AP - Modernização de cartórios é tema de encontro entre CNJ e TJAP

O Presidente do Tribunal de Justiça (TJAP), recebeu no gabinete da Presidência o Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe , para tratar do programa de modernização dos Cartórios de Registros de Imóveis da Amazônia Legal. Na reunião também estavam presentes o Corregedor Ge-ral da Justiça, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz e o Coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do TJAP, Juiz José Luciano de Assis.

No encontro, o Juiz do CNJ apresentou, aos Magistrados do TJAP, o projeto de normas para padronização dos serviços cartorários. Nas próximas semanas, ele visita os demais estados da região. Segundo Marcelo Berthe a ideia, é conferir a segurança necessária para as propriedades da região a fim de evitar conflitos agrários. A padronização dos serviços é uma etapa do programa, que compreende a digitalização de documentos e informatização dos cartórios de registro de imóveis.

Depois de constatar vários problemas, o CNJ vem realizando pesquisas com o intuito de redesenhar os cartórios de registros de imóveis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. O projeto, que está sendo elaborado para a região norte, já chama a atenção de outros estados. De acordo com o Juiz Marcelo, isso ocorre porque a mo-dernidade que se pretende trazer para os cartórios não existe em outros Estados.

Durante a reunião, o Presidente e o Corregedor do TJAP relataram a real situação dos cartórios de imóveis locais, expondo as dificuldades existentes e suas peculiaridades. O Presidente colocou o Órgão à disposição para o que for necessário a fim de viabilizar o projeto no Estado. "O nosso Tribunal não possui muitos recursos para investimentos, mas temos muito boa vontade e disposição para implementar novas ideias", disse o Ma-gistrado.

Uma comissão vai lançar dentro de seis meses, um manual para a gestão documental. Também já está sendo realizado um estudo de georreferenciamento, começando pela área do Estado do Pará. Já estão sendo criados laboratórios de restauro, microfilmagem e digitalização, além de cofres para guardar livros e documentos de registros de imóveis, que fará parte do arquivo nacional.

Fonte: Diário do Amapá

AP - Aberto concurso para titulares de cartórios no AP

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) abriu nesta quarta-feira(5) as inscrições do concurso para 17 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

Para o ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos.

As vagas são para Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Itaubal do Piririm, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pracuúba e Serra do Navio.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até 11 de fevereiro. A taxa é de R$ 127,50.

O concurso terá provas objetiva, escrita e prática, além de averiguação da vida pregressa, exames de personalidade, prova oral e exame de títulos.As provas objetiva, escrita e prática serão aplicadas no dia 27 de março.

Fonte: TJAP

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) divulga edital de concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá divulgou edital de abertura de inscrições – Diário da Justiça de 9.12.2010 para Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá.

A Comissão de concurso conta, entre seus membros, representando notários e registradores, um serventuário de Justiça que não integra, aparentemente, o quadro de profissionais de notas e registros.

Para acessar o edital utilize o link abaixo:

http://riconcursos.files.wordpress.com/2010/12/amapc3a1-concurso-doj-9-12-2010.pdf

Fonte : Assessoria de Imprensa

Clipping - Certidão ainda é luxo na Amazônia - Jornal O Globo

De cada dez bebês que nascem em Roraima, quatro completam 1 ano sem certidão de nascimento. Assegurado por lei, o direito ao registro civil deveria ser gratuito e universal, mas ainda é considerado artigo de luxo em vários estados da Amazônia. O problema impede a emissão de outros documentos, como carteira de identidade e título de eleitor, e barra o acesso a programas sociais e até à matrícula em escolas. Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o sub-registro ainda atinge 17,4% das crianças da região.

Os dados oficiais serão divulgados no fim do mês, quando o governo lança uma mobilização nacional sobre o tema.

As dificuldades de locomoção na floresta e a deficiência na rede de registro civil estão entre as principais causas do atraso amazônico. Em toda a região, 64 mil crianças deixaram de ser registradas nos primeiros 12 meses de vida em 2007. O problema é mais grave nas comunidades ribeirinhas, onde barcos são o único meio de transporte.

