EJEF informa que requerimentos de desistência nos Concursos deverão ser apresentados com firma reconhecida

AVISO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF informa que eventuais requerimentos de desistência nos Concursos Públicos de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais deverão ser apresentados com firma reconhecida.

Informa, ainda, que a competência da EJEF finda com a homologação do certame.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2011.

Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva

Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG

Inscrições abertas para concurso de notários e registradores de Minas Gerais

Os candidatos devem se inscrever até o dia 15 de abril

Estão abertas, a partir desta sexta-feira (1º/4) as inscrições para o Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. Os interessados têm até o dia 15 para efetuar a inscrição via internet.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF são os responsáveis pelo concurso. Ao todo são 468 vagas, sendo 2/3 para provimento na carreira.

Fonte : TJMG

TJ do Maranhão encerra inscrições para 149 vagas em cartórios

São 100 vagas para ingresso e 49 para remoção.

A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

Tribunal de Justiça do Maranhão

Inscrições

Até 8 de abril

Vagas

149

Salários

remuneração varia de acordo com os serviços prestados

Taxas

R$ 150

Prova

22 de maio

O Tribunal de Justiça do Maranhão encerra nesta sexta-feira (8) as inscrições do concurso para 149 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado - 8 vagas são reservadas para portadores de deficiência. São 100 para ingresso e 49 para remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

Para ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito e ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos. Para remoção são necessários mais de dois anos de experiência como titular de serventias no Maranhão. Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações de outros estados ou do Distrito Federal.

As inscrições devem ser feitas até 8 de abril pelos sites www.cartorio.tjma.ieses.org ou www.tjma.jus.br. A taxa é de R$ 150.

O concurso terá prova objetiva e discursiva, prova prática, prova oral e prova de títulos. A prova objetiva será aplicada no dia 22 de maio, em São Luís.

Fonte: G1 - Globo/BR

Concursos públicos atraem 12 milhões de brasileiros

A busca por bons salários e pela estabilidade, bem como o crescimento da economia brasileira, provocou uma explosão no número de concursos públicos nos últimos cinco anos. De acordo com os números da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), apenas este ano, mais de 12 milhões de pessoas farão provas em busca de vagas oferecidas por empresas do setor governamental em todos os níveis da administração.

A concorrência é grande. Em alguns casos, mais de 200 mil candidatos participarão de um mesmo concurso, o que significa que apenas os mais preparados conseguirão atingir o objetivo. Em abril, apenas nos concursos com inscrições em andamento, estão sendo oferecidos cerca de 25 mil novos postos de trabalho, numa relação que inclui as 14 vagas de juiz federal substituto disponíveis no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou as 114 vagas para procurador da República em todo o país. Nesses dois casos, o salário mensal ultrapassa a faixa de R$ 20 mil.

No Ministério Público do Estado de São Paulo, estão abertas inscrições para o preenchimento de 58 vagas para analistas de promotoria, com salários de R$ 3,7 mil e R$ 5,8 mil. No Mato Grosso, a Justiça do Trabalho também está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas nos cargos de Analista (salário de R$ 8 mil) e Técnico Judiciário (salário em torno de R$ 4 mil). Na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia a disputa é pelas 15 vagas existentes para procurador do Estado substituto, com remuneração de R$ 9,3 mil.

Na internet, uma busca pela expressão “concurso público” retorna mais de cinco milhões de endereços no Google, uma das ferramentas de pesquisa mais utilizada. Entre as páginas, existem centenas de sites especializados, com informações, dicas e até mesmo assessoria jurídica. A grande maioria, no entanto, concentra-se mesmo na venda de material didático, adaptado às exigências contidas nos editais de cada empresa e, consequentemente, de cada concurso. Ocorre o mesmo no tradicional segmento impresso, com os catálogos de lançamentos das principais editoras reservando espaços generosos para livros dedicados a um segmento em franca expansão.

Entre os títulos oferecidos, tanto na internet quanto no mercado tradicional, chama a atenção a grande quantidade de material relacionado às várias áreas do Direito. Em um dos endereços mais concorridos, dos 40 livros recomendados para quem vai prestar concurso público 16 são de Direito, com predominância da área trabalhista, com cinco indicações; seguido de perto pela área constitucional, com 4 referências, e previdenciária, com três títulos indicados.

Fonte: Conjur

TJ CE: Comissão examinadora do concurso para cartórios divulga resultado da 2ª fase no próximo dia 12

A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reunirá, na próxima segunda-feira (11/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é organizar a audiência pública que acontecerá na terça-feira (12/04), às 9h, para divulgação do resultado da 2ª fase do certame.

Durante a audiência, que ocorrerá no Pleno do TJCE, os candidatos que participaram da 2ª fase do concurso serão identificados com suas respectivas notas. Ao final da audiência, serão conhecidos os candidatos aptos a participar da 3ª fase do concurso. Esse procedimento é adotado conforme edital n° 001/2010, elaborado de acordo com orientação da resolução nº 81/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, a comissão examinadora é composta ainda pelos juízes José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua; Carlos Henrique Oliveira e Yuri Cavalcante Magalhães, além do oficial de registros Gustavo Linhares Beuttenmuller Neto.

O grupo é formado também pela promotora de Justiça Maria do Socorro da Costa Brilhante, pelo advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e pelo tabelião José Evandro Melo Júnior. Também integram a equipe os assessores Luciano Menezes Pereira, Emília Abelém Ribeiro da Silva e Luciano Bezerra Furtado.

CONCURSO

Segundo o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), entidade responsável pela organização do concurso, inscreveram-se 3.158 candidatos para o certame. A primeira prova ocorreu no último dia 13 de fevereiro. A segunda foi realizada no dia 20 de março. Foram oferecidas 451 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais (cartório) cearenses. Aproximadamente 800 candidatos participaram da 2ª fase do concurso.

