Clipping - Fantástico (Tv Globo) - Vice-presidente da Arpen-SP participa do programa Quem é Meu Pai do Fantástico (TV Globo)

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Este ano, o Conselho Nacional de Justiça mudou as regras do reconhecimento de paternidade no Brasil.

Fantástico mostra a luta emocionante de três jovens para preencher um espaço em branco na certidão de nascimento e na vida. Três filhos que se perguntam: "Quem é meu pai?"

O último desejo da mãe de Udmila era uma ideia fixa. Conhecer o pai.

Mas a mãe morreu exatamente um mês antes da audiência que pode iniciar um novo capítulo na vida da jovem de 20 anos.

Fazer com que o filho conheça o pai ainda é uma obsessão da mãe de Jefferson.

Alexandre não teve o mesmo apoio. Mesmo assim pressionou a mãe para que ela revelasse o nome do pai dele.

Este ano, o Conselho Nacional de Justiça mudou as regras do reconhecimento de paternidade no Brasil.

Tudo ficou mais fácil. Caso o reconhecimento seja voluntário, basta que pai e filho compareçam ao cartório para fazer o novo registro de nascimento.

Se o filho for menor de idade, a mãe da criança também deve comparecer.

Não sendo voluntário, a mãe ou o filho também podem comparecer ao Cartório de Registro Civil e fazer a indicação do suposto pai.

Nesse caso, o próprio cartório entra em contato com a Justiça para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade.

Udmila, Jefferson e Alexandre começaram a busca antes das novas regras. Agora, os três jovens estão prestes a desvendar o passado.

Udmila foi criada pelo avô materno, na periferia de Salvador.


A mãe dela conheceu um caminhoneiro de Brasília cerca de 20 anos atrás.

A mãe sempre quis que a filha o conhecesse, principalmente depois de descobrir que estava com câncer. Udmila tinha receio. Mas a jovem acabou cedendo, diante da gravidade da doença da mãe.

Sebastião foi localizado pela Justiça da Bahia. Udmila conheceu Sebastião em 2010, mas quando a audiência, enfim, pôde ser marcada, ela já estava sob a comoção do luto.

A nova certidão de nascimento sai no mesmo dia. Ao tê-la nas mãos, Udmila não se contém e chora.
Constrangido, Sebastião tenta consolar a filha, sabendo que agora vai ter de se esforçar muito.
Ele quer recuperar o tempo perdido.

A urgência em recuperar o tempo perdido une os outros dois jovens que o Fantástico acompanhou. Jefferson, 18 anos, nasceu na Paraíba, e hoje vive em Angra dos Reis, no litoral Sul do estado do Rio.

Há dois anos teve a primeira conversa com o homem a quem já chama de pai.

Alexandre, 21 anos, mora em Maceió. E depois de arrancar da mãe o nome de quem seria o pai dele, também entrou em contato.

No caso de Jefferson, a reação foi oposta: o pai ficou muito feliz e disse que ia encontrar Jefferson.

E chegou mesmo! Ozivan saiu de São Paulo para encontrar Jefferson e resolver tudo no Fórum de Angra dos Reis.

Agora é só controlar a ansiedade antes da audiência.

A reação de José Marcelo, o taxista que Alexandre acredita ser o pai dele, é de pura desconfiança. Os dois mal se falam no Fórum de Maceió.

Na audiência, nenhuma chance de acordo. José Marcelo quer fazer o teste de DNA.

José critica o jeito de Alexandre se vestir. José Marcelo diz que não tem condições financeiras de ajudar Alexandre.

Os dois coletam amostras das células das bochechas para o exame de DNA.

A discussão continua. No Fórum de Angra dos Reis, um encontro bem mais amistoso entre Ozivan e Jefferson.

Será que Ozinan vai fazer o reconhecimento espontâneo?

Mas antes, vamos voltar ao Fórum de Maceió para saber o resultado do exame de DNA de José Marcelo e Alexandre.

O primeiro a ser chamado é Alexandre. Alexandre sai, José Marcelo entra e fica sabendo que não é pai do rapaz.

Na saída, finalmente algum entendimento entre os dois. Antes da carona, um estímulo para que Alexandre e a mãe continuem procurando.

