Concurso de cartórios só deixa 19 inscritos para remoção

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) eliminou 19 dos 37 inscritos para as 20 vagas a serem preenchidas por meio de remoção no III Concurso Púlblico de Ingresso ao exercício das Atividades Notariais e de Registros. A comissão organizadora se reuniu ontem e aprovou apenas 21 dos 37 inscritos. Dos 21, dois apresentaram a documentação fora do prazo e não tiveram a inscrição validade, segundo a assessoria do Poder Judiciário.

A comissão analisou os títulos apresentados e determinou a pontuação de cada candidato. Foi indeferido o requerimento formulado por uma candidata que solicitou reserva de vaga para ingresso de negros, com base no artigo 1ڎ da Lei 3.594/08, que se refere a concurso para provimento de cargo público. “Não se aplica ao presente certame, já que os delegatários são agentes que não possuem carreira pública”, justificou a Corregedoria Geral de Justiça. Outro motivo é que a lei entrou em vigor após a publicação do edital do concurso.

A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida será publicada no Diário Oficial da Justiça.

Fonte:Rádio Caçula - MS - GERAL

CNJ fará multirões em todo o país para garantir certidão de nascimento

O registro de nascimento é um passo fundamental para a vida em sociedade, abre as portas ao exercício de todos os direitos, sendo também um meio eficaz para a proteção das crianças contra o trabalho infantil e contra o tráfico de pessoas, haja vista que não registradas, dificilmente as crianças poderão ser rastreadas pela Justiça.

Diante de tal necessidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o período entre os dias 17 e 21 de novembro como a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo governo federal. O conselho deve recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o País a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas nos respectivos Estados. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ durante a 68ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de agosto. O conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

Os conselheiros vão incluir na agenda de atividades do CNJ esta semana para que todos os órgãos do Poder Judiciário participem de um mutirão concentrado de registros de nascimentos. Todas as propostas serão encaminhadas à Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ com o objetivo de criar essa Campanha Nacional.

A intenção é divulgar a importância de se ter a certidão de nascimento e a gratuidade.


Fonte: Rádio Caçula- MS