Iluminuras entrevista autora sobre registros paternos no Brasil

O programa "Iluminuras" é uma inovação da TV Justiça. Com o formato de uma revista eletrônica voltada para a literatura jurídica, ele reúne as novidades editoriais do setor e muito mais.

No programa desta semana, uma obra rara chamada “Lições de Direito Criminal”, de Braz Florentino Henriques de Souza, publicada em 1872. O livro traz uma compilação de diversos trabalhos eruditos desse professor, sob responsabilidade de seu filho, Henriques de Souza. Na obra, ressalta-se a preocupação dele em relação ao Direito Penal comparado, especialmente ao Romano, da Inglaterra, da Baviera e da Prússia, além do Francês. Braz Florentino Henriques de Souza nasceu em 1825, foi professor de Direito Civil na Faculdade de Direito de Recife e aclamado nome da área dos estudos criminais durante o Império. Ele morreu com apenas quarenta e cinco anos e desempenhou um papel crucial na formação do nosso Direito Penal.

No quadro "Encontro com Autor", uma conversa com a doutora em Sociologia e mestre em Filosofia, Ana Liési Thurler. Ela fala sobre a obra: “Em nome da mãe – O não reconhecimento paterno no Brasil”. “Nós podemos estimar que um número importante de crianças a cada ano fica sem reconhecimento paterno. Inclusive se nós formos comprar com outro país, como por exemplo, a França, que tem menos de dois por cento, uma incidência absolutamente aceitável, o Brasil deve ter, é uma estimativa, entre vinte e vinte cinco por cento”, explica.

No "Ex-Libris", os livros preferidos do advogado e professor Cristiano Fernandes. Ele trabalha há 14 anos na área empresarial e tributária. Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil, Cristiano Fernandes é vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-DF e professor de Direito Comercial.

E o programa mostra também alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: “Prática Forense Trabalhista”, de Leandro Nascimento Soares, da Editora LTR; “Prova”, de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, da Editora Revista dos Tribunais e “Efeitos do Negócio Jurídico Nulo”, de Hamid Charaf Bdine Jínior, da Editora Saraiva.

O "Iluminuras" também está no YouTube. Para ver este programa, basta acessar www.youtube.com/stf.

Inédito: quarta-feira - 22h

Horários Alternativos: sábado - 18h / segunda-feira - 13h30

Fonte: STF

Saber Direito mostra as mudanças provocadas pelo Código Civil de 2002

O Direito de Família é uma área dinâmica por sua essência. Passa por modificações desde 1916 porque reflete a sociedade como um todo. A última reforma do Código Civil, legislação que rege o Direito de Família, foi em 2002. E para explicar essas alterações, o "Saber Direito" desta semana traz o professor Fernando Simão. Em cinco aulas, ele trata de assuntos polêmicos que envolvem o casamento, a união estável e a união homoafetiva.

No primeiro encontro, o especialista no assunto fala sobre um novo conceito de família, intitulado por ele como família mosaico. “As famílias mosaico são as chamadas famílias dos meus, dos seus e dos nossos. São pessoas que tiveram um casamento anterior ou uma união estável anterior e, após esses casamentos terminarem, se juntam em uma nova família, em um novo núcleo familiar, e trazem os filhos da primeira união, da segunda união e, por fim, filhos da nova união, esta é a família mosaico, ou seja, quebramos com a unicidade de família para a pluralidade de famílias”, diz Simão. Dessa forma, o curso transcorre com conceitos novos que beneficiam o Direito de Família brasileiro, principalmente na atividade legislativa e na construção doutrinária.

Em seguida, são abordados assuntos tais como, a evolução histórica da união estável, o Código Civil de 2002, o casamento, os deveres e regimes de bens, o divórcio e a guarda dos filhos, bem como a pensão alimentícia.

O "Saber Direito" vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30. Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br.

E mais! O "Saber Direito" também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/stf.

Fonte: TV Justiça

Arpen-Brasil e CNJ participam de programa ao vivo em Brasília-DF

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Brasília (DF) - Na última sexta-feira (06.06), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve em Brasília-DF participando de programa ao vivo que apresentou a ação integrada de combate ao sub-registro de nascimento para os agentes que estarão participando do projeto nos Estados da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO) e no Estado do Piauí durante a semana de 16 a 27 de junho em 300 municípios dos Territórios Rurais da Cidadania.

Representando a entidade nacional dos registradores civis, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho destacou em sua fala a importância da participação dos registradores destes Estados na iniciativa. "Sabemos das dificuldades enfrentadas por eles no dia a dia, principalmente nestes estados onde não existem mecanismos de sustentabilidade do registro civil, mas tenham certeza que esta ação faz parte de um projeto muito maior que prevê a sustentabilidade do registro civil em âmbito nacional", destacou dirigindo-se aos Oficiais que assistiam ao vivo o programa transmitido pela TV do Banco do Brasil para estes estados.

Citando nominalmente registradores das regiões onde ocorrerá a campanha o presidente da Arpen-Brasil destacou ainda a importância da sintonia dos registradores com os demais agentes da ação. "É necessário que os demais agentes de mobilização, como os juízes e o Ministério Público adaptem o rigor da legislação às situações peculiares que certamente irão ocorrer, sem abrir mão da segurança jurídica", destacou.

Participaram ainda da transmissão ponto a ponto a coordenadora do plano nacional pelo registro civil de nascimento, Leilá Leonardos, a consultora técnica da coordenação de gestão da atenção básica da secretaria de atenção à saúde do Ministério da Saúde, Lauda Melo, a assessora do programa de promoção da igualdade de gênero, raça e etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Elisabete Busanello, a consultora técnica da secretaria nacional de renda e cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Othilia Maria Batista de Carvalho e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Murilo Kieling.

O juiz auxiliar do CNJ fez um apelo aos Oficiais das regiões amazônicas. "Acabamos de finalizar um amplo trabalho no Conselho de levantamento das serventias extrajudiciais, e sabemos das dificuldades dos Registradores Civis destas regiões", destacou. "Estamos promovendo um amplo estudo desta questão de forma a garantir uma reorganização do sistema de cartórios e a criação de mecanismos destes cartórios que são deficitários na maioria desta região", finalizou, respondendo uma questão formulada por um Oficial do município de Breves, no Estado do Pará.

Fonte : Assessoria de Imprensa