Índios de países vizinhos se nacionalizam para obter benefícios do governo

Benjamin Constant (AM), Tabatinga (AM) e São Miguel do Iguaçu (PR) — Índios paraguaios, colombianos e peruanos não preenchem um requisito básico para receber o principal programa social do governo, o Bolsa Família: ser brasileiro. Mas, diante da frágil estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), burlam a legislação e se nacionalizam rapidamente, ficando aptos a ganhar o benefício mensal. O Correio Braziliense/Estado de Minas percorreram aldeias nas fronteiras das regiões Sul e Norte do Brasil e detalham como funciona a fraude. A nacionalização — que, além do recebimento do Bolsa Família, almeja a aposentadoria especial para trabalhador rural e o auxílio-maternidade — é possível graças ao Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), uma Certidão de Nascimento especial para os índios. No documento, reconhecido por um funcionário da Funai e assinado por duas testemunhas — quase sempre indígenas da aldeia em que o estrangeiro chega —, fica registrado que o migrante nasceu em território brasileiro.

Com o Rani em mãos, o índio estrangeiro vai ao cartório de registro civil e consegue a Certidão de Nascimento tradicional. A partir daí, todos os documentos se tornam possíveis: Carteira de Identidade, CPF e título de eleitor. A maneira convencional de nacionalização exige que o índio more no país por pelo menos cinco anos e uma série de documentos que provem o vínculo com o Brasil.

Na aldeia Bom Caminho, em Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru e a Colômbia, 20 famílias de índios peruanos e colombianos integram a comunidade com pouco mais de 800 índios Ticunas. O cacique Américo Ferreira detalha como os índios passam a receber os benefícios: “Tiramos o documento (Rani) dos pais primeiro e, depois, os dos filhos”.

A família do casal peruano Ortega Pereira Torres e Jurandina Parente Adan está entre os beneficiados. Jurandina diz que os R$ 166 do Bolsa Família são fundamentais para a sobrevivência. O casal tem seis filhos e, sem o dinheiro dado pelo governo brasileiro, não poderia comprar itens de sobrevivência. O rápido processo de nacionalização foi conseguido graças ao Rani forjado.

No sul do Brasil, na aldeia Ocoy (PR), a realidade não é diferente. O cacique Daniel Maraka Lopes diz que quase a metade do habitantes é do Paraguai. Mas a origem não impede que os estrangeiros recebam o benefício. “Quem não tem o documento brasileiro está fazendo de tudo para conseguir”, conta. É o caso de Eugênio Ocampo e Silvina Benitez. Com seis filhos, eles recebem mensalmente R$ 230 do Bolsa Família. Desde que saíram do Paraguai, vivem em uma casa simples na fronteira com o país natal. Ambos falam muito pouco o português, se comunicam em guarani.

Sem soluçãoAs esferas públicas envolvidas com a questão indígena nas regiões de fronteira conhecem o golpe, mas alegam ter dificuldade para combatê-lo. O coordenador de proteção social da Funai, Francisco Oliveira de Souza, tenta minimizar as fraudes dizendo que o critério da etnia é feito pelo reconhecimento dos pares. “Se há desvio, é com a conivência dos indígenas da comunidade”, acusa. Souza faz uma digressão histórica e explica que o fato de um indígena nascer em um país vizinho não é relevante para a etnia. “Os limites internacionais foram marcados pelos brancos”, ressalta. Além disso, segundo ele, muitos índios não sabem precisar em qual lado da fronteira estão. A Funai estuda uma forma de diminuir as fraudes, mesmo não considerando o golpe abrangente. “Queremos formar um banco de dados com todos os registros indígenas.”

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que “se o cidadão está documentado como residente no território nacional e preenche todos os requisitos para ser incluído no Cadastro Único e sendo a documentação autêntica, o gestor municipal não pode negar o cadastramento e o MDS não pode impedir que ele seja selecionado como beneficiário do Bolsa Família”.