Fonte: Site do TJ CE

Projeto proíbe privilégios em concursos para titulares de cartórios

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7432/10, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que proíbe, em concursos públicos para titulares de cartórios, a adoção de critérios diferentes para privilegiar os atuais serventes notariais ou de registro.

O autor explica que o objetivo da proposta é garantir mais transparência ao processo de escolha dos titulares de cartório e evitar a aprovação de propostas em discussão na Câmara que criam privilégios para donos, parentes ou funcionários de cartórios nesses concursos.

Segundo Landim, se aprovadas, essas propostas prejudicariam a igualdade de condições no processo de seleção, prejudicando o cidadão comum. A proposta de pontuação diferente para funcionários de cartórios, por exemplo, segundo ele, “premiaria poucas pessoas” em prejuízo da maioria dos candidatos, tornando, na prática, sem efeito o princípio da isonomia em concursos.

Atualmente, a Constituição Federal se limita a estabelecer que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.

Tramitação:

A proposta tramita apensada ao PL 3405/97, em regime de prioridade, e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3405/1997

PL-7432/2010

Fonte: Site da Câmara Federal

Complemento Nosso ( Arpen Brasil)

Proposta Apensada: Que tem tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Caráter Conclusivo: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

TJ GO intima candidatos aprovados em concurso para cartórios

Foram publicados nesta terça-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edição nº 788, Suplemento-Seção I, os despachos proferidos nos Procedimentos de Controles Administrativos nºs 0001078-73.2001.2.00.0000 e 0001051-90.2011.2.00.0000, em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam do Concurso Unificado de Ingresso nos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado de Goiás. Em cumprimento a estes despachos, o presidente do TJGO, desembargador Vítor Barbosa Lenza, determinou a intimação dos candidatos aprovados no certame a partir da 84ª colocação, além de estipular o prazo de 10 dias para que se manifestem nos autos desses processos eletrônicos em Brasília (DF), contados da data da publicação.

De acordo com a assessora da Presidência do TJGO Carmem Dea Brandão, responsável pelos assuntos relacionados ao CNJ, a ministra Ellen Gracie proferiu liminar no Mandado de Segurança nº 28.375/STF, na qual sobrestou o andamento final do concurso. ”O processo desse concurso unificado encontra-se na Secretaria do Conselho da Magistratura do TJGO aguardando decisão final”, explicou.

Intimações

Foram intimados os seguintes classificados:

