Corregedoria está empenhada em implantar o Sicase em todas as serventias do Estado

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) está empenhada em implantar o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) em todos os cartórios do Estado. Algumas serventias do interior ainda continuam sem fazer uso do programa. O juiz corregedor das Serventias Extrajudiciais do Interior, Janduhy Finizola, já deu início às inspeções a estas unidades. Na tarde desta quarta-feira, 16, o magistrado se reuniu em seu gabinete com o assessor de Tecnologia da Informação, Francisco Valério Alves Filho, o analista de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Guilherme Barros de Souza e a assessora da Presidência Marta Marques Agra, para discutir quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.

O monitoramento sobre as unidades que ainda não fazem uso do Setic é feito semanalmente. “Este mapeamento é importante porque nos fornece dados reais e um maior controle sobre o uso deste sistema por parte das serventias. A cada semana o número muda, e isto mostra que os cartórios estão aderindo ao programa. Mesmo assim, só podemos considerar a tarefa cumprida quando houver a adesão integral de todas as serventias do Estado ao Sicase”, explica Finizola.

O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. Durante os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado foi realizado o treinamento para a implantação do sistema nas serventias localizadas no Recife, na Região Metropolitana e também no interior, que totalizam 499 unidades.

O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seja cumprida. A partir da implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, que será emitido no ambiente do endereço eletrônico do Poder Judiciário (https://www.tjpe.jus.br/sicase/pages/login.jsf). O pagamento será feito pelo usuário do serviço nas agências do Banco do Brasil ou na sua rede credenciada.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. No início de 2010, o SICASE foi implantado como projeto piloto em duas serventias: no 8º Tabelionato de Notas do Recife e no Tabelionato de Notas de Ipojuca. Para ampliar o uso do sistema, o Tribunal firmou convênio com o Banco do Brasil em agosto do ano passado.

Caberá à Diretoria Financeira do Tribunal a atividade de fiscalizar o funcionamento do Sicase, com suporte técnico da Setic. Para maiores esclarecimentos, está disponibilizado o email duvidas.sicase@tjpe.jus.br. A população também pode ajudar a Corregedoria a fiscalizar a implantação do sistema, informando o número do cartório e a comarca que ainda não oferece o serviço, através dos telefones 3224-0824 ou 3419-3620.

Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ

Fonte: TJPE

Conheça o programa Sicase

Cobrança de serviços em cartórios será informatizada

O superintendente Neirim Duarte e o presidente do TJPE José Fernandes Lemos assinaram convênio

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Banco do Brasil firmaram acordo na tarde desta terça-feira, 10, para ampliação do uso do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase). O programa, que consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais, funcionará nos 499 cartórios pernambucanos a partir de 1º de setembro. Até o final do ano, todos utilizarão o sistema e serão fiscalizados.

Para o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes Lemos, a sociedade é a principal beneficiada com a ação. ”O usuário é quem mais sai ganhando. Ele vai pagar o preço exato do serviço, o preço que está na lei. Todos os atos judiciais do cartório estarão catalogados com os respectivos valores”, explica o magistrado.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. Em fevereiro e março deste ano, foi implantado um projeto piloto do Sicase no 8º Tabelionato de Notas do Recife e no Tabelionato de Notas de Ipojuca.

Como funciona

O sistema informará os valores detalhados, indicando quanto da arrecadação vai para o cartório (o chamado emolumento) e para o Estado. Emitida a guia, o usuário só precisará efetuar o pagamento no Banco do Brasil. O repasse, tanto de emolumentos, quanto de tributos, é automático.

Vale ressaltar que uma parte do valor pago pelo usuário do serviço vai para o Fundo Compensatório da Gratuidade do Registro Civil (Ferc). Esse fundo financia a emissão gratuita de certidões de nascimento para famílias de baixa-renda.

Na assinatura do convênio, estavam presentes o chefe da assessoria jurídica, Paulo Alves, o assessor especial da Presidência, juiz Fábio Eugênio e o secretário de Tecnologia de Informação, Alexandre Herculano. Entre os representantes do Banco do Brasil, compareceram o superintendente regional Francisco Canindé, o superintendente estadual Neirim Duarte, o gerente da agência Setor Público, Flávio Romero Silva, e a gerente de relacionamento Ana Luiza Luna.

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Francisco Shimada | Ascom TJPE

Fonte: TJPE

Cartório da Comarca de Ipojuca tem sistema de cobranças informatizado

Pernambuco é o segundo estado no Brasil a implantar o programa SICASE de cobrança em seus cartórios

O Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE), aplicativo para pagamento das taxas dos serviços realizados por cartórios diretamente nas agências bancárias, foi implementado nesta terça-feira (16), no Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ipojuca. O sistema como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), seja cumprida.