Responsável pelo cartório do segundo ofício de Tabatinga e pelo de primeiro ofício de Benjamin Constant, Abdias Pereira de Oliveira explica que os índios fraudadores alegam falar somente a língua do seu povo — no caso, a ticuna — e contam com um tradutor, que atua sabendo do golpe, para conversar com o tabelião. “O Brasil tem tudo: saúde, educação, aposentadoria e um monte de benefício. Por isso, eles ficam tentando se passar por brasileiros. Quando percebo, não faço a certidão e levo o caso para a Justiça”, explica. Recentemente, o cartório fez uma campanha de registro e expediu a documentação para 1,5 mil índios. “Visitei 19 comunidades afastadas e vi apenas um posto da Funai. Não tem como o funcionário do cartório conhecer tudo. O registro é feito na base da palavra”, detalha o tabelião. Em Tabatinga, mais de 2 mil índios recebem o Bolsa Família, o que corresponde a quase metade dos beneficiados na cidade: 4.148.

Professor da Universidade Estadual do Amazonas, Sebastião Rocha de Souza percebe modificações com o aumento dos benefícios para os índios. “Eles começaram a exercer a cidadania, mas também adquiriram o vício de ficar esperando a ajuda chegar”, pondera. De acordo com ele, índios deixaram de pescar, fazer artesanato e até de se dedicar à agricultura, contando exclusivamente com o amparo do governo. “Muitas passaram a fazer questão de engravidar para conseguir o dinheiro do auxílio-maternidade”, lamenta o educador.

Inquéritos na PFO delegado da Polícia Federal de Tabatinga, Gustavo Pivoto, entende que falta um controle maior dos órgãos do governo federal, principalmente da Funai. Na delegacia regional, existem diversos inquéritos que investigam falsificações de documentos realizadas pelos índios da região, segundo ele. “Tem indígena responsável pelo cadastro que quer se eximir da responsabilidade”, lamenta.

Sapatos, cadernos e drogasCreuza Santiago Jaguari está grávida do nono filho. O marido dela, Reginaldo Guilherme Cordeiro, faz planos do que comprar com os seis meses de salário mínimo referentes ao auxílio-maternidade. “Um computador para ajudar os meninos na escola”, vislumbra. Com o dinheiro que recebeu dos outros filhos, ele já adquiriu um motor de barco e um freezer. O mais novo dos meninos do casal tem dois anos e o mais velho, 17. A família recebe R$ 231 de Bolsa Família mensalmente. “Compro lápis, caderno, borracha e, quando sobra um pouco, uso para comprar comida”, afirma Creuza.

São índios Ticunas e moram na aldeia de Umariaçu, em Tabatinga (AM). Com quase 6 mil habitantes, o local é semelhante a um bairro humilde de uma cidade grande, com casas de alvenaria sem acabamento que se juntam a outras de madeira. O trânsito frequente de motocicletas e até residências funcionando como lan houses mostram que mudou muito o cotidiano dos índios do século 21.

No fim do mês passado, a Polícia Federal (PF) prendeu, na aldeia, dois colombianos com diversas armas e munições de grosso calibre. O arsenal era composto por lançador de granada, mais de uma dezena de granadas e fuzis de fabricação belga, sendo um deles com o emblema do Exército peruano. Havia também submetralhadora .40 e centenas de munições.

De acordo com a PF, os presos trabalhavam para o peruano Jair Ardela Michue, um dos maiores traficantes da tríplice fronteira, preso em março deste ano. Um dia depois, mais armamento foi encontrado em Belém do Solimões, outra aldeia indígena ticuna. O delegado da PF de Tabatinga, Gustavo Pivoto, afirma que o aliciamento de indígenas por organizações criminosas é intenso na região. Índios são usados para transportar drogas e armas e despistar a ação da polícia. O atrativo é sempre o mesmo: dinheiro. “O indígena está contaminado com os valores dos que não são indígenas”, avalia o professor da Universidade Estadual do Amazonas Sebastião Rocha de Souza, que faz parte da coordenação que prepara professores indígenas do Alto Solimões. (DC).

