Memorial do Registro Civil é tema de reportagem no Jornal Nacional

A inauguração do Memorial do Registro Civil instituído pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) foi tema de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, em matéria divulgada pela emissora no programa desta segunda-feira (17.11).

Durante toda a inauguração do Memorial do Registro Civil a reportagem da TV Globo filmou as instalações do novo espaço da Arpen-SP, que subsidiou a abordagem da Campanha Nacional pelo Registro Civil instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Durante a manhã, a reportagem da equipe da emissora esteve filmando no cartório de Registro Civil do Jaraguá, administrado pela Oficiala Monete Hypólito Serra. No local filmaram mães e pais que levavam seus filhos para registrar. A reportagem destacou ainda o baixo índice de sub-registro no Estado, 0,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da equipe da TV Globo, estiveram produzindo matérias sobre a inauguração do Memorial do Registro Civil, a Rede Record, Rede TV!, TV Cultura e RTI (Rede Internacional de Televisão).

Veja abaixo o texto da reportagem veiculada pelo Jornal Nacional da TV Globo.

Governo lança campanha para incentivar registro civil

Apesar de não custar nada, ainda há muitos brasileiros sem a certidão de nascimento. Essa semana, os cartórios de todo o país estão mobilizados para atender brasileiros sem registro.

Nesta segunda-feira, começou um esforço nacional para vencer um desafio. Fazer com que todos os brasileiros tenham uma certidão de nascimento e que sejam registrados como cidadãos.

Foi como Edison, com 'i', que o menino nascido em Três Corações deu os passos que o transformariam em Pelé. Registrado em 1903, apenas com o primeiro nome, como era comum antigamente, Ary se tornaria o famoso compositor Ary Barroso. Essas são algumas das curiosidades do Memorial do Registro Civil, inaugurado em São Paulo.

As certidões de brasileiros que viraram história estão no memorial para lembrar que todos precisam de documentos. O primeiro e mais importante deles é a certidão que faz nascer o cidadão.

Por isso, essa semana, os cartórios de todo o país estão mobilizados para atender brasileiros sem registro. "Sem a certidão de nascimento, a pessoa não comprova nacionalidade brasileira. Ela não consegue participar dos programas do governo, ser vacinada, ser matriculada na escola e tirar nenhum documento também", afirma Monete Hypólito Serra, oficial de cartório.

Com três anos, a índia Guarani exibe orgulhosa a carteira de identidade. Nesta segunda-feira, ela foi ao cartório com a mãe providenciar o registro da irmã mais velha, que já tem 17 anos e nenhum direito. "Não estudou e não trabalha por causa do registro", conta Rosemere Adão, mãe da menina.

Apesar de não custar nada, ainda há muitos brasileiros sem a certidão de nascimento. Em Roraima, quase 43% das crianças não tem o documento. São Paulo é um bom exemplo, com menos de 0,5% das crianças sem registro.

Com três dias de vida, Vinicius já está no cartório. Ele veio com pais que estão cheios de planos para ele. "Muita saúde, que estude, que seja um filho compreensivo", deseja a mãe de Vinícius.

"Que estude, tenha uma profissão e que seja alguém na vida", acrescenta o pai do menino.

O primeiro passo foi dado: Vinicius já tem seu primeiro documento.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Clipping - Brasileirinhos sem certidão de nascimento - Globo Repórter

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A dona de casa Raimunda da Cruz dos Santos esperava por um menino, mas nem sempre o médico acerta. É rotina de quase todo dia. No hospital de Tonantins, no interior do Amazonas, são quase 30 partos por mês. É o 16º filho vivo de uma mulher que tem apenas 32 anos de idade. Fora os outros dois que morreram.

"Eu estava com 15 anos quando o primeiro nasceu. De lá para cá, foi praticamente um por ano. Moro em Jacariperpétuo. De barco, acho que são umas seis horas até Tonantins", conta Raimunda.

Tempo e distância têm sempre dimensões amazônicas no Alto Solimões. Talvez, por isso, o IBGE encontre, na região, um dos maiores índices de crianças sem certidão de nascimento do Brasil.

"Só sete filhos são registrados. Oito ainda não são", diz Raimunda.

Para chegar a qualquer comunidade fora da sede do município, é preciso usar o barco. O rio é a estrada do caboclo. Nem sempre dá para chegar até o hospital. Metade dos partos é feita em casa mesmo. Mas a culpa não é só do tempo e da distância.

O agricultor Nelson Neide conta que gastaria cerca de R$ 100 para ir e voltar do cartório para fazer o registro da filha. Isso porque a comunidade de São João Batista é uma das mais próximas da sede do município de Tonantins. Até lá, leva-se uma hora e meia de barco a motor e gasta-se pelo menos R$ 120 de combustível. Muitos não conseguem juntar esse dinheiro nem com um mês de trabalho na roça. Se o estado não for à procura dessas pessoas, dificilmente elas sairão do isolamento ao qual estão condenadas.

A pedido do Globo Repórter, o líder da comunidade foi de casa em casa reunindo o povo sem documento. Em menos de 20 minutos, 30 crianças e adultos sem certidão estavam no palco da pracinha.

"Para estudar, às vezes eles fazem uma coisa escondida. Nós é que somos o documento deles. Eles fazem isso por intermédio de amizade", conta o líder comunitário Antônio Nazário.

Seu Antônio tem 80 anos. É um dos fundadores da comunidade. Durante toda a sua vida, sempre encontrou a mesma dificuldade para registrar a criançada. Com os adultos, é pior ainda. Mesmo quando a Justiça autoriza o registro tardio, o cartório demora.

"Batemos tudo direitinho, pagamos tudo direitinho e disseram que no próximo mês podíamos ir. Fomos lá e nada. Voltamos e até hoje não chegou", conta o líder comunitário.

