TJSP promove mutirão para reconhecimento de paternidade

Cerca de 336 casais deverão ser atendidos, entre amanhã e sexta-feira (13 e 15), para o reconhecimento da paternidade de seus filhos. Os atendimentos serão realizados no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Tribunal de Justiça. No próximo dia 22 também haverá atendimento.

O Tribunal de Justiça dá sequência à segunda fase do projeto Paternidade Responsável. A primeira, aconteceu em 25 de maio, com a realização de palestras aos pais presentes. O projeto é uma parceria entre o TJSP, Defensoria Pública, Ministério Público e Imesc (Instituto de Medicina Social e de Tecnologia).

Os pais que não desejarem reconhecer espontaneamente a paternidade serão imediatamente encaminhados ao Imesc, no primeiro andar do mesmo prédio, e poderão prontamente se submeter ao exame. Também sairão cientes da data em que será realizada nova tentativa de conciliação (aproximadamente 40 dias), agora com o laudo produzido pelo Imesc em mãos, para finalmente assumir a paternidade, se for o caso. Se houver o reconhecimento, os interessados irão ao plantão da Associação dos Registrários, que encaminhará os mandados de averbação diretamente aos cartórios.

Fonte : TJSP

Projetos Sociais realiza mutirão para registro civil de quilombolas

Entre os dias 24 e 26 de setembro a equipe de projetos sociais do Recivil esteve na cidade de Minas Novas visitando as comunidades quilombolas Macuco, Bem Posta, Alagadiço e Nagô. A equipe realizou mutirões para emitir gratuitamente os atos referentes ao registro civil dos quilombolas.

Dezenas de quilombolas foram atendidos durante os quatro dias em que o Ônibus da Cidadania esteve na região. A coordenadora dos projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, falou sobre a pobreza encontrada nos arredores do local de atendimento.

Ônibus da cidadania percorre comunidades quilombolas localizadas ao redor do município de Minas Novas
“Fiquei impressionada com a carência de recursos dos quilombos. No segundo dia de mutirão atendemos em uma escola com instalações pequenas e de difícil acesso. Mesmo assim os quilombolas se locomoveram até o local. A região é extremamente carente e necessitada deste tipo de trabalho. Isto é levar cidadania a quem precisa”, explicou Andrea.

Ao final da segunda etapa do projeto, a equipe já havia atendido a 200 quilombolas, expedindo ao todo 114 certidões de nascimento, 26 certidões de casamento e 5 certidões de óbito, além de esclarecer dúvidas da população sobre a importância da documentação civil e os benefícios da cidadania.

O Projeto “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos” é realizado pelo Recivil, em parceira com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República desde 2008 e já beneficiou mais de quatro mil pessoas. 

Quilombola preenche declaração para emissão da segunda via da certidão de nascimento
Veja abaixo os números de atendimentos:

24/09/2011 - Comunidade MacucoCert. Nasc. 19
Cert. Cas.   05
Cert. Óbito 02
Total           26

 25/09/2011 - Comunidade Bem PostaCert. Nasc. 37
Cert. Cas.   08
Reg. tardio  01
Total           46

26/09/2011 - Comunidade AlagadiçoCert. Nasc. 09
Cert. Cas.   05
Cert. Óbito 01
Total           15

27/09/2011 - Comunidade NagôCert. Nasc. 49
Cert. Cas.   08
Cert. Óbito 01
Total           58


TOTAL GERALCert. Nasc.   114
Cert. Cas.       26
Cert. Óbito     04
Reg. tardio      01
Total              145 documentos

Mutirão da paternidade é realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador

Clique aqui e veja o vídeo.

Fonte: BATV

Mutirão contra sub-registro

O sub-registro civil, ou seja, nascimentos não firmados pelo cartório, ainda é um problema no Ceará. Mas, nos últimos dez anos o número de pessoas nessa situação caiu de 40% para 20%, segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE). Para erradicar o maior número de casos em Fortaleza, a Prefeitura realizará, neste sábado, o II mutirão pela cidadania, no Bairro Vicente Pinzón.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a proporção de registros realizados no Estado até 90 dias do nascimento - como estabelece a Lei 6.015/73 -, em 2008, foi de 89,9%. O Ceará teve um aumento de 0,6% entre 2007 e 2008, passando de 124.731 para 125.501.

