As informações parciais das varas da Infância e da Juventude estão sendo coletadas desde o lançamento oficial do sistema pelo Conselho em 29 de abril deste ano. Até agora, o CNA mostra que a maioria dos pretendentes reside em São Paulo (2.030). As crianças cadastradas estão, principalmente, em São Paulo (337), no Distrito Federal (183) e no Paraná (109).

Com a apresentação em vários estados no dia 12, o CNJ quer acelerar o envio de dados das varas para impulsionar as adoções. O CNA poderá eliminar alguns gargalos com a possibilidade de cruzamento de informações entre as varas da criança e juventude. Com isso, irá proporcionar que os pretendentes à adoção encontrem uma criança com as características pretendidas em cidade ou Estado diferente do seu local de moradia, o que amplia as oportunidades de adoção. O Cadastro também possibilitará estatísticas a serem empregadas na melhoria dos processos.


Fonte: Site CNJ

quinta-feira, agosto 07, 2008

Cadastro Nacional de Adoção será lançado em Pernambuco

Pernambuco recebe mais uma valiosa ferramenta de agilização no processo de adoção. O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será lançado em Recife no dia 08 de setembro, às 9h, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano. A apresentação do CNA será feita pela juíza Andréa Pachá, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento contará com a presença do coordenador das Varas da Infância e Juventude de Pernambuco, juiz Élio Braz, que ministrará uma palestra sobre a campanha “Mude um Destino”, da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). O juiz Humberto Vasconcelos vai participar do lançamento com uma explanação sobre a alteração das competências da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).

Com o Cadastro Nacional de Adoção, será formado um banco de dados, onde serão reunidas informações sobre as crianças e adolescentes a serem adotados, perfis dos pretendentes interessados e demais informações de caráter nacional. O cadastro, que já foi implantado em parte do país, vai auxiliar os magistrados por meio do mapeamento de informações unificadas.

O desembargador Luis Carlos Figueiredo, membro do comitê gestor do CNA, também participará da apresentação do cadastro. O magistrado já apresentou o cadastro em outros Estados e explicou que por meio desta ferramenta os juízes poderão conduzir a adoção de uma forma simples, que vai oferecer muitos benefícios para a população.


Fonte: Da Redação da Ascom/TJPE

terça-feira, novembro 27, 2007

Cadastro Nacional de Adoção já tem suas primeiras definições - (CNJ)

O Cadastro Nacional de Adoção, que tem o objetivo de agilizar estes processos, começa a funcionar em seis meses. A Jornada de Trabalho para implantação do sistema, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (12/11), estabeleceu os grandes eixos operacionais que garantirão eficiência, transparência e confiabilidade à ferramenta que unificará os procedimentos em todas essas varas.

Até o final de novembro, os tribunais de justiça receberão do CNJ as definições relativas ao perfil dos adotáveis e dos adotantes e outros indicadores a serem inseridos no banco unificado de dados. Os tribunais disporão de 30 dias para implementar a ferramenta a partir dos parâmetros acordados na jornada de trabalho.

A partir da exposição de experiências bem-sucedidas nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco e o levantamento de sugestões dos grupos de trabalho, foram definidos os indicadores necessários à constituição do cadastro, bem como o suporte operacional mais adequado a seu funcionamento.

Cada tribunal de justiça será responsável pelo levantamento e perfil dos abrigos de adoção no estado. O Cadastro Único Informatizado de Adoção (Cuida), implantado em Santa Catarina, será usado como referência para o desenvolvimento da ferramenta. O cadastro nacional disponibilizará o histórico dos pretendentes, crianças e abrigos, a partir dos dados registrados no sistema, possibilitando o cruzamento de informações, garantindo assim maior agilidade nos processos de adoção. O TJSC, representado na reunião pelo desembargador Francisco Neto, vem trabalhando no gerenciamento e controle dos procedimentos relacionados à adoção de crianças e adolescentes.

Os procedimentos adotados em Pernambuco foram mostrados pelo desembargador Luis Carlos Figueiredo, que apresentou o "Sistema de Informação sobre Colocação Familiar, Abrigamento, Adoções Nacionais e Internacionais" em operação no estado. O grupo de trabalho da Jornada decidiu utilizar o exemplo pernambucano como parâmetro técnico para o Cadastro. As Comissões Estaduais de Adoção e as Comissões Estaduais de Adoção Internacional serão responsáveis pela centralização dos dados, disponibilização das senhas e capacitação das equipes técnicas. Segundo o desembargador, "esse sistema permite o cruzamento das informações cadastrais de crianças e pretendentes, utilizando critérios para uma solução que seja a melhor opção de adoção para a criança".

O desembargador Reinaldo Cintra Torres Carvalho (TJSP) levantou como desafio, para a constituição de um cadastro centralizado, do ponto de vista dos pretendentes, a manutenção dos dados atualizados, informando-se desistências, falecimento, adoções em outras unidades judiciárias ou da federação. Afirma que "dados defasados tornam a consulta lenta e penosa". Outra dificuldade citada foi a descrição das características do adotável para o cruzamento com a pretensão dos adotantes. Como requisitos para se constituir um cadastro nacional, Reinaldo sugeriu, a partir da experiência de São Paulo, que tanto a avaliação dos pretendentes à adoção como a descrição de características dos adotáveis devem ser feitas por assistentes sociais e psicólogos.

O objetivo do cadastro único é agilizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de crianças e adolescentes para adoção, além de facilitar a inscrição dos interessados, racionalizando o sistema e evitando-se, assim, a multiplicidade de pedidos. O sistema permitirá ainda o acesso online a juízes e assistente sociais envolvidos nos processos.

Fonte : Site CNJ

quarta-feira, outubro 03, 2007

CNJ cria Cadastro para facilitar a adoção em todo o País

Os processos de adoção no Brasil ganham mais agilidade, segurança e transparência com iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça: a criação do Cadastro Nacional de Adoção. A ferramenta fará a interligação de todas as Varas da Infância e Juventude e Varas de Família do País, constituindo um banco unificado de dados. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que cada comarca deve manter um cadastro de pessoas habilitadas e outro de crianças disponíveis para a adoção. O novo sistema, de alcance nacional, permitirá que os interessados e juízes envolvidos nos procedimentos acessem as informações em todas as varas, "abreviando o percurso tradicional e potencializando o processo, que contará com rotinas e instrumentos unificados", avalia a conselheira Andréa Pachá, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A conselheira explica que a iniciativa reduzirá significativamente a burocracia "que hoje enreda boa parte dos processos no Brasil", acelerando o trâmite e permitindo que os habilitados à adoção possam proceder em qualquer lugar do Brasil. Com a constituição do cadastro nacional, os dados ficam disponíveis em todas as comarcas, e não apenas naquela onde o adotante se cadastrou. Para a implantação do cadastro, o CNJ desenvolverá um sistema de informática que abrangerá todos os estados, no qual os juízes de cada comarca se responsabilizarão pela inserção das informações. Com o objetivo de se definir e padronizar o elenco de dados e a forma de funcionamento do cadastro, o CNJ fará uma jornada de trabalho envolvendo um magistrado da área de Infância e Juventude de cada Tribunal de Justiça. A previsão é que seis meses após a realização desse encontro estará consolidado o cadastro de pessoas habilitadas.

Estima-se o prazo de um ano para a constituição do cadastro de crianças abrigadas e disponíveis à adoção. Segundo Andréa Pachá, essa iniciativa resulta de uma "demanda histórica, que vem agregando esforços recorrentes de magistrados combativos e criativos na luta por uma política pública nacional que vise a simplificar e facilitar o processo de adoção no Brasil".

Fonte : Assessoria de Imprensa do CNJ