No Fórum de Angra das Reis, a resposta que faltava: Ozivan dispensa o exame de DNA e vira oficialmente pai de Jefferson.

A partir de hoje, há muito a fazer. Dizer o que nunca foi dito pode ser um bom recomeço.

Fonte : Site do Fantástico

Cartórios de Registro civil, Prefeituras e Rede Globo ampliam o programa" Uma vida, uma Árvore"

As prefeituras de Ouro Preto, Mariana e Sabará assinaram um convênio para ampliação do programa "Uma Vida,uma Árvore, que prevê a plantação de uma árvore para cada criança registrada em cartório.

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Fonte: MGTV 1ª Edição

Comissão do Senado aprova convite para debater papel do CNJ - Jornal Nacional / Globo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um convite para ouvir o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. O assunto é o papel do CNJ.

O Democratas apresentou uma proposta de emenda à constituição para assegurar os poderes do conselho. No Supremo, foi adiado o julgamento previsto para esta quarta-feira de um pedido da associação dos magistrados brasileiros para limitar os poderes do CNJ.

 
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MG - Recivil participa de projeto social em parceria com a Rede Globo Minas

No dia 22 de maio o Recivil participou do projeto Ação Global na cidade de Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte. O projeto é realizado pela Rede Globo e no sábado, a Ação Global Nacional foi realizada em 31 cidades brasileiras.

Cerca de 2.500 instituições parceiras e 40 mil voluntários se uniram para oferecer atendimentos na área de saúde, documentação, cidadania, educação e lazer. Ao todo, mais de 729 mil pessoas receberam 2 milhões de atendimentos. Mais de 72 mil documentos foram emitidos.

População faz fila para atendimento

Só a equipe do Recivil promoveu a emissão de 238 atos relacionados ao registro civil, entre segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A supervisora administrativa dos projetos sociais do Sindicato, Cláudia Oliveira, elogiou a equipe que trabalhou no evento e comemorou o resultado. “O Recivil realiza muitos projetos e neste final de semana em especial foram três. Para atender a tamanha demanda tivemos que contar com a colaboração de funcionários de outros setores do Sindicato que com presteza abraçaram o projeto. Conseguimos realizar um bom trabalho e mais uma vez levar o nome do Sindicato à população mais carente do Estado,” comentou.

“Achei excelente participar deste projeto, eu sempre gostei de ajudar os outros. É importante participar, não apenas trabalhando, mas até mesmo como voluntária, faz bem,” comentou Ivete Leopoldino, secretária executiva da presidência que colaborou no evento.

Equipe do Recivil: Bruno Nonato, Elaine Aparecida, Cláudia Oliveira e Ivete Leopoldino

Quem também ajudou no evento foi a supervisora do Departamento Financeiro do Sindicato, Elaine Aparecida, que comentou a experiência. “Trabalhar na ação Global foi de grande valia. Conhecer de perto como a sociedade é carente de ajuda para ter um documento decente de identificação – certidão de nascimento”, contou Elaine.

Resultado geral:

Ação Global – 22 de maio de 2010

Segunda via de certidão de nascimento - 185

Segunda via de certidão de casamento - 52

Segunda via de certidão de óbito - 1

TOTAL ----------------------------------------- 238

Fonte: Recivil

Livro mostra estudo sobre direito ao nome próprio

Justiça presencia muitos dilemas envolvendo o nome próprio. Na última semana, um casal de Belo Horizonte conseguiu garantir judicialmente o direito de registrar o filho com o nome de um personagem de novela da TV Globo. Pai e mãe escolheram o nome Raj, personagem do ator Rodrigo Lombardi, que foi o galã da novela Caminho das Índias. O oficial do cartório negou o registro com base no artigo 55 da Lei de Registros Públicos. Ele prevê a possibilidade de não registrar prenomes “suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores”. O casal foi à Justiça e conseguiu o que queria. Mas o dilema relacionando nomes não é o único como mostra o livro Direito ao Nome da Pessoa Física, lançado pela editora Campus Jurídico.