A escrevente Adazinda Araújo diz que faz o que pode. Ela conta que nascem muito mais crianças do que são registradas. "Eu já fui a essas comunidades, mas não com freqüência, porque isso depende muito de questões políticas", justifica.

Vítima do desinteresse das autoridades, boa parte da população ribeirinha passa toda uma existência sem nenhuma relação formal com o estado brasileiro.

O agricultor Cristóvão Arcanjo é pai de nove filhos. Nem ele nem as crianças foram registrados. "Naquele tempo, meu pai não se interessava. Sei que tenho o direito de tirar o documento, mas somos pobres. Os funcionários do cartório vêm, mas prometem e não tiram", conta.

Enfim, registrada

Será que isso só acontece em lugarejos escondidos em algum braço de rio? Caminho do progresso, as modernas estradas de São Paulo podem levar ao mesmo desencanto, ao mesmo atraso, pertinho da capital.

A agricultora Vandira Cardoso e o marido, Jorge, passaram a vida capinando o solo fértil do estado mais rico do Brasil. Mas nunca ganharam salário. São meeiros, lavradores que dão metade do que colhem para o dono da terra e ficam com a outra metade como pagamento. Em Biritiba-Mirim, a apenas 110 quilômetros de São Paulo, sempre foi assim, desde que Vandira era criança.

"Eu nem tinha brinquedo. Debulhávamos o milho, amarrávamos uma palhinha no sabugo e um paninho. Nosso brinquedo era o bonequinho de milho. Gosto de mexer com a terra. Desde os 12 anos eu trabalho em lavoura", conta dona Vandira.

Mas trabalhar tantos anos assim, sem contra-cheque e sem férias, é exaustivo. Vandira é hipertensa e queria descansar.

"Estou cada vez mais cansada da idade, não agüento trabalhar mais. E até agora não ganhei nada. Se eu pudesse ter aposentadoria, até que juntaria um dinheirinho e compraria uma casinha bem pequeninha", comenta dona Vandira.

Foi só um dia desses, quando sentiu-se mal no trabalho e procurou um posto de saúde, que dona Vandira descobriu: para se aposentar, precisa da certidão de nascimento, que nunca tirou.

"Estou com 68 anos, mas não sei quando vou fazer 69. Não tenho aniversário. Os outros fazem festa, mas eu nunca fiz. Eu não existo! Não tenho nada. Não tenho documento, ninguém sabe de nada", lamenta dona Vandira.

Jorge e Vandira tiveram 18 filhos. Só um nasceu no hospital. Todos os outros partos foram feitos em casa mesmo. O tempo foi passando, e Vandira foi se acostumando a viver sem documentos. Só mesmo quando a doença chegou é que se deu conta da falta que eles fazem. Quando precisa ir ao médico, tem de pedir ajuda a um dos filhos. O pessoal providencia a papelada e assina o que for preciso.

"Todos os meus filhos foram registrados. Pus todos eles na escola para estudar. Dei para eles tudo o que eu não tive. Tinha dias que eu ficava sentada pensando que era uma tristeza, desde pequenininha, ser desse jeito: não ter registro, não saber ler. Eu chorava. Uma vez por semana ficava sentada só chorando mesmo. Que vida! Eu acho que podemos correr mundo a fora que não vai haver uma pessoa igual a mim, sem registro, sofrida. Tem tanta coisa que eu quero fazer e não posso", desabafa dona Vandira.

Vandira entrou na Justiça para tentar conseguir o registro tardio de nascimento. Não há um só dia em que ela não vá para o trabalho pensando no documento que ainda virá. A pouco mais de cem quilômetros de Biritiba-Mirim, já no litoral do estado de São Paulo, em Ubatuba, um processo semelhante corre há seis anos, provocando uma longa e penosa espera.

A empregada doméstica Ana Paula Almeida Santos conta que nasceu no dia 8 de agosto de 1968. "Eu sei porque eu vi a minha mãe falando", diz. Ana Paula nasceu em algum lugar do interior da Bahia, do qual não se recorda o nome. Mudou-se com a mãe e os dois irmãos para Cruzeiro do Sul, mas não os vê há quase 30 anos. Ainda criança, trabalhou como empregada doméstica em Salvador. Depois, sua casa foi a estrada. Zanzou de cidade em cidade, atravessou quatro estados. Quando, enfim, chegou a Ubatuba, já tinha percorrido dois mil quilômetros. Sempre a pé, ou na carona de um caminhão.

"Não posso viajar de ônibus porque eles exigem documento para comprar a passagem. Essas pessoas que nascem e se criam na roça vivem uma outra vida. Parece que elas vivem em uma redoma. É diferente. É levantar cedo, ir para roça, voltar, fazer comida, comer e ir dormir, para levantar bem cedo e ir trabalhar. É isso. E eu vivi boa parte da vida nessa redoma", conta Ana Paula, que tem 40 anos e está em Ubatuba há dez. Só conseguiu lugar para morar à base de confiança.

"Eu aceitei ela do jeito que ela é. Eu e meu marido confiamos nela, e nós estamos aí até hoje", conta a dona de casa Regina Célia Tavares.

Na casa onde trabalha como empregada doméstica, o patrão fez um contrato de boca.

"É lógico que eu tenho interesse na regularização do resgistro dela, porque eu não posso ficar com ela indefinidamente assim, ilegalmente. Deus olha por nós todos, pode ter certeza", comenta o aposentado José Antonio de Souza Filho.

A cada passo que dá na vida, Ana Paula precisa convencer os outros de que é uma pessoa de bem.

"Quando meu gás acaba, eu chego lá embaixo e compro, porque o seu João e a dona Júlia me conhecem, sabem que eu trabalho, sou uma pessoa direita, gosto de andar certa. Agora, do contrário, não adianta, não consigo abrir crédito em loja nenhuma. Dentro desse quartinho não tem nada que eu comprei", aponta Ana Paula.