Desde o mês de fevereiro, o SICASE está em funcionamento no 8º Tabelionato de Notas do Recife, cartório escolhido pelo TJPE para ser o piloto na implementação da nova forma de pagamento dos serviços. Na solenidade de instalação do Sistema em Ipojuca, o presidente do TJPE, José Fernandes de Lemos, agradeceu à equipe que participou dos primeiros trabalhos para a implementação do SICASE, ainda em 2008, quando ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça. Na época, grande número de cartórios não repassava regularmente as taxas ao Tribunal, daí a necessidade de criação do aplicativo.

O presidente agradeceu ainda ao Banco do Brasil, instituição que ofereceu a tecnologia do programa desenvolvido em São Paulo para informatização das cobranças nos cartórios de Pernambuco. “Se fôssemos esperar por processos de licitação, o SICASE apenas poderia ser implantado dentro de três a quatro anos” esclareceu. O corregedor-geral da justiça de Pernambuco, Bartolomeu Bueno, estima que até o mês de junho, os 499 cartórios do estado já estejam com o Sistema em funcionamento. Também estavam presentes à solenidade o titular temporário do Cartório de Ipojuca, Valdeci Gusmão, e o gerente do Banco do Brasil, Fábio Romero.

Pernambuco é o segundo estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. O SICASE informa os valores detalhados do pagamento do serviço cartorial desejado, indicando quanto da arrecadação vai para o cartório (o chamado emolumento) e quanto vai para o Estado. O usuário emite a guia de pagamento pela Internet e precisa apenas efetuá-lo no Banco do Brasil. O repasse, tanto de emolumentos quanto de tributos, é automático.

Fonte: Clarissa Falbo | Ascom TJPE

Clipping - Projeto do TJPE vai agilizar procedimentos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que desde o ano passado intensificou a fiscalização sobre os cartórios, está desenvolvendo com o Banco do Brasil (BB) uma ferramenta que vai mudar fundamentalmente a face do serviço, no Estado. O projeto, divulgado no final do mês passado, vai proporcionar a emissão de guias de pagamento pela internet, reduzindo drasticamente o risco de eventuais abusos financeiros dos cartórios.

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-PE) trabalha para que a mudança comece a ser testada ainda este ano e já esteja totalmente em funcionamento, nos 499 cartórios pernambucanos, no início de 2010.

Na prática, o BB é quem está responsável pelo desenvolvimento técnico dos sistemas de informática, assim como pelos custos da empreitada. Mas a solução, pensada e pesquisada pela Corregedoria, foi inspirada na experiência de Sergipe.

Naquele Estado, a mudança chegou há muito tempo, em 2004.

Olímpio Freire Pires Neto é consultor para Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Geral da Justiça sergipana. Ele conta que, além da melhoria para os usuários e do combate à sonegação dos cartórios, os objetivos principais da mudança, um outro resultado da informatização da atividade foi uma nova ferramenta gestão para os próprios tabeliães.

É que, com a emissão de guias pela internet e a obrigação de os usuários pagarem o valor no banco, ficou possível acompanhar online, em tempo real, cada centavo que entra pela prestação do serviço do cartório.

Apesar disso, o que se seguiu foi uma briga judicial até o Supremo Tribunal Federal (STF). Os cartórios não queriam abrir suas contas. Em Pernambuco não há disputa jurídica por enquanto, mas as reclamações já começaram. Nem toda mudança positiva é fácil.

Fonte:Jornal do Commercio - PE – Economia

Programa esclarecerá dúvidas sobre a Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento

Programa Ponto a Ponto esclarecerá dúvidas sobre a Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica na 2ª feira (17)

Às vésperas do lançamento da campanha 2009 da Mobilização Nacional para o Registro de Nascimento e Documentação Básica, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) convoca os engajados em garantir a certidão a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente nas regiões da Amazônia Legal e Nordeste, a dar o primeiro passo rumo à erradicação do sub-registro no Brasil.

Na próxima segunda-feira (17), juízes, promotores, registradores, delegados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), coordenadores de Atenção Básica à Saúde, dirigentes dos Centros de Referência e Assistência Social, gestores do Programa Brasil Alfabetizado, do Programa Bolsa Família, entre outros agentes públicos, estão convidados a participar de uma edição especial do Programa Ponto a Ponto, da TV Corporativa do Banco do Brasil, sobre "Certidão de Nascimento e Documentação Básica", na próxima segunda-feira (17).