Para o instituto 10% da população cearense não foi registrada em 2008. Além disso, a elevação entre 2007 e 2008 foi mínima. No Estado, dos 133.390 nascimentos informados ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), 125.501 tiveram registro civil.

Para se ter uma ideia, o Brasil conta hoje com 8,9% de sub-registros, menor nível da série. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil de 2008 com informações adicionais divulgadas pelo IBGE.

O presidente da Anoreg-CE, Alexandre Magno Medeiros Alencar, acredita que o principal motivo para a diminuição do sub-registro é a presença dos cartórios nas maternidades. "Logo após o nascimentos da criança já realizamos o cadastro e os pais saem do hospital com a certidão de nascimento em suas mãos", explicou.

Ele acrescentou que é importante fazer o registro para que o pequeno possa ter a sua personalidade jurídica, pois sem isso ele não existe para o Governo e será privado de ter a documentação básica, se cadastrar em escolas, abrir conta em banco e também não poderá participar de programas sociais.

A assessora para difusão de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), comentou que o motivo para que algumas mães não registrem seus filhos é a dificuldade em encontrar um cartório, principalmente no interior.

Além disso, outro motivo para as mulheres não fazerem o registro é quando o pai não quer assumir a paternidade. "É preciso ser feito um trabalho de sensibilização para que elas saibam a importância certidão de nascimento", disse.

Para que o índice de sub-registros diminua ela julga necessários mutirões como o que será realizado neste sábado, no Bairro Vicente Pinzón. "A Prefeitura de Fortaleza assinou o pacto para ajudar a diminuir o sub-registro e com esses mutirões consegue chegar até a quem ainda não fez o registro".

Fonte: Diário do Nordeste

Mutirão emite documentos para vítimas da chuva no litoral do PR

Serão emitidas certidão de nascimento e de casamento. Prefeituras estão com formulários de solicitação dos documentos.

O mutirão SOS Litoral vai facilitar a emissão de certidões de nascimento e de casamento para as vítimas das fortes chuvas que atingiram a região litorânea do Paraná. As assistentes sociais das prefeituras das cidades prejudicadas vão aos locais onde estão os desabrigados para que eles preencham os formulários de requisição dos documentos.

No início de março, a Baía de Guaratuba, no litoral do Paraná, foi atingida por fortes chuvas que causaram enxurradas, alagamentos e desmoronamentos de terra. Em algumas cidades, as estruturas urbanas ficaram danificadas, inclusive, o abastecimento de água foi interrompido. As cidades mais atingidas foram Antonina, com duas mortes, e Morretes onde uma pessoa morreu.

O número de desabrigados nas cidades passou de dois mil e as pessoas foram encaminhadas para abrigos improvisados pelas prefeituras. Um levantamento da Defesa Civil do Paraná mostrou que, aproximadamente, 16 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas.

A estimativa das entidades que organizam o mutirão é de que o processo dure 15 dias, mas ele vai permanecer, além deste período, se for necessário. Na terça-feira (22), foram encaminhados para as prefeituras de Morretes e de Antonina os formulários de solicitação da segunda via das certidões. Aquele que quiserem se antecipar a visita das assistentes sociais, pode procurar a prefeitura diretamente.

A segunda via do documento será emitida pelos cartórios da região e depois de pronta será encaminhada para a prefeitura. Com a certidão de casamento ou de nascimento em mãos, a população poderá refazer o documentos de identidade, explicou Robert Joncznk, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).

Fonte: G1

Programa do CNJ beneficiará 17 mil famílias indígenas em MS

O projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fornecer a populações indígenas de três cidades do Mato Grosso do Sul – Dourados, Ponta Porã e Aquidauana – documentos civis básicos como carteira de identidade e certidão de nascimento. A iniciativa já beneficiou 400 cidadãos desde o ano passado, nas aldeias urbanas de Campo Grande, onde vivem cerca de oito mil indígenas. Este ano, 17 mil famílias indígenas poderão beneficiar-se do projeto.