Não há nada a fazer, além de esperar. Ana Paula tem de passar por uma detalhada checagem, determinada pela Justiça de Ubatuba.

"Há necessidade que seja feita toda uma investigação minuciosa, sob pena de estado fornecer identidade para alguém que não tenha condições ou tenha alguma mácula em seu passado", explica o advogado Wagner Andriotti, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ana Paula precisou brigar bastante para registrar sua única filha. Mas a estudante Paloma Xavier dos Santos agora está estudando, com todos os documentos em dia. As duas acompanham, juntas, cada etapa do processo judicial.

"Acho que essa luta é tão importante para ela quanto para mim, porque ela vai ficar bastante feliz. O dia em que o documento chegar na mão da minha mãe, ela vai sair pulando, feliz da vida. E eu junto com ela", diz Paloma.

Quanto tempo vai levar, ninguém sabe. Mas na casa de Vandira, em Biritiba-Mirim, a novidade já chegou. Uma nova sensação que lhe roubou o sono na noite passada.

"É como se eu tivesse nascido hoje. Estou nervosa, mas feliz", comenta dona Vandira.

A viagem até Paraibuna, onde ela nasceu, dura menos de uma hora.

"Vandira Cardoso, sexo feminino, nascida em domicílio na zona rural, no município de Paraibuna, São Paulo, no dia 15 de outubro de 1939. A registrada é filha de José Cardoso dos Santos e de Benedita Nazário dos Passos", diz um funcionário do cartório.

"Depois de 68 anos...", diz seu Jorge.

"Há tanto tempo eu esperava...", emociona-se dona Vandira. "Agora, eu vou fazer o meu aniversário", planeja.

Luta por um documento

Com trânsito bom, dá menos de uma hora do centro de São Paulo. Mas cruzar o portal do Hospital Geriátrico e de Convalescentes Dom Pedro II, em Jaçanã, na Zona Norte de São Paulo, é como entrar em um outro mundo, onde vive gente sem passado, sem história, sem direitos.

"São pessoas que passaram a vida deanbulando pelas ruas, ou mudando de cidades, e que, por algum motivo, sofreram as conseuquências da violência urbana", a diretora técnica do hospital, Suely Luciano Pires.

E o pior: um em cada dez pacientes do hospital chega sem certidão de nascimento e sem qualquer outro documento capaz de reencontrar a dignidade extraviada.

"Os outros nos xingam de vagabundas, porqie não temos registro e nem carteira de trabalho", conta a paciente Ivani Maria dos Santos.

Pelos corredores do hospital, uma sucessão de histórias incompletas, partidas, onde o começo está descolado do fim e onde as lembranças se perderam no tempo.

"Meu nome é Ivani Maria dos Santos, eu estou muiot velha, mas não lembro a minha idade. Só sei que eu nasci no dia sete de setembro.

"O paciente chega ao nosso hospital com uma história fragmentada, até mesmo por perda de referência. Ele já perdeu algumas referências de família, de trabalho. Até pela própria situação conjuntural do país hoje, ele vem da rua e vai para a rua por vários motivos", diz a assistente social Eliane Pereira da Silva.

Há dois anos, quando chegou ao hospital, doente e sem documentos, Vilobaldo Vieira de Aquino disse que tinha sido registrado no Nordeste. Mas, depois de muito pesquisar, o hospital descobriu que o nome dele só constava na certidão de casamento dos pais. A certidão de nascimento que ele diz ter perdido jamais foi registrada no livro do cartório.

Mas nem todo o desleixo do mundo apaga a vida de uma pessoa. Antigas reminiscências, aos poucos, reaparecem em flashes, refazendo a história de cada um.

"Tanta bobagem que eu fazia, tanta brincadeira boba. Brincava de boneca. Pegava pepininhos e enfiava palitinhos para fazer cavalo. Eu morava na roça, nunca morei na cidade. Esta é a primeira vez", conta dona Ivani.

A vida interiorana está na origem de quase todos eles. Um passado às vezes preservado com impecável precisão.

O paciente Severino Rafael da Silva é preciso: "Tenho 69 anos, oito meses e sete dias. Minha infância começou lá em Cabrobó. Por volta dos 14 anos fui para Caruaru. Dois ano e pouco depois, fui para Recife, onde fiquei até 5 de janeiro de 1974, quando cheguei no posto de saúde".

Seu Severino passou um mau pedaço por causa de bebida. Hoje não bebe mais, mas os problemas de saúde começaram na juventude. Só na primeira vez que ficou em um hospital, ainda no Recife, é que foi batizado e registrado. Mas perdeu o documento e não consegue lembrar nem do cartório.

"Tem que estar em algum lugar", afirma seu Severino.

Encontrar o pedaço que falta no quebra-cabeças da vida é a grande aspiração de todos. É disso que depende o reencontro com o mundo lá fora.

Não é só o passado que está preso nas armadilhas da memória. Sem certidão de nascimento, as portas da máquina do estado também se fecham, e a pessoa não consegue nem se aposentar. Por isso, todos os dias o hospital recomeça a mesma busca de sempre: por um lugar, por um parente, por um fato, qualquer fiapo de lembrança serve para tentar recompor a identidade perdida.

As assistentes sociais são como detetives. Essa investigação minuciosa pode demorar anos. Mas, infelizmente, nem sempre encontra o fio da meada. João não conseguiu dar pista alguma. Foi encontrado na rua. Depois de um derrame, perdeu a fala e a memória. Seu passado é um imenso e silencioso vazio.

"Muitos deles chegam sem ter nome ou chegam com apenas um nome que foi recebido em outro hospital ou outra instituição onde estava internado. Isso não quer dizer que aquele nome é o nome dele. Muitas vezes esse nome, que pode ser um nome falso, é a única informação que nós temos para identificar esse paciente e buscar a cidadania dessa pessoa", diz Eliane Pereira da Silva.

