TJ-RO apresenta sistema para cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, apresentou ontem aos representantes de cartórios o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), desenvolvido pelo TJRO para facilitar o trabalho de controle dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais em todo o Estado de Rondônia e auxiliar as serventias na gestão, principalmente nas localidades menores. O SIG-EX foi apresentado ontem, dia 30, no auditório do edifício-sede do TJRO. Para o corregedor-geral, desembargador Paulo Kiyochi Mori, a novidade trará mais celeridade na prestação de informações e propiciará um melhor atendimento à população que utiliza esses serviços.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Rinaldo Forti, o objetivo da ferramenta é facilitar a prestação de informações dos Serviços Notariais e de Registro (cartórios) ao Tribunal de Justiça. Quem ganha com o novo sistema é a sociedade. Um dos benefícios trazidos pelo SIG-EX é a redução do tempo e dos custos da tramitação de informações entre os cartórios e o TJRO. Atualmente essa comunicação é feita por formulários, que impressos, são enviados à Corregedoria. Com o sistema, automaticamente esses dados serão lançados, integrando as informações dos atos praticados com os selos de autenticidade. Esse controle fará um registro da vida funcional do cartório, inclusive com os atos de nomeação nas serventias. No futuro, os próprios usuários poderão verificar a autenticidade dos selos e dos atos por meio consulta que será disponibilizada na página do TJRO.

Integração

Outro ponto positivo é a possibilidade de integração das informações de registros de óbito e nascimento, que poderão ser utilizadas por órgãos públicos como o INSS, para evitar que benefícios da previdências continuem sendo pagos a pessoas que já morreram, por exemplo. Para o coordenador de Receitas do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU), José Miguel de Lima, o sistema possibilita os ressarcimentos dos atos gratuitos (óbito e nascimento), que serão contabilizados automaticamente, dispensando o envio desses formulários ao Tribunal de Justiça.

Atualmente Rondônia conta com 101 serventias extrajudiciais, que compreendem os serviços de Registros civis, de notas, imóveis e protestos de títulos. O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria, faz o acompanhamento constante desses serviços. Para aprimorar esse controle o TJRO inicia entre os dias 1º e 30 de junho a fase de testes do SIG-EX com todas as serventias de registro civil e de notas. No mês seguinte, o sistema deve entrar em funcionamento. Testes prévios já foram realizados por três meses junto ao 1º Cartório Extrajudicial de Registro Civil e de Notas de Porto Velho, que ajudaram a aprimorar o funcionamento da ferramenta.

Internet

Moderno, o sistema desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do TJRO está baseado na internet. O acesso é feito sem a necessidade de nenhuma instalação adicional na máquina do usuário. Basta ter um navegador de internet. De acordo com o analista de sistemas Valter Silva Maia, responsável pelo projeto, inicialmente estarão disponíveis somente os serviços de Notas e Registro Civil. A implantação já foi iniciada e a previsão é que até o final de agosto todos os demais serviços já estejam implantados. Para auxiliar nesse processo, nos dias 21 e 22/06 haverá um treinamento para os serviços de Registro Civil e Notas nas cidades de Ariquemes, Cacoal e Vilhena.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJMS: Extrajudicial abandonará papel e usará apenas selos digitais

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS lança às 13 horas da última quarta-feira (24), no Salão Pantanal, o selo digital. Hoje, os atos praticados nas serventias extrajudiciais recebem como identificação um selo, seja ele amarelo, verde, vermelho ou marrom, dependendo do ato praticado. O novo modelo é uma criação da Corregedoria que foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Durante o lançamento oficial será explicado como funcionará o selo digital, quais as mudanças nas tarefas rotineiras e demais pontos serão esclarecidos aos presentes. Um detalhe importante para os delegatários do Estado, é que, a partir desta segunda-feira, dia 29 de novembro, já poderão ser adquiridos os selos digitais.

Entretanto, os modelos de selo coexistirão até que termine o estoque das serventias extrajudiciais, ou seja, embora a partir da próxima segunda-feira seja possível apenas a aquisição de selo digital, as serventias poderão praticar os atos com os selos antigos que ainda dispõem, os quais serão lançados no sistema de forma idêntica ao digital.

Com o selo digital, cada ato praticado receberá uma numeração para identificá-lo e também serão incluídos os nomes das partes. Desse modo, será possível garantir uma segurança total sobre cada selo utilizado, qual foi sua utilização e para quem.

A ideia surgiu em 2002 quando o atual Corregedor, Des. Josué de Oliveira, estava em sua primeira gestão à frente da Corregedoria. À época, o juiz auxiliar da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence, também atuava como auxiliar, juntamente com o atual Des. Marco André Nogueira Hanson.

Nesta época, os trabalhos de correição apontavam para a necessidade de se criar mecanismos para o controle de arrecadação e também de fiscalização de atos. De lá para cá surge o SIG-EX (Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial), o qual avança agora para o SIG-EX Digital, ou seja, que vincula o ato praticado com um selo digital. A próxima etapa nesta evolução é a digitalização dos próprios atos praticados.

Uma grande vantagem da adoção do selo digital é a transparência do ato, e isso implica na possibilidade de o cidadão comum verificar o ato praticado pelo site do Tribunal. Para isto, basta ter em mãos o número do selo e o seu dígito verificador, ambas informações que constam no documento.

1º Selo Digital – No lançamento será feita uma Ata Notarial que receberá o 1º selo digital do Estado, emitido pelo 7º Ofício de Notas e 2ª Circunscrição de Campo Grande.

Fonte: Site do TJ MS