A meta do CNJ é fornecer gratuitamente documentos importantes para o exercício da cidadania dos indígenas de todo o país. “Com a certidão em mãos, por exemplo, o índio pode fazer sua carteira de trabalho; com a identidade, pode tirar seu CPF. O registro é um passo fundamental para incluir estas pessoas no rol de direitos concedidos pelo Estado”, explica a juíza auxiliar do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas.

Em Dourados, cerca de 12 mil famílias de quatro aldeias poderão receber documentos. Na cidade de Ponta Porã, 400 famílias das duas aldeias indígenas também farão parte do levantamento, além das cinco mil famílias de 10 aldeias indígenas de Aquidauana.

O levantamento começará com um pré-cadastro das famílias indígenas e a conferência desses nomes nos arquivos da Funai (Fundação Nacional do Índio). O juiz auxiliar do CNJ Daniel Issler estima que o tempo médio entre o pré-cadastro e a entrega dos documentos seja de aproximadamente seis meses. “Também estamos articulando ações em outras regiões do país onde a falta de documentos civis é uma realidade nas populações indígenas”, diz.

O projeto Cidadania, Direito de Todos tem como parceiros a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Funai, Associações de Registradores, Tribunais de Justiça Estaduais, órgãos de representação dos indígenas e outras instituições.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Cinco mil atendimentos foram realizados na primeira edição do Mutirão da Cidadania deste ano

Muitas pessoas procuraram pelos serviços gratuitos oferecidos no início da temporada 2011 do Projeto Mutirão da Cidadania. No total, foram realizados mais de cinco mil atendimentos nesse sábado (19.02) na região do Coxipó, no primeiro evento do ano.

Lidiane Patrícia Lara, por exemplo, esteve no local pela manhã para solicitar a segunda via da carteira de identidade. Eu casei em 2005 no casamento comunitário e ainda não tinha feito meu RG com o sobrenome de casada. Agora pude fazer meu novo documento sem custo algum. O Mutirão é sem dúvida uma atitude muito humana do Governo do Estado , disse a dona de casa.

Já Iolanda Souza Abreu, de 14 anos, aproveitou a oportunidade para fazer a carteira de trabalho. Quero participar dos programas voltados para menor aprendiz e por isso quero ter todos meus documentos , destacou a jovem.

O vendedor Natanael Silva, além de fazer documentos, aproveitou para aferir a pressão arterial e a taxa de glicose no sangue. Na minha família existem muitos casos de diabetes, por isso, a realização do Mutirão da Cidadania nos bairros facilita muito a vida da gente , afirmou o morador.

A equipe da Defesa Civil do Estado também esteve presente no local. Este ano a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT) firmou uma parceria com a instituição para auxiliar na divulgação dos problemas decorrentes das variações climáticas.

Neste primeiro momento, os servidores da Defesa Civil panfletaram no bairro, fizeram palestra e estiveram o dia todo alertando a população sobre quais os cuidados, riscos e prevenções relacionadas a enchentes. Na região da Cohab São Gonçalo existe a possibilidade de alagamento, já que o bairro fica próximo de um córrego, além do risco eminente do aumento de casos de dengue, fato que contribuiu para a realização do primeiro mutirão no bairro.

Nós queremos divulgar para a comunidade como é o nosso trabalho e quais os principais riscos temos na época das chuvas. Já no segundo semestre faremos uma ação mais focada nos problemas da estiagem, época de baixa umidade do ar e das queimadas , informou o gerente do Centro de Monitoramento de Risco e Desastre da Defesa Civil, Mário Oliveira.

De acordo com secretária-adjunta de cidadania da Setecs-MT, Vanessa Rosin, foi firmado também uma nova parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que as unidades regionais participem dos mutirões, uma forma de aumentar a gama de serviços oferecidos para a população. Fizemos algumas reformulações no projeto para que possamos atender melhor as necessidades dos municípios do Estado , destacou a secretária.

Entre os parceiros presentes no evento deste sábado, estavam a Politec, Sine, Procon, Detran, SES, Projeto Ação Digital, Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), entre outros.