Ainda que não seja o de batismo, João agora tem um nome. A certidão saiu graças a Segunda Vara de Registros de São Paulo. Um João sem sobrenome, de pais ignorados, nascido em lugar não sabido. Mas com direito à aposentadoria como todo cidadão.

"Eu acho que isso deveria partir de outros poderes e da conscientização das pessoas na política, na cultura, na educação. E não o Judiciário cuidando disso. É uma situação que chama atenção no século 21. Nós temos que cuidar disso", ressalta o juiz Marcio Bonilha Filho.

Com o amparo da Justiça, o Hospital Dom Pedro II continua sua busca, sem desprezar nenhuma informação. Às vezes, a mais frágil das pistas vira um indício concreto. No caso do paciente Joaquim Barbosa dos Santos virou mais do que isso.

"Joaquim Barbosa dos Santos, nascido no dia 4 de outubro de 1942, em Lagoa Seca, Seabra, estado da Bahia. Nós já tiramos também a sua identidade", anuncia a assistente social Eliane.

"Não me reconheço mais. Ô, meu Deus", surpreende-se seu Joaquim.

Dia de grande recompensa do hospital: mais uma certidão de nascimento na enfermaria.

Dona Inavi Maria dos Santos também conseguiu ter o documento em mãos. "Eu acho é bom!", comemora dona Ivani.

Golpe de políticos desonestos

O maior problema está onde menos se esperava. Em vez do sertão, é no litoral, mais chuvoso e mais próspero, que o Unicef encontrou o município campeão cearense de crianças sem certidão de nascimento: Camocim, a quase 400 quilômetros de Fortaleza.

Expedita está com 5 anos. Não foi registrada até hoje. O pai é o pescador José Edmar do Nascimento. Se queixa da dura vida no mar. Mas, agora que nasceu mais um filho, vai tentar ir até a sede do município.

"Nasceu outro. Vou fazer os registros todos juntos", diz José Edmar.

No distrito de Guriú, a escolinha da vila de pescadores está cheia de crianças sem certidão.

É o caso de Fátima Gabriela, Francisca Jacinta e Cibele.

"Aceito elas na escola, porque sei o quanto é necessário elas estarem estudando. Eu aceito com os documentos que elas têm: a cópia do cartão de vacina", conta a professora Maria do Socorro Vasconcelos.

Entre as famílias, não há uma percepção clara da importância do registro.

"Tem uns quilômetro daqui até lá. Eu tenho que pagar uma moto ou um carro. De pé, é uma caminhada", revela o pescador Francisco Bernardo de Moura.

De todas as razões para a falta de registro, a mais cruel e a mais inacreditável é a ação de golpistas e políticos desonestos. Eles procuravam povoados do sertão e aldeias de pescadores no litoral do Nordeste para emitir certidões de nascimento falsas e, assim, tirar dinheiro ou então manipular os votos em época de eleição. Golpes aplicados há 15, 20 anos atrás, só estão sendo descobertos agora.

Nos lugarejos mais distantes da sede do município, a chegada de um escrevente era única chance de acesso a um documento oficial.

"Os cartórios vêm sempre em época de eleição, em tempo de campanha. Eles vêm registrar o povo de graça, para tirar o título de eleitor. Com isso, até eu vacilei e fiz o registro dos meus filhos", conta líder comunitária Rita de Cássia Pereira da Silva, de Pedra Branca, no Ceará.

Ninguém desconfiou. A vizinhança toda aderiu. A estudante Rosilene de Cássia Pereira da Silva, que hoje tem 19 anos, tinha 2 quando foi registrada na casa dela mesmo, na comunidade de Bracinho. A família tinha esperança de que os filhos não repetissem a história dos pais.

"Eu estudei, mas foi pouco. Não sei ler, só sei fazer meu nome", diz a lavradora Efigênia Avelino de Souza.

Nem dá para contar quantas horas de trabalho, quantos cestos de palha de carnaúba. Efigênia deu duro. Graças à mãe, Rosilene sempre teve material escolar para estudar. Freqüentou as aulas, completou o ensino fundamental. Mas quando precisou tirar a segunda via da certidão de nascimento, descobriu que o documento era falso. Não pôde renovar a matrícula. Foi proibida de freqüentar a escola. Impedida de fazer o que mais gostaria.

"Participar de um curso, viajar. Eu não me sinto cidadã. Eu me sinto diferente dos outros. Já tenho 19 anos e nunca votei", desabafa Rosilene.

Toda manhã, bem cedinho, os irmãos já estão de uniforme. O lugarejo inteiro toma o caminho da escola, menos ela.

"Agora vou tocar a vida. A esperança é a última que morre. Eu tenho esperança de que um dia ele esteja aqui nas minhas mãos e que eu retorne a minha vida. Um dia eu vou conseguir", afirma Rosilene.

O Conselho Tutelar de Camocim descobriu que o golpe foi tramado há 17 anos atrás por um cartório que nem existe mais, no lugarejo de Passagem, interior do município vizinho de Chaval.

"De todas as pessoas da região, 70% foram registradas no cartório de Passagem. Possivelmente, com certidões falsas. Nós temos tentado, da maneira possível, contornar essa situação. Os registros eram feitos na tentativa de manipular o voto", diz a coordenadora do Conselho Tutelar, Edilene da Silva Mota.

"Não havia registro. Havia certidão, mas não registro. De modo que quando precisavam de uma segunda via, constatava que não existia o registro", diz o promotor de Justiça, Hugo Alves da Costa Filho.

"No caso deste cartório, o responsável já faleceu", revela Edilene da Silva Mota.

"Não tive nenhuma notícia de qualquer processo contra qualquer político", afirma o promotor de Justiça.