O programa é aberto a perguntas, e especialmente desenhado para orientar agentes de mobilização para realizar ações de promoção da certidão de nascimento. A contribuição de todos é fundamental para que o Paísl alcance a meta de erradicação do sub-registro. Para participar do programa, é necessário fazer inscrição.

A certidão garante o exercício pleno da cidadania: é fundamental para a matrícula escolar, cadastro em programas sociais e para obter carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e outros documentos. Pessoas sem documento e impossibilitadas de exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Por isso, participe. Inscreva-se já e ajude a Família Brasil a crescer.

A exibição do Ponto a Ponto ocorrerá em cerca de 4.000 agências do Banco do Brasil que possuem transmissão da TV-BB. Os interessados devem agendar a presença com antecedência.

Programa Ponto a Ponto: "Certidão de Nascimento e Documentação Básica"

Locais: Agências do Banco do Brasil interligadas à TV Corporativa

Data: 17 de agosto de 2009

Horário: Início às 16h15, com duração de 1h15'

Inscrições: por telefone ou diretamente nas agências do Banco do Brasil ligadas à TV Corporativa. Verifique na listagem anexa qual a agência mais próxima de sua localidade.

Clique aqui e veja a relação do lociais onde o programa será exibido

Fonte: SEDH

Cobrança de serviços dos cartórios será informatizada

Acontece nesta sexta-feira (31), às 11h30, na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a assinatura de um convênio com o Banco do Brasil que informatiza a cobrança dos serviços dos cartórios em Pernambuco. Assinam o convênio o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos; o superintendente do Banco do Brasil, Neirim Goulart Duarte e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo.

A emissão das guias de pagamento dos serviços será realizada através de endereço eletrônico disponibilizado pelo Poder Judiciário estadual, no site do TJPE. Assim, será estabelecida uma nova forma de cobrança e recolhimento dos emolumentos, da Taxa de Fiscalização de Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e dos recursos destinados ao Fundo Especial do Registro Civil (FERC).

Os resultados são:

1. Emissão de guia exclusivamente pela WEB
2. Cálculo automático de valores
3. Pagamento obrigatório na rede bancária
4. Informação online das guias pagas e relatórios gerenciais para um melhor controle da CGJ

A Corregedoria-Geral da Justiça tornará obrigatória a utilização de boleto bancário para o recolhimento dos emolumentos, TSNR e FERC. O pagamento será realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, que tem a maior rede de cobertura em todo o Estado. O cálculo será realizado por um programa gerenciado pela CGJ que atenderá todos os 498 cartórios de Pernambuco.


Fonte: Redação da Ascom CGJ

Campanha Nacional pelo Registro Civil terá um mês de duração

A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para a semana de 17 a 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando no dia 17 de novembro e encerrando no dia 17 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a certidão de nascimento a um maior número de pessoas. A mobilização recebeu o apoio do Banco do Brasil, que vai transmitir nesta segunda-feira (03/11), às 16h30, o Programa Ponto a Ponto da TV BB, em 4.000 agências do Banco que possuem ponto de transmissão ativo da tevê. No programa, serão respondidas perguntas sobre o tema. Veja aqui a lista das agências.

Estima-se que 8% das crianças nascidas em hospitais no Brasil não são registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte, segundo informou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti. "A maior dificuldade do registro civil é a falta de informação e dificuldade de acesso, como na Amazônia".

Segundo ele, o Mês Nacional de Registro Civil vai reunir juízes de todos os tribunais do país, hospitais, delegacias, centros comunitários, Executivo . " Enfim, será uma grande mobilização para que ninguém, inclusive adultos, fique sem a sua certidão de nascimento" , assegurou.

Para isso, o CNJ e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vão lançar uma campanha institucional para esclarecer a população sobre a necessidade da certidão de nascimento. A campanha tem por objetivo empreender ações de mobilização em todos os municípios brasileiros, com ênfase naqueles onde não há cartório ou posto de emissão das certidões. Ricardo Chimenti explicou que a campanha visa ainda esclarecer à população de que enquanto não se registra a criança, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública.

O principal esclarecimento a ser feito à população, segundo o juiz Chimenti "é de que a certidão de nascimento e óbito são gratuitas desde 1988 e os cartórios que cobram o documento deverão ser denunciados e poderão sofrer pena de perda da delegação". A recomendação do CNJ é de que todos os Tribunais de Justiça do país promovam mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.


Fonte: Site do CNJ

Arpen-Brasil e CNJ participam de programa ao vivo em Brasília-DF

Clique aqui e vejas as fotos.

