Edital do 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

Edital do 53º concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

Leia a íntegra do Edital

- Íntegra do Edital.

Fonte: Site do TJRJ

Caruaru – Publicado edital sobre curso de pós-graduação

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta segunda-feira (28), na edição de número 58/2011, do Diário de Justiça Eletrônico, um edital da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) referente ao processo seletivo para participação em curso de pós-graduação lato sensu.

O processo destina-se a selecionar 40 servidores efetivos do Poder Judiciário pernambucano para a pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil promovida pela Esmape, em Caruaru.

As inscrições serão realizadas pela Secretaria da Esmape, na Rua Imperador Pedro II, nº 221, 2º andar, bairro de Santo Antônio, Recife, CEP: 50.010-240, no período de 29 de março a 8 de abril, das 08 às 21 h. Os documentos listados no edital poderão ser enviados ao endereço das inscrições através dos Correios.

Saiba mais

As aulas serão presenciais e quinzenais, ministradas no salão do júri da Comarca de Caruaru, às sextas-feiras, à noite, e aos sábados, pela manhã e à tarde.

Os interessados podem acessar o edital através do site do Tribunal - www.tjpe.jus.br.

Bruno Chagas | Ascom TJPE – Comarca de Caruaru

Fonte: Site do TJPE

TJPB já prepara edital do concurso destinado aos donos de cartórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está se preparando para lançar o edital de licitação para a contratação da empresa que irá organizar o concurso de provas e títulos para notários e registradores em cartórios extrajudiciais da Paraíba. Segundo o juiz Leandro dos Santos, que integra a comissão organizadora do concurso, no final do ano passado foi encaminhada uma minuta do edital do concurso para o TJPB, para que a licitação seja aberta. Na Paraíba deverão ser oferecidas cerca de 240 vagas.

Quanto ao lançamento do edital de licitação, o secretário administrativo do TJPB, juiz Aurélio Gusmão, informou que por causa da mudança na presidência do Tribunal, que vai acontecer no próximo dia 1º, o processo ainda não foi iniciado, mas no início da próxima gestão, uma equipe deverá se dicar à elaboração do documento de lançamento do processo licitatório.

A realização do concurso para os cartórios extrajudiciais é fruto de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

VACÂNCIA

A resolução do CNJ declara a vacância dos serviços notarias e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais, que exige a realização de concurso público para que as vagas sejam ocupadas. A exceção é para os casos em que os titulares assumiram antes de 1988.

Além do juiz Leandro dos Santos, a comissão de organização do concurso é formada pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti; pelo procurador de Justiça José Raimundo de Lima; pelo advogado Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira; pelo notário Rômulo Vieira Batista; e pelo registrador Valber Azevedo Miranda Cavalcanti.

"Assim que a empresa organizadora for escolhida, vamos nos reunir novamente para elaborar o edital definitivo e começar o processo de abertura do concurso", informou o juiz Leandro dos Santos.

Fonte: Jornal da Paraíba

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) divulga edital de concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá divulgou edital de abertura de inscrições – Diário da Justiça de 9.12.2010 para Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá.

A Comissão de concurso conta, entre seus membros, representando notários e registradores, um serventuário de Justiça que não integra, aparentemente, o quadro de profissionais de notas e registros.

Para acessar o edital utilize o link abaixo:

http://riconcursos.files.wordpress.com/2010/12/amapc3a1-concurso-doj-9-12-2010.pdf

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJPE publica edital para concurso de juiz na Internet

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu nesta quinta-feira, 25, os membros da comissão do concurso para o cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância, que prevê o provimento de 30 vagas. De acordo com o presidente do TJPE, mais candidatos poderão ser chamados para além dessas vagas durante a vigência do concurso.

Na ocasião, o presidente assinou o edital do concurso para que ele seja encaminhado para a publicação no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O documento está disponível, e republicado, no DJe, edição de 29 de novembro, a partir da página 08.

De acordo com o documento, a inscrição para o certame inicia-se no dia 03 de dezembro e vai até o dia 07 de janeiro de 2011. A taxa de inscrição é de R$ 175,81, equivalente a 1% da remuneração do cargo, atualmente em R$ 17.581,00, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça. As inscrições serão efetivadas no site da Fundação Carlos Chagas.