84º lugar - CELSO GUSMAO DE MOURA

85º lugar - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA ROCHA

86º lugar - FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA

87º lugar - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA

88º lugar - ALLEN FLEURY DE MACEDO

89º lugar - DANIELLE NUNES POZZER

90º lugar - JACQUELINE COZAC BOMFIM

91º lugar - EVELYN AIDA TONIOLI VALENTE

92º lugar - DANIEL ROBERTO DIAS DO AMARAL

93º lugar - FLÁVIO HENRIQUE DUARTE

94º lugar - JOÃO BATISTA XAVIER ROCHA

95º lugar - EDUARDO AUGUSTO DINIZ

96º lugar - ROSIANE RODRIGUES VIEIRA

97º lugar - HÍGOR DE SÁ ALMEIDA

98º lugar - SÉRGIO NEUMANN CUPOLILO

99º lugar - VIRGÍLIO REIS SARMENTO

100º lugar - JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRA

101º lugar - CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI

102º lugar - CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO

103º lugar - ROGERIO DELLISOLA CANCIO DA CRUZ

104º lugar - ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO

105º lugar - ARLEI INÁCIO DE ALMEIDA

106º lugar - WALDIR DA PAZ ALMEIDA

107º lugar - CRISTINA CARNEIRO FERREIRA DE QUEIROZ

108º lugar - GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA

109º lugar - HUGO FIDÉLIS BATISTA

110º lugar - FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JÚNIOR

111º lugar - JHONATHAN DE OLIVEIRA ESTEVAM

112º lugar - PRISCILA FRANCISCO DE PAULA

113º lugar - LUCIANO FERNANDES NEPOMUCENO

114º lugar - GABRIELLA GONÇALVES BARBOSA

115º lugar - LIANA LINO LEMOS

116º lugar - GUSTAVO SIMÕES PIOTO

117º lugar - ROBERTO PEREIRA MAIA

118º lugar - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA

119º lugar - OSVALDO FRANCISCO PIRES

120º lugar - JEFFERSON JUSTINO DA SILVA

121º lugar - PATRÍCIA LUCIANA ROSA PAES

122º lugar - ÉLIO GUIMARÃES RAMOS

123º lugar - FRANCISCO ERMELINDO ALVES DINIZ

124º lugar - LEONARDO FERNANDES PEDROSO

125º lugar - SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES

126º lugar - MARIA ANGÉLICA SOUZA LOUZADA CARVALHO

127º lugar - EDUARDO SLYWITCH CAVALCANTI

128º lugar - CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO

129° lugar - SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

130º lugar - FERNANDO PFEFFER

131º lugar - FRANCESCA DE CASTRO OLIVEIRA

132º lugar - ALDA CRISTINA DIAS LUCAS

133º lugar - PAULO TIAGO PEREIRA

134º lugar - DOUGLAS OLIVEIRA FONTES

135º lugar - PEDRO JOSÉ ALCANTARA MENDONCA

136º lugar - LAIRTON ROCHA RESENDE

137º lugar - CRISTINA EMÍLIA FRANÇA MALTA

138º lugar - MARCELO FRANCISCO PINTO

139º lugar - PRISCILLA MENDONÇA WAGNER

140º lugar - APARECIDA MACIEL CLARO

141º lugar - JULIANA LAIS CARDOSO DE OLIVEIRA

142º lugar - ANDRÉ PINTO GARCIA

143º lugar - RODRIGO OPPITZ ALVES

144º lugar - GIULIANO MARCUCCI COSTA

145º lugar - RODRIGO CARLOS NOGUEIRA

146º lugar - ISABELA MAREGA FRIGERIO FIGUEIREDO

147º lugar - PAULO JOSÉ RIBEIRO MOREIRA

148º lugar - CELMO ADRIANO ROMÃO

149º lugar - MARCOS RAFAEL MARTIN

150º lugar - HEIJI GUSHIKEN DUARTE

151º lugar - JADIR SILVA ROCHA

152º lugar - FREDERICO PADRE CARDOSO

153º lugar - REINALDO DA SILVA LELIS

154º lugar - MILTON ALVES DA SILVEIRA JÚNIOR

155º lugar - LUCAS VINÍCIUS CASSIANO ZAMPERLINI

156º lugar - LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES

157º lugar - ADRIANO ÁVILA PEREIRA

158º lugar - KARINE ROCHA DE OLIVEIRA

159º lugar - CÍCERA ITAMAR NOBRE FRIEDRICH

160º lugar - ANDRÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA

161º lugar - ÁRLEY DE AQUINO AZEVEDO

162º lugar - STEPHERSON ALVES PEREIRA

163º lugar - AGDA FERREIRA RODRIGUES DA CUNHA

164º lugar - CHARLES PORTAL DOMINGOS

165º lugar - GUSTAVO ARAÚJO DE CARVALHO

166º lugar - MAURO BARRIONUEVO BERTOCHI

167º lugar - CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL

168º lugar - GUILHERME PINHEIRO GASPARIN

169º lugar - JULIAN AUGUSTO GONTARSKI

170º lugar - MARCOS OTTO MATA

171º lugar - RAFAEL AUGUSTO PEREIRA MARQUES

172º lugar - HEULER COSTA LOURENÇO

173º lugar - DEVANIR GARCIA

174º lugar - ALFREDO MARION JÚNIOR

175º lugar - ANA CRISTINA FÉLIX ARANTES

176º lugar - CÍNTHIA LETÍCIA CUNHA

177º lugar - JOÃO PAULO JUCATELLI

178º lugar - CARLOS CALIMERIO PEIXOTO

179º lugar - DARLEIDE TEIXEIRA BORGES

180º lugar - CLÁUDIA GARCIA DORIA

181º lugar - GUSTAVO TEODORO ANDRADE PENA

182º lugar - MÁRIO CÉSAR FRACALOSSI BAIS

183º lugar - SILVIA CRISTINA REIS

184º lugar - GABRIELA DIAS DA CRUZ

185º lugar - GETÚLIO GONZAGA DE CASTRO

186º lugar - THALES CHALUB CERQUEIRA

Fonte: Site do TJ GO

AP - Aberto concurso para titulares de cartórios no AP

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) abriu nesta quarta-feira(5) as inscrições do concurso para 17 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

Para o ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos.

As vagas são para Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Itaubal do Piririm, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pracuúba e Serra do Navio.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até 11 de fevereiro. A taxa é de R$ 127,50.

O concurso terá provas objetiva, escrita e prática, além de averiguação da vida pregressa, exames de personalidade, prova oral e exame de títulos.As provas objetiva, escrita e prática serão aplicadas no dia 27 de março.

Fonte: TJAP

Discussão sobre vagas de concurso em cartórios do ES retorna à pauta do CNJ

Depois de um lapso temporal de três anos entre a publicação do edital e a homologação dos resultados, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pensou ter solucionado as distorções no sistema cartorário capixaba no final do ano passado. Contudo, pouco mais de um ano após o ingresso dos novos tabeliães, os problemas relacionados ao certame continuam. Desta vez, os candidatos aprovados que acabaram sem direito à escolha das serventias vagas exigem que seja feita uma distribuição dos cartórios, hoje novamente em poder de interinos.

O tema, espinhoso, já faz parte das pautas de processos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJ local. Em todas as ocasiões, os "suplentes" afirmam ter direito a uma nova sessão pública de escolha. O grupo alega a existência de cartórios suficientes para contemplar os aprovados. Ao todo, 272 candidatos foram considerados aptos para assumir uma serventia, porém, o direito a escolha foi concedido até o 241º classificado.

De acordo com recente despacho do relator que apura o caso em Brasília, conselheiro Marcelo Nobre, a cúpula do TJES terá de esclarecer, até o início do próximo ano forense, a situação dos cartórios no Estado. A representação foi apresentada por duas candidatas aprovadas, Adriana Pimenta (256ª colocada) e Luciana Marília Carneiro Perdigão e Vieira (265ª colocada), que fizeram constar na ata da sessão de escolha, realizada em 9 de dezembro de 2009, não ter tido respeitado o direito de escolha.

Sobre os questionamentos, o conselheiro havia feito o mesmo pedido em novembro, quando classificou as respostas do TJ capixaba como “pouco objetivas”. Embora as perguntas tenham sido simples e bem claras: quantos cartórios seguem com interinos, além dos motivos para que algumas serventias fossem excluídas da divisão e parte dos aprovados sequer ter a oportunidade de escolha.

No TJES, uma matéria semelhante está sendo julgada no Pleno, principal instância do Judiciário capixaba. Dois outros aprovados - Rogério Siqueira Dias Maciel e Robson Tadeu de Castro Maciel Junior, respectivamente, 249º e 258º colocados - também pleiteiam o direito de escolha. O julgamento foi iniciado na sessão do último dia 25 de novembro, porém, a análise foi adiada por conta do pedido de vistas dos desembargadores Arnaldo Santos Souza e Manoel Alves Rabelo.

