Mostrando postagens com marcador ministro do stj. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ministro do stj. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, julho 02, 2012

Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014


O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde de quinta-feira (28/06), por unanimidade, o ministro Felix Fischer, 64 anos, para ocupar o cargo de presidente da Corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. O mandato é de dois anos e a posse ocorrerá no segundo semestre, em data ainda não marcada.

Magistrado criterioso e eficiente, o ministro Felix Fischer é defensor da limitação do número de recursos judiciais. Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos, utilizados pelo STJ para diminuir distâncias e a morosidade, trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil. Entretanto, Fischer lembra que é necessário um constante aprimoramento dessa modernização.

Natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, o ministro Felix Fischer formou-se bacharel em ciências econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também a de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.

Na mesma sessão, o Pleno elegeu também o ministro Gilson Dipp, 67, para ocupar a vice-presidência da Corte. Ministro do STJ desde 1998, Dipp foi coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal (2007) e corregedor nacional de Justiça (2008-2010). Atualmente, integra também o TSE, é vice-diretor da Enfam e coordenador da Comissão da Verdade, instalada pela Presidência da República. Além disso, foi presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal.

Conhecido como julgador severo e transparente, o ministro demonstra estar sempre aberto ao debate – tanto em questões de direito quanto nas de gestão do Poder Judiciário. Dipp é referência em temas como crimes de colarinho branco. Foi um dos principais defensores da recém-aprovada proposta que criminalizou o enriquecimento ilícito de agentes públicos no anteprojeto do novo Código Penal.



quarta-feira, outubro 26, 2011

Ministro do STJ lança livro sobre nova legislação no Recife


ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Geraldo Og Fernandes estará lançando no Recife o livro “Medidas Cautelares no Processo Penal - Prisões e suas Alternativas”, no próximo dia 27. A obra reúne artigos dele e de outros juristas sobre a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011. A presença deve ser confirmada no site www.rt.com.br.

Confira o convite do evento.

Serviço:

Evento: Lançamento do Livro Medidas Cautelares no Processo Penal
Data e Horário: 27 de outubro de 2011, quinta-feira, 18h30
Local: Livraria RT 
Endereço: Rua Riachuelo, 267, Boa Vista, centro do Recife, PE
Mais Informações: (81) 3302-6070


Izabela Raposo | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

segunda-feira, maio 25, 2009

STF indefere liminar do Mandado de Segurança contra PEC 471/05

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, indefiriu, nesta quarta-feira (20.05), liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tentar derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, em tramitação naquela casa.

Fonte: Recivil

quarta-feira, setembro 17, 2008

Cesar Rocha destaca a importância do registro civil para a cidadania

João Pessoa (PB) - Ao falar na abertura do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, na noite desta segunda-feira (15/9), em João Pessoa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu a manutenção da privatização das serventias extrajudiciais, ao destacar que as serventias oficializadas não demonstram a mesma eficiência.

"É preciso enfrentar logo este problema e se definir de vez pela privatização das serventias extrajudiciais", afirmou. Cesar Asfor Rocha criou um diagnóstico completo dos cartórios na Corregedoria Nacional de Justiça, cargo que ocupou de junho de 2007 a setembro deste ano.

O Sistema Justiça Aberta conta hoje com cadastro completo no Conselho Nacional de Justiça todas as serventias extrajudiciais - 13.540 cadastradas, das quais 12.678 prestaram todas as informações sobre as atividades. Os dados estão disponíveis à sociedade e podem ser acessados no site eletrônico do CNJ.

Cerca de duas mil serventias extrajudiciais atuam no registro civil e só sobrevivem financeiramente graças a um fundo proveniente das outras atividades cartorárias. Essas serventias representam menos de 5% do faturamento total das serventias extrajudiciais, observou. "Isso por uma atividade de grande importância, porque a personalidade civil começa com a vida, mas é preciso fazer prova desse registro", disse o ministro.