O calendário das provas objetivas e oral é o seguinte:

• Objetiva Seletiva: 27/03/2011;

• Discursiva: 15/05/2011;

• Sentença Cível: 23/07/2011;

• Sentença Criminal: 24/07/2011;

• Prova Oral: período 26/11/2011 a 01/12/2011.

Ainda, segundo o edital, haverá as etapas de sindicância da vida pregressa e investigação social (inclusive com entrevista do candidato); exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico - todas de caráter exclusivamente eliminatório.

A comissão do concurso é formada pelos desembargadores Francisco Bandeira de Mello (presidente), Alexandre Assunção, Mauro Alencar de Barros, e pelo representante da OAB-PE José Carlos Cavalcanti de Araújo. Como membros suplentes estão os desembargadores Ricardo Paes Barreto e Eduardo Sertório, e o advogado Paulo César Maia Porto.

Izabela Raposo | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Eleição Anoreg-BR dia 17 de novembro, em João Pessoa/PB

ANOREG-BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil

Edital de Convocação para ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR, nos termos estatutários do art. 23, inciso II, convoca ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA da entidade para: I – Eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal (art. 13 do Estatuto); II – Assuntos gerais. A Assembléia realizar-se-á no dia 17 de novembro de 2010, quarta-feira, às 09:00 horas, no Hotel Tambaú, na Av. Almirante Tamandaré, nº 229, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. A Assembléia considerar-se-á constituída com qualquer número de associados, fundadores e titulares, no gozo de seus direitos sociais (art. 12, do Estatuto). O pleito obedecerá às normas do Regimento Interno Eleitoral, aprovado em 23.08.06. As chapas que desejarem concorrer à eleição deverão ser apresentadas em requerimento escrito, dirigido ao Presidente da entidade e protocolado na Secretaria da ANOREG-BR até dez dias antes da realização da Assembléia, com indicação nominal para cada cargo e anuência escrita de cada candidato. Os textos do Estatuto Social e do Regimento Interno Eleitoral encontram-se à disposição dos interessados, na página eletrônica e na Secretaria da ANOREG-BR.

Brasília/DF, em 01 de outubro de 2010

ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, Presidente

(DOU 06/10/10, Seção 3, pg 149)

Fonte: Anoreg-BR

TJCE divulga edital do concurso para ingresso e remoção em cartórios

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o edital de abertura do concurso que oferece 455 vagas para serventias de notas e registros do estado. São 208 chances para cartórios já instalados (172 para ingresso e 86 para remoção) e 197 oportunidades para cartórios criados e ainda não instalados (132 para ingresso e 65 para remoção).

Para conseguir a outorga de delegação dos serviços, no caso de ingresso, os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e no mínimo 10 anos de exercício completos na função. No caso da remoção, basta ser titular de serventias do Ceará por mais de dois anos.

As inscrições poderão ser feitas dos dias 10 de novembro a 10 de dezembro, pelo sites www.cartorio.tjce.ieses.org e www.tjce.jus.br. A taxa de participação é de R$ 150. Cinco por cento das vagas são reservadas a portadores de necessidades especiais. Todos os inscritos passarão por prova objetiva e discursiva, prova prática, prova oral, e avaliação de títulos. A primeira fase será aplicada em 13 de fevereiro, em Fortaleza.

A seleção será organizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) e a comissão examinadora é formada por desembargadora, juízes de Direito, representante do Ministério Público, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes dos titulares das serventias extrajudiciais.

Clique aqui para conferir o edital de abertura.