O relator do caso no TJ, desembargador substituto Walace Pandolpho Kiffer, proferiu voto no sentido de rejeição dos pedidos. No entanto, chama atenção a análise superficial feita pelo relator substituto, que operou uma manobra jurídica para invalidar o pedido. A defesa dos candidatos alega que eles - que residem no estado do Rio de Janeiro - possuem direito líquido e certo da convocação, já que foram aprovados no certame e existem cartórios em vacância.

No entanto, o juiz Walace Kiffer considerou que o prazo do mandado de segurança, artifício jurídico utilizado pelos candidatos, entra em decadência com 120 dias. Isso é o que trata a norma legal. Contudo, o relator tentou basear o pleito ao primeiro edital - que foi republicado em 2007 - para invalidar o pedido. Na ocasião, Manoel Rabelo chegou a sugerir que o advogado de defesa fizesse um memorial sobre o caso. Mas fica clara a intenção de desinformar quando se trata das distorções no sistema cartorário do Estado.

Concurso

O processo de seleção para o preenchimento das vagas nas serventias foi iniciado em 2006, por determinação do próprio CNJ, que encontrou a necessidade de abertura de vagas em cartórios em vários estados. Até então, o Espírito Santo era o único estado que não concluíra este tipo de concurso.

Durante a seleção, o processo foi paralisado em várias oportunidades. Em junho do ano passado, o projeto de lei para a remoção dos interinos nos cartórios foi enviado à Assembléia, mas a matéria ficou trancada no Legislativo. Enquanto o concurso estava sendo postergado, os meios jurídicos interpretaram a demora na conclusão como uma manobra à espera da tramitação da PEC 471 no Congresso.

Novas vacâncias

No último mês de julho, o CNJ divulgou uma nova lista de cartórios declarados vagos em todo o País. A intenção era de que as vagas fossem ocupadas por tabeliães concursados em até seis meses, porém, não há qualquer movimentação do tribunal a respeito. Diferentemente do concurso alvo de questionamentos, as novas vagas abertas representam cartórios de grande movimentação financeira, ao contrário da maioria das vagas preenchidas pelo certame anterior - em geral, cartórios no interior do Estado com baixa demanda, consequentemente, menor lucro para o tabelião.

Entre os atos de exoneração aparecem importantes serventias, em especial nos juízos da Grande Vitória (Entrância Especial). De acordo com a decisão foram exonerados Carlos Alberto dos Santos Guimarães (1º Ofício de Cariacica), Lisieux Azevedo Pitol (Tabelionato de Cariacica), João Soares Fernandes (Tabelionato de Carapina, da Serra), Maria Celeste Pereira Pimentel (Tabelionato de Nova Almeida, da Serra), Carlos Alberto Corcino de Freitas (Tabelionato do Ibes, de Vila Velha), Neidimara Fernandes Teixeira (Tabelionato de São Torquato, Juízo de Vila Velha), Saint Clair José do Nascimento (Tabelionato de Viana).

Na Capital, foram exonerados os tabeliães David Lacerda Fafá (3º Ofício – Tabelionato de Vitória), Inês Neves da Silva Santos (4º Ofício e 1ª Vara da fazenda Pública Estadual), Roberto Duia Castello (1º Ofício - Tabelionato do Juízo), Margareth Leite Figueira (Registro Civil e Tabelionato da 2ª Zona Judiciária).

Entre as numerosas serventias em situação irregular, que foram declaradas vagas, constam numerosos cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar.

Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis, conduta que a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça julgou afrontosa aos princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.

Dentre os tabeliães exonerados aparecem casos de interinos diretamente ligados a magistrados. Em Guarapari, os efeitos da decisão do CNJ determinaram a saída de Alberson Ramalhete Coutinho, nomeado para o cartório de Registro Civil e Tabelionato da Sede da comarca. O tabelião do cartório Soter Lyra – como a serventia foi renomeada – é relacionado ao nome do ex-presidente do TJES, Alemer Ferraz Moulin.

Além de ter sido o relator do processo que concedeu a posse do cartório em definitivo a Alberson Coutinho, o desembargador Alemer Moulin foi padrinho de casamento de Alberson com a servidora do Judiciário Neiter Maria Olga dos Santos Coutinho, escrevente juramentada e que já chefiou o cartório eleitoral de Guarapari.

Fonte : Assessoria de Imprensa

TJCE divulga edital do concurso para ingresso e remoção em cartórios

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o edital de abertura do concurso que oferece 455 vagas para serventias de notas e registros do estado. São 208 chances para cartórios já instalados (172 para ingresso e 86 para remoção) e 197 oportunidades para cartórios criados e ainda não instalados (132 para ingresso e 65 para remoção).

Para conseguir a outorga de delegação dos serviços, no caso de ingresso, os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e no mínimo 10 anos de exercício completos na função. No caso da remoção, basta ser titular de serventias do Ceará por mais de dois anos.

As inscrições poderão ser feitas dos dias 10 de novembro a 10 de dezembro, pelo sites www.cartorio.tjce.ieses.org e www.tjce.jus.br. A taxa de participação é de R$ 150. Cinco por cento das vagas são reservadas a portadores de necessidades especiais. Todos os inscritos passarão por prova objetiva e discursiva, prova prática, prova oral, e avaliação de títulos. A primeira fase será aplicada em 13 de fevereiro, em Fortaleza.

A seleção será organizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) e a comissão examinadora é formada por desembargadora, juízes de Direito, representante do Ministério Público, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes dos titulares das serventias extrajudiciais.