De 2006 para cá, o Conselho Tutelar já conseguiu registrar 600 crianças. Mas, como Rosilene, quem tem mais de 18 anos, precisa entrar na fila da Justiça. O Ministério Público pressionou o cartório de Camocim a agilizar a emissão de certidões.

"O cartório levava de cinco a seis meses para expedir uma certidão de nascimento", conta a oficiala substituta Mara Maria Magalhães.

A pressão do promotor funcionou. O cartório agora leva cerca de dez dias para liberar uma certidão de nascimento. Mas solução, mesmo, só quando todo mundo colaborar.

"Já existe um termo assinado pela diretora do hospital, pelo Ministério Público e pela oficiala de registro do Primeiro Ofício para que as crianças saiam da maternidade com o seu registro", adianta o promotor de Justiça.

Não é preciso andar mais do que 130 quilômetros para saber que a meta de Camocim já é realidade em Itarema, o município que mais registra crianças no Ceará. Qualquer moleque sabe onde fica o cartório da cidade.

O motorista Jadson Alves conta que tem um filho registrado no cartório. "Se não regsitrar, eles botam na cola", diz.

O cartório Laura tem o nome da dona. Encontramos a própria, Laura Costa, que tem 72 anos, mas trabalha desde os 23, com a mesma pressa de sempre. Para ela, toda a certidão é urgente.

"Trabalho no cartório desde 1959. Desde então, já fiz muitas certidões de nascimento. Não dá para contar", diz dona Laura.

Todos os dias, a filha mais velha de dona Laura, Mary Costa Roque, cumpre a mesma rotina. Com o livro de registro na mão, espera pela motocicleta que vai levá-la à outra ponta de uma parceria que deu certo. Que melhor lugar para emitir a certidão de nascimento do que o hospital da cidade?

"Meu neném nasceu às 6h. O registro foi rapidinho. O pessoal do cartório veio aqui e resolveu tudo", comemora Maria Raiale de Souza.

"A gente segura aqui no hospital e só libera quando tem a certidão em mãos, com tudo direitinho", conta a diretora do hospital, Maria Ioneide Franco.

"Isso só foi possível porque a cidade inteira pensa da mesma forma: criança sem registro é algo totalmente descabido", ressalta dona Laura.

"As pessoas não registradas não constam na estatística, não são cidadãs. Brasileiro que não tem registro não tem nada, não consta como nascido", finaliza Laura Costa.

Cidadania, ainda que tardia

Em Santa Quitéria, cidadezinha pobre no interior do Maranhão, todo mundo tem registro.

"Não estamos mais atrasados como éramos. Hoje, se precisarmos, até para o céu nós vamos com esse documento na mão. Naqueles tempos, andávamos nos escondendo, não podíamos fazer negócio. Éramos criados como caça do mato, sem saber para onde podíamos nos dirigir", lembra o lavrador Vicente Viana da Silva.

Vicente mostra com orgulho o jornal e a foto da família dele no dia do mutirão liderado pela comarca. O juiz Jorge Moreno até já foi embora da cidade. Mas Santa Quitéria foi o primeiro município do estado a erradicar o chamado sub-registro de nascimento, que é quando a família não tira a certidão quando a criança nasce. Não há um só rincão, nem um único povoado, que não tenha sido visitado pelo Judiciário.

No distrito de Tabatinga, todas as crianças receberam certidão de nascimento em 2005. A lavradora Maria Neide da Conceição mostra os registros da molecada. "São seis filhos, todos registrados", orgulha-se.

Na casa de Raimunda Pereira de Souza, a dona Mundoca, onze pessoas foram registradas, inclusive ela. "Fiquei sem registro até os 50 anos de idade. Antes, não tinha nenhum benefício, só de boca. Estou muito satisfeita", comemora.

Nos vilarejos pobres de Santa Quitéria, o óbvio direito de ter um documento oficial é comemorado como uma conquista espetacular. Um recorte de jornal, com a foto do juiz que comandou o mutirão, agora é quadro de parede em sinal de gratidão.

"No meu entendimento, isso significa cidadania", comenta o presidente da Associação de Moradores de Tabatinga, José de Ribamar dos Santos.

Distância, pobreza, descaso. São muitas as razões. E são muitos os casos em que a reparação só acaba vindo no fim da vida.

"Eu não tinha nada na vida", lembra o aposentado José Alves dos Santos, conhecido como seu Celidônio, que registrou-se aos 70 anos de idade e só então descobriu que ser identificado como cidadão brasileiro é muito mais do que mera formalidade. "Hoje eu tenho uma geladeira de R$ 1,9 mil e duas bicicletas", comemora ele. Tudo graças à sonhada aposentadoria que a certidão permitiu. Dinheirinho certo. Pela primeira vez na vida, o conforto mínimo e a inédita dignidade do orgulho.

"Eu comprei um conjunto de panela para usar no fogão a gás. Custou mais de R$ 100. O fogão, a bicicleta, a panela de pressão, o botijão e as cadeiras custaram R$ 400. Tudo a prestação", conta.

Nos fundos da casinha recentemente mobiliada, Celidônio busca o seu tesouro - escondido, embrulhado, amarrado.

"O negócio aqui é bem seguro mesmo. Está aqui: José Alves dos Santos, nascido em 13 de maio de 1935. Já tenho como provar meus 73 anos", diz.

Econômico e previdente. Prestações já quitadas. Celidônio, ou melhor, o cidadão registrado José Alves dos Santos, faz sua propaganda. "Eu sou sozinho, mas estou conseguindo caçar uma coroa", adianta Celidônio, que agora, com registro, já pode casar.

Direito de existir

Nem o governo sabe quantos brasileiros estão vivendo como se não existissem. O IBGE recebe um relatório anual dos cartórios e compara com o número de nascimentos nos hospitais. No último levantamento, só do ano de 2006, 13% dos recém-nascidos não tinham sido registrados.