Fonte: Correio Braziliense

Informe ARPEN-PE: Edital de Convocação da ANOREG-BR

Eleição da ARPEN Pernambuco - Edital de Convocação

ARPEN-PE

Edital de Convocação

O Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco-ARPEN-PE, no exercício de suas atribuições legais, baseada no que dispõe o art. 35 do estatuto social c/c os artigos 41 a 42 do Regimento Interno da ARPEN-PE; Convoca os associados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar na cidade de Serra Talhada, neste estado, no hotel São Cristóvão Av. João Gomes Lucena, 3478 – Salão 1, no dia 22 de maio de 2010 (Sábado), com o objetivo especifico da Eleição para a escolha da Diretoria Executiva da entidade, realizando-se simultaneamente as eleições do Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e Delegacias regionais, ambas para o triênio de 26 de maio de 2010 a 26 de maio de 2013, com horário previsto de abertura e recebimento das chapas concorrentes as 07 horas, sendo observado o contido no art. 43 do regimento interno da associação, com inicio para a votação as 09 horas e encerramento as 12 horas, sendo obedecido o previsto nos arts. 6º e 7º do estatuto da ARPEN-PE.

Recife, 12 de Abril de 2010

José Quintino de Lima

TJ-RN deve lançar edital para concurso dos cartórios

Comissão tem praticamente pronto o edital para o concurso, mas ainda aguarda uma decisão no Supremo Tribunal Federal.

Até meados deste ano o Tribunal de Justiça deverá lançar o edital para o concurso público de preenchimento de vagas nos cartórios extrajudiciais que estão vagos. Desde setembro do ano passado, foi constituída uma comissão formada pelo desembargador João Batista Rebouças, Corregedor Geral de Justiça, pelos juizes corregedores Francisco Seráphico da Nobrega Coutinho, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes e Geraldo Antonio da Mota e por representantes do Ministério Público, OAB e dos notários e registradores.

A comissão tem praticamente pronto o edital para o concurso, mas ainda aguarda uma decisão no Supremo Tribunal Federal de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra a Lei Estadual 165/99, que permitiu a servidores do Poder Judiciário assumir a titularidade de alguns cartórios. São 29 cartórios preenchidos com base nessa legislação e cuja titularidade encontra-se sub judicie.

Segundo o desembargador João Batista Rebouças, existem 91 cartórios vagos cujos serviços estão sendo acumulados por outro cartório na região. “Já estive pessoalmente no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello e também encaminhamos ofício solicitando prioridade no julgamento dessa ADIN para que o concurso possa ser realizado de acordo com o entendimento do STF sobre a titularidade desses cartórios”, afirma.

No ano passado, o CNJ baixou uma resolução para que os corregedores de todo o País enviassem os atos de posse das serventias extrajudiciais. Agora, outra resolução do CNJ estabelece a vacância nos cartórios, mas em caráter provisório. A própria Resolução dá o prazo de 15 dias para seja apresentada impugnação pelos interessados. Depois disso, é que o Conselho irá fazer um pronunciamento definitivo a respeito.

No caso do Rio Grande do Norte, além dos casos sub judicie no STF, há ainda casos de notários ou registradores que estavam exercendo a função antes da Constituição de 88 em uma determinada cidade e depois foram promovidos para a segunda ou terceira entrância. Essas promoções ocorreram após 1988 e o CNJ entende que não atendem ao princípio constitucional, que estabeleceu a obrigatoriedade do concurso público para assumir a titularidade de um cartório.

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte, no entanto, entende que o preenchimento dessas vagas feito com base na lei 051/87 que regulava a atividade, estabelecendo um procedimento que começava com a declaração pelo Tribunal da vacância, inscrição dos interessados e decisão do Pleno sobre a lista tríplice e escolha do mais votado para assumir o cargo na serventia vaga, se configurava num processo seletivo interno com amparo legal, e admite o ajuizamento de ações individuais contestando a vacância declarada pelo CNJ.

Diante dessa indecisão, segundo o desembargador João Batista Rebouças, o concurso inicialmente deverá ser feito apenas para as serventias efetivamente vagas. Caso haja uma decisão definitiva nos tribunais superiores sobre a legalidade das promoções e remoções efetivadas com base nos critérios da Lei 051/97, a comissão irá decidir sobre a inclusão de novas vagas no concurso.

Fonte:No Minuto - Natal/RN - Política

Presidente do TJPE anuncia concurso para juízes em coletiva à imprensa

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, a realização de concurso destinado ao preenchimento de 30 vagas de Juiz de Direito para suprir as necessidades do Tribunal e garantir mais eficiência na prestação jurisdicional. A notícia foi transmitida pelo magistrado aos meios de comunicação pernambucanos na tarde desta quinta-feira (8) no gabinete da presidência no Palácio da Justiça.