Clique aqui para conferir o edital de abertura.

Fonte: Correio Braziliense

Concurso de Monografia em Direito Notarial e Registral distribui R$ 36 mil em prêmios

Bacharéis em Direito de todo o Brasil estão convidados a participar do I Concurso de Monografia promovido pelas entidades paulistas que representam os serviços extrajudiciais notariais e de registro: ANOREG/SP; ARISP; ARPEN-SP; CNB-SP; IETPB/SP e IRTDPJ-SP.

A iniciativa se insere nos programas dessas entidades dedicados a estimular a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento do Direito Notarial e Registral no Brasil. Serão premiados os autores das três melhores monografias e o orientador do primeiro lugar. O primeiro colocado receberá R$ 7 mil e terá publicada sua monografia. O segundo colocado receberá R$ 5 mil, o terceiro R$ 3 mil e o orientador outros R$ 3 mil.

Os interessados poderão participar do concurso na categoria única para bacharéis que tiverem concluído - até o dia 1o de março de 2010 -, curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, condição a ser atestada por declaração da instituição de ensino.

As monografias deverão ser individuais, sendo admitida apenas a apresentação de um trabalho por participante. A monografia deverá ser de autoria do participante inscrito, inédita e original. É vedada a entrega de monografias apresentadas em publicações ou concursos anteriores.

Os trabalhos poderão abordar um dos seguintes temas:

1. Segurança jurídica e desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registral.

2. Gratuidades emolumentares: quebra do equilíbrio econômico-financeiro da delegação e seus impactos na segurança jurídica e na independência jurídica dos notários e registradores brasileiros.

As monografias poderão ser enviadas pelo e-mail monografia@anoregsp.org.br até as dezoito horas do dia 30 de junho de 2010, devendo constar, no título do e-mail, a referência ao I Concurso de Monografia ANOREG/SP em Direito Notarial e Registral.

Regulamento completo: http://www.anoregsp.org.br/premio/monografia_regulamento.asp

Fonte : Arpen SP

Clpping - TJPE fará concurso para tabelião

Cerca de 300 vagas serão abertas para substituir a titularidade de cartórios no estado. Alguns estabelecimentos no Recife faturam mais de R$ 1 milhão/mês

Até o final do ano o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá lançar edital abrindo concurso público para interessados em se tornar tabeliães.

A estimativa inicial é que cerca de 300 cartórios em todo o estado, 60% do total, mudem de comando. Hoje há 499 funcionando. À frente da organização do concurso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CJG) está analisando quantos estabelecimentos necessitam de nova gestão. A vaga surge quando titulares morrem, aposentam-se ou mesmo perdem a delegação. Há ainda os casos em que o cartório é administrado por alguém que não fez concurso público. Essa exigência foi criada a partir da Constituição Federal de 1988. Antes, os cartórios ficavam nas mãos de famílias que passavam o ofício de tabelião de pai para filho. O concurso pode ser uma excelente oportunidade para o bacharel em direito. Alguns cartórios no Recife chegam a arrecadar mais de R$ 1 milhão por mês.

Segundo informações do juiz corregedor Fábio Eugênio Oliveira Lima, a CJG está se empenhando para que o concursoocorra o quanto antes. O número de vagas deve ser definido em cerca de 20 dias. Prazo para que a corregedoria analise a situação dos 499 cartórios existentes em todo o estado. "Existem os cartórios que estão sendo comandados por pessoas que não fizeram concurso público, mas ainda não tenho um número exato. Diria que são mais de 20. Nesses casos, o tabelião perde a delegação e será declarada vacância", explicou.

O juiz corregedor disse ainda que o último concurso público para tabelião no estado ocorreu em 2001. Na época, apenas 20 vagas foram de fato preenchidas. Fábio Eugênio Oliveira Lima contou que poucos candidatos passaram na prova, elaborada pela Fundação Carlos Chagas. Desses, apenas alguns deles tornaram-se tabeliães, já que muitos não quiseram assumir os cartórios mais distantes, no interior do estado, por achar que não valeria a pena.

O juiz disse que alguns cartórios são mais atrativos que outros. Ele explicou que apesar de alguns serem bem remunerados, a maioria não tem muita rentabilidade. "Temos499 cartórios funcionando. Desses 280 são de registro civil, que tem muitos serviços que são gratuitos para a população, como a certidão de nascimento. Os mais rentáveis são os de imóveis e protesto", esclareceu.

Além da rentabilidade, o juiz corregedor lembrou outro ponto positivo: o tabelião pode ficar no comando do cartório até morrer - diferente dos demais funcionários públicos que após os 70 anos têm aposentadoria compulsória. Porém, ele pode perder o comando do cartório caso cometa irregularidades (chamada de falta funcional). Segundo a CGJ, que fiscaliza a atuação dos cartórios, este ano houve afastamento preventivo de mais de 10 tabeliães, que estão respondendo a processos administrativos. "Essa é uma excelente oportunidade de ingressar na carreira pública, além de prestar um serviço muito importante para a população", frisou o juiz corregedor Fábio Eugênio Oliveira Lima. (Marta Telles)

Fonte: Diário de Pernambuco

TJPE convoca mais 124 concursados

A lista de convocação de 124 aprovados em concurso para integrar o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24). Desse total, 30 são analistas judiciários, 67 técnicos judiciários e 27 oficiais de justiça. A iniciativa, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo, tem em vista uma melhor prestação jurisdicional.