A cada ano, portanto, seriam 400 mil novos bebês sem certidão. Ainda assim, é um número bem melhor do que o de oito anos atrás. Em 2000, eram 800 mil recém-nascidos sem certidão. Mas quantos milhões permanecerão sem registro?

O governo federal já começou a identificar as pessoas que não têm certidão de nascimento nos estados da Amazônia e também no Maranhão e no Piauí.

Uma nova mobilização nacional vai ser lançada em novembro. A promessa do Plano Social de Registro Civil e Documentação Básica, lançado no ano passado, é erradicar o sub-registro de nascimento até 2010.

O que nem todos sabem é que é dever do Estado garantir o registro civil de todas as crianças. Até os 12 anos de idade, é um procedimento simples, feito diretamente no cartório e totalmente de graça. Só depois dos 12 anos é que o juiz tem de intervir. É lei. O primeiro ato de respeito que o país deve a uma pessoa. Negado a tantos brasileiros, o direito de existir não é favor nenhum.



Fonte: www.globoreporter.globo.com

União homoafetiva é matéria de Direito de Família

A advogada Sylvia Mendonça do Amaral é um caso raro de militante de causa alheia. Sylvia, casada e mãe de um filho de 15 anos, é uma ardorosa defensora dos direitos dos homossexuais. E ela não é. Sua última obra a favor da causa foi a publicação do livro Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais.

No livro em forma de perguntas e respostas, a autora traça um panorama do quadro de direitos sonegados e garantidos a casais gays pelo Estado. Nesta entrevista à Consultor Jurídico, mostra as dificuldades da luta em defesa do direito de as pessoas simplesmente serem o que são.

O culto à diversidade no Brasil é capaz de produzir espetáculos eloqüentes como a Parada do Orgulho Gay, de São Paulo, que reuniu em junho último mais de 3,5 milhões de pessoas e é considerada a maior manifestação do gênero no mundo. Mas a vida dos homossexuais abaixo do Equador não é sempre, ou no mais das vezes, o arco-íris que a Parada Gay poderia fazer crer.

A união estável homoafetiva ainda não está regulamentada em lei e enfrenta resistência no Judiciário para ser juridicamente aceita e reconhecida. Pessoas do mesmo sexo que quiserem viver em coabitação e ter os mesmos direitos de um casal heterossexual terão de fazer um contrato para formar uma sociedade. Sua relação, na maior parte das vezes, será discutida não na Vara de Família, mas na Vara Cível.

Mesmo assim não terão acesso líquido e certo a direitos que os casais heterossexuais já têm, como o de herdar os bens do companheiro, de ser beneficiário de pensão por morte e até mesmo de adotar uma criança. O caso da adoção é paradigmático: para não depender do humor ou da mente do juiz de plantão, muitos casais homossexuais preferem adotar a criança em nome de apenas um dos parceiros da união estável. “Porque a adoção é mais fácil para um solteiro do que para um casal homossexual, mesmo que isso redunde em prejuízo para a criança adotada”, afirma a advogada.

Sylvia Mendonça do Amaral é advogada especialista em Direito Cível e de Família. Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 1984, gasta 80% de seu tempo para defender o Direito de Família para homossexuais e o restante (20%) ela divide entre ações de indenização e outros casos de família. Também participaram da entrevista os jornalistas Daniel Roncaglia e Rodrigo Haidar.

ConJur — A lei diz que a união estável é aquela entre homem e mulher. Mas cada vez mais há a busca de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Como a Justiça reconhece isso?

Sylvia Mendonça do Amaral — As pessoas estão assumindo mais sua orientação sexual e os homossexuais têm tomado iniciativa de buscar isso no Judiciário. Eu acho que terão um retorno positivo da Justiça.

ConJur — Onde tem que se encaixar essa discussão? No Direito da Família ou no Direito das Obrigações?

Sylvia — O meu interesse é que seja analisado sob a ótica do Direito de Família, porque apenas nesta esfera são reconhecidas as uniões estáveis. Não há como discutir união estável em Direito de Obrigações, nas varas cíveis. Quando eu vou entrar com uma ação dessas, morro de medo, porque tenho de brigar pela união estável. Ao mesmo tempo eu sei que, se pedir o reconhecimento de uma sociedade de fato, minha chance de êxito é muito maior. Mas em uma sociedade de fato eu não vou conseguir o que eu conseguiria em uma união estável.

ConJur — Então, para que o seu cliente tenha sucesso, é melhor recorrer à Vara Cível do que à Vara de Família. Como a senhora onde entrar com a ação?

Sylvia — Se eu não tenho um conjunto de provas muito bom, eu vou à Vara Cível. Nem tento a Vara de Família. Estou com um caso em que tenho um conjunto de provas excelente. Trata-se de um casal homossexual em que um dos parceiros morreu depois de muitos anos de vida em comum. O companheiro que morreu ficou gravemente doente nos dois últimos anos de vida. Para cuidar dele, o parceiro sobrevivente chegou a largar o emprego. A família nunca apareceu. Por isso, levei o caso para a Vara de Família. Com essas provas não dá para negar. Acontece que eu posso ter azar de o processo ser distribuído a um juiz que rejeite todas as minhas provas.

ConJur — Até porque, se ele quiser, ele rejeita com base na lei, não é?

Sylvia — Eu acho tacanho hoje em dia, em uma sociedade como a nossa, em um país como este, um juiz ignorar a realidade. O problema é que o Brasil é homofóbico. O Brasil lidera o ranking dos países onde existe mais agressão a homossexuais. Temos um homossexual morto a cada dois dias. Homossexual e transexual. Os dados são do Grupo Gay da Bahia.

ConJur — O estado do Rio Grande do Sul sempre foi visto como pioneiro em resolver esses tipos de conflitos?

Sylvia — Sim, pioneiro e super-vanguardista. Tem desembargadores ótimos, como a Maria Berenice. As decisões reconhecendo uniões estáveis, no entanto, estão espalhadas pelos estados, por isso são consideradas isoladas. Infelizmente não representam nem a metade das decisões, nem um vigésimo das decisões.

