AP - Modernização de cartórios é tema de encontro entre CNJ e TJAP

O Presidente do Tribunal de Justiça (TJAP), recebeu no gabinete da Presidência o Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe , para tratar do programa de modernização dos Cartórios de Registros de Imóveis da Amazônia Legal. Na reunião também estavam presentes o Corregedor Ge-ral da Justiça, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz e o Coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do TJAP, Juiz José Luciano de Assis.

No encontro, o Juiz do CNJ apresentou, aos Magistrados do TJAP, o projeto de normas para padronização dos serviços cartorários. Nas próximas semanas, ele visita os demais estados da região. Segundo Marcelo Berthe a ideia, é conferir a segurança necessária para as propriedades da região a fim de evitar conflitos agrários. A padronização dos serviços é uma etapa do programa, que compreende a digitalização de documentos e informatização dos cartórios de registro de imóveis.

Depois de constatar vários problemas, o CNJ vem realizando pesquisas com o intuito de redesenhar os cartórios de registros de imóveis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. O projeto, que está sendo elaborado para a região norte, já chama a atenção de outros estados. De acordo com o Juiz Marcelo, isso ocorre porque a mo-dernidade que se pretende trazer para os cartórios não existe em outros Estados.

Durante a reunião, o Presidente e o Corregedor do TJAP relataram a real situação dos cartórios de imóveis locais, expondo as dificuldades existentes e suas peculiaridades. O Presidente colocou o Órgão à disposição para o que for necessário a fim de viabilizar o projeto no Estado. "O nosso Tribunal não possui muitos recursos para investimentos, mas temos muito boa vontade e disposição para implementar novas ideias", disse o Ma-gistrado.

Uma comissão vai lançar dentro de seis meses, um manual para a gestão documental. Também já está sendo realizado um estudo de georreferenciamento, começando pela área do Estado do Pará. Já estão sendo criados laboratórios de restauro, microfilmagem e digitalização, além de cofres para guardar livros e documentos de registros de imóveis, que fará parte do arquivo nacional.

Fonte: Diário do Amapá

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) divulga edital de concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá divulgou edital de abertura de inscrições – Diário da Justiça de 9.12.2010 para Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá.

A Comissão de concurso conta, entre seus membros, representando notários e registradores, um serventuário de Justiça que não integra, aparentemente, o quadro de profissionais de notas e registros.

Para acessar o edital utilize o link abaixo:

http://riconcursos.files.wordpress.com/2010/12/amapc3a1-concurso-doj-9-12-2010.pdf

Fonte : Assessoria de Imprensa

Corrregedoria geral de Justiça do Amapá conclui instalação de programa que facilita registro civil

O processo de instalação do software desenvolvido pelo Tribunal de Justiça destinado a facilitar o acesso gratuito de registro civil a pessoas naturais, bem como o assento de óbito, será concluído no dia 26 de fevereiro, em Vitória do Jarí, após a instalação e treinamento em 13 localidades do Estado do Amapá, incluindo municípios e distritos. A equipe formada pelo Corregedor Geral da Justiça, desembargador Agostino Silvério Junior, técnicos e assessores do Tribunal, viaja amanhã para aquela localidade.

Amparado pela lei Nº 9534/97, que garante a gratuidade do registro civil, certidão de óbito a todo o cidadão brasileiro, o corregedor decidiu expandir o acesso do serviço à comunidade, por meio de um facilitador. Este facilitador foi desenvolvido Departamento de Informática e Telecomunicação do TJAP .

O software, além de emitir registros, também os cadastra e os registra, facilitando e agilizando sobremaneira os serviços jurisdicionais, como a investigação prévia nos pedidos de registro de nascimento tardio realizados nas Jornadas Itinerantes, bem como o combate a fraudes em registros de nascimento com o objetivo de requerer aposentadoria junto ao INSS.

Para o desembargador Agostino Silvério Junior, o registro civil é um instrumento de cidadania e, aperfeiçoar os trabalhos dos oficiais e servidores dos cartórios, beneficia a população em geral.

Fonte: TJAP