Retrospectiva

O Mutirão da Cidadania foi criado em 2004. Desde então, o projeto já realizou mais de 1,8 milhões de atendimentos entre os 141 municípios do Estado. Por meio da iniciativa, cidades como Rondolândia, uma das mais distantes da Capital de Mato Grosso, pode registrar as crianças nascidas no município, o que até então era feito em Ji-Paraná (RO), local com o cartório mais próximo dos moradores.

O projeto do Governo do Estado integra também uma das frentes de trabalho no combate ao sub-registro civil de nascimento no Estado. A perspectiva é que nos próximos anos haja uma queda no número de atendimentos do Mutirão, em razão do grande número de documentos que foram disponibilizados a população.

Este ano teremos mais de 50 edições do Mutirão da Cidadania, 36 delas realizadas no interior do Estado. Nossa principal intenção é propiciar um dia especial para o exercício da cidadania, principalmente nos municípios com tribos indígenas, assentamentos rurais e comunidades ribeirinhas, locais que as pessoas ainda enfrentam dificuldades no acesso aos seus direitos , concluiu a secretária adjunta de cidadania da Setecs-MT, Vanessa Rosin.

Um dos responsáveis por autorizar os presos a trabalharem na obra da arena, o juiz Adilson Polegato de Freitas defendeu o programa.

"Temos que dar chance às pessoas. Alguns podem criticar dizendo que um estuprador está trabalhando na obra da Copa do Mundo. É fácil falar de fora, mas esse homem já ficou sete anos preso e merece uma oportunidade."

Fonte: O Documento/MT

PB - Registro de crianças vai ser retomado na Paraíba

Os Mutirões da Cidadania realizados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) da Paraíba, que fazem o registro de nascimento de crianças, adultos e idosos no estado, devem ser retomados no início do próximo mês, em mais sete municípios que possuem o maior número de pessoas sem documento. Os moradores de Conceição, Igaracy, Areia de Baraúna, Serra da Raiz, Cacimba de Dentro, Cacimba de Areia e Quixaba que ainda não possuem a Certidão de Nascimento poderão participar da ação, que faz parte do Programa Nacional de Erradicação do Subregistro de Nascimento, e garantir o acesso aos direitos básicos previstos em Lei para todos os cidadãos brasileiros.

A Certidão de Nascimento é um documento que garante acesso à saúde e à educação e permite que os indivíduos participem de programas sociais e todas as políticas públicas municipais, estaduais e federais. É um instrumento que dá ao indivíduo a garantia de ser cidadão. Ela é oferecida de forma gratuita nasmaternidades de todo o país, mas milhares de paraibanos ainda não possuem o registro e vivem como se não existissem para a nação. De acordo com dados do estudo "Evolução dos Registros de Nascimentos por Unidades da Federação 2008", divulgado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15.8% dos paraibanos não possuem Certidão de Nascimento. São 180 mil pessoas consideradas invisíveis na sociedade.

Cerca de 600 paraibanos que não possuíam registro já foram beneficiadas com os mutirões da cidadania realizados no mês de dezembro nos municípios de Alcantil, Capim e Gado Bravo e a meta da SEDH é que até o dia 30 de junho deste ano, apenas 5% da população ainda não tenha recebido o documento. "Quando o estado atinge a meta de 5% da população sem registro significa que a unidade conseguiu erradicar o subregistro", explicou Luiz Antonio Lianza, gerente executivo de programas governamentais da SEDH.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano do estado, Aparecida Ramos, as ações para erradicação do subregistro inclui ainda o Programa Primeira Cidadania, que em 2010 implantou nas maternidades e hospitais que realizam mais de 300 partos por ano, unidades que ficam interligadas aos cartórios via internet. "O registro fica pronto em menos de 24 horas e nenhum bebê sai da maternidade sem o registro. Através este programa, queremos atingir a meta de redução de 15,8% para 5% da população sem documento até o final deste semestre", destacou.

Para fazer a Certidão de Nascimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos, é necessária a presença de duas pessoas da família no momento do registro. Os adultos que ainda não possuem o documento só precisam se apresentar no local para fazer a triagem e os procedimentos legais.

Saiba Mais

Como registrar o meu filho?

O Registro Civil de Nascimento é gratuito para todos os brasileiros. É de graça também a primeira certidão de nascimento. Essa gratuidade é garantida pela lei n 9.534/97.