ConJur — Quais os estados mais propensos a reconhecer a união estável homossexual?

Sylvia — São Paulo reconhece bastante, nos estados do Nordeste já tem bastante decisão favorável também. Mas não sei dizer que estado está liderando o ranking.

ConJur — Quantas homossexuais a procuram por semana para entrar com processo de reconhecimento de união estável?

Sylvia — A demanda é grande. Venho notando uma coisa fantástica, que são casais em busca de medidas preventivas. Essa é a grande demanda atualmente. O que tem para proteger um casal de homossexual? Você tem um contrato, uma escritura de parceria civil ou um pacto de convivência homoafetiva. São inúmeros nomes para designar a mesma coisa que é, em essência, a união homoafetiva. Não gostam de falar em união estável por ser uma coisa que não existe, já que não está na lei. Essas são as garantias do casal homossexual.

ConJur — Qual a importância do contrato?

Sylvia — Ele é importante na separação e na partilha de bens. Para qualquer coisa que for preciso provar em relação à união estável homossexual será necessário um contrato.

ConJur — O contrato é feito no campo do Direito de Obrigações ou no campo do Direito de Família?

Sylvia — Em campo nenhum. Posso tratar como união familiar, mas existem obrigações pecuniárias e patrimoniais. Quer dizer, é o mesmo que se faz em um contrato de união estável entre heterossexuais. Regulamenta-se a partilha dos bens no caso de separação, guarda de filho se tiver adoção ou filhos de outro casamento heterossexual de um dos parceiros. A segunda medida, que talvez seja mais importante, é o testamento. A maior parte dos problemas surge após a morte de um dos parceiros. Sempre acontece discussão do sobrevivente com a família do falecido. Essa é a segunda grande demanda no escritório.

ConJur — Qual é a primeira?

Sylvia — São os contratos de convivência homoafetiva e os testamentos.

ConJur — Acontece de as famílias aceitarem a união e depois da morte de um dos parceiros, a renegarem?

Sylvia Mendonça do Amaral — A maior parte das famílias não aceita a união. Mas mesmo as que aceitam o casal em vida, quando um morre, passam a discutir direitos.

ConJur — Há caso de famílias que não reclamam herança?

Sylvia — As famílias que fazem acordo, aceitam o parceiro como herdeiro, são exceções. A maioria, quando um dos companheiros morre, abre o inventário e ignora o sobrevivente, que talvez tivesse direito a receber alguns bens. Inclusive bens para os quais contribuiu financeiramente para aquisição.

ConJur — Em caso de adoção de crianças, a Justiça tem alguma preferência quando tem de escolher entre um casal heterossexual e um casal homossexual?

Sylvia — Os homossexuais, apesar de algumas vitórias recentes, ainda têm muito medo do que vão ter de enfrentar para conseguir a adoção. É muito desgastante, porque eles enfrentam preconceito dentro do Judiciário. Ele pensa: “Vale a pena ou não? Bom, vou ter a criança do mesmo jeito se eu adotar sozinho”. E faz a adoção individualmente. Para a criança é péssimo, porque fica desprotegida em relação ao outro parceiro da união estável. Ela se torna herdeira do parceiro que adotou sozinho, não do casal. Mas é um jeito mais rápido e mais simples de se conseguir a adoção.

ConJur — A adoção é mais fácil para uma pessoa solteira do que para um casal homossexual?

Sylvia — Muito mais fácil. As negativas da adoção por casal vêm com base nisso: não existe união entre duas pessoas do mesmo sexo. Tem de ser um homem e uma mulher. Aí começa a briga. Mas as pessoas têm pouca disposição para brigar por isso.

ConJur — A decisão a favor depende do perfil do juiz?

Sylvia — Exclusivamente. Se o juiz é contrário à união entre duas pessoas do mesmo sexo, se ele é homofóbico, se prenderá estritamente ao que está escrito na lei, e a lei fala: homem e mulher, e ponto.

ConJur — Qual o argumento que o juiz costuma seguir para conceder a adoção a um casal homossexual?

Sylvia — O de que ele não é cego. Que essa forma de união também é uma maneira de constituir uma família. Hoje, existem inúmeras formas de família. Há um tempo, a família era um homem, uma mulher e seus filhos. Agora tem família monoparental. É a mulher e os filhos, é o homem e os filhos, tem vários tipos de família, inclusive a família resultante da união homoafetiva.

ConJur — Qual o perfil do juiz que geralmente concede? São juízes mais novos?

Sylvia — É muito variado. Às vezes desembargadores, que se presume que sejam mais velhos, concedem decisões que o juiz de primeira instância, que é mais novo, nega. Os mais jovens se amarram mais ao texto da lei por medo de errar pela pouca experiência.

ConJur — Os juizes mais jovens são mais conservadores na hora de aplicar a lei?

Sylvia — São, mas eu acho que é por temer um erro grave. É mais fácil ficar preso ao texto da lei do que ousar e ser muito criticado. Só que muitas vezes aplicar a lei não é ser justo. O juiz está lá para aplicar a Justiça, na verdade, e a Justiça nem sempre é o que está na lei.

ConJur — A senhora acha que essa questão deve ser analisada no STF, pelo prisma constitucional?

Sylvia — A matéria pode chegar ao Supremo, mas não para análise do mérito. O que será discutido é: o juiz de primeira instância da Vara de Família tem obrigação de analisar esse pedido? Mas ninguém está pensando no mérito da questão. Eu penso na parte técnica.

ConJur — Essa parte técnica não se confunde um pouco com o mérito. Se o tribunal superior decidir que o juiz da Vara de Família tem sim que analisar a união estável, em via indireta não está se reconhecendo que é possível haver união estável entre duas pessoas do mesmo sexo?