Segundo o desembargador Jones Figueirêdo, o edital do concurso será publicado no mês de fevereiro com o cronograma da seleção: o período de inscrição, a realização das provas e do curso de formação e a data da posse. A primeira fase do concurso será composta de prova objetiva com 100 questões e provas discursivas de doutrina e elaboração de sentença. Em seguida, os aprovados terão que fazer um curso de formação de 480 horas/aulas em 4 meses na Escola Superior de Magistratura (ESMAPE).

“O curso de formação será a última etapa da seleção e também terá caráter eliminatório. Durante essa ultima fase, os aspirantes a juízes receberão um subsídio correspondente a 60% da remuneração inicial de um magistrado (que é de R$ 16.118,60), porque terão que se dedicar exclusivamente ao curso”, explicou o chefe do Judiciário.

A entidade responsável pela realização do concurso será contratada por meio do processo de licitação. Uma comissão do TJPE presidida pelo desembargador Francisco Bandeira de Melo supervisionará todo o processo com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE).

“Será a primeira vez na história do Poder Judiciário pernambucano que um concurso será realizado sob a responsabilidade de uma entidade externa, que coordenará todas as fases da seleção. A comissão do TJPE apenas supervisionará a realização do concurso, mas sem interferir em qualquer etapa”, destacou o desembargador Jones Figueirêdo.

Durante a coletiva, o presidente do TJPE também anunciou outras medidas que terão impacto na prestação jurisdicional. A primeira foi a criação da função gratificada do assessor de magistrado para os servidores que auxiliam os juízes no interior do Estado. A função foi aprovada em 2008 em projeto de lei enviado a Assembléia Legislativa de Pernambuco. Cabe agora aos magistrados indicarem os servidores que receberão a gratificação correspondente à atividade.

O outro destaque foi a criação de 132 funções gratificadas de conciliadores nos juizados especiais para os servidores efetivos. A nova gratificação, no valor de R$ 780,00, foi regulamentada pela Lei 13.711, cuja publicação ocorreu nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Estado. Segundo o desembargador Jones Figueirêdo, com a nomeação dos 400 novos servidores nos dias 19 e 28 de janeiro, será possível remanejar os servidores interessados em trabalhar como conciliadores nos juizados especiais, sem criar defasagens nas varas. “O trabalho do conciliador vai garantir mais celeridade aos Juizados Especiais e assim vamos ampliar o atendimento à sociedade”, declarou o presidente.

Além dessas ações, o magistrado também confirmou seu compromisso com a valorização dos servidores por meio dos projetos de lei da Gratificação de incentivo a qualificação profissional e do Servidor Conectado. Na próxima segunda-feira (12), o presidente Jones Figueiredo levará à Corte Especial do TJPE o projeto para regulamentar o pagamento de gratificação de incentivo à qualificação profissional para os servidores que possuem cursos de pós-graduação e graduação. O objetivo é estimular a capacitação profissional dos servidores.

Já o projeto do “Servidor Conectado” será apresentado ao pleno do TJPE no dia 2 de fevereiro. Em seguida, será encaminhado ao Legislativo Estadual. A proposta segue os moldes da iniciativa do Executivo em benefício dos professores da rede estadual de educação, concedendo abono de R$ 2.300,00 para os 4 mil servidores efetivos do Judiciário para compra de computadores. Alem disso, o TJPE está adquirindo notebooks que serão cedidos, sob a forma de empréstimo gratuito, a todos os 424 juizes e 39 desembargadores em atividade no Estado.

Durante a coletiva, o presidente do Judiciário ainda anunciou que atendeu todas as reivindicações encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores em 2008. Em reunião realizada nesta quarta (7), o TJPE garantiu o atendimento à pauta de reivindicações em 2009, confirmando novas nomeações, o pagamento da segunda parcela da reposição das perdas salariais (8,12%) em 1º de maio mais a variação do IPCA (estimada em 6%), o pagamento das gratificações de Incentivo à Qualificação Funcional (GIQF), de Distribuidor (vara única), de Risco de Vida e de Assessor de Magistrado, bem como da URV. O Tribunal também assegurou a criação de uma comissão de trabalho para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a elaboração do Estatuto do Servidor do Judiciário (que já está em fase de conclusão).