 

Fonte: Jornal Correio Braziliense

Paraguai consegue diminuir sub-registro civil

Programa governamental reduz índice de 18% para 8%.

ASSUNÇÃO, Paraguai – Agustina, que comemorou recentemente seu primeiro aniversário, teve a sorte de obter sua certidão de nascimento logo ao nascer. Um “privilégio” que nem todos que vivem nas zonas rurais de seu país têm.

Nascida no Centro Materno-Infantil de San Lorenzo, a 12 km da capital, Assunção, a menina teve sua certidão de nascimento emitida recentemente pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Ministério da Justiça e do Trabalho.

“É importante contar com a documentação para ter acesso a vários serviços públicos e privados, porque sem os papéis não se pode fazer nada hoje em dia", afirma a mãe de Agustina, Mercedes Romero, de 29 anos.

Néstor Stelatto, diretor geral do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, revela que cerca de 500.000 dos 6,3 milhões de habitantes do Paraguai não possuem certidão de nascimento.

“Isso quer dizer que, para o Estado, essas pessoas não existem", explica Stelatto. “Como consequência, não têm acesso aos serviços que o governo oferece, pois não estão documentadas.”

Aqueles sem certidão de nascimento não podem receber a tão importante cédula de identidade, que é emitida pelo Departamento de Identificação da Polícia Nacional.

O governo tem conseguido diminuir consideravelmente o índice de sub-registros no país através do lançamento de seu programa mais famoso, “Incluindo as Pessoas pelo Exercício de seu Direito à Identidade”.

“Obter uma certidão de nascimento agora é rápido e fácil", afirma Paola da Costa, uma dona de casa de 36 anos que ajudou sua filha, Thania Delmás, direita, a conseguir o documento para seu filho de 6 meses. 

“Desde o início deste governo em agosto de 2008, conseguimos emitir certidões de nascimento a cerca de 300.000 pessoas”, informa Stelatto. “Naquele ano, o sub-registro afetava 800.000 pessoas. Conseguimos reduzir o índice de 18% para 8% em todo o país.”

O ministro da Justiça e do Trabalho, Humberto Blasco, ressalta que é fundamental que todo paraguaio possua uma cédula de identidade, que é exigida para obter emprego, moradia, assistência médica e empréstimos.

“O direito à identidade é um dos direitos humanos mais elementais, mas infelizmente, em nosso país, ainda há muitos compatriotas que não têm acesso a esse serviço", lamenta.

Sediado no bairro do Hipódromo, em Assunção, o Registro Nacional cuida de trâmites de documentação para uma média diária de 1.200 moradores, gratuitamente, informou Stelatto.

"Mudamos o sistema”, acrescentou. “Antes, as pessoas tinham que comparecer aos nossos escritórios. Agora, a instituição vai a localidades mais remotas para documentar as pessoas que não foram registradas.”

Sob o novo sistema, o serviço, com suas 488 filiais pelo país, registrou mais de 15.000 indígenas como cidadãos paraguaios.

“Pela primeira vez em sua história, o Registro Civil conseguiu documentar indígenas e os alcançamos em 7 meses", comemora Stelatto.

“Desde o início deste governo em agosto de 2008, conseguimos emitir certidões de nascimento a cerca de 300.000 pessoas”, informou Néstor Stelatto, diretor-geral do Registro Civil de Pessoas Naturais. (Hugo Barrios para Infosurhoy.com)

O estudo “Déficit no Registro de Crianças 1992-2002”, divulgado em 2007 pela ONG Plan Paraguai, indica que a taxa de sub-registro no país foi de 35% naquela década.

Entre 2001 e 2005, 32% da população não possuía o Certificado de Nascido Vivo, um documento emitido por hospitais e exigido para obter a certidão de nascimento, segundo o mesmo estudo.