Com essas novas convocações, o TJPE contabiliza 2.190 novos servidores nomeados do último concurso da instituição, realizado pela Fundação Carlos Chagas em maio de 2007. A Secretaria de Gestão de Pessoas já iniciou o envio de login e senha de acesso para que recém-nomeados realizem o cadastramento online de seus dados na homepage do TJPE. A entrega da documentação ocorrerá entre os dias 17 a 19 de agosto, a partir das 12h, na Comissão Permanente de Licitação (CPL), localizada no 3º andar do Edf. Paula Baptista. Na ocasião, os convocados também farão a escolha de lotação em comarcas da 1ª Entrância.

A data da posse ainda não foi divulgada pela SGP, porém, deverá acontecer no prazo de 30 dias. Em seguida, os novos servidores serão treinados por equipe de instrutores do quadro funcional do TJPE.

Confira a lista de convocados


Fonte: Angélica Renepont Ascom TJPE

Concurso de cartórios só deixa 19 inscritos para remoção

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) eliminou 19 dos 37 inscritos para as 20 vagas a serem preenchidas por meio de remoção no III Concurso Púlblico de Ingresso ao exercício das Atividades Notariais e de Registros. A comissão organizadora se reuniu ontem e aprovou apenas 21 dos 37 inscritos. Dos 21, dois apresentaram a documentação fora do prazo e não tiveram a inscrição validade, segundo a assessoria do Poder Judiciário.

A comissão analisou os títulos apresentados e determinou a pontuação de cada candidato. Foi indeferido o requerimento formulado por uma candidata que solicitou reserva de vaga para ingresso de negros, com base no artigo 1ڎ da Lei 3.594/08, que se refere a concurso para provimento de cargo público. “Não se aplica ao presente certame, já que os delegatários são agentes que não possuem carreira pública”, justificou a Corregedoria Geral de Justiça. Outro motivo é que a lei entrou em vigor após a publicação do edital do concurso.

A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida será publicada no Diário Oficial da Justiça.

Fonte:Rádio Caçula - MS - GERAL

TJ de SP abre 265 vagas para ingresso em serviços notariais e de registro e 133 para remoção

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo abre nesta quinta (2) as inscrições de concurso público com 265 vagas para ingresso (em munícipios e distritos) e 133 para remoção na atividade notarial e de registro.

Os profissionais selecionados não recebem salário: serão responsáveis pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais dessas unidades e receberão por esses serviços. A última seleção ocorreu em 2005.No caso de inscrição para vaga de ingresso, o candidato deverá ser bacharel em direito (ter certificado até a data da outorga) ou ter exercido por dez anos completos, até a data da inscrição, função em serviço notarial ou de registro.

O regimento do concurso diz que "a inscrição, em qualquer das especialidades, será feita para todas as delegações relacionadas no edital", ou seja, o candidato não pode escolher o local das serventias.Há reserva de delegações para candidatos portadores de deficiências. Nas vagas de ingresso, são as unidades de: Motuca, da área de Araraquara; Pardinho, de Botucatu; Planalto, de Buritama; Turiúba, de Buritama; de Silveiras, de Cachoeira Paulista; Belenzinho, da capital; Cajati, de Jacupiranga; Dobrada, de Matão; Jundiapeba, de Mogi das Cruzes; Monções, de Nhandeara; Tejupá, de Piraju; Gardênia, de Rancharia; Ilhabela, de São Sebastião; Monte Castelo, de Tupi Paulista.

As inscrições poderão ser feitas até as 16h de 16 de julho, pelo site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso. A inscrição é de R$ 100.

O concurso terá prova de seleção, com questões de múltipla escola; prova escrita e prática; prova oral, no fim da qual os candidatos serão submetidos à entrevista, e exame de títulos.A prova de seleção será realizada nas cidades paulistas de Bauru, Campinas, Itapetininga, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Paulo. Todas as demais avaliações serão aplicadas em São Paulo.

Os testes terão questões sobre registros públicos, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa.

É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto. Outros dados podem ser obtidos no site da Fundação Vunesp.

Fonte:BOL - SP - ECONOMIA

Concurso MS - TJ publica local e horário das provas do concurso extrajudicial

Está publicado no Diário da Justiça de hoje (29), os horários e locais das provas do III Concurso Público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros. A relação dos candidatos inscritos e o ensalamento para a realização das provas preliminares e técnica também estão disponíveis no DJ.

A prova preliminar e a prova técnica serão realizadas no mesmo prédio e sala, no Colégio Salesiano Dom Bosco. No dia 11 de julho o candidato deve se apresentar às 12h30 (horário de Mato Grosso do Sul), pois os portões serão fechados às 13 horas para a prova preliminar. No dia 12 de julho, o horário de apresentação para a prova técnica é às 10h30 (horário de Mato Grosso do Sul) e os portões serão fechados às 11 horas.

Os candidatos devem comparecer ao local de prova munidos de cédula de identidade original, dentro do prazo de validade e com foto que permita a sua identificação; caneta azul ou preta; lápis; borracha e comprovante de pagamento da inscrição.

Provas - No primeiro dia (11), será aplicada a prova preliminar, objetiva, com cem questões de múltipla escolha; e no segundo (12), a prova técnica, composta de cinco questões, discursivas, e elaboração de uma peça técnica. As questões das provas referem-se ao conteúdo programático estabelecido no Edital nº 001/2008.

Segundo a estatística geral de candidatos inscritos fornecida pela Fundação VUNESP, são 37 inscritos para remoção, e 1517 para ingresso na atividade notarial e de registros.

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - 29/06/2009.

Cartórios do Piauí deverão abrir novos concursos para 100 vagas

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para preenchimento de cargos.

Entre os estados que pre-veem concurso estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mara-nhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

No Piauí, o Tribunal de Justiça está realizando levantamento, mas prevê que haja concurso público até fim do ano para cerca de 100 vagas.
O CNJ determinou, no dia 9 de junho, que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função. A estimativa do conselho é de que 5 mil estejam nessa situação.