Para encerrar o encontro com os jornalistas, o desembargador Jones Figueirêdo frisou que sua gestão tem compromisso com o futuro e com a crescente demanda dos serviços jurisdicionais – em relação à 2007, houve um incremento de 21.18% (32 mil decisões) no 2º grau em 2008. “Temos muitos projetos inovadores para 2009, como a implantação do Plantão Web Judiciário, mas além do plano estratégico anual, o Tribunal também precisa ter um planejamento de longo prazo. Nos dia 15 e 16 de janeiro, haverá uma reunião para decidir quais são as prioridades nos próximos 10 anos. Queremos uma gestão compartilhada”, adiantou o chefe do Judiciário.


Fonte: Redação da Ascom TJPE

Edital de abertura do Concurso Público para Provimento por Remoção e Ingresso na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do TO

O Tribunal de Justiça do Tocantins lançou edital de concurso público para 114 vagas em cartórios de todo o estado.
As inscrições pela internet podem ser feitas de 5 de janeiro a 18 de janeiro de 2009, das 8h às 20h, horário de Palmas (TO). A taxa de inscrição é de R$ 100. Das vagas, 5% são destinadas a portadores de deficiência. Dos 114 cargos, 77 serão preenchidos por ingresso por meio de provas e títulos e 37 por remoção por títulos.

Veja informações no link:

http://www.adirib.com.br/pdf/tocantins.pdf

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 05/01/2009

TJMS - Sai edital de concurso para delegatários de cartórios extrajudiciais

Já está disponível no Diário da Justiça desta quarta-feira (12), o edital do III concurso público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros no Estado de MS, que será organizado e aplicado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Fundação VUNESP.

Os serviços a serem delegados neste concurso público são os previstos no art. 6º do Edital. A remuneração dos delegados dos serviços notariais e de registro equivale, exclusivamente, aos emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.

Os interessados em participar do certame devem preencher o formulário de inscrição disponível exclusivamente nos endereços www.vunesp.com.br e www.tjms.jus.br, das 10h de 24 de novembro de 2008 às 16h de 23 de dezembro de 2008, horário de MS. A taxa de inscrição será de R$ 200,00, pagável em qualquer agência bancária até o dia 23 de dezembro de 2008, porém, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição.

Podem tentar a obtenção da isenção da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem residência em MS há mais de dois anos e, na data de 24 de novembro, estiver desempregado, for carente ou doador voluntário de sangue em, pelo menos, uma vez a cada seis meses, por dois anos.

As provas serão realizadas em três fases. Na primeira serão aplicadas 100 questões objetivas de múltipla escolha e prova técnica - ambas de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase, os candidatos serão avaliados pela prova de títulos, com caráter classificatório, e na terceira fase haverá investigação da vida funcional e individual, além de exames de saúde física e mental, esta última com caráter eminentemente eliminatório.

A prova escrita, com duração de quatro horas, tem data prevista para 21 de março de 2009, em Campo Grande. As questões abrangerão Direito Civil, Processual Civil, Direito Penal, Processual Penal, Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Comercial, Registros Públicos, além de normas especiais como o Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS (CODJ), o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o Regimento de Custas e a Legislação Estadual de Custas e Emolumentos.

Importante ressaltar que haverá prova técnica, composta de cinco questões discursivas e a elaboração de uma peça técnica, tarefa que os candidatos devem executar em seis horas e esta será aplicada no dia 22 de março de 2009, em horário e local a ser divulgado.

A prova preliminar, com gabarito provisório, será divulgada 24 horas após sua realização, nos endereços eletrônicos www.tjms.jus.br e www.vunesp.com.br. A validade deste concurso público expira em seis meses a contar de sua homologação.