Calcula-se que existam cerca de 350 mil a 400 mil sub-registros civis por ano no país (situação dos que não têm acesso ao registro de nascimento em cartório). "Sem registro, há a sonegação do primeiro direito da cidadania", afirmou o ministro, ao defender a manutenção do convênio assinado em dezembro passado entre órgãos do Executivo e a Corregedoria Nacional de Justiça para a erradicação do sub-registro civil.

Ao concluir, o presidente do STJ destacou a modernização das serventias extrajudiciais no Brasil e disse que o tema do Congresso, o registro civil, é o principal instrumento de cidadania.

Em seu pronunciamento, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Oscar Paes de Almeida Filho, ressaltou que a atividade hoje não é mais desconhecida e afirmou que os registradores civis trabalham hoje sem estar presos a um fator econômico, mas por vocação. "Estamos buscando a sustentabilidade para esses colegas que nada recebem", continuou, referindo-se aos titulares dos cartórios de registro de pessoas naturais.

Estavam presentes à solenidade de abertura do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho; o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima; o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Arthur Cunha Lima; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacelar; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen; o presidente da Arpen/PB, Válber Azevedo; o presidente da Anoreg/PB, Germano Carvalho Toscano, e o representante do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Genésio Pereira, entre outras autoridades.



Fonte: STJ

quarta-feira, setembro 03, 2008

Sepúlveda Pertence apresenta parecer sobre a PEC 471

O Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, divulgou hoje (02.09), parecer sobre a PEC 471. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471 aprovou substitutivo apresentado pelo relator, Deputado João Matos, e declarou que fica outorgada a delegação da titularidade dos serviços notariais e de registro àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994, e que, na forma da lei, encontrarem-se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores a data da promulgação desta Emenda Constitucional.

Veja na íntegra o parecer do Ministro do STF Sepúlveda Pertence

Parecer do Ministro do STF Sepúlveda Pertence


Fonte: Assessoria de Comunicação Recivil

sexta-feira, junho 06, 2008

Og Fernandes aponta principais resultados de sua gestão

Completando 115 dias à frente da presidência do TJPE, o desembargador Og Fernandes realizou, nesta sexta-feira (06), sua última sessão como presidente do Poder Judiciário pernambucano. Em meio às felicitações dos desembargadores que compõe o Tribunal – pela nomeação como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo que assumirá no próximo dia 17 – o presidente destacou os principais resultados alcançados durante a sua gestão.

O desembargador destacou como ações importantes o início do voluntariado nos Juizados Especiais, que deu mais celeridade aos julgamentos; a instalação dos Juizados Virtuais; o início da informatização do interior, a qual pretende atingir 79 comarcas de Pernambuco até 2009 e a reordenação da localização de algumas unidades do TJPE na capital.

Os trabalhos administrativos bem-sucedidos também foram apontados pelo presidente Og Fernandes. Entre as ações está a implementação da Lei 11.456, que mudou o perfil organizacional do TJPE; o convênio com o Banco do Brasil, que dará, neste ano, uma remuneração nas contas do Judiciário de R$ 7 milhões; a redução de R$ 733 mil nos custos do TJPE e a implementação de um novo sistema de gestão de contratos. O desembargador também ressaltou os trabalhos realizados pela Corregedoria Geral da Justiça.

“Fazer parte da presidência do TJPE foi uma enorme responsabilidade para mim, pois é um cargo que exige muita disciplina, força de vontade e tolerância. Sempre falei que as minhas próprias limitações seriam a minha maior dificuldade à frente deste cargo, mas tentei fazer o melhor”, disse o desembargador Og Fernandes, que durante a sessão recebeu uma comunicação dando conta de que a sua nomeação para ministro do STJ havia sido publicada na edição de hoje, sexta-feira (06), do Diário Oficial da União.



Abaixo publicamos a íntegra do ato presidencial:

Ato do presidente da República:
(...resolve) N O M E A R
GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, Desembargador
do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para exercer o
cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente
da aposentadoria do Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

Brasília, 5 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o
da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto


Fonte: Redação da Ascom/TJPE