O que é preciso fazer?

Pais casados devem levar:

A via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; a certidão de casamento e a presença do pai ou da mãe.

Pais não casados devem levar:

A via amarela da Declaração de Nascimento Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; um documento de identidade (que pode ser Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Trabalho, etc.); necessária a presença do pai e da mãe e, quando a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido Vivo, os pais devem fazer o registro civil acompanhados por duas testemunhas maiores de idade que confirmem a gravidez e o parto.

Os pais que são menores de 16 anos e não emancipados deverão comparecer ao cartório para fazer o registro acompanhados dos avós da criança.

Os pais que não são registrados primeiro precisam se registrar para depois registrar o filho ou a filha.

Fonte: O Norte - PB

71 exames de DNA são realizados no primeiro dia de mutirão no Ceará

Os problemas de saúde de C.F.V., de cinco anos, fizeram com que a mãe, R.F.V., procurasse a Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade, em 2008. “Quando ele tinha três anos, começou a apresentar problemas de saúde. E eu, que trabalhava em casa de família, não tinha dinheiro nem tempo para cuidar dele. Foi aí que eu resolvi entrar com o processo para que o pai me ajudasse”, conta a mãe.

A mãe, o filho e B.S., então, vieram ao Fórum Clóvis Beviláqua nesta segunda-feira (03/05) para participar do primeiro dia do mutirão "A Justiça se preocupa com você – Diga sim à Conciliação". Os três coletaram material genético para fazer o exame de DNA que vai resolver o impasse. “Eu tentei o reconhecimento da paternidade de forma amigável, mas ele (B.S.) sempre dizia que o filho não era dele. E meu filho sempre reclama que os colegas têm pai e ele, não. Achei muito bom fazer esse teste logo porque meu filho já vai fazer seis anos em junho”, completa R.F.V..

Assim como eles, A.B.S., o filho A.K.S., e D.M.S. se submeteram à coleta de material genético para que seja realizado o exame de DNA. De acordo com a mãe, que cria o filho de quatro anos sozinha, D.M.S. não quis aceitar a proposta de reconhecimento voluntário feita pela conciliadora, mas, com o exame, cujo resultado sai em 60 dias, o processo será extinto.

Já M.D.C., que é mãe de F.G.C. de seis anos, teve o problema resolvido neste primeiro dia do mutirão "A Justiça se preocupa com você – Diga sim à Conciliação". Isso porque ela e F.G.S. entraram em acordo na audiência de conciliação ao optar pelo reconhecimento de paternidade voluntário, ou seja, sem a realização de exame de DNA.

Primeiro dia de mutirão

Neste primeiro dia de mutirão, foram realizados 71 exames de DNA nas três tendas montadas para coleta de material genético sob a responsabilidade da equipe do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

“O comparecimento das partes foi muito bom e o número de exames realizados mostra o sucesso absoluto que foi este primeiro dia de mutirão. Isso porque, além dos exames, há casos em que houve reconhecimento voluntário de paternidade”, avalia o juiz Francisco Bezerra Cavalcante, coordenador do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, responsável pelo mutirão "A Justiça se preocupa com você – Diga sim à Conciliação".

O evento acontecerá durante três semanas de maio: de 3 a 7, com 1.400 audiências de reconhecimento de paternidade das Varas de Família; de 10 a 14, com 3.700 audiências com processos que envolvem multas de trânsito das Varas de Execuções Fiscais; e de 24 a 28 de maio, com 850 audiências de ações de interdição, que tramitam nas Varas de Família.

Fonte: TJCE

Clipping - Mutirão vai identificar vítimas com rapidez - Jornal O Estado de São Paulo

Gabriela Moreira do Rio

Ideia é desburocratizar reconhecimento e acelerar os enterros; garagem virou IML

Uma garagem de uma empresa de ônibus passou a funcionar como necrotério improvisado, no pé do Morro do Bumba. A ideia é acelerar os enterros. Só na tarde de ontem, 16 corpos aguardavam reconhecimento para liberação. A força-tarefa formada pelo Tribunal de Justiça, pelo Instituto Médico-Legal (IML), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-Rio) pretende desburocratizar o reconhecimento das vítimas do deslizamento.