- Muitos municípios não têm sequer um cartório. Os pais são obrigados a viajar se quiserem registrar os bebês - diz Larissa Beltramin, coordenadora da mobilização.

O sub-registro é maior nas aldeias indígenas, onde a emissão da certidão de nascimento não é obrigatória. Segundo a Funai, muitas comunidades resistem a pedir o documento por medo de perder as raízes culturais. Mesmo assim, o governo pretende ampliar o serviço nas reservas.

- Além da resistência de algumas aldeias, ainda há cartórios que não aceitam registrar as crianças com os nomes indígenas, que é um direito básico das famílias - conta Larissa.

A meta é reduzir a média de sub-registro na Amazônia Legal para 5% até o fim de 2010. A taxa vem caindo desde 1997, quando chegava a 57,9%, mas ainda é considerada alta pelo governo.

Depois de Roraima, o estado mais crítico é o Amapá, onde o sub-registro atinge 33,3% das crianças de até 1 ano de idade.

No país, a média é de 12,2%.

A campanha será lançada no próximo dia 27, em Manaus. O programa inclui 650 mutirões no país. Na Amazônia, haverá colaboração dos governos estaduais e do Conselho Nacional de Justiça. A Secretaria Especial de Direitos Humanos negocia com o Ministério da Defesa apoio militar para o acesso às comunidades isoladas.

No ato, o presidente Lula assinará decreto que padroniza a emissão das certidões de nascimento em todos os estados.


Fonte: Jornal O Globo - RJ

Inaugurado posto de Atendimento dos Projetos "Pai Legal" e "Registro Cidadão"

Na manhã da última terça-feira, 27/05/2008, aconteceu a inauguração do Posto de Atendimento dos Projetos "Pai Legal", do Tribunal de Justiça do Amapá, e "Registro Cidadão", do Ministério Público Estadual. A solenidade foi conduzida pelo Desembargador Raimundo Nonato Vales, Corregedor Geral do TJAP, e pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Márcio Augusto Alves. Autoridades políticas também estiveram presentes na ocasião.

A criação do Posto de Atendimento, localizado nas dependências do Fórum Desembargador Leal de Mira, pretende democratizar o acesso a cidadania por meio de um trabalho que facilite a obtenção do registro civil e através da possibilidade de reconhecimento voluntário de paternidade. No Posto será possível encaminhar o caso para a instituição competente, preencher a petição inicial pelo Defensor público, que estará de plantão no Posto, ou também receber informações e orientações sobre tiragem de documentos.

Os últimos dados coletados pelo IBGE sobre registro civil, em 2006, apontam índices alarmantes no Amapá. Segundo a pesquisa cerca de 30% das pessoas que residem no estado não possuem registro civil e apenas uma entre quatro crianças possui o sobrenome do pai."Além do atendimento também temos o propósito de orientar e sensibilizar a população quanto a importância dos documentos civis, para isso haverá exibição de vídeos conscientizadores no posto", comentou a Promotora de Justiça Gláucia Crispino, idealizadora do Projeto "Registro Cidadão".

Para a Juíza Elayne Koressawa, responsável pelo Projeto "Pai Legal", o Posto de Atendimento possibilitará comodidade aos cidadãos e também maior agilidade no processo de obtenção de documentos. "Nossa Expectativa é condensar o atendimento em um só lugar, onde as pessoas poderão fazer a audiência e já sair com a certidão pronta. Normalmente a média de demora para expedição de um documento é de seis a nove meses, no posto essa média será de quatro dias a uma semana", concluiu a Juíza.

Em seu discurso o Desembargador Raimundo Vales parabenizou a iniciativa das coordenadoras dos projetos. "A juíza Elayne Koressawa e a promotora Gláucia Crispino merecem nossa admiração e podem contar com o apoio da Justiça para o sucesso desta iniciativa", enfatizou o Desembargador.

Fonte: Site do TJ AP