Cesar Rocha destaca a importância do registro civil para a cidadania

João Pessoa (PB) - Ao falar na abertura do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, na noite desta segunda-feira (15/9), em João Pessoa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu a manutenção da privatização das serventias extrajudiciais, ao destacar que as serventias oficializadas não demonstram a mesma eficiência.

"É preciso enfrentar logo este problema e se definir de vez pela privatização das serventias extrajudiciais", afirmou. Cesar Asfor Rocha criou um diagnóstico completo dos cartórios na Corregedoria Nacional de Justiça, cargo que ocupou de junho de 2007 a setembro deste ano.

O Sistema Justiça Aberta conta hoje com cadastro completo no Conselho Nacional de Justiça todas as serventias extrajudiciais - 13.540 cadastradas, das quais 12.678 prestaram todas as informações sobre as atividades. Os dados estão disponíveis à sociedade e podem ser acessados no site eletrônico do CNJ.

Cerca de duas mil serventias extrajudiciais atuam no registro civil e só sobrevivem financeiramente graças a um fundo proveniente das outras atividades cartorárias. Essas serventias representam menos de 5% do faturamento total das serventias extrajudiciais, observou. "Isso por uma atividade de grande importância, porque a personalidade civil começa com a vida, mas é preciso fazer prova desse registro", disse o ministro.

Calcula-se que existam cerca de 350 mil a 400 mil sub-registros civis por ano no país (situação dos que não têm acesso ao registro de nascimento em cartório). "Sem registro, há a sonegação do primeiro direito da cidadania", afirmou o ministro, ao defender a manutenção do convênio assinado em dezembro passado entre órgãos do Executivo e a Corregedoria Nacional de Justiça para a erradicação do sub-registro civil.

Ao concluir, o presidente do STJ destacou a modernização das serventias extrajudiciais no Brasil e disse que o tema do Congresso, o registro civil, é o principal instrumento de cidadania.

Em seu pronunciamento, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Oscar Paes de Almeida Filho, ressaltou que a atividade hoje não é mais desconhecida e afirmou que os registradores civis trabalham hoje sem estar presos a um fator econômico, mas por vocação. "Estamos buscando a sustentabilidade para esses colegas que nada recebem", continuou, referindo-se aos titulares dos cartórios de registro de pessoas naturais.

Estavam presentes à solenidade de abertura do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho; o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima; o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Arthur Cunha Lima; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacelar; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen; o presidente da Arpen/PB, Válber Azevedo; o presidente da Anoreg/PB, Germano Carvalho Toscano, e o representante do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Genésio Pereira, entre outras autoridades.



Fonte: STJ

Estado da Paraíba abre o XVI Congresso Nacional do Registro Civil

Mais de 400 pessoas prestigiaram a abertura do evento, que contou com a presença do ministro presidente do STJ, César Asfor Rocha, e importantes autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Paraíba.

Cotando com a presença de mais de 400 registradores de pessoas naturais de todo o Brasil e de importantes autoridades do Poder Judiciário brasileiro e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado da Paraíba, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) abriram na noite desta segunda-feira (15.09), no hotel Tambaú, na cidade de João Pessoa, na Paraíba, o XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Entre as autoridades presentes a abertura do XVI Congresso Nacional estiveram o governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, o vice-presidente do TJ-PB, Desembargador Genésio Pereira, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima, o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro João Orestes Dalazen, além do representante da Prefeitura de João Pessoa, Ricardo Coutinho.

As entidades nacionais de cartórios também estiveram presentes, com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Germano Carvalho Toscano de Brito, do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, além do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti.

Abrindo o encontro, o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho destacou os dois pilares que ao longo dos últimos dez anos conduziram os trabalhos da entidade nacional dos registradores civis: a sustentabilidade dos cartórios frente à gratuidade e o combate ao sub-registro no País. "Hoje já construímos diversas pontes entre a nossa atividade, antes desconhecida, com o Poder Público e o próprio Poder Judiciário com o objetivo de esclarecer a todos as necessidades do Registro Civil", disse. "Alguns Estados possuem sustentação e, como conseqüência o sub-registro praticamente desapareceu", destacou.