Brasília (DF) - Na última sexta-feira (06.06), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve em Brasília-DF participando de programa ao vivo que apresentou a ação integrada de combate ao sub-registro de nascimento para os agentes que estarão participando do projeto nos Estados da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO) e no Estado do Piauí durante a semana de 16 a 27 de junho em 300 municípios dos Territórios Rurais da Cidadania.

Representando a entidade nacional dos registradores civis, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho destacou em sua fala a importância da participação dos registradores destes Estados na iniciativa. "Sabemos das dificuldades enfrentadas por eles no dia a dia, principalmente nestes estados onde não existem mecanismos de sustentabilidade do registro civil, mas tenham certeza que esta ação faz parte de um projeto muito maior que prevê a sustentabilidade do registro civil em âmbito nacional", destacou dirigindo-se aos Oficiais que assistiam ao vivo o programa transmitido pela TV do Banco do Brasil para estes estados.

Citando nominalmente registradores das regiões onde ocorrerá a campanha o presidente da Arpen-Brasil destacou ainda a importância da sintonia dos registradores com os demais agentes da ação. "É necessário que os demais agentes de mobilização, como os juízes e o Ministério Público adaptem o rigor da legislação às situações peculiares que certamente irão ocorrer, sem abrir mão da segurança jurídica", destacou.

Participaram ainda da transmissão ponto a ponto a coordenadora do plano nacional pelo registro civil de nascimento, Leilá Leonardos, a consultora técnica da coordenação de gestão da atenção básica da secretaria de atenção à saúde do Ministério da Saúde, Lauda Melo, a assessora do programa de promoção da igualdade de gênero, raça e etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Elisabete Busanello, a consultora técnica da secretaria nacional de renda e cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Othilia Maria Batista de Carvalho e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Murilo Kieling.

O juiz auxiliar do CNJ fez um apelo aos Oficiais das regiões amazônicas. "Acabamos de finalizar um amplo trabalho no Conselho de levantamento das serventias extrajudiciais, e sabemos das dificuldades dos Registradores Civis destas regiões", destacou. "Estamos promovendo um amplo estudo desta questão de forma a garantir uma reorganização do sistema de cartórios e a criação de mecanismos destes cartórios que são deficitários na maioria desta região", finalizou, respondendo uma questão formulada por um Oficial do município de Breves, no Estado do Pará.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Banco do Brasil lança fundo de pensão para funcionário de cartório

Com a finalidade de ampliar a parceria com o sistema de cartórios do país, o Banco do Brasil (BB) lançou um fundo de pensão exclusivo para o segmento. O produto poderá ser acessado por mais de 500 mil funcionários dos 22 mil cartórios ligados à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O principal atrativo do Anoreg Previdência é a possibilidade de garantir uma renda compatível com os salários da atividade. No Paraná, por exemplo, após o desligamento do sistema previdenciário estadual, no início dos anos 90, os cartorários tiveram de se ajustar ao teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem inferior à média salarial da classe, ou optar por planos privados independentes. No estado existem quase 2 mil cartórios.

A analista Renata Costa de Souza, que integra a equipe de Modelagem de Planos Previdenciários do BB, lembra que a maioria dos produtos do mercado é mantida por empresas. "Estamos incrementando essa carteira com entidades e instituições", diz ela. Os fundos previdenciários do BB são administrados pela Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do banco (BBDTVM), considerada a maior administradora de recursos de terceiros da América Latina. "Cada produto é desenvolvido após uma pesquisa sobre as características do público em questão", conta Renata.

Mediante contribuições mensais, os usuários devem acumular uma reserva individual de poupança que deve formar uma aposentadoria com renda compatível à faixa salarial. Para o banco, a carteira deve se tornar um atrativo a mais para aumentar a venda de outros produtos. O presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, avalia que a possibilidade de ingressar em um sistema previdenciário complementar deve atrair os associados. O plano será ofertado na modalidade de Contribuição Definida (CD), tanto para titulares como para colaboradores dos cartórios.

A parceria do BB com os notários iniciou no final de 2006, quando foi instituído o credenciamento para atuação dos cartórios como correspondentes bancários. Até hoje, 12 unidades em cidades diferentes estão realizando operações como piloto. A expectativa é de oficializar o sistema no segundo semestre deste ano. Em meados de 2008 devem estar credenciados em torno de 500 cartórios no país, que poderão realizar transações de pagamentos, depósitos e saques de até R$ 500,00, entre outras operações.A meta do projeto é de atingir uma média de 1 mil operações mensais por cartório, movimentando cerca de R$ 2,5 milhões mensais no país.

Fonte: http://www.dci.com.br