O nome envolve discussões em casos de separação, adoção, transexualismo, no meio artístico, na Lei Eleitoral e até em casos de proteção especial a vítimas e testemunhas. A Lei Eleitoral, por exemplo, prevê que o candidato deve indicar três opções de nome, “evitando nomes ridículos ou que atentem contra o pudor”. Vítimas e testemunhas têm garantido pela Lei 9.807, o direito de pedir ao juiz de registros públicos a alteração do nome completo da pessoa e até de seus familiares. Nos Estados Unidos, se alguém revelar o nome de uma testemunha protegida, sem a autorização do procurador público, pode ficar presa por cinco anos ou pagar uma multa de US$ 5 mil.

Com base no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, o livro de autoria do desembargador José Roberto Neves Amorim e da advogada Vanda Lúcia Cintra Amorim apresenta a doutrina e a jurisprudência de mudanças de nome nas mais diversas formas. Há exemplos em casos de separação, viuvez e reconhecimento de filiação, entre outros.

A obra trata, ainda, de tradução de nomes estrangeiros, do dano moral em casos de ofensa ao nome e de outros temas relacionados ao assunto. Antes de chegar aos aspectos jurídicos, os autores tratam da história e da importância do nome na sociedade. Eles registram conceitos sobre o papel do sobrenome, do apelido e do pseudônimo.

José Roberto Neves Amorim é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e vice-diretor e professor de Direito da Faculdade Armando Alvares Penteado (FAAP). Vanda Lúcia Cintra Amorim é advogada na área de família e sucessões.

Fonte: Site Conjur

SP - Projeto quer acabar com exigência de firma reconhecida

O Ministério do Planejamento preparou um pacote jurídico para reduzir a burocracia nos órgãos públicos. Reconhecimento de firma em cartórios e a exigência de apresentação pela administração de documentos emitidos por órgãos públicos serão abolidos. De acordo com o projeto, ficará dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, apresentado para fazer prova perante órgãos e entidades da administração pública, quando assinado na presença do servidor público a quem deva ser apresentado.

O ministério pretende, ainda, instituir no âmbito do Poder Executivo Federal o princípio da inversão do ônus da prova em favor do cidadão que deva prestar informação que já conste de banco de dados da administração pública. Se determinada repartição exigir do cidadão um comprovante do INSS, o próprio órgão terá que obter o documento.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

Matéria do Jornal Bom Dia Brasil - TV Globo

Filas e mais filas, carimbo, reconhecimento de firma, uma lista de exigências estaria para acabar. Promessa é do fim da burocracia. Uma promessa antiga no serviço público. Mas será que desta vez sai do papel?

A idéia é descomplicar pelo menos um pouco a administração pública. No fim dos anos 1970, o então ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, até tentou algo parecido, mas não teve muito sucesso. Agora o próprio governo admite que vai enfrentar resistências. Por isso, não pretende acabar com a burocracia, e sim, reduzi-la a níveis civilizados.

Tempo, bom humor e paciência são ingredientes indispensáveis para quem quer vender carros, transferir documentos ou simplesmente reconhecer a autenticidade de uma assinatura no cartório. É uma peregrinação.

"Tudo é muito burocrático. Muito burocrático e demorado, e você paga por isso", afirma o farmacêutico Carlos Eduardo Ribeiro.

Às vezes, você paga caro. Celso Maldos se assustou, quando descobriu o valor de um desses documentos. "Eu teria que pagar R$ 350 por um carimbo", contou.

Quando a relação é com o governo, a lista de documentos exigidos é extensa.

"Qualquer serviço público é bem burocrático. Aí, tem aquela questão do empurra-empurra", explica o farmacêutico Érico Divino.

O governo sabe disso e pretende diminuir a burocracia nos órgãos públicos federais. Uma lei, que ainda será encaminhada ao Congresso, pode dispensar que pessoas e empresas tenham que fazer reconhecimento de firma nos cartórios. Os documentos seriam assinados na presença de um servidor, que faria a comparação da assinatura com um documento original.

Quem pretende participar de licitações do governo ou tentar um financiamento em banco público sabe que para começar tem que ir atrás de uma certidão negativa de débito para provar que não tem dívidas com o estado. Pela proposta do governo, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que enviar a informação ao órgão que exigir.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconhece que a mudança deve enfrentar resistências.