Ainda em sua fala, Oscar Paes de Almeida Filho destacou o trabalho dos registradores civis de muitos estados que por pura "vocação" continuam registrando brasileiros nos mais longínquos rincões à espera que seu trabalho seja, enfim, reconhecido. "Esta mesma vocação impõe que nós, que somos justamente ressarcidos, persigamos com obstinação a sustentabilidade para estes colegas que não puderam vir, mas que hoje tem a certeza e a esperança de pertencer a uma classe que não irá, nem jamais poderá, abandoná-los", finalizou.

Logo em seguida, foi a vez do presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti desejar boas vindas aos participantes. Em seguida, o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, falou sobre orgulho do Estado em receber registradores civis de todo o Brasil, relembrou os tempos em que seu pai, o poeta e advogado Ronaldo Cunha Lima, trabalhou em cartório e desejou um evento repleto de sucesso a todos os presentes. "É uma honra para o Estado da Paraíba receber representantes de todo o Brasil, dignos trabalhadores de uma categoria tão importante para a nossa nação, como são os registradores civis brasileiros", disse.

Proferindo a palestra magna do evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, descreveu todo o trabalho desenvolvido à frente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) onde, por meio do programa Justiça Aberta, realizou um amplo diagnóstico da atividade judicial e da extrajudicial, destacou a importância da atividade para o país. "Os registros públicos são o princípio e guardião da segurança jurídica das relações e dos negócios no Brasil, um atividade de imensa responsabilidade e por estas mesmas razões deve, cada vez mais, se mostrar ao público, aos poderes constituídos, ao Judiciário em seus Estados, como guardiães da fidelidade dos negócios e como atividade privada que visa o lucro, mais do que justo pela responsabilidade que se imputa às pessoas que a exercem", destacou.

Por fim, o ministro presidente do STJ destacou particularmente o Registro Civil como a atividade mais próxima e mais essencial para a população, e que esta atividade deve buscar meios de atrair novas atribuições como mecanismos para manter sua sustentabilidade. "Em nosso levantamento ficou constatado que o Registro Civil, embora seja a atividade extrajudicial de maior número no Brasil, responde por apenas 5% do faturamento do setor, uma distorção mais do que flagrante", começou. "É necessário, e o CNJ trabalhará proposições neste sentido de realizar alguma distribuição neste setor, de forma a tornar a prestação deste serviço especialmente essencial, a justa remuneração por seu valioso trabalho", finalizou. (Veja no Jornal da Arpen-SP entrevista exclusiva com o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha)

Ao final das apresentações, os participantes do XVI Congresso Nacional foram saudados com um belo cocktail servido em um dos salões do complexo de auditório do hotel Tambaú.

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Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen Brasil

Congresso contará com palestrante internacional

O XVI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais contará com vários palestrantes renomados do País e também com um palestrante internacional. Está confirmado para participar do encontro o Dr. Anthony B. Portigliatti, que tem um currículo profissional de destaque e já participou como palestrante em várias conferências internacionais.

Dr. Portigliatti é PhD em Educação e em Psicologia Clínica Cristã pela Florida Christian University. É também PhD, Mestre e Bacharel em Business Administration. Tem ministrado cursos e seminários nas áreas de Marketing, Empreendedorismo, Publicidade & Propaganda, Comunicação e Comportamento Humano. Além disso, o professor Anthony B. Portigliatti é presidente, chanceler e Chairman of the Board da Florida Christian University e do College of América, e ainda presidente do Lakehurst Building, LLC.

Seu currículo profissional ainda inclui cargos importantes de direção como executivo em organizações e grupos internacionais. Anthony B. Portigliatti virá a João Pessoa para proferir a palestra que terá como tema Empreendedorismo e Internacionalização de Carreiras e Negócios, com data ainda a ser definida entre os três dias do evento.

O XVI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais acontecerá de 15 a 18 de setembro, em João Pessoa, na Paraíba e deverá reunir cerca de mil participantes. Outras informações sobre o evento podem ser adquiridos pelo site www.congressoarpen.com.br. Os pacotes estão sendo organizados pela Internacional Turismo, com Elízia, pelo telefone (83) 3224-3001 ou pelo e-mail elizia@internacionaltur.com.br , pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .

Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen Brasil

XVI Congresso Nacional de Registro Civil confirmado para a Paraíba, de 15 a 18 de setembro

No dia 13 de fevereiro, o presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, esteve presente na sede da Arpen-Brasil para apresentar o roteiro do XVI Congresso Nacional de Registradores de Pessoas Naturais, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de setembro, em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba.

Repleto de inovações, o XVI Congresso será uma grande oportunidade para o fortalecimento da classe e aprimoramento dos oficiais. Esse é um dos objetivos de Azevêdo. “Quero fazer desse congresso uma oportunidade para os oficiais se aprimorarem, e, principalmente, mostrar a importância da Associação para a atividade”.

De 15 a 18 de setembro, João Pessoa, a capital paraibana espera receber mais de 1.500 oficiais do Brasil inteiro para troca de informações, integração e atualização da categoria. Palestras, workshops, debates, exposições e muito mais esperam pela classe no Tropical Hotel Tambaú, um dos melhores hotéis da cidade.

Registradores civis dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, estão convidados a participar do XVI Congresso Nacional, que abordará assuntos de suma importância para a atividade. O tema principal, “120 anos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil” servirá de suporte para outros grandes títulos, como “A integração, a modernização e os procedimentos no registro”, “O Estatudo da Família” e o “Intercâmbio do Registro Civil na América Latina e nos Países de Língua Portuguesa”, entre outros.

O presidente da Arpen PB quer trazer para o Brasil registradores de outros países para o fortalecimento da classe com entidades internacionais. “Convidaremos autoridades estrangeiras que realizam atividades relacionadas aos Serviços de Registro para trocarmos informações e discutirmos sobre a profissão em outros países que falam a língua portuguesa.”

O Congresso também abordará assuntos sobre tecnologia, responsabilidade, ética, cidadania, importância da atividade na configuração familiar do séc. XXI, além de temas jurídicos, institucionais, políticos e doutrinários, diretamente relacionados com a atividade profissional dos registradores.

Azevêdo explica que o objetivo é reunir, durante os quatro dias, na capital paraibana, além de titulares e funcionários da atividade de registro, inúmeros participantes de notório saber jurídico, autoridades da área especializada, advogados, magistrados, membros do ministério público e representantes do governo. “Durante o congresso, todos os participantes e convidados terão a oportunidade de apresentar sugestões para o aperfeiçoamento de assuntos ligados à área”, enfatiza.

Dentre as novidades, está a possibilidade de parcerias firmadas com empresas reconhecidas, permitindo retorno financeiro aos oficiais. Azevêdo acredita que a classe ainda tem muito a ganhar. “Quero mostrar para o colega que existem diversas formas de complementar a renda dos cartórios. Meu interesse é fortalecer as Arpens para que possamos gerar possibilidades a todos, obedecendo às demandas e normas de cada estado”, finaliza.

Além das atividades diretamente relacionadas à atividade registral, os participantes terão a oportunidade de apreciar as belezas naturais que João Pessoa oferece. A data definida para o encontro foi especialmente planejada para que todos possam usufruir as belezas naturais que o local proporciona.

O estado de José Lins do Rêgo, Augusto dos Anjos e José Américo de Almeida apresenta diversos pontos culturais e atraentes belezas naturais. Sua capital, João Pessoa é considerada uma das cidades mais verdes do país.

Além da vegetação e do belíssimo litoral, a capital paraibana é reconhecida internacionalmente por estar localizada no ponto mais oriental do Brasil e das Américas. Ponta do Seixas, a 14 kilômetros do centro da cidade, é o ponto mais extremo do país e do continente. Fato que faz com que João Pessoa seja também chamada de 'a cidade em que o sol nasce primeiro'.

Considerado o cartão postal da cidade, o Tropical Hotel Tambaú possui completa infra-estrutura para recepção de reuniões, seminários, congressos e lazer. Por isso foi o escolhido para sediar o XVI Congresso Nacional de Registro Civil e receber oficiais de todo o brasil.

Construído nas areias da praia de mesmo nome, o hotel Tambaú conta com janelas voltadas para o mar. Em dias de maré alta, delas é possível apreciar as ondas que parecem invadir o ambiente. “Fiz questão de escolher uma data em que os oficiais pudessem também conhecer um pouco da nossa beleza natural. Todos esses dias serão de maré”, enfatiza Válber.


Fonte: Assessoria de Imprensa