Quem entrou no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganhou o que se chama de "direito adquirido" e pode ficar no cargo. A partir da resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça, responsáveis por controlar os serviços dos cartórios em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar ao CNJ sua situação.

NOVOS CONCURSOS - O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Ricardo Chimenti, explicou que o levantamento pedido pelo CNJ aos TJs inclui tanto os cargos regularmente preenchidos quanto os que estão em situação irregular.

"Após analisar todos esses dados é que será publicada a relação dos cartórios aptos a realizar concurso", disse. Segundo o juiz, quem se sentir prejudicado poderá questionar antes que os novos concursos sejam abertos.

Chimenti prevê que todos os editais para preenchimento dos cargos que ficarão vagos em razão da resolução sejam publicados ainda neste ano. Depois disso, o prazo para preenchimento dos cargos é de um ano.







Fonte:Rinchão Net - PI

Mato Grosso deve abrir concurso para cartórios até o início de 2010

De acordo com o CNJ pelo menos 11 Estados abrirão vagas. Órgão estima que 5 mil cartórios no país estejam em situação irregular.

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para preenchimento de cargos.

Entre os estados que preveem concurso estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

O CNJ determinou, no dia 9 de junho, que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função. A estimativa do conselho é de que 5 mil estejam nessa situação.

Quem entrou no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganhou o que se chama de "direito adquirido" e pode ficar no cargo.

A partir da resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça, responsáveis por controlar os serviços dos cartórios em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar ao CNJ sua situação.

Confira a baixo a situação nos 26 estados mais Distrito Federal.

Estado Situação Acre No estado, os cartórios ainda estão em fase de privatização. Um concurso foi aberto em 2006 para os titulares, que serão nomeados quando a privatização for concluída. Alagoas O TJ faz levantamento para depois nomear comissão para o concurso. Relatório feito no ano passado apontou mais de 200 cartórios em situação irregular. Amapá Não respondeu Amazonas Não respondeu Bahia O processo de privatização dos cartórios no estado deve ser concluído até o fim do ano. Em julho, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa. São 1,4 mil os cartórios do estado. Há previsão de concurso para até o fim do ano. Ceará Após conclusão do recadastramento, cartorários não-concursados serão afastados. Em seguida, será aberto concurso para preenchimento das vagas. Distrito Federal Segundo o TJ, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso. Do total de 36 cartórios, 6 estão com vagas abertas. Há um concurso em andamento para preencher duas das vagas disponíveis. Espírito Santo O TJ informou que 83 cartorários podem ser afetados com a decisão do CNJ. Eles já haviam sido destituídos do cargo, mas recorreram ao STF. Já foi realizado concurso para 160 vagas que está em fase de homologação. Goiás Resultado final de concurso para 334 vagas deve sair no dia 29. TJ prevʠnovo concurso, para um número de vagas menor, ainda este ano. Maranhão No estado, são 82 cartorários que podem ser destituídos do cargo. Foi realizado concurso para cerca de 120 vagas que está em fase de homologação, mas o tribunal estima que será feito outro concurso para cumprir a norma do CNJ. Não há previsão de vagas. Mato Grosso A Procuradoria-Geral de Justiça está fazendo um levantamento para verificar a situação de todos os cartorários para então fazer concurso. Mato Grosso do Sul Há um concurso em andamento para 63 vagas, o que deverá regularizar a situação no estado. Minas Gerais Atualmente, três concursos estão em andamento para preencher 1.186 vagas, o que deverá regularizar a situação no estado. Pará O TJ deverá instituir uma comissão para fazer o levantamento de todas os cartórios do estado. Paraíba De acordo com balanço parcial do TJ, até o momento concursos devem ser lançados para 269 vagas. Paraná O TJ está fazendo um levantamento que será passado diretamente ao CNJ. Pernambuco São cerca de 480 os cartórios no estado e, segundo o TJ, a maioria dos que assumiram após 1988 não fizeram concurso público. Tribunal estima que seja realizado concurso até o começo de 2010; levantamento sobre número de vagas está sendo realizado. Piauí TJ está realizando levantamento, mas prevê que haja concurso público até fim do ano para cerca de 100 vagas. Rio de Janeiro Tribunal está realizando levantamento e, segundo assessoria do órgão, o corregedor determinou "prioridade total e celeridade" no processo. Rio Grande do Norte 91 vagas deverão ser abertas por concurso público. Rio Grande do Sul O TJ prevê concurso este ano para 14 cartórios extrajudiciais que deverão ficar vagos. Rondônia TJ faz levantamento para saber se será preciso novo concurso. No fim do ano passado foi homologado concurso para 46 vagas. Roraima Está previsto edital de concurso para sair este ano. Santa Catarina O TJ prevê o total de 271 vagas no estado. Caso o concurso iniciado em 2007 e que está suspenso, aguardando decisão do STJ, seja retomado, todas as vagas deverão ser preenchidas. São Paulo Segundo o TJ, todos os cartorários que assumiram após 1988 são concursados. Entre 2 e 16 de julho é possível se inscrever para concurso com 398 vagas de cartorário, das quais 265 para ingresso e 133 para remoção. Sergipe A Corregedoria do TJ está fazendo levantamento a pedido do CNJ. Tocantins O TJ informa que há um concurso em fase de conclusão para 120 vagas.

Novos concursos

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Ricardo Chimenti, explicou que o levantamento pedido pelo CNJ aos TJs inclui tanto os cargos regularmente preenchidos quanto os que estão em situação irregular.

"Após analisar todos esses dados é que será publicada a relação dos cartórios aptos a realizar concurso", disse. Segundo o juiz, quem se sentir prejudicado poderá questionar antes que os novos concursos sejam abertos.

