Caruaru – Publicado edital sobre curso de pós-graduação

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta segunda-feira (28), na edição de número 58/2011, do Diário de Justiça Eletrônico, um edital da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) referente ao processo seletivo para participação em curso de pós-graduação lato sensu.

O processo destina-se a selecionar 40 servidores efetivos do Poder Judiciário pernambucano para a pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil promovida pela Esmape, em Caruaru.

As inscrições serão realizadas pela Secretaria da Esmape, na Rua Imperador Pedro II, nº 221, 2º andar, bairro de Santo Antônio, Recife, CEP: 50.010-240, no período de 29 de março a 8 de abril, das 08 às 21 h. Os documentos listados no edital poderão ser enviados ao endereço das inscrições através dos Correios.

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As aulas serão presenciais e quinzenais, ministradas no salão do júri da Comarca de Caruaru, às sextas-feiras, à noite, e aos sábados, pela manhã e à tarde.

Os interessados podem acessar o edital através do site do Tribunal - www.tjpe.jus.br.

Bruno Chagas | Ascom TJPE – Comarca de Caruaru

Fonte: Site do TJPE

Inscrição em pós-graduação da Esmape estende-se até o dia 24

A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) está com inscrições abertas para três novas turmas de pós-graduação. As aulas serão ministradas sempre aos sábados. Direito Notarial e Registral, Gestão Pública e Direito Civil e Processo Civil são as temáticas oferecidas.

As turmas tiveram seu prazo de matrícula ampliado até o dia 24 de setembro e as aulas das três pós-graduações deverão ser iniciadas no dia 25. O investimento para a pós-graduação em Direito Notarial e Registral é de R$ 550,00, já os cursos voltados para Gestão Pública e Direito Civil e Processo Civil possuem mensalidade de R$ 380,00. Os pagamentos até o vencimento recebem desconto de 10%. Os três cursos terão duração de 18 meses.

Para efetuar matrícula é necessário apresentar currículo com dados pessoais, profissionais e acadêmicos; duas fotos 3x4; comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00; além de cópias autenticadas do histórico escolar da faculdade, diploma de graduação ou certificado de conclusão de nível universitário, RG e CPF.

As inscrições são feitas na secretaria da Esmape, localizada no 2º andar da sede, que fica na Rua Imperador Pedro II, 221, Santo Antônio. Outras informações: através do telefone (81) 3224.0086 ou pelo site www.esmape.com.br.

Ericka Farias | Esmape

Fonte: Site do TJPE

Artigo - Falta que os Poderes se entendam - por Walter Ceneviva

Li há tempos declaração do desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela qual "o Poder Judiciário luta contra uma legislação que emperra a máquina judiciária". Nesse emperramento também está o tratamento da criminalidade. Lembra Canguçu de Almeida que a "administração penitenciária está afeta ao Poder Executivo". Ambas as declarações são corretas, com o acréscimo de que o Legislativo se mostra desatento no aprimoramento das leis. É preciso reconhecer, porém, que o Judiciário poderia e deveria acompanhar as votações no Congresso com dados de sua experiência para projetos relativos a processos judiciais.

Nesse campo, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul tem manifestado posições firmes, servindo de exemplo à campanha contra a violência juvenil e sua prevenção. A presidente Denise Oliveira Cezar, em editorial no jornal da entidade, lembrou situações em que o Judiciário agiu com independência. Exemplo dramático de injustiça se mostra quando a magistratura não impõe aos Executivos a obrigação inafastável de pagarem o que devem, mas não hesita no uso indiscriminado da penhora on-line para facilitar a cobrança dos créditos do Poder Público.

O congestionamento do Judiciário, já aqui tratando do exemplo de São Paulo, envolve responsabilidades dos três Poderes pela falta de providências desde quando o tsunami do crescimento processual não foi enfrentado, durante anos, pela busca de soluções para dar mais eficácia ao trabalho.

Em entrevista recente na "Tribuna da Magistratura", o desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor geral da Justiça paulista, dizia do volume excessivo de serviços, que vem enfrentando por várias providências úteis, que não dependem de lei. Exemplo: a "carga rápida". Permite que o advogado retire autos, para extrair cópias, independentemente de petição e despacho, mas se obriga a devolver os autos logo em seguida.

Nos juizados especiais, uma série de formalidades tem sido afastada, com bons resultados. Adotou ainda o sistema de audiências públicas, em que segmentos da sociedade, profissionais ou não, se reúnem com juízes e debatem assuntos de interesse coletivo para aprimoramento dos serviços.

O Setor de Conciliação em segundo grau tem tido boa aceitação e pode contribuir para resolver os processos, apesar de a novidade da experiência sugerir aperfeiçoamentos. Passos de Freitas entende que o Legislativo pode ajudar a Corregedoria, tanto que "existem vários estudos e propostas para algumas autorizações, atualização ou alteração legislativa dentro da competência estadual". Os estudos sobre o juiz leigo têm boa perspectiva. Em estados como o Rio de Janeiro tem adoção bem acolhida.

No Brasil continental e heterogêneo, outro problema da magistratura está na diversidade das soluções disponíveis. O que vale para Roraima não vale necessariamente para Santa Catarina. A lei civil, comercial e processual é a mesma. As realidades socioeconômicas são diferentes. Os legisladores e os exercentes do Poder Executivo não chegam a entender os problemas do Judiciário, os quais, aliás, os juízes têm muita dificuldade em expressar com clareza. Mais diálogo livre de preconceitos pode ajudar.


*Advogado e ex-professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, autor do livro "Direito Constitucional Brasileiro".

Fonte : Walter Ceneviva