"Tem resistência dos cartórios. Tem resistência dos servidores e dos responsáveis pelos órgãos. Por isso que nós precisamos dar uma linha e dizer como é que vai ser para todo mundo", justifica.

Os donos de cartórios, que faturam com a autenticação dos documentos, dizem que o prejuízo para eles seria pequeno. Mas acham que nem todos vão abrir mão dos carimbos.

"Essa lei não causará impacto algum para os cartórios. As pessoas, quando utilizam o serviço de reconhecer assinatura ou autenticar cópia, fazem não porque são obrigadas, mas porque esse serviço oferece muita segurança ao negócio", aponta o diretor de notas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), Alan Guerra.

O projeto prevê um ano para o serviço público se adaptar e integrar os sistemas de informática. Tomara que desta vez dê certo, porque a burocracia inferniza a nossa vida.

Fonte: O Globo

Memorial do Registro Civil é tema de reportagem no Jornal Nacional

A inauguração do Memorial do Registro Civil instituído pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) foi tema de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, em matéria divulgada pela emissora no programa desta segunda-feira (17.11).

Durante toda a inauguração do Memorial do Registro Civil a reportagem da TV Globo filmou as instalações do novo espaço da Arpen-SP, que subsidiou a abordagem da Campanha Nacional pelo Registro Civil instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Durante a manhã, a reportagem da equipe da emissora esteve filmando no cartório de Registro Civil do Jaraguá, administrado pela Oficiala Monete Hypólito Serra. No local filmaram mães e pais que levavam seus filhos para registrar. A reportagem destacou ainda o baixo índice de sub-registro no Estado, 0,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da equipe da TV Globo, estiveram produzindo matérias sobre a inauguração do Memorial do Registro Civil, a Rede Record, Rede TV!, TV Cultura e RTI (Rede Internacional de Televisão).

Veja abaixo o texto da reportagem veiculada pelo Jornal Nacional da TV Globo.

Governo lança campanha para incentivar registro civil

Apesar de não custar nada, ainda há muitos brasileiros sem a certidão de nascimento. Essa semana, os cartórios de todo o país estão mobilizados para atender brasileiros sem registro.

Nesta segunda-feira, começou um esforço nacional para vencer um desafio. Fazer com que todos os brasileiros tenham uma certidão de nascimento e que sejam registrados como cidadãos.

Foi como Edison, com 'i', que o menino nascido em Três Corações deu os passos que o transformariam em Pelé. Registrado em 1903, apenas com o primeiro nome, como era comum antigamente, Ary se tornaria o famoso compositor Ary Barroso. Essas são algumas das curiosidades do Memorial do Registro Civil, inaugurado em São Paulo.

As certidões de brasileiros que viraram história estão no memorial para lembrar que todos precisam de documentos. O primeiro e mais importante deles é a certidão que faz nascer o cidadão.

Por isso, essa semana, os cartórios de todo o país estão mobilizados para atender brasileiros sem registro. "Sem a certidão de nascimento, a pessoa não comprova nacionalidade brasileira. Ela não consegue participar dos programas do governo, ser vacinada, ser matriculada na escola e tirar nenhum documento também", afirma Monete Hypólito Serra, oficial de cartório.

Com três anos, a índia Guarani exibe orgulhosa a carteira de identidade. Nesta segunda-feira, ela foi ao cartório com a mãe providenciar o registro da irmã mais velha, que já tem 17 anos e nenhum direito. "Não estudou e não trabalha por causa do registro", conta Rosemere Adão, mãe da menina.

Apesar de não custar nada, ainda há muitos brasileiros sem a certidão de nascimento. Em Roraima, quase 43% das crianças não tem o documento. São Paulo é um bom exemplo, com menos de 0,5% das crianças sem registro.

Com três dias de vida, Vinicius já está no cartório. Ele veio com pais que estão cheios de planos para ele. "Muita saúde, que estude, que seja um filho compreensivo", deseja a mãe de Vinícius.

"Que estude, tenha uma profissão e que seja alguém na vida", acrescenta o pai do menino.

O primeiro passo foi dado: Vinicius já tem seu primeiro documento.

Fonte : Assessoria de Imprensa