Chimenti prevê que todos os editais para preenchimento dos cargos que ficarão vagos em razão da resolução sejam publicados ainda neste ano. Depois disso, o prazo para preenchimento dos cargos é de um ano.

Na avaliação do juiz corregedor auxiliar dos serviços notariais e de registro de Pernambuco, Fábio Eugênio Oliveira Lima, a medida do CNJ atende o interesse dos tribunais. "Acho que a resolução é de interesse público, pois permite que estados organizem esses serviços."

De acordo com o juiz, há mais de 10 anos o estado do Perbambuco tenta, sem sucesso, substituir os cartorários sem concurso por concursados, mas enfrenta "resistências".

Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, José Vidal de Freitas Filho, a medida pode gerar "inconformismo" entre os que serão afetados. "Mas não creio que a decisão seja revertida", completou.

Contra a medida

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, a entidade tentará discutir com o CNJ para que a situação dos que assumiram cartórios sem concurso entre 1988 e a regulamentação da lei, em 1994, seja analisada "caso a caso".

"De 88 até ser regulamentado, eram as leis estaduais que monitoravam nossa atividade. Os tribunais agiram de acordo com as leis estaduais. Isso não pode ser considerado irregular", afirmou. Para ele, quem assumiu sem concurso após 1994 "não tem o que questionar".

Bacellar diz ainda que, em muitos locais do país, a atividade cartorária não é rentável. "Em alguns cartórios de grandes centros pode até ter ganho bruto bom, mas você paga uma parte ao Poder Judiciário e, em alguns estados, para o governo. Tira aluguel de prédio, custo do funcionário, material de expediente, e a renda cai."

O presidente nacional da Anoreg falou que a entidade tentará o diálogo com o CNJ, mas não descarta entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, se necessário.

Regras do concurso

O artigo 236 da Constituição estabele que "os serviços notariais de registro sejam exercidos em caráter privado" e que "o ingresso na atividade depende de concurso público". A regulamentação da lei, no entanto, veio cinco anos depois, em 1994 (lei 8.935 - clique aqui para ver).

O titular de cartório, embora seja selecionado por concurso, não atua como um funcionário público, mas sim como um concessionário de um serviço. Ele é como um empresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo. De acordo com o CNJ, os ganhos podem chegar a R$ 400 mil mensais.

Pela lei, para ser titular de cartório é preciso ser bacharel em direito ou ter, pelo menos, dez anos de experiência em cartório.

Segundo o CNJ, quem passa no concurso tem acesso às rendas e débitos dos cartórios antes de assumir os cartórios. O preenchimento das vagas ocorre de acordo com a classificação no concurso, ou seja, quem se classifica melhor escolhe as melhores cidades.

Após entrar em determinado cartório, é permitido após dois anos de atividade participar de concurso para tentar transferência para outro cartório - isso é chamado de concurso de remoção.

Os titulares de serviços notariais, ou simplesmente cartorários, atuam com notas; registro de contratos marítimos; protesto de títulos; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; e registro de distribuição.







Fonte:Expresso MT

CNJ aprova resoluções que afasta titulares de cartórios e uniformiza regras de concursos

A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso nos cartórios e a outra declara vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público. "A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição", afirmou Dipp. As resoluções foram aprovadas pela maioria dos conselheiros, na sessão desta terça-feira (09/06).

Com a publicação dos textos, os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso após 1988 deverão perder seus cargos. Estima-se que mais de 5 mil pessoas estejam nessa situação. Já em relação à realização dos concursos, todos os cartórios deverão seguir as mesmas normas quando da realização das provas para ingresso nos cartórios. Segundo a resolução que deixa as serventias vagas, caberá aos Tribunais de Justiça elaborar a lista das delegações vagas, no prazo de 45 dias, assim como encaminhar esses dados à Corregedoria Nacional de Justiça.

Ao defender a aprovação da resolução, o ministro Gilson Dipp afirmou que é preciso que as alterações de vacância preenchidas em desacordo com a Constituição sejam regulamentadas. O ministro ressaltou que "essas duas resoluções constituirão um notável marco na administração do CNJ".De acordo com a Constituição, (§ 3º, do artigo 236) "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses".



Veja aqui a minuta da resolução sobre a vacância nos cartórios ( 80)

Veja aqui a minuta da resolução sobre a padronização de concursos públicos (81)



Fonte: Asessoria de Imprensa Arpen Brasil

Salgueiro recebe novo cartório de notas e tabelião concursado

O corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes, investiu na semana passada mais uma tabeliã admitida em concurso público, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Samai Carneiro Soares é a nova titular do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Salgueiro. Modernizar e agilizar a prestação do serviço do cartório para atender às necessidades da população é o grande desafio da nova gestão.

“Vou buscar me aprofundar na área notarial e registral para exercer com excelência a delegação que me foi concedida pelo Poder Público”, afirmou Samai Carneiro. Outros 32 candidatos já foram outorgados em ato do ex-presidente do TJPE, Geraldo Og Fernandes. Todos os candidatos apresentaram um Plano de Ação que foi analisado pelo corregedor geral. “Usamos como base os critérios estabelecidos no provimento 22/2008 que disciplina a investidura dos serviços notariais”, explica José Fernandes.

Serviço:
2º Tabelionato de Notas e Protesto de Tijolos da Comarca de Salgueiro
Novo endereço: Rua Dr. Erick Ribeiro, 356 - Santo Antônio, Salgueiro - PE
Fone: 87 - 3871-0543
Email: cartorio2salgueiro@hotmail.com


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Fonte: Rosa Miranda | Ascom CGJ-PE