Sylvia — Sim, acaba se confundindo.

ConJur — Isso seria um avanço.

Sylvia — Seria, com certeza. O que pode acontecer é de o processo subir para as instâncias superiores e voltar para a primeira instância com uma determinação de que o juiz analise. Com a decisão, ele vai ser obrigado a chegar ao mérito.

ConJur — É possível o INSS conceder pensão por morte a um companheiro homossexual sem passar pela Justiça, sem o reconhecimento judicial?

Sylvia — Há concessão, mas, não é uma coisa simples de se obter. É uma coisa trabalhosa.

ConJur — No caso Richarlyson, o fato de o jogador entrar com uma ação para punir uma pessoa que o chamou de gay não é um ato também de homofobia?

Sylvia — O que o jogador queria era punir a pessoa que o discriminou. Mas quando ele entra com um boletim de ocorrência por injúria, o que fica evidente é que ele se sentiu ofendido por ter sido chamado de homossexual. Seria, então, um ato discriminatório. A saída que a pessoa tem é essa, porque na delegacia eles não registram boletim de ocorrência por discriminação. É sempre por injúria. Criminalmente é muito difícil de conseguir a condenação, mas na esfera civil, ele consegue reparação por danos morais. O boletim de ocorrência por injúria é um instrumento a mais para amparar a ação por danos morais. Às vezes, é possível fazer com que o juiz veja uma discriminação/homofobia mesmo quando o boletim é de injúria. É preciso manobrar para conseguir.

ConJur — Qual é a linha que separa a homofobia da piada de mau gosto?

Sylvia — Não pode existir piada de mau gosto. É a mesma coisa com piada em relação aos negros. Não pode existir. Porque se você fizer uma piada como essa, você estará assumindo o seu preconceito. Eu não faço piada em relação a negro ou a homossexual e não aceito que façam. Quando uma pessoa faz uma piada dessas, os demais precisam brecar. Se você passa isso para frente, estará compactuando. Não sei se eu estou sendo radical, mas eu acho que é uma coisa tão complicada no Brasil que não podemos dar espaço.

ConJur — Então a senhora acha que não há uma separação. Quem comete uma piada de mau gosto está sendo homofóbico?

Sylvia — Eu acho que está.

ConJur — Mas isso não depende de haver ou não a ofensa?

Sylvia — Eu acho que toda piada é ofensiva.

ConJur — Mas os homossexuais brincam entre si?

Sylvia — Sim. Mas é uma coisa deles. É um linguajar próprio. Eles falam que a pior ofensa é chamá-los de travesti. Eles têm uma terminologia super-própria. Tem muita gente que fala em opção sexual. Não é opção, é orientação. Falam de homossexualismo. Mão é homossexualismo, é homossexualidade.

ConJur — Como estão os projetos no sentido de reconhecer a união estável e criminalizar ofensas contra os homossexual?

Sylvia — Temos 30 projetos de lei tratando de questões homossexuais, que não andam. Um deles, da ex-deputada Iara Bernardi (PT-RS), que criminaliza a discriminação, até andou rápido. Chegou no Senado em seis anos. Quer dizer, tramitou rápido, em comparação ao projeto da Marta Suplicy, que está há 12 anos parado. Ele, no entanto, é o projeto mais completo já apresentado. As bancadas evangélica e católica contribuem para que o projeto não saia do lugar. Tudo no Congresso é uma moeda de troca: aprova o meu projeto que eu apóio o seu.

ConJur — O projeto da Marta está atualizado?

Sylvia — Ele está defasado, mas é melhor tê-lo como está hoje a não ter nada. Em 12 anos, muita coisa mudou, por isso há um grupo de estudo formado por 40 pessoas que está atualizando o projeto.

ConJur — A atualização é feita na Câmara?

Sylvia — Não, fora da Câmara. Tem pessoas de todas as áreas ajudando. Advogados, pessoas do Legislativo, representantes da sociedade. Há até médicos para analisar as questões sob o aspecto da medicina.

ConJur — O Congresso se recusa a discutir a questão?

Sylvia — Infelizmente, se recusa.

ConJur — O governo federal, em tese, tem um discurso progressista. Mas ele assume alguma posição em relação a essa questão? Patrocina algum projeto?

Sylvia — Ele fica em cima do muro. Eu já vi uma manifestação bem sutil pró-homossexuais do Lula, em uma ocasião em que pediram a opinião dele. Mas foi bem sutil.

ConJur — Existe uma política de inclusão dos homossexuais?

Sylvia — Falta uma política de Estado para fazer valer os direitos dos homossexuais, que estão garantidos na Constituição Federal. Ela diz que todos são iguais perante a lei.

ConJur — Nos casos de mudança de sexo, há transexuais que conseguem trocar o nome?

Sylvia — Está acontecendo bastante. A questão foi resolvida vagarosamente, por fases. Primeiro havia a preocupação com as questões psicológicas em razão da troca. Em seguida, colocou-se a questão da cirurgia. Depois desse impasse, a discussão começou por conta da troca de registro civil. A preocupação ainda hoje é se um futuro marido saberá que aquela pessoa com que ele casou já foi um homem. Outra questão é se a pessoa já cometeu um crime antes de mudar o registro.

ConJur — O que fazer?

Sylvia — O novo documento não vai ter o aviso “sou transexual”. A sugestão, então, é fazer um livro de registro próprio para transexuais. Quem quiser tirar alguma dúvida, faz o pedido ao cartório e consulta os dados da pessoa.

ConJur — A senhora é discriminada por defender direitos dos homossexuais?

Sylvia — Já aconteceu de pessoas me perguntarem: você tem família ou é solteira? Tem filhos? É o seu primeiro ou segundo casamento? As pessoas acham que eu já fui homossexual. Mas não sou.

Fonte : Assessoria de Imprensa - Conjur