São membros da Comissão Examinadora deste concurso o Des. Divoncir Schreiner Maran (presidente), Des. João Maria Lós (repres. Tribunal Pleno), Des. Sideni Soncini Pimentel (suplente), os juízes de direito Ruy Celso Barbosa Florence e Elizabete Anache, Edgar Roberto Lemos de Miranda (repres. Ministério Público), Bianka Karina Barros da Costa (suplente MP), Niuton Ribeiro Chaves Jr. (repres. OAB/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (suplente OAB/MS), Maurício Leonardo (repres. Notários), Nilo de Carvalho Nogueira Coelho (suplente Notários), Rogério Portugal Bacellar (repres. Registradores) e Dante Ramos Jr. (suplente Registradores).



Fonte: TJMS

EDITAL DE SELEÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco, localizada na rua Ubaldo Gomes de Matos, 119, sl 308 – Recife / PE, está selecionando empresa do ramo gráfico, especializada em confecção e impressão de papel de segurança, para o fornecimento de formulários de Certidões para o Estado de Pernambuco. Os modelos e especificações técnicas poderão ser adquiridos no endereço acima e as propostas entregues o dia 25/07/08. Devendo o resultado ser publicado até o dia 28/07/08.

Recife, 17 de julho de 2008-07-17
José Quintino de Lima
Presidente

Santa Catarina vai promover concurso para cartórios do estado

Dentro de 40 dias, o Tribunal de Justiça do Estado deve publicar edital que abrirá cerca de 280 vagas para cartórios extrajudiciais. O número exato será divulgado na semana que vem pelo Tribunal de Justiça no Diário Oficial. Em até 30 dias, a partir desta data, o edital do concurso, que não é realizado há mais de três anos, deverá ser publicado.

Os cartórios extrajudiciais são desvinculados do Judiciário e são responsáveis por serviços como o registro de imóveis, protesto de títulos, certidões de nascimento e casamento. A exigência para os candidatos, baseada no último concurso, é que sejam bacharéis em Direito ou que tenham experiência comprovada de 10 anos na área.


Fonte: Anoreg BR

Sai novo edital para concurso do TJPE

O concurso público para provimento de cargos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já tem data definida: dia 13 de maio. O novo edital foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, em substituição ao edital nº 01 de 2006, que havia sido suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 6 de novembro do ano passado.

O período para se inscrever vai do dia 14 ao 26 deste mês, pela internet(www.concursosfcc.com.br), e de 14 a 27 em uma das 43 agências da Caixa Econômica Federal especificadas no Anexo III do edital (leia D.O. de 1º de março de 2007). Os valores são de R$ 55 para os cargos de técnicos judiciários, que exigem o Ensino Médio completo; e de R$ 77 para os analistas judiciários e oficiais de justiça, para quem concluiu o 3º grau.

As mais de 64 mil inscrições já efetuadas de acordo com o primeiro edital continuam valendo, o que vai acirrar ainda mais a disputa pelas mesmas 457 vagas. O Concurso, que será realizado pela Fundação Carlos Chagas, destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos e cadastro de reserva no quadro de pessoal do TJPE. Do total de vagas, 270 foram distribuídas para os cargos de técnico judiciário, 116 para os analistas judiciários e 71 para os oficiais de justiça. Os salários vão de R$ 1.697,06, para os cargos que exigem o Ensino Médio, a R$ 2.257,48, para os de Ensino Superior completo.

Controvérsias

Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia suspendido a validade do Edital n.º 01 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o que gerou frustração e expectativa para os 64 mil candidatos inscritos no concurso. A decisão havia sido motivada por um pedido da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), por entender que o cargo de analista judiciário do grupo jurídico e do grupo administrativo só poderia ser exercido por bacharéis em Direito, e não por graduados em qualquer área, como constava no edital.

No entanto, com a aprovação de Lei estadual 13.170, de 26 de dezembro de 2006, deixou de ser necessário que os servidores do Grupo Jurídico-Administrativo sejam graduados em Direito. "Sob a perspectiva de uma administração moderna, o servidor deve ser um profissional dinâmico e multifacetado com uma alta capacidade de adequação a novas situações", constata o assessor especial da presidência, juiz Ruy Patu. "Com a automatização e a virtualização dos processos é possível que o cargo seja ocupado por profissionais que concluíram qualquer curso superior", completa.

(Manuela Veras)

Fonte: Site do TJPE