Em 2007, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) declarou que uma em cada seis crianças latino-americanas não existe legalmente porque não foi registrada oficialmente ao nascer.

“A meta do governo é chegar a um nível tolerável de 1% de sub-registros até 2013”, informa Stelatto. “Acreditamos que podemos atingir essa meta através deste programa emblemático.”

O mais recente censo no Paraguai, realizado em 2002, mostrou que cerca de 1,6 milhão de pessoas não possuíam cédula de identidade.

Mas Eliseo Báez, diretor do Departamento de Identificação da Polícia Nacional, afirma que esse número diminuiu. E continuará diminuindo, pois o departamento conta com 44 escritórios regionais pelo país e 5 unidades móveis para servir à população de áreas remotas.

“Posso afirmar que, desde a ascensão deste governo, mais de um milhão desses documentos foram emitidos e ainda existem também um milhão de habitantes sem cédula de identidade", declarou Báez. “Naturalmente, se a pessoa não está inscrita no Registro Civil e não possui certidão de nascimento, não poderá obter a cédula de identidade. Por isso, nossa instituição está trabalhando junto com o Registro Civil.”

Fonte: Site Infosurhoy

Arpen Brasil vai ao Paraguai para discutir Registro Civil com países da América Latina

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho, estará na Cidade de Assunção, Paraguai, no período que se estende do dia 28 ao dia 30 de agosto, para participar da Conferência Regional sobre Registro Universal de Nascimentos.


O evento, que está sendo organizado pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e pela Plan Brasil, organização não-governamental e atuante em 66 países, visa renovar o compromisso político para efetivação do direito ao registro civil gratuito, universal e oportuno para todas as crianças da região.

Para o presidente da Arpen-Brasil esse momento será de extrema relevância para o estabelecimento de vínculos efetivos com os países participantes, para a troca de experiências, bem como para o cumprimento da meta estabelecida por esta gestão, que visa participar das principais discussões envolvendo o Registro Civil. "Onde houver a discussão pautada no Registro Civil das Pessoas Naturais a Arpen-Brasil se fará presente", ressaltou o presidente.

A Conferência foi organizada de maneira a reunir representantes de cada país participante para serem discutidos aspectos referentes à legislação, políticas, estratégias, práticas e procedimentos de Registro Civil, além de serem recomendadas medidas consideradas essenciais para melhorar o quadro existente, renovando assim o compromisso político dos governos da América Latina e da sociedade civil para garantir o registro de nascimento gratuito e universal a todos.

Segundo a oficial de projetos do UNICEF Jane Andrade Santos a expectativa é de que no ano de 2010 os índices de subregistro tenham caído 50% na região. Santos ressalta ainda que a Conferência terá papel fundamental nesse contexto. "Esse evento representa um espaço privilegiado para a troca de experiências e de aprendizagem, possibilitando rever progressos e dificuldades, partilhar inovações introduzidas nas estratégias e práticas do registro (incluindo métodos de análise estatística e gestão de dados), avaliar estratégias para o fortalecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, além de catalisar parcerias e trocas futuras entre os países, numa perspectiva bilateral e multilateral".

À princípio, todos os países estão enviando as experiências que obtiveram maior êxito no combate ao subregistro dentro de seus territórios. A partir daí, serão eleitos três projetos para serem apresentados durante a Conferência, uma vez que não haveria espaço de tempo suficiente para apresentar projetos de todos os países da região.

A delegação que irá representar o Brasil na Conferência Regional sobre Registro Universal de Nascimentos está previamente formada pelo presidente da Arpen Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho; pelo vice-presidente da Arpen-PE, Francisco Lauria; pelo Procurador de Justiça do Estado do Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino; pela Promotora de Justiça do Estado do Amapá, Gláucia Porpino Nunes Crispino; por Leilá Leonardos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR); por Maria Miquelina Barreto Machado, da Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); por Ronaldo dos Santos, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, e pela equipe de apoio formada por Irismar Santana e Eduardo Santos, ambos da Plan Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen Brasil