"Temos hora para começar, mas não sabemos quando vamos terminar. Funcionaremos em diversos turnos, para que o serviço esteja disponível 24 horas", disse o defensor Petrúcio Malafaia, coordenador-geral da Defensoria Pública do Estado.

Antes da implementação do IML improvisado, os corpos estavam sendo divididos entre o necrotério de Niterói e o do Rio. O corpo do tio de Alan Silva, por exemplo, foi enviado para a capital. O motoboy não sabia como iria fazer para reconhecê-lo, uma vez que todos os documentos da família ficaram soterrados na área do desabamento. "Como vou provar que ele é meu tio?", indagava o motoboy.

Fila. Desde o início do dia, uma fila de vítimas do desabamento já se formava no entorno da garagem. Além do reconhecimento dos corpos, o serviço de emissão de segunda via de documentos era um dos mais aguardados, não só por moradores do Bumba como também por vítimas de desabamentos de outras comunidades. Moradora do Caramujo, em Niterói, Enete Wandermurem de Lima, de 71 anos, estava aflita para retirar documentos novos. Há 72 horas, ela tentava enterrar a irmã, que morreu no deslizamento do Caramujo. "O IML está exigindo documentos de três testemunhas. Mas todos que podem testemunhar perderam tudo."

Para o presidente da Arpen-Rio, Cláudio Almeida, a partir de hoje a liberação dos corpos e a emissão de documentos estará mais rápida. "A maior dificuldade das famílias, até agora, está na liberação dos corpos pelo próprio IML, por causa do reconhecimento das vítimas. Com relação à documentação, mobilizamos a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça para minimizar ao máximo os empecilhos para esses registros de óbito", disse.

Enterros. Para acelerar os sepultamentos, a Polícia Civil enviou para o local dez servidores, entre peritos e papiloscopistas do Departamento Geral de Polícia Técnica Científica (DGPTC) para trabalhar na liberação dos corpos. Da garagem onde funciona o IML improvisado, os corpos seguirão direto para o Cemitério de Maruí, onde a Prefeitura de Niterói liberou enterros gratuitos para os familiares das vítimas das chuvas.

Para lembrar

Quando ocorreram os deslizamentos em Angra dos Reis, no início do ano, as famílias enfrentaram dificuldades para registrar óbitos, por causa do recesso forense.

"Agora, já estávamos mais bem preparados', diz Almeida, da Arpen.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

MG - Infância supera recomendação do CNJ

A juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, abriu hoje pela manhã as atividades do projeto "Tô Legal - Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil".

Inspirada na Semana Nacional pelo Registro Civil, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Valéria Rodrigues decidiu ampliar o alcance da iniciativa na capital e oferecer, na própria Vara Infracional, um posto integrado de expedição de toda a documentação básica para um cidadão.

A iniciativa só foi possível, segundo a juíza, graças à parceria firmada entre a Vara da Infância e da Juventude com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Instituto de Identificação, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Belo Horizonte, a Secretaria de Planejamento e Gestão do governo estadual, a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e ainda a Gerência de Medidas Sócio-educativas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

Valéria Rodrigues lembrou que, durante os 10 anos em que atuou como juíza no interior, era comum pessoas, já em idade adulta, irem ao Fórum sem portar nenhum documento. Ela também comentou sobre a importância de as pessoas terem como se identificar, o que garante que elas exerçam seus direitos como cidadãs. Além disso, segundo a magistrada, ganha também a sociedade, já que a existência de documentos auxilia na correta identificação dos infratores.

O juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Foro extra-judicicial, Rogério Alves Coutinho, explica que a pessoa só tem existência legal a partir do momento em que tem seu nascimento registrado - por isso a preocupação do CNJ em garantir que todas as pessoas sejam devidamente registradas. Ele disse que a Corregedoria Geral de Justiça divulgou uma instrução para que todos os juízes diretores de Foros no interior incrementem o registro civil nas comarcas em que atuam, mas ficou surpreso e elogiou o projeto "Tô Legal" da Vara de Infância, o qual foi além do recomendado pelo CNJ, que visava apenas ao registro civil, e não aos demais documentos.


Fonte: TJMG

CNJ fará multirões em todo o país para garantir certidão de nascimento

O registro de nascimento é um passo fundamental para a vida em sociedade, abre as portas ao exercício de todos os direitos, sendo também um meio eficaz para a proteção das crianças contra o trabalho infantil e contra o tráfico de pessoas, haja vista que não registradas, dificilmente as crianças poderão ser rastreadas pela Justiça.

Diante de tal necessidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o período entre os dias 17 e 21 de novembro como a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo governo federal. O conselho deve recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o País a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas nos respectivos Estados. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ durante a 68ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de agosto. O conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

Os conselheiros vão incluir na agenda de atividades do CNJ esta semana para que todos os órgãos do Poder Judiciário participem de um mutirão concentrado de registros de nascimentos. Todas as propostas serão encaminhadas à Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ com o objetivo de criar essa Campanha Nacional.

A intenção é divulgar a importância de se ter a certidão de nascimento e a gratuidade.


Fonte: Rádio Caçula- MS

CNJ recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem o registro civil de nascimento

RECOMENDAÇÃO nº 17 - CNJ
Publicado em: 17/09/2008


Recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n. 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de Justiça o poder de recomendar providências; e

CONSIDERANDO a decisão exarada durante a 68ª Sessão Plenária, nos autos do Pedido de Providências n. 200810000017182,

RESOLVE:

RECOMENDAR aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que promovam junto às Varas com competência registral, campanhas e mutirões que visem ao registro civil de todas as crianças nascidas em seus Estados e a efetividade na fiscalização da gratuidade dos registros de nascimento, podendo para tanto realizar parcerias com as secretarias municipais, sociedade, organizações não-governamentais e associações de notários e registradores.
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais de Justiça.

Ministro Gilmar Mendes
Presidente

CNJ vai adotar 25 de outubro como Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo Governo Federal. O Conselho deve recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o país a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas nos respectivos Estados. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ durante a 68ª sessão ordinária do CNJ, realizada na terça-feira (26/08). O CNJ quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

A relatora do processo, conselheira Andréa Pachá, disse que o registro civil de nascimento é um passo fundamental para vida em sociedade. "A certidão abre as portas ao exercício de todos os direitos. Entretanto, o registro civil, em algumas regiões do país, tornou-se um problema social".

O Pedido Providências (PP nº 200810000017182) foi feito ao CNJ pela psicóloga Rachel Cheriti Klang, preocupada com a situação das crianças e adolescentes carentes nascidos no Brasil, em especial nas regiões Norte e Nordeste. Entre as alegações, cita que a ausência do registro configura negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com base no artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A conselheira propôs que o texto da recomendação contemple também que os Tribunais incentivem as Varas de competência para o registro, podendo realizar parcerias com as secretarias municipais; sociedade civil organizada; Organizações Não-Governamentais e associações de notários e registradores. "Podendo os tribunais levar o registro civil para dentro das maternidades".

Os Conselheiros vão incluir na agenda de atividades do CNJ o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil para que todos os órgãos do Poder Judiciário participem de um mutirão concentrado de registros de nascimentos. Todas as propostas serão encaminhadas à Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ com o objetivo de criar essa Campanha Nacional. A intenção é divulgar a importância de se ter a certidão de nascimento e a gratuidade da mesma.

A conselheira Andréa Pachá afirma que o registro de nascimento é um meio eficaz para a proteção das crianças contra o trabalho infantil. "A ausência do registro impossibilita a comprovação da idade exata da criança. Segundo ela, a certidão protege contra o tráfico de pessoas. "Caso não registradas, dificilmente poderão ser rastreadas pela Justiça".

Breve histórico - Em seu voto, a conselheira Andréa Pachá fez um relato sobre a história do registro civil de nascimento. Ela lembrou que "o Código Civil de 1916 manteve a cargo dos cartórios o registro de nascimentos, casamentos e óbitos e os registros públicos foram disciplinados pela Lei 4.827/24. Antes da Constituição de 88 só a certidão de casamento era gratuita, hoje é assegurada gratuidade também a certidão de nascimento.


Fonte: http://www.cnj.jus.br/