PB - Registro de crianças vai ser retomado na Paraíba

Os Mutirões da Cidadania realizados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) da Paraíba, que fazem o registro de nascimento de crianças, adultos e idosos no estado, devem ser retomados no início do próximo mês, em mais sete municípios que possuem o maior número de pessoas sem documento. Os moradores de Conceição, Igaracy, Areia de Baraúna, Serra da Raiz, Cacimba de Dentro, Cacimba de Areia e Quixaba que ainda não possuem a Certidão de Nascimento poderão participar da ação, que faz parte do Programa Nacional de Erradicação do Subregistro de Nascimento, e garantir o acesso aos direitos básicos previstos em Lei para todos os cidadãos brasileiros.

A Certidão de Nascimento é um documento que garante acesso à saúde e à educação e permite que os indivíduos participem de programas sociais e todas as políticas públicas municipais, estaduais e federais. É um instrumento que dá ao indivíduo a garantia de ser cidadão. Ela é oferecida de forma gratuita nasmaternidades de todo o país, mas milhares de paraibanos ainda não possuem o registro e vivem como se não existissem para a nação. De acordo com dados do estudo "Evolução dos Registros de Nascimentos por Unidades da Federação 2008", divulgado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15.8% dos paraibanos não possuem Certidão de Nascimento. São 180 mil pessoas consideradas invisíveis na sociedade.

Cerca de 600 paraibanos que não possuíam registro já foram beneficiadas com os mutirões da cidadania realizados no mês de dezembro nos municípios de Alcantil, Capim e Gado Bravo e a meta da SEDH é que até o dia 30 de junho deste ano, apenas 5% da população ainda não tenha recebido o documento. "Quando o estado atinge a meta de 5% da população sem registro significa que a unidade conseguiu erradicar o subregistro", explicou Luiz Antonio Lianza, gerente executivo de programas governamentais da SEDH.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano do estado, Aparecida Ramos, as ações para erradicação do subregistro inclui ainda o Programa Primeira Cidadania, que em 2010 implantou nas maternidades e hospitais que realizam mais de 300 partos por ano, unidades que ficam interligadas aos cartórios via internet. "O registro fica pronto em menos de 24 horas e nenhum bebê sai da maternidade sem o registro. Através este programa, queremos atingir a meta de redução de 15,8% para 5% da população sem documento até o final deste semestre", destacou.

Para fazer a Certidão de Nascimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos, é necessária a presença de duas pessoas da família no momento do registro. Os adultos que ainda não possuem o documento só precisam se apresentar no local para fazer a triagem e os procedimentos legais.

Saiba Mais

Como registrar o meu filho?

O Registro Civil de Nascimento é gratuito para todos os brasileiros. É de graça também a primeira certidão de nascimento. Essa gratuidade é garantida pela lei n 9.534/97.

O que é preciso fazer?

Pais casados devem levar:

A via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; a certidão de casamento e a presença do pai ou da mãe.

Pais não casados devem levar:

A via amarela da Declaração de Nascimento Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; um documento de identidade (que pode ser Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Trabalho, etc.); necessária a presença do pai e da mãe e, quando a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido Vivo, os pais devem fazer o registro civil acompanhados por duas testemunhas maiores de idade que confirmem a gravidez e o parto.

Os pais que são menores de 16 anos e não emancipados deverão comparecer ao cartório para fazer o registro acompanhados dos avós da criança.

Os pais que não são registrados primeiro precisam se registrar para depois registrar o filho ou a filha.

Fonte: O Norte - PB

Clipping - PB tem 17% de cidadãos invisíveis

Das necessidade mais básicas aos direitos mais concretos, a identificação oficial do ser humano é sistematicamente necessária. O atendimento no hospital público, a matrícula na escola, o trabalho formal, a possibilidade de votar, para todos eles o reconhecimento formal do estado, feita através dos registros de nascimento, é o alicerce. Cerca de 17% dos cidadãos paraibanos, isto é, um a cada seis, no entanto, não tem acesso a esses direitos, pois não foram registrados ao nascer. A estimativa é da Secretaria Nacional de Direitos Humanos que foram repassados pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, repassados no dia de ontem ao Ministério Público da Paraíba.

A situação é conhecida como "sub-registro", isto é, a condição de alguém de viver em marginalidade ao registro oficial. Em municípios do estado, a situação dos "sub-registrados" é ainda mais agravante, pois chega a mais da metade da população. É o caso de Areia de Baraúna, cidade a mais de 250 km da capital, onde o índice de não-registrados chega a 53,5%. Além disso, a Paraíba apresentou a penúltima pior colocação no Nordeste no que diz respeito a trabalhos de erradicação do sub-registro. A queda foi de 27,9% para 16,8%, entre 2000 e 2007, diferença de apenas 11,1%, acima apenas do estado de Sergipe, em que o índice passou de 24,6% para 23,8%. Segundo o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Procuradorias (1º Caop), o promotor Ádrio Leite, a situação é decorrente de uma série de fatores, mas, em especial, dois se destacam. "Há muita desinformação. Acredito que o ponto central desse problema é a desinformação e a falta de articulação do poder público.", salientou o promotor. "Para você ver, tinha gente que acreditava que a certidão de nascimento era paga para tirar. Há pouco tempo que as pessoas começaram a se informar que o registro era gratuito" Atualmente, as maternidades são obrigadas a realizar uma declaração de nascimento, um documento oficial anterior à própria certidão, que pode ser retiradagratuitamente.

Para que o acesso aos direitos básicos e à cidadania seja garantido, não é necessário apenas aumentar ou assegurar o registro de nascimento logo ao nascer, com uma aproximação maior dos cartórios com os estabelecimentos de saúde, como apontou o promotor Ádrio Leite. O mais grave problema são os adultos que ainda não possuem o registro. Por isso, o 1º Caop redigiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que as prefeituras realizem trabalhos para reverter a situação.

O modelo do TAC será disponibilizado aos os promotores de Justiça para que eles acionem os prefeitos. Órgãos municipais deverão trabalhar os cidadãos que não possuem registro, através de ações de grupos especiais, e também através de órgãos que detem maior contato com a população, como Centros de Referência de Assistência Social, o Programa Brasil Alfabetizado e Saúde da Família.

Fonte:O Norte - PB - João Pessoa/